Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para análise do trânsito de documentos legislativos entre as duas casas e o uso de tecnologias de informática para assinatura de documentos em formato eletrônico

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a identificação unificada das proposições legislativas sujeitas a tramitação bicameral, a partir da 56ª Legislatura.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui, no Portal do Congresso Nacional, o Portal de Normas da Legislação Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a utilização do LexEdit para elaboração de proposições no âmbito do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, compartilhamento de informações, de tecnologias de informática e de serviços de informação entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para modernização das publicações de registros legislativos nos Diários Oficiais das duas Casas Legislativas

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a utilização do lexEdit para elaboração de requerimentos de destaque a vetos no âmbito do Congresso Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para elaborar proposta de página na internet destinada a abrigar informações relativas ao Congresso Nacional, reunido em sessões conjuntos ou suas Comissões Mistas, bem como para facilitar a consulta, pela sociedade, de informações sobre matérias com tramitação bicameral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui, no Portal do Congresso Nacional, página de tramitação unificada das proposições legislativas sujeitas a tramitação bicameral.

Situação: Não consta revogação expressa