• Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1979

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Victor Fontana a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado José Arnaud Gomes Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 88, de 1970

    Ementa: Prorroga, por um (1) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 115, de 1984

    Ementa: Cria o Centro de Processamento de Dados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a doação do Palácio Tiradentes, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, antiga sede da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 531, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratar de assuntos particulares, ao Deputado Waldemar Ferreira, em prorrogação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1948

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Altino Arantes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 475, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Pedroso Júnior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 471, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Ferraz Egreja.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 163, de 1952

    Ementa: Concede licença, em prorrogação, ao deputado Valdemar Ferreira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 509, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Pedro Joaquim de Sousa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 305, de 1953

    Ementa: Concede licença ao Deputado José Guiomard.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 283, de 1953

    Ementa: Concede licença ao Deputado Getúlio Moura.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 284, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao Deputado Romeu Fiori.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 230, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao Deputado João Goulart.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 190, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Dilermando Cruz.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 180, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado João Belchior Marques Goulart.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 183, de 1952

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 171 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1950

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao Deputado José Arnaud.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1948

    Ementa: Altera o § 6º do art. 101 do Regimento Interno.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1955

    Ementa: Arquiva os autos do inquérito proveniente da Resolução nº 460, de 1954, para apurar os fatos denunciados da tribuna da Câmara, por ocasião da discussão do Projeto nº 2.230-A, de 1952.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 197, de 1966

    Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a firmar convênio com o Grupo de Trabalho de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 91, de 1970

    Ementa: Estabelece normas relativas à tramitação legislativa dos projetos de código e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Luís de Medeiros Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 92, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado José Adriano Marrey Júnior para tratar de interêsses particulares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Walter Athayde.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2000

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Líbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2002

    Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 32 da Resolução n° 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1995

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Portugal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1951

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 139 e 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2002

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Armênia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 2008

    Ementa: Altera dispositivo da Resolução n° 1, de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2013

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 2013

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 2013

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 2008

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil/Moçambique.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2009

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Suécia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 2014

    Ementa: Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1984

    Ementa: Denomina "Sala Heitor Alencar Furtado", o recinto da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1996

    Ementa: Dispõe sobre homenagem a Zumbi dos Palmares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1998

    Ementa: Denomina "Edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães" o Anexo II da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1999

    Ementa: Denomina "Plenário Deputado Franco Montoro" a sala de reuniões da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2003

    Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 2011

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2012

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1921

    Ementa: Modifica o quadro do pessoal da Secretaria da Camara dos Deputados, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2020

    Ementa: Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2022

    Ementa: Concede ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 20, de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 2023

    Ementa: Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 2005

    Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Roberto Jefferson.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2017

    Ementa: Institui a Medalha Mietta Santiago.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 2006

    Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a dispensar a escolaridade superior para designação de função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 2016

    Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado EDUARDO CUNHA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 505, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos na Carreira Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 2022

    Ementa: Altera as Resoluções nºs 1, de 7 de fevereiro de 2007, e 30, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2025

    Ementa: Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos (CD-AL-017).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1999

    Ementa: Altera os arts. 212 e 213, acrescenta parágrafos aos arts. 205 e 210, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1991

    Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Croácia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 2013

    Ementa: Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2016

    Ementa: Altera os arts. 11 e 11-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2025

    Ementa: Declara a suspensão do exercício do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1961

    Ementa: Cria Comissão Permanente sob a denominação de Comissão do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1950

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Gercino Pontes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1950

    Ementa: Determina a soltura do deputado Carlos Pereira Nogueira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1950

    Ementa: Reajusta proventos de inatividade do taquígrafo Salomão de Vasconcelos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1950

    Ementa: Reajusta proventos do pessoal inativo da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 118, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado José Gomes de Oliveira Guimarães.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1951

    Ementa: Concede licença para desempenho de missão temporária ao deputado Hélio de Macedo Soares e Silva.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Sigefredo Pacheco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1946

    Ementa: Dispõe sobre disponibilidade remunerada de servidor efetivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Orçamento Geral da República, a vigorar em 1947.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Leandro Maciel.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Deodoro Machado de Mendonça.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Hermes Pereira de Souza.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Roberto Morena.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1947

    Ementa: Concede licença para desempenho de missão temporária ao deputado José Eduardo do Prado Kelly.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Nestor Duarte.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Wolfram Metzler.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Achiles Mincarone.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1951

    Ementa: Concede licença ao deputado Valdemar Gurgel.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1952

    Ementa: Constitui Comissão Especial com o objetivo de estudar a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre a polícia marítima, aérea e de fronteira, com base nos trabalhos feitos sôbre o assunto pela antiga Comissão Mista de Leis Complementares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Antônio Manuel de Carvalho Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1951

    Ementa: Acrescenta artigo ao Título IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1951

    Ementa: Concede licença ao deputado Bilac Pinto para participar de congresso promovido pelo Instituto Internacional de Finanças Públicas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 129, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado Afonso Arinos a fim de realizar um curso de Conferências sôbre Direito Constitucional Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Paris.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 132, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco Monte.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 133, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado Soares Filho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 134, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Breno da Silveira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 363, de 1953

    Ementa: Concede licença ao Deputado Benedito Valadares para representar o Brasil junto à ONU.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1947

    Ementa: Concede licença ao deputado Rui Almeida para participar do VI Congresso de Arquitetura.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17-A, de 1947

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Stênio Gomes da Silva.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1948

    Ementa: Especifica o número de veículos oficiais para os serviços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 138, de 1952

    Ementa: Autoriza delegação a participar da 35ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2003

    Ementa: Dispõe sobre as assessorias do Partido Verde - PV e do Partido Social Cristão - PSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1994

    Ementa: Cria o Grupo Interparlamentar Brasil-Polônia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1993

    Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a continuar as investigações de crimes de "Pistolagem" nas Regiões Centro-Oeste e Norte, especialmente na chamada área do "Bico do Papagaio".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Irã.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nas Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1986

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 370, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Theodorico Bezerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 145, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 514, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da Secretaria com o Balanço Geral da Receita e Despesa da Câmara dos Deputados correspondente ao exercício de 1953.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 507, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1951

    Ementa: Concede licença ao deputado Valter Bezerra de Sá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 490, de 1954

    Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a ocorrer às despesas da viagem de seu representante ao Conselho da União Interparlamentar à Conferência Interparlamentar, em Washington, com a quantia de Cr$ 100.000,00 que correrá por conta do saldo de subsídio.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1948

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Ruy Almeida.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 456, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Antenor Bogéa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 457, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Parsifal Barroso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1951

    Ementa: Concede licença para desempenho de missão temporária ao deputado Saturnino Braga.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 437, de 1954

    Ementa: Autoriza a Mesa a pagar pelo saldo da verba do Subsídio as despesas realizadas pela Secretaria da Câmara dos Deputados no mês de Outubro de 1953.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 438, de 1954

    Ementa: Autoriza a Mesa a pagar pelo saldo da verba do subsídio as despesas realizadas pela Secretaria da Câmara dos Deputados no mês de Dezembro de 1953.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 439, de 1954

    Ementa: Concede licença, em prorrogação, ao Senhor Deputado Antônio Costa Rodrigues.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 440, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 414, de 1953

    Ementa: Encaminha ao Poder Executivo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar os danos causados pela geada à lavoura cafeeira do País e sugerir medidas para a sua recuperação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 419, de 1954

    Ementa: Concede licença ao Deputado Agripa Faria para tratamento de saúde.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 421, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Deputado Gustavo Capanema.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 411, de 1953

    Ementa: Determina a remessa de cópias do Relatório e Conclusões da Comissão Parlarmentar criada pela Resolução nº 313, de 1953, ao Presidente da República à Diretoria do Banco do Brasil, ao Juízo Criminal do Distrito Federal, e manda publicar e arquivar os autos do inquérito.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 413, de 1953

    Ementa: Prorroga por mais dois anos a validade dos concursos realizados na Câmara dos Deputados, em Janeiro de 1951.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 401, de 1953

    Ementa: Concede licença, em prorrogação, para tratamento de saúde ao Deputado José Neiva.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 148, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Carvalho Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 383, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Senhor Deputado Edgard Fernandes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 384, de 1953

    Ementa: Concede licença, em prorrogação, ao Deputado Plínio Coelho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 386, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco de Almeida Monte.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 398, de 1953

    Ementa: Constitui Comissão Mista de Deputados e Senadores para estudar o problema de assistência aos trabalhadores empregados na extração da borracha.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 373, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Dix-huit Rosado.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 375, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Agripa Faria.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 377, de 1953

    Ementa: Estabelece normas para as despesas das Comissões Parlamentares de Inquérito.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 157, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Otávio Lobo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 166, de 1952

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o fenômeno climático da seca, no Nordeste brasileiro, e a atuação do DNOCS naquela região.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 361, de 1953

    Ementa: Determina que Mesa da Câmara dos Deputados remeterá cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sôbre as atividades da Comissão Central de Preços ao Presidente da República e ao Procurador Geral da República e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 169, de 1952

    Ementa: Concede licença para desempenho de missão temporária ao deputado Aramis Ataíde para participar, como delegado do Govêrno Federal, do Congresso Internacional da Cruz Vermelha, a realizar-se em Toronto, no Canadá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 170, de 1952

    Ementa: Institui Comissão Especial para dar parecer sobre os projetos que criam o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e Carteira de Colonização do Banco do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 315, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado Pessoa Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 324, de 1953

    Ementa: Constitui Comissão de Inquérito destinada a fazer levantamento dos prejuízos causados pelas geadas à lavoura cafeeira e sugerir medidas para a sua recuperação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 329, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Agripa Faria.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 331, de 1953

    Ementa: Cria uma Comissão Especial, composta de sete membros, para estudar as medidas de proteção aos recursos naturais do País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 341, de 1953

    Ementa: Autoriza a funcionária da Secretaria da Câmara dos Deputados, Ada Maria Coaraci, a aceitar Bôlsa de Estudos sôbre Bibliotecnomia, concedida pelo Departamento de Estado do Govêrno Americano, e a ausentar-se do País para êsses estudos, bem como, concede à mesma o auxílio de Cr$ 30.000,00, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 343, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Senhor Deputado Carvalho Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 347, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Antônio Peixoto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 276, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Lício Borralho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 292, de 1953

    Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara na forma da Lei nº 67, de 1935, combinada com a de nº 1.410-A, de 1951, a efetuar, por conta do saldo da parte variável dos subsídios dos Srs. Deputados o pagamento de diversas despesas ocorridas no mês de Dezembro de 1952.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 301, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Otávio Lobo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 313, de 1953

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as transações realizadas entre o Banco do Brasil e as emprêsas jornalísticas "Érica S. A.", "Editora Última Hora" e "Rádio Clube do Brasil".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 267, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Neiva.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 287, de 1953

    Ementa: Concede licença ao Deputado Ferreira Martins.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 248, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Dario de Barros.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 261, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Cunha Bueno.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 265, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Agrippa Faria.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 269, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Dolor de Andrade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 221, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Agrippa Faria.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 234, de 1952

    Ementa: Autoriza pagamento de despesas com pessoal e serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 232, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Heitor Beltrão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 185, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Rui Almeida.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 1952

    Ementa: Autoriza pagamento de despesas com pessoal e serviços contratados da Secretaria da Câmara dos Deputados

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 203, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Orlando Dantas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1950

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado João Adeodato.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1949

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Graccho Cardoso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1949

    Ementa: Declara a perda do mandato do deputado Edmundo Barreto Pinto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1949

    Ementa: Concede licença ao deputado Ruy Santos para desempenho de missão temporária na Organização Nacional de Saúde da ONU.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1949

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Bertho Condé.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1948

    Ementa: Dispõe sobre o uso de veículo oficial na Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1949

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Damaso Rocha.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1949

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Altino Arantes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 521, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Philadelpho Garcia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 534, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado João Agripino.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 545, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado João d'Abreu.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 547, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado Afonso Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 549, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão Especial, de 7 membros, para dar parecer sôbre o Projeto nº 4.844, de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 552, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para investigar denúncias constantes da carta-manifesto do Sr. Presidente da República Getúlio Vargas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 556, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Janeiro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 557, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, relativas ao mês de Fevereiro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 568, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, ao Deputado Silvio Echenique.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 577, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Achiles Mincarone.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1955

    Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 2.284, de 9 de Agôsto de 1954, aos extranumerários mensalistas da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1955

    Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União, para o exercício de 1956.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1955

    Ementa: Arquiva o inquérito instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 467-1954, para apuração de irregularidades na concessão de licenças para importação de caminhões por Armindo C. Moura Comércio S.A., de Pernambuco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1956

    Ementa: Altera o item IX do artigo 6º da Resolução nº 27, de 1955, que modificou a Organização dos Serviços Administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1955

    Ementa: Aprova a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1955

    Ementa: Cria a Comissão Mista de Reforma Agrária.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Fevereiro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Março de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1959

    Ementa: Aprova as conclusões do relatório parcial do Inquérito Parlamentar para averiguar denúncias da Imprensa sôbre irregularidades no SAPS.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as importações ilegais de aparelhos de televisão no país.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1956

    Ementa: Nega licença para processar o Deputado César Prieto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a ocorrência de fraudes cambiais ou fiscais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1956

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias feitas pelo Deputado Francisco Macêdo na sessão de seis de novembro de 1956 sôbre parlamentares acusados de contrabando.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre ajuda de custo a servidor da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1956

    Ementa: Concede gratificação aos funcionários por trabalhos extraordinários prestados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1957

    Ementa: Determina a remessa ao Poder Executivo das cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 59-1956, incumbida de apurar as irregularidades porventura verificadas no concurso do Ensino Industrial, realizado em 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 87, de 1957

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a política exterior do Brasil, e investigar, em particular, o "Acôrdo de Assistência Militar" entre o Brasil e os Estados Unidos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 89, de 1957

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na COFAP.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1957

    Ementa: Aprova os balancetes da Receita e Despesa da Câmara dos Deputados relativos aos meses de março a outubro de 1956.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 163, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 172, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1960.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 175, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1963.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 188, de 1966

    Ementa: Estende aos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 4.863 de 30 de novembro de 1965 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Departamento dos Correios e Telégrafos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 217, de 1967

    Ementa: Aumenta o teto das despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que estariam sendo praticadas pelo atual Govêrno do Território Federal do Amapá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 196, de 1966

    Ementa: Aprova o "Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1965.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 200, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às suas finalidades.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar diversas irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade pela Cia. Luz e Fôrça Tatuí e Cia. Luz e Fôrça Tietê, no Estado de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 211, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes dos aspectos negativos da política de Minérios.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1967

    Ementa: Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados relativo ao exercício de 1966.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1967

    Ementa: Concede licença ao Deputado Sussumu Hirata para integrar delegação brasileira em missão cultural no Japão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Antônio Vital do Rêgo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1967

    Ementa: Prorroga por 1 (um) ano os prazos de validade de concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1967

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da decadência financeira e administrativa da Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a discussão e a votação do Projeto de Orçamento da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar em que condições a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, firmou contrato de compromisso de aquisição de ações de propriedade da Internacional Telephone and Telegraph Corporation, referente ao acêrvo da Companhia Telefônica Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 81, de 1968

    Ementa: Suplementa a verba da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem como faculdades isoladas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1967

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Franco Montoro a exercer o cargo de Professor Catedrático na Universidade de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os efeitos sociais da política salarial em vigor e a perda do poder aquisitivo real dos assalariados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades financeiras do Banco da Amazônia S.A. e a atuação da SUDAM.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes do déficit da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 93, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas determinantes do "déficit" da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da venda da Fábrica Nacional de Motores e apurar os critérios adotados na referida transação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 97, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar as razões que levaram a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - a firmar contrato com a "International Telephone and Telegraph Corporation".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1970

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar denúncias veiculadas pela imprensa e, particularmente, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação de Petróleo, nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1971

    Ementa: Revigora, por um ano, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Ascensorista.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1971

    Ementa: Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Câmara dos Deputados, relativo ao exercício de 1970.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1972

    Ementa: Autoriza os senhores Deputados Ítalo Fittipaldi e Eurípedes Cardoso de Meneses a fazerem o Curso Superior da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1972

    Ementa: Prorroga, por 1 (um) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas, na classe inicial, da carreira de Auxiliar Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1982

    Ementa: Dá nova redação ao art. 22 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 45 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara dos Deputados, em decorrência da Lei nº 7.295, de 12 de dezembro de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1972

    Ementa: Aprova a prestação de contas da Câmara dos Deputados relativa ao exercício de 1971.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1973

    Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1975

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rubem Guanaes Dourado a exercer o cargo de Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1979

    Ementa: Retifica alíneas do inciso V do art. 5º da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1976

    Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra, da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Problema da Criança e do Menor carentes do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1976

    Ementa: Autoriza os Deputados Celso Carvalho, Pacheco Chaves e Francisco Libardoni a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da "Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo INPS com alienação de seu patrimônio", adota os projetos de lei oferecidos pelo Relator pertinentes à matéria, e determina outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1977

    Ementa: Autoriza os Deputados José Maria de Carvalho e Gastão Müller a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1977

    Ementa: Autoriza os Deputados Hugo Napoleão e Gerson Camata a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 56, de 1977

    Ementa: Autoriza o Deputado Francisco Rollemberg a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1977

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar deficiências e irregularidades na aviação comercial.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1978

    Ementa: Autoriza o Deputado Altair Chagas a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 76, de 1978

    Ementa: Autoriza o Deputado Aurelio Campos a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 79, de 1978

    Ementa: Revigora e prorroga, por mais 1 (um) ano, a partir de 13-8-78, o prazo de validade do concurso público para preenchimento de vagas na classe inicial da Categoria Funcional de Assistente Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1981

    Ementa: Extingue a Secretaria Administrativa do Palácio Tiradentes, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1984

    Ementa: Cria o Departamento de Material e Patrimônio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Finanças e de Controle Interno, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1967

    Ementa: Cria o Grupo de Amizade Franco-Brasileiro, integrado de membros do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre a situação de servidores da Câmara dos Deputados aposentados com fundamento na prestação de serviço em Zona de Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1976

    Ementa: Altera a redação do art. 2º e a do parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1978

    Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1979

    Ementa: Acrescenta incisos ao art. 2º da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, alterada pela Resolução nº 68, de 5 de maio de 1978.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1979

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o direito às vantagens do art. 193 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1980

    Ementa: Altera a Resolução nº 56, de 4 de dezembro de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1981

    Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 18, de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1982

    Ementa: Estende aos ocupantes do cargo de Inspetor de Segurança Legislativa a Gratificação de Atividade instituída pela Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Serviços Legislativos, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1982

    Ementa: Dá nova regulamentação aos institutos de elevação funcional a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1983

    Ementa: Transforma cargos, funções e encargos constantes da lotação do extinto Partido Popular, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de penas disciplinares sofridas pelos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1984

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediária da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de Encargos de Gabinete e inclusão de Categoria Funcional no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1985

    Ementa: Altera dispositivos das Resoluções nºs 66, de 17 de março de 1978, e 102, de 4 de novembro de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1963

    Ementa: Cria Comissão Mista para apreciar as mensagens do Poder Executivo referentes à Reforma Administrativa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Ulysses Guimarães a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1981

    Ementa: Nega licença para o prosseguimento de Recurso Extraordinário Criminal contra o Deputado Moacir Lopes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1948

    Ementa: Autoriza o Presidente da CD a nomear comissão para acompanhar o repatriamento dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1948

    Ementa: Prevê a nomeação de deputados para integrarem Comissão Mista.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Genival Tourinho a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1951

    Ementa: Dispõe sobre pedidos de audiência do Conselho Nacional de Economia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Carlos de Vasconcelos a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Milton Figueiredo a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José de Castro Coimbra a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado João Carlos de Carli a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Pedro Colin a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a particpar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Raul Bernardo a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rogério Rego a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Stoessel Dourado a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1984

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1980

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Marcondes Gadelha a participar de missão cultural nos Estados Unidos da América.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1980

    Ementa: Nega licença para o processo criminal contra o Deputado Max de Freitas Mauro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1980

    Ementa: Autoriza o Sr. Deputado Jorge Viana a participar da Primeira Conferência Regional Interamericana de Servidores Públicos, a realizar-se em Caracas, Venezuela.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1980

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Walmor de Luca, Antônio Carlos, Jorge Uequed, Edson Khair, Leorne Belém, Harry Sauer, Luiz Cechinel, João Herculino e Francisco Pinto a participarem de missão cultural no Oriente Médio.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1980

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Euclides Scalco, Ubaldo Dantas e Roque Aras a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1980

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Adhemar Ghisi, José Penedo, Adriano Valente, Angelino Rosa e Afrísio Vieira Lima a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1982

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas das elevadas taxas de juros nos diversos setores do Sistema Financeiro Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 1980

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Maurício a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades, distorções e deficiências no funcionamento do ensino pago no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Carlos Wilson a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Antonio Ueno a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Waldir Walter a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1981

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Darío Tavares e Raul Bernardo a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1981

    Ementa: Autoriza a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para a realização, no dia 26 de julho de 1981, da Abertura Solene do 66º Congresso Mundial de Esperanto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Del Bosco Amaral a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Paulo Lustosa para participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia