• Ordem de Serviço nº 1, de 07/05/2009

    Ementa: Disciplina a condução de veículos de representação, quando estes estiverem fora do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 10/03/2016

    Ementa: Disciplina a guarda, a distribuição e o recolhimento de materiais de uso policial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 08/02/2018

    Ementa: Estabelece diretrizes para uso de agentes lacrimogêneos e fumígenos, granadas policiais, munições de menor potencial ofensivo e outros instrumentos no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 01/12/2014

    Ementa: Estabelece procedimento para ser adotado pelo Agente de Polícia Legislativa em caso de porte de arma de fogo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 17/03/2017

    Ementa: Estabelece diretrizes para o uso de dispositivo eletrônico de controle (DEC) pelos Agentes de Polícia Legislativa no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 6, de 30/12/2014

    Ementa: Regulamenta a aplicação da jornada de trabalho, em regime de turnos ou escalas, aos Agentes de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 29/05/2007

    Ementa: Disciplina a delegação de atribuições previstas no art. 269, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 23/09/2014

    Ementa: Dispõe sobre instrutores e treinandos do Programa de Capacitação Permanente - PCP e do Curso de Formação dos Agentes de Polícia Legislativa do Departamento de Polícia Legislativa (Depol).

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 4, de 30/10/2014

    Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança para a disciplina Armamento e Tiro do Curso de Formação dos Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 05/04/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para efetuar pesquisa acerca das relações de trabalho no Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 06/08/2009

    Ementa: Disciplina as atividades de policiamento noturno e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 8, de 27/11/2007

    Ementa: Adota manuais de procedimento em caráter provisório e constitui grupo de trabalho para elaborar congêneres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 10/03/2016

    Ementa: Disciplina a aquisição, o registro, o cadastro, bem como a expedição e a transferência do certificado de registro de armas de fogo e munições de uso restrito, para uso particular, nos termos da Portaria nº 88, de 11 de dezembro de 2015, do Comando Logístico do Exército e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 06/04/2005

    Ementa: Disciplina o porte, trânsito, cadastramento e controle dos equipamentos, armas e munições em poder do Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 08/09/2005

    Ementa: Disciplina o registro e a distribuição de ocorrências e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 27/01/2016

    Ementa: Dispõe sobre o Curso de Formação de Agentes da Polícia Legislativa e o Programa de Capacitação Permanente (PCP).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 7, de 30/12/2014

    Ementa: Instrui quanto à compensação de horas de instrução desenvolvidas durante o horário de expediente por servidor do Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 13/10/2016

    Ementa: Dispõe sobre o treinamento dos (as) Agentes de Polícia Legislativa no que diz respeito à utilização das pistolas Glock.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 22/08/2025

    Ementa: Regulamenta a participação no Curso de Operador Químico Nível II no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 31/03/2015

    Ementa: Adequa o efetivo das equipes plantonistas na Coordenação de Segurança Orgânica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 29/04/2013

    Ementa: Resolve sobre a distribuição e o recolhimento de armas de fogo e munições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/04/2010

    Ementa: Disciplina o recebimento, a centralização e o encaminhamento dos pedidos de aquisição de arma de fogo e munição de uso restrito, nos termos da Portaria nº 01/2010, do Departamento Logístico do Comando do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 22/09/2014

    Ementa: Dispõe sobre as normas de realização do Curso de Formação de Agentes da Polícia Legislativa.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 15/08/2025

    Ementa: Regulamenta o Procedimento de Inspeção de Segurança para ingresso nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 01/03/2005

    Ementa: Delega poderes a servidores do Departamento de Polícia Legislativa para instauração e presidência de inquéritos policiais, termos circunstanciados e demais procedimentos de cunho policial.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 19/05/2020

    Ementa: Delega ao Diretor da Coordenação de Polícia Judiciária a competência de que trata a primeira parte do caput do art. 269 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 31/10/2024

    Ementa: Convoca os policiais legislativos federais para o cumprimento de suas atribuições, em razão da reunião da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), a ser realizada nos dias 6 a 8 de novembro, no Palácio do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 01/09/2022

    Ementa: Convoca policiais legislativos federais e servidores para o cumprimento de suas atribuições, em razão dos eventos da Semana da Pátria 2022 e do Desfile de 07 de setembro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 19/07/2005

    Ementa: Disciplina a delegação de poderes de atribuições previstas no art. 269 do Regimento Interno/CD.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 4, de 04/09/2007

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para implantação da Brigada de Incêndio na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 19/08/2015

    Ementa: Dispõe sobre a competência da Coordenação de Segurança Orgânica - COSEO para realizar o serviço de policiamento ostensivo nos estacionamentos públicos utilizados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 02/06/2010

    Ementa: Disciplina as atribuições do Serviço de Apoio Jurídico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 02/06/2010

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para elaborar um Plano de Segurança Orgânica do Depol.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 10, de 13/12/2007

    Ementa: Dispõe sobre a tramitação de processos no âmbito do Depol.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 28/01/2015

    Ementa: Dispõe sobre a compensação de horas destinadas a formação, treinamento e aperfeiçoamento no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 05/03/2018

    Ementa: Disciplina a atividade de policiamento ostensivo realizada pelas equipes plantonistas da Coordenação de Segurança Orgânica que trabalham sob o regime de escala 24h x 72h no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 15/04/2004

    Ementa: Delega competência para instauração e presidência de procedimentos policiais ao Diretor da Coordenação de Polícia Judiciária, ao Chefe do Serviço de Atividades Cartorárias e ao Chefe da Seção de Cartório.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 16/05/2013

    Ementa: Dispõe sobre a entrega de relatório por parte das Coordenações do Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 25/10/2005

    Ementa: Disciplina o acesso ao Circuito de Vigilância Eletrônica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 4, de 25/09/2025

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço durante sessão noturna da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 4, de 17/08/2016

    Ementa: Cria grupo e processo de trabalho com o objetivo de melhorar a administração e o controle das solicitações de acesso às dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 21/01/2025

    Ementa: Cria Comissão para realização dos testes previstos no Edital do Pregão Eletrônico n° 90069/2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 7, de 20/11/2007

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos objetos achados e perdidos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 27/02/2023

    Ementa: Regulamenta o uso de uniformes, trajes e acessórios de identificação funcional no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 6, de 20/12/2016

    Ementa: Disciplina o porte funcional de arma de fogo por Agentes de Polícia Legislativa e estabelece as normas gerais de uso de arma de fogo de propriedade da Câmara dos Deputados pelos Agentes de Polícia Legislativa, estando ou não de serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa