Ementa: Designa membros para compor o Comitê Diretivo de TIC (CDTI) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 6 a 10 de maio de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega aos fiscais de contrato a atribuição para autorizar o ingresso de prestador de serviço terceirizado em dias e horários sem expediente na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Quarto-Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões deliberativas convocadas para o período de 10 a 12 de setembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença em sessão deliberativa convocada para o dia 19 de dezembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o provimento, por meio eletrônico, dos cargos em comissão de natureza especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em razão do falecimento da Deputada Amália Barros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos deputados, por três dias, pelas vítimas do desastre aéreo, voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido em 9 de agosto de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Suspende o expediente ordinário e restringe o acesso à Câmara dos Deputados, entre os dias 6 e 8 de novembro de 2024, em virtude da realização da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), no Palácio do Congresso Nacional, e determina a adoção de outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para acompanhamento e julgamento do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atualiza o Anexo Único da Instrução nº 1, de 2024, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 104/1988, para alterar regras acerca de prazos para apresentação de comprovantes e para pagamento de auxílio-moradia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina a realização do Inventário Físico Anual de materiais permanentes do acervo patrimonial da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Plenário - Revista Jurídica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo do Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Prêmio Governador Eduardo Campos d e Excelência em Gestão Pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Sala Eduardo Campos a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde para normatizar parâmetros e fluxo de atendimento de pacientes com transtornos mentais e do comportamento e sua vinculação com acidente de trabalho ou moléstia profissional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Conselho do Programa de Pós-Graduação estabelecido pelo Ato da Mesa nº 53, de 17 de setembro de 2015.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a denominação, amplia o escopo e atribui ônus à "Comissão externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023", que passará a ser denominada de "Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os Deputados Luciano Azevedo (PSD/RS) e Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS/RS) para comporem a Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 24 de setembro de 2015, para renomear o Prêmio Brasil Mais Inclusão como Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros, em homenagem à Deputada Federal Amália Barros, pelo seu destacado trabalho e dedicação à causa da inclusão de pessoas com deficiência.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas eventualmente convocadas para o período de 10 a 14 de junho de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição de painéis elétricos e disjuntores, objeto do Contrato nº 2023/321.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece critérios norteadores para a decisão sobre o modelo de obtenção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3° quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza a aplicação, no âmbito da Câmara dos Deputados, das normas do Poder Executivo federal relativas à regulamentação da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, nela especificadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial nas Comissões Permanentes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Trabalho para organizar a "Reunião de Mulheres Parlamentares" no âmbito da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20, a ser realizada no Brasil, em 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor do Relacionamento (CGR) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê de Segurança da Informação (CGSI) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Mário Heringer (PDT-MG) para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença na sessão deliberativa convocada para o dia 18 de setembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega aos titulares das unidades administrativas e dos órgãos a atribuição para autorizar o ingresso de servidores a eles subordinados em dias e horários sem expediente na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa representante da Câmara dos Deputados para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, previsto no Decreto n. 12.223, de 14 de outubro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença na sessão deliberativa convocada para o dia 28 de novembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa comissão para receber definitivamente a prestação de serviço de instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio para o Edifício Anexo II e de sistema de combate a incêndio para os edifícios Anexo II e Anexo III, compreendendo serviços civis, de arquitetura, instalações elétricas, eletrônicas e mecânicas, testes e garantia de funcionamento pelo período de 12 (doze) meses, objeto do Contrato nº 2022/091.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença na sessão deliberativa convocada para o dia 5 de dezembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 182, de 16 de maio de 2017, que regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas eventualmente convocadas para o período especificado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre as regras para a utilização da sala de recursos de acessibilidade da Biblioteca Pedro Aleixo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e de funções comissionadas do Departamento Técnico.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Preserva os efeitos da prisão em flagrante determinada contra o Deputado Chiquinho Brazão, nos autos do Inquérito nº 4.954, em curso no Supremo Tribunal Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Comitê Curador Permanente de Programação da TV e Rádio Câmara, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivos da Portaria n° 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 3 a 7 de junho de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento do Concurso "Eu e a Lei".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Editorial da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas eventualmente convocadas para o para o período especificado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre o registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas eventualmente convocadas para o período especificado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera composição da Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o art. 20 da Portaria n. 295, de 12 de dezembro de 2023, que "regulamenta a atuação de fiscais e gestores de contratos administrativos, atas de registro de preços e, no que couber, demais instrumentos firmados pela Câmara dos Deputados e dá outras providências", visando modificar o prazo para entrada em vigor da norma.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar o os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros-consultores para a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Márcio Honaiser (PDT-MA) para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 13 a 17 de maio de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para integrarem o Grupo de Coordenação lnterinstitucional Câmara dos Deputados Ministério Público Federal (GCI).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Partido Verde e na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis e designa seus membros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas eventualmente convocadas para o período especificado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui e designa os membros da Comissão Permanente de Processamento de Penalidades, relativas a fatos ocorridos no âmbito de licitações e contratos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas de transferência de responsabilidade dos bens dos Almoxarifados Obras Ceam e Obras Específicas Ceam.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o roteiro de monitoramento de recomendações da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competências ao Assessor Jurídico Henrique Kenup Sathler.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria-DG nº 32, de 20 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os produtos bibliográficos oficiais e as linhas editoriais da Edições Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3/4/2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera as Portarias-DG ns. 568, de 31 de dezembro de 2012, e 164, de 13 de outubro de 2022.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG n. 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece servidores como peritos singulares aptos a realizarem perícias médicas, odontológicas e multiprofissionais no Departamento de Atenção à Saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) da Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre envolvendo o avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas, ocorrido no dia 9 de agosto de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), a ser realizada no Palácio do Congresso Nacional, em novembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei n. 2.858/2022, que "concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Convoca os policiais legislativos federais para o cumprimento de suas atribuições, em razão da reunião da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), a ser realizada nos dias 6 a 8 de novembro, no Palácio do Congresso Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 66, de 2023, fase 1, do Senado Federal, que "institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS/MG) para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-natalidade aos servidores da Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 27 a 29 de maio de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Justifica ausências dos Deputados Federais do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, em razão da calamidade pública naquela unidade da Federação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas eventualmente convocadas para o período especificado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, fase 1, que "altera o art. 5° da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Ala Arnaldo Faria de Sá o hall da Taquigrafia, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros conclua seus trabalhos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para acrescentar despesas a serem atendidas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a prestação de serviço de elaboração de projetos de engenharia estruturais, de instalações e de impermeabilização, objeto do Contrato n° 2020/119.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 27 de maio de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência ao Diretor da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2023, que "institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, e as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências."

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria grupo de trabalho no âmbito da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX destinado a elaborar versão atualizada do Manual de Redação da Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor do Relacionamento (CGR) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Restabelece valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade tramitadora no e-doc, correspondente à Unidade de Processos de Licitações e Contratos da Primeira-Secretaria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Antônio Delfim Netto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o recadastramento dos servidores efetivos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispensa manifestação jurídica nas contratações de pequeno valor fundamentadas no art. 74, III, "f", da Lei n° 14.133, de 2021.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga o Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria, no Âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e/ou enviados pelo Poder Executivo e apresentar sugestões sobre matérias referentes à Política de Cuidados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n.123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 20 a 24 de maio de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater o PL 2630/20, que trata da regulamentação das redes sociais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre envolvendo o avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxilio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 217, de 30 de novembro de 2021.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre as regras para a utilização da sala de estudo em grupo da Biblioteca Pedro Aleixo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 295, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a atuação de fiscais e gestores de contratos administrativos, atas de registro de preços e, no que couber, demais instrumentos firmados pela Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº 3, de 2011, e do art. 4º da Portaria nº 317, de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui a Comissão de Fiscalização prevista no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2024/186.0, com incumbência de realizar fiscalizações periódicas na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Socialista Brasileiro e na Liderança do União Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2021, fase 1, que "inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Progressistas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Publica demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 15 de agosto de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas eventualmente convocadas para o período especificado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre o registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 27 a 29 de agosto de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 246, de 12 de setembro de 2024, que constituiu o Grupo de Trabalho para organizar a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), a ser realizada no Palácio do Congresso Nacional, em novembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os períodos de 14 a 18 e 21 a 25 de outubro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 18 de novembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Suspende todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara dos Deputados até às 12h do dia 14 de novembro 2024 e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indicação do editor-chefe da Plenário - Revista Jurídica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por três dias, pelo falecimento do apresentador Silvio Santos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Resolução n° 5, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as instituições de notória especialização do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 569, de 31 de dezembro de 2012, que "delega e subdelega competências ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais", para prever a delegação de competência na assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria da Transparência.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a instrução e o despacho de processos administrativos no âmbito do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Contratações da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o atendimento pré-hospitalar nas dependências da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria grupo de trabalho no âmbito da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX destinado a propor soluções para aperfeiçoamento do processo de transmissão ao vivo da atividade legislativa, visando a mitigação de riscos

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa