• Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Federal Weliton Prado (PROS-MG) para coordenar o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis regulamentado nos arts. 212 e 213 do RICD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Federal Bruno Ganem (PODE-SP) para o cargo de Secretário de Transparência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 24, de 2011, que "acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, autorizando a utilização dos créditos de precatórios judiciais para a aquisição de imóvel residencial destinado ao titular do crédito".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 42, de 03/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Segunda Vice-Presidência e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 11/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 13/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 11/04/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 03/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Quarta-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 12/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargo de natureza especial na Liderança da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 29/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 31/05/2023

    Ementa: Desliga o Deputado Fábio Garcia (União/MT) do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores e na Representação do Partido Novo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 03/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/08/2023

    Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/08/2023

    Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 225, de 26/09/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 04/12/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123. de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 299, de 13/12/2023

    Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 03/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 23/08/2023

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Francisco Dornelles.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 03/04/2023

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados n. 27, de 2021, que instituiu o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 83, de 03/08/2023

    Ementa: Delega a atribuição para conceder o benefício especial de que tratam os §§ 1° e 5° do art. 3º da Lei n. 12.618, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 2023

    Ementa: Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 06/02/2023

    Ementa: Cria o Comitê de Responsabilidade Social no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 133, de 15/06/2023

    Ementa: Constitui comissão temporária em virtude da decisão publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados de 24 de maio de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 65, de 21/03/2023

    Ementa: Regulamenta as tipologias e a periodicidade dos inventários do patrimônio informacional da Câmara dos Deputados, na forma dos Atos da Mesa ns. 46 e 49, ambos de 16 de julho de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 19/06/2023

    Ementa: Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, às locações, à prestação de serviços e à realização de obras, no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 20, de 13/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre o uso de trajes, uniformes e acessórios de identificação funcional no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 78, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas no Gabinete da Segunda-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 08/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos, Federações e Blocos Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 18/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a criação, as competências, a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Consultoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/05/2023

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado David Miranda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 15/05/2023

    Ementa: Prorroga por 20 (vinte) dias o prazo do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional conclua suas atividades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/05/2023

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/05/2023

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes, o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 26/06/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 28/11/2023

    Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/11/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, ;que "acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas 'b' e 'c' do inciso VI".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/11/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 Municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/09/2023

    Ementa: Desliga o Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 06/07/2023

    Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 28/09/2023

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 273, de 31/01/2023

    Ementa: Dispõe sobre cargos de natureza especial e funções comissionadas das Lideranças e Representações Partidárias para a 57ª Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 02/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Governo na Câmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/02/2023

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 07/02/2023

    Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 14/03/2023

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Eliseu Padilha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 24/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 2023

    Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número de Vice-Lideres do Governo e compartibilizar o inciso V do art. 139 ao disposto no inciso II do art. 34.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 14/02/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos das barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação em que se encontra a transposição do Rio São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/08/2023

    Ementa: Altera composição do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/08/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 295, de 12/12/2023

    Ementa: Regulamenta a atuação de fiscais e gestores de contratos administrativos, atas de registro de preços e, no que couber demais instrumentos firmados pela Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 22/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de função comissionada e de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Comunista do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/05/2023

    Ementa: Instala o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/05/2023

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 07/06/2023

    Ementa: Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização conclua suas atividades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/08/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 21/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 86, de 28/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro e na Liderança do Partido Liberal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 25/10/2023

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2023, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 94, de 06/11/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 02/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Podemos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 09/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 13/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Federal Luciano Ducci (PSB-PR) para o cargo de Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 21/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Viação e Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 21, de 21/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas na Liderança do Progressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/03/2023

    Ementa: Cria Comisão Externa destinada a acompanhar a grave situação no Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 33, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 34, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do PSOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 03/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 14/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL-AP) para a Presidência da Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 101, de 27/12/2023

    Ementa: Remaneja e renomeia funções comissionadas e dá outras providéncias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 18, de 16/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial e de função comissionada de órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 31/01/2023

    Ementa: Determina que todas as pessoas que desejem adentrar às dependências da Câmara dos Deputados sejam previamente submetidas à inspeção de segurança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 24/05/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa 43/2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para acrescentar o parágrafo 4° ao art. 2º.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 99, de 31/10/2023

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 21/06/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 27, 28 e 29 de junho de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 06/07/2023

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 23/06/2023

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 04/12/2023

    Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/11/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A, ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam suas alíneas "b" e "c" do inciso VI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 2023

    Ementa: Institui a Medalha Rei Pelé.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 270, de 19/01/2023

    Ementa: Altera os Atos da Mesa n. 104, de 1° de dezembro de 1988, n. 43, de 21 de maio de 2009, e n. 67, de 10 de dezembro de 2015, nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 10/01/2023

    Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Licitação da Câmara dos Deputados para julgamento do Concurso "Eu e a Lei".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 272, de 30/01/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 22/12/2023

    Ementa: Institui Comissão de Juristas com a finalidade de debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 22/08/2023

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/08/2023

    Ementa: Desliga e designa membros da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/09/2023

    Ementa: Desliga o Deputado Raimundo Santos (PSD/PA) da Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar as iniciativas da FUNAI em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 06/07/2023

    Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/09/2023

    Ementa: Designa Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 17/10/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 18 de outubro de 2023 .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 26/10/2023

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, tipo 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/05/2023

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 96, de 30/11/2023

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado MARCELO DE LIMA FERNANDES, nos termos do art . 55 , V e § 3°, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 02/02/2023

    Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 09/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 7, de 15/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 12, de 09/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 14/03/2023

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Felipe Barros para compor o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Reconduz o Deputado Federal Luís Tibé (AVANTE-MG) ao cargo de Procurador Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa a Deputada Federal Ana Paula Lima (PT-SC) para o cargo de Secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Reconduz o Deputado Da Vitória (PP-ES) ao cargo de Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Conselho de Ética e Decoro Parlamantar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 26/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Podemos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 26/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Cultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 27/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Liberal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 12/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 12/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Administração e Serviço Público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 72, de 06/06/2023

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, nos termos do art. 55 , V e § 3°, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 02/07/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para exigir o registro biométrico presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 3 e 7 de julho de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 151, de 03/07/2023

    Ementa: Disciplina a inclusão do benefício especial na base de cálculo da margem consignável dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 85, de 28/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 30/08/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020 , para exigir registro de presença de forma presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 4 de setembro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 09/10/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados de Santa Catarina nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 9 a 13 de outubro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 24/05/2023

    Ementa: Concede em 2023, por ocasião dos 35 (trinta e cinco) anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Medalha Ulysses Guimarães a pessoas naturais ou jurídicas que tenham se destacado no campo da promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 28, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 10/11/2023

    Ementa: Altera a Portaria n° 1, de 25 de maio de 2017, para adequá-la à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e atualiza os valores dos processos submetidos à supervisão do Primeiro-Secretário, relacionados à abertura de licitação, prorrogação e alteração de contratos no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 6, de 15/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças e representação partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 11/04/2023

    Ementa: Define o modelo de comunicação do Centro de Documentação e Informação e estabelece sua governança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 23/02/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 207, de 21 de outubro de 2021 , que estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 29/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 41, de 31/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na Liderança da Minoria e na Liderança da Oposição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 18/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de entidades de classe de grau superior e de instituições de âmbito nacional da sociedade civil perante a Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/04/2023

    Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 10/04/2023

    Ementa: Regulamenta o art. 227-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2023

    Ementa: Designa membros para compor a Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 25/05/2023

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, tipo 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 26/05/2023

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 02/06/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 6 e 7 de junho de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 06/07/2023

    Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 73, de 14/06/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg de parlamentares em gozo de licença para tratamento de saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2023

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil República da Irlanda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/07/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/07/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/08/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a apurar e acompanhar as iniciativas da FUNAI em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 03/08/2023

    Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e/ou enviados pelo Poder Executivo e apresentar sugestões sobre matéria tributária na perspectiva de gênero e raça, de forma a superar as desigualdades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 243, de 18/10/2023

    Ementa: Altera a Portaria nº 286, de 18 de julho de 2012, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/10/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 05/10/2023

    Ementa: Prorroga a duração das atividades do Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/11/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 132, de 2015, do Senado Federal, que "altera o § 6° do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013", e apensadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 242, de 18/10/2023

    Ementa: Dispõe sobre a representação nas reuniões de condomínio de imóveis de uso especial de propriedade da União e sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 04/12/2023

    Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 20/01/2023

    Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 271, de 26/01/2023

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 15/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Democrático Trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial para o estudo das razões do aumento de denúncia de violência obstetra e alta taxa de morte materna no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 23/03/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para excepcionar o dia 27 de março de 2023 da regra que permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2023

    Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do Rio São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 20/03/2023

    Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 2023

    Ementa: Altera os arts. 17, 26, 32 e 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar as disposições do art. 17 com as do art . 105, bem como criar e renomear as Comissões Permanentes que especifica; altera o Anexo III da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007, e o Anexo I do Ato da Mesa nº 126, de 19 de dezembro de 2013; e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 2023

    Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 58, de 03/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 17/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Liberal e na Liderança do Progressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 07/08/2023

    Ementa: Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização conclua suas atividades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/08/2023

    Ementa: Designa o Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 27/10/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa a Deputada Federal Any Ortiz (Cidadania-RS) Presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para o cargo de Ouvidor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) para o cargo de Secretário de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Federal Mário Heringer (PDT-MG) para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 21/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 24, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Turismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 37, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Ouvidoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 26/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 55, de 26/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 4, de 07/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças e representações partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 23/08/2023

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 179, de 02/08/2023

    Ementa: Designa o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados.

    Situação:

  • Ato da Mesa nº 1, de 02/02/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para prorrogar a permissão do registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 27/02/2023

    Ementa: Prorroga a validade do Termo de Delegação de Acesso de que trata o parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 206, de 2/9/2015, que regulamenta o Ato da Mesa nº 25, de 2015, o qual dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 25/10/2023

    Ementa: Dispõe sobre o tratamento a ser dado ao expediente externo recebido pela Secretaria-Geral da Mesa que não demande providência específica do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 51, de 19/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 268, de 13/01/2023

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste da verba destinada aos Gabinetes Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/08/2023

    Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/08/2023

    Ementa: Designa o Deputado Diego Andrade (PSD/MG) para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 86, de 21/08/2023

    Ementa: Disciplina a emissão e o uso de certificados digitais para assinatura digital no âmbito da Câmara dos Deputados; e revoga a Portaria nº 60, de 19 de maio de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 23/08/2023

    Ementa: Designa membros para o Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições Municipais de 2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 204, de 05/09/2023

    Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho de que trata o Art. 2º da Portaria n° 179, de 2/8/2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 06/07/2023

    Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 27/09/2023

    Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras conclua suas atividades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 09/10/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 10, de 26/10/2023

    Ementa: Cria grupo de trabalho na Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX destinado a sugerir ações de adequação da TV Câmara ao modelo de TV 3.0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 2023

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 27/11/2023

    Ementa: Designa a Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/04/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/05/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 31/05/2023

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 13/06/2023

    Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e/ou enviados pelo Poder Executivo e apresentar sugestões sobre matéria tributária na perspectiva de gênero e raça, de forma a superar as desigualdades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 19/06/2023

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 06/07/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 6 e 7 de julho de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 9, de 08/02/2023

    Ementa: Estabelece diretrizes para a produção de conteúdo destinado à veiculação pelas plataformas de comunicação oficiais da Câmara dos Deputados, no âmbito da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/02/2023

    Ementa: Cria a Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema "Os 200 anos da Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 16, de 14/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Patriota.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/03/2023

    Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 27/03/2023

    Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 31/03/2023

    Ementa: Altera a Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas inacabadas no país.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 29/11/2023

    Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 04/12/2023

    Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98, de 13/12/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 99, de 13/12/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 14/12/2023

    Ementa: Extingue cargo efetivo e cria cargo efetivo para o fim específico de dar cumprimento à decisão judicial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 102, de 29/12/2023

    Ementa: Altera os Atos da Mesa n. 5, de 5 de maio de 2011, e n. 67, de 10 de dezembro de 2015, nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 103, de 29/12/2023

    Ementa: Altera disposições do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 206, de 14 de outubro de 2021.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 20/01/2023

    Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 10, de 02/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Partido Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 09/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 16/03/2023

    Ementa: Designa o Deputado Federal Domingos Neto (PSD-CE) para o cargo de Corregedor Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 21/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Educação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Legislação Participativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Minas e Energia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 30, de 24/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 31, de 24/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Corregedoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 31/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 11/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 13/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 16/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Turismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 29/05/2023

    Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 02/07/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123. de 20 de março de 2020, para vedar a realização de reuniões em períodos ;destinados exclusivamente ;à discussao e ;à votaçao de matérias no Plenário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/09/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/09/2023

    Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 06/10/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de forma presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 9 de outubro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 06/11/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 60, de 13/03/2023

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delega competências ao Diretor Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 269, de 19/01/2023

    Ementa: Fixa a estrutura adicional comissionadas e de Cargos de Natureza Especial ;referida no art. 5°, inciso II, da Resolução nº 1, de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 15/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre o aperfeiçoamento contínuo do quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 24/05/2023

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 59, de 03/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Secretaria-Geral da Mesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 07/02/2023

    Ementa: Renova o mandato do Secretário de Controle Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 27/02/2023

    Ementa: Regulamenta o uso de uniformes, trajes e acessórios de identificação funcional no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/09/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 03/10/2023

    Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/09/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 175, de 21/07/2023

    Ementa: Estabelece o expediente da Câmara dos Deputados e de atendimento ao público externo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 161, de 06/07/2023

    Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº 3, de 2011 e do art. 4º da Portaria nº 317, de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, o processo de intervenção na saúde pública do município de Cuiabá-MT, decretado pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2023

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 12/12/2023

    Ementa: Altera a relação de parlamentares do Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir para a regulamentação e ampliação do período de licença-paternidade na legislação brasileira com objetivo de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 166, de 18/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento do laboratório de análises clínicas do Departamento de Atenção à Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 04/12/2023

    Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2023

    Ementa: Dispõe sobre os cargos efetivos da carreira legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa