Ementa: Designa os Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ), Cabo Sabino (PR/CE) e Capitão Augusto (PR/SP) para comporem o Grupo de Trabalho destinado a receber propostas de parlamentares sobre segurança pública.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação / P&D BRASIL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade / CONTRATUH.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito / ANBC.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto Brasileiro ;do Feijão ;e Pulses / IBRAFE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL / ABPA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão de recebimento definitivo para o contrato administrativo nº 2018/079.0
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Publica, na forma do Anexo, demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes dos anexos específicos das Leis Orçamentárias de 2015, 2016 e 2017, nos termos do disposto no § 5º do artigo 98 da Lei n. 13.473, de 8 de agosto de 2017.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Extingue o Comitê de Acessibilidade, constituído pela Portaria nº 61, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece diretrizes para uso de agentes lacrimogêneos e fumígenos, granadas policiais, munições de menor potencial ofensivo e outros instrumentos no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Aiesec no Brasil / AIESEC BRASIL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Confederação Nacional do Transporte / CNT.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Confederação Brasileira ;de Texas Hold'em / CBTH.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Retifica nome de membro da Comissão de Estudos da Legislação Social Brasileira.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.
Situação:
Ementa: Designa o Deputado Federal Celso Pansera (PT/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante do Instituto de Arquitetos do Brasil / IAB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Convoca eleição para Quarto-Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados em virtude de vacância do cargo aos 13 de maio de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição e instalação de sistema de ar condicionado do tipo fancolete hidrônico, com garantia de funcionamento pelo período de doze meses.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante do Conselho Nacional de Comunidades do Brasil / CNCB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Deputados, na qualidade de titulares, para compor as Comissões Permanentes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Delegado Edson Moreira (PR/MG) para compor a Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidora como secretária-executiva substituta.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil / CACB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece o expediente da Câmara dos Deputados no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol relativo à Fase de Quartas de Final da Copa do Mundo FIFA 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo para que a comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas conclua seus trabalhos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo para que a comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas conclua seus trabalhos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Social Democrático.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 10316, de 2018, do Sr. Mendonça Filho, que "altera a Lei n° 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria unidades tramitadoras no eDOC, que correspondem a unidades administrativas ou congêneres que necessitam encaminhar e receber processos e documentos relativos ;à Central de Compras.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Solicita, ad referendum da Mesa Diretora, informações ao Tribunal de Contas da União acerca de Consulta formulada ao Tribunal pelo então Ministro da Fazenda Henrique Meirelles sobre as ações especiais conhecidas no mercado como "golden shares", previstas no art. 8° da Lei n. 9.491/1997.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10372, de 2018, do Sr. José Rocha e outros, que "introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal, segurança pública".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.316, de 2018, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível", e apensado.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o item I da Ordem de Serviço nº 150/2015 - Demed que estabelece servidores como peritos singulares aptos a realizarem perícias médicas.
Situação: Revogada
Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa a Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 182, de 16/05/2017, que regulamenta o artigo 45 da Lei 8.112/90, para ampliar de 24 (vinte e quatro) para 48 (quarenta e oito) meses o prazo de parcelamento das operações em cartões de crédito consignado.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria-Geral da Mesa e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas", e apensados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira de Advogados / ABA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados / FENAJUD.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Torna sem efeito os Atos da Presidência que criou e constituiu a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5571, de 2016, que "dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Kaio Maniçoba (SD/PE) para compor a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria, no âmbito da Presidência da Câmara dos Deputados, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre os produtos bibliográficos oficiais e as linhas editoriais da Edições Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) para compor a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961, e da Lei nº 10.848, de 2004).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Complexo Eletroeletrônico e Tecnologia da Informação / IPD ELETRON.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo / BRAZTOA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado PAULO MALUF, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n. 863.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui a identificação unificada das proposições legislativas sujeitas a tramitação bicameral, a partir da 56ª Legislatura.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos / CMB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais / ABIOVE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ;/ ABINEE
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho / COLEPRECOR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação dos Empregados de Furnas / ASEF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa a Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil / AFREBRAS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação e designa seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidor ;para receber definitivamente a aquisição de quadros elétricos padrão TTA, incluindo montagem e fixação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
Situação: Revogada
Ementa: Estabelece os procedimentos, rotinas e critérios a serem observados, no âmbito do Departamento Técnico, para diferenciação entre obra e serviço de engenharia e caracterização de serviço comum de engenharia.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 39, de 20 de novembro de 2012, que subdelega competências ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Atualiza a relação de órgãos supridores e de materiais e serviços associados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Delega competência ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta o ressarcimento de cobertura obrigatória pelo Pró-Saúde, para casos em que não haja profissionais credenciados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece o expediente da Câmara dos Deputados nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol relativos à Fase de Grupos da Copa do Mundo FIFA 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a criação da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui a Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação no trabalho na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece o expediente da Câmara dos Deputados no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol relativo à Fase de Oitavas de Final da Copa do Mundo FIFA 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o art. 6° do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa n. 63, de 10 de abril de 1997.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a gestão estratégica e seu modelo de governança na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para comporem o Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais.
Situação: Revogada
Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 244, de 18 de outubro de 2018, sobre a governança de atuação da Câmara dos Deputados nas redes sociais digitais e cria o Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de funções comissionadas na estrutura administrativa da Secretaria-Geral da Mesa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais / FENAPRF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 137, de 21 de junho de 2016, que institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxílio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Podemos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a estudar e formular proposições relacionadas ao embargo à importação de carne de aves imposto pela União Europeia a 20 unidades frigoríficas brasileiras.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Quarto Suplente.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) para compor a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Desliga o Deputado Federal Bilac Pinto (DEM/MG) da Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação dos Contratados, Ex-Contratados e Prestadores de Serviço em Furnas Centrais Elétricas S.A. / ACEP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público / CONAMP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Afasta do exercício do mandato parlamentar o Senhor Deputado FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA (PP/MG) e convoca para assumir a vaga decorrente o Senhor ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT/MG).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional de Certificação Digital / ANCD.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) para compor a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 191, de 2017, que "estabelece os critérios para a contabilização de presença às sessões da Câmara dos Deputados para os fins do disposto no art. 55, III, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a averiguar possível rompimento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena - PA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os Deputados Alceu Moreira (PMDB/RS), Bilac Pinto (PR/MG), Heitor Schuch (PSB/RS) e Newton Cardoso JR (PMDB/MG) para comporem a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / ADPF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional das Cooperativas / CNCOOP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante do Instituto Igarapé / IGARAPÉ.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credenciar o Representante da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais / ANAMAGES.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos / PRÓGENÉRICOS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Fabricantes de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares / SINFAVEA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil / ACEBRA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa, no âmbito da Diretoria Administrativa, servidores para atuar na elaboração da prestação de contas anual da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual, relativa ao exercício de 2018, dos responsáveis pelos Almoxarifados Obras CEAM e Obras Posto, ambos do Departamento de Material e Patrimônio.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Unidade Tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, pela qual serão encaminhados e recebidos processos na Secretaria da Liderança do Partido da República - PR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Cursos, constituída pela Portaria nº 270, de 25 de agosto de 2010.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.319, de 2018, da Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte, que "dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências" (altera as Leis n° 11.438, de 2006; 10.671, de 2003; 9.615, de 1988; 8.212, de 1991; 9.718, de 1998; 6.385, de 1976; 13.155, de 2015, e revoga a Lei nº 8.650, de 1993).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Plano Museológico do Centro Cultural Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o vazamento das Bacias de Rejeitos de Mineração, no Município de Barcarena, no Estado do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Quarto-Secretário.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, que "introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal, segurança pública".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo da Comissão de Juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os servidores e advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.617.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membro para a comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho para avaliar e propor mudanças no modelo brasileiro de tributação da renda corporativa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas / APRAG.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição e instalação de unidade resfriadora de líquido com capacidade mínima de 105TR, incluindo componentes e serviços complementares e garantia de funcionamento, pelo período de doze meses, para a central de ar condicionado do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho / SINAIT.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Federação Nacional das Secretárias e Secretários / FENASSEC.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante do Instituto Brasil de Medicina / IBDM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho destinado a analisar a situação atual do mercado de debêntures no Brasil e propor estratégias para torná-lo acessível a todos os segmentos do mercado, independentemente do porte da empresa emissora dos títulos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras / CNF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Marcelo Matos (PHS/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil / CNA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delega competências ao Diretor Administrativo.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidor para receber definitivamente o Sistema de Geração de Emergência (SGE) do Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais da Câmara dos Deputados (CEAM/SIA), objeto do Contrato nº 2017/154.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Humanista da Solidariedade.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Autoriza a convocação de servidores efetivos para suprir o aumento das demandas administrativas decorrentes da posse dos Deputados Federais no início de cada legislatura.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Alterar a Portaria nº 274, de 7 de dezembro de 2018, que constituiu Grupo de Trabalho para promover a interlocução e a cooperação da Câmara dos Deputados com o Gabinete de Transição Governamental.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Silvio Costa (AVANTE/PE) para compor a Comissão Externa destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 241, de 24 de novembro de 2016, que designa os membros do Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de bens móveis e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Substitui assessor da comissão de juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamanto da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre as competências dos Comitês Setoriais de Gestão e as atribuições de seus presidentes e membros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece os procedimentos a serem adotados em relação às coisas alheias achadas nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, ; que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros). ; ;
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.317, de 2017, do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para dispor sobre a capacitação e a competitividade do setor de informática, automação e comunicação, e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Bacelar (PODE/BA) para compor a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta o uso dos serviços de agenciamento de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço da Câmara dos Deputados, por meio de veículos por demanda, no âmbito do Distrito Federal e entorno.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 248-A, de 2004, que "altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal" (atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os servidores e advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526, especialmente para opor embargos de declaração.
Situação: Revogada
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao período de setembro de 2017 a agosto de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a eleição e mandato da Comissão de Ética Médica do Departamento Médico.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o gerente do processo gerenciar implantação de TIC
Situação: Revogada
Ementa: Designa o servidor e advogado Leonardo Augusto de Andrade Barbosa para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e de quaisquer outras ações cabíveis para sanar a controvérsia acerca da interpretação do art. 55, VI, § 2º, da Constituição Federal e do art. 240, VI, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Cria Grupo de Trabalho para avaliar e propor mudanças no modelo brasileiro de tributação da renda corporativa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a alteração das datas de prêmios e condecorações concedidas pela Câmara dos Deputados no ano de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Zé Geraldo (PT/PA) para compor a Comissão externa destinada a averiguar possível rompimento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena - PA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal César Halun (PRB/TO) para compor a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes / SINDICOM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Associação Brasileira Online To Offline / ABO2O.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / ANESP SINDICAL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Zé Geraldo (PT/PA) para compor a Comissão Externa destinada a apurar a chacina que vitimou dez trabalhadores rurais no município de Pau D'Arco, no Estado do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os Deputados Afonso Florence (PT/BA), Bohn Gass (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF) e Zé Geraldo (PT/PA) para comporem a Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos do Fórum Mundial da Água e do Fórum Alternativo Mundial da Água.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui processo organizacional para Gerenciar Nível de Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação no domínio das atribuições e responsabilidades da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão / ABRAPA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil / UNAFISCO.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores / ANFAVEA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membros para compor a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta o Programa de Educação Continuada do Departamento de Polícia Legislativa (PEC-DEPOL).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Indisponibiliza valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, e a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007; e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui comissão ;para proceder à tomada de contas anual, relativa ao exercício de 2018, ;dos responsáveis pelos Almoxarifados Comendas e Vestuário Posto e Comendas e Vestuário CEAM, ambos do Departamento de Material e Patrimônio, pelo estoque do material bibliográfico destinado à venda, localizado no Centro de Documentação e Informação, e pelo estoque de cartuchos da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento de Polícia Legislativa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membros para a Comissão de Juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membro para compor a Comissão destinada a gerenciar o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Celso Maldaner (PMDB/SC) como relator da Comissão Externa destinada a acompanhar a implementação do embargo definitivo a ser imposto pela União Europeia à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas, incluindo a verificação a respeito dos efeitos da medida na cadeia produtiva do frango (economia, produtores integrados, funcionários da BRF).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa a Deputada Federal Raquel Muniz (PSD/MG) para compor a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura do Departamento Médico.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais / FEBRAFITE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 40.057.820,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Silvio Costa (AVANTE/PE) para compor a Comissão Externa destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil / ANEC.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços / CNS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidor para atuar como membro da Comissão Permanente de Benefícios, em substituição, a partir de 1/2/2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa a Deputada Federal Laura Carneiro (s.part./RJ) como Relatora da Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa a Deputada Federal Pollyana Gama (PPS/SP) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o inciso V do art. 5º da Portaria nº 32, de 20 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os produtos bibliográficos oficiais e as linhas editoriais da Edições Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui Comissão de Estudos da Legislação Social Brasileira, responsável pela elaboração de uma proposta de consolidação do marco regulatório dos direitos sociais no Brasil e definição brasileira para a pobreza.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os servidores e advogados Leonardo Augusto de Andrade Barbosa e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Poder Judiciário na propositura de Reclamação, nos termos do art. 102, inciso I, alínea 1, da Constituição Federal, e de quaisquer outras ações e recursos cabíveis que tenham por objeto decisões judiciais suspensivas dos efeitos do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória n.º 814, de 2017.
Situação: Revogada
Ementa: Designa servidor como consultor da Comissão de Estudos da Legislação Social Brasileira.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante do Fundo Mundial para a Natureza / WWF-BRASIL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece quais são os processos finalísticos do Detec, sua hierarquia em relação à Arquitetura de Processos da Câmara dos Deputados, seus objetivos e quais são os seus órgãos gestores internos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 182, de 16 de maio de 2017.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece condições e critérios para a ocupação de imóvel funcional pelos Deputados Federais da 56ª Legislatura - 2019 a 2024.
Situação: Revogada
Ementa: Denomina Sala Deputado Moacir Micheletto a sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o anexo do Ato da Mesa n. 59, de 2013, que aprova a estratégia da Câmara dos Deputados para o período 2012 a 2023, para revisar as diretrizes e linhas de atuação.
Situação: Revogada
Ementa: Altera o art. 6º do Ato da Mesa n. 88, de 2006, que estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre as competências das instâncias de assessoramento no modelo de governança da Câmara dos Deputados, as metodologias de gestão estratégica e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Reuniões de Avaliação Estratégica (RAE) e sua periodicidade.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina a atividade de policiamento ostensivo realizada pelas equipes plantonistas da Coordenação de Segurança Orgânica que trabalham sob o regime de escala 24h x 72h no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Delega competências ao Diretor do Centro de Documentação e Informação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como 'Transposição do Rio São Francisco', bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 253-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionaildade e ação declaratória de constitucionalidade", e apensadas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a implementação do embargo definitivo a ser imposto pela União Europeia à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas, incluindo a verificação a respeito dos efeitos da medida na cadeia produtiva do frango (economia, produtores integrados, funcionários da BRF).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.571, de 2016, que "dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências".
Situação: Revogada
Ementa: Designa o Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar a implementação do embargo definitivo a ser imposto pela União Europeia à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas, incluindo a verificação a respeito dos efeitos da medida na cadeia produtiva do frango.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA e dá outras providencias".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Osmar Terra (PMDB/RS) para compor a Comissão Externa destinada a avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador / ABBT.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, do Sr. Medeiros, que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante do ;Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado ;/ SETA
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho para avaliar e propor mudanças no modelo brasileiro de tributação da renda corporativa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria "Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos", sem ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 7465, de 2017.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Grupo de Trabalho Interdisciplinar destinado à produção de nota técnica que subsidie processo a ser apreciado pela Administração Superior acerca de normatizações relacionadas ao programa de mestrado da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de legislação de medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena em relação a criminalidade organizada relacionada ao tráfico de drogas e armas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria unidade tramitadora no eDOC, que corresponde a unidade administrativa ou congênere que necessita encaminhar e receber processos e documentos relativos a elaboração do plano de compras e contratações anual.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Comissão de Juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973 (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membro para a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano / AELO.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais / FENAFIM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Convoca os membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas ;Brasileiras - ELETROBRAS, ;para a reunião de instalação e eleição.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a Representante da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo / ÁPICE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os Deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) para comporem a Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Rejeita o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 830, de 22 de maio de 2018, que "Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil" e determina o seu arquivamento, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a estudar parâmetros e regras para a cobertura pelo Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) de medicamentos de alto custo.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Cefor.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a prorrogação da licença­-maternidade e da licença-paternidade, com fundamento nos arts. 1º e 2° da Lei n° 11.770, de 9 de setembro de 2008, com redação dada pela Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui comissão ;para proceder à tomada de contas anual, relativa ao exercício de 2018, dos responsáveis pelos ; almoxarifados do Departamento de Material e Patrimônio Consumo Posto, Consumo CEAM, Água Posto e Água CEAM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a elaboração da prestação de contas anual da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Solidariedade.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, instituído pelo Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os servidores e advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Araújo Ramos da Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 511 e no ajuizamento de quaisquer outras ações cabíveis para sanar a controvérsia acerca da interpretação do art. 55, VI, § 2º, da Constituição Federal e do art. 240, VI, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas em razão do início da Legislatura.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica / ABINEE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Fundação Raízen.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares / ABRACICLO.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras / CRUB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar a situação atual do mercado de debêntures no Brasil e propor estratégias para torná-lo acessível a todos os segmentos do mercado, independentemente do porte da empresa emissora dos títulos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Aliança Latinoamericana para o Desenvolvimento do Diagnóstico In Vitro / ALADDIV.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a fazer o acompanhamento "in loco" das tratativas relacionadas ao Hospital Vita, na cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro / CONSIF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Define o modelo de comunicação do Cedi e cria o Grupo Consultivo de Comunicação do Cedi.
Situação: Revogada
Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
Situação: Revogada
Ementa: Designa os Deputados Delegado Edson Moreira (PR/MG), Capitão Augusto (PR/SP) e Walney Rocha (PEN/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a receber propostas de parlamentares sobre segurança pública.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal José Rocha (PR/BA) para compor a Comissão Externa destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Desliga o Deputado Federal José Rocha (PR/BA) da Comissão Externa destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE) para compor a Comissão Externa destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ;/ CNDL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão para receber definitivamente a obra de construção do Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais da Câmara dos Deputados (CEAM/SIA), objeto do Contrato nº 2013/295.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a avaliar desafios e a propor agenda para as instituições de ensino superior (IES) públicas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designação de consultores para o Grupo de Trabalho destinado a avaliar desafios e a propor agenda para as instituições de ensino superior (IES) públicas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão de recebimento definitivo para o contrato administrativo nº 2018/080.0
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina, para o exercício de 2018, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para promover a interlocução e a cooperação da Câmara dos Deputados com o Gabinete de Transição Governamental.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Delega ao Diretor da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais, a competência para deliberação terminativa dos pleitos de liberação de ramais para realizar ligações DDD, DDI e celular.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a redação do art. 27 do Ato da Mesa n. 45, de 2012, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Lei de Acesso à Informação - Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Roteiro de Levantamento da Secretaria de Controle Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui a Política de Gestão Corporativa de Riscos na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa a Deputada Federal Laura Carneiro (DEM/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Federal ;Joaquim Passarinho para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Popular Socialista.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Desliga o Deputado Federal Tenente Lúcio (PR/MG) da Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o servidor e advogado Leonardo Augusto de Andrade Barbosa para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante qualquer instância judiciária na propositura de medidas cabíveis para impugnar decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, que negou diligência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados "destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR", na Execução Penal Provisória n. 5014411-33.2018.4.04.7000/PR.
Situação: Não consta revogação expressa