• Portaria nº 297, de 14/09/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência / SBPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 322, de 18/10/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea / AFIPEA-SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 02/02/2017

    Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 129, de 28/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias / ABCR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 133, de 28/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário / FUNDAÇÃO ANFIP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 102, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí / AMSK/BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 105, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto Sou da Paz / SOU DA PAZ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 114, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos / ABCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 118, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras / CRUB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas / ABEAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Direitos Humanos em Rede / CONECTAS DIREITOS HUMANOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 06/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais / FENEME.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 66, de 06/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira de Supermercados / ABRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 142, de 30/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil / CONCEPAB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 153, de 05/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Serviço Nacional ;de Aprendizagem Industrial / SENAI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 154, de 05/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas / ABIR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 172, de 19/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino / CONFENEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 188, de 02/05/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos / ABRINQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 219, de 14/06/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares / ANUP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 248, de 12/07/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores / NCST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 262, de 10/08/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados / ABICAB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 309, de 26/09/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde / CONASEMS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 301, de 14/09/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima / SYNDARMA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 246, de 12/07/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria / AgroBio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 249, de 12/07/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários / FITTR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 183, de 26/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão / FITERT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores / FENAVIST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais / ANASPRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional das Operadoras Celulares / ACEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 68, de 06/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Instituto Euvaldo Lodi / IEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 07/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional da Indústria do Aço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / FENADEPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 87, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil / CAU/BR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 89, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde / ABIIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 94, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil / AJUFE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 95, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito / ANBC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 96, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social / ANMP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 97, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis / FENACI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 167, de 11/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Brasileira da Indústria de Autopeças / ABIPEÇAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 122, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas / SNA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 126, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da União Nacional dos Caminhoneiros / UNICAM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 128, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias / SNEA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 152, de 30/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística / CNTML.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 156, de 05/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda / SINDFAZENDA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 158, de 11/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária / UNASLAF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 163, de 11/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio / CNTC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 115, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar / FENASAÚDE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 14/08/2017

    Ementa: Designa o Deputado Federal Deley (PTB/RJ) para compor a Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação das emergências dos hospitais federais no Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 340, de 22/11/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior / ANDIFES.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 13/12/2017

    Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 39.000.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 293, de 26/12/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis, atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.35 do Manual do Siafi Web.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 17/03/2017

    Ementa: Estabelece diretrizes para o uso de dispositivo eletrônico de controle (DEC) pelos Agentes de Polícia Legislativa no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 127, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia a Representante do Serviço Social da Indústria / SESI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 31, de 22/02/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Brasileira da Indústria dos Retardantes de Chama / ABICHAMA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 22/02/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados / CNTU.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 33, de 22/02/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional dos Engenheiros / FNE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 25/05/2017

    Ementa: Designa servidor para integrar a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 29/05/2017

    Ementa: Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 29/05/2017

    Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 272, de 10/08/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil / INADEBOP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 20, de 17/08/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 237, de 17/10/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 243, de 25/10/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.35 do Manual do SiafiWeb.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 320, de 10/10/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil / CONCEPAB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 104, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Confederação Brasileira de Fundações / CEBRAF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 119, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Instituto Abradee da Energia / iABRADEE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2017

    Ementa: Institui a Medalha Mietta Santiago.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 62, de 27/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para controle administrativo, reconhecimento e registro contábil de obrigações exigíveis no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 21/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 07/02/2006 - Anexo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 25/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a supervisão pelo Primeiro-Secretário dos procedimentos referentes às autorizações para a abertura de licitação, prorrogação e alterações de contratos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 121, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Advogados da União / ANAUNI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 181, de 16/05/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 57, de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 22/02/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil / ANABB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 61, de 06/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar / ANMPM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 06/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino / CONTEE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 145, de 30/03/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União / ANAJUR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 147, de 30/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da Central Única dos Trabalhadores / CNTTL/CUT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 159, de 11/04/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos / CNSP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/04/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.133, de 2013, que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia", e apensado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 189, de 31/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 190, de 05/06/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Segunda-Secretária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 193, de 19/06/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/05/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas e a promover a Cultura da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/06/2017

    Ementa: Designa o Deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE) para compor a Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar in loco a situação das comunidades afetadas pelas chuvas e temporais em Alagoas e Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 12/06/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 151, de 15/02/2017

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa n. 79, de 2016 que designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/02/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2017

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Dominicana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 155, de 14/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 163, de 03/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/04/2017

    Ementa: Designa o Deputado Átila Lins para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/03/2017

    Ementa: Designa a Deputada Norma Ayub (DEM/ES) para compor a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 80, de 17/04/2017

    Ementa: Regulamenta a tramitação e o tratamento de documentos com informações pessoais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 169, de 18/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/03/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.442, de 2016, que "institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/02/2017

    Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos, conforme Requerimento nº 5752, de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 09/10/2017

    Ementa: Designa, ad referendum da Mesa, o Senhor Deputado EVANDRO GUSSI, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 235.807/SP, para representar a Câmara dos Deputados no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/10/2017

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para promoção de ações destinadas a dar maior efetividade aos preceitos da Constituição Federal, nos termos do Protocolo de Intenções celebrado em conjunto com o Supremo Tribunal Federal em 5 de outubro de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 289, de 30/08/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional dos Portuários / FNP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 304, de 22/09/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência / AOFI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 244, de 27/10/2017

    Ementa: Nomeia comissão avaliadora, encarregada de analisar pré-projetos de pesquisa apresentados em processos seletivos, com vistas à capacitação externa, sem ônus adicionais, em cursos de pós-graduação stricto sensu.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 30/10/2017

    Ementa: Cria unidade tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade administrativa ou congênere, que necessita encaminhar e receber processos e documentos relativos a suprimentos de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 205, de 07/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 223, de 14/06/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência / AOFI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 207, de 08/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 10/11/2017

    Ementa: Cria unidade tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, pela qual serão encaminhados e recebidos processos relativos a lançamentos de ocorrências na folha de pagamento dos servidores efetivos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 331, de 07/11/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Conselho Federal de Odontologia / CFO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/11/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 275-A, de 2016, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 263, de 22/11/2017

    Ementa: Designa servidores da Câmara dos Deputados para compor Grupo de Trabalho instituído para interagir e representar interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 338, de 20/11/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira do Carvão Mineral / ABCM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 06/12/2017

    Ementa: Constitui comissão ;para proceder à tomada de contas anual, relativa ao exercício de 2017, dos responsáveis pelos Almoxarifados de Vestuário e Uniformes - AVEEU e de Material de Consumo - AMCO SIA, ambos do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/12/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9248, de 2017, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 212, de 22/12/2017

    Ementa: Considerando que o Deputado Paulo Maluf, nada obstante detenha mandato parlamentar, encontra-se impedido de exercê-lo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/12/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2017, que "acrescenta parágrafos aos artigos 28 e 32, inciso ao art. 29 e parágrafo único ao art. 82 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instauração de procedimento de transição administrativa após a eleição do Presidente da República, dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 213, de 29/12/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 214, de 29/12/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/07/2017

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação do crime organizado no Brasil, origem de recursos, armamentos, custos sociais e econômicos da violência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 247, de 12/07/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais / ANAFE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 195, de 25/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Primeiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/07/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 196, de 09/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/05/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 177, de 11/08/2017

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal, instituído pela Portaria nº 123, de 2004.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 14/08/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, do Senado Federal, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/08/2017

    Ementa: Designa o Deputado Federal Antônio Jácome (PODE/RN) para compor a Comissão Externa destinada a avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 25/08/2017

    Ementa: Altera a Portaria nº 13, de 12 de junho de 2017, que constitui Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 31/08/2017

    Ementa: Cria unidades tramitadoras no e-DOC, que correspondem a unidades administrativas ou congêneres que necessitam encaminhar e receber processos e documentos relativos a contratos e compras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 2017

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Países da América Central.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 138, de 14/09/2017

    Ementa: Substitui integrante do Grupo de Trabalho para elaborar análise e, se for o caso, proposta de regulamentação sobre a adoção da conta-depósito vinculada, pagamento pelo fato gerador ou modelo análogo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 26/09/2017

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2016 a agosto de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 31/05/2017

    Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Conjunto "30 anos de promulgação da Constituição Federal", com a finalidade de propor, organizar, desenvolver, executar e promover o calendário das comemorações, atividades e eventos destinados a celebrar o transcurso de trinta anos de promulgação da Constituição da República de 1988, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 15/12/2017

    Ementa: Designa servidor para receber definitivamente o serviço de fornecimento e a instalação de cabos, equipamentos, painéis elétricos e demais elementos de infraestrutura elétrica que compõem uma subestação elétrica compacta, além do fornecimento de equipamentos de segurança para a manobra da subestação e da energização da subestação do Centro de Gestão Armazenamento de Materiais (CEAM- SIA), objeto do Contrato nº 2016/76.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 277, de 23/08/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho / ANAJUSTRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 251, de 12/07/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas / FEPRAG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/02/2017

    Ementa: Designa o Deputado Aluisio Mendes (PTN/MA) para compor a Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 125, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação dos Parlamentares Evangélicos do Brasil / APEB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros / CSB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo / FIESP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos / CLIA BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional da Indústria / CNI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 64, de 06/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Instituto Palavra Aberta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 141, de 30/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil / ANEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 191, de 05/05/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da União Geral dos Trabalhadores / UGT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 244, de 12/07/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira de Radiodifusores / ABRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 228, de 29/06/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil / FARBRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 343, de 07/12/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino / CONFENEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 345, de 07/12/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional dos Centros Universitários / ANACEU.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 112, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química / CNTQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 113, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios / ABIMO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 123, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil / AIAB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 155, de 05/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais / ABRAPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 165, de 11/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil / FASUBRA SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 333, de 07/11/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos / ACT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF / ANAPE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Brasileira de Telecomunicações / FEBRATEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação da Indústria Farmacéutica de Pesquisa / INTERFARMA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 35, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público / ANSEMP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 48, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos / CNTM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 72, de 07/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos / SINDISIDER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 13/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil / SINDIFISCO NACIONAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 217, de 01/06/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio / ABRALATAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 241, de 06/07/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo - AUDITAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 229, de 29/06/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer / GRAACC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 276, de 23/08/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Conselho Federal de Farmácia / CFF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 316, de 04/10/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil / ADEPOL-BR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 318, de 10/10/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / ADPF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 336, de 07/11/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal / FEBRAFISCO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 339, de 20/11/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde / ABIIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 10/04/2017

    Ementa: Aprova o uso do Manual de redação da Câmara dos Deputados - Fascículo I - Padronização e Documentos Administrativos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 11/05/2017

    Ementa: Designa servidor para receber definitivamente o Sistema de Geração de Emergência Móvel, objeto do Contrato nº 2016/212.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho / COLEPRECOR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 85, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação / FBHA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 90, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais / ANFASP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 99, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social / ANADIPS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 124, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos / DIEESE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 40, de 22/02/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja / ABRASS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 22/02/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Instituto Fenacon / IFEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 151, de 30/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil / ATRICON.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 99, de 18/05/2017

    Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011, e do art. 4º da Portaria nº 317, de 9 de setembro de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 166, de 11/04/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens / ABAV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 19/01/2017

    Ementa: Altera a Instrução Nº 01/DETEC, de 14/07/2016, que dispõe sobre os procedimentos e rotinas para instrução de processos que visam a alteração, prorrogação ou rescisão de contratos fiscalizados pelo Departamento Técnico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/02/2017

    Ementa: Designa a Deputada Federal Laura Carneiro (PMDB/RJ) como membro titular e Coordenadora da Comissão Externa destinada a acompanhar a crise fiscal instalada no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 274, de 15/08/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Confederação Nacional de Municípios / CNM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 287, de 30/08/2017

    Ementa: Credencia a Representante do Serviço Social do Transporte / SEST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 298, de 14/09/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação de Empresas do Setor Eletroeletrônico de Base Tecnológica Nacional / P&D BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 325, de 18/10/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação dos Funcionários do Ipea / AFIPEA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/07/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema "A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 182, de 16/05/2017

    Ementa: Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8.112, de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 13/02/2017

    Ementa: Atualiza a lista de órgãos supridores e de materiais e serviços associados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/02/2017

    Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço, conforme Requerimento nº 5542, de 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 01/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes dos anexos específicos das Leis Orçamentárias de 2015 e 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 146, de 09/02/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 10/02/2017

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/02/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 13/03/2017

    Ementa: Institui o Processo Fornecer Software de Prateleira como processo organizacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 13/03/2017

    Ementa: Disciplina a competência das unidades de coordenação do Centro de Informática na instauração e na instrução de processos administrativos com vistas a aquisição de bens ou a contratação de serviços de Tecnologia da Informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/03/2017

    Ementa: Designa o Deputado Federal Márcio Marinho para o cargo de Secretário de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 157, de 22/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Terceiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 162, de 30/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão da Liderança do Democratas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 164, de 05/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 165, de 06/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/03/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 174, de 02/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 176, de 03/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 103, de 22/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento / ASSECOR SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 09/02/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital / FENAFISCO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/04/2017

    Ementa: Designa o Deputado Marcos Rogério (DEM/RO) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/04/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 171, de 19/04/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros / AMB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/05/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, do Senado Federal, que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 185, de 02/05/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social / SINPROPREV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 31/05/2017

    Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar in loco a situação das comunidades afetadas pelas chuvas e temporais em Alagoas e Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/06/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/06/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, que "altera a redação do § 3º do art. 12, da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/06/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2015, que "acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/06/2017

    Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação hídrica dos Municípios no Estado de Minas Gerais, conforme requerimento nº 6441, de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/06/2017

    Ementa: Designa o Deputado Federal Vaidon Oliveira (DEM/CE) para compor a Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, com a finalidade de acompanhar a situação hídrica dos Municípios do Estado do Ceará, com foco nas obras emergenciais e estruturantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/06/2017

    Ementa: Designa o Deputado Silas Freire (PR/PI) para compor a Comissão Externa destinada a avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/06/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Unico de Saúde (SUS)", e apensados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 227, de 21/06/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos / FENAVENPRO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 210, de 30/05/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central / SINAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 211, de 30/05/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores / FENAVAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 218, de 14/06/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos / NTU.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/07/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 238, de 06/07/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União / CNPG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/05/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/05/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e a Lei 9.613, de 1998).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/08/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 199, de 29/08/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 202, de 22/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 24, de 27/09/2017

    Ementa: Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/09/2017

    Ementa: Designa o Deputado Federal Deoclides Macedo (PDT/MA) para compor a Comissão Externa destinada a avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 30/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2017

    Ementa: Ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle (RAFC).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/12/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os artigos 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/12/2017

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2016, que "prevê eleições direitas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/10/2017

    Ementa: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de legislação de medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena em relação a criminalidade organizada relacionada ao tráfico de drogas e armas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 11/10/2017

    Ementa: Altera a Portaria nº 14, de 2017, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 203, de 23/10/2017

    Ementa: Cria a Coordenação de Interação Digital na estrutura Administrativa da Assessoria de Projetos e Gestão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/10/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" (altera a carga tributária).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 281, de 29/08/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Congregação de Santa Catarina / ACSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 282, de 29/08/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil / ANFIP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 305, de 22/09/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes / FECOMBUSTÍVEIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 311, de 28/09/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde / ABIMED.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 155, de 27/10/2017

    Ementa: Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 133, de 12 de setembro de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 31/10/2017

    Ementa: Cria unidade tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, pela qual serão encaminhados e recebidos processos relativos a lançamentos de ocorrências na folha de pagamento dos servidores comissionados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 206, de 08/11/2017

    Ementa: lnstitui e regulamenta o serviço voluntário, previsto na Lei n. 9.608, de 18/02/1998, no âmbito da Câmara dos Deputado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 247, de 09/10/2017

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para estudar e propor adequações nas normas e procedimentos relativos ao Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 10/11/2017

    Ementa: Cria unidade tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, pela qual serão encaminhados e recebidos processos relativos a lançamentos de ocorrências na folha de pagamento dos aposentados, pensionistas e pagamentos especiais referentes ao Grupo 12.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/11/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 288-A, de 2016, que "dá nova redação ao art. 130-A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 209, de 10/10/2017

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 24/2017, que institui o "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 192, de 08/06/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 24, de 2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 4, de 18/09/2017

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho, destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações bens e serviços entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 307, de 22/09/2017

    Ementa: Credencia a Representante do Conselho Federal de Administração / CFA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços / ABECS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários / ANFFA SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 44, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil / CSPB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 45, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado / FONACATE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 07/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 13/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 168, de 11/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores / SINDIPEÇAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 28/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional dos Práticos / FENAPRÁTICOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais / FEBRAFITE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 174, de 19/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes / FENASCON.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 317, de 04/10/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil / FENDEPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 294, de 30/08/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário / FUNDAÇÃO ANFIP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 216, de 01/06/2017

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante de Furnas Centrais Elétricas S.A , e renova a credencial da Senhora Beatriz Maria do Prado Barreira / FURNAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 81, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia / ABIAPE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 86, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade / CONTRATUH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 92, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Brasileira de Marketing Direto / ABEMD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 98, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados / CONACCOVEST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 109, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da União Nacional dos Estudantes / UNE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 116, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização / CNSEG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 38, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas / SINDIMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 43, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira de Câmaras Municipais / ABRACAM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 51, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional dos Centros Universitários / ANACEU.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 52, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional de Jornais / ANJ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 53, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção / CBIC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74, de 08/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar / ABRAPP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 170, de 19/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil / AFREBRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 14/08/2017

    Ementa: Designa o Deputado Federal Alexandre Valle (PR/RJ) para compor a Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação das emergências dos hospitais federais no Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/09/2017

    Ementa: Designa a Deputada Federal Laura Carneiro (PMDB/RJ) para compor a Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação das emergências dos hospitais federais no Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 67, de 06/03/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Federação Brasileira de Bancos / FEBRABAN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 25/09/2017

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 283, de 29/08/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito / AND.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 290, de 30/08/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Organização de Acadêmicos e Bacharéis do Brasil / OABB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 299, de 14/09/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior / ABMES.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 308, de 26/09/2017

    Ementa: Credencia a Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo / SESCOOP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 310, de 26/09/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários / ABTP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 332, de 07/11/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho / ANAMATRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 260, de 21/11/2017

    Ementa: Altera a Portaria-DG nº 410, de 02/10/2013, que designa servidores para compor o Comitê Gestor do Relacionamento, instituído pela Portaria nº 111, de 22/03/2013.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 3, de 28/11/2017

    Ementa: Altera o Anexo único da Portaria nº 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/05/2017

    Ementa: Designa o Sr. Deputado Marcus Vicente (PP/ES) para a Presidência da COMISSÃO ESPECIAL DE DOCUMENTOS SIGILOSOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 131, de 28/03/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau / AIPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 09/02/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência / SBPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão do Presidente de 03/02/2017

    Ementa: Autoriza o Presidente da CEDOS a decidir monocraticamente, até a data de 15 de fevereiro de 2017, quanto a pedidos de acesso a informações sigilosas de natureza legislativa constantes de documentos já arquivados, classificados por comissões já encerradas ou por órgãos já extintos, previstos nos artigos 15 da Resolução n. 29/1993 e 31, I, do Ato da Mesa n. 45/2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 15/02/2017

    Ementa: Constitui Comissāo Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Primeiro-Vice-Presidente de 21/02/2017

    Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 22/02/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura / ABTA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 46, de 22/02/2017

    Ementa: Credencia a Representante da Associação de Terminais Portuários Privados / ATP.

    Situação: Não consta revogação expressa