Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal, e apensada.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO / GS1 BRASIL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ASSESPRO.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Fica aberto o prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato, para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 7.803/2014, que "Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS / ANPM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO / ANAJUR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO / CONSIF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS / FNO.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / ADPF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / ABRACOM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante do SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS / ANFFA SINDICAL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS / ABNT.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Declara vago o cargo de Deputado Federal anteriormente ocupado pelo Senhor PAULO WAGNER (PV/RN), em razão da extinção do seu mandato parlamentar e, ato contínuo, convoca para assumir a vaga decorrente a Senhora CARLA ROSYMAR ARAÚJO DE SOUSA BARRETO, eleita primeira Suplente da Coligação PMDB/PR/PV do Estado do Rio Grande do Norte.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria-DG nº 408/2013, que dispõe sobre a composição do Comitê de Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Modifica as Instruções do Centro de Informática nº 01, de 21 de maio de 2012, nº 03, de 08 de novembro de 2012 e nº 01, de 05 de fevereiro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece procedimentos para registro e baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT relativas às atividades de fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / SINDIFISCO NACIONAL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da Confederação Nacional de Serviços / CNS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da Associação Nacional das Universidades Particulares / ANUP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno, conforme Requerimento nº 9.534, de 2014, do Sr. Mendonça Filho e outros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS / CONATEC.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS FEDERAIS / ABRAPOL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Multidisciplinar para estudo de solução de gestão de margem consignável e designa seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES / ABRA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece procedimentos, rotinas e critérios a serem observados no âmbito do Departamento Técnico nos processos de licitação de obras de engenharia da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos Responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo - AMCO I e de Material Médico - AMMED, todos do Departamento de Material e Patrimônio, relativa ao exercício de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Transporte - ATRAN e de Material de Consumo - AMCO SIA, todos do Departamento de Material e Patrimônio, relativa ao exercício de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece procedimento para ser adotado pelo Agente de Polícia Legislativa em caso de porte de arma de fogo.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a filiação ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal / FORUM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Delega ao Diretor do Departamento de Comissões competência para emitir Requisições de Transporte Aéreo e Requisições de Hospedagem decorrentes do Ato da Mesa nº 33/2012.
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta a aplicação da jornada de trabalho, em regime de turnos ou escalas, aos Agentes de Polícia Legislativa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina a jornada de 6 (seis) horas diárias contínuas, regime de turnos ou escalas dos serviços que exigem atividades ininterruptas de vinte e quatro horas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 165-A, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho e outros, que altera o art. 18 da Constituição Federal, para acrescentar parágrafo excepcionando a criação de Municípios oriundos de distritos distantes mais de 70 Km da sede e suas apensadas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de capacitação externa para fins de participação em cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Apoio Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece a criação e o funcionamento do Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados - CGRTVD.
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre instrutores e treinandos do Programa de Capacitação Permanente - PCP e do Curso de Formação dos Agentes de Polícia Legislativa do Departamento de Polícia Legislativa (Depol).
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança para a disciplina Armamento e Tiro do Curso de Formação dos Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da carreira de Nível Superior de Fiscal Agropecuário.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre as unidades tramitadoras, no âmbito do Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais - eDoc.
Situação: Revogada
Ementa: Altera a Portaria nº 317 de 2011, que regulamenta o Ato da Mesa nº 03 de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências, e apensado.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a debater a redução dos impostos sobre os medicamentos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial para a Construção da Política de Universalização do Saneamento Ambiental.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.238, de 2012, do Senado Federal, que altera o art. 19 da Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores e apensados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2011, do Sr. Sandro Alex, que altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.934, de 2013, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, que dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 206-A, de 2012, do Senado Federal, que acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a debater a redução dos impostos sobre os medicamentos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Define procedimentos operacionais e requisitos técnicos para digitalização de documentos utilizados para comprovação de despesas relacionadas à Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Determina o envio à apreciação do Plenário da redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, que prorroga por mais cinquenta anos o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2012, do Sr. Lourival Mendes e outros, que cria a garantia de um salário mínimo às vítimas de violência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os Deputados Sarney Filho (PV/MA) e Penna (PV/SP) para a Comissão Externa destinada a avaliar as causas da enchente do Rio Madeira e acompanhar as ações empreendidas pelo governo federal, pelo governo do estado de Rondônia e prefeituras das cidades da região amazônica atingidas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Coordenação de Habitação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS / ANACEU.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES / SINDICOM.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / CNF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS / SINDIMAQ.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA / CNI.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da representante do INSTITUTO EUVALDO LODI / IEL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa deputado para a Comissão Externa encarregada de acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada em Paris/França.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o Deputado Professor Setimo (PMDB/MA) para compor a Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / UNAFISCO NACIONAL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante do INSTITUTO ALANA / ALANA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DE SECRETÁRIOS PARLAMENTARES, SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL / ASSERCON.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS EM PAPILOSCOPIA E IDENTIFICAÇÃO / FENAPPI.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DO SETOR ELETROELETRÔNICO DE BASE TECNOLÓGICA NACIONAL / P&D BRASIL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à elaboração do processo de tomada de contas anual dos ordenadores de despesas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2014.
Situação: Revogada
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
Situação: Revogada
Ementa: Publica o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos, ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o gerente do processo organizacional para acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos do domínio da Tecnologia da Informação e Comunicação - FISCON.
Situação: Revogada
Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União em favor da Câmara dos Deputados, no valor de R$ 10.479.060,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e sessenta reais).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo / ABRAMGE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o art. 2° do Ato da Mesa n. 43, de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aplica na Câmara dos Deputados o disposto no inciso II do art. 1°, c/c o art. 4°, inciso I, e Anexo do Decreto n. 8.228, de 22 de abril de 2014, da Presidência da República.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.692, de 2013, do Sr. Sérgio Zveiter, que dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para compor o Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 290/2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo - AMCO II e de Vestuário e Uniformes - AVEEU, todos do Departamento de Material e Patrimônio, relativa ao exercício de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR / ABRAPP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL / FENDEPOL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA FORENSE / ABRAF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina os procedimentos relativos à folha de pagamento de pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos / DIEESE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Técnico.
Situação: Revogada
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A, de 2011, do Sr. Cláudio Puty e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 155 da Constituição (estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semielaborados) e apensada.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado NATAN DONADON, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para a reavaliação dos documentos sigilosos classificados anteriormente à vigência da Lei nº 12.527, de 11 de novembro de 2011, conforme determinam o art. 39 do referido diploma legal e o art. 35 do Ato da Mesa nº 45, de 2012, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui o Processo de Gestão de Projetos aplicado ao Cenin (PGP-Cenin) como processo organizacional de gerenciamento de projetos a ser adotado nas demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação a serem tratadas como projetos no domínio das atribuições e responsabilidades do Centro de Informática.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa destinada a avaliar as causas da enchente do Rio Madeira e acompanhar as ações empreendidas pelo governo federal, pelo governo do estado de Rondônia e prefeituras das cidades da região amazônica atingidas, sem ônus para a Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação para o período de 2014 a 2018.
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, instituído pelo Ato da Mesa nº 03, de 05 de maio de 2011, e regulamentado pela Portaria nº 317, de 09 de setembro de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Instrui quanto à compensação de horas de instrução desenvolvidas durante o horário de expediente por servidor do Departamento de Polícia Legislativa.
Situação: Revogada
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE LATAS DE ALTA RECICLABILIDADE / ABRALATAS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179-A, de 2007, do Sr. Jilmar Tatto e outros, que acresce alínea ao inciso II do § 4º do art. 177 e acresce § 5º ao mesmo artigo, para ampliar o rol de destinações da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e apensado (destina recursos da CIDE- Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda), e apensada.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A de 2007, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal (inclui a água como direito social) e apensado.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2013 a agosto de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº 3, de 05 de maio de 2011, e do art. 4º da Portaria nº 317, de 09 de setembro de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO PARA O BRASIL / AMCHAM BRASIL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, do Senado Federal, que altera a Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS / ABIOVE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS / ABIMAQ.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES / AFAG.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os gerentes responsáveis pela elaboração do Plano de Inspeção Predial, do Programa de Manutenção Predial Preventiva e do Plano de Avaliação Periódica.
Situação:
Ementa: Aprova a estratégia da Secretaria de Controle Interno (SECIN) da Câmara dos Deputados para o biênio 2014-2015.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas (altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e revoga a Lei nº 10.826, de 2003).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES / FENEP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o uso das unidades de alimentação localizadas nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Rejeita denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidenta da República Dilma Rousseff.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abre no Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar o processo de tomada de contas anual dos ordenadores de despesas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Amplia limite para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Auditoria de Gestão pela Secretaria de Controle Interno (SECIN) da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Estabelece os procedimentos relativos à conversão da cota de produtos gráficos a que se refere o § 6º do artigo 3º do Ato da Mesa nº 108, de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO / ABRATEL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL / AFREBRAS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o artigo 4º da Instrução nº 1, de 2006, do Diretor-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Executiva encarregada da realização da XI Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica, e apensada.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Criadores de Suínos / ABCS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior / ABMES.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2013 a abril de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 8º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui o Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre as normas de realização do Curso de Formação de Agentes da Polícia Legislativa.
Situação: Revogada
Ementa: Cria o Comitê Gestor Pró-Equidade no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre os serviços gráficos disponibilizados para os setores técnico-administrativos e político-legislativos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Declara a suspensão do exercício do mandato do Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, por atos atentatórios ao decoro parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui o Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 509-A, de 2010, do Sr. Ribamar Alves, que altera a redação do inciso I do artigo 29-A, relativo ao limite percentual de despesas das Câmaras Municipais (aumenta para 8%, oito por cento), e apensada (Proposta de Emenda à Constituição n° 514, de 2010).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores / ABEIFA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO / SINAIT.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, da Sra. Jandira Feghali, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, e apensados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados destinada a propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 176-A, de 2012, do Sr. Edson Pimenta e outros, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6934, de 2013, para "Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e apensados".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial para propor legislação de garantias, segurança e de condições de realização de manifestações populares.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Retira a Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) da Comissão Externa destinada a acompanhar o processo que denuncia a tortura e violência sofrida por Mara Rúbia Guimarães, na cidade de Goiânia/GO.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat e outros, que dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A, de 2011, do Sr. Cláudio Puty e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 155 da Constituição (estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semielaborados) e apensada.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui a Política de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa os gerentes, subgerentes, substitutos e assistentes responsáveis pela elaboração do Plano de Inspeção Predial, do Programa de Manutenção Predial Preventiva e do Plano de Avaliação Periódica.
Situação: Revogada
Ementa: Moderniza as publicações oficiais dos Diários do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA / NTC & LOGÍSTICA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Substitui membro da Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações a respeito das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore sediada na Holanda.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Confederação Nacional dos Estabelecimento de Ensino / CONFENEN.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS / FEBRAFITE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o art. 3° do Ato da Mesa nº 91, de 29/11/2006, que dispõe sobre os critérios para pagamento da gratificação natalina na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina a utilização institucional de serviços de telefonia móvel celular e internet móvel pela Secretaria de Comunicação e pelo Departamento de Policia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis atendendo aos procedimentos da Macrofundação 02.03.30 do Manual do Siafi Web.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Afasta do exercício do mandato parlamentar o Senhor Deputado SUBTENENTE GONZAGA (PDT/MG) e convoca para assumir a vaga decorrente o Senhor DENILSON FRANCISCO (PV/MG), ad referendum da Mesa Diretora. ;
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DO SETOR ELETROELETRÔNICO DE BASE TECNOLÓGICA NACIONAL / P&D BRASIL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Indisponibiliza valor, para empenho, e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o gerente do processo de gerenciamento de incidentes de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Centro de Informática.
Situação: Revogada
Ementa: Credencia o representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital / FENAFISCO.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Prorroga o prazo para execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar nº 1, de 12 de setembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira de Empresas de Vigilância e Segurança / ABREVIS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação / UNDIME.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil / AIAB.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o proprietário, o gerente e os representantes do processo SIGA-ME.
Situação: Revogada
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES / ACEL.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento e distribuição de equipamentos de impressão para as unidades administrativas da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Credencia o representante do CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS / COFECI.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Delega ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento competência para emitir Requisições de Transporte Aéreo decorrentes do Ato da Mesa 41, de 2000, e da Portaria 568, de 2012.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece rotina de entrega de estações de trabalho a órgãos da Casa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante do CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS / CONFERE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO / FBHA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL / UNAFE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina a utilização institucional de serviços de telefonia móvel celular e internet móvel por servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
Ementa: Define procedimentos para o tratamento arquivístico dos processos admininistrativos registrados no Sistema de Tramitação de Documentos - SIDOC.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 406-A, de 2009, do Sr. Alfredo Kaefer e outros, que altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, e apensadas.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a analisar as proposições sobre a fauna nativa, silvestre, doméstica, domesticada e exótica, de forma consolidada, e apresentar propostas a fim de dar tratamento uniforme e adequado a tais proposições.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a elaboração da tomada de contas anual da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o gerente do Processo de Gestão de Projetos aplicado ao Centro de Informática (PGP - Cenin).
Situação:
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o art. 5° do Ato da Mesa n° 48, de 16/7/2012, que institui a Política de Preservação Digital da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais-eDoc.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Estabelece prazos e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Junta Médica Oficial Permanente.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam capitais de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.446, de 2014, do Sr. Onyx Lorenzoni, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para aprimorar o combate a qualquer forma de lesão aos direitos fundamentais da criança ou do adolescente.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 176-A, de 2012, do Sr. Edson Pimenta e outros, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios, e apensada.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 4/2011, que dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa integrante na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO / ABEGÁS.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS / ANAHP.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS / FBH.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF / ANAPE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Renova o credenciamento do representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS / FENAMEV.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS / ABIPLA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA / CNI.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS / ANER.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Aprova o Manual de Procedimentos para Publicação de Título da Série Perfis Parlamentares, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina, para o exercício de 2014, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados-CIPA.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo - AMCO III e de Material de Consumo - AMCO IV, todos do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado ANDRÉ VARGAS por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO/CBIC.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO / CNseg.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial de Tomada de Contas e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa as e os integrantes do Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados, em acordo com a Portaria nº 79/2014.
Situação: Revogada
Ementa: Torna públicas as tabelas de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.
Situação: Revogada
Ementa: Altera a Portaria-DG nº 425/2013, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Executiva do Programa de Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Desliga o Deputado Tiririca (PR/SP) da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera o art. 3° da Portaria nº 111, de 22/3/2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera os arts. 1º e 2° da Portaria nº 410, de 02/10/2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o proprietário e o gerente do processo organizacional de fiscalização de contratos - FISCON.
Situação: Revogada
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL / AJUFE.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Disciplina a instauração e instrução de processos administrativos com vistas à aquisição de bens ou na contratação de serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Centro de Informática e no domínio de suas atribuições e responsabilidades.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete da Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a estudar e elaborar proposições a fim de criar o Marco Regulatório da Telefonia.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada de 25 a 30 de maio em Paris/França, com ônus para a Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e se informar de todo o andamento do processo em relação ao crime que aconteceu com o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade da TV Bandeirantes.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Diretoria de Recursos Humanos.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa o gerente do processo SIGA-ME.
Situação: Revogada
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a primeira infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera os arts. 5° e 27 do Ato da Mesa n. 45 de 2012; e os arts. 4° e 18 do Ato da Mesa n. 43 de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas (altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e revoga a Lei nº 10.826, de 2003).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Confere à 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura a denominação de "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade".
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2011, do Sr. Márcio Macêdo, que acrescenta inciso ao art. 3º da Constituição Federal, para incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, do Poder Executivo, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, 'j', 10, 'c', 15 e 16, §§ 3º e 4º da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS / ANPAF.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS, entre outros).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera incisos do § 1º do art. 38 e o inciso VI do art. 40 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, Anexo ao Ato da Mesa nº 75, de 2006.
Situação: Não consta revogação expressa