• Portaria nº 1, de 02/02/2012

    Ementa: Renova o credenciamento do representante do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central - SinTBacen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 16/02/2012

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC e LOGÍSTICA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/02/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 49, de 31/10/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis - ABLA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 24/08/2012

    Ementa: Torna públicas as tabelas de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 13/06/2012

    Ementa: Credencia Representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 04/09/2012

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2012, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 372, de 13/09/2012

    Ementa: Publica o quantitativo de beneficiários relativo a auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/07/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1996 (revoga dispositivos das Leis nº 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 31/08/2012

    Ementa: Credencia representante da Câmara Americana de Comércio para o Brasil/Amcham Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 510, de 12/11/2012

    Ementa: Constitui a Comissão Curadora do Centro Cultural Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 13, de 04/12/2012

    Ementa: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 539, de 12/12/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 27/02/2012

    Ementa: Constitui Grupo para estudo e apresentação de proposta de atualização do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 20/04/2012

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 10/02/2012

    Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional de Municípios-CNM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 16/05/2012

    Ementa: Revoga a Portaria nº 133, de 9 de outubro de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 16/02/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária-UNASLAF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/03/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/03/2012

    Ementa: Cria o Grupo de Trabalho destinado a analisar a questão da dívida dos Estados com a União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 15, de 20/03/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais- ANER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 22/03/2012

    Ementa: Credencia representante do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 22/03/2012

    Ementa: Credencia representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação-CONSECTI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 29/03/2012

    Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Química-CNTQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 31/05/2012

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados (CG-SILEG).

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 18/06/2012

    Ementa: Prorroga o prazo e adita o objeto da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato da Presidência de 11 de abril de 2012, e aditada pelo Ato da Presidência de 25 de abril de 2012, em atenção ao pedido formulado por meio do OF. 2VIPR/COR N. 27/2012, ;de 14 de junho de 2012, do Senhor Segundo-Vice-Presidente e Corregedor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 274, de 05/07/2012

    Ementa: Designa os servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 23/05/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 281, de 06/07/2012

    Ementa: Designa servidores para comporem o Subcomitê do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG n° 128/2007, destinado a gerir o produto de informação "Fique por Dentro"

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2012

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 07/02/2012

    Ementa: Constitui Equipe de Projeto com o objetivo de elaborar proposta de homenagem ao 50º aniversário da Universidade de Brasília.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 20/04/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 10/02/2012

    Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo-SINDIGÁS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/06/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências - Código Brasileiro de Combustíveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 06/03/2012

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 30/03/2012

    Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 63 de 2010, que dispõe sobre a gerência e gerência substituta do programa estratégico corporativo Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 25/09/2012

    Ementa: Designa servidores para atuarem no processo de gerenciamento de incidentes do Centro de Informática (Cenin).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 46, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Gestão de Conteúdos Informacionais da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/11/2012

    Ementa: Designa o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) para compor a Comissão Externa para acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 29/03/2012

    Ementa: Disciplina a rotina de procedimentos e de controle de saldos de empenhos e orienta os agentes dos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/02/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 21/05/2012

    Ementa: Institui processo organizacional para gerenciamento de incidentes de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no domínio das atribuições e responsabilidades do Centro de Informática.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 16/07/2012

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 20/11/2012

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para análise do trânsito de documentos legislativos entre as duas casas e o uso de tecnologias de informática para assinatura de documentos em formato eletrônico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/02/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 27/03/2012

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 15/03/2012

    Ementa: Altera a composição do grupo formado para elaborar projeto destinado aos estudos, pesquisas e elaboração das propostas voltadas para as comemorações dos 190 anos do Parlamento Brasileiro constituído pela Portaria nº 422, de 23/12/2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 51, de 13/11/2012

    Ementa: Renova o credenciamento de representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 27/11/2012

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional das Indústrias Siderúrgicas - SNIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 2012

    Ementa: Denomina o Plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, na Ala das Comissões Permanentes, Sala Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 12/09/2012

    Ementa: Publica as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções comissionadas vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 16/08/2012

    Ementa: Credencia Representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 04/09/2012

    Ementa: Convalida os Acordos de Serviço firmados entre o Centro de Documentação e Informação e as Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira para fins de implementação e manutenção da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/08/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 466, de 01/11/2012

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para apoiar e direcionar o trabalho da Fundação Assis Chateaubriand, a fim de implantar o projeto de Visita Interativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 11/12/2012

    Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar o processo de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 55, de 05/12/2012

    Ementa: Determina a convocação para posse imediata do Deputado Federal Francisco Vieira Sampaio, nome parlamentar Chico das Verduras (PRP/RR), e o consequente retorno do Deputado Federal Francisco Evangelista dos Santos de Araújo, nome parlamentar Francisco Araújo (PSD/RR), à condição de suplente de deputado federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/04/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 275, de 05/07/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 24, de 24/04/2012

    Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle-UNACON SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/05/2012

    Ementa: Designa o Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) como membro do Grupo de Trabalho destinado a analisar a questão da dívida dos Estados com a União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 26, de 08/05/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária-ANTEFFA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 08/05/2012

    Ementa: Credencia representante do Instituto Pensar Agropecuária-IPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 28, de 15/05/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja-APROSOJA BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 15/05/2012

    Ementa: Credencia representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis-COFECI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 31/05/2012

    Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura - SINICON.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 366, de 10/09/2012

    Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a utilização institucional de serviços de telefonia móvel celular por parte de servidores.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 15, de 07/02/2012

    Ementa: Altera a composição do Comitê de Pesquisa de Opinião constituído pela Portaria nº 315, de 4/10/2010.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 22, de 16/02/2012

    Ementa: Constitui projeto com a finalidade de analisar os impactos e implantar a Lei nº 12.527/11 na Câmara dos Deputados, que regula o acesso a informações previsto em dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 41, de 12/03/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 63, de 20/03/2012

    Ementa: Altera a Portaria nº 355, de 07 de dezembro de 2010, que institui as condições para retribuição das atividades de recrutamento, seleção, formação treinamento e aperfeiçoamento.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 34, de 20/04/2012

    Ementa: Extingue funções comissionadas da Segunda Vice-Presidência e da Consultoria Legislativa e cria função comissionada na Segunda Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/04/2012

    Ementa: Instaura Comissão de Sindicância, para apurar possível envolvimento de deputados federais nos fatos investigados pela Polícia Federal na denominada "Operação Monte Carlo".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 16/02/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais-ABRASF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/03/2012

    Ementa: Designa deputados, como titulares, para compor as Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 07/03/2012

    Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional-SINPROFAZ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/03/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 20/03/2012

    Ementa: Credencia representante do Instituto Euvaldo Lodi-IEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/11/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/11/2012

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os desdobramentos da grave situação vivenciada na reserva Suiá-Missú, localizada na região Araguaia do Estado de Mato Grosso, sem ônus para a Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 56, de 27/11/2012

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Preservação dos Suportes Físicos dos Conteúdos Informacionais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 569, de 31/12/2012

    Ementa: Delega e subdelega competências ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 368, de 10/09/2012

    Ementa: Disciplina a entrega, a tramitação e a guarda da declaração de bens e rendas para os servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 413, de 10/10/2012

    Ementa: Altera a Portaria nº 366, de 2012, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 20/04/2012

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 77, de 7 de junho de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/02/2012

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 441, de 19/10/2012

    Ementa: Estabelece a separação de ambientes computacionais de desenvolvimento, teste, homologação e produção de sistemas de informação na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2012

    Ementa: Institui a Comissão Permanente de Disciplina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 395, de 04/10/2012

    Ementa: Constitui Equipe de Projeto com vistas a regulamentar matéria relativa à filiação retroativa ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 51, de 17/10/2012

    Ementa: Cria o Centro Cultural Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 17/10/2012

    Ementa: Cria a Rede Legislativa de TV Digital e a Rede Legislativa de Rádio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 08/11/2012

    Ementa: Designa o proprietário e o gerente do processo organizacional de fiscalização de contratos - FISCON

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 167, de 01/06/2012

    Ementa: Constitui Equipe de Projeto destinada aos estudos do Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 33, de 11/04/2012

    Ementa: Delega aos Presidentes das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara dos Deputados, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul competência para autorizar, dentro dos limites fixados, despesas referentes aos eventos que o Colegiado promova ou de que participe nos termos deste Ato.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 13/11/2012

    Ementa: Designa Deputada para integrar Comissão Externa de acompanhamento da luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do Rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbaraka.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 31/10/2012

    Ementa: Determina a integração dos recursos tecnológicos para suporte às atividades legislativas do Congresso Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 45, de 10/10/2012

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Confederação Nacional de Saúde (CNS).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 02/02/2012

    Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil-SINAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 13/03/2012

    Ementa: Nomeia os membros da Comissão Executiva encarregada da realização da IX Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2012

    Ementa: Retifica atos da presidência que criaram e constituiram Comissão Especial destinada a proferir parecer a projeto de código.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/03/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5-A, de 2011 que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/06/2012

    Ementa: Altera a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato da Presidência de 11 de abril de 2012, em atenção ao pedido formulado por meio do Ofício s/n de 31 de maio de 2012, do Senhor Segundo-Vice-Presidente e Corregedor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 276, de 05/07/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 03/05/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 344, de 20/08/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 14/11/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207- A, de 2012, do Senado Federal, que altera o art. 134 da Constituição Federal (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/12/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A, de 2012, do Senado Federal, que altera o art. 134 da Constituição Federal (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 43, de 05/09/2012

    Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 44, de 19/09/2012

    Ementa: Credencia representante do Conselho Executivo das Normas-Padrão / CENP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/11/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação; altera as Leis n°s 6.815, de 1980; 11.540, de 2007, e 12.309, de 2010; revoga as Leis n°s 10.973, de 2004, e 8.010, de 1990.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 04/12/2012

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 11/12/2012

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material Médico, Vestuário e Uniformes, todos do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 2012

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Países Caribenhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 10/02/2012

    Ementa: Estabelece o catálogo de objetos auditáveis da Secretaria de Controle Interno, denominado Universo de Auditoria.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 58, de 16/03/2012

    Ementa: Constitui programa corporativo Modernização Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 16/03/2012

    Ementa: Constitui programa corporativo Governança Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 29/03/2012

    Ementa: Dispõe sobre a tramitação, no âmbito da Câmara dos Deputados, dos comunicados de alteração de controle societário das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, prevista no § 5º do artigo 222 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 42, de 04/05/2012

    Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de funções comissionadas na estrutura das unidades administrativas que contempla.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 2012

    Ementa: Denomina Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 24/04/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 15/05/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos-ABRH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 14/12/2012

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 20/06/2012

    Ementa: Credencia Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 20/11/2012

    Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 2012

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2012

    Ementa: Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados em órgãos cujos serviços exigem atividade ininterruptas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 20/11/2012

    Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 126, de 11/05/2012

    Ementa: Autoriza o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal para as operações de suprimento de fundos no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 09/02/2012

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 20, de 22/03/2012

    Ementa: Delega ao Diretor-Geral competência prevista no caput do art. 42, do Ato da Mesa nº 63, 1997, para autorizar a instalação de máquinas ou equipamentos de propriedade de terceiros nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 439, de 19/10/2012

    Ementa: Estabelece normas para geração, guarda e uso dos registros de segurança dos recursos computacionais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 22/05/2012

    Ementa: Delega competência a órgãos administrativos para aprovação da prestação de contas de viagens autorizadas pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 568, de 31/12/2012

    Ementa: Delega e subdelega competências ao Diretor de Recursos Humanos e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 20/04/2012

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/03/2012

    Ementa: Cria grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação destinada a viabilizar a discussão e votação do Projeto de Lei n° 2565, de 2011, do Senado Federal, que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 27/03/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 25/06/2012

    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A no Ato da Mesa n.65, de 5 de junho de 1997, com previsão de cota de exemplares impressos para confecção de informativos destinados à divulgação das atividades das Lideranças.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 44, de 03/07/2012

    Ementa: Dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/06/2012

    Ementa: Adita Ato da Presidência de criação e constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, respectivamente, de 26 de outubro de 2011 e de 27 de março de 2012 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 40, de 16/08/2012

    Ementa: Credencia Representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 3, de 08/11/2012

    Ementa: Institui o processo FISCON como processo organizacional para acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos no domínio das atribuições e responsabilidades do Centro de Informática.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 20/12/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial para procedimento licitatório visando a seleção de sete programas ;de televisão e rádio ;alusivos a serie "A Hora é Agora".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/05/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 25/01/2012

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 20/03/2012

    Ementa: Designa o Deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) como coordenador do Grupo de Trabalho para analisar a questão da dívida dos Estados com a União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 48, de 31/10/2012

    Ementa: Renova o credenciamento de Representante da Associação Brasileira de Celulose e Papel - BRACELPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 22/03/2012

    Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços-CNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/08/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 538, de 12/12/2012

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para examinar a proposta de substituição da modalidade de prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 27/01/2012

    Ementa: Altera o art. 5º da Portaria nº 123, de 2004, que cria o Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 3, de 29/02/2012

    Ementa: Estabelece a Auditoria de TI da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 31, de 06/03/2012

    Ementa: Nomeia os membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 2012

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/03/2012

    Ementa: Retifica para 27 (vinte e sete) o número de membros titulares e suplentes para compor as Comissões Temporárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/04/2012

    Ementa: Adita o objeto da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato da Presidência de 11 de abril de 2012, nos termos do Ofício 2VIPR/COR n. 18/2012, do Senhor Segundo-Vice-Presidente e Corregedor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 50, de 31/10/2012

    Ementa: Credencia Representante da Federação Nacional das Locadoras de Automóveis - FENALOC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/11/2012

    Ementa: Designa as Deputadas Liliam Sá (PSD/RJ) e Professora Dorinha Seabra Resende (DEM/TO) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar os desdobramentos da grave situação vivenciada na reserva Suiá-Missú, localizada na região Araguaia do Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 318, de 13/08/2012

    Ementa: Altera a Portaria nº 114, de 19/09/2007, que aprova normas para padronização, instalação e controle de programas de computador no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/07/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 35, de 20/06/2012

    Ementa: Credencia Representante da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios/ABRACOM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 23/10/2012

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa n° 80, de 1998, que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Internet.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 440, de 19/10/2012

    Ementa: Estabelece normas para geração, guarda e acesso a cópias de segurança dos dados baseados em suporte computacional da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 455, de 25/10/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 57, de 22/11/2012

    Ementa: Estabelece procedimentos complementares para a distribuição de gabinetes parlamentares em anos de eleições municipais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 11/12/2012

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de ;Material de Consumo - AMCO II e Material de Consumo - AMCO IV, todos do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 11/12/2012

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de ;Transporte - ATRAN e Material de Consumo - AMCO III, todos do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 58, de 13/12/2012

    Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 02/02/2012

    Ementa: Credencia representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 02/02/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho-ANPT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/02/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 71-A, de 2011, do Sr. Assis Carvalho, que acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2° do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 16/02/2012

    Ementa: Credencia representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/03/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 18/05/2012

    Ementa: Altera o artigo 4º da Instrução nº 1, de 2006, do Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 157, de 28/05/2012

    Ementa: Altera a composição da Portaria nº 194/2011- DG, publicada no Boletim Administrativo de 25/05/2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/03/2012

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 29/03/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/04/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.538, de 2012, do Poder Executivo, que autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/04/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 2012

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 285, de 11/07/2012

    Ementa: Constitui Comissão de Reavaliação de Bens Móveis atendendo aos procedimentos da Macro função 02.03.30 do Manual do Siafi Web.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 33, de 31/05/2012

    Ementa: Credencia representante do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 2012

    Ementa: Dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 19/12/2012

    Ementa: Cria a área de seleção XXII na Consultoria Legislativa, mediante o desmembramento da área de seleção II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 03/04/2012

    Ementa: Delega ao Diretor-Geral atribuições previstas no inciso XVIII do art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, relativas à concessão de licença e vantagens devidas aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 17/02/2012

    Ementa: Dispõe sobre a Política de Governança do Portal CamaraNet.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 14/03/2012

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/11/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.230, de 2011, do Sr. Domingos Dutra, que institui o Estatuto Penitenciário Nacional (revoga os arts. 88 e 92 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 24/02/2012

    Ementa: Altera a Portaria/DG nº 6-A, de 31/01/2003, que implementa normas complementares para a inscrição e exclusão de devedores no CADIN, no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/02/2012

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 16/07/2012

    Ementa: Dispõe sobre a política editorial dos produtos bibliográficos oficiais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 570, de 31/12/2012

    Ementa: Delega e subdelega competências ao Diretor do Departamento de Pessoal e a diretores de Coordenação daquele Departamento e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 516, de 19/11/2012

    Ementa: Delega competências ao Diretor Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 30, de 29/03/2012

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 24, de 1983.

    Situação: Revogada

  • Ato Conjunto nº 3, de 20/11/2012

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para modernização das publicações de registros legislativos nos Diários Oficiais das duas Casas Legislativas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 4 de Julho de 2012

    Ementa: Constitui grupo interinstitucional destinado a produzir estudos para subsidiar a implantação do regime de previdência complementar no âmbito do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao art. 4º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, ;que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 319, de 13/08/2012

    Ementa: Constitui Comissão para recebimento definitivo da obra de redes de esgoto e águas pluviais por método não destrutivo sob o estacionamento dos Edifícios Anexos II e III da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 10/07/2012

    Ementa: Credencia representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 369, de 11/09/2012

    Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 19/03/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n°1.572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "Institui o Código Comercial" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 38, de 20/11/2012

    Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento Técnico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 536, de 07/12/2012

    Ementa: Prorroga o prazo da Equipe de Projeto com vistas a regulamentar matéria relativa à filiação retroativa ao Plano de Seguridades Social dos Congressistas constituída pela Portaria-DG nº 395/2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 11/12/2012

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo - AMCO I e ;Material de Consumo - AMCO SIA, todos do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 54, de 27/11/2012

    Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas - ABRAF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 52, de 20/11/2012

    Ementa: Credencia representante do Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 53, de 20/11/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/12/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudos e apresentar propostas em relação ao fator previdenciário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 269, de 29/06/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/05/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 31, de 24/05/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 27/04/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.538, de 2012, do Poder Executivo, que autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologia de Defesa S.A. - AMAZUL, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 347, de 22/08/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 38, de 17/07/2012

    Ementa: Credencia Representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 41, de 16/08/2012

    Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 17/10/2012

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos vagos entre áreas de atividade do cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 46, de 10/10/2012

    Ementa: Credencia Endrigo Gonçalves Bastos como representante do Instituto Aço Brasil (IAB).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 47, de 25/10/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação de Secretários Parlamentares, Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional - ASSERCON.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 15, de 15/02/2012

    Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 10/02/2012

    Ementa: Estabelece a Política de Gestão do Conhecimento e institui o Grupo de Gestão do Conhecimento (GGC) da Secretaria de Controle Interno (SECIN), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 64, de 23/03/2012

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho formado para estudo e apresentação de proposta de atualização do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, constituído pela Portaria n. 27/2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 118, de 26/04/2012

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Cursos, constituída pela Portaria nº 270/2010, publicada no Boletim Administrativo nº 165, de 30/08/2010.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 125, de 10/05/2012

    Ementa: Designa os servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 7, de 10/02/2012

    Ementa: Credencia representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais-FENAPRF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 16/02/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias-ABCR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/03/2012

    Ementa: Designa deputados, como suplentes, para compor as Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 20/03/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Celulose e Papel-BRACELPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 158, de 28/05/2012

    Ementa: Altera a composição da Portaria nº 193/2011- DG, publicada no Boletim Administrativo de 25/05/2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 29/05/2012

    Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/03/2012

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/04/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 28, de 20/03/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 37, de 20/04/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 20/04/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 26/11/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a implantação nos Estados da Lei nº 12.651/2012, que institui o novo Código Florestal Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 26/11/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a debater a questão da atividade de transporte aéreo de passageiros, em especial ao preço das passagens, atraso nos voos e tratamento dispensado aos clientes, seja nos balcões das companhias, nos aeroportos e nas aeronaves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Preservação Digital da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2012

    Ementa: Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 438, de 19/10/2012

    Ementa: Estabelece normas para autenticação e controle de acesso aos conteúdos informacionais e aos recursos computacionais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 166, de 31/05/2012

    Ementa: Designa servidores para comporem o Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa - SILEG (CG-SILEG), instituído pela Portaria-SGM n° 01/2012.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 04/04/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 298, de 26/07/2012

    Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 286, de 18/07/2012

    Ementa: Institui as condições para a retribuição das atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento, em conformidade com o § 1º do art. 93 do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000, e os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 137, de 09/08/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para elaborar o edital do concurso destinado a selecionar reportagens alusivas à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/12/2012

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, para o estabelecimento de diretrizes visando a organização da carreira única de médico de Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 41, de 20/04/2012

    Ementa: Altera o item VII da Cláusula Terceira do Termo de Ocupação de Imóvel Funcional Residencial, constante do Anexo I do Ato da Mesa nº 5, de 5 de maio de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 31, de 03/04/2012

    Ementa: Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 20/11/2012

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para elaborar proposta de página na internet destinada a abrigar informações relativas ao Congresso Nacional, reunido em sessões conjuntos ou suas Comissões Mistas, bem como para facilitar a consulta, pela sociedade, de informações sobre matérias com tramitação bicameral.

    Situação: Não consta revogação expressa