Ato da Presidência de 06/07/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2007, do Sr. Silvinho Piccioli, que dá nova redação ao art. 143 da Constituição Federal (torna o serviço militar facultativo).

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 108, de 09/12/2011
Ementa: Credencia representante do Conselho Federal dos Representantes Comerciais-CONFERE.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 32, de 17/03/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto-ABAG/RP.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 03/02/2011
Ementa: Designa o Sr. Deputado Nelson Marquezelli como Coordenador da Procuradoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 16/03/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das Leis de Anistia.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 12, de 10/03/2011
Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 92, de 21/09/2011
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Federação Brasileira dos Administradores - FEBRAD.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 33, de 17/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 2, de 05/01/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de desenvolver uma nova plataforma para o Portal Plenarinho.

Situação: Revogada
Ato da Mesa nº 70, de 03/01/2011
Ementa: Afasta do exercício do mandato de Deputado Federal o Senhor Agnaldo Muniz.

Situação: Não consta revogação expressa
Decisão de 28/01/2011
Ementa: Decide sobre créditos de passagens aéreas.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 02/03/2011
Ementa: Delega aos Presidentes de Comissões Permanentes competência para autorizar a realização de eventos com ônus necessários à organização de audiências públicas, seminários e eventos correlatos à apreciação de matérias no âmbito de competência de cada Comissão Permanente.

Situação: Revogada
Portaria nº 37, de 14/03/2011
Ementa: Altera a Portaria nº 270/2010, publicada no Boletim Administrativo nº 165, de 30/08/2010.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 5, de 22/02/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de desenvolver piloto de programa de educação política infantil

Situação: Não consta revogação expressa
Ato nº 8, de 12/04/2011
Ementa: Abertura de Prazo Para Recebimento de Sugestões aos Projetos de Consolidação

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 9, de 17/05/2011
Ementa: Altera a composição da Portaria nº 7/2011- SECOM, publicada no Boletim Administrativo nº 62, de 31/03/2011.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 8, de 25/05/2011
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 8, de 28/06/2011
Ementa: Distribui cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 28/06/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 79, de 05/07/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil-ANFIP.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 06/07/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 467-A, de 2010,do Sr. Sérgio Barradas Carneiro, que revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 80, de 12/07/2011
Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional de Municípios-CNM.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 81, de 12/07/2011
Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo-SNTPV.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 90, de 31/08/2011
Ementa: Credencia representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo-SESCOOP.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 13/09/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, do Senado Federal, que altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 26/10/2011
Ementa: Delega competência ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, para fins do disposto no art. 95, § 5º, do Regimento Interno, para proceder à leitura das informações de caráter reservado prestadas pelo Tribunal de Contas da União.

Situação: Não consta revogação expressa
Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 2011
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 105, de 30/11/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais-APCF.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 106, de 30/11/2011
Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria-CNTI.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 14/07/2011
Ementa: Define a lotação numérica de funções e cargos comissionados nos Gabinetes de Líderes de Partido e nas Representações e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 28/04/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 05/04/2011
Ementa: Institui Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 49, de 05/04/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 52, de 05/04/2011
Ementa: Credencia representante da Federação Nacional dos Odontologistas-FNO.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 29/03/2011
Ementa: Adita o Ato da Presidência de 15 de março de 2011 que criou o Grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória destinada a viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que trata do Código Florestal e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 54, de 12/04/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal- AGEPOLJUS.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 5, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 13, de 10/03/2011
Ementa: Credencia Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-ABERT.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 58, de 27/04/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais-ARPEN/BRASIL.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 16, de 10/03/2011
Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 19, de 10/03/2011
Ementa: Credencia representante da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário-FENAVEGA.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 30/03/2011
Ementa: Designa Deputados para comporem a Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 10/03/2011
Ementa: Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamenar da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 23/03/2011
Ementa: Reconduz o Deputado José Mentor para a Coordenação do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 23/03/2011
Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão plenária do Parlamento Jovem Brasileiro de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 15, de 14/09/2011
Ementa: Designa membros para integrarem o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal (GCI).

Situação: Revogada
Portaria nº 348, de 06/10/2011
Ementa: Constitui grupo de trabalho para implantação da brigada de incêndio no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 68, de 03/06/2011
Ementa: Credencia representante da Federação Nacional dos Administradores-FENAD.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 16/06/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 397, de 30/11/2011
Ementa: Altera a composição da Portaria nº 193/2011- DG, publicada no Boletim Administrativo de 25/05/2011.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 42, de 29/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do ;Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 22, de 23/11/2011
Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 06/04/2011
Ementa: Designa deputados e servidores para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 09/05/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 04/10/2011
Ementa: Cria Comissão Externa para auxiliar, orientar, organizar, fiscalizar e acompanhar os preparativos da Jornada Mundial da Juventude 2013, que ocorrerá no Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 317, de 09/09/2011
Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011, que instituiu a assistência à saúde suplementar dos servidores ocupantes dos cargos de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial, mediante auxílio-saúde, de natureza indenizatória, conforme previsto no art. 230, caput, in fine, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 26/05/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo, criando o sistema distrital misto e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 05/07/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1749, de 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH, e da outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 17/08/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo porcentagem do subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 26/08/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002).

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 7, de 21/01/2011
Ementa: Prorroga prazo para conclusão da Avaliação do Acervo Museológico da Câmara dos Deputados, constituída pelo Portaria nº 330/2010-DG, para analisar e valorar os bens relacionados no processo nº 129.571/2010 e anexos, assim como os presentes oficiais recebidos por autoridades da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 19, de 09/02/2011
Ementa: Altera a composição da Portaria 292, de 01/11/2010, que constitui projeto destinado à elaboração de estudo sobre pecúlio parlamentar

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 24/11/2011
Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar o processo de estancamento do vazamento de óleo ocorrido no campo do Frade na bacia de Campos, bem como averiguar os danos ambientais e à saúde decorrentes do vazamento do óleo, sem ônus para a Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 34, de 17/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 6, de 30/03/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de digitalizar e integrar os processos audiovisuais da TV Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 56, de 22/03/2011
Ementa: Institui a Política de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 5, de 05/05/2011
Ementa: Disciplina a ocupação, por Deputados Federais, dos imóveis funcionais administrados pela Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 18/08/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Situação: Não consta revogação expressa
Decisão de 04/05/2011
Ementa: Declara prejudicada, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória n. 516, de 30 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011".

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 95, de 29/09/2011
Ementa: Credencia o Senhor Eduardo Levy Cardoso Moreira como Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal / SINDITELEBRASIL.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 104, de 25/11/2011
Ementa: Credencia representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores-NCST.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 2, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 308, de 26/08/2011
Ementa: Revoga a Portaria-DG nº 319/2010, que constituiu projeto com a finalidade de promover e estimular a versatilidade funcional com o desenvolvimento de competências em multimídia dos servidores da Secom.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 65, de 24/05/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 9, de 10/03/2011
Ementa: Renova o credenciamento de Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 11, de 31/05/2011
Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 28/04/2011
Ementa: Inclui membro no Comitê Interinstitucional de Gestão do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 8, de 10/03/2011
Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto de Pesquisas e Estudos da Qualidade de Vida - IPEQ.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 11, de 10/03/2011
Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA SINDICAL.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 53, de 12/04/2011
Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes- SINDICOM.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 30/11/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 422, de 23/12/2011
Ementa: Constitui projeto destinado aos estudos, pesquisas e elaboração das propostas voltadas para as comemorações dos 190 anos do Parlamento Brasileiro.

Situação: Revogada
Portaria nº 77, de 05/07/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica-ABRAGE.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 15/06/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Civil (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).

Situação: Não consta revogação expressa
Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 2011
Ementa: Denomina Ala das Lideranças Deputado Alvaro Valle o corredor das Lideranças localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, BLP - Pavimento Superior.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 86, de 24/08/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 29/08/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010,do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 01/09/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 123, de 1995, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal (autoriza a cobrança de mensalidade compatível com a renda familiar, no ensino superior público).

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 94, de 21/09/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos-NTU.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 100, de 06/10/2011
Ementa: Credencia o Representante da UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 14/10/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 30/09/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 30/09/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e cível de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 99, de 04/10/2011
Ementa: Credencia o Senhora Eliane Flávia Soares como Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Situação: Não consta revogação expressa
Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 2011
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Iraque.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 103, de 10/11/2011
Ementa: Credencia representante do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor-INADEC.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 15/12/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadas dos crimes previstos nos arts. 33, 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 1, de 13/01/2011
Ementa: Suspende temporariamente a movimentação de material permanente entre gabinetes parlamentares.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 20, de 16/02/2011
Ementa: Altera a Portaria nº 233, de 28/12/2009, que estabelece o modelo de gestão estratégica da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 2, de 15/02/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de criar a Central de Eventos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 3, de 28/01/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de promover a gestão das imagens produzidas pelo SEFOT.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 347, de 06/10/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 70, de 08/06/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 73, de 08/06/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 19, de 16/11/2011
Ementa: Determina o afastamento do exercício do mandato do Senhor Deputado Lindomar Barbosa Alves.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 75, de 22/06/2011
Ementa: Credencia representante da Câmara Americana de Comércio para o Brasil-AMCHAM BRASIL.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 6, de 09/12/2011
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material Médico, de Material de Consumo III e de Vestuário e Uniformes, todos do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 16/08/2011
Ementa: Cria Grupo de Trabalho com vistas a aperfeiçoar a Legislação Eleitoral.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 218, de 24/06/2011
Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 224, de 16/06/2011
Ementa: Constitui projeto estratégico corporativo TV Digital.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 28/03/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 246, de 01/08/2011
Ementa: Revoga a Portaria nº 326/2010-DG.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 39, de 22/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 56, de 26/04/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 3, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - SINDIPEÇAS.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 14, de 10/03/2011
Ementa: Credencia Representante da Federação Nacional dos Médicos Veterinários-FENAMEV.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 57, de 27/04/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 18, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 25, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 29, de 17/03/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira da Música-ABEMÚSICA.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 61, de 10/05/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias-ANEOR.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 318, de 12/09/2011
Ementa: Inclui servidor em Comitê de Pesquisa de Opinião constituído pela Portaria nº 315/2010.

Situação: Revogada
Portaria nº 17, de 27/09/2011
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2010 a agosto de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 66, de 24/05/2011
Ementa: Credencia representante da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas-FENATAC.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 26/05/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e cível de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 146, de 29/04/2011
Ementa: Designa novos membros para Comissão de Qualidade de Vida e revoga a Portaria nº 183/2010-DG.

Situação: Não consta revogação expressa
Instrução nº 1, de 06/04/2011
Ementa: Determina a adoção do produto de software livre "Talend Open Studio" no desenvolvimento e na manutenção de rotinas e procedimentos automatizados de extração, transformação e carga de dados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 6, de 11/05/2011
Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Francisco Vieira Sampaio, nome parlamentar Chico das Verduras.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 3, de 05/05/2011
Ementa: Institui auxilio-saúde aos servidores ocupantes de cargo de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial, na forma de ressarcimento.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 15, de 12/07/2011
Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 89, de 31/10/2006, que dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 7, de 28/06/2011
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e autoriza a realização de concurso público.

Situação: Não consta revogação expressa
Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 2011
Ementa: Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático; altera as Resoluções nºs 1, de 2007, 46, de 2006, revoga dispositivo da Resolução nº 76, de 1995; e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 18, de 17/11/2011
Ementa: Altera o inciso II do art. 2º do Ato da Mesa nº 63, de 2005.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 15/06/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008 que acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de maneira a integrar aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de 20 (vinte) anos de exercício. Altera a Constituição Federal de 1988.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 14, de 12/07/2011
Ementa: Altera o § 1º do art. 1º do Ato da Mesa nº 43, de 2009.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 27/04/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995 e acrescenta parágrafo ou mesmo artigos criando o Sistema Distrital Misto.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 15, de 10/03/2011
Ementa: Credencia Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 09/06/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que cria o "pão brasileiro".

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 07/11/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudos e apresentar propostas com relação ao Projeto de Lei nº 4.378, de 1998, do Sr. Milton Mendes, que regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 17/08/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1749, de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. - EBSERH, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 26/10/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.126, de 2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 31/10/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam o arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 6, de 10/03/2011
Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas - SINDIMAQ.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 24/11/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do deputado Vicente Candido, que institui o Código Comercial.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 23/02/2011
Ementa: Reconduz o Sr. Deputado Inocêncio Oliveira à Presidência do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 5, de 23/03/2011
Ementa: Indisponibiliza valor, para movimentação e empenho, no orçamento da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 30/03/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.460, de 2004, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências (Estatuto da Metrópole).

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 46, de 05/04/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Centros Universitários-ANACEU.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 78, de 05/07/2011
Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo-SINDIGÁS.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 4, de 10/03/2011
Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 67, de 03/06/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 50, de 05/04/2011
Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Conselho Federal de Administração - CFA.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 7, de 10/03/2011
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 10, de 10/03/2011
Ementa: Renovar o credenciamento do Representante da Associação Brasileira das Empresas de Leasing - ABEL.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 10, de 12/07/2011
Ementa: Determina o afastamento do exercício do mandato do Deputado Ságuas Moraes Sousa, nome parlamentar Ságuas Moraes (PT/MT).

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 346, de 05/10/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 71, de 08/06/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional de Defesa dos Cartorários da Atividade Notarial e de Registro- ANDC.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 72, de 08/06/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Associação Brasileira de Bingos - ABRABIN.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 19, de 19/10/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 375, de 08/11/2011
Ementa: Altera a redação da Portaria-DG nº 114/2007.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 18, de 11/10/2011
Ementa: Amplia limite para movimentação e empenho, no orçamento da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 4, de 09/12/2011
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelo Almoxarifado de Material de Transporte do Departamento de Material e Patrimônio e pelo Almoxarifado da Coordenação de Habitação.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 25, de 21/12/2011
Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargo de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 189, de 24/05/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 198, de 26/05/2011
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria n° 65 de 2010, que dispõe sobre a gerência e gerência substituta do programa estratégico corporativo Gestão Administrativa.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 199, de 26/05/2011
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria n° 64 de 2010, que dispõe sobre a gerência e gerência substituta do programa estratégico corporativo Gestão da Informação e do Conhecimento.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 31/05/2011
Ementa: Delega competência ao Secretário-Geral da Mesa e ao Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 01/03/2011
Ementa: Cria Comissão Especial para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988.

Situação: Não consta revogação expressa
Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 2011
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 06/04/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 38, de 18/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 21, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Compra e Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais - FESECOVI.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 23, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 27, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 28, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante do Sindicato Nacional das Indústrias Siderúrgicas.

Situação: Não consta revogação expressa
Decisão de 13/07/2011
Ementa: Decide casos específicos de recontagem de votos decorrentes da decisão do STF a respeito da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 83, de 02/08/2011
Ementa: Renova credenciamento do representante da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil/ANABB.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 03/08/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 51-A, de 2003, que altera a data da posse do Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores e Deputados Federais.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 17/08/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação de Leis da Anistia, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 13/09/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 14/09/2011
Ementa: Designa Deputados brasileiros como membros da Comissão Parlamentar de Colaboração entre a Câmara dos Deputados Italiana e a Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 102, de 25/10/2011
Ementa: Renovar o credenciamento da Senhora MILENA MARTINS DE OLIVEIRA como Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 05/10/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato de 28/01/2011
Ementa: Reajusta os valores relativos às despesas e taxas a serem cobradas dos usuários dos espaços físicos nas dependências da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 08/02/2011
Ementa: Designa o Sr. Deputado Miguel Corrêa como Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ordem de Serviço nº 1, de 01/03/2011
Ementa: Designa servidores para integrar o Comitê de Arquitetura de TIC do Centro de Informática.

Situação: Revogada
Portaria nº 42, de 17/03/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de editar publicação impressa e virtual sobre o funcionamento, os procedimentos e a organização da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 6, de 30/03/2011
Ementa: Altera a composição dos membros da Comissão Especial para Concurso de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 58, de 05/04/2011
Ementa: Altera a composição da Portaria nº 270/2010- DG, publicada no Boletim Administrativo nº 165, de 30/08/2010.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 55, de 13/04/2011
Ementa: Dispõe sobre o acesso e o fornecimento de cópias de documentos relativos a Requerimento de Informação e Indicação.

Situação: Revogada
Portaria nº 60, de 10/05/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica-APINE.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 24, de 21/12/2011
Ementa: Concede a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" aos cantores Angela Maria e Cauby Peixoto.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 17/08/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Civil e revoga a Lei nº 5.869, de 1973 e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 06/10/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Presidente da Câmara dos Deputados da República da Itália, Deputado Gianfranco Fini.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 30/11/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" à artista plástica Marianne Peretti.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 14/09/2011
Ementa: Dispõe sobre a estrututa remuneratória e as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, como também os cargos efetivos ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e função comissionadas vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 29/03/2011
Ementa: Cria Comissão Externa com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as investigações acerca dos autores dos disparos contra o jornalista Ricardo Gama, sem ônus para Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 06/04/2011
Ementa: Cria Comissão Externa para fiscalizar as entradas de produtos oriundos do Japão no Porto de Santos.

Situação: Não consta revogação expressa
Ordem de Serviço nº 2, de 11/03/2011
Ementa: Designa servidores para integrar o Comitê de Arquitetura de TIC do Centro de Informática.

Situação: Revogada
Ato da Presidência de 15/03/2011
Ementa: Cria o Grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória destinada a viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que trata do Código Florestal.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 51, de 05/04/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga - ABTC.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 26/05/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.476, de 2007, do Senado Federal, que altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 09/06/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal, amparado pelo Parágrafo Único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (cria 5.365 empregos públicos de agentes de combate às endemias no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA).

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 06/09/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão.

Situação: Não consta revogação expressa
Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011
Ementa: Altera o Regimento nos termos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato de 09/02/2011
Ementa: Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de assessoramento na implantação e operação das emissoras de Rádio FM da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 84, de 02/08/2011
Ementa: Renova credenciamento do representante da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios/ABIMO.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 88, de 30/08/2011
Ementa: Renova credenciamento do representante da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC).

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 89, de 31/08/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior-ABMES.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 3, de 09/12/2011
Ementa: Designa Comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifado de Material de Consumo II do Departamento de Material e Patrimônio e pelo Almoxarifado do Serviço de Obras do Departamento Técnico.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 20, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante do Serviço Social da Indústria - SESI.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 31, de 17/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 62, de 10/05/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 63, de 10/05/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&LOGÍSTICA.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 107, de 08/12/2011
Ementa: Renova o credenciamento do representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 30, de 17/03/2011
Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil- SINDIRECEITA.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 35, de 17/03/2011
Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino-CONFENEN.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 11, de 12/07/2011
Ementa: Determina o afastamento do exercício do mandato do Suplente de Deputado Federal Waldir Soares de Oliveira, nome parlamentar Delegado Waldir (PSDB/GO).

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 59, de 10/05/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 25/05/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 231-A, de 2007, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 370, de 31/10/2011
Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

Situação: Revogada
Ato da Mesa nº 17, de 25/10/2011
Ementa: Regulamenta a progressão de que tratam os artigos 5º e 6º da Resolução nº 46, de 2006.

Situação: Não consta revogação expressa
Instrução nº 1, de 18/11/2011
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

Situação: Não consta revogação expressa
Ordem de Serviço nº 1, de 18/11/2011
Ementa: Designa servidores para compor o Escritório Setorial da Estratégia da Consultoria Legislativa, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 74, de 16/06/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central - SinTBacen.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 396, de 30/11/2011
Ementa: Altera a composição da Portaria nº 194/2011- DG, publicada no Boletim Administrativo de 25/05/2011.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 20, de 06/12/2011
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 1, de 09/12/2011
Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar o processo de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2011.

Situação: Sem Eficácia
Ato da Presidência de 29/06/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Publica do Distrito Federal.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 13/07/2011
Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis sob a coordenação do Deputado José Mentor e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 23, de 21/12/2011
Ementa: Extingue cargos da categoria funcional de Técnico Legislativo.

Situação: Revogada
Portaria nº 76, de 29/06/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja-APROSOJA BRASIL.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 87, de 24/08/2011
Ementa: Credencia representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 06/09/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A, que dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 98, de 04/10/2011
Ementa: Credencia o Senhor Igor Danin Tokarski como Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 4, de 05/05/2011
Ementa: Dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 69, de 01/06/2011
Ementa: Disciplina a cessão e utilização de linhas celulares institucionais pelos deputados federais.

Situação: Revogada
Ato da Presidência de 09/02/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 208, de 10/06/2011
Ementa: Constitui projeto estratégico corporativo Gestão do Relacionamento.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 207, de 06/06/2011
Ementa: Altera a Portaria 31, de 18/04/2008, que disciplina a utilização de telefones celulares e as despesas com as ligações telefônicas destes aparelhos no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 22/03/2011
Ementa: Adita Ato da Presidência de 15 de março de 2011 que criou o Grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória destinada a viabilizar a votação do Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que trata do Código Florestal e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 47, de 05/04/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 48, de 05/04/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 06/04/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 41, de 29/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do ;Representante do Conselho Federal de Biologia - CFBio.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 44, de 29/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 37, de 18/03/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos-ANP-TRILHOS.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 26, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 91, de 20/09/2011
Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional do Transporte-CNT.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 1, de 28/01/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de criar estúdio fotográfico para atender demandas de fotografias feitas pelos órgãos da Câmara dos Deputados e pelos parlamentares.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 41, de 17/03/2011
Ementa: Altera a Portaria nº 84, de 23 de julho de 2003, que dispõe sobre a aquisição de bens, com dispensa de licitação, em processo competitivo, mediante a utilização de recursos de tecnologia de informação - dispensa eletrônica.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 8, de 24/03/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de realizar pesquisa junto ao público usuário de antenas parabólicas.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 23/03/2011
Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão plenária do Parlamento Jovem Brasileiro de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 71, de 27/01/2011
Ementa: Altera os arts. 4º, 5º, 13 e 36 no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, Anexo ao Ato da Mesa n.75, de 2006.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 194, de 25/05/2011
Ementa: Constitui nova Comissão de Seleção de Obras de Arte.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 13/04/2011
Ementa: Cria Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a analisar e discutir o legado a ser deixado pela Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 para a Cidade do Rio de Janeiro e sua Região Metropolitana.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 30/11/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368-A, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 03/08/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 27/10/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a analisar o processo de troca de títulos securitizados que garantiam a complementação das pensões e aposentadorias dos funcionários do Banespa/Santander.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 28/07/2011
Ementa: Aprova o Regimento do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formatação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada
Portaria nº 36, de 18/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 15/02/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas voltadas ao combate, prevenção e recuperação dos efeitos do crack.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 17/08/2011
Ementa: Prorroga o prazo de apresentação de relatório com resultados finais do Grupo de Trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 25/05/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495,de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA).

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 221, de 30/06/2011
Ementa: Altera a composição da Portaria nº 45/2001-DG, publicada no Boletim Administrativo nº 123, de 02/07/2001.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 16/06/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, do Sr. Assis do Conto, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 4, de 03/03/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de ampliar a difusão da transmissão das sessões plenárias através da portabilidade do celular e outras mídias e incentivar o acesso à página da Câmara dos Deputados na internet.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 23/03/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular digitais e não digitais da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 7, de 30/03/2011
Ementa: Constitui projeto com a finalidade de realizar concurso para produção independente de documentários.

Situação: Não consta revogação expressa
Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2011
Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 14/09/2011
Ementa: Designa o Deputado Dr. Rosinha como representante da Câmara dos Deputados na Comissão Parlamentar Especial de Alto Nível do Parlamento Sul-Americano.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 11/10/2011
Ementa: Cria o Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Ecônomico e Social destinada a discutir as propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 5, de 09/12/2011
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo I, de Material de Consumo IV e de Material de Consumo SIA, todos do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 13/04/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 14/04/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 20/04/2011
Ementa: Adita Ato da Presidência que criou a Comissão Executiva encarregada de implementar procedimentos necessários à realização da sessão plenária do Parlamento Jovem Brasileiro de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 22, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Associação de Secretários Parlamentares, Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional - ASSERCON.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 24, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 1, de 27/01/2011
Ementa: Aprova o relatório de gestão fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro/2010 a dezembro/2010.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato do Presidente de 15/03/2011
Ementa: Designa Procuradora Especial da Mulher.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 12, de 19/07/2011
Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 29/03/2011
Ementa: Cria Comissão Especial para efetuar estudo sobre as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros e, especialmente, as razões que determinam o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 26/04/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial para efetuar estudo sobre as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros e as razões que determinam o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 101, de 11/10/2011
Ementa: Credencia a Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 08/11/2011
Ementa: Adita Ato da Presidência de 19/10/2011, que criou a Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar as investigações e ações que estão sendo desenvolvidas no Estado de Pernambuco acerca das apreensões de Lixo Hospitalar, no Porto de Suape/PE.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 193, de 25/05/2011
Ementa: Constitui nova Comissão Consultiva do Espaço Cultural, prevista no art. 4º do Ato da Mesa nº 68, de 1993.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 10, de 25/05/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial de que trata o art. 66 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 09/02/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 82, de 07/07/2011
Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 22/03/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011 a 2020 e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 43, de 29/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 45, de 23/03/2011
Ementa: Renova credenciamento do Representante do Instituto CNA - ICNA.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 17, de 10/03/2011
Ementa: Renova credenciamento de Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 9, de 12/07/2011
Ementa: Determina o afastamento do exercício do mandato da Deputada Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa, nome parlamentar Professora Marcivânia (PT/AP).

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Mesa nº 12, de 12/07/2011
Ementa: Determina o afastamento do exercício do mandato do Deputado Odacir Zonta, nome parlamentar Zonta (PP/SC).

Situação: Não consta revogação expressa
Ordem de Serviço nº 1, de 30/08/2011
Ementa: Disciplina, para o exercício de 2011, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 14, de 14/09/2011
Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal e Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa
Portaria nº 64, de 24/05/2011
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social-ANMP.

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 26/05/2011
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública).

Situação: Não consta revogação expressa
Ato da Presidência de 01/06/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa