Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Médico, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo SIA, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados - CIPA.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre registro da presença dos membros de CPI em procedimentos investigatórios fora da Capital Federal e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, nos ambientes Internet, Intranet e Extranet.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova Termo de Abertura de projeto destinado a apresentar proposta de criação do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública-Administração Legislativa, no âmbito do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Inclui membro na Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações necessárias à revitalização e preservação do Bosque dos Constituintes instituída pela Portaria nº 60/08.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivo da Resolução n° 1, de 2007.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar o processo de Prestação de Contas do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, referente ao exercício de 2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234, de 2005, que dispõe sobre a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 125, de 2007, do Sr. Dr. Rosinha, que acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.712, de 2007, que dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-de-açúcar e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.161, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a analisar proposições legislativas que tenham por objetivo o combate à pirataria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria/DG nº 62/2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competências ao Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova Termo de Abertura de Programa destinado a viabilizar a desmaterialização de processos e documentos na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina a utilização de telefones celulares e as despesas com as ligações telefônicas destes aparelhos no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a estrutura de funcionamento, a composição e as competências do Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Substituição de membro do Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 165/2007, que dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelas Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Portaria nº 01, de 13 de março de 2003, do Primeiro-Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constituir grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver e implantar o Tesauro Legislativo da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Extingue a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens ou utilizações de serviços com base no Ato da Mesa nº 34, de 12/11/2003, que aprovou o Regulamento do Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 16, § 3º, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui grupo de trabalho para gerenciar o projeto de implementação do modelo ITIL - Information Technology Infrastructure Library nos processos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 1999, do Sr. Paulo Rocha, que dispõe sobre a proteção de floresta natural primária na Região Norte e ao norte da Região Centro-Oeste.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.858, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre menores desaparecidos, nos meios de comunicação (rádio e televisão).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2000, que dispõe sobre o comércio exterior e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 060/2007.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Revoga Portaria nº 53, de 04/5/2006 e regulamenta o art. 7º, inciso II, da Resolução nº 18, de 2003, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga prazos processuais legislativos que se esgotaram durante pane no CENIN.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria/DG nº 77/2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Grupo de Trabalho destinado a elaborar e implantar o Tesauro da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil/Moçambique.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina a suspensão de prazos recursais e de emendamento em virtude de eleições municipais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a Medalha-Prêmio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Sr. Augusto do Prado Franco (post mortem), patrono da Fundação Augusto Franco (SE).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor João Paulo Lima e Silva, Prefeito do Recife - PE.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Marcos Pereira de Ávila, Doutor em Medicina/Oftalmologia pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à senhora Maria Helena Catelli de Carvalho, Doutora em Farmacologia e pós-doutorada pelo Downstate Medical Center, DWC, Estados Unidos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Alberto Yasuo Murakami (post mortem), servidor da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Jovair Arantes, Deputado Federal e Líder do Partido Trabalhista Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Daniel de Farias Dias, atleta e medalhista paraolímpico.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Mário César Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Frei Aloísio Fragoso de Morais, vigário, assistente de Comunidades de Base nas favelas do Coque e Bola de Neve - PE e co-fundador do Movimento de Mulheres conta o Desemprego, em Recife.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 166, de 31/12/07, que estabelece procedimentos para avaliação de desempenho e desenvolvimento funcional dos servidores efetivos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.497, de 2004, que cria a Comissão Nacional de Bioética, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, do Senado Federal, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que altera o art. 1° da Lei n° 8.001 , de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências (fontes renováveis de energia).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Junta Médica Oficial Permanente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho para definir e normatizar modelo de terceirização para a Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o art. 4º, da Portaria nº 123, de 2004, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Reajusta os valores constantes da tabela da cota mensal de transporte aéreo dos Deputados Federais, estabelecida no Ato da Mesa nº 4, de 2007, que altera o Ato da Mesa nº 42, de 2000.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Subcomitê Gestor da Intracedi e das páginas geridas pelo Centro de Documentação e Informação na Intranet, Extranet e Internet.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Equipe de Apoio aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da obra decorrente do Contrato nº 2007.243.0, com o objetivo de prestar assistência jurídica e administrativa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Publica o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos, ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em 2007.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008, do Senado Federal, que acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Grupo de Trabalho de que trata o presente processo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas 'b' e 'c' do inciso I do art. 102; a alínea 'a' do inciso I do art. 105; e a alínea 'a' do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou '"foro privilegiado").

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7° da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.616, de 1999 que dispõe sobre a gestão administrativa e organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.250, de 2005, do Senado Federal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de devedores em recuperação judicial, perante a União, suas autarquias, fundações públicas e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e altera os arts. 57 e 73 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 18, de 2007, do Sr. Sarney Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução da emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à elaboração do processo de Tomada de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício de 2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova Termos de Abertura de Projetos Estratégicos da Diretoria Legislativa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

Situação: Revogada

Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o inciso VII, do Artigo 2º do Ato da Mesa nº 65, de 2005.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 31, de 2007,do Sr. Virgílio Guimarães, que altera o sistema tributário nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Antonio Sérgio Alves Vidigal, presidente regional do Patido Democrático Trabalhista - PDT.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Cândido Garcia, Reitor da Universidade Paranaense - UNIPAR.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à senhora Ingrid Betancourt Pulecio, ex-Senadora do Parlamento Colombiano.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Luciano Castro, Deputado Federal e Líder do Partido da República - PR.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece diretrizes para utilização de equipamentos reprográficos e de impressoras.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 247, de 2007, que dispõe sobre a criação da lei de responsabilidade educacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28-A, de 2007, do Sr. Vital do Rêgo Filho, que acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição dos membros da Comissão Consultiva do Espaço Cultural, prevista no art. 4º do Ato da Mesa nº 68, de 1993.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova Termos de Abertura de Projetos destinados a implementação do Plano Estratégico da Secretaria de Controle Interno - Secin da Câmara dos Deputados 2008 - 2011.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, do Poder Executivo, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas 'b' e 'c' do inciso I do art. 102; a alínea 'a' do inciso I do art. 105; e a alínea 'a' do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou "foro privilegiado").

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Amplia limite para movimentação e empenho, no orçamento da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 74 da Lei n.º 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que acrescenta dispositivo à Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova Termo de Abertura de Projeto destinado a viabilizar a padronização da modelagem de processos na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho com a finalidade de apresentar proposta para regulamentação da estrutura material, orçamentária e de pessoal da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Walter Correia de Brito Neto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência ao Secretário-Geral da Mesa e ao Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil/Países Árabes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo I, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo III, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho com a finalidade de apresentar proposta para normatização de pendências administrativas por ocasião do óbito de titular de gabinete parlamentar, regulamentação da estrutura material.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para compor Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações necessárias à revitalização e preservação do Bosque dos Constituintes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição dos membros da Comissão de Seleção de Obras de Arte, constituída pela Portaria- DG nº 48, de 2003.

Situação: Revogada

Ementa: Cria a Seção de Apoio Administrativo ao Comitê de Imprensa na estrutura administrativa da Primeira-Secretaria e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de funções comissionadas e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 115, de 1999.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Termo de Abertura para a implementação do projeto de normatização da Secom.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho multidisciplinar para estudar e propor regulamentação relativa à propriedade intelectual e uso da imagem no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Subcomitê de Gestão do Portal Corporativo do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7° da Constituição Federal (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração do serviço extraordinário).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 774, de 1999, que dispõe sobre a emissão de poluentes atmosféricos por automóveis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei n° 10.792, de 1° de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.417, de 2006, do Sr. Marcondes Gadelha, que consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor José Renato Rabelo, presidente do Partido Comunista do Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Márcio Fortes Almeida, Ministro das Cidades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 72, de 1999, do Sr. Adolfo Marinho, que estabelece normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na prestação de serviços de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, nos termos do disposto no inciso IX e parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento com vistas à elaboração e supervisão de projetos relacionados ao Protocolo de Intenções nº 2007/225.0 da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Revista Eletrônica E-Legis do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.739, de 2007, do Sr. Paulo Teixeira, que introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a comercialização, distribuição e reciclagem das publicações editadas pela Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Disciplina, para o exercício de 2008, a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a analisar proposições legislativas que objetivem o combate à pirataria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial para apurar a ocorrência ou não de acidente em serviço.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências."

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Reajusta os valores relativos às despesas a serem cobradas das entidades que utilizam espaço físico na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaboração de estudos sobre convergência das tecnologias de informação e comunicação no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indica servidores para integrarem o Comitê Gestor de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho para a elaboração de estudos e definição do modelo de gestão das informações digitais no âmbito da TV Câmara.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Pagamento de gratificação aos servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 2007/243.0.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2004, da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para auxiliar a Coordenação de Contratos na elaboração de contratos, aditivos, convênios e acordos e na execução de outras atividades administrativas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo II, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Transporte do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece rotina de atualização do Manual de Serviços da Secretaria de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 9.615 , de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaboração de edital destinado à aquisição, instalação, ativação e funcionamento de um novo sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para a Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recebimento de emendas, na Comissão Especial, à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Convoca reunião de eleição para Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, e Gratificações de Representação na Presidência da República, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2007, do Sr. Marcelo Ortiz, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados para atuar na defesa da honra e da imagem do deputado Antônio Carlos Pannunzio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial para Tomada de Contas destinada a efetuar levantamento dos bens patrimoniais colocados à disposição da Empresa Viviani Amaral Buani - ME.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Plenário Deputado Júlio Redecker a sala de reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Denomina Sala Deputado Mussa Demes o Plenário nº 4 da Ala de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, ao Senhor José Adauto Bezerra, ex-Deputado Federal e ex.mo. Governador do Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Grupo Cultural AfroReggae.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Norberto Odebrecht, empresário e fundador do Grupo Odebrecht.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Organizadora de Conferência comemorativa ao 2º Centenário da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 65, de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Reajusta os valores constantes da tabela da cota mensal de transporte aéreo do Deputado Federal, estabelecida no Ato da Mesa n° 4, de 2007, que altera o Ato da Mesa n° 42, de 2000.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial, ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Permanente, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Vestuário e Uniformes, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Cotas Parlamentares, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constituir Comissão Especial para Tomada de Contas destinada a efetuar levantamento dos bens patrimoniais colocados à disposição da Empresa Hibisco Self-Service Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, que altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.952. de 2002, do Poder Executivo, que dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 62/2008, que constitui grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver e implantar o Tesauro Legislativo da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Substitui coordenador e inclui membro no grupo de trabalho para disciplinar a aplicação do regime de empreitada por preço unitário nos contratos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer aos textos da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.659, de 2007, de 2007, do Sr. Elismar Prado, que altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia, que concedem anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista, regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa para acompanhar a situação da Universidade Luterana do Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008, do Senado Federal, que acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nigéria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Diretor da Coordenação de Movimentação Financeira, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a reserva técnica de imóveis funcionais da União administrados pela Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 108/2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho encarregado de reorganizar a infra-estrutura de tecnologia de informação da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da mesa nº 80, de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria a Assessoria Jurídica da Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Fixação de teto para aplicação do redutor.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa nº 13, de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento Técnico.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Portaria nº 108/2008, publicada no Boletim Administrativo nº 208, de 28/10/2008.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Grupo de Trabalho multidisciplinar encarregado de estudar e propor regulamentação relativa à propriedade intelectual e uso da imagem no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Grupo de Trabalho destinado a elaborar e implantar o Tesauro da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho destinado a pesquisar e elaborar a história da polícia legislativa da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho para disciplinar a aplicação do regime de empreitada por preço unitário nos contratos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, ao Senhor Mauricio de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Sr. Augusto Nardes, Ministro do TCU.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Embaixador Márcio Nogueira Barbosa, Diretor-Geral Adjunto da UNESCO.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Ivo Abrahão Nesralla, médico da Fundação Universitária de Cardiologia, membro do colegiado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Everaldo Dias Pereira, Pastor, Vice-Presidente Nacional do Partido Social Cristão-PSC.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor regulamentação da propriedade intelectual e uso de imagem no âmbito do Centro de Documentação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncia sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e de prática de aborto no País.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa para acompanhar a tragédia climática ocorrida no Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre prestação de contas de diárias e passagens aéreas na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes, no período de 2005 a 2007.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para apreciar as proposições que tramitam na Câmara dos Deputados sobre desoneração tributária e redução das tarifas de transportes públicos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1455, de 2007, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências. Estabelece condições para capacitação para o trabalho, educação e reinserção social do preso, tornando o estudo obrigatório ao detento durante o tempo em que estiver cumprindo sua condenação, respeitando a sua vocação e a sua limitação intelectual.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aplica, no âmbito da Câmara dos Deputados, o disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente.

Situação: Não consta revogação expressa