• Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Luiz Eduardo Magalhães (Post Mortem).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados a Senhora Alzira Rufino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 54, de 12/05/2006

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 26/01/2006

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal da Senhora Janete Maria Góes Capiberibe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 31/01/2006

    Ementa: Cria a Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário - Cotap.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 28/06/2006

    Ementa: Altera a composição do grupo de trabalho destinado à criação de banco de idéias para fins de cooperação técnica e modernização da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/03/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 603, de 1998, da Senhora Laura Carneiro, que revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 13/06/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG nº 164/2005 e alterada pela Portaria-DG nº 44/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 79, de 16/06/2006

    Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2004/262.0 e aditivos, firmados com a empresa IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 94, de 21/12/2006

    Ementa: Altera os Cargos em Comissão de Natureza Especial destinados ao atendimento de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 14/03/2006

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 04/04/2006

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 05/04/2006

    Ementa: Delega competência ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 05/04/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o atendimento prestado aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 12/07/2006

    Ementa: Veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 98, de 13/07/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004, alterada pelas Portarias-DG nº 124-A/2004, nº 27/2005, nº 182/2005 e nº 26/2006.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 102, de 26/07/2006

    Ementa: Altera dispositivo da Portaria-DG nº 32, de 2006, que trata do Grupo de Trabalho denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 11/05/2006

    Ementa: Adita Ato da Presidência de 17 de março de 2006, que designou Comissão de Sindicância, para acrescer os seguintes fatos ao seu objeto de apuração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame de Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, sobre a criação das Polícias Penitenciárias federal e estaduais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 15/08/2006

    Ementa: Altera o caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 17, de 05 de junho de 2003.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 117, de 04/09/2006

    Ementa: Nomeia os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para o período de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 130, de 27/09/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a planejar e coordenar a realização da Exposição "Poder Legislativo, República e Cidadania".

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 90, de 31/10/2006

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa n° 42, de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 05/06/2006

    Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2006/087.0, firmado com a empresa DRAGON Vigilância e Segurança Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à elaboração do processo de tomada de contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 29/11/2006

    Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 159, de 09/11/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o atendimento prestado aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, constituído pela Portaria nº 037/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 05/12/2006

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo I.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Cotas Parlamentares do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Fernando Gasparian (Post Mortem).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Francisco Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Mozart Vianna de Paiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados Senhora Minervina Maria de Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 25/05/2006

    Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 1, de 22/12/2006

    Ementa: Regimento Interno do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 31, de 29/03/2006

    Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento de Grupos de Pesquisa e Extensão (GPE) do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 70, de 08/06/2006

    Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 36, de 06/04/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 2006

    Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a dispensar a escolaridade superior para designação de função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 26, de 21/03/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pelas Portarias-DG nº 123/2004 e 124-A/2004 e alterado pela Portaria-DG nº 182/2005.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 04/09/2006

    Ementa: O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/07/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 441-A, de 2005, do Senado Federal, que dispõe sobre o limite remuneratório para os agentes públicos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 128, de 29/09/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela migração dos dados do Sistema de Gestão de Pessoal - SIGESP, módulo folha, para o sistema FOLHACD, constituído pela Portaria-DG nº 021/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 44, de 26/04/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG nº 164/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/02/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004,do Sr. Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta o art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo SIA do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 13/12/2006

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16/05/06), em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 18/10/2006

    Ementa: Estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 07/02/2006

    Ementa: Aprova novo Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 105, de 09/08/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com o fim de padronizar os softwares utilizados no âmbito da Câmara dos Deputados, bem como elaborar as normas para sua aquisição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 23/08/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG n° 164/2005 e alterada pelas Portarias-DG n° 44/2006 e n° 77/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 23/05/2006

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a consolidar o PROJETO BÁSICO com vistas à contratação de empresa por empreitada global para realizar a reforma dos Edifícios Residenciais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 120, de 12/09/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004, alterada pelas Portarias-DG nº 124- A/2004, nº 27/2005, nº 182/2005, nº 26/2006 e nº 98/2006.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 10/07/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, do Poder Executivo, que dispõe sobre a educação superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 133, de 09/10/2006

    Ementa: Altera a constituição e composição do Comitê de Sistematização de Informações Digitais, criado pelo Ato da Mesa nº 25, de 20 de agosto de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 135, de 09/10/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 66/2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 139, de 18/10/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a planejar e coordenar a realização da Exposição "Poder Legislativo e República".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 163, de 01/12/2006

    Ementa: Designa servidores para verificação do estoque de materiais adquiridos por meio do Convênio nº 2001/087.0 e aditivos, firmado com a Fundação Zerbini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 27/01/2006

    Ementa: Constitui grupo de trabalho destinado à criação de banco de idéias para fins de cooperação técnica e modernização da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 2006

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Paraguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 2006

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Jamaica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/09/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, que dispõe sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/12/2006

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a averiguar a questão do controle do tráfego aéreo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 14/02/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a formular projeto para implantação do sinal aberto da TV e da Rádio Câmara em todo o território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 2006

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 03/04/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 29/2004 e alterado pelas Portarias-DG nºs 48/2005 e 67/2005.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 78, de 05/04/2006

    Ementa: Altera o caput do artigo 2° do Ato da Mesa n° 68, de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 06/04/2006

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor soluções para integração e melhoria dos sistemas de informação utilizados pela Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Marcelo Déda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Assessoria Parlamentar do Comando do Exército.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Manoel José dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 533-A, de 2006, acerca de transferência para o Supremo Tribunal Federal da competência para julgamento de processos de perda de mandato parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 154, de 01/11/2006

    Ementa: Constitui Comissão de Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - no período de 01.11.2006 a 31.10.2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar a Prestação de Contas do Presidente da Câmara dos Deputados referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 85, de 16/08/2006

    Ementa: Disciplina a competência para resposta a solicitações de informações de agentes políticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 26/04/2006

    Ementa: Autoriza a publicação de retificações ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados consolidado pelo Ato da Mesa nº 71, de 2005, e autoriza a adaptação dos dispositivos regimentais à Emenda Constitucional nº 50, de 2006

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 53, de 04/05/2006

    Ementa: Regulamenta o art. 7º, II, da Resolução nº 18, de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 86, de 12/09/2006

    Ementa: Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/08/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, que dá nova redação ao § 3º do art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Diretor da Coordenação de Movimentação Financeira do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 2006

    Ementa: Fixa limite para a complementação de vencimento instituída pelo art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 3, de 20/06/2006

    Ementa: Cria comissão para, no prazo de dez dias, apresentar proposta quanto à aplicação, no âmbito do Poder Legislativo e do órgão a que se refere o art. 71 da Constituição Federal, do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; bem como do disposto na Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo III do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.234, de 2005, que institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 43, de 25/04/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria - DG nº 08/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Fausto Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 50, de 09/05/2006

    Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2005/108.0, firmado com a empresa Helmut Mauell do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 16/03/2006

    Ementa: Designa servidores que efetuarão o registro das conformidades diária e contábil.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 14, de 23/02/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 85/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/01/2006

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 28/11/2006

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 157, de 09/11/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o atendimento prestado aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, constituído pela Portaria nº 037/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 176, de 21/12/2006

    Ementa: Altera a Portaria-DG nº 133/2006 que dispõe sobre a constituição e composição do Comitê de Sistematização de Informações Digitais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar os procedimentos necessários à realização do Parlamento Jovem Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 30/06/2006

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a consolidar o PROJETO BÁSICO com vistas à contratação de empresa por empreitada global para execução da construção do BLOCO DE APOIO DO ED. ANEXO IV da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 22/08/2006

    Ementa: Cria o Grupo de Trabalho para acompanhar o Projeto de Ampliação da Central de Comunicação Interativa (Serviço 0800) da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 113, de 28/08/2006

    Ementa: Designa a servidora Ana Cristina de Macêdo Ramalho revisora das atualizações do CD Câmara em Foco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 118, de 11/09/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 124, de 20/09/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para examinar o procedimento de cobrança dos valores relativos à ocupação de áreas nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 29/09/2006

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2006, a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 2006

    Ementa: Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 2006

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Belarus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 45, de 28/04/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-DG nº 190/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 46, de 03/05/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 42/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/05/2006

    Ementa: Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete Substituta da Presidência da CD, a receberem, em conjunto ou separadamente, citações iniciais de processos judiciais, bem como intimações provenientes de qualquer Juízo ou Tribunal, endereçadas à Câmara dos Deputados, ao Presidente da Câmara dos Deputados ou à Mesa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 30/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 64, de 02/06/2006

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 23/06/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudo para fornecer subsídios à elaboração do Plano Diretor de Ocupação dos Espaços Físicos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 80, de 29/06/2006

    Ementa: Constitui o Grupo Gestor do Programa de Informatização da Atividade Legislativa - PROLEGIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 93, de 07/07/2006

    Ementa: Altera as Portarias nº 39/2004 e nº 15/2005, referente à constituição de Grupo de Trabalho para elaboração de indicadores de avaliação institucional na área administrativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 05/12/2006

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 27/04/2006

    Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 16, de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 10/01/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-DG nº 190/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Roberto Freire.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Hamilton Balão Cordeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Regino Mendes Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Braz de Oliveira França.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Antônio Ernesto Werna de Salvo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Eduardo Henrique Accioly Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 31/10/2006

    Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 22/02/2006

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a estudar a implantação do projeto de Comunidade Virtual da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 21/03/2006

    Ementa: Constitui Comissão de Saúde no Trabalho - COSAT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 8, de 05/12/2006

    Ementa: Autoriza a realização do 2º curso de pós-graduação em Orçamento Público e Controle Externo para ;servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 28, de 29/03/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para planejar e executar as ações afetas à posse dos Deputados da 53ª Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 18/01/2006

    Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 186/05.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.219, de 2005, do Sr. Marcos Abramo, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2001, do Senado Federal, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 104, de 31/07/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela migração dos dados do Sistema de Gestão de Pessoal -SIGESP, módulo folha, para o sistema FOLHACD, constituído pela Portaria nº 021/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, sobre a regulamentação do registro de loteamento suburbano de pequeno valor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 2006

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil Áustria e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 78, de 16/06/2006

    Ementa: Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 190/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 96, de 11/07/2006

    Ementa: Designa servidora para integrar Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 141/2005, que constitui Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo interativo do processo legislativo, a ser disponibilizado no Portal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 112, de 29/08/2006

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/08/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr.Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 05/12/2006

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Vestuário e Uniformes do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 16/05/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 190/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 22/12/2006

    Ementa: Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 09/10/2006

    Ementa: Designa servidor para reintegrar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 29/2004 e alterado pelas Portarias-DG nºs 48/2005, 67/2005 e 32/2006.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 140, de 17/10/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004, alterada pelas Portarias nºs 124-A/2004, 27/2005, 182/2005, 26/2006, 98/2006 e 120/2006.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 23/08/2006

    Ementa: Designa Deputados Federais para Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 17/03/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à Tomada de Contas da Coordenação de Movimentação Financeira, em face do término de gestão e conseqüente transferência de responsabilidade relativa a créditos e valores depositados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 05/04/2006

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 29/11/2006

    Ementa: Define estrutura temporária de suporte administrativo ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 171, de 11/12/2006

    Ementa: Altera a Portaria/DG nº 163/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Jefferson Peres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Ramez Tebet (post mortem).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Fernando Záchia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Jornalista Rubem Azevedo Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Sérgio Maçães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/06/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Luiz Gil Siuffo Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 51, de 08/05/2006

    Ementa: Designa a Assessoria de Projetos Especiais para desenvolver estudo com vistas à revisão das siglas das unidades administrativas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 24/08/2006

    Ementa: Dispõe sobre a Assistência Odontológica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 22/06/2006

    Ementa: Estabelece critérios para a inclusão de dependentes junto ao Departamento de Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 119, de 11/09/2006

    Ementa: Regulamenta a atividade de fiscal de contrato, prevista no artigo 115 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 7 de junho de 2001, correspondente ao artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 175, de 20/12/2006

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família aos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Médico do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/06/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, que dispõe sobre a educação superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 04/09/2006

    Ementa: O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 294, de 08 de maio de 2006, que "Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 12/06/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG, constituído pela Portaria/DG nº 008/2005, alterada pelas Portarias/DG nºs 098/2005 e 043/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 23/05/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de reorganizar a infra-estrutura de tecnologia de informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 2006

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas e altera a Resolução n° 70, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 09/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Mista para coordenar e consolidar as emendas e sugestões dos Congressistas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 2, de ; 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 24/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Mista para sistematizar os projetos sobre saneamento em tramitação nas duas Casas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 4, de 28/06/2006

    Ementa: Prorroga, até o dia 22 de dezembro de 2006, os trabalhos da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 24 de maio de 2006, destinada a sistematizar os projetos sobre saneamento em tramitação nas duas Casas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 6, de 11/08/2006

    Ementa: Prorroga, por sessenta dias, o prazo da comissão criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2006 destinada a apresentar proposta quanto à aplicação, no âmbito do Poder Legislativo e do órgão a que se refere o art. 71 da Constituição Federal, do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 7, de 13/10/2006

    Ementa: Prorroga, por trinta dias, o prazo da comissão criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2006 destinada a apresentar proposta quanto à aplicação, no âmbito do Poder Legislativo, do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como do disposto na Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 9, de 5 de junho de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 08/03/2006

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário - Cotap.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Emanoel Araújo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/04/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, do Sr. Aldo Rebelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 12/07/2006

    Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2001, que inclui o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 13/03/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho para apoiar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos legislativos estaduais e municipais, prevista no Ato da Mesa nº 81, de 2001, constituído pela Portaria nº 143, de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 07/03/2006

    Ementa: Altera a Portaria nº 1/2003, que regulamenta o pregão na forma eletrônica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 19/04/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a elaborar diretrizes internas para regular despesas relativas a eventos e à recepção de convidados e delegações oficiais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.131, de 2005, da Sra. Kátia Abreu, que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 91, de 06/07/2006

    Ementa: Cria o Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos ou mais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 168, de 05/12/2006

    Ementa: Nomeia os membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/05/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, sobre a situação funcional dos Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/08/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à PEC nº 536-E, de 1997, que dispõe sobre recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 125, de 27/09/2006

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para auxiliar na emissão de pareceres pendentes nos diversos processos de contratação em tramitação na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 11/10/2006

    Ementa: Altera o art. 4º da Ordem de Serviço nº 3, de 1985, que disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 142, de 23/10/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de prestar apoio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 132, de 06/10/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo-Tarefa criado pela Portaria nº 125, de 29 de setembro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 174, de 06/12/2006

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 23/03/2006

    Ementa: Transfere datas de reuniões destinadas à eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/04/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/08/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 366-A, de 2005, que dispõe sobre concurso público para seleção de juiz de paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Ministro Guilherme Gracindo Soares Palmeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 173, de 13/12/2006

    Ementa: Constitui grupo de trabalho destinado à organização e realização do "Centenário Oscar Niemeyer" da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/09/2006

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 366-A, de 2005, que dispõe sobre concurso público para seleção de juiz de paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 83, de 02/08/2006

    Ementa: Disciplina o sorteio eletrônico destinado à organização da lista de oradores para o Grande Expediente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 05/04/2006

    Ementa: Constitui a Comissão Permanente de Seleção de Publicações a serem incorporadas ao acervo da Coordenação de Biblioteca do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 22/12/2006

    Ementa: Estabelece requisitos para investidura em cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, cria a Área de Audiovisual e distribui cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 11/04/2006

    Ementa: Disciplina a entrega, tramitação e guarda da declaração de bens e rendas no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 87, de 02/10/2006

    Ementa: Dispõe sobre as assessorias do Partido Socialismo e Liberdade e Partido Social Cristão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 17/03/2006

    Ementa: Nomeia Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos que se referem aos Senhores Deputados Domiciano Cabral e B. Sá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 29/11/2006

    Ementa: Dispõe sobre os critérios para pagamento da gratificação natalina na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 2006

    Ementa: Modifica os arts. 7° e 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora e demais eleições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Transporte do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 143, de 23/10/2006

    Ementa: Altera a constituição do Grupo Gestor do Programa de Informatização da Atividade Legislativa criado pela Portaria nº 80/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 07/03/2006

    Ementa: Substitui servidora da Comissão encarregada de proceder à elaboração do processo de tomada de contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício de 2005, instituída pela Portaria-DEFIN nº 11/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 20/03/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho responsável pela migração dos dados do Sistema de Gestão de Pessoal - SIGESP, módulo folha, para o sistema FOLHACD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/01/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal, para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 12/06/2006

    Ementa: Altera dispositivo das Portarias-DG nº 79 de 2003 e 137 de 2004, que tratam do grupo de trabalho responsável pela criação e manutenção do Guia Eletrônico de Serviços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/05/2006

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 533-A, de 2006, acerca de transferência para o Supremo Tribunal Federal da competência para julgamento de processos de perda de mandato parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 114, de 29/08/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo Gestor do Programa de Informatização da Atividade Legislativa - PROLEGIS, constituído pela Portaria nº 080/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 5, de 13/07/2006

    Ementa: Prorroga, por trinta dias, o prazo da comissão criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2006 destinada a apresentar proposta quanto à aplicação, no âmbito do Poder Legislativo e do órgão a que se refere o art. 71 da Constituição Federal, do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa