• Portaria nº 84, de 20/07/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 03/02/2004

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a gerenciar a página da Consultoria Legislativa na INTRANET.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 31/05/2004

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação estabelecida pela Portaria nº 10/2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 08/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para definir ações pertinentes ao atendimento das recomendações dos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Setor de Prevenção Contra Incêndios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/01/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a averiguar possíveis interferências na lista de espera de pacientes para transplante de medula óssea, no Instituto Nacional do Câncer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 48, de 22/04/2004

    Ementa: Institui Comissão Organizadora do Prêmio Câmara em Idéias para estudar e propor soluções de aperfeiçoamento do programa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação de organizações criminosas no tráfico de orgãos humanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, do Senhor Benedito Lira, que dá nova redação ao § 4° do art. 57 da Constituição Federal autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, que altera os artigos 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 420-A, de 2001, que dispõe sobre concursos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, altera os arts. 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional n° 41, de 2003 - Reforma da Previdência).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/03/2004

    Ementa: Prorroga o prazo para recebimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, que dispõe sobre a Previdência Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/03/2004

    Ementa: Prorroga o prazo para oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/02/2004

    Ementa: Designa coordenador e membros para a Comissão Externa destinada a avaliar o estado de calamidade pública provocado pelas enchentes em vários Estados da Região Nordeste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, do Senhor Gonzaga Patriota, que acrescenta os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/04/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei n° 5.979, de 2001, que acrescenta o art. 66-A e altera a redação do caput do art. 104 da Lei n° 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 76, de 21/06/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Avaliação Continuada da Gestão Pública no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 116, de 27/09/2004

    Ementa: Designação de servidores para efetuar o registro das conformidades diária e contábil.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 06/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, do Poder Executivo, que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, do Sr. Pedro Henry, que dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na faixa de fronteira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a examinar as proposições em trâmite a respeito da temática indígena.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/05/2004

    Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a visitar a Bahia e averiguar as razões do conflito entre os médicos baianos e os planos de saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 27/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.443, de 2004, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/06/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 146, de 2003, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal: institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/06/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial para analisar as proposições em trâmite referentes à SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/10/2004

    Ementa: Retoma a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/08/2004

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 14/09/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.884, de 2004, do Poder Executivo, que institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 6, de 25/11/2004

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar a Avaliação do Plano Nacional de Educação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/09/2004

    Ementa: Adota medidas judiciais necessárias ao exercício do direito de resposta contra matéria publicada pelo Jornal do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 20/10/2004

    Ementa: Designa membro suplente para a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial com finalidade de definir a atuação da Casa na implementação de providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 31/05/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência, datado de 17 de maio de 2004, que criou Comissão Externa destinada a realizar visita às instalações de enriquecimento de urânio localizadas em Resende (RJ), em Caitité (BA) e em outros municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos na Carreira Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 25/10/2004

    Ementa: Aprova o Regimento Interno do "Parlamento Jovem Brasileiro", instituído pela Resolução nº 12, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 123, de 24/11/2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, nos ambientes Internet, Intranet e Extranet.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 54, de 30/12/2004

    Ementa: Altera o valor mensal da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar criada pelo Ato da Mesa nº 62, de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 2004

    Ementa: Trata da criação de cargos e funções comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/03/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre o envenenamento de animais ocorrido na Fundação Zoológico de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação da reserva índigena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre os confrontos entre garimpeiros e os índios cinta-larga, em Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 85, de 21/07/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado da digitalização de Documentos Oficiais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 06/02/2004

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaborar Plano de Gestão de Resíduos de Serviço de Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 11/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 41, de 25/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão para analisar a legislação referente às atividades do Pró-Saúde, com vistas à elaboração de minuta de instrumento normativo, reformulando e consolidando as disposições em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 16/03/2004

    Ementa: Inclui membros no Grupo de Trabalho criado para desenvolver as atividades da Brigada de Incêndio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 148, de 22/12/2004

    Ementa: Substitui servidor no Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 013/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/04/2004

    Ementa: Determina o envio, à apreciação do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 227, de 2004, do Senado Federal, que altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências (PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional n° 41, de 2003 - Reforma da Previdência).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 87, de 04/08/2004

    Ementa: Inclui servidores no Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 085/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 27/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.403, de 2001, do Senado Federal, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outas providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/06/2004

    Ementa: Substitui Coordenador de Comissão de Sindicância, que apura as denúncias constantes de CD-ROM e relatório relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 96, de 20/08/2004

    Ementa: Disciplina a utilização do Serviço de Correio Eletrônico da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 31/01/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Externa destinada a avaliar a situação da demarcação em área da reserva indígena "Raposa Serra do Sol", no estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 115, de 27/09/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Tomada de Contas e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, do Senhor Augusto Nardes, que dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/05/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei n° 4.874, de 2001, que institui o "Estatuto do Desporto".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/01/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, do Poder Executivo, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 21/01/2004

    Ementa: Constitui Comissão para realizar a tomada de contas e o recebimento dos bens e equipamentos disponibilizados à empresa Buani e Paulucci Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 29/04/2004

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes parlamentares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 10/03/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 101-A, de 2003, do Senhor Benedito Lira, que dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.756, de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 4, de 15/06/2004

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a propor soluções para racionalizar o processamento dos trabalhos, a utilização de material e o reserviço na Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a realizar estudos e propor medidas visando à reforma universitária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 18/02/2004

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria/DG nº 007/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 33, de 16/03/2004

    Ementa: Inclui servidores no Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 013/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 11/05/2004

    Ementa: Inclui servidor no Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 32/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 147, de 22/12/2004

    Ementa: Institui 9 (nove) gerências para apoiar a 2ª Vice-Presidência da Casa nas tarefas de planejamento, organização e infra-estrutura da III Assembléia Geral da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação - IPAIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 42, de 29/04/2004

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 117, de 11/11/2004

    Ementa: Credencia Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/06/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.377, de 2003, que dispõe sobre o financiamento das atividades turísticas nos municípios que comprovadamente disponham de profissionais de turismo em seus quadros de servidores efetivos e que tenham participado na elaboração do projeto candidato ao financiamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/08/2004

    Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre sucessivos ataques, seguidos de morte, praticados contra moradores de rua na cidade de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 26/05/2004

    Ementa: Ajusta o quantitativo de membros de todas as Comissões Especiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/02/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência que estabeleceu o número de membros da Comissão Especial, com a finalidade de definir a atuação da Casa na implementação, em 2004, do "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico brasileiro e o papel nele desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 20/01/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de transpor para meio digital arquivos de áudio do acervo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 28/01/2004

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 14/01/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para criar a Brigada de Incêndio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 135, de 24/11/2004

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 51, de 18/11/2004

    Ementa: Dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 2004

    Ementa: Cria funções na Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 24/03/2004

    Ementa: Disciplina a cessão de dependências da Câmara dos Deputados para exposições e eventos institucionais e culturais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 10/05/2004

    Ementa: Dispõe sobre a constituição da Liderança da Minoria e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão do Presidente de 05/02/2004

    Ementa: Anula Ato da Presidência que criou Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre denúncia-crime, de trabalho escravo, no munícipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a investigar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que desaprovou a compra da empresa de Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 231-A, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7° da Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 80, de 06/07/2004

    Ementa: Aprova minuta-padrão de Acordo de Cooperação Técnica, objetivando a colaboração mútua no campo das atividades audiovisuais, jornalísticas, educativas e culturais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 26/05/2004

    Ementa: Prorroga o prazo para o recebimento de emendas ao Projeto de Lei 3.582, de 2004, que dispõe sobre o PROUNI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 90, de 12/08/2004

    Ementa: Prorroga o prazo inicialmente estabelecido para o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 025, de 2004, desta Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 50, de 27/04/2004

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho para a implantação e coordenação do Programa de Controle do Tabagismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 22/06/2004

    Ementa: Designação de servidor responsável pela gestão do Contrato nº 2003/204.0, firmado com a empresa SMP&B Comunicação Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 09/02/2004

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para a migração tecnológica e implantação do novo Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - SIGESP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2004

    Ementa: Altera os arts. 82, 101, 102 e 119 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/08/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre sucessivos ataques, seguidos de morte, praticados contra moradores de rua na cidade de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 2004

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 03/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para implementar as providências relativas à comemoração do "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 30/08/2004

    Ementa: Divulga o quantitativo de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 19/10/2004

    Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 192, de 17 de junho de 2004, que "Dá nova redação § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 7, de 08/12/2004

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho na Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 11/03/2004

    Ementa: Designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho responsável por uniformizar a identidade visual da Câmara dos Deputados, constituído pela Portaria nº 02, de 2004, desta Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 121, de 04/11/2004

    Ementa: Designa servidores no Grupo de Trabalho criado e modificado, respectivamente, pelas Portarias nº 85 e 87/2004 da Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 20/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 09/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão para analisar a legislação interna referente às atividades da Coordenação de Transportes, com vistas à elaboração de minuta de instrumento normativo, consolidando e atualizando as disposições em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-África.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/03/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial para estudar pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, que acrescenta o art.66-A e altera a redação do caput do art.104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2004

    Ementa: Constitui comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, do Sr. Deputado Augusto Nardes, que dá nova redação ao inciso IV do art.29 da Constituição Federal dispondo sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências, e suas apensadas, PEC nº 452/01 e PEC nº 71/03.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 21/05/2004

    Ementa: Disciplina o uso das salas de reuniões da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/04/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Externa destinada a discutir o empobrecimento da mulher no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/04/2004

    Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472 , de 16 de julho de 1997, ; nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, ; ; nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, ; ; nº 9.961 , de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000; nº 9.986, de 18 de julho de 2000; e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 08/07/2004

    Ementa: Aprova o Regimento Interno Definitivo do Conselho de Comunicação Social, de acordo com previsto no Ato da Mesa nº 2, de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/06/2004

    Ementa: Constitui Comissão Externa cuja finalidade é a de buscar soluções para o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 10/08/2004

    Ementa: Designa os membros servidores do Conselho Editorial da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 08/06/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, do Poder Executivo, que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 17/06/2004

    Ementa: Prorroga o prazo inicialmente estabelecido para o Grupo de Trabalho responsável por uniformizar a identidade visual da Câmara dos Deputados, constituído pela Portaria nº 2 e nº 30, de 2004, desta Diretoria-Geral, e designa servidora para compor e coordenar os relativos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/12/2004

    Ementa: Substitui membro de Comissão de Sindicância destinada a apresentar relatório a respeito de denúncias veiculadas na imprensa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 09/03/2004

    Ementa: Designa novos integrantes para o grupo de trabalho destinado a elaborar manual de redação oficial da Câmara dos Deputados, criado pela Portaria nº 72, de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 29/04/2004

    Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, do Senado Federal, que dá nova redação à alínea 'c' do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 05/08/2004

    Ementa: Distribuição de periódicos/jornais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 117, de 27/09/2004

    Ementa: Dá nova redação à Portaria nº 122/99-DG, que constituiu o Grupo de Operações Especiais - GOPE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2004

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a verificar fatos relacionados à elaboração do Decreto n° 4.733, de 10 de junho de 2003, que define Políticas de Telecomunicações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a realizar visita às instalações de enriquecimento de urânio localizadas em Resende (RJ), em Caetité (BA) e em outros municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n° 183, de 2004, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/06/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a buscar soluções para o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 13/08/2004

    Ementa: Cria comissão externa destinada a acompanhar a investigação sobre a morte do deputado federal Afonso Gil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 03/11/2004

    Ementa: Altera o Anexo ao Ato da Mesa nº 42, de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 20/09/2004

    Ementa: Designa servidor para integrar o Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA estabelecido pelas Portarias/DG nºs 31, 91 e 123/2003.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 16, de 17/02/2004

    Ementa: Constitui Grupo de trabalho para o projeto piloto "Escola de Cidadania".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 15, de 11/02/2004

    Ementa: Disciplina a utilização de telefones celulares e as despesas com as ligações telefônicas destes aparelhos no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 09/02/2004

    Ementa: Subdelega competência ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 41, de 06/04/2004

    Ementa: Autoriza a transferência de recursos consignados no Orçamento da Câmara dos Deputados às entidades de cooperação interparlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a avaliar o estado de calamidade pública provocado pelas enchentes em vários Estados da Região Nordeste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 60, de 19/05/2004

    Ementa: Delega aos Diretores do Departamento de Pessoal e do Centro de Informática e a seus substitutos legais competências relativas à atividade de certificação digital no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 54, de 10/05/2004

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho destinado a elaborar o projeto piloto "Escola de Cidadania", criado pela Portaria nº 16/2004 - DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 136, de 08/12/2004

    Ementa: Designa servidor para integrar Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 39/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 145, de 15/12/2004

    Ementa: Altera a Portaria/DG nº 48/2003.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 118, de 06/10/2004

    Ementa: Designa servidor para integrar a Comissão Especial de Tomada de Contas, constituída pela Portaria nº 115, de 2004, desta Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 3, de 14/12/2004

    Ementa: Prorroga até o dia 15 de março de 2005, o prazo da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 2004, destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação das medidas provisórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 20/01/2004

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Rogério Lúcio Soares da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 04/07/2004

    Ementa: Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/01/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a averiguar a crise da Parmalat.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 24/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de indicadores de avaliação institucional na área administrativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/01/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato de auditores fiscais e de motorista do Ministério do Trabalho, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 27/08/2004

    Ementa: Fica aberto crédito suplementar, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, no Orçamento Fiscal da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/12/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência, datado de 26/11/2004, que criou a Comissão Especial destinada a propor diretrizes e normas legais relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais confidenciais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/04/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a realizar estudos e propor medidas visando à reforma universitária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 58-A, de 2003, do Sr. Pedro Henry, que dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na faixa de fronteira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 27/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.582, de 2004, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Especial para estudar pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001 que acrescenta o art.66-A e altera a redação do caput do art.104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/10/2004

    Ementa: Convoca Sessão Extraordinária para apreciação de Medidas Provisórias e Projetos de Lei especificados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/10/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência, publicado em 9 de setembro de 2004, excetuando matérias especificadas, da determinação de suspensão dos prazos recursais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/06/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial cuja finalidade é proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 349-A, de 2001, do Sr. Luiz Antônio Fleury, que altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 137, de 08/12/2004

    Ementa: Designa servidor para participar do Grupo de Trabalho Guia de Serviços, criado pela Portaria-DG nº 79/2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/02/2004

    Ementa: Prorroga o prazo para recebimento de emendas em Projetos de Resolução especificados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/10/2004

    Ementa: Constitui Comissão de Sindicância para apresentar relatório a respeito de denúncias "Vende-se uma CPI".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 78, de 30/06/2004

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 112, de 20/09/2004

    Ementa: Designa membro para Comissão Permanente de Benefícios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 20/10/2004

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2004, a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados, previsto no Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997, alterado pelo Ato da Mesa nº 20, de 29 de junho de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 138, de 10/12/2004

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 15/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a elaborar programa de gestão por competência para a Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2004

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Turquia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2004

    Ementa: Denomina "Plenário Deputado Florestan Fernandes" a sala de reuniões da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 100, de 18/03/2004

    Ementa: Designação de servidores para integrar a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 51, de 03/05/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado da digitação dos índices dos Anais e Diários da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 13/01/2004

    Ementa: Disciplina a utilização da chancela eletrônica nas requisições de passagens aéreas e diárias de viagens, autorizadas em processos administrativos no âmbito da Câmara dos Deputados e assinadas pelo Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 14/01/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar Manual de Procedimentos para situações de sinistro e de emergência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 15/04/2004

    Ementa: Delega competência para instauração e presidência de procedimentos policiais ao Diretor da Coordenação de Polícia Judiciária, ao Chefe do Serviço de Atividades Cartorárias e ao Chefe da Seção de Cartório.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 2004

    Ementa: Altera o art. 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 08/11/2004

    Ementa: Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 14, de 24/09/2004

    Ementa: Aprova o relatório de gestão fiscal da Câmara dos Deputados no período de setembro de 2003 a agosto de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 8, de 22/12/2004

    Ementa: Cria Grupo de Estudos para tratar de temas relativos aos Direitos Humanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 125, de 26/10/2004

    Ementa: Nomeia servidores, titulares e suplentes, para a CIPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/01/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação em área contínua da reserva indígena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 52, de 27/04/2004

    Ementa: Reestrutura o Grupo de Trabalho constituído para Transposição de Meio do Acervo de Áudio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 29/04/2004

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre denúncia-crime feita pelo Ministério Público Federal, de trabalho escravo, no munícipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 25/05/2004

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre o envenenamento de animais ocorrido na Fundação Zoológico de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 27/05/2004

    Ementa: Indisponibiliza para movimentação e empenho no orçamento da Câmara dos Deputados, valor especificado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 04/02/2004

    Ementa: Prorroga o prazo inicialmente estabelecido para o Grupo-Tarefa do Manual de Redação, criado pela Portaria nº 72, de 2003, desta Diretoria, e designa servidores para o referido Grupo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, do Senado Federal, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/04/2004

    Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre o envenenamento de animais ocorrido na Fundação Zoológico de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/06/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, do Senado Federal, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 86, de 22/07/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado da inclusão dos dados biográficos dos Deputados Federais, desde a época do Império, no Sistema de Informações Legislativas - SILEG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 142, de 13/12/2004

    Ementa: Exclui integrantes e prorroga prazo do Grupo de Trabalho encarregado da digitação dos índices dos Anais e Diários da Câmara dos Deputados, constituído pelas Portarias nº 51 e 102/2004 da Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 17/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa para promover a alienação de bens inservíveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 12/02/2004

    Ementa: Delega ao Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais, competência para receber todas as notificações, citações e intimações judiciais encaminhadas ao Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 22/03/2004

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 20, de 03/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de trabalho para estudar e propor ações relacionadas ao tema "Gestão Estratégica da Informação e do Conhecimento", na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/01/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada à investigação da crise da empresa Parmalat.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 92, de 18/08/2004

    Ementa: Aprova minuta-padrão de Carta-Contrato formalizadora de contratação direta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 10/08/2004

    Ementa: Designa cidadãos, não servidores ativos da Câmara dos Deputados, para integrarem o Conselho Editorial da Instituição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 14/06/2004

    Ementa: Prorroga o prazo para recebimento de emendas ;à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, do Senhor Pedro Henry, que dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 102, de 03/09/2004

    Ementa: Prorroga o prazo inicialmente estabelecido na Portaria nº 051, de 2004-DG, para o Grupo de Trabalho encarregado da digitação dos índices dos Anais e Diários da Câmara dos Deputados, e inclui servidores na sua composição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 104, de 09/09/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar a organização administrativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 143, de 13/12/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para apoiar a integração institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos legislativos estaduais e municipais, prevista no Ato da Mesa nº 84, de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/05/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL nº 3.638, de 2000, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 29/04/2004

    Ementa: Disciplina o fornecimento de jornais, revistas e publicações técnicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 46, de 29/04/2004

    Ementa: Cria o Conselho Editorial da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.399, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que inclui o Cerrado na relação dos Biomas considerados Patrimônio Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a averiguar denúncias referentes à interferência na lista de espera de pacientes necessitados de transplante de medula óssea, no Instituto Nacional do Câncer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição n° 524-A, de 2002, que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74, de 18/06/2004

    Ementa: Aprova minuta-padrão de Carta-Contrato.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 13/07/2004

    Ementa: Altera o prazo fixado na Ordem de Serviço nº 04, de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/06/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.582, de 2004, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 28/12/2004

    Ementa: Remaneja cargos em comissão para a Coordenação de Registro Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 24, de 01/03/2004

    Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 013/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 122, de 20/10/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a definir a atuação da Casa na implementação de providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 27/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.316, de 2003, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Combustíveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 120, de 15/10/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor ações relacionadas à elaboração de glossário de termos legislativos e orçamentários e à construção de Tesauro da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações a respeito do falecimento do estudante Rômulo Batista de Melo, ocorrida no Hospital Público do Município de Maricá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 22/01/2004

    Ementa: Adita Ato da Presidência que averigua denúncias referentes a interferência na lista de espera de pacientes necessitados de transplante de medula óssea no Instituto Nacional do Câncer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 10/02/2004

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a gerenciar a participação de servidores da Consultoria Legislativa em cursos e seminários e outros eventos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 10/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial para que seja verificada a ocorrência de acidente em serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 35, de 19/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor soluções de aprimoramento para o site da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 04/05/2004

    Ementa: Cria o Informativo Virtual da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 49, de 16/04/2004

    Ementa: Redesigna Grupo de Trabalho para dar continuidade aos trabalhos de implantação da Brigada de Incêndios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/03/2004

    Ementa: Prorroga prazo para oferecimento de emendas à PEC nº 438-A, de 2001, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 61, de 26/05/2004

    Ementa: Designa servidores para representarem a Câmara dos Deputados junto à ;Fundação Zerbini ;- Instituto do Coração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de construção de oleoduto para levar petróleo da Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro, para São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/04/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a averiguar os efeitos provocados pela seca que está atingindo a Região Sul e o Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 28/04/2004

    Ementa: Prorroga o prazo para o recebimento de emendas ao Projeto de Lei n° 3.337, de 2004, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 07/07/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para apoiar a 2ª Vice-Presidência da Casa no planejamento da III Assembléia Geral da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação - IPAIT

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 79, de 02/07/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para apoiar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos legislativos estaduais e municipais prevista no Ato da Mesa nº 84, de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/05/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a visitar a Bahia e averiguar as razões do conflito entre os médicos baianos e planos de saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 124, de 14/12/2004

    Ementa: Designa servidores para comporem o Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 01/12/2004

    Ementa: Concede cota adicional de passagens aéreas aos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 63, de 02/06/2004

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA, estabelecido pelas Portarias/DG nºs 31, 91, 123/2003.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 53, de 30/04/2004

    Ementa: Inclui servidores no Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 013/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 124-A, de 14/12/2004

    Ementa: Designa servidores para comporem o Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato Conjunto nº 1, de 05/11/2004

    Ementa: Aplica no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados o reajuste geral dos servidores públicos federais contido nas leis que enumera.

    Situação: Revogada

  • Ato Conjunto nº 1, de 29/04/2004

    Ementa: Institui Comissão Mista para até o dia 28 de maio de 2004, apresentar anteprojeto de resolução dispondo sobre o funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, previsto no § 1º do art. 166, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa