Ementa: Designa Deputados na qualidade de titular, para as Comissões Permanentes que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar as especificações técnicas que irão nortear o certame licitatório destinado à contratação de serviços corporativos de impressão e reprodução de documentos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 543-A/97, que estabelece plano diretor obrigatório para municípios com mais de 10 mil habitantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei Complementar n° 76, de 2003, do Poder Executivo, acerca de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência, de 2/9/2003, que criou Comissão Externa destinada a fazer diagnóstico técnico sobre o acidente com o Veículo Lançador de Satélite VLS-1 e sobre Programa Espacial Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 207-A/95, que dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão de Sindicância para apresentar relatório sobre fatos relacionados ao Deputado Pinheiro Landim.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa estabelecido pela Portaria nº 04, de 2003, da Diretoria-Geral.

Situação: Revogada

Ementa: Suspende temporariamente as atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 38, de 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre a morte do chinês Chan Kim Chang, detido no presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o deputado Luiz Antônio Fleury, coordenador da Procuradoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar e coordenar a implementação do Guia Eletrônico dos Serviços e Produtos da Casa, e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo inicialmente estabelecido para o Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 7, de 2003, desta Diretoria e designa servidores para o referido Grupo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar manual de redação oficial da Câmara e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão Organizadora e regulamento do Prêmio Câmara em Idéias - edição 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Define a composição da Comissão Especial destinada a acompanhar e avaliar a execução do convênio firmado entre a Câmara dos Deputados e a Fundação Zerbini.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão para analisar e formular proposta de reordenamento dos espaços reservados às Lideranças dos Partidos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 160-A/95, que inclui competências ao Superior Tribunal de Justiça.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 128, de 27 de junho de 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 534-A, de 2002, que dispõe sobre a guarda municipal e a guarda nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei n° 3.561, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 1989, que dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de direção do Banco Central.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga o prazo para recebimento de emendas, na Comissão Especial, à PEC n° 41, de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 632-A/98, que torna o serviço militar voluntário e toma outras providências quanto às polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 179-A/99, que estabelece idade para aposentadoria compulsória no serviço público.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.109, de 1999, do Sr. Ayrton Xerês, que dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.699, de 1997, que institui a Cédula do Produto Agropecuário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.846, de 1994, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo n° 411, de 2003, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 76-A, de 1995, acrescenta ao texto do inciso XIII ao artigo 7º da Constituição Federal a expressão "e acordo individual quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte'".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o deputado Nelson Proença para representar a Casa no acompanhamento das investigações relativas ao incêndio ocorrido nas dependências de laboratórios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação de irregularidades no setor de combustíveis relacionadas com a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato anterior, prorrogando o prazo para recebimento de emendas, na Comissão Especial, à Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a denominação de função comissionada.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Croácia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre as assessorias do Partido Verde - PV e do Partido Social Cristão - PSC.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competências ao Diretor da Diretoria Administrativa.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual, do Diretor da Coordenação de Movimentação Financeira, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao exercício de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997, e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32, de 2002, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão de Seleção de Obras de Arte, que por força do art. 7º do Ato da Mesa nº 116, de 2002, combinado com o art. 16 da Portaria nº 05, de 2003, são destinadas gratuitamente e em caráter definitivo à Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Renova os integrantes da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para o segundo semestre de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho e designa seus integrantes para avaliar os aspectos financeiro e atuarial do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, objetivando reunir dados para estimar as implicações quanto à inclusão, em sua cobertura de saúde, de ex-parlamentares não vinculados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas - PSSC.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa para conhecer sobre fatos, em Ribeirão Preto/SP, relacionados ao trabalho escravo e infantil e destruição da Sede do Sindicato dos Empregados Rurais e da Agricultura Familiar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o valor mensal da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, criada pelo Ato da Mesa nº 62 de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara dos Deputados a inscrição e exclusão de devedores no CADIN e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 31, de 2003-DG, que trata do Grupo de Gestão Ambiental - ECOCÂMARA.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa normas para o art. 93 do Regulamento do CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 028, de 2003, e institui as condições para a retribuição relativa às atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 72, de 1999, que dispõe sobre serviços de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.858, de 1999, do Senado Federal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo III, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada à apreciação do Projeto de Lei n° 1.394, de 2003, sobre a criação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos de Deputado, Senador, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, Governador e Presidente da República e atribuir-lhes novo período de duração.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência, datado de 18 de fevereiro de 2003, alterarando o número de membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência, datado de 18 de fevereiro de 2003, alterarando o número de membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrantes da Comissão Permanente de Licitação para o segundo semestre de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para dar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração de denúncias de desvio de verbas relativas à saúde, no Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relacionados à falsificação de produtos industrializados e sonegação fiscal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a verificar, in loco, as causas de incêndio e buscar conhecimento para que as políticas públicas federais possam desenvolver o Estado de Roraima.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho destinado a analisar sugestões e elaborar proposta, com o fim de alterar o quadro de funções comissionadas das Coordenações de Apoio Administrativo e Legislativo e do Serviço de Análise da Demanda da Consultoria Legislativa .

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para adotar as providências necessárias à implantação do processo de Planejamento Estratégico no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 25, de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a transformação de função comissionada na Ouvidoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 92-A, de 1995, sobre os critérios para escolha de membros do Supremo Tribunal Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o ato da Mesa nº 26, de 1999 e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para participar de comissão especial destinada a acompanhar e avaliar a execução de convênio firmado entre a Câmara e a Fundação Zerbini.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a utilização de meios e recursos de tecnologia de informação para realização de pregão - Pregão Eletrônico -, prevista no § 13 do art. 18 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Comunica sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria nº 04, de 2003, da Diretoria-Geral.

Situação: Revogada

Ementa: Estabelece critérios quanto a distribuição de publicações aos gabinetes parlamentares.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 245-A/95, quanto à convocação de dirigentes de órgãos da Administração Indireta.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 349-A, de 2001, que dispõe sobre o voto secreto nas votações da Câmara e Senado Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta as Normas do Cerimonial e a ordem geral de precedência da Câmara do Deputados e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 91, de 2003, do Poder Executivo, acerca de recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho de migração para a nova base do Visual Source Safe e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Convalida atos relativos à organização administrativa da Câmara dos Deputados, funções comissionadas e cargos em comissão, praticados pela Mesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei n° 146, de 2003, acerca de regulamentação do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, relativo à instituição de princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo para recebimento de emendas ao PL nº 2.401, de 2003 que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, do Poder Executivo, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Câmara dos Deputados, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho de seleção das ferramentas de desenvolvimento de sistemas para o CENIN e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.401, de 2003, do Poder Executivo, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Ratifica a perda do mandato do deputado Narciso Mendes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa com a finalidade de averiguar a situação de conflito existente entre os moradores e o IBAMA, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação do tráfico de órgãos humanos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 3-A, de 1999, que dispõe sobre os mandatos eletivos de Deputado, Senador, Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito, Governador e Presidente da República.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 40-A, de 2003, do Poder Executivo, sobre Reforma da Previdência Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para integrar o grupo de trabalho criado pela Portaria nº 72, de 2003, desta Diretoria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nas autorizações de afastamento de parlamentar, em missão oficial, para o cumprimento da representação protocolar desta Casa e no desempenho de atividade política ou cultural relacionada ao exercício do mandato, ressalvados os afastamentos do território nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Avaliadora e designa seus integrantes para atuarem no Processo Seletivo para Concessão de Bolsas de Estudo do Programa British Chevening Scholarships, previsto no Acordo nº 2002/194.0, de 17/12/2002, celebrado entre a Câmara dos Deputados e a Embaixada Britânica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo I, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001 que destina 5% dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios, para custeio da assistência social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 120-A/95, que dá garantias de proteção de mercado de trabalho ao menor.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Torma públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo n° 849, de 1997, relativa ao texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, em 1969.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997, e 63, de 2001, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual, do Supervisor do Almoxarifado de Material de Transporte, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a utilização das contas de correio eletrônico da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Cria comissão Especial, para dar parecer à PEC nº 234-A/95, que suprime dispositivo que estabelece a não-incidência do ICMS sobre o petróleo e seus derivados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de 2003, que dispõe sobre o financiamento das atividades turísticas nos municípios que comprovadamente disponham de profissionais de turismo em seus quadros de servidores efetivos e que tenham participado na elaboração do projeto candidato ao financiamento.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o Relatório Anual de Atividades dos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 54-A, de 1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos e os empregos respectivos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 76, de 2003, do Poder Executivo, acerca de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação da ação criminosa de milícias privadas e de grupos de extermínio na Região Nordeste.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para examinar o PL 3.285/92, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor, como substituto, para ser integrante da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Finlândia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a lotação de gabinetes de Membros da Mesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao acompanhamento das negociações em torno do ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 574-A, de 2002, do Senado Federal, que estabele que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para o aprimoramento e modernização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - SIGESP.

Situação: Revogada

Ementa: Prorroga por mais trinta (30) dias o prazo inicialmente estabelecido para o Grupo-Tarefa criado pela Portaria nº 124-A, de 2002, desta Diretoria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa destinado à elaboração de estudo que balizará a contratação de agência de turismo para fornecer passagens aéreas para a Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Comitê de Processo de Desenvolvimento do Centro de Informática e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Comunicação Social

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 11 da Portaria nº 01/2003 do Senhor Primeiro-Secretário, que cuida da aquisição de bens, com dispensa de licitação, em processo competitivo, com a utilização de recursos de tecnologia de informação - Dispensa Eletrônica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria n° 04, de 2003,da Diretoria-Geral.

Situação: Revogada

Ementa: Designa o Sr. Deputado Luciano Zica, Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada ao acompanhamento do acidente com o Veículo Lançador de Satélite - VLS1 na Base de Alcântara e do Programa Espacial Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho cujo propósito é o oferecimento de indicativo à Casa acerca do Projeto de Lei n° 3.285, de 1992, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho de planejamento da implantação do processo de desenvolvimento de sistemas para o CENIN e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa para averiguar os danos causados ao meio ambiente, pelo vazamento de rejeitos da Ind. Cataguases de Papel Ltda, que atingiu municípios em MG e RJ.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para gerenciar o programa "Carta-Resposta", da Presidência da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para participar de comissão especial destinada a acompanhar e avaliar a execução de convênio firmado entre a Câmara e a Fundação Zerbini.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial, para dar parecer à PEC nº 92-A/95, que determina os critérios para escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 202-A/94, que estabelece a idade para o saque do titular do PIS e PASEP.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de emitir parecer técnico sobre a criação do Conselho Editorial da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2000, que dispõe sobre o comércio exterior e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 694, de 1995, que institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à apuração das responsabilidades pela evasão de divisas do País, no período de 1996 a 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação das atividades da SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação de denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 574-A/2002, que estabelece o total da despesa do Poder Legislativo Municipal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 190-A/94, que altera a Constituição Federal tornando o voto facultativo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 603, de 1998, que exclui a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança, na orla marítima.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrante do Grupo de Trabalho referente ao Guia Eletrônico de Serviços da Câmara dos Deputados, criado pela Portaria nº 79/2003, desta Diretoria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Inclui servidores no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 129, de 2003, da Diretoria-Geral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho de implantação do processo de desenvolvimento de sistemas para o CENIN e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, do Poder Executivo, que institui normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada à realização de estudo de projetos e ações com vistas à integração e revitalização das bacias hídricas do Nordeste.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Camarões.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de espaços para funcionamento de restaurantes e lanchonetes nos prédios da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina o estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Delega atribuições ao Diretor de Recursos Humanos e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes dos Membros da Mesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro" e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial para apreciar e dar parecer ao PL nº 694/95, que institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede cota de passagem aérea adicional aos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 77, de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o estágio universitário de curta duração.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o inciso III, do art. 2º, da Resolução nº 18, de 1971, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Portaria nº 14, de 1º de outubro de 2001, que regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001.

Situação: Revogada

Ementa: Reajusta os valores das cotas mencionadas no art. 1° do Ato da Mesa n° 95, de 2001.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera os grupos de permissionários previstos no art. 4º e os limites das cotas estabelecidos no art. 5º da Portaria nº 75, de 2002, que "Disciplina a utilização de telefones celulares e as despesas com as ligações telefônicas destes aparelhos no âmbito da Câmara dos Deputados".

Situação: Revogada

Ementa: Constitui comissão encarregada de elaborar o relatório relativo ao exercício de 2003, e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial, e designa seus integrantes, para apurar a ocorrência ou não de acidente em serviço no processo especificado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Cotas Parlamentares, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova homenagem especial aos atletas brasileiros que participaram dos XIV Jogos Pan-Americanos realizados em São Domingos e aos dirigentes das entidades esportivas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o "Selo Cidade Cidadã" a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001, com respectivas alterações, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

Situação: Revogação tácita pelo Ato da Mesa nº 43/2009.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio Universitário de curta duração instituído pelo Ato da Mesa nº 143, de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para comporem o Comitê de Sistematização de Informações Digitais da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo II, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera Ato da Presidência de 29-07-03, que criou Comissão Especial destinada a efetuar estudo de projetos e ações com vista à integração e revitalização das bacias hídricas do Nordeste.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Sindicância para apresentação de parecer sobre os Ofícios n°s 200 e 202, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova a proposta de Ato Conjunto, de 2003, das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados que "regula a aplicação dos dispositivos sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 306-B, de 2000, acerca de instituição do Plano Nacional de Cultura.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Acrescenta servidor no Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 124-A, de 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a circulação e a publicação de matérias no Diário da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Ato da Mesa nº 65, de 1997.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência ao Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, para autenticar as páginas de suplemento ao Boletim Administrativo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria funções comissionadas na Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência, datado de 18 de fevereiro de 2003, alterando o número de membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato da Presidência, datado de 18 de fevereiro de 2003, alterando o número de membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina a aquisição de publicações para as diversas unidades administrativas da Casa como coleção depositada.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Suiça e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n° 143, de 2003, que dispõe sobre o estágio universitário de curta duração.

Situação: Revogada

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho de execução do projeto-piloto de implantação do processo de desenvolvimento de sistemas para o CENIN e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Instala o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo Tarefa destinado à elaboração de proposta de Edital que balizará a contratação de empresa para reforma e manutenção dos apartamentos funcionais, ocupados por Parlamentares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede pensão especial ao Senhor Rodrigo Santos Cunha.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Plano de Classificação Funcional da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para estudar as matérias em tramitação sobre a Reforma do Judiciário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada à discussão da Proposta de Emenda à Constituição n° 534-A, de 2002, do Senado Federal, sobre definição das competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 41-A, de 2003, do Poder Executivo, sobre reformulação do Sistema Tributário Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a acompanhar a decretação de estado de calamidade pública no Município de Jiparaná, no Estado de Rondônia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei 4.842, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para analisar as repercussões da Emenda Constitucional que trata da Reforma da Previdência, sobre a legislação de pessoal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nos despachos em processos administrativos, cuja finalidade seja a execução de procedimentos.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 544-A/2002, que cria Tribunais Regionais Federais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 110, de 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação estabelecida pela Portaria nº 10/2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.638, de 2000, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as atividades da SERASA - Centralização de Serviços de Bancos S/A.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1999, que dispõe sobre a criação de Quadro Temporário em Extinção.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o art. 32 do Regimento Interno, criando a Comissão Permanente de Turismo e Desporto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Presidência da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comissão Especial para oferecer parecer às emendas de plenário recebidas pelo Projeto de Lei n° 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Desporto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado ao estudo de projetos referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Publica o texto do Regimento Comum, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 1994 - ao final da 49ª (quadragésima nona) legislatura -, introduzindo as modificações decorrentes das Resoluções nºs 3, de 1989-CN; 1, de 1995-CN; e 1 e 2, de 2000-CN.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-B, de 2000, que institui o Plano Nacional de Cultura.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nas autorizações de instituição de Comissões Externas, de ofício, ou a requerimento de qualquer Deputado, para cumprir missão autorizada temporária, quando não importem ônus para esta Casa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica nos despachos em processos administrativos, cuja finalidade seja a execução de procedimentos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para a PEC nº 369-A/96, que institui o serviço civil obrigatório.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação, transformação e remanejamento de funções comissionadas e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo SIA, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei n° 1.394, de 2003, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constituir Comissão Especial destinada dar parecer ao PL nº 1.858/99.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Médico, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos Deputados Federais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6.952, de 2002, do Poder Executivo, que dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aplica o reajuste concedido pela Lei nº 10.697/2003 à verba de gabinete.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição do Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA, estabelecida pelas Portarias/DG nºs 31 e 91/2003.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a composição do Comitê de Saúde Laboral, constituído pela Portaria nº 70, de 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a discutir o empobrecimento da mulher no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 203, de 1991, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 235 do Regimento Interno, garantindo aos membros da Câmara dos Deputados os direitos à licença-gestante e à licença-paternidade.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a apresentação de relatório de participação em missão oficial com ônus e sua divulgação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita Ato anterior, prorrogando o prazo para recebimento de emendas, na Comissão Especial, à Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 2003, que dispõe sobre a Reforma da Previdência.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Permanente, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por mais trinta (30) dias o prazo inicialmente estabelecido para o Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 124-A, de 2002, desta Diretoria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho e designa seus integrantes para apreciar o PL nº 4.376/93 conhecido como "Lei de Falências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que dispõe sobre a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.472, de 2003, do Sr. Lobbe Neto, que institui o Sistema Único de Consórcios e Sorteios (SUCS), de bens móveis duráveis e unidades imobiliárias de qualquer tipo, espécie e natureza; dispõe sobre a adoção de programa de renovação da frota de veículos automotivos; autoriza a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis através de consórcio, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Plano de Saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para acompanhamento das negociações em torno da participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria nº 4, de 2003, da Diretoria-Geral.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 250-A/95, que extingue a realização de segundo turno nas eleições para Presidente da República, Governador e Prefeito.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a Reforma da Previdência Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta os procedimentos a serem observados no exercício da função de correição prevista no parágrafo único do art. 267 do Regimento Interno.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para coordenar e elaborar proposta de atividades e eventos relativos à participação do servidor na história da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação, para contratação de agência de publicidade na divulgação de imagem institucional da CD, e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para estudar matérias em tramitação, na Casa, sobre Segurança Pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Gabinetes dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao estudo de propostas de políticas públicas para a juventude.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.401, de 2003, do Poder Executivo, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.399, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 774, de 1999, do Sr. Fernando Gabeira., que dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, no País, de automóveis cujo índice de poluentes atmosféricos seja igual a zero, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 347-A, de 1996, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal, incluindo dispositivo que proíbe a interrupção da sessão legislativa sem aprovação do orçamento anual.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria CPI destinada a investigar fatos relacionados à falsificação de produtos industrializados e sonegação fiscal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação de irregularidades no setor de combustíveis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 140-A/92, que estabelece prazo de promulgação da lei orgânica dos municípios.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção do serviço de que trata o Ato da Mesa nº 97, de 1981, e a Portaria nº 16, de 1981, do Primeiro-Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o número de membros da Comissão Permanente de Turismo e Desporto e a respectiva representação numérica das bancadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as ações de milícias privadas e de grupos de extermínio na Região Nordeste.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para acompanhar e estudar propostas de políticas públicas destinadas à juventude brasileira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece normas para eleição, pela Câmara dos Deputados, de membro do Conselho da República, que irá preencher vaga em decorrência do falecimento do Senhor Evandro Lins e Silva.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para uniformizar a identidade visual da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a transferência e eliminação de documentos oficiais dos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos de autoria do Presidente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Torna públicas as tabelas de subsídios dos Deputados Federais, do exercício de 2003.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho e designa seus integrantes para elaborar proposta de atividades e eventos relativos às comemorações dos 180 anos de instalação do Poder Legislativo no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio-funeral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Regulamento do Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 16, § 3º, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.756, de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 72, de 1997, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constituir Grupo de Trabalho e designa seus integrantes, para o projeto "PLENARINHO", trabalho vencedor do prêmio Câmara em Idéias, edição 2002.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa nova composição de membros para a Comissão Consultiva do Espaço Cultural, prevista no art. 4º do Ato da Mesa nº 68, de 1993.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Vestuário e Uniformes, do Departamento de Material e Patrimônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados - CIPA - no período de 1º/11/03 a 31/10/04.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, o processo de concessão de licença para capacitação, prevista no art. 87 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e nos arts. 77, 78 e 79 do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa 41, de 21 de junho de 2000.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria funções comissionadas na Comissão Permanente de Turismo e Desporto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o art. 54 e acrescenta o art. 93 ao Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000. Dispõe sobre treinamento interno e participação de servidores em atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa