• Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1999

    Ementa: Altera os arts. 212 e 213, acrescenta parágrafos aos arts. 205 e 210, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 14/01/1999

    Ementa: Dispõe sobre o adiamento do prazo de entrega do relatório anual de atividades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1999

    Ementa: Denomina "Plenário Deputado Franco Montoro" a sala de reuniões da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 20/04/1999

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de preparar as comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 29/01/1999

    Ementa: Aprova o Relatório das atividades do liquidante do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e o declara liquidado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 18/05/1999

    Ementa: Institui o Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados - SIARQ-CD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 24/02/1999

    Ementa: Cria estrutura provisória de apoio para a Comissão Especial destinada à reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 11/11/1999

    Ementa: Dispõe sobre as atividades de desenvolvimento de sistemas e o processo de homologação interna.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 30, de 10/02/1999

    Ementa: Regulamenta a aplicação, na Câmara dos Deputados, do benefício do Auxílio-Transporte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 02/09/1999

    Ementa: Amplia as possibilidades de concessão de suprimento de fundos à Coordenação de Arquitetura e Engenharia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 3, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa das Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 4, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 27/01/1999

    Ementa: Aprova alteração do Regulamento do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 27/01/1999

    Ementa: Disciplina os procedimentos para realização do exame de saúde necessário à admissão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas e da apuração de acidente para fins do disposto na Lei 9.506, de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 76, de 25/05/1999

    Ementa: Constitui Comissão Especial para revisão de contratos em que a Câmara dos Deputados seja parte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1999

    Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Talvane Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1999

    Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado Hildebrando Pascoal, por quebra de decoro parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 12/08/1999

    Ementa: Disciplina a aplicação do disposto no art. 4º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 20/10/1999

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos vagos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1999

    Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 29/06/1999

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 20/09/1999

    Ementa: Delega competências ao primeiro substituto da Coordenação de Pessoal Trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 7, de 23/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 68, de 05/05/1999

    Ementa: Transfere funções de confiança para a Diretoria Administrativa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 17, de 29/06/1999

    Ementa: Altera a estrutura organizacional do Departamento de Material e Patrimônio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 13/05/1999

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 10, de 04/03/1999

    Ementa: Dispõe sobre criação de funções comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 26/02/1999

    Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social, Comissão Interna de Avaliação da Programação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 95, de 10/08/1999

    Ementa: Constitui o Comitê de Informatização das Atividades Legislativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre os Cargos de Natureza Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 70, de 07/05/1999

    Ementa: Regulamenta o emprego dos equipamentos de informática, sistemas e das conexões das estações de trabalho à Rede de Dados da Câmara dos Deputados, bem como do uso dos serviços de correio eletrônico da Casa

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 39, de 08/03/1999

    Ementa: Estabelece normas para a formação de processo administrativo e trâmite de documento no SIPRO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo I, do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 49, de 23/03/1999

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1999

    Ementa: Denomina "Deputado Antônio Mariz" a ala que separa os plenários das Comissões e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 02/03/1999

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 29/04/1999

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 16, de 18/05/1999

    Ementa: Consolida as disposições sobre as despesas postais e telefônicas dos Parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 29/06/1999

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos vagos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 24, de 19/08/1999

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo vago.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 04/03/1999

    Ementa: Delega competência ao Diretor do Departamento de Pessoal e, em seus impedimentos eventuais, a seus substitutos legais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 21/06/1999

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar projeto de organização do arquivo da TV Câmara e implantação de sistema informatizado para descrição e recuperação de documentos em suporte especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1999

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Vietnã.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 20/10/1999

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 83, de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 02/12/1999

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 41, de 1996, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1999

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 5, de 15 de setembro de 1999 , que "Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o reajuste de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 21, de 29/06/1999

    Ementa: Cria estrutura funcional para atendimento à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 02/07/1999

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de Grupo-Tarefa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 08/02/1999

    Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo, ao Diretor do Departamento de Pessoal e, em seus impedimentos eventuais, a seus substitutos legais.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1999

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Cabo Verde, como serviço de cooperação interparlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 114, de 06/01/1999

    Ementa: Constitui Comissão de Sindicância para apresentar relatório sobre os fatos relativos a morte da Deputada Ceci Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 28, de 20/10/1999

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 14, de 13 de maio de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 94, de 10/08/1999

    Ementa: Dispõe sobre o Comitê de Informatização das Atividades Legislativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 6, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 18/03/1999

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista - PPS.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 2, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo II, do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo III, do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 1999

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Encarregado do Almoxarifado de Material de Transporte, do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Encarregado do Almoxrifado de Material Permanente, do Departamento de Material e Patrimônio, relativa ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual da Câmara dos Deputados, relativa ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados, relativa ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 13/05/1999

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 122, de 04/10/1999

    Ementa: Constitui Grupo de Operações Especiais GOPE, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 11/10/1999

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 1999 , a execução do inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados, previsto no Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997, alterado pelo Ato da Mesa nº 20, de 29 de junho de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 29/06/1999

    Ementa: Altera os arts. 6º e 11 do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 63/97, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 100, de 19/08/1999

    Ementa: Atribui siglas às unidades orgânicas da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 12, de 20/04/1999

    Ementa: Cria estrutura provisória de apoio para a Comissão Especial destinada à Reforma Tributária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74, de 17/05/1999

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1999

    Ementa: Relaxa, nos termos do art. 251 do Regimento Interno, a prisão em flagrante a que foi submetido o Deputado Remi Abreu Trinta, por suposto crime de racismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 22/11/1999

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 144, de 30/11/1999

    Ementa: Constitui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no período de 16/12/99 a 15/12/2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1999

    Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 19/04/1999

    Ementa: Designa grupo de trabalho para compor o subcomitê de informática do CeDI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete dos Membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 4, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Encarregado do Almoxarifado de Vestuário e Uniformes, do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Encarregado do Almoxarifado de Material Médico, do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 07/12/1999

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Diretor da Coordenação de Movimentação Financeira, referente ao exercício de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa