• Ato da Mesa nº 114, de 30/08/1994

    Ementa: Prorroga, por dois anos, os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados, para Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 56, de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados durante os trabalhos da revisão constitucional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 08/02/1994

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1994

    Ementa: Cria o Grupo Interparlamentar Brasil-Polônia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 09/06/1994

    Ementa: Instrui a inscrição de pensionistas vinculados à Câmara dos Deputados no Pró-Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado Médico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 04/01/1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária na Câmara dos Deputados em 1994, na antevigência da respectiva Lei Orçamentária Anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 103, de 03/03/1994

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação à Câmara dos Deputados das Medidas Provisórias nºs 433 e 434, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 105, de 17/03/1994

    Ementa: Mantém a atual lotação numérica dos Partidos até 31 de janeiro de 1995.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 106, de 17/03/1994

    Ementa: Estabelece os procedimentos de entrega e processamento das declarações de bens e rendimentos dos Deputados Federais, em observância à Lei nº 8.730, de 1993, e Instrução Normativa nº 3/93, do Tribunal de Contas da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 108, de 06/04/1994

    Ementa: Delega competência, em caráter emergencial, ao Diretor Geral, para autorizar emissão de passagens aéreas e homologar licitações públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 118, de 24/11/1994

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição e comercialização das publicações editadas pela Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 67-A, de 28/02/1994

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas de servidor encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 13/10/1994

    Ementa: Uniformiza a inclusão de dependente no Pró-Saúde e no Departamento Médico da Câmara dos Deputados. ; ; ; ; ;

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 101, de 22/02/1994

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 110, de 28/04/1994

    Ementa: Altera disposições do Ato da Mesa nº 105, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 111, de 18/05/1994

    Ementa: Mantém a atual lotação numérica dos Partidos até 31 de janeiro de 1995.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 453, de 16/08/1994

    Ementa: Cria Comissão Consultiva destinada a realização de concurso público de Analista Legislativo - Área Médica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1994

    Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 18, de 1971, que institui o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 64, de 1994

    Ementa: Declara a perda do mandato da Deputada Raquel Cândido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1994

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Popular Democrática da Coréia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1994

    Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Adoção e o Tráfico de Crianças Brasileiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 109, de 20/04/1994

    Ementa: Delega ao Senhor Presidente e ao Diretor-Geral atribuições previstas no Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 574, de 23/12/1994

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado de Material Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1994

    Ementa: Decreta a perda da qualidade de suplente e do conseqüente direito do exercício do mandato de Deputado Federal, por parte do suplente Feres Nader, por falta de decoro no exercício da função.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1994

    Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado Ibsen Pinheiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1994

    Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado Carlos Benevides.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 58, de 1994

    Ementa: Altera os arts. 24 e 52 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 113, de 09/06/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração dos Atos da Mesa nºs 89 e 91 de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 117, de 23/11/1994

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para Técnico Legislativo, Atribuição Assistente Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1994

    Ementa: Declara a perda de mandato do Deputado José Geraldo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1994

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1994

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Tcheca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do diretor da Coordenação de Movimentação Financeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 278, de 16/06/1994

    Ementa: Outorga permissão de uso de imóvel residencial, de propriedade da União, administrado pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 279, de 16/06/1994

    Ementa: Outorga permissão de uso de imóvel residencial de propriedade da União, administrado pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 20/01/1994

    Ementa: Constitui Comissão de Avaliação e Baixa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1994

    Ementa: Define, em decorrência da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, os critérios de incorporação da vantagem prevista no art. 62, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 55, da Resolução nº 21, de 1992, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 102, de 24/02/1994

    Ementa: Altera a lotação de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 104, de 03/03/1994

    Ementa: Altera o fator de ajuste da Gratificação de Atividade Legislativa - GAL para as funções comissionadas FC-08 da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 24/03/1994

    Ementa: Dispõe sobre o reexame de propostas para fornecimento de materiais e contratação de serviços, em face do disposto na Medida Provisória nº 434, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 31/08/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração do Ato da Mesa nº 91, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 116, de 31/08/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração do Ato da Mesa nº 89, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 06/01/1994

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 30/11/1994

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1994

    Ementa: Decreta a perda do mandato do Deputado Fábio Raunheitti.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1994

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 75, de 1994

    Ementa: Cria e transforma cargos do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98-A, de 05/01/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração do Ato da Mesa nº 91, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 119, de 24/11/1994

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 56-A, de 1992, que "dispõe sobre a concessão de Auxílio-Refeição/Alimentação aos servidores do Quadro Permanente e ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 06/10/1994

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaborar Proposta de Treinamento para a Assessoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo I, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Material de Permanente, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo III.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 31/05/1994

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1994

    Ementa: Altera os arts. 48 e 92 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 99, de 17/01/1994

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 94, de 1993, que dispõe sobre a estrutura provisória de apoio à Relatoria da Revisão Constitucional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 06/04/1994

    Ementa: Autoriza pagamento de gratificação adicional pela prestação de serviço extraordinário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Romênia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98, de 05/01/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração do Ato da Mesa nº 89, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 01/06/1994

    Ementa: Acrescenta dispositivo que converte o Auxílio-Moradia em URV, ao Ato da Mesa nº 76/93, de 14 de abril de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 31/01/1994

    Ementa: Disciplina a entrega e tramitação da declaração de bens no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 488, de 14/10/1994

    Ementa: Constitui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 28/02/1994

    Ementa: Altera a composição nominal do subcomitê de informática designado pela Ordem de Serviço nº 001/92 - ASLEG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Vestuário e Uniformes.

    Situação: Não consta revogação expressa