• Ato da Mesa nº 78, de 01/06/1993

    Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Coveite.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 09/02/1993

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa no biênio 1993/1994.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1993

    Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a continuar as investigações de crimes de "Pistolagem" nas Regiões Centro-Oeste e Norte, especialmente na chamada área do "Bico do Papagaio".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Irã.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1993

    Ementa: Cria Funções Comissionadas na área de Registro Taquigráfico de Debates.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Popular da China.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 09/02/1993

    Ementa: Transforma funções comissionadas em cargos de natureza especial que discrimina e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 17/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PP.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 74, de 18/03/1993

    Ementa: Altera o art. 8º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 29/06/1993

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura provisória de assessoramento técnico e apoio administrativo à Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 83, de 13/07/1993

    Ementa: Dispõe sobre os cargos de assessoramento exclusivo às Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 19/08/1993

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 72, de 1993, e do art. 4º do regulamento do PRÓ-SAÚDE.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 92, de 30/09/1993

    Ementa: Cria a estrutura provisória de apoio para a Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 29/11/1993

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Vestuário e Uniformes, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 09/02/1993

    Ementa: Altera as disposições do Ato da Mesa nº 58/93 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1993

    Ementa: Dá nome ao auditório do Anexo IV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 59, de 05/01/1993

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária em 1993, na Câmara dos Deputados, na antevigência da respectiva Lei Orçamentária Anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 09/02/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PSD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1993

    Ementa: Declara a perda de mandato do Deputado Itsuo Takayama.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-África do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1993

    Ementa: Reconhece o Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Tailândia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 72, de 18/03/1993

    Ementa: Institui o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1993

    Ementa: Declara a perda de mandato do Deputado Nobel Moura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 29/11/1993

    Ementa: Constitui comissão para proceder a tomada de contas do Encarregado do Almoxarifado de Transportes, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 58, de 07/01/1993

    Ementa: Altera as disposições do Ato da Mesa nº 56/92, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 05/03/1993

    Ementa: Altera as disposições do Ato da Mesa nº 65, de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 14/04/1993

    Ementa: Acrescenta dispositivos ao Ato da Mesa nº 104, de 1º de dezembro de 1988, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 106, de 29/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre as instruções para a concessão de Auxílio Refeição/Alimentação aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1993

    Ementa: Dá o nome de Paschoal Ranieri Mazilli ao Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 25 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1993

    Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar responsabilidade pela exploração e prostituição infanto-juvenil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1993

    Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas concessões de benefícios previdenciários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1993

    Ementa: Acrescenta incisos ao art. 2º da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, alterada pelas Resoluções nºs 68, de 5 de maio de 1978, 22, de 29 de junho de 1979, e 20, de 8 de setembro de 1992.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1993

    Ementa: Altera provisoriamente os percentuais do Adicional de PL, de que trata a Resolução nº 30, de 1990.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 01/12/1993

    Ementa: Constitui categoria funcional de Analista Legislativo, de Técnico Legislativo e de Auxiliar Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 08/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 69, de 09/03/1993

    Ementa: Disciplina o ingresso no Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 70, de 16/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre o número das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das Bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 05/05/1993

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 70, de 1993, que "dispõe sobre o número das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das Bancadas".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 29/06/1993

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 14, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 85, de 14/07/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PPR.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 86, de 19/08/1993

    Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 30/09/1993

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 91, de 30/09/1993

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução Normativa nº 1, de 28/09/1993

    Ementa: Regulamenta a utilização do SIAFI pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 29/11/1993

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do Encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo I, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 11 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 02/04/1993

    Ementa: Altera a lotação dos servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Social - PDS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 23/09/1993

    Ementa: Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 94, de 01/12/1993

    Ementa: Cria a estrutura provisória de apoio à Relatoria da Revisão Constitucional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1993

    Ementa: Dispõe sobre sanções para o uso do fumo em plenário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Canadá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 145, de 28/04/1993

    Ementa: Delega competência ao Diretor do Departamento de Pessoal para efetuar a lotação de servidores nos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1993

    Ementa: Altera o Regimento Interno, instituindo mais uma Comissão Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 09/02/1993

    Ementa: Cria gratificações para atendimento administrativo às Frentes Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1993

    Ementa: Dispõe sobre documentos sigilosos, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 29/10/1993

    Ementa: Uniformiza procedimentos para a inclusão de dependentes diretos no Pró-Saúde e no Departamento Médico.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 3, de 29/11/1993

    Ementa: Constitui comissão para proceder a tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo III.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 29/11/1993

    Ementa: Constitui comissão para proceder a tomada de contas do encarregado do Almoxarifado Médico, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 600, de 25/10/1993

    Ementa: Constitui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 28/06/1993

    Ementa: Dispõe sobre as instruções para distribuição de Auxílio-Refeição/Alimentação aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 31/05/1993

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 28/09/1993

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa de Assessoramento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a utilização, pela Câmara dos Deputados, de papel reciclado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 23/06/1993

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação no mercado financeiro de recursos do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 29/06/1993

    Ementa: Altera o art. 5º do Ato da Mesa nº 211, de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 11/11/1993

    Ementa: Define os quantitativos de vagas de Assessor Legislativo por área de especialização, decorrentes da Resolução nº 47, de 26 de agosto de 1993, que ''dispõe sobre a Assessoria Legislativa".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 96, de 14/12/1993

    Ementa: Acrescenta ao Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados receitas previstas no art. 24 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 72, de 18 de março de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 109, de 31/03/1993

    Ementa: Cria o Comitê de Informatização das Atividades Administrativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 583, de 11/10/1993

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados - CIPA/CD e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 16/04/1993

    Ementa: Dispõe sobre as instruções para distribuição de Auxílio-Refeição/Alimentação aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1993

    Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do Sistema Penitenciário Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a Assessoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 55, de 1993

    Ementa: Declara a perda de mandato do Deputado Onaireves Moura. ; ; ; ; ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 51, de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos assessores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 13/07/1993

    Ementa: Cria estrutura provisória de apoio para o Gabinete do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 20/01/1993

    Ementa: Concede aos servidores da Câmara dos Deputados reajuste dos vencimentos e demais retribuições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 01/02/1993

    Ementa: Inclui nos PLs dos Níveis II, III e IV, ocupantes da carreira Especialista em Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 29/11/1993

    Ementa: Constitui comissão para proceder a tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Consumo II, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 3, de 30/11/1993

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa