• Ato da Mesa nº 172, de 08/11/1989

    Ementa: Designa Relator do Regulamento Interno das Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 572, de 11/08/1989

    Ementa: Dispõe sobre a restauração, conserto ou revisão de bem móvel da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 133, de 24/05/1989

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 105, de 11/01/1989

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Técnico em Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 117, de 14/03/1989

    Ementa: Estabelece as especificações de classes da Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 119, de 30/03/1989

    Ementa: Delega competência ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Primeiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 120, de 26/04/1989

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 99, de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 126, de 26/04/1989

    Ementa: Reajusta os valores das cotas de despesas telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 129, de 18/05/1989

    Ementa: Dá nova redação aos itens 1, letra a , e 2.1 do Ato da Mesa nº 95 de 1986 e ao item 4 do Ato da Mesa nº 94 de 1981.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 135, de 31/05/1989

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 122, de 1989, que altera a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Cristão - PDC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 139, de 18/07/1989

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Assistente Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 145, de 26/07/1989

    Ementa: Dispõe sobre a política salarial dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 149, de 17/08/1989

    Ementa: Cria os Núcleos de História Oral e de Imagem e Som da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 150, de 17/08/1989

    Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de faltas ao serviço na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 160, de 13/09/1989

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 165, de 13/09/1989

    Ementa: Cria cargos no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 166, de 19/09/1989

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 148, de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 167, de 20/09/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no gabinete do Líder do Partido Republicano Progressista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 168, de 20/09/1989

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 175, de 09/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 179, de 22/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 183, de 13/12/1989

    Ementa: Regulamenta o art. 5º da Resolução nº 25, de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 06/04/1989

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 3, de 14/04/1989

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores do Quadro ou da Tabela Permanente exonerado de cargo em comissão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 570, de 24/08/1989

    Ementa: Altera o item 3 da Portaria nº 162, de 1989, da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1989

    Ementa: Transforma os cargos vagos, que discrimina, em cargos de Assistente Técnico e de Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira, e determina outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1989

    Ementa: Aprova o Relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a política nacional de mineração no tocante à concessão de alvarás para a extração de minerais estratégicos, assim como a comercialização dos mesmos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1989

    Ementa: Nega licença para a instauração de processo criminal contra o Deputado Percival Muniz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1989

    Ementa: Nega licença para a instauração de processo criminal contra o Deputado Paulo Ramos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1989

    Ementa: Nega licença para a instauração de processo criminal contra o Deputado José Mendonça Bezerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 130, de 22/05/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste mensal que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 151, de 17/08/1989

    Ementa: Aprova o regulamento dos procedimentos licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 8, de 29/05/1989

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 108, de 20/01/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste mensal que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 618, de 20/09/1989

    Ementa: Designa membros para Comissão Técnica Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 109, de 31/01/1989

    Ementa: Dispõe sobre a revisão de vencimentos, salários, proventos, salário-família estatutário e demais vantagens dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 116, de 14/03/1989

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Agente de Conservação e Restauração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 118, de 30/03/1989

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 50, de 1987, que dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 121, de 26/04/1989

    Ementa: Altera o art. 8º do Ato da Mesa nº 15, de 1987, que dispõe sobre os Grupos-Direção e Assistência Intermediárias e Direção e Assessoramento Superiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 124, de 26/04/1989

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de dependências da Câmara dos Deputados para exposições de artes, lançamentos literários, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 128, de 18/05/1989

    Ementa: Delega competência ao Terceiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 131, de 22/05/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste mensal que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 132, de 22/05/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste mensal que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 158, de 13/09/1989

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 159, de 13/09/1989

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 163, de 13/09/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no Gabinete do Líder do Partido do Povo Brasileiro (PPB).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 170, de 18/10/1989

    Ementa: Acrescenta vagas à Área Quatro do concurso público de que trata o Ato da Mesa nº 136, de 1989, destinando-as a cargos em comissão de Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 174, de 09/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 176, de 21/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a revalidação de Atos da Mesa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 178, de 22/11/1989

    Ementa: Cria o Plano de Assistência Médica.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 3, de 02/05/1989

    Ementa: Cria vagas no estacionamento de veículos do Anexo IV da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 16/08/1989

    Ementa: Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais de representação incluídos no Grupo III do art. 1º do Ato da Mesa nº 78, de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 163, de 30/03/1989

    Ementa: Altera a Portaria nº 36, de 1984, da Diretoria-Geral, que delega e subdelega competência aos Diretores Administrativo, Legislativo, de Departamentos e do Centro de Documentação e Informação ou órgão equivalente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 580, de 28/08/1989

    Ementa: Constitui Comissão Técnica Especial e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 747, de 10/11/1989

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1989

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Soviética.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 111, de 22/02/1989

    Ementa: Regulamenta o controle de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 173, de 09/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a reposição de remuneração e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 4, de 05/05/1989

    Ementa: Dispõe sobre o controle do cumprimento de disposições contratuais de obras e serviços realizados no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 144, de 26/07/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 127, de 18/05/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste mensal que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 184, de 13/12/1989

    Ementa: Reajusta a remuneração dos Deputados Federais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 110, de 31/01/1989

    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos salários dos ocupantes de funções de confiança do Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 114, de 14/03/1989

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 140, de 18/07/1989

    Ementa: Altera a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Democrata Cristão - PDC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 147, de 17/08/1989

    Ementa: Disciplina as despesas com correspondência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 155, de 13/09/1989

    Ementa: Dispõe sobre comunicação parlamentar de desligamento ou filiação partidária.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 169, de 18/10/1989

    Ementa: Adita itens às Áreas nº XVI e XX do Anexo II do Ato da Mesa nº 136, de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 189, de 19/12/1989

    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos salários dos ocupantes de funções do Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 25/09/1989

    Ementa: Estabelece os modelos dos cartões de identificação para o trânsito de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 527, de 11/08/1989

    Ementa: Disciplina a cessão de dependências da Câmara dos Deputados para exposições de artes e eventos literários e culturais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 619, de 21/09/1989

    Ementa: Cria Comissão Consultiva destinada à realização de concurso público para o cargo de Assessor Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1989

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Angola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1989

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1989

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a Categoria Funcional de Revisor Legislativo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 122, de 26/04/1989

    Ementa: Altera a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Cristão - PDC.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 156, de 13/09/1989

    Ementa: Aprova Projetos de Resolução referentes à missão autorizada ou cultural.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 106, de 26/01/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste mensal que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 20/01/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste mensal que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 146, de 26/07/1989

    Ementa: ;Dispõe sobre a política salarial dos ocupantes de Funções de Confiança do Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 190, de 21/12/1989

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 10/87.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 31/05/1989

    Ementa: Dispõe sobre a vigilância e a segurança dos galpões do Setor de Indústria e Abastecimento e a movimentação de material permanente e de consumo naquelas dependências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 137, de 28/06/1989

    Ementa: Dispõe sobre a perda de mandato do deputado Felipe Cheidde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1989

    Ementa: Altera para Categoria de Técnico em Documentação e Informação Legislativa a denominação da Categoria Funcional de Técnico em Pesquisa Legislativa, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 182, de 29/11/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no Gabinete do Líder do Partido Comunitário Nacional.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1989

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1989

    Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 14/03/1989

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Agente de Encadernação e Douração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 123, de 26/04/1989

    Ementa: Altera a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Liberal - PL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 134, de 31/05/1989

    Ementa: Declara a perda de mandato do deputado Felipe Cheidde e do deputado Mário Bouchardet.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 136, de 07/06/1989

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de Assessor Legislativo, define as áreas de seleção e os quantitativos de vagas que lhes correspondem e aprova outras instruções para o processo seletivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 141, de 18/07/1989

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 142, de 26/07/1989

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Social Trabalhista - PST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 148, de 17/08/1989

    Ementa: Autoriza a instituição da Comissão Técnica Especial para projetar a reformulação das estruturas funcional e administrativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 152, de 05/09/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 153, de 05/09/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 157, de 13/09/1989

    Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Ato da Mesa nº 85, de 1988, alterado pelo Ato da Mesa nº 87, de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 161, de 13/09/1989

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 89, de 1988, que dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Mobilização Nacional - PMN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 171, de 01/11/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 181, de 22/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 188, de 19/12/1989

    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos, pensões e demais retribuições dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 08/03/1989

    Ementa: Dispõe sobre o controle da freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1989

    Ementa: Transforma em cargos da categoria funcional de Assistente Administrativo cargos vagos existentes, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1989

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Israel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1989

    Ementa: Aprova o Relatório, as recomendações e as Conclusões da Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a investigar irregularidades ocorridas no Inamps, INPS, IAPAs e Dataprev.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1989

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o destino da aplicação, pelo Ministério da Educação, dos recursos provenientes da Emenda Calmon.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 143, de 26/07/1989

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 133, de 24 de maio de 1989, que regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 185, de 13/12/1989

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, proventos, pensões e demais remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1989

    Ementa: Nega licença para a instauração de processo criminal contra o Deputado José Lourenço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1989

    Ementa: Nega licença para a instauração de processo criminal contra o Deputado Delfim Netto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 187, de 19/12/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos Deputados Federais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 22/02/1989

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n° 7 de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 185-A, de 15/12/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 154, de 08/09/1989

    Ementa: Dispõe sobre funcionamento das Comissões Especiais instituídas nos termos do art. 254 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 113, de 03/03/1989

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 138, de 29/06/1989

    Ementa: Dispõe sobre a revalidação de Ato da Mesa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 162, de 13/09/1989

    Ementa: Institui Grupo-Tarefa para o programa "Documentação dos Trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 177, de 22/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a tramitação de proposições e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 180, de 22/11/1989

    Ementa: Distribui vagas de Assessor Legislativo por áreas de seleção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 186-A, de 15/12/1989

    Ementa: Dá nova redação ao item 2.1 do Ato da Mesa nº 112, de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 162, de 29/03/1989

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1989

    Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento como serviço de cooperação interparlamentar as atividades do Grupo Brasil-Cuba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1989

    Ementa: Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições da Medida Provisória nº 106, de 14 de novembro de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1989

    Ementa: Transforma cargos vagos de Assistente Legislativo em cargos de Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 125, de 26/04/1989

    Ementa: Fixa normas de uso de cartão de identificação (crachá), nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 164, de 13/09/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no Gabinete do Líder do Partido Liberal Progressista - PLP

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1989

    Ementa: Determina o arquivamento das proposições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 186, de 13/12/1989

    Ementa: Reajusta os salários dos ocupantes de funções do Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa