• Ato da Mesa nº 105, de 21/01/1987

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 99, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores dos subsídios e da ajuda de custo ;aos Deputados Federais em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato do Presidente de 26/05/1987

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 12/03/1987

    Ementa: Adapta temporariamente o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário-família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 50, de 16/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 7, de 28/10/1987

    Ementa: Dispõe sobre os testes de habilitação destinados a Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 08/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores durante o período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 17/03/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de salários de ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 31, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete em 6,27%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 102, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 25, de 29/07/1987

    Ementa: Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos interpostos a concursos realizados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta em 25% os valores os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 42, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 44, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 10,56% os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 48, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 11,1% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 6, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato do Presidente de 24/02/1987

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 235, de 06/07/1987

    Ementa: Designa servidor para participar de Comissão encarregada da atualização das Resoluções da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 391, de 29/10/1987

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados em 10,56%.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete em 10,56%.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário família estatutário dos servidores da CD.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 101, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 30, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar em 6,27%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 32, de 05/10/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 40, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores do subsídio e da ajuda de custo dos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 2, de 17/03/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 07/04/1987

    Ementa: Dispõe sobre a utilização do Restaurante do Anexo III da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 16/06/1987

    Ementa: Dispõe sobre a competência para exarar despachos, informações ou pareceres em processos dirigidos ao Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 131, de 04/05/1987

    Ementa: Constitui comissão incumbida de atualizar os textos das Resoluções da Câmara dos Deputados e viabilizar sua publicação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 19, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 103, de 21/01/1987

    Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de representantes dos Ministérios junto à Mesa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta os valores de salário dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar em 10,56%.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 16/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre cargos em comissão de Assessor Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 18, de 26/05/1987

    Ementa: Fixa a lotação de servidores nas Comissões Permanentes, dispõe sobre a criação e transformação de funções e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 17/03/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 33, de 05/10/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário-família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 41, de 16/11/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 4, de 17/03/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 19/08/1987

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 15, de 26 de maio de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 06/11/1987

    Ementa: Reajusta os "Encargos Gerais de Gabinete" em 70%.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 16/11/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de salário dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 317, de 21/08/1987

    Ementa: Inclui a Resolução nº 20/71, no rol de normas a serem atualizadas por Grupo de Trabalho criado para este fim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1987

    Ementa: Altera a Resolução nº 36, de 1983, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 16/12/1987

    Ementa: Cria funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 06/11/1987

    Ementa: Altera a Portaria nº 41, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 24, de 29/07/1987

    Ementa: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho no período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 26/05/1987

    Ementa: Dispõe sobre o Salário das Funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em vinte por cento os valores dos salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 34, de 05/10/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de salário dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 35, de 05/10/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 104, de 21/01/1987

    Ementa: Prorroga, por um ano, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Taquígrafo Legislativo Adjunto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Regulamento de 25/02/1987

    Ementa: Dispõe sobre recolhimento da contribuição do pecúlio por servidor afastado legalmente do serviço e pagamento aos beneficiários na ordem de falecimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 07/07/1987

    Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 51, de 16/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em vinte por cento o subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 37, de 06/11/1987

    Ementa: Reajusta em 70% os valores dos subsídios e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 15, de 26/05/1987

    Ementa: Dispõe sobre os Grupos-Direção e Assistência Intermediárias e Direção e Assessoramento Superiores, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 16/09/1987

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 39, de 08/12/1987

    Ementa: Institui o décimo terceiro salário para os servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 16, de 26/05/1987

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 17, de 1983, que dispõe sobre o Incentivo ao Mérito Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 10, de 05/05/1987

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 55, de 16/12/1987

    Ementa: Transforma cargos vagos existentes em cargos da categoria funcional de Técnico em Material e Patrimônio, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 7, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações e salário-familia estatuário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 36, de 06/11/1987

    Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Nível Superior, Gratificação de Atividade de Apoio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 16/12/1987

    Ementa: Prorroga a duração do Grupo-Tarefa do Sistema de Votação Eletrônica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 16/12/1987

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 17, de 1983, que dispõe sobre o Incentivo ao Mérito Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 29/07/1987

    Ementa: Acrescenta dispositivos aos artigos 4º e 7º, do Ato da Mesa nº 1, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 21, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar em 20%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 28, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 9, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia