• Ato da Mesa nº 92, de 01/07/1986

    Ementa: Institui Medalha-Prêmio para os servidores com cinqüenta anos de serviço público e sem falta grave.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 45 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara dos Deputados, em decorrência da Lei nº 7.295, de 12 de dezembro de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 356, de 21/10/1986

    Ementa: Estabelece normas de Suprimento de Fundos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nas Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1986

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/04/1986

    Ementa: Orienta os procedimentos relativos à concessão e atualização das pensões especiais, posteriores a 10 de dezembro de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 30/04/1986

    Ementa: Estabelece orientação para o cumprimento do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e do disposto no artigo 7º do Decreto nº 92.592, de 25 de abril de 1986, revoga a Portaria nº 37/86 e os itens V a XI da Instrução nº 1/86.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 207, de 25/06/1986

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado de Consumo I.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Simão Sessim, Wilmar Palis, Carlos Peçanha, Ubaldo Barém, Amadeu Geara, Prisco Viana, Emílio Haddad, Santinho Furtado, Mário Assad, Luiz Sefair, José Frejat, Jorge Maluly Neto, Jorge Arbage, Leorne Belém, Hugo Mardini, Brabo de Carvalho, Ary Kffuri, Nosser Almeida, Amaury Müller, Fued Dib, Hélio Duque, Haroldo Sanford, Jairo Azi, Djalma Bom, Nadyr Rossetti a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1986

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas e conseqüências da não consolidação do Pólo Petroquímico do Sul.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 98, de 05/12/1986

    Ementa: Introduz modificações no Ato da Mesa n° 72, de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 29/01/1986

    Ementa: Reajusta o valor da ajuda de custo e do subsídio dos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Instrução Normativa nº 1, de 02/12/1986

    Ementa: Define os princípios e critérios gerais de avaliação de documentos de arquivo, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 19/06/1986

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1986

    Ementa: Susta processo-crime, em curso no Supremo Tribunal Federal, contra o Deputado João Cunha.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 93, de 05/12/1986

    Ementa: Dispõe sobre o reposicionamento de servidores em faixas do Incentivo ao Mérito Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 05/12/1986

    Ementa: Especifica a Atribuição das Categorias Funcionais de Operador de Audiovisual, Operador de Máquinas, Agente de Encadernação e Douração e de Agente de Conservação e Restauração integrantes do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Mendonça Bezerra a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Wildy Vianna a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Humberto Souto, José Camargo, Bayma Júnior, Casildo Maldaner, Leur Lomanto, Prisco Viana e Aluizio Campos a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Thomaz Nonô a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Del Bosco Amaral a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Guido Moesch e Siegfried Heuser a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Matheus Schimidt a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Celso Peçanha a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1986

    Ementa: Altera a Resolução nº 34, de 1985, que dispõe sobre a Assessoria Legislativa.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1986

    Ementa: Altera a denominação da Categoria Funcional de Técnico de Administração para Administrador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1986

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 21/03/1986

    Ementa: Revoga dispositivos dos Atos da Mesa nº 10, de 1983, e nº 73, de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 01/07/1986

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2° do Ato da Mesa n° 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1986

    Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Assistente Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1986

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediária do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, alterando, em conseqüência, o Anexo I da Resolução nº 7, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1986

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, as Categorias Funcionais de Operador de Audiovisual, Operador de Máquinas, Agente de Encadernação e Douração e de Agente de Conservação e Restauração, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Jessé Freire a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Jorge Vianna a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Delson Scarano a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 365, de 11/11/1986

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 85, de 21/03/1986

    Ementa: Dispõe sobre a conversão em cruzados dos valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 86, de 21/03/1986

    Ementa: Dispõe sobre a conversão, em cruzados, dos vencimentos, salários, proventos e demais remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 88, de 22/05/1986

    Ementa: Transforma empregos vagos em cargos da Categoria Funcional de Médico, CD-NS-901, do Quadro Permanente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 05/12/1986

    Ementa: Dá nova redação à letra "a", ao item 1 e às letras "b" e "c", do item 3 do Ato da Mesa nº 94/81, e ao item 2.1 do Ato da Mesa nº 47/84.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1986

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os episódios que envolveram o Banco Nacional da Habitação e o Grupo Delfin e, que culminaram com a intervenção do Banco Central no referido Grupo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 96, de 05/12/1986

    Ementa: Especifica a Atribuição da Categoria Funcional de Técnico em Material e Patrimônio integrante do Grupo Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 94, de 05/12/1986

    Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa n° 7, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Homero Santos a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Edme Tavares a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados: José Frejat, Freitas Nobre, João Hermann Neto, Lélio Souza, Irma Passoni, Inocêncio Oliveira, Roberto Rollemberg, Tobias Alves, Adroaldo Campos e José Eudes a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1986

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a categoria funcional de Técnico em Material e Patrimônio, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 09/01/1986

    Ementa: Delega competência ao diretor do Departamento de Finanças e de Controle Interno para emitir Empenhos-Estimativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 24/03/1986

    Ementa: Expede instruções sobre a aplicação do Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 218, de 03/07/1986

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado de Consumo III.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 09/12/1986

    Ementa: Estabelece critérios para aplicação de Processo Seletivo, para preenchimento de empregos na Categoria Funcional de Adjunto Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1986

    Ementa: Susta inquéritos, em curso no Supremo Tribunal Federal, na parte relativa ao Deputado Amaral Netto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 82, de 24/04/1986

    Ementa: Constitui Comissão destinada a promover a consolidação dos Atos da Mesa e Ordens de Serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 18/07/1986

    Ementa: Dispõe sobre auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1986

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediária da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Paulo Maluf a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Mário Juruna a participar de missão cultural no exterior (Madri - Espanha).

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Mário Juruna a participar de missão cultural no exterior (Trípoli - Líbia).

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 37, de 11/03/1986

    Ementa: Dispõe sobre o reexame de propostas para fornecimento de material e contratação de serviços, em face do disposto no Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 219, de 04/07/1986

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado da Coordenação de Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1986

    Ementa: Susta inquéritos, em curso no Supremo Tribunal Federal, contra o Deputado Jorge Said Cury.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1986

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da CPI destinada a apurar as causas e conseqüências da dívida brasileira e o Acordo FMI/Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1986

    Ementa: Susta ação penal, em curso no Supremo Tribunal Federal, contra o Deputado Ademir Andrade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 89, de 22/05/1986

    Ementa: Altera o parágrafo único do art. 3º do Ato da Mesa nº 60, de 1985, que "regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa aos servidores da Câmara dos Deputados."

    Situação: Não consta revogação expressa