• Ato nº 13, de 14/05/1976

    Ementa: Dispõe sobre a competência para assinar guias de requisições à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 19/10/1976

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1976

    Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra, da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Problema da Criança e do Menor carentes do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1976

    Ementa: Autoriza os Deputados Celso Carvalho, Pacheco Chaves e Francisco Libardoni a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da "Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo INPS com alienação de seu patrimônio", adota os projetos de lei oferecidos pelo Relator pertinentes à matéria, e determina outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1976

    Ementa: Altera a redação do art. 2º e a do parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 29/04/1976

    Ementa: Estabelece o número de empregos a serem regidos pela CLT, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 154, de 13/09/1976

    Ementa: Instrui quanto à concessão de férias aos servidores e empregados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 22/04/1976

    Ementa: Regulamenta os artigos 240 e 241 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 26, de 17/03/1976

    Ementa: Altera o item II do Anexo ao Ato da Mesa nº 63, de 1974 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 48, de 01/12/1976

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do processamento especial, de que trata a Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1976

    Ementa: Autoriza o Deputado João Pedro a participar de missão cultural.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1976

    Ementa: Autoriza o Deputado Antônio Ueno a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e avaliar a política de remuneração do trabalho, em todos os seus ângulos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1976

    Ementa: Autoriza a Cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para reuniões do VI Seminário Interamericano de Orçamento, da Organização dos Estados Americanos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 43, de 13/10/1976

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º, 2°, 9º e 10 do Ato da Mesa nº 28, de 29 de abril de 1976, que regulamenta a Resolução nº 16, de 26 de março de 1976, que dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 44, de 13/10/1976

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 30, de 5 de maio de 1976, que "dispõe sobre a reestruturação e classificação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 34, de 27/05/1976

    Ementa: Enquadramento de pessoal regido pela CLT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 22/06/1976

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato nº 17, de 26/10/1976

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8 de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 14, de 08/06/1976

    Ementa: Altera dispositivos do Ato nº 4, de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 16, de 24/06/1976

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores no mês de julho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 17/03/1976

    Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo-Serviços Auxiliares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 31, de 05/05/1976

    Ementa: Dispõe sobre correspondência postal e telegráfica dos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 47, de 29/11/1976

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas em cargos de Assessor Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato nº 12, de 17/03/1976

    Ementa: Dispõe sobre o vestuário nas dependências do Edifício Principal e do Edifício Anexo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 23/09/1976

    Ementa: Relaciona documentos exigidos para admissão de candidatos habilitados para emprego na Tabela Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1976

    Ementa: Altera o art. 2º da Resolução nº 52, de 1973, e determina outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 32, de 05/05/1976

    Ementa: Delega competência ao Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 08/12/1976

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal aos componentes da Comissão Permanente de Licitações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as atividades ligadas ao sistema fundiário em todo território nacional, e dá outras providências

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a proceder ao levantamento da situação penitenciária do País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1976

    Ementa: Autoriza o Deputado Diogo Nomura a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 37, de 22/06/1976

    Ementa: Regulamenta o inciso 8, alínea "f", do art. 17 da Resolução nº 30 de 1972 (Regimento Interno), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 41, de 15/09/1976

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 40, de 15/09/1976

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 23, de 17/03/1976

    Ementa: Dispõe sobre a lotação dos ocupantes de cargos de Técnico Legislativo no Centro de Documentação e Informação.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 45, de 13/10/1976

    Ementa: Fixa as especificações de classes da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1976

    Ementa: Reconhece como serviço de cooperação interparlamentar o Grupo Parlamentar de Língua Francesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1976

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 28, de 29/04/1976

    Ementa: Regulamenta a Resolução nº 16, de 26 de março de 1976, que dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.

    Situação: Revogada

  • Ato nº 15, de 14/06/1976

    Ementa: Disciplina o estacionamento de veículos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 27/05/1976

    Ementa: Regulamenta os arts. 6º e 7º da Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1976

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Ruy Côdo e Ney Lopes a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1976

    Ementa: Autoriza o Deputado Igo Losso a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1976

    Ementa: Autoriza o Deputado Flexa Ribeiro a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e avaliar a execução do Programa de Redistribuição de Terras no Norte e Nordeste do País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato nº 18, de 07/12/1976

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 22/03/1976

    Ementa: Dispõe sobre o direito de férias dos empregados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 38, de 15/09/1976

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 24, de 1976.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 49, de 02/12/1976

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica da Categoria Funcional de Assistente Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 22, de 09/03/1976

    Ementa: Reajusta o valor do subsídio e da ajuda de custo dos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Representação de Gabinete, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 30, de 05/05/1976

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e classificação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 29/09/1976

    Ementa: Aprova o Plano de aperfeiçoamento e de especialização dos funcionários da Câmara dos Deputados, a que se refere o § 1º do art. 1º do Ato da Mesa nº 16, de 1º de outubro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 13/10/1976

    Ementa: Regulamenta o § 2º do art. 3º da Resolução nº 9, de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1976

    Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 11 da Resolução nº 42, de 25 de junho de 1973, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1976

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Alencar Furtado a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o comportamento e as influências das Empresas Multinacionais e do capital estrangeiro no Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 111, de 16/06/1976

    Ementa: Delega competências ao Diretor do Departamento de Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 33, de 27/05/1976

    Ementa: Regulamenta o art. 5º, da Resolução nº 9, de 1975, no que dispõe sobre a inclusão de empregos regidos pela legislação trabalhista, nas Categorias Funcionais de Agente Administrativo, Agente de Portaria e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 24, de 17/03/1976

    Ementa: Altera os Atos da Mesa nº 38 e 46, de 1973 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 42, de 13/10/1976

    Ementa: Estabelece, para cargos de Assessor Legislativo, as respectivas áreas de atividade.

    Situação: Revogada