• Ato da Mesa nº 10, de 07/05/1975

    Ementa: Altera a redação dos artigos 2º, 6º e 9º, do Ato da Mesa nº 60, de 1974, que dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1975

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rubem Guanaes Dourado a exercer o cargo de Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 5, de 18/03/1975

    Ementa: Regulamenta a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 16, de 01/10/1975

    Ementa: Regulamenta o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 3, de 23/12/1975

    Ementa: Impõe condição para o registro de documentos nos assentamentos funcionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 07/05/1975

    Ementa: Designa funcionário para compor Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 19, de 27/11/1975

    Ementa: Dispensa servidor de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 18, de 29/10/1975

    Ementa: Dispõe sobre a impressão de discursos, pareceres e projetos.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1975

    Ementa: Acrescenta item à alínea "f" do artigo 17 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 15/10/1975

    Ementa: Delega competência ao Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 09/04/1975

    Ementa: Fixa o valor da cota telefônica mensal para os Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1975

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 136 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 05/03/1975

    Ementa: Dispensa funcionário do trabalho em Grupo-tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato nº 8, de 07/08/1975

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Ato nº 3, de 1º de outubro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 09/04/1975

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 16, de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 331-A, de 18/11/1975

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 01/10/1975

    Ementa: Regula a concessão, liberação e fiscalização de auxílios e subvenções pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1975

    Ementa: Estabelece normas para apresentação de relatório pelos parlamentares que representarem a Câmara dos Deputados, em missão oficial, no exterior ou no território nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1975

    Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 14 da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 11, de 15/12/1975

    Ementa: Altera dispositivos do Ato nº 4, de 16 de novembro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 05/03/1975

    Ementa: Designa coordenador para Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 27/08/1975

    Ementa: Fixa os valores da Gratificação por Encargo de Direção e Assistência Intermediárias e da Gratificação de Representação de Gabinete, do Quadro Permanente da CD.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1975

    Ementa: Altera a constituição das Categorias Funcionais de Assistente Legislativo e de Assistente de Plenário, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1975

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Direção e Assistência Intermediária do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1975

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Ascensão e Progressão Funcional no Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação na Câmara dos Deputados da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 4, de 18/03/1975

    Ementa: Proíbe a cessão de empregado celetista para outros órgãos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1975

    Ementa: Altera o número de funções de Secretário Parlamentar constante da tabela anexa à Resolução nº 25, de 17 de maio de 1972.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1975

    Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ordem de Serviço nº 2, de 30/09/1975

    Ementa: Determina os casos em que haverá suspensão de pagamento para servidores ativos e inativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 7, de 02/04/1975

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para dar continuidade aos trabalhos designados pelo Ato nº 31 de 1973.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 11/06/1975

    Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 14, de 01/10/1975

    Ementa: Prorroga trabalhos de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 6, de 18/03/1975

    Ementa: Regulamenta o art. 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.

    Situação: Revogada

  • Ato nº 10, de 03/12/1975

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do Ato nº 9, de 1975, do Primeiro Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a tramitação de projetos de Códigos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 21, de 27/11/1975

    Ementa: Dispensa servidores, requisitados e contratados, sob regime de CLT, durante o período de recesso parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1975

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, altera o artigo 6º e a tabela a que se refere o artigo 7º da Resolução nº 25, de 17 de maio de 1972, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1975

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo Instituto Nacional de Previdência Social com alienação de seu patrimônio.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1975

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o disposto na Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 9, de 26/09/1975

    Ementa: Disciplina o processamento especial para preenchimento das vagas ocorridas até 1º de julho de 1975 no Quadro Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 05/03/1975

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e Especiais (arts. 23 e 31, III, parágrafo único do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20, de 27/11/1975

    Ementa: Designa coordenadora para Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia