• Ato da Mesa nº 36, de 28/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre a utilização de equipamento gráfico existente na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 20, de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1973

    Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 35, de 28/08/1973

    Ementa: Retifica a especificação de classe da categoria funcional de Agente de Segurança Legislativa, classe A, aprovada pelo Ato da Mesa nº 33/73.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 29, de 06/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa encarregado de implantação do Centro Técnico de Votação Eletrônica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 26, de 26/04/1973

    Ementa: Regulamenta a concessão do credenciamento de entidades, previsto no art. 60 e seus parágrafos, do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato nº 4, de 16/11/1973

    Ementa: Aprova normas visando a descentralização do controle diário do registro de frequência dos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 11/04/1973

    Ementa: Substitui membros de Grupo-Tarefa constituído pelo Ato da Mesa nº 15, de 14/9/72.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 31, de 29/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 39, de 27/09/1973

    Ementa: Dispõe sobre a utilização da área de estacionamento de automóveis junto ao Palácio Tiradentes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 30, de 20/06/1973

    Ementa: Regulamenta o Artigo 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1973

    Ementa: Cria Comissões Especiais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para a cerimônia de formatura dos bacharéis em Direito do CEUB.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 24, de 04/04/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa destinado a proceder a estudos e apresentar projeto de redistribuição das áreas do Anexo I.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 32, de 29/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 23, de 04/04/1973

    Ementa: Delega competência ao Primeiro-Secretário.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a reclassificação e transformação de cargos em comissão, funções gratificadas e encargos de Gabinete, para as Categorias Funcionais do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1973

    Ementa: Prorroga, por mais 1 (um) ano, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 46, de 05/12/1973

    Ementa: Estabelece o número de cargos que compõem as classes das categorias funcionais dos grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Outras Atividades de Apoio Legislativo e Serviços Auxiliares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 14/03/1973

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 42, de 18/10/1973

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 33, de 09/08/1973

    Ementa: Estabelece as especificações de classes nas Categorias Funcionais que compõem o Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 29/11/1973

    Ementa: Dispõe sobre o vestuário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 29/03/1973

    Ementa: Dispõe sobre o deslocamento de veículos oficiais para fora do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 158, de 04/05/1973

    Ementa: Divulga as tabelas de vencimentos da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20-A, de 27/02/1973

    Ementa: Delega competência ao Primeiro-Secretário, Diretor-Geral e Diretor-Administrativo.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a constituição e estruturação do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo e respectivas Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a Assessoria Legislativa e determina outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1973

    Ementa: Altera os artigos 140, 186 e 203 da Resolução nº 67, de 1962, que reestrutura os Serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para a Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 38, de 28/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre transformação ou transposição de cargos do Grupo Atividades de Apoio Legislativo e do Grupo Serviços Auxiliares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 47, de 05/12/1973

    Ementa: Transforma ou transpõe os cargos a cujos ocupantes se referem os arts. 5º da Resolução nº 50, de 1973, e 8º da Resolução nº 49, de 1973.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para o Instituto de Ciências Sociais da Associação de Ensino Pró-Universidade do Distrito Federal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1973

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o tráfico e uso de substâncias alucinógenas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 51, de 1973

    Ementa: Autoriza o Deputado Braga Ramos, Professor Titular da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná, a exercer o magistério, junto aquela Universidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 37, de 28/08/1973

    Ementa: Estabelece o número de cargos que compõem as Classes das Categorias Funcionais de Grupos de Atividades criados pela Resolução nº 42/73.

    Situação: Revogada

  • Ato nº 3, de 01/10/1973

    Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 04/05/1973

    Ementa: Reajusta em 15% os valores das gratificações de função, de representação e de representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 40, de 27/09/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para implantação do processamento eletrônico de dados do Orçamento Geral da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 41, de 11/10/1973

    Ementa: Regulamenta as requisições dos funcionários da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato de 02/04/1973

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaborar plano de divulgação das atividades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 29/11/1973

    Ementa: Fixa a cota mensal de material de expediente para os Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20, de 27/02/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para coligir dados e apresentar minuta do Regulamento-Geral de Uniformes da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 21, de 14/03/1973

    Ementa: Dispõe sobre o deslocamento de veículos da Câmara dos Deputados fora do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 28, de 30/05/1973

    Ementa: Reajuste o valor da cota de transportes e telefone dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ordem de Serviço nº 1, de 24/11/1973

    Ementa: Dispõe sobre os requisitos para substituição da função de Secretário de Comissão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 22/11/1973

    Ementa: Prorroga prazo de vigência de trabalho de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 34, de 09/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre requerimento de opção para integrar Categoria Funcional cujas atribuições esteja desempenhando há mais de dois anos e em caráter permanente.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 45, de 29/11/1973

    Ementa: Prorroga trabalhos do Grupo-Tarefa destinado a proceder ao recebimento, aceitação, distribuição e cadastramento do mobiliário adquirido para os apartamentos funcionais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato nº 2, de 03/07/1973

    Ementa: Iguala a denominação de cargos efetivos dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados para fins de lotação numérica de pessoal.

    Situação: Não consta revogação expressa