• Ordem de Serviço de 29/05/1969

    Ementa: Disciplina o uso do uniforme pelos motoristas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 10, de 13/06/1969

    Ementa: Estende aos motoristas da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 17/12/1969

    Ementa: Regula a requisição dos funcionários da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos da Administração Pública.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 05/05/1969

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Setor de Perícia Médica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 30/05/1969

    Ementa: Instrui quanto à requisição de fotocópias.

    Situação: Não consta revogação expressa