• Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 27/03/1968

    Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 7, de 31/01/1968

    Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 81, de 1968

    Ementa: Suplementa a verba da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem como faculdades isoladas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades financeiras do Banco da Amazônia S.A. e a atuação da SUDAM.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes do déficit da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da venda da Fábrica Nacional de Motores e apurar os critérios adotados na referida transação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1968

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar os fatos relacionados com a especulação, no mercado financeiro, decorrentes da recente alteração das taxas cambiais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1968

    Ementa: Aumenta o teto das despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades que ocorrem no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), especialmente no Serviço Médico-Hospitalar dêsse órgão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o reajustamento proposto para os servidores civis e militares da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 58, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar os objetivos reais dos planos do Hudson Institute de Nova York para construir o "Grande Lago Amazônico", origem destes planos e pessoas físicas e jurídicas neles envolvidas, levantamentos realizados e possíveis atentados contra a soberania nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1968

    Ementa: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 346 de 28 de dezembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a legislação do indígena, investigar a situação em que se encontram as remanescentes tribos de índios no Brasil, e propor diretrizes para a política indigenista do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a gestão do Prefeito Wadjô da Costa Gomide, no Distrito Federal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1968

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar questões relacionadas com a cêra de carnaúba, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 82, de 1968

    Ementa: Cria, na forma do disposto no item "b" do art. 29 do Regimento Comum e do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Comissão Mista para proceder estudos sôbre as deficiências existentes na composição, na organização e no funcionamento do Poder Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1968

    Ementa: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 335 de 18.10.67.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar situação econômico-financeira da Companhia Nacional de Álcalis, contrato firmado com a NORDAC, firma inglesa, e reflexos do contrato na economia nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 75, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o número de firmas que requereram concordata, a partir de 1964, repercussão no mercado de capitais e na economia do País, escritórios que se especializaram no patronato de concordatas, e condições em que processaram.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 76, de 1968

    Ementa: Autoriza a ausência de Deputados Federais durante as eleições municipais, no corrente ano.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 56, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação do Hospital dos Servidores do Estado no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a situação econômica e social dos proprietários e moradores da Bacia Hidráulica do açude Orós, no Ceará, e outros construídos pelo Governo no Nordeste.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1968

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Dirceu Cardoso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1968

    Ementa: Declara rejeitado o Decreto-Lei nº 350, de 02.02.68, que altera a legislação do impôsto de renda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 64, de 1968

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Osmar Cunha.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a extensão das violências praticadas contra estudantes, e, especialmente, para apurar fatos que culminaram com a morte do estudante Edson Luís Lima Souto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 77, de 1968

    Ementa: Aprova o "Balanço Geral da Receita e da Despesa" da Câmara dos Deputados relativo ao exercício de 1967.

    Situação: Sem Eficácia

  • Regulamento de 29/03/1968

    Ementa: Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Segurança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1968

    Ementa: Declara rejeitado o Decreto-Lei nº 347 de 29.12.1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1968

    Ementa: Prorroga e revigora, por um ano, os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas na classe inicial das carreiras de Ascensorista, Almoxarife e Oficial Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 78, de 1968

    Ementa: Revigora, por um ano, o prazo de validade de concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Armazenista.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 79, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as qualidades atóxicas, cicatrizantes e anticâncer da "Asparagina VK 3" e "VR 3 Anticâncer", e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o reajustamento proposto para os servidores civis e militares da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ordem de Serviço nº 9, de 04/11/1968

    Ementa: Instrui no que diz respeito à requisição, ao uso e ao controle de material.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 23/02/1968

    Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo para a solicitação de afastamentos relativos a férias, recesso e licença-prêmio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 19/01/1968

    Ementa: Determina a especificação da qualificação funcional nos documentos relativos a qualquer ato administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa