• Ato da Mesa nº 5, de 12/10/1967

    Ementa: Altera a cota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1967

    Ementa: Cria o Grupo de Amizade Franco-Brasileiro, integrado de membros do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar o problema da carne e, especialmente o plano de estocagem de carne congelada.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o funcionamento da S.A.B. e outros órgãos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 217, de 1967

    Ementa: Aumenta o teto das despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que estariam sendo praticadas pelo atual Govêrno do Território Federal do Amapá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar diversas irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade pela Cia. Luz e Fôrça Tatuí e Cia. Luz e Fôrça Tietê, no Estado de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1967

    Ementa: Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados relativo ao exercício de 1966.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1967

    Ementa: Concede licença ao Deputado Sussumu Hirata para integrar delegação brasileira em missão cultural no Japão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Antônio Vital do Rêgo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1967

    Ementa: Prorroga por 1 (um) ano os prazos de validade de concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1967

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da decadência financeira e administrativa da Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a discussão e a votação do Projeto de Orçamento da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar em que condições a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, firmou contrato de compromisso de aquisição de ações de propriedade da Internacional Telephone and Telegraph Corporation, referente ao acêrvo da Companhia Telefônica Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1967

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Franco Montoro a exercer o cargo de Professor Catedrático na Universidade de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 2, de 26/04/1967

    Ementa: Dispõe sobre o registro de freqüência dos funcionários dos Gabinetes de Membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 216, de 1967

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o reajustamento de vencimentos previsto no Decreto-Lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Zaire Nunes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a desnacionalização das empresas brasileiras e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os efeitos sociais da política salarial.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 55, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar questões relacionadas com o desenvolvimento da energia nuclear.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1967

    Ementa: Concede licença ao Deputado Carlos Flexa Ribeiro para aceitar o cargo de Subdiretor-Geral da UNESCO.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado José Dias Macedo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Mista para examinar a legislação cafeeira, a estrutura do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na cobrança e distribuição de direitos autorais, pela utilização de obras musicais por parte das sociedades arrecadadoras, especialmente, pelo Serviço de Defesa do Direito Autoral (SDDA).

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação do sistema de ensino superior do país.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no Instituto Nacional de Previdência Social.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Mista para proceder ao estudo dos problemas agropecuários e o seu reflexo na economia nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado João Herculino de Souza Lopes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1967

    Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 67, de 1962, que reestrutura os serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do minério de ferro no Brasil, sua exploração, transporte e exportação, bem como as atividades do Grupo Hanna no Brasil, através de suas subsidiárias.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre as medidas de incentivo à mecanização agrícola.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar e estudar a extensão dos prejuízos e males causados pela febre aftosa no Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1967

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar as implicações decorrentes da incidência do Impôsto de Circulação de Mercadorias.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ações e atividades desenvolvidas pelo IBRA e INDA.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1967

    Ementa: Aumenta o teto de despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o funcionamento e a ação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA).

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1967

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar os problemas relacionados com a limitação da natalidade no Brasil e suas implicações sob os aspectos da soberania e da segurança nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 3, de 10/05/1967

    Ementa: Dispõe sobre a composição das comissões de inquérito administrativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 4, de 27/06/1967

    Ementa: Regula a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos da Administração Pública.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos relacionados com as atividades colonizadoras no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do problema do desemprêgo no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de investigar as causas das deficiências dos sistemas telefônicos em uso e concluir pelas soluções compatíveis com a realidade nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos relacionados com a organização Rádio, TV e Jornal ''O Globo'' com as emprêsas estrangeiras dirigentes das revistas ''Time'' e ''Life''.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que estariam sendo praticadas pelo atual Govêrno do Território Federal do Amapá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 218, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relatados pelo Senhor Deputado Luiz Bronzeado em discurso proferido na sessão de 14 de junho de 1966.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atuais condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às finalidades que inspiraram a sua criação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos relacionados com a especulação no mercado financeiro decorrente de alteração das taxas cambiais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1967

    Ementa: Concede licença ao Deputado Cardoso de Almeida para representar o Govêrno da República no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Weimar Gonçalves Tôrres.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1967

    Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados a indústria de produtos farmacêuticos de uso veterinário.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionadas à política da borracha.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato nº 3, de 15/05/1967

    Ementa: Dispõe sôbre a composição das comissões de inquérito administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 6, de 29/11/1967

    Ementa: Altera o Regulamento da Resolução nº 36/63.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas da crise por que atravessa o cacau.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições em que está operando a indústria automobilística nacional, especialmente, o custo do veículo nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a venda de terras Brasileiras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Edgard Bezerra Leite.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a convocação de suplente e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar denúncias segundo as quais sindicatos estrangeiros vêm interferindo no funcionamento e nos princípios que norteiam a política sindical brasileira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de terrenos e acrescidos de Marinha na Ilha de São Luiz e no litoral do Estado do Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 219, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o plano habitacional brasileiro, notadamente o do Banco Nacional de Habitação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de estudar o problema da Indústria do Sal para fins alimentares e industriais, sua fabricação, transporte, venda e importação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 51, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os resultados da reforma introduzida pela Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, que dispõe sôbre a tarifa das alfândegas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Ney Albuquerque Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado José Mandelli Filho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 1, de 17/03/1967

    Ementa: Regula o pagamento de passagens aéreas, de âmbito nacional.

    Situação: Revogada