• Resolução da Câmara dos Deputados nº 129, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 55, de 1961.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 106, de 1965

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 170, da Resolução nº 67, de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1965

    Ementa: Aprova conclusões do inquérito parlamentar para apurar irregularidades no SAPS, criada pela Resolução nº 18-55, determinando a remessa de todo o processado, em cópia autêntica, ao Sr. Procurador-Geral da República.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 126, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de dotações, empréstimos, fundos, auxílios, subvenções e verbas pelo estado do Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 127, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos relacionados com as atividades colonizadoras no Estado de Mato Grosso, suas implicações e a participação dos órgãos federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 131, de 1965

    Ementa: Cria Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a apurar irregularidades na importação, comercialização, exploração e industrialização do cobre no Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 133, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões e sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o comportamento das Indústrias Farmacêuticas no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 135, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos e funcionamento da Fundação de Assistência aos Garimpeiros.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 141, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o funcionamento de órgãos públicos do Distrito Federal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 143, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a realidade brasileira quanto a pecuária e verificar os fatôres que obstam o seu desenvolvimento.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 146, de 1965

    Ementa: Nega licença para processar o Deputado Antônio Bresolin.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 153, de 1965

    Ementa: Manda aplicar, à proposta orçamentária do Distrito Federal, as normas estabelecidas para a discussão e votação do Orçamento da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 154, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atividades da Companhia Siderúrgica MANNESMANN e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 163, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 172, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1960.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 175, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1963.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 114, de 1965

    Ementa: Remete o Relatório e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 5, de 23 de maio de 1959, ao Poder Executivo, para os fins convenientes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 166, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na utilização de "terrenos de marinha" que estariam ocorrendo, principalmente, nos municípios de Santos, São Vicente e Guarujá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 165, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as compras do Lóide Brasileiro e afretamento de navios.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 161, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar o sistema de vendas a crédito.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1965

    Ementa: Manda arquivar o pedido de licença para processar o Deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 94, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Amaral Furlan.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 95, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Derville Alegretti.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1965

    Ementa: Nega licença para processar criminalmente o Deputado Hary Normaton.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 108, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a exploração de "carnets" mediante pagamento de prestações antecipadas e oferecimento de prêmios em dinheiro ou mercadorias.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa de 11/08/1965

    Ementa: Regulamenta o registro diário de freqüência dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 158, de 1965

    Ementa: Acrescenta parágrafo no artigo 12; modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 72; acrescenta § 2º ao artigo 72, todos do Regimento Interno e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 115, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos relativos à construção do Pôrto de Mucuripe.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 130, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do ensino universitário no Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 112, de 1965

    Ementa: Remete os autos de inquérito instaurado para apurar conseqüências do nôvo regulamento de embarque de café para a safra 61-62 ao Poder Executivo e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 125, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as relações da Bates do Brasil S.A., ou da Bates Valve Bag Corporation of Brazil com a Fábrica de Papel Iguaçu S.A.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 152, de 1965

    Ementa: Regula a requisição de funcionários para os serviços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 136, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a situação exata da construção da estrada BR-14 Belém-Brasília (Rodobrás).

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 98, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Hary Normaton.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 100, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Clemens Sampaio.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 109, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas da crise por que atravessa o cacau.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 128, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os motivos do alto preço dos tratores nacionais destinados à agricultura.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 148, de 1965

    Ementa: Dispõe sôbre a discussão e votação do Projeto de Orçamento da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 149, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Serviço Social da Indústria, Federação de Indústrias e a Confederação das Indústrias.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis desvirtuamento da política habitacional brasileira, notadamente do Banco Nacional de Habitação e da Cooperativa Habitacional do Estado da Guanabara.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 155, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema da indústria do sal (cloreto de sódio) para fins alimentares e industriais, sua fabricação, transporte venda e importação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 160, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos de coação eleitoral.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 162, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a distribuição de energia elétrica pela Companhia Hidroelétrica do Vale do Paraíba - CHEVAP.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 167, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a extensão dos prejuízos e males causados pela febre aftosa no Brasil e indicar providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 168, de 1965

    Ementa: Concede licença ao Deputado Gabriel Hermes para integrar a Delegação brasileira em missão no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 176, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral de Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados" relativo ao exercício de 1964.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 183, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o volume e o valor das vendas efetuadas pela Standard Oil do Brasil, Atlantic Refining, Shell e suas filiadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 185, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar ligações do grupo "O Globo" (Rádio, TV e Jornal) com empresas estrangeiras dirigentes das revistas "Life" e "Time".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 139, de 1965

    Ementa: Estabelece normas relativas à tramitação legislativa dos projetos de código e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 137, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no sistema educacional de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 150, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar as causas do problema do desemprego no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 156, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar causas da paralisação das obras e instalações da Universidade de Brasília, as conseqüências na vida universitária brasileira e seus reflexos sobre a consolidação do Distrito Federal e o desenvolvimento das regiões Amazônica, Nordeste e do Centro-Oeste.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 159, de 1965

    Ementa: Concede licença ao Deputado Rondon Pacheco para representar o Govêrno da República no Exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 174, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1962.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 182, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o problema do trigo no Brasil, bem como o volume das exportações e importações de Países estrangeiros e dos moinhos de trigo existentes em todo o território nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 92, de 1965

    Ementa: Nega autorização para processar o Deputado Hary Normanton.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Abel Raphael Pinto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Lister Caldas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Geraldo de Pina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 145, de 1965

    Ementa: Concede refôrço de verba à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas da crise por que atravessa o cacau.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 123, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar problemas relativas a petróleo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 111, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no comércio de importação, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 113, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Resolução nº 3-59, sôbre os danos causados pelas enchentes verificadas no Estado do Rio Grande do Sul, no corrente ano.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 124, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a existência de irregularidades na Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 118, de 1965

    Ementa: Aprova a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a extensão dos prejuízos causados pelas inundações em vários Estados da Federação e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 121, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as administrações dos Institutos de Previdência, SAPS e SAMDU.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 122, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades e responsabilidades decorrentes das obras do Plano Rodoviário Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 132, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições da pesca.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 134, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o comportamento das Comissões de Sindicância e de Inquérito constituídas pelo ex-Presidente da República, Jânio Quadros.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 138, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a situação das emprêsas concessionárias de serviço público subsidiárias dos grupos "American Foreign Power Co.", "Empresas Elétricas", "Brazilian Traction", "Rio Light", "São Paulo Light", "Cia. Telefônica Brasileira" e "International Telegraph and Telephone Co.".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 140, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar o problema da carne.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 147, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as razões da demora na obra e aplicação dos recursos gastos e conveniência da conclusão da ligação ferroviária da Estrada de Ferro Central do Brasil com a Rêde Mineira de Viação, de Juiz de Fora a Bom Jardim de Minas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 171, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1959.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 169, de 1965

    Ementa: Concede licença aos Deputados Raymundo Padilha, Armando Falcão, Ernani Sátiro e João Calmon para integrarem a Delegação brasileira à II Conferência Interamericana Extraordinária da OEA.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 173, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1961.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 119, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a existência de irregularidades no Serviço Social do Comércio (SESC) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), do Distrito Federal (hoje Estado da Guanabara), e Estado de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 142, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 16, de 1963 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 120, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar irregularidades no DNER, notadamente no 16º Distrito Rodoviário Federal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 96, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Oswaldo do Amaral Furlan.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 104, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Alfredo Nasser.

    Situação: Sem Eficácia

  • Regulamento de 11/08/1965

    Ementa: Regulamenta a utilização dos uniformes da guarda de segurança da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço de 09/12/1965

    Ementa: Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Assistência Médica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 164, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar, "in loco", as origens, natureza e profundidade da agitação reinante nos meios rurais de Governador Valadares em Minas Gerais, e em qualquer outro ponto do território nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 170, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas que originam o constante aumento do contrabando de ouro e pedras preciosas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 144, de 1965

    Ementa: Aumenta o teto das despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à apuração de várias irregularidades no Instituto do Açúcar e do Álcool.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 91, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Hamilton Nogueira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 97, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Breno da Silveira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 157, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema das comunicações telefônicas internas e externas, em todo o País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ordem de Serviço nº 4, de 03/11/1965

    Ementa: Dispõe sobre as concessões de aposentadoria e montepio aos funcionários da Câmara dos Deputados, conforme o disposto na Lei nº 4.493/64.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 117, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões finais da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 11, de 1963.

    Situação: Sem Eficácia