• Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a situação da Universidade do Brasil, principalmente no tocante às irregularidades na Faculdade de Medicina daquela Universidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da CPI destinada a apurar as condições de funcionamento da Radio e TV Nacional, de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1964

    Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação da proposta orçamentária do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do minério de ferro no Brasil, sua exploração transporte e exportação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades verificadas na aplicação das verbas do 4º Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas - DNOCS, sediado na Bahia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 86, de 1964

    Ementa: Concede licença ao Deputado Ovídio de Abreu para representar o Govêrno da República no Exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar causas que impedem a ação coordenada de órgãos do Govêrno Federal que atuam no Nordeste, bem como apurar as principais irregularidades e falhas que ocorrem na elaboração e na execução dos planos de valorização da região.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1964

    Ementa: Adapta o Regimento Interno às disposições do Ato Institucional, dispõe sôbre a apresentação de emendas e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação indevida de recursos das autarquias no processo eleitoral e a entrada irregular de armas e munições no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 51, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito incumbida de examinar, "in loco", as origens, natureza e profundidade da agitação reinante nos meios rurais da região de Governador Valadares, em Minas Gerais, e em qualquer outro ponto do território nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na utilização de "terrenos de Marinha", no litoral paulista.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as causas impeditivas da consolidação de Brasília como Capital do País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1964

    Ementa: Estabelece normas para discussão e votação do Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1965 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a implantação da indústria automobilística nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 78, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões do relatório na parte relativa a refino, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a prosseguir nos trabalhos iniciados pela CPI sôbre petróleo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 79, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos ligados à indústria de manufatura do fumo e seus derivados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões de relatório na parte relativa à crise da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a prosseguir nos trabalhos iniciados pela CPI sôbre petróleo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 82, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise em que se encontra a economia sisaleira do Nordeste.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de investigar a idoneidade do empreendimento IBAP - Indústria Brasileira de Automóveis "Presidente".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1964

    Ementa: Altera a Resolução nº 50, de 1964

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 55, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a situação da construção da estrada BR-14, Belém-Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1964

    Ementa: Concede licença ao Deputado Yttrio Corrêa da Costa a fim de aceitar o convite do Poder Executivo para integrar Delegação brasileira em negociações entre o Brasil e a Bolívia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas, bem como sugerir as medidas que devam ser adotadas, objetivando a normalização do comércio cafeeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sistema de venda a crédito no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1964

    Ementa: Concede licença ao Deputado Raymundo Padilha para representar o Govêrno da República no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 88, de 1964

    Ementa: Complementa a dotação consignada à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga problemas relacionados com o café.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades da indústria cinematográfica nacional e estrangeira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1964

    Ementa: Fixa novos níveis de vencimentos para o funcionalismo da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da paralisação do Pôrto de Ilhéus.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o custo de fabricação do papel nacional e suas implicações na liberdade de imprensa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 87, de 1964

    Ementa: Concede licença ao Deputado Bilac Pinto para representar o Govêrno da República no Exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 93, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar aspectos relativos ao minério e suas repercussões na economia interna do País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 81, de 1964

    Ementa: Estabelece normas especiais para tramitação de emendas constitucionais e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Mesa de 22 de Janeiro de 1964

    Ementa: Consolida o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 56, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação pela UNE e demais órgãos estudantis, à mesma vinculados, das verbas que lhes foram atribuídas pelos Orçamentos Federais de 1962 e 1963.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 58, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a existência legal, as atividades e irregularidades do Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações Contra a Fazenda Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 24, de 1963.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 64, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as causas que originam o constante aumento do contrabando de ouro e pedras preciosas no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 75, de 1964

    Ementa: Concede licença ao Deputado Guilhermino de Oliveira para representar o Govêrno da República no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 77, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar problemas relacionados com a indústria de artefatos de borracha.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 89, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no Instituto do Açúcar e do Álcool.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 184, de 1964

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade do Banco do Brasil SA no processo de aniquilamento da firma nacional, J.R. Azerêdo, do Estado da Guanabara.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 208, de 1964

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a profundidade da infiltração estrangeira nos jornais, nas revistas, emissoras de rádio e televisão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 76, de 1964

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o disposto no art. 2º da Lei nº 3.906, de 19 de junho de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa