• Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1956

    Ementa: Nega licença para processar o Deputado César Prieto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a ocorrência de fraudes cambiais ou fiscais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1956

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias feitas pelo Deputado Francisco Macêdo na sessão de seis de novembro de 1956 sôbre parlamentares acusados de contrabando.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre ajuda de custo a servidor da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1956

    Ementa: Concede gratificação aos funcionários por trabalhos extraordinários prestados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1956

    Ementa: Altera o item IX do artigo 6º da Resolução nº 27, de 1955, que modificou a Organização dos Serviços Administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as importações ilegais de aparelhos de televisão no país.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 82, de 1956

    Ementa: Apresenta ao Parlamento (Storting) da Noruega a candidatura do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon ao Prêmio Nobel da Paz de 1957.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1956

    Ementa: Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, relativo à incompatibilidade do exercício de qualquer função eletiva da União, dos Estados e dos Municípios com o mandato de Deputado.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 81, de 1956

    Ementa: Determina a remessa a Juízo Criminal do inquérito parlamentar instaurado para apurar irregularidades relativas a fabricações de licenças de importação feitas na Carteira de Importação e Exportação do Banco do Brasil, em Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1956

    Ementa: Aprovação das contas e o Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Secretaria da Câmara dos Deputados correspondentes ao mês de Setembro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar se houve irregularidade no concurso para provimento dos cargos de professor das escolas industriais e técnicas do Ministério da Educação e Cultura, realizado em 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no uso de divisas adquiridas nos Leilões Especiais da Lavoura.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1956

    Ementa: Revigora, com modificações, as normas estabelecidas na Resolução nº 22, de 1955, referentes ao Orçamento de 1956, para discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União para 1957.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1956

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as agressões sofridas pelos Deputados Adaucto Lúcio Cardoso, Mário Martins e Aurélio Viana.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1956

    Ementa: Nega licença para processar o Deputado Tarso Dutra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1956

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncia de que um legislador brasileiro se envolvera em negócios junto ao govêrno argentino presidido por Juan Domingos Perón.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 58, de 1956

    Ementa: Estende aos funcionários do Quadro da Secretaria da Câmara dos Deputados e aos aposentados os benefícios da Lei nº 2.745 de 12 de março de 1956.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1956

    Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a mandar imprimir em edição aumentada, o livro "José Marcelino de Souza e sua obra administrativa no São Francisco".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 64, de 1956

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar investigações no mercado de seguros, indicando as causas e os responsáveis pelo movimento contra sua nacionalização e pela implantação do monopólio de seguros no principal estabelecimento de credito do país.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 75, de 1956

    Ementa: Altera o artigo 14 da Resolução nº 27, de 22 de junho de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 77, de 1956

    Ementa: Cria, no Quadro de funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, 24 cargos de Datilógrafos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 78, de 1956

    Ementa: Modifica os artigos 62 e seus parágrafos, o § 3º do artigo 67 e o artigo 73 e seus §§ 6º, 7º, 8º e 9º, suprimindo-se-lhes o § 10, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1956

    Ementa: Altera a Resolução nº 27, de 22 de junho de 1955, que reorganizou o serviço administrativo da Câmara dos Deputados e modificou o seu quadro de pessoal.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 51, de 1956

    Ementa: Nega licença para o processo criminal contra o Deputado Frota Moreira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1956

    Ementa: Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades ocorridas no Serviço de Assistência a Menores, subordinado ao Ministério da Justiça.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 55, de 1956

    Ementa: Aprovação das contas e Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Secretaria da Câmara dos Deputados correspondentes ao mês de outubro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 56, de 1956

    Ementa: Aprovação das contas e Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Secretaria da Câmara dos Deputados correspondentes ao mês de novembro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1956

    Ementa: Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar os problemas de turismo no Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1956

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o alto custo do ensino particular no Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 76, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas pela Superintendência das Empresas incorporadas ao Domínio da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 79, de 1956

    Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1956

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar sôbre o problema da energia atômica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1956

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da Receita e da Despesa da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Agôsto de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias contra as administrações dos Institutos e Caixas da Previdência Social.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1956

    Ementa: Arquiva o Inquérito Parlamentar instaurado para apurar irregularidades ocorridas na Estrada de Ferro de Goiás e cria uma Comissão Especial de cinco membros para estudar a revisão do atual Código de Contabilidade.

    Situação: Sem Eficácia