• Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1955

    Ementa: Arquiva os autos do inquérito proveniente da Resolução nº 460, de 1954, para apurar os fatos denunciados da tribuna da Câmara, por ocasião da discussão do Projeto nº 2.230-A, de 1952.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 577, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Achiles Mincarone.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1955

    Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 2.284, de 9 de Agôsto de 1954, aos extranumerários mensalistas da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1955

    Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União, para o exercício de 1956.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1955

    Ementa: Arquiva o inquérito instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 467-1954, para apuração de irregularidades na concessão de licenças para importação de caminhões por Armindo C. Moura Comércio S.A., de Pernambuco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1955

    Ementa: Aprova a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1955

    Ementa: Cria a Comissão Mista de Reforma Agrária.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Fevereiro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Março de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1955

    Ementa: Modifica disposições da Resolução nº 582, de 31 de janeiro de 1955, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 579, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Demerval Lobão Veras.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação da subvenção concedida pela União à Panair do Brasil S.A., e a conveniência de sua renovação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1955

    Ementa: Cria Comissão Mista para elaborar projeto de reforma da Lei Eleitoral.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a legitimidade dos títulos de propriedade dos morros em que se acham instaladas as chamadas "favelas" do Distrito Federal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1955

    Ementa: Aprova as contas da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados referentes ao mês de Dezembro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1955

    Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar denúncias da imprensa sôbre irregularidades no SAPS.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1955

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para conhecer as declarações dos bens dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1955

    Ementa: Cria uma Comissão para dar parecer sôbre o projeto de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sôbre a reforma geral do sistema administrativo da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Maio de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos de discriminação contra os nordestinos que emigram para o sul do país.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os trabalhos e condições de transformação das Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União em Sociedade Anônima.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1955

    Ementa: Constituição da Comissão Especial de cinco membros para dar parecer aos projetos que regulam a repressão ao abuso do poder econômico.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1955

    Ementa: Cria Comissão Mista para proceder à revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" correspondentes ao mês de Julho de 1955, da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 576, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Sr. Deputado Osvaldo Moura Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 578, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Virgílio Corrêa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 580, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Virgílio Corrêa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 581, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde à Deputada Ivete Vargas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 582, de 1955

    Ementa: Reorganiza o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 584, de 1955

    Ementa: Aprova as contas da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados correspondentes ao mês de setembro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar assuntos ligados à exploração do petróleo e à Petrobrás.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1955

    Ementa: Aprova a demonstração dos recebimentos e pagamentos efetuados pela Diretoria Geral da Secretaria da Câmara dos Deputados, no exercício de 1954, assim como o saldo apurado.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas determinantes das condições precárias do aproveitamento econômico do Vale do Rio Turiaçu, Estado do Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1955

    Ementa: Dispõe sôbre a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de janeiro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de examinar a situação administrativa do Território do Rio Branco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1955

    Ementa: Aprova as contas e o Balancete da Receita e da Despesa da Câmara dos Deputados, correspondente ao mês de Junho de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 574, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, a partir do dia 3 de Dezembro, em prorrogação, ao Deputado Parsifal Barroso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas e consequências da crise em que se encontra a Panair do Brasil S.A.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1955

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o abono concedido aos servidores da União pela Lei nº 2.412, de 1 de fevereiro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para estudar a organização da administração acreana, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do arroz no Baixo São Francisco, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1955

    Ementa: Estende aos funcionários aposentados da Secretaria da Câmara dos Deputados o abono concedido aos servidores da União pela Lei nº 2.412, de 1 de fevereiro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1955

    Ementa: Provê a comemoração da visita ao Brasil do Dr. Antônio José de Almeida, Presidente da República Portuguesa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Abril de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 1955

    Ementa: Determina a remessa, ao Presidente da República e demais autoridades, dos Relatório e anexos do inquérito parlamentar sôbre as operações da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas e indicar os meios para combate ao encarecimento do custo de vida no Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias contidas no Jornal "A Tribuna da Imprensa" contra parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 575, de 1955

    Ementa: Manda arquivar o inquérito instaurado para apurar irregularidades praticadas pelo Presidente do Instituto Nacional do Café.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 583, de 1955

    Ementa: Aprova as contas e o Balancete da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados referentes ao mês de novembro, de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 585, de 1955

    Ementa: Aprova as contas e o Balancete da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados correspondentes ao mês de outubro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a situação da economia tritícula nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a destinação do "Fundo Social Sindical", e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas determinantes da diminuição do volume d'água do Rio Paraíba e estudar a regulazação do seu curso, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1955

    Ementa: Institui uma Comissão de Inquérito para estudar a crise do café, suas origens e repercussões e as medidas necessárias para enfrentá-las.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para o fim de examinar a legislação sobre sociedades mútuas de seguros gerais e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1955

    Ementa: Nega licença para processar o Deputado Carmelo D'Agostini.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o relacionamento entre a Empresa Curzi Ltda. e o Governo da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1955

    Ementa: Altera a Organização dos Serviços Administrativos da Câmara dos Deputados, modifica o seu quadro de pessoal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1955

    Ementa: Reconhece como serviço de cooperação interparlamentar o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa