• Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1937

    Ementa: Aposenta o servente da Secretaria da Camara dos Deputados, Manoel Rufino Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1937

    Ementa: Dispensa do concurso de segunda entrancia um oficial administrativo da classe H para classe I.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento de 16/10/1937

    Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa