Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Victor Fontana a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Prorroga, por um (1) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Estabelece regras para a conversão das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de ensino em Unidade Real de Valor (URV), e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dá nova redação à alínea "a" do inciso XII do art. 16 da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Revoga as Medidas Provisórias nºs. 384 e 385, de 8 de dezembro de 1993.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Promulga a Convenção nº 110 concernente às condições de emprego dos trabalhadores em fazendas.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, soldos, proventos, pensões e demais remunerações dos servidores civis e militares da União, dos extintos Territórios, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8849, de 28 de janeiro de 1994, que altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de Cr$ 43.859.080.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation - EDC e de debêntures emitidas pela EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências. ;

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, criada pela Lei n. 8884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Advocacia-Geral da União.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro de 1995.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza a utilização do produto da alienação do navio "DOCEVALE" no saneamento financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença, para tratar de assuntos particulares, ao Deputado Waldemar Ferreira, em prorrogação.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Pedro Joaquim de Sousa.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 171 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera o § 6º do art. 101 do Regimento Interno.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Arquiva os autos do inquérito proveniente da Resolução nº 460, de 1954, para apurar os fatos denunciados da tribuna da Câmara, por ocasião da discussão do Projeto nº 2.230-A, de 1952.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a firmar convênio com o Grupo de Trabalho de Brasília.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Estabelece normas relativas à tramitação legislativa dos projetos de código e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 180, de 17 de abril de 1990, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dá nova redação aos arts. 139 e 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi- Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei n. 9692, de 27 de julho de 1998, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Benefício para Superação da Extrema Pobreza.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações a que se refere a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre multa pecuniária pelo descumprimento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO; e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional "Convenção de Itu", para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para processar o Deputado César Prieto.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a ocorrência de fraudes cambiais ou fiscais.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias feitas pelo Deputado Francisco Macêdo na sessão de seis de novembro de 1956 sôbre parlamentares acusados de contrabando.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sôbre ajuda de custo a servidor da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede gratificação aos funcionários por trabalhos extraordinários prestados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Determina a remessa ao Poder Executivo das cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 59-1956, incumbida de apurar as irregularidades porventura verificadas no concurso do Ensino Industrial, realizado em 1955.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a política exterior do Brasil, e investigar, em particular, o "Acôrdo de Assistência Militar" entre o Brasil e os Estados Unidos.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na COFAP.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova os balancetes da Receita e Despesa da Câmara dos Deputados relativos aos meses de março a outubro de 1956.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos orçamentários, administrativos, políticos e econômicos do Território Federal do Amapá.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença aos Deputados Guilhermino de Oliveira e Hermógenes Príncipe a fim de aceitarem convite do Poder Executivo para representar o Brasil em Assembléia das Nações Unidas.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Prorroga o prazo de validade do concurso para Taquígrafo.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as contas relativas à Secretaria da Câmara dos Deputados, correspondentes aos meses de julho e agôsto de 1957.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a organização de sistema ferroviário nacional.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza a Câmara dos Deputados a entender-se com o Senado Federal no sentido de ser constituída Comissão Mista para proceder a estudos sôbre os Símbolos Nacionais.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispensa de ponto os funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, que comparecerem à celebração do I Centenário da Aparição da Virgem em Lourdes, na França.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Remete o Relatório e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 5, de 23 de maio de 1959, ao Poder Executivo, para os fins convenientes.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Determina o arquivamento da denúncia oferecida por vereadores do Distrito Federal contra o ex-prefeito Negrão de Lima.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença ao Deputado França Campos para integrar, como Delegado, a Delegação Brasileira à XIV Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de analisar a Política Açucareira Nacional.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.019, de 20 de dezembro de 1961 e 4.069, de 11 de junho de 1962, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do Projeto do Orçamento Geral da União para o exercício de 1962, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Revalida a Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1961, para discussão e votação do Projeto de Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1963.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 55, de 1961.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença ao Deputado João Cleofas para aceitar missão diplomática de caráter transitório.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Declara não provadas as acusações do Governador Carlos Lacerda ao Deputado Esmerino Arruda.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a aplicação de verbas da Comissão do Vale do São Francisco.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do ferro e do manganês no País.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova a prestação de contas da Câmara dos Deputados relativa ao exercício de 1971.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rubem Guanaes Dourado a exercer o cargo de Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra, da Escola Superior de Guerra.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Problema da Criança e do Menor carentes do Brasil.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Deputados Celso Carvalho, Pacheco Chaves e Francisco Libardoni a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da "Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo INPS com alienação de seu patrimônio", adota os projetos de lei oferecidos pelo Relator pertinentes à matéria, e determina outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Deputados José Maria de Carvalho e Gastão Müller a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Deputados Hugo Napoleão e Gerson Camata a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Deputado Francisco Rollemberg a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar deficiências e irregularidades na aviação comercial.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Deputado Altair Chagas a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Deputado Aurelio Campos a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Revigora e prorroga, por mais 1 (um) ano, a partir de 13-8-78, o prazo de validade do concurso público para preenchimento de vagas na classe inicial da Categoria Funcional de Assistente Legislativo.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para o processamento criminal do Deputado Joaquim Pessoa Guerra.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar distorções ocorridas na execução dos Planos de Desenvolvimento da Amazônia.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Deputado Divaldo Suruagy a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Fernando Lyra a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para o processamento criminal do Deputado Moacir Lopes.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Delson Scarano a participar de missão no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para o processamento criminal do Deputado Florim Coutinho.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Emídio Perondi a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Fernando Cunha, João Herculino e Jorge Uequed a participarem de missão no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados João Herculino e Airton Soares a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Walter de Prá a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Permanente sob a denominação de Comissão do Distrito Federal e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Determina a soltura do deputado Carlos Pereira Nogueira.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Reajusta proventos de inatividade do taquígrafo Salomão de Vasconcelos.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Reajusta proventos do pessoal inativo da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Orçamento Geral da República, a vigorar em 1947.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Acrescenta artigo ao Título IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Especifica o número de veículos oficiais para os serviços da Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as irregularidades do sistema educacional de Brasília, especialmente no ensino médio.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para apurar fatos relacionados com o "IBAD" e o "IPES".

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para prosseguir as investigações sobre possíveis desvios de verbas na Petrobrás.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na administração do 15º Distrito Rodoviário, sediado em São Luís do Maranhão, referentes a aplicação de recursos nas rodovias sob sua jurisdição.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do congestionamento nos portos de Santos e Rio de Janeiro.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os homicídios de Deputados Federal e Estadual.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados com o assassínio do Deputado Euclides Mendonça.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a situação da Universidade do Brasil, principalmente no tocante às irregularidades na Faculdade de Medicina daquela Universidade.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar sobre o desvio de recursos de entidades públicas com fins eleitorais.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da CPI destinada a apurar as condições de funcionamento da Radio e TV Nacional, de Brasília.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na utilização de "terrenos de marinha" que estariam ocorrendo, principalmente, nos municípios de Santos, São Vicente e Guarujá.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as compras do Lóide Brasileiro e afretamento de navios.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação da proposta orçamentária do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar o sistema de vendas a crédito.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise em que se debate a economia sisaleira do Nordeste.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do minério de ferro no Brasil, sua exploração transporte e exportação.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades verificadas na aplicação das verbas do 4º Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas - DNOCS, sediado na Bahia.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença ao Deputado Ovídio de Abreu para representar o Govêrno da República no Exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Manda arquivar o pedido de licença para processar o Deputado Muniz Falcão.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Amaral Furlan.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Derville Alegretti.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para processar criminalmente o Deputado Hary Normaton.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades com o comércio de sangue humano.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar causas que impedem a ação coordenada de órgãos do Govêrno Federal que atuam no Nordeste, bem como apurar as principais irregularidades e falhas que ocorrem na elaboração e na execução dos planos de valorização da região.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as falhas dos órgãos do Govêrno Federal na execução dos planos de valorização da região do Nordeste.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a exploração de "carnets" mediante pagamento de prestações antecipadas e oferecimento de prêmios em dinheiro ou mercadorias.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Flávio Flores da Cunha Bierrenbach a participar da missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da Secretaria com o Balanço Geral da Receita e Despesa da Câmara dos Deputados correspondente ao exercício de 1953.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Matos.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença ao Deputado Agripa Faria para tratamento de saúde.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Prorroga por mais dois anos a validade dos concursos realizados na Câmara dos Deputados, em Janeiro de 1951.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença, em prorrogação, para tratamento de saúde ao Deputado José Neiva.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Senhor Deputado Edgard Fernandes.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Mista de Deputados e Senadores para estudar o problema de assistência aos trabalhadores empregados na extração da borracha.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Agripa Faria.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão de Inquérito destinada a fazer levantamento dos prejuízos causados pelas geadas à lavoura cafeeira e sugerir medidas para a sua recuperação.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria uma Comissão Especial, composta de sete membros, para estudar as medidas de proteção aos recursos naturais do País.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a redação do art. 2º e a do parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de penas disciplinares sofridas pelos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença ao Deputado Ferreira Martins.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Declara a perda do mandato do deputado Edmundo Barreto Pinto.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre o uso de veículo oficial na Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Philadelpho Garcia.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado João Agripino.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado João d'Abreu.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado Afonso Matos.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Especial, de 7 membros, para dar parecer sôbre o Projeto nº 4.844, de 1954.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para investigar denúncias constantes da carta-manifesto do Sr. Presidente da República Getúlio Vargas.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Janeiro de 1954.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, relativas ao mês de Fevereiro de 1954.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, ao Deputado Silvio Echenique.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Achiles Mincarone.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 2.284, de 9 de Agôsto de 1954, aos extranumerários mensalistas da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União, para o exercício de 1956.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Arquiva o inquérito instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 467-1954, para apuração de irregularidades na concessão de licenças para importação de caminhões por Armindo C. Moura Comércio S.A., de Pernambuco.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria a Comissão Mista de Reforma Agrária.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Fevereiro de 1955.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Março de 1955.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões do relatório parcial do Inquérito Parlamentar para averiguar denúncias da Imprensa sôbre irregularidades no SAPS.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as importações ilegais de aparelhos de televisão no país.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova conclusões do inquérito parlamentar para apurar irregularidades no SAPS, criada pela Resolução nº 18-55, determinando a remessa de todo o processado, em cópia autêntica, ao Sr. Procurador-Geral da República.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de dotações, empréstimos, fundos, auxílios, subvenções e verbas pelo estado do Maranhão.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos relacionados com as atividades colonizadoras no Estado de Mato Grosso, suas implicações e a participação dos órgãos federais.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a apurar irregularidades na importação, comercialização, exploração e industrialização do cobre no Brasil.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões e sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o comportamento das Indústrias Farmacêuticas no País.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos e funcionamento da Fundação de Assistência aos Garimpeiros.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar o problema da carne e, especialmente o plano de estocagem de carne congelada.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o funcionamento de órgãos públicos do Distrito Federal.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o funcionamento da S.A.B. e outros órgãos.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a realidade brasileira quanto a pecuária e verificar os fatôres que obstam o seu desenvolvimento.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para processar o Deputado Antônio Bresolin.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Manda aplicar, à proposta orçamentária do Distrito Federal, as normas estabelecidas para a discussão e votação do Orçamento da União.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atividades da Companhia Siderúrgica MANNESMANN e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar violências e desmandos por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública, destacados em Alagoas, com objetivo de coação eleitoral.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1960.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1963.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Estende aos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 4.863 de 30 de novembro de 1965 e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Departamento dos Correios e Telégrafos.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aumenta o teto das despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que estariam sendo praticadas pelo atual Govêrno do Território Federal do Amapá.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o "Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1965.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às suas finalidades.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar diversas irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade pela Cia. Luz e Fôrça Tatuí e Cia. Luz e Fôrça Tietê, no Estado de São Paulo.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes dos aspectos negativos da política de Minérios.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados relativo ao exercício de 1966.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Concede licença ao Deputado Sussumu Hirata para integrar delegação brasileira em missão cultural no Japão.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Antônio Vital do Rêgo.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Prorroga por 1 (um) ano os prazos de validade de concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da decadência financeira e administrativa da Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sôbre a discussão e a votação do Projeto de Orçamento da União.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar em que condições a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, firmou contrato de compromisso de aquisição de ações de propriedade da Internacional Telephone and Telegraph Corporation, referente ao acêrvo da Companhia Telefônica Nacional.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Suplementa a verba da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem como faculdades isoladas.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Franco Montoro a exercer o cargo de Professor Catedrático na Universidade de São Paulo.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os efeitos sociais da política salarial em vigor e a perda do poder aquisitivo real dos assalariados.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades financeiras do Banco da Amazônia S.A. e a atuação da SUDAM.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes do déficit da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas determinantes do "déficit" da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da venda da Fábrica Nacional de Motores e apurar os critérios adotados na referida transação.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar as razões que levaram a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - a firmar contrato com a "International Telephone and Telegraph Corporation".

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar denúncias veiculadas pela imprensa e, particularmente, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação de Petróleo, nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Revigora, por um ano, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Ascensorista.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Câmara dos Deputados, relativo ao exercício de 1970.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os senhores Deputados Ítalo Fittipaldi e Eurípedes Cardoso de Meneses a fazerem o Curso Superior da Escola Superior de Guerra.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Prorroga, por 1 (um) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas, na classe inicial, da carreira de Auxiliar Legislativo.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Susta, nos temos do art. 32 da Constituição Federal, os processos em curso perante o Supremo Tribunal Federal, contra os Deputados João Orlando Duarte da Cunha, Theodorico Ferraço, Domingos Antônio Freitas Diniz e Gerson Camata.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José de Castro Coimbra a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado João Carlos de Carli a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Pedro Colin a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a particpar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Raul Bernardo a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rogério Rego a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Stoessel Dourado a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Mista para apreciar as mensagens do Poder Executivo referentes à Reforma Administrativa.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Marcondes Gadelha a participar de missão cultural nos Estados Unidos da América.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para o processo criminal contra o Deputado Max de Freitas Mauro.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Sr. Deputado Jorge Viana a participar da Primeira Conferência Regional Interamericana de Servidores Públicos, a realizar-se em Caracas, Venezuela.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Walmor de Luca, Antônio Carlos, Jorge Uequed, Edson Khair, Leorne Belém, Harry Sauer, Luiz Cechinel, João Herculino e Francisco Pinto a participarem de missão cultural no Oriente Médio.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Euclides Scalco, Ubaldo Dantas e Roque Aras a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Adhemar Ghisi, José Penedo, Adriano Valente, Angelino Rosa e Afrísio Vieira Lima a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas das elevadas taxas de juros nos diversos setores do Sistema Financeiro Nacional.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Maurício a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades, distorções e deficiências no funcionamento do ensino pago no País.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Carlos Wilson a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Antonio Ueno a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Waldir Walter a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Darío Tavares e Raul Bernardo a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para a realização, no dia 26 de julho de 1981, da Abertura Solene do 66º Congresso Mundial de Esperanto.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Ulysses Guimarães a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Nega licença para o prosseguimento de Recurso Extraordinário Criminal contra o Deputado Moacir Lopes.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Presidente da CD a nomear comissão para acompanhar o repatriamento dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Prevê a nomeação de deputados para integrarem Comissão Mista.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Genival Tourinho a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre pedidos de audiência do Conselho Nacional de Economia.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Carlos de Vasconcelos a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Milton Figueiredo a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado João Herculino a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Flávio Flores da Cunha Bierrenbach a participar de missão cultural no exterior (Caracas, Venezuela).

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Ulysses Guimarães a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Aécio de Borba a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Nelson Morro a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Pedro Colin, Salvador Julianelli, Francisco Studart, Francisco Benjamin e João Herrmann Neto a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Carlos Sant'Anna a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Jorge Leite, Gustavo de Faria e Marcelo Medeiros a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Oly Fachin a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Paulino Cícero de Vasconcellos, Pedro Colin e Egídio Ferreira Lima a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Airton Soares, Hélio Duque, José Frejat e Leorne Belém a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Del Bosco Amaral a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Paulo Lustosa para participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Ronaldo Ferreira Dias a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Abdias Nascimento a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Antônio Ueno a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a utilização dos recursos hídricos no Brasil.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Marcos Lima a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Francisco Benjamim, João Herrmann Neto, Israel Dias-Novaes, José Carlos Fonseca, Salvador Julianelli e Pedro Colin a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Gastone Righi a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Marcelo Linhares, Francisco Rollemberg, Paulino Cícero de Vasconcellos, Nelson do Carmo, José Tavares, Ernani Satyro, Haroldo Sanford e Carlos Wilson a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Santos Filho a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Felipe Cheidde a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a participar de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Simão Sessim, Wilmar Palis, Carlos Peçanha, Ubaldo Barém, Amadeu Geara, Prisco Viana, Emílio Haddad, Santinho Furtado, Mário Assad, Luiz Sefair, José Frejat, Jorge Maluly Neto, Jorge Arbage, Leorne Belém, Hugo Mardini, Brabo de Carvalho, Ary Kffuri, Nosser Almeida, Amaury Müller, Fued Dib, Hélio Duque, Haroldo Sanford, Jairo Azi, Djalma Bom, Nadyr Rossetti a participarem de missão cultural no exterior.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas e conseqüências da não consolidação do Pólo Petroquímico do Sul.

Situação: Sem Eficácia

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a estudar e propor medidas sobre reforma agrária.

Situação: Sem Eficácia