• Ato do Comando Supremo da Revolução nº 6, de 13 de Abril de 1964

    Ementa: ATO Nº6 - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Comando Supremo da Revolução nº 4, de 13 de Abril de 1964

    Ementa: ATO Nº4 - SUSPENDE DIREITOS POLITICOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Comando Supremo da Revolução nº 7, de 13 de Abril de 1964

    Ementa: ATO Nº 7 - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Comando Supremo da Revolução nº 3, de 11 de Abril de 1964

    Ementa: ATO Nº3 - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA, OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Comando Supremo da Revolução nº 2, de 10 de Abril de 1964

    Ementa: ATO Nº 2- CASSA MANDATOS LEGISLATIVOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 14 de Abril de 1964

    Ementa: Determina a abertura de inquérito policial militar, a fim de apurar fatos e as devidas responsabilidades de todos aqueles que, no País, tenham desenvolvido ou ainda estejam desenvolvendo atividades capituláveis nas Leis que definem os crimes militares e os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Comando Supremo da Revolução nº 5, de 13 de Abril de 1964

    Ementa: ATO Nº5 - SUSPENDE DIREITOS POLITICOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Comando Supremo da Revolução nº 9, de 14 de Abril de 1964

    Ementa: ATO Nº9 - DISPÕE SOBRE O ART. 8º DO ATO INSTITUCIONAL DE 9 DE ABRIL DE 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Comando Supremo da Revolução nº 1, de 10 de Abril de 1964

    Ementa: ATO Nº 1- SUSPENDE DIREITOS POLITICOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Institucional nº 1, de 9 de Abril de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.

    Situação: Revogada