• Decreto nº 4.644, de 24 de Março de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º , 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Julho de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Suriname.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.652, de 27 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.672, de 16 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 7 de Maio de 2003

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos que menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, para sediar órgãos da Seção Judiciária da Justiça Federal de 1º Grau em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.770, de 30 de Junho de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.775, de 9 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 589, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DEPUTADO WALFRIDO MONTEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icó, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 26 de Agosto de 2003

    Ementa: Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.726, de 2 de Setembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.728, de 2 de Setembro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.823, de 2 de Setembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 4 de abril de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.832, de 5 de Setembro de 2003

    Ementa: Altera o art. 2º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Agosto de 2003

    Ementa: Revoga o Decreto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.839, de 12 de Setembro de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 407, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO BAIRRO SANTANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 483, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 484, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO BARBARA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 445, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE GLÓRIA DO GOITÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 450, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ALVORADA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Rica, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 458, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CABO VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 465, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRIMAVERA FM DE GUARIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guariba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 479, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à STUDIO G COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 485, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 486, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO DA COHAB "C" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 488, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ EDNIR MAIA DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 18 de Dezembro de 2003

    Ementa: Convoca a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 973, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.576, de 15 de Janeiro de 2003

    Ementa: Altera os arts. 4º, 5º e 6º do Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA), aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.687, de 12 de Junho de 2003

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.748, de 16 de Junho de 2003

    Ementa: Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.756, de 20 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 361, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E BENEFICENTE "BACIA DO RIO PARAGUAI" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 363, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA ALVORADA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 372, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEM VIVER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 346, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL NIVALDO FRANCO BUENO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 353, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 382, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MINISTRO SÉRGIO MOTTA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 392, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO COMUNITÁRIO SANTA MARIA DE GUAXENDUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 393, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maximiliano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 394, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO KARABABÁ DE CULTURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carauari, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 374, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE ILHA COMPRIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Comprida, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 398, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA CIDADE DAS BRISAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 400, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA AÇÃO DE CASTILHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castilho, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 404, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CV AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Gama, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 414, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE MATOGROSSENSE RÁDIO EDUCADORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 426, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E TURÍSTICA DE IGARATÁ - A.C.E.T.I. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 432, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE COMUNICAÇÕES DE PEDREIRA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 435, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 440, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E BENEFICENTE - CENTENÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 496, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA FÉ DE CROATÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Croatá, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 503, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE ARTÍSTICA E CULTURAL DE COROMANDEL-MG - ASCOBEN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 507, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.669, de 9 de Abril de 2003

    Ementa: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para emprego no Programa Fome Zero.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente da Mesa de 10 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 85, de 17 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.791, de 22 de Julho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.608, de 26 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 37, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2003

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), referente ao Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.621, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Acresce alínea ao inciso V do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.625, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.627, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.632, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.641, de 21 de Março de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.663, de 2 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.664, de 2 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.665, de 3 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente da Mesa de 15 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003 da Medida Provisória nº 89, de 20 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa de 15 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 94, de 26 de dezembro de 2002, que "reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa de 15 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 98, de 27 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa de 15 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 105, de 20 de janeiro de 2003, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 52, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ASA BRANCA DE SALGUEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ÁGUAS QUENTES DE FERNANDÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PORTO ALEGRE DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 66, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que ;renova a ;concessão da RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 68, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piranhas, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 84, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 91, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE VITÓRIA RÉGIA DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 70, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da REDE ASSOCIADA DE DIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE SEBERI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iporá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 101, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 103, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à KMR - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 112, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO 900 DE PATY DO ALFERES LTDA. a explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 141, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FELICIDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 117, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PARANAVAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 123, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 130, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da LK RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 145, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à VITÓRIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 148, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CANOINHAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.682, de 28 de Abril de 2003

    Ementa: Mantém remanejados, até 30 de junho de 2003, os cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.683, de 28 de Abril de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 21 de fevereiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.685, de 29 de Abril de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.690, de 7 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 31 de março de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2003

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Canadá e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.699, de 19 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 158, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE IATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iati, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 159, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FEIRA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira Nova, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 29 de Agosto de 2003

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 2003

    Ementa: Retifica a alínea "i" do art. 2º da Resolução nº 25, de 13 de março de 1997, do Senado Federal, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de ¥ 30.820.000.000,00 (trinta bilhões, oitocentos e vinte milhões de ienes), equivalentes a US$ 268,000,000.00 (duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos), junto ao Export Import Bank of Japan - Eximbank".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.781, de 16 de Julho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.790, de 21 de Julho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º do Decreto de 8 de novembro de 2002, que cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 615, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO BOM JESUS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camocim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 630, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RUI BAROMEU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 11 de Setembro de 2003

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.736, de 15 de Setembro de 2003

    Ementa: Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.841, de 17 de Setembro de 2003

    Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 522, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVARESENDENSE DE DIFUSÃO E APOIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 523, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-ARTE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL (PROART) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio do Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 532, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 543, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE MERUOCA (ABCCM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 514, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOAS NOVAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 518, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE RIO PRETO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.721, de 19 de Agosto de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.722, de 19 de Agosto de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 549, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PIÚMA - ARCOP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.808, de 15 de Agosto de 2003

    Ementa: Altera o art. 84 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.809, de 15 de Agosto de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinada ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada por Ata de Retificação de 28 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 560, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CORURIPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 561, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA BOA VISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olho d'Água das Flores, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 562, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE AREAL FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 564, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO por intermédio da Rádio Tabajara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 558, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SANT' ANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Roseira, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.816, de 21 de Agosto de 2003

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos administrativos, em caráter excepcional, relativos à paralisação de serviços públicos, verificada a partir de 8 de julho de 2003, no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 569, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TANCREDO NEVES - ACOMTANE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 571, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 573, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IGARAPAVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 577, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 585, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA DO VALE - ACREV/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Grande, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.815, de 20 de Agosto de 2003

    Ementa: Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BROTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RECORD DE CURITIBA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INDEPENDENTE DE BARRETOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.614, de 13 de Março de 2003

    Ementa: Atualiza o Anexo que discrimina a legislação da receita e da despesa constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.857, de 10 de Outubro de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo e altera a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Decreto.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 722, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JÓIA DE ADAMANTINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 701, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À COMUNIDADE DE LUNARDELLI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lunardelli, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 708, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SÃO JULIÃOENSE DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO, CULTURA E TURISMO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Julião, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 729, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COMUNICAÇÃO PITANGUI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 134, de 24 de Outubro de 2003

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto nº 4.863, de 23 de Outubro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a regularização da doação, para a União, da via pública denominada Guisep Muccini, de propriedade do Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.864, de 24 de Outubro de 2003

    Ementa: Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.751, de 29 de Outubro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 376.673.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.865, de 29 de Outubro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.506, de 12 de setembro de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que revoga as sanções impostas à Líbia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 737, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INTEGRAÇÃO DO OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 653, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 25 de Fevereiro de 2003

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 4 de Agosto de 2003

    Ementa: Outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas, para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 5 de Agosto de 2003

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A. - TRENSURB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 8 de Agosto de 2003

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto de 8 de Agosto de 2003

    Ementa: Outorga concessão à Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 18 de Agosto de 2003

    Ementa: Convoca a 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Setembro de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto de 25 de fevereiro de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 25 de Setembro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.342.132,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 14 de Outubro de 2003

    Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo, a ser constituído mediante a transformação da Credicard Administradora de Cartões de Crédito S.A., e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 21 de Outubro de 2003

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2002, créditos especiais abertos pelas Leis nºs 10.583, de 4 de dezembro de 2002, e 10.621, de 23 de dezembro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 6 de Novembro de 2003

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 7 de Novembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.580.419.531,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 20 de Novembro de 2003

    Ementa: Outorga concessão à Maia & Oliveira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.786, de 25 de Novembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 98.007.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 974, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BOM SUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 976, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RENASCENÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 616, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAMBACURIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 636, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DE PRACUUBA - ASSOPRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 638, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DE SARACURUNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 725, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE BAEPENDIANA DE SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 714, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 734, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Forquilha, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 738, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE CENTRO MINAS DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 749, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 752, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DOM BOSCO DE COMUNICAÇÃO DE PONTE NOVA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 753, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO VIGENTE, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA COMUNIDADE DE "PORANGABA" DO MUNICÍPIO DE PORANGABA E ADJACÊNCIAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 531, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA DE IPORÁ - FUNREI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iporá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 468, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO STÊNIO CONGRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 470, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CALMERINDA LANZILLOTTI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 489, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EXCLUSIVA EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 338, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 350, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO QUILOMBO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 390, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 429, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM CIDADE DE ITAJUBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 504, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ESPERANÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.638, de 6 de Janeiro de 2003

    Ementa: Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.663, de 22 de Abril de 2003

    Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 119, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN ;- REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Almeirim, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 121, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO JARDIM FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jardim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 134, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.716, de 30 de Maio de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 18 de março de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 168, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA E PAZ - ASCEPAZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 180, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAMAÚMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 182, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MARABÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 184, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 7 DE OUTUBRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiçaba, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 189, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO GRAMENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 194, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO DE SERRANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 207, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CARACARAÍ DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 210, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE VERA CRUZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 212, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 218, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO TAPIRENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 221, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BRAVO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 229, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.712, de 29 de Maio de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.727, de 9 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 236, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE MORADORES DE CARAZINHO - U.A.C.C. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 241, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA BOM CONSELHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 258, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA NÉRIA COELHO GUIMARÃES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 259, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO PEDRO - AMOPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 264, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RENASCER para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 275, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RIOPARDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 278, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EDUCADORA VALE DO ACARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 282, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMACIANA DA COMUNIDADE SEDE - ASPACS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmácia, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.718, de 4 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira - AEB, e dá outras providências.

    Situação:

  • Decreto nº 4.735, de 11 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.736, de 11 de Junho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.740, de 13 de Junho de 2003

    Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.742, de 13 de Junho de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.478, de 7 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aperfeiçoa o regime de sanções à Libéria.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 289, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 295, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA JOVEM SOLIDÁRIA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 296, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ONDA NOVA - ACON a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 297, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGEDO DO TABOCAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 158, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto nº 4.931, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos remanejamentos dos cargos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.934, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 2005, das atividades que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 643, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à EBC - Empresa Bauruense de Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.939, de 29 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.946, de 31 de Dezembro de 2003

    Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 499, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVA BARRENSE DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO - ANCORA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 307, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE PAULO DE FARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 312, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 313, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 320, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRANA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 325, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CIDADE DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 967, de 2003

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.805, de 12 de Dezembro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.809, de 12 de Dezembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.007.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 926, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RA SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 931, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO GOIANAPOLINA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO/CULTURAL - FM (AGDA-FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 939, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.909, de 5 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 25 de junho de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 963, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO SOTERO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 965, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.907, de 3 de Dezembro de 2003

    Ementa: Altera a redação do art. 33 do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.913, de 11 de Dezembro de 2003

    Ementa: Amplia os limites de que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 761, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EBENÉZER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 763, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VERDE VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 767, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.870, de 30 de Outubro de 2003

    Ementa: Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 769, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE RIO BONITO DO IGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 771, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTAGALENSE DE RÁDIO DIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 777, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RIO VERDÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FURVEC para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 780, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JOSÉ QUIRINO FILHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 790, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ITATIAIUÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.876, de 12 de Novembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 831, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PORTUGAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 847, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE TIJUCAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 851, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE ADELMAR DA MOTA VALENÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 852, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à UNIESTE PROPAGANDA MARKETING E RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guapó, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 853, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaiúba, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 856, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.817, de 16 de Dezembro de 2003

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.819, de 16 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 143, de 11 de Dezembro de 2003

    Ementa: Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto Legislativo nº 651, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAQUEIROS DO ALTO SERTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 652, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOSÉ FRANCISCO FILHO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.844, de 24 de Setembro de 2003

    Ementa: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.848, de 29 de Setembro de 2003

    Ementa: Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente da Mesa de 25 de Setembro de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de setembro de 2003, a Medida Provisória nº 125, de 30 de julho de 2003, que "institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 688, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 689, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da TV OESTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 915, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova concessão outorgada à RÁDIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 918, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ANTAS (ARDICA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antas, Estado do Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 919, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEIÇÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 920, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 27 de Novembro de 2003

    Ementa: Cria a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 925, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TAQUARENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.791, de 1º de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 948, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 949, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PONTAL DE NOVA LONDRINA LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 812, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CERRADO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uruanã, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 813, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BIGUAÇUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRACOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 815, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 819, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PANTANEIRA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - APCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 859, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL MONTE SIÃO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 861, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÃO DOMINGOS SÁVIO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 864, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PAULISTA DE TUPÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 866, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE UBERABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 874, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CHAPADA DO ARARIPE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Crato, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 10.766, de 17 de Novembro de 2003

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 40.901.099,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.879, de 18 de Novembro de 2003

    Ementa: Acrescenta inciso VI ao art. 5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 892, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO BONITO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 893, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PARAGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 894, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à COMUNICAÇÕES FM PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 901, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LOCAL DE OBRAS ASSISTENCIAIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 903, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 905, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE DEFESA DO ECOSSISTEMA DA BACIA DO RIO ARAGUAIA - ARUANÃ - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aruanã, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa de 19 de Novembro de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de novembro de 2003, da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que "estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 909, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SYRIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa