• Decreto nº 77.072, de 22 de Janeiro de 1976

    Ementa: Autoriza o Banco Europeu para a América Latina (B.E.A.L.) S.A., como sucessor do Banco Italo-Belga S.A., a funcionar no País e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.074, de 23 de Janeiro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o domínio pleno de um imóvel, com benfeitorias, situado na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, destinado à ampliação do Edifício-sede da Telecomunicações de Goiás S. A. - TELEGOIÁS.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 8, de 1976

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mira Estrela, Estado de São Paulo, a realizar operação de crédito no valor de Cr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 111, de 1976

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 47.892.094,41 (quarenta e sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil, noventa e quatro cruzeiros e quarenta e um centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.517, de 31 de Dezembro de 1976

    Ementa: Fixa alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.458, de 19 de Abril de 1976

    Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.966, de 6 de Julho de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de contituição de servidão administrativa, fasixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.004, de 8 de Julho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Adnministração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas, com sede na Cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.045, de 14 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermnediária e Assistência Intermediária, da Tabela Permanente ou do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Alagoas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.279, de 17 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.293, de 18 de Agosto de 1976

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento do Centro Técnico Aeroespacial, aprovado pelo Decreto n° 68.874, de 5 de julho de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.325, de 26 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimos a serem contraídos no exterior pela LIGTH - Serviços de Eletricidade S.A., nas condições que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.155, de 2 de Agosto de 1976

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Independência do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.616, de 25 de Outubro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos, para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.342, de 31 de Agosto de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Ciências, de Estudos Sociais e de Ciências Econômicas, da Fundação Educacional de São Gabriel, com sede na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.625, de 25 de Outubro de 1976

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Formação de Professores de 1º grau, com sede na Cidade da Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.354, de 1º de Setembro de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 61.504.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.362, de 2 de Setembro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.368, de 3 de Setembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Engenharia de Operações, da Faculdade de Tecnologia da Universidade Mackenzie, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.399, de 10 de Setembro de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicação, em favor da Secretária-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada ao vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.505, de 30 de Setembro de 1976

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 5ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 2.850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.410, de 13 de Setembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Centro Nacional de Educação Especial, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.870, de 30 de Novembro de 1976

    Ementa: Abre a Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes, o crédito suplementar de Cr$ 3.976.260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.939, de 13 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, do Instituto Brasileiro do Café - IBC, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.002, de 23 de Dezembro de 1976

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, do Centro Cibérnetico Gay-Lussac, do Gay-Lussac - Instituto de Ensino Superior, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.689, de 9 de Novembro de 1976

    Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 76.702, de 1º de dezembro de 1975, as empresas Compagnie Générale de Geophysique e Companhia Brasileira de Geofísica para operarem no mar territorial do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.043, de 27 de Dezembro de 1976

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Progresso de Sousa Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.127, de 11 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.132, de 11 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Ouras Atividades de Nível Médio, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Lavras e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.133, de 12 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Química Industrial da Escola Superior de Tecnologia da Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, com sede na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.292, de 11 de Março de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.300, de 16 de Março de 1976

    Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.316, de 19 de Março de 1976

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio São Francisco Ltda, transferida à Fundação Cultural Riograndense - Rádio São Francisco de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.049, de 19 de Janeiro de 1976

    Ementa: Dispõe obre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação número 18, sobre produtos da indústria fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.345, de 29 de Março de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Música da Universidade de Brasília, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.445, de 14 de Abril de 1976

    Ementa: Autoriza a transformação do curso de Matemática para curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, em Ituverava, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.678, de 25 de Maio de 1976

    Ementa: Concede autorização à General Conference Corporation Of Seventh - Day Adventists" para funcionar no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.679, de 25 de Maio de 1976

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada a Delzir Batista Guimarães pelo Decreto nº 44.549, de 25 de setembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.407, de 12 de Abril de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária e a programação financeira da União, regula a movimentação de cotas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.696, de 27 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Amazonas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.592, de 12 de Maio de 1976

    Ementa: Declara de uti8lidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.559, de 6 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.602, de 12 de Maio de 1976

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Dourados Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.181, de 18 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Concede autorização à "Association ;of ;Baptists for World Evangelism, Inc" para funcionar no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.192, de 19 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à implantação da subestação de "Rezende", da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFEL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.195, de 19 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande o Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.727, de 1º de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.824, de 15 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.831, de 16 de Junho de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.579, de 11 de Maio de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de administração da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, em Recife, Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.352, de 7 de Julho de 1976

    Ementa: Concede pensão especial a Francelino Justino da Silva, ex-combatente da 1ª Guerra Mundial, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.401, de 10 de Dezembro de 1976

    Ementa: Concede pensão especial a Rosalina Thomé Moreira e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.372, de 8 de Novembro de 1976

    Ementa: Eleva em Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), o limite atribuído ao Governador do Distrito Federal para abertura de créditos suplementares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.373, de 8 de Novembro de 1976

    Ementa: Autoriza a União a renunciar a direitos creditórios em favor do Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.376, de 30 de Novembro de 1976

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.337, de 4 de Junho de 1976

    Ementa: Dá a trecho da BR-319, do Plano Nacional de Viação, a denominação de " Rodovia Álvaro Maia".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.338, de 7 de Junho de 1976

    Ementa: Inclui as ações de indenização por acidentes do trabalho entre as que tem curso nas férias forenses.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.344, de 6 de Julho de 1976

    Ementa: Cria o Centro de Educação Tecnológica da Bahia e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de Outubro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a correção monetária do valor dos recursos florestais e dos direitos de sua exploração e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.501, de 20 de Dezembro de 1976

    Ementa: Prorroga os prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.463, de 29 de Abril de 1976

    Ementa: Dispõe sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que tratam as Leis nºs 5.619, de 3 de novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.465, de 30 de Abril de 1976

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.486, de 1º de Novembro de 1976

    Ementa: Altera o Anexo II do Decreto-Lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.499, de 20 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício fiscal concedido às empresas comerciais exportadoras de que trata o artigo 4º do Decreto-Lei n° 1.248, de 29 de novembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.479, de 31 de Agosto de 1976

    Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que concede incentivo para projetos prioritários para a economia nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.443, de 2 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Fixa alíquota para cálculo do imposto incidente sobre o lucro tributável das sociedades civis que menciona e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.449, de 13 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providêcias .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.329, de 12 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.331, de 18 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a opção de transferência, para o quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de funcioários requisitados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 41, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.456, de 7 de abril de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.454, de 7 de abril de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de outubro de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 87, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.482, de 5 de outubro de 1976, que concede isenção de impostos na importação de eletrodos próprios para marca-passo cardíaco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.503, de 23 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.432, de 5 de dezembro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.443, de 2 de fevereiro de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.470, de 4 de junho de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.438, de 26 de dezembro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.446, de 13 de fevereiro de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.448, de 13 de fevereiro de 1976, "que fixa o valor do soldo base cálculo de remuneração dos militares."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.492, de 6 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a utilização parcial de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias na dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.530, de 4 de Outubro de 1976

    Ementa: Dispõe a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do café, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.433, de 16 de Setembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos para Categoria Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.730, de 16 de Novembro de 1976

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento da Ilha Rasa, situada no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.355, de 1º de Setembro de 1976

    Ementa: Abre sobre o Ministério das Comunicações, o crédito suplementar de Cr$ 49.155.200.00, para reforço de dotações consignadas ao vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.734, de 17 de Novembro de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.441, de 20 de Setembro de 1976

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 76.002 de 1975, de 23 de julho de 1975, que concedeu reconhecimento ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Urubupungá, com sede na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.633, de 27 de Outubro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais e da habilitação em Magistério das Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º grau, do curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Araraquara, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.535, de 5 de Outubro de 1976

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 78.401, de 10 de dezembro de 1976, que abriu à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, Escola Nacional de Informações e Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 60.313.500,00.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.638, de 27 de Outubro de 1976

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que lhe menciona, situado o Município de Simões Filho, Estado da Bahia, destinado ao TRT da 5ª Região.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.753, de 18 de Novembro de 1976

    Ementa: Abre à Justiça de 1ª Instância, o crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.766, de 18 de Novembro de 1976

    Ementa: Abre a Justiça Eleitoral em face de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 3.924.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.645, de 27 de Outubro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.646, de 27 de Outubro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.370, de 3 de Setembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis , da Faculdade de Ciências Administrativa e Contábeis Paulo Eiró, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.651, de 27 de Outubro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade de Fortaleza, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.652, de 27 de Outubro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação, Modalidade em Construção Civil, em Eletrônica e em Eletrotécnica, da Escola Técnica Federal do Paraná com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.467, de 27 de Setembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Matemática e de Física, da União das Faculdades Francanas - UNIFRAN, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.798, de 22 de Novembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério Público Militar, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.539, de 6 de Outubro de 1976

    Ementa: Autoriza a transferência direta para a Rádio Difusora de Londrina Ltda, da concessão outorgada à Rádio Difusora Paraná Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.468, de 27 de Setembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, do Centro de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual de Londrina, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.381, de 8 de Setembro de 1976

    Ementa: Exclui da exigência de apresentação dos Certificados de Quitação e de Regularidade de Situação do INPS e do FGTS as operações relativas à construção do Centros Sociais Urbanos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.470, de 27 de Setembro de 1976

    Ementa: Declara utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem em favor da petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situados em Atalaia Velha, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.803, de 23 de Novembro de 1976

    Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Cientifica e Técnica Brasil-Surimane.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.663, de 4 de Novembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a forma de utilização, pelos órgão, entidades ou fundos, do excesso de arrecadação, no exercício de 1976, relativo à receita vinculada a seus programas específicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.664, de 4 de Novembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia de Campos, com sede na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.547, de 7 de Outubro de 1976

    Ementa: Autoriza a cessão sob forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.551, de 11 de Outubro de 1976

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.392, de 9 de Setembro de 1976

    Ementa: Denomina Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB) atual Comissão Desportiva das Forças Armadas (CDFA), dispõe sobre suas constituição e atribuições, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.482, de 28 de Setembro de 1976

    Ementa: Concede autorização à General Motors do Brasil S.A., sediada em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, nas suas fábricas localizadas naquela cidade e na de São José dos Campos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.491, de 29 de Setembro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A . - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.405, de 13 de Setembro de 1976

    Ementa: Retifica o Decreto nº 78.221, de 5 de agosto de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.407, de 13 de Setembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.408, de 13 de Setembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo Planejamento da Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.412, de 12 de Abril de 1976

    Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade de Brasília

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.576, de 14 de Outubro de 1976

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.591, de 18 de Outubro de 1976

    Ementa: Inclui dispositivo no Decreto n.º 76.040, de 29 de julho de 1975, que atribui à Comissão Executora do Projeto RADAMBRASIL a responsabilidade do mapeamento de recursos naturais de áreas situadas nas regiões nordeste, sudeste, sul e centro-oeste.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.599, de 21 de Outubro de 1976

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural, situado no Município de Pio XII, Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária de Reforma Agrária, de que tratam os Decretos nºs 70.220, de 1 de março de 1972, e 71.195, de 4 outubro de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.610, de 21 de Outubro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, da Escola Superior de Educação Física do Pará, com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.806, de 24 de Novembro de 1976

    Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, dos imóveis que menciona, situados na cidade e estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.807, de 24 de Novembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Pedagogia, da Faculdade de Ciências e Letras Geraldo Rezende, com sede na Cidade de Suzano, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.809, de 24 de Novembro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.820, de 24 de Novembro de 1976

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 1.438.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.829, de 24 de Novembro de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral e Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar de Cr$ 61.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.877, de 30 de Novembro de 1976

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.884, de 2 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério Público Militar, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.895, de 6 de Dezembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Direito, das Faculdades Integradas Bennett, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.897, de 6 de Dezembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Economia, da Faculdades Integradas Bennett , com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.903, de 7 de Dezembro de 1976

    Ementa: Abre a Encargos da União Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 128.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.907, de 7 de Dezembro de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado na Cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.964, de 16 de Dezembro de 1976

    Ementa: Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimos a serem contraídos no exterior, pela Light Serviços de Eletricidade S. A., nas condições que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.966, de 16 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos permanente, para, Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médico e Serviços Jurídico, do Quadro e Tabela Permanentes da Escola Técnica Federal da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.060, de 30 de Dezembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Administração, da Faculdade de Ciência Econômicas, Contábeis e Administrativas de nova Iguaçu, com na cidade de Nova Iguaçu Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.914, de 7 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.977, de 20 de Dezembro de 1976

    Ementa: Altera redação do inciso II do artigo 11 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais, aprovado pelo Decreto n° ;66.694, de11 de junho de 1970, já modificado pelo Decreto n° ;75.757, de 23 de maio de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.920, de 7 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre as atividades de pesquisa, desenvolvimento e demonstração dos processos tecnológicos, destinados à produção de energia oriunda de fontes não convencionais, cria o Projeto Ipiranga e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.921, de 7 de Dezembro de 1976

    Ementa: Altera o Decreto nº ;70.568 de 18 de maio de 1972, que criou o Conselho Nacional de Comunicações - ;CNC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.981, de 20 de Dezembro de 1976

    Ementa: Autoriza a alienação do terreno que menciona, situado no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.922, de 7 de Dezembro de 1976

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Jaguariaiva Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jaguariaiva, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.989, de 21 de Dezembro de 1976

    Ementa: Aprova a alteração nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.992, de 21 de Dezembro de 1976

    Ementa: Regulamenta a Lei n° ;6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.993, de 21 de Dezembro de 1976

    Ementa: Fixa o fatos de reajustamento salarial relativo a dezembro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.998, de 22 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformações de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.001, de 22 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro de Pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.007, de 23 de Dezembro de 1976

    Ementa: Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de Transferências ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 27.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.946, de 15 de Dezembro de 1976

    Ementa: Altera o Estatuto da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (CENAFOR), aprovado pelo Decreto n° 65.322, de 10 de outubro de 1969, modificado pelo Decreto n° ;70.547, de 16 de maio de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.677, de 8 de Novembro de 1976

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na Cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.022, de 23 de Dezembro de 1976

    Ementa: Autoriza a transformação das licenciaturas plenas de Física, de Química, de Matemática e de Ciências Biológicas do Instituto de Ciências Biológicas, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.956, de 16 de Dezembro de 1976

    Ementa: Abre à Justiça Federal de 1 ª Instância, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.686, de 8 de Novembro de 1976

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona situado no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.030, de 23 de Dezembro de 1976

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento para o Centro de Informações da Marinha, aprovado pelo Decreto n° ;68.447, de 30 de março de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.693, de 10 de Novembro de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 2.430.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.077, de 30 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Colégio Pedro II, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.699, de 10 de Novembro de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho em favor da Secretaria Geral - Fundo de Assistência ao Desempregado, o crédito suplementar de Cr$ 10.150.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.700, de 10 de Novembro de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 703.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 79.053, de 28 de Dezembro de 1976

    Ementa: Prorroga o prazo de execução dos Programas de Pesquisas Tecnológicas e de Estudos Técnico-Econômicos da Comissão Executiva do Sal do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.611, de 17 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.176, de 13 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n.º 73.787, de 11 de março de 1974, que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seu dependentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.177, de 13 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Regula os valores da Diária de Alimentação do Pessoal Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.189, de 19 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terreno necessário à implantação da subestação de Vitória, de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.196, de 19 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Autoriza o registro em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na Cidade de Porto Nacional, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.198, de 19 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com sede na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.204, de 19 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Pesquisas Científica e Tecnológica, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.207, de 20 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.718, de 31 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo-Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.735, de 1º de Junho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.738, de 1º de Junho de 1976

    Ementa: Cria a 14º Bateria de Artilharia Antiaérea e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.741, de 2 de Junho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade Espírito-Santense de Administração, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.764, de 8 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição de Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da tabela Permanente da Secretaria Especial do Meio Ambiente, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.767, de 8 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.770, de 8 de Junho de 1976

    Ementa: Abre a Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios em favor de Recursos Sub Supervisão do Minitério da Fazenda o crédiro suplementar de Cr$ 26.562.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.772, de 8 de Junho de 1976

    Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.712, de 31 de Maio de 1976

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.815, de 15 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI-INPS) do Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.777, de 8 de Junho de 1976

    Ementa: Declara a caducidade da concessão outorgada à Companhia Brasileira de Mineração de Grafite, para lavrar mínerio de manganês grafitoso no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.822, de 15 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.787, de 8 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos para Categoria Funcional do Grupo-Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.747, de 7 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.825, de 15 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.829, de 16 de Junho de 1976

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado, na "Colônia Militar de Tabatinga", no Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.792, de 9 de Junho de 1976

    Ementa: Renova o prazo de concessão outorgada à Campanhia Geral de Melhoramentos, em Pernambuco, para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico da queda d'água denominada Pau Sangue, no Rio Serinhaem, Município de Gameleira Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.794, de 9 de Junho de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.798, de 9 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos para composição do Grupo-Segurança Informações, SI-1400, na Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.847, de 16 de Junho de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale de São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas nos Estados de Pernambuco e da Bahia, necessárias a implantação do Projeto de Irrigação Massangano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.799, de 9 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo - Segurança e Informações, da Tabela Permanente do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.870, de 22 de Junho de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de terreno, com benfeitoria, situado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, destinado à Junta de Conciliação e Julgamento de Parnaíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.855, de 16 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.805, de 10 de Junho de 1976

    Ementa: Reajusta os valores da Indenização de Representação devida a militares servindo nos Gabinetes da Presidência e Vice-Presidência da República, nos Gabinetes dos Ministros de Estado da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e na Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.807, de 10 de Junho de 1976

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que institui o Programa Nacional do Álcool e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.641, de 19 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da escola Técnica Federal de Sergipe, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.862, de 21 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Processamento de Dados, do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.650, de 19 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Permanente da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.886, de 22 de Junho de 1976

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora do Nordeste Ltda. para que a Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda. passe a executar Serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.889, de 22 de Junho de 1976

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Tanabi, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.657, de 24 de Maio de 1976

    Ementa: Fixa, para o exercício de 1976, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.916, de 25 de Junho de 1976

    Ementa: Revoga por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio Blumenau Ltda. para executar serviço de radio difusão sonora em onde média de âmbito regional, na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.917, de 25 de Junho de 1976

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada ao Governo do Estado do Acre para que a autarquia Serviço de Divulgação do Estado do Acre - SERDA, através da Rádio Difusora Acreana, execute serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.923, de 29 de Junho de 1976

    Ementa: Autorizo a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.926, de 30 de Junho de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.928, de 30 de Junho de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Elétrica Caiuá no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.967, de 6 de Julho de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, imóveis contituídos de terras e benfeitorias, situados em Campos Elísios, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.969, de 6 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.970, de 6 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.893, de 23 de Junho de 1976

    Ementa: Dclara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosforita no município de Iguassú, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.897, de 23 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanenete da Escola Técnica Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.903, de 24 de Junho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Técnico de Nível Superior em Mecânica, Modalidade Oficinas, da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.076, de 15 de Julho de 1976

    Ementa: Abre à Presidência da Replública, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República e da Escola Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$ 1.532.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.912, de 24 de Junho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Contábeis e de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas do Alto Taquari, com sede na cidade de Lageado, Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.081, de 19 de Julho de 1976

    Ementa: Promulda o Acordo de Cooperação Técnica e Científica Brasil-Zaire.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.084, de 19 de Julho de 1976

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.988, de 7 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de empregos permanentes e cargos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.989, de 7 de Julho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Rio Claro, com sede na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.168, de 2 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Quadro Permanente ou da Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Lavras, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.993, de 8 de Julho de 1976

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à Rádio Educacional Vera Cruz Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.994, de 8 de Julho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências da Faculdade de Ciências e Letras de Votuporanga, com sede na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.997, de 8 de Julho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Ciências Letras e Educação de Presidente Prudente, com sede na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.097, de 19 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Supeior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.098, de 19 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformaão de empregos e cargos para Categorias Funcionais do Grupo Outras Atividades de Nível Superior da Tabela e do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdências Social - INPS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.220, de 5 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Asistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.007, de 8 de Julho de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.221, de 5 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.014, de 8 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermnediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente ou Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Campos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.226, de 12 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério das Minas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.017, de 12 de Julho de 1976

    Ementa: Promulga o Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos do Brasil e da Colômbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.178, de 3 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.113, de 22 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente ou da Tabela Permanente da Escola Técnica do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.118, de 22 de Julho de 1976

    Ementa: Estabelece quota mensal para as importações pela Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.183, de 3 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.119, de 26 de Julho de 1976

    Ementa: Abre ao Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.232, de 12 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Escolas Federal de Engenharia de Itajubá, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.040, de 13 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Trasnporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal "Celso Suckow da Fonseca", e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.123, de 26 de Julho de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho em favor da Secretaria Geral - Órgãos Regionais em favor da Secretaria Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, crédito suplementar de Cr$ 512. 700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.126, de 26 de Julho de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério da Educção e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.043, de 14 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior da Tabela Permanente do Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.242, de 13 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.134, de 30 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente ou Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.937, de 30 de Junho de 1976

    Ementa: Dispões sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto do Açucar e do Álcool, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.259, de 17 de Agosto de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Biológias e de Ciências da Faculdade de Ciências de Ourinhos, com sede em Ourinhos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.262, de 17 de Agosto de 1976

    Ementa: Cocede reconhecimento ao curso de Filosofia, do Instituto de Ciências Humanas e Letras, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.266, de 17 de Agosto de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Turismo, da Faculdade dos Meios de Comunicação, integrantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.277, de 17 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.280, de 17 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.281, de 17 de Agosto de 1976

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a agosto de 1976

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.282, de 17 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.316, de 26 de Agosto de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Tibiriçá, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.137, de 30 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de emprego para a Categoria Funcional de Procurador Autárquico, do Grupo Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente da Escola Paulista de Medicina e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.191, de 3 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza a transferência direta para Brasilino - Rádio e Televisão Ltda., da concessão outorgada à Rádio Rio Ltda., cuja razão social foi, posteriormente, alterada para Rádio e TV Rio S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Brasília - Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.149, de 2 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.150, de 2 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.304, de 24 de Agosto de 1976

    Ementa: Altera o dispositivo do Decreto nº 71927-73 de 19 de março de 1973, que autorizou o funcionamento da Faculdade Francana de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Instituição Educacional de Franca, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.327, de 26 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.197, de 4 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza a instituição de servidão de solo, em favor de concessão de lavra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.950, de 30 de Junho de 1976

    Ementa: Reabre a Encargos Gerais da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1975, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 76.915, de 26 de dezembro de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.308, de 24 de Agosto de 1976

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.201, de 4 de Agosto de 1976

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Cáceres Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.953, de 30 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego para composição do Grupo Segurança e Informações, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.203, de 4 de Agosto de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo - Planejamento da Tabela Permanente do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.310, de 25 de Agosto de 1976

    Ementa: Retifica a Lista de Concessões Tarifárias dadas pelos Brasil no Quadro do Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT) - Genebra, 1967/1972, apensa ao Decreto n° 75.772, de 26 de maio de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.956, de 30 de Junho de 1976

    Ementa: Dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Justiça-MJ, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.957, de 1º de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais integrantes dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.959, de 1º de Julho de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.960, de 5 de Julho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.335, de 30 de Agosto de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situados em municípios do Estado da Bahia, necessários às obras de construção dos oleodutos e Gasodutos Refinaria Landulpho Alves - RLAM-COPENE - Petroquímica do Nordeste S.A. Mataripe-Candeias e Terminal Ferroviário de Candeias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.312, de 26 de Agosto de 1976

    Ementa: Cria a Comissão Coordenadora dos Incentivos Fiscais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.211, de 5 de Agosto de 1976

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 2.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.212, de 5 de Agosto de 1976

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 707.900.000,00, para reforço de dotação consignada ao vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.419, de 15 de Setembro de 1976

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à CIVA - Companhia Vale do Amazonas, pelo Decreto nº 76.983, de 05 de janeiro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.713, de 11 de Novembro de 1976

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.275, de 1º de dezembro de 1975, que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 5.760, de 3 de dezembro de 1971 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.425, de 16 de Setembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Matemática, das Faculdade Associadas do Ipiranga, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.719, de 11 de Novembro de 1976

    Ementa: Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.346, de 31 de Agosto de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, no Estado de Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.517, de 30 de Setembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, com sede na Cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 78.521, de 30 de Setembro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, do Instituto Superior de Estudos Sociais Clovis Bevilacqua, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.065, de 20 de Janeiro de 1976

    Ementa: Regulamenta os incentivos fiscais disciplinados pelo Decreto-lei nº1.428, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.978, de 5 de Janeiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.083, de 27 de Janeiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções integrantes da Categoria Direção Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.086, de 27 de Janeiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções integrantes das Categorias de Direção Intermediária e de Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério do Interior, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.090, de 27 de Janeiro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Escola Superior de Educação Física de Avaré, com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.092, de 28 de Janeiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Comissão de Financiamento da Produção, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.991, de 7 de Janeiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.099, de 2 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à implantação da subestação de Fazenda Nova, da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.995, de 7 de Janeiro de 1976

    Ementa: Retifica o Decreto nº 75.316, de 28 de janeiro de 1975, que dispôs sobre o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.102, de 3 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Campo Grande, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.105, de 3 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a destinação, no exercício de 1976, dos recursos para a execução do programa de redistribuição de terras e de Estímulo á Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.000, de 9 de Janeiro de 1976

    Ementa: Altera o Regimento Interno dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 75.200, de 9 de janeiro de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.006, de 9 de Janeiro de 1976

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão ourtorgada à Rádio Alvorada de Parintins Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.217, de 23 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Exclui cargo que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.012, de 14 de Janeiro de 1976

    Ementa: Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do Rio Paraguaçu, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.220, de 23 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto n.º 73.709, de 1 de março de 1974, alterado pelo Decreto n.º 75.517, de 19 de março de 1975 à Companhia Marlin International Drilling Company.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.015, de 14 de Janeiro de 1976

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.016, de 14 de Janeiro de 1976

    Ementa: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1975, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.019, de 15 de Janeiro de 1976

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.224, de 24 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.227, de 24 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais e de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Manuel com sede na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.230, de 25 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Revoga o Decreto n.º 1.286, de 26 de junho de 1962 que outorgou concessão à Rádio Educadora Rio Doce Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.026, de 15 de Janeiro de 1976

    Ementa: Dispões sobre a criação de funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência e Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, Código DAI-110, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.112, de 5 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções para composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.037, de 15 de Janeiro de 1976

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de Barra Bonita, com sede na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada