• Decreto nº 73.623, de 12 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.774, de 8 de Março de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.637, de 13 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a construção de subestação, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.495, de 17 de Janeiro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Teleducação no Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Humanas do Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.509, de 18 de Janeiro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.049, de 23 de Maio de 1974

    Ementa: Atualiza o valor da pensão especial concedida pelo Decreto nº 4.696, de 28 de fevereiro de 1923.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.323, de 3 de abril de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.327, de 3 de maio de 1974, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.326, de 30 de Abril de 1974

    Ementa: Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.432, de 19 de Agosto de 1974

    Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 72.867, de 01 de outubro de 1973, a Companhia Norte-Americana Astro Marine Incorporated.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.604, de 8 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria Patrimonial de Brasília, da Secretaria-Geral do Exército do Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.522, de 21 de Janeiro de 1974

    Ementa: Outorga à Mineração Curimbaba Limitada concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Verde, no Município de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.866, de 25 de Março de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Oswaldo Cruz" mantida pelo Instituto Educacional "Oswaldo Quirino", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.536, de 23 de Janeiro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação e Letras São Judas Tadeu, com os cursos de Pedagogia e de Letras, mantida pela Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.539, de 23 de Janeiro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a exclusão de servidor do enquadramento do pessoal do Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.874, de 27 de Março de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro, mantida pela Associação Comercial e Industrial, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.907, de 5 de Abril de 1974

    Ementa: Amplia o sistema da geração para o aproveitamento hidrelétrico do Salto da Neblina, localizado no Rio Manhuaçu no município de Ipanema Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.059, de 14 de Maio de 1974

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.949, de 17 de Abril de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras e de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Federação das Faculdades "Braz Cubas" mantida pela Sociedade Civil de Educação "Braz Cubas" com sede na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.950, de 17 de Abril de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, mantida pelo Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.183, de 17 de Junho de 1974

    Ementa: Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei n.° 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.272, de 9 de Julho de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.207, de 21 de Junho de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Radio e Televisão Gaúcha S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.222, de 26 de Junho de 1974

    Ementa: Concede autorização, em caráter permanente, à Industria de Plásticos Katy S. A., com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos no estabelecimento que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.427, de 16 de Agosto de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.569, de 17 de Setembro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.143, de 4 de Junho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.575, de 19 de Setembro de 1974

    Ementa: Declara a cessação da exploração de serviços públicos de energia elétrica, outorga concessão à Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.326, de 26 de Julho de 1974

    Ementa: Torna sem efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.147, de 5 de Junho de 1974

    Ementa: Autoriza contratação de operação externa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.862, de 11 de Novembro de 1974

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.346, de 31 de Julho de 1974

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.876, de 12 de Novembro de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada a Mossoró Rádio Sociedade Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Mossóro, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.688, de 14 de Outubro de 1974

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 72.968, de 19 de outubro de 1973.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.359, de 2 de Agosto de 1974

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, do terreno que menciona, situado no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.879, de 13 de Novembro de 1974

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Belém Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.361, de 2 de Agosto de 1974

    Ementa: Altera a denominação do Conselho Nacional da Indústria Siderúrgica, da nova redação ao Decreto nº 66.759, de 19 de junho de 1970, e outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.703, de 16 de Outubro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção de subestação de Lindóia da Companhia Paulista de Força e Luz, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.714, de 17 de Outubro de 1974

    Ementa: Regulamenta a concessão da gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.095, de 20 de Dezembro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, bem como o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.098, de 20 de Dezembro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.046, de 5 de Dezembro de 1974

    Ementa: Altera o Decreto nº 64.126, de 19 de fevereiro de 1969, que aprovou, em caráter definitivo, o enquadramnento do pessoal do Ministério da Eduacação e Cultura, beneficiado pelo disposto no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.634, de 2 de Outubro de 1974

    Ementa: Autoriza a Usina Hidro-Elétrica Nova Palma a ampliar o aproveitamento hidrelétrico da Cachoeira dos Mouros, no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.919, de 21 de Novembro de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Artes Práticas da Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo, mantida pela Fundação Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.153, de 27 de Dezembro de 1974

    Ementa: Cria Organização Militar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.164, de 31 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Artes Práticas da Faculdade de Educação de Monte Aprazível, mantida pela Sociedade Civil Dom Bosco de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.944, de 22 de Novembro de 1974

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 36.500.000,00 para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.002, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 280.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.006, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.131, de 7 de Novembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.134, de 7 de Novembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar transação com o Governo da Grã-Bretanha para saldar débitos provenientes de encampação e desapropriação de Companhias estrangeiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.140, de 28 de Novembro de 1974

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 49 e seus parágrafos, e ao item 7º, do artigo 55, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.039, de 9 de Maio de 1974

    Ementa: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.041, de 9 de Maio de 1974

    Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.045, de 15 de Maio de 1974

    Ementa: Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.144, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.146, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Estabelece normas de reajustamento nos contratos de locações residenciais regidos pela Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.154, de 4 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes o crédito especial até o limite de Cr$ 138.678.600,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.020, de 3 de Janeiro de 1974

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Polícia Civil do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.158, de 5 de Dezembro de 1974

    Ementa: Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.032, de 30 de Abril de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.067, de 2 de Julho de 1974

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a promover a transferência do controle acionário da Companhia de Telecomunicações de Brasília - COTELB - para a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.190, de 17 de Dezembro de 1974

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.161, de 6 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o crédito especial de Cr$ 550.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.196, de 19 de Dezembro de 1974

    Ementa: Altera o artigo 28, e o parágrafo único, do artigo 35, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.102, de 12 de Setembro de 1974

    Ementa: Atualiza o valor da pensão especial concedida pela Lei nº 4.460, de 7 de novembro de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.170, de 9 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o crédito especial de Cr$ 10.200,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.068, de 2 de Julho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.109, de 23 de Setembro de 1974

    Ementa: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.078, de 10 de Julho de 1974

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviço de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.114, de 3 de Outubro de 1974

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.083, de 10 de Julho de 1974

    Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados na área urbana de Porto Velho, no Território Federal de Rondônia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.115, de 8 de Outubro de 1974

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.116, de 8 de Outubro de 1974

    Ementa: Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF - a alienar imóveis que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.119, de 15 de Outubro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.121, de 15 de Outubro de 1974

    Ementa: Concede pensão especial a Orestes Correa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.130, de 7 de Novembro de 1974

    Ementa: Autoriza a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO) a alienar bens integrantes do seu patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.339, de 20 de Agosto de 1974

    Ementa: Autoriza a revisão de contratos de construção, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.306, de 10 de Janeiro de 1974

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.318, de 12 de Março de 1974

    Ementa: Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.322, de 14 de Março de 1974

    Ementa: Exclui do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1302, de 31 de dezembro de 1973, as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.353, de 1º de Novembro de 1974

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 1.331, de 31 de maio de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.354, de 5 de Novembro de 1974

    Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.357, de 11 de Novembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.334, de 25 de Junho de 1974

    Ementa: Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.362, de 28 de Novembro de 1974

    Ementa: Concede estímulos fiscais à exportação de navios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.371, de 9 de Dezembro de 1974

    Ementa: Altera a Legislação do Imposto de Renda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.375, de 11 de Dezembro de 1974

    Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.348, de 24 de Outubro de 1974

    Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.292, de 11 de dezembro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.297, de 26 de dezembro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 82, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.346, de 25 de setembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.302, de 31 de dezembro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.340, de 22 de agosto de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.299, de 28 de dezembro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1974

    Ementa: Referenda o ato do Presidente da República que concedeu a reforma do Segundo-Sargento João Lino Pereira, do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.163, de 6 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, em favor das Delegacias Federais de Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.605, de 24 de Setembro de 1974

    Ementa: Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.694, de 15 de Outubro de 1974

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$7.532.000.000,00, para fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.695, de 15 de Outubro de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Coxim - MT, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.809, de 4 de Novembro de 1974

    Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei n. 1331, de 31 de maio de 1974, alterado pelo Decreto-Lei n. 1353, de 1º de novembro de 1974.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.894, de 14 de Novembro de 1974

    Ementa: Altera a autorização concedida pelo Decreto n. 73083, de 5 de novembro de 1973, à Companhia Societé de Forages En Mer Nepture.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.718, de 17 de Outubro de 1974

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recurso sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 32.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.895, de 14 de Novembro de 1974

    Ementa: Concede autorização às empresas Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil, Serviços Marítimos Ltda. para executarem trabalhos de perfuração de poços na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.900, de 18 de Novembro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.724, de 18 de Outubro de 1974

    Ementa: Altera o artigo 10, do Decreto nº 71.323, de 07 de novembro de 1972, que dispõe sobre o Grupo Diplomacia, e o artigo 1º do Decreto nº 71.535, de 13 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a progressão funcional na Carreira de Diplomata.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.029, de 3 de Dezembro de 1974

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior o crédito suplementar de Cr$ 28.751.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.032, de 4 de Dezembro de 1974

    Ementa: Fixa os efetivos do Exército para 1975 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.751, de 23 de Outubro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.754, de 24 de Outubro de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piracicaba, mantida pelo Instituto Educacional Piracicabano, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.756, de 24 de Outubro de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Mossoró Rádio Sociedade Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.840, de 6 de Novembro de 1974

    Ementa: Promulga o Acordo Comercial Brasil-Gana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.841, de 6 de Novembro de 1974

    Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação e Complementação Industrial Brasil-Bolívia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.853, de 8 de Novembro de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação, Ciências e Letras "Dom Domênico", mantida pela Sociedade Amparo aos Praianos do Guarujá, com sede na Cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.066, de 9 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior de São Carlos, da Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.070, de 9 de Dezembro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a construção, manutenção, operação e exploração de aeroportos e aeródromos públicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.077, de 12 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do Terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.084, de 12 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do Terreno que menciona, situado no Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.085, de 12 de Dezembro de 1974

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Palotina e Assis Chateaubriand, no Estado do Paraná, compreendidos no área prioritária de Reforma Agrária de que trata o Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.097, de 20 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.614, de 25 de Setembro de 1974

    Ementa: Reduz temporariamente o Imposto sobre Produtos Industrializados nos têxteis e nos eletrodomésticos e móveis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.123, de 23 de Dezembro de 1974

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, o crédito especial de Cr$ 550.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.620, de 26 de Setembro de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Agronomia da Faculdade de Agronomia "Luiz Meneghel", mantida pela Fundação Faculdade de Agronomia "Luiz Meneghel", com sede na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.621, de 26 de Setembro de 1974

    Ementa: Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.134, de 23 de Dezembro de 1974

    Ementa: Reabre ao Ministério das Minas e Energia, pelo saldo apurado em 13 de dezembro de 1973, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 72.875, de 08 de outubro de 1973.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.628, de 1º de Outubro de 1974

    Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica Brasil-Bolivia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.630, de 2 de Outubro de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina de Catanduva e ao seu curso de Medicina, mantida pela Fundação Padre Albino, com sede na Cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.140, de 23 de Dezembro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a retribuição de Grupos-tarefa e congêneres, constituídos nos órgãos da Administração Federal direita e Autarquias federais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.050, de 6 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Escola de Agronomia e Medicina Veterinária de Patos com sede na Cidade de Patos, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.151, de 27 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.650, de 4 de Outubro de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas, mantida pela Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, com sede na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.161, de 31 de Dezembro de 1974

    Ementa: Modifica a redação do Decreto nº 69.618, de 30 de novembro de 1971, e prorroga sua vigência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.655, de 4 de Outubro de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Artes Práticas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, mantida pela Fundação Dom Aguirre, com sede na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.657, de 4 de Outubro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Artes Práticas da Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras de Lins, Estado de São Paulo, mantida pela Inspetoria Imaculada Auxiliadora, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grasso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.169, de 31 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Educação Moral e Cívica do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.170, de 31 de Dezembro de 1974

    Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro semestre de 1975 dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.957, de 25 de Novembro de 1974

    Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Viação e Obras públicas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.971, de 26 de Novembro de 1974

    Ementa: Outorga concessão à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.995, de 27 de Novembro de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.996, de 27 de Novembro de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.998, de 27 de Novembro de 1974

    Ementa: Promulga o Acordo Internacional do Açúcar, 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.001, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.005, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Abre ao Governo do Distrito Federal o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.007, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.525, de 21 de Janeiro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada no loteamento Jardim Carlos Gomes, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, destinada à construção do Centro Telefônico pela Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.529, de 21 de Janeiro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da orientação administrativa em virtude de decisões judiciais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.864, de 21 de Março de 1974

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Regimento do Gabinete Militar da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.747, de 6 de Março de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para uns de desapropriação, um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, destinado à construção de uma torre de microondas, pela Telecomunicações de Minas Gerais S. A. - TELEMIG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.867, de 26 de Março de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.869, de 26 de Março de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Engenharia Civil, de Engenharia Mecânica e de Engenharia Elétrica da Universidade Gama Filho, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.755, de 6 de Março de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade Filosofia, Ciências e Letras de Jales, mantida pela Associação Educacional de Jales, com sede na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.537, de 23 de Janeiro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a exclusão de funcionários do Ministério do Exército do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 53.252, de 13 de dezembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.758, de 6 de Março de 1974

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre sob os terrenos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.540, de 23 de Janeiro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.876, de 29 de Março de 1974

    Ementa: Altera os arts 8º, ;9º, 11º e 13º ;do Regulamento da Ordem de Rio Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 73.548, de 23 de Janeiro de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.879, de 1º de Abril de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Instrumento (Piano e Violino) de Canto da Faculdade de Música "Augusta de Souza França", mantida pelo Conservatório de Música de Bonsucesso, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.550, de 24 de Janeiro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade de Psicologia, mantida pelo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.883, de 2 de Abril de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.552, de 24 de Janeiro de 1974

    Ementa: Altera artigos do Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.888, de 2 de Abril de 1974

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à Rádio Jornal de Bauru Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.553, de 24 de Janeiro de 1974

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Dalcanale & Cia. (Rádio Herval d'Oeste), para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Herval d'Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.559, de 24 de Janeiro de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel que menciona, situado no Município de Maringá, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.560, de 24 de Janeiro de 1974

    Ementa: Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Ministério da Educação e Cultura, as áreas que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.014, de 7 de Maio de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas, com os cursos de Administração, de Ciências Econômicas e de Psicologia, mantida pela Associação Recifense de Educação e Cultura, com sede na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.450, de 14 de Janeiro de 1974

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado em Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.015, de 7 de Maio de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Graduação em Educação Física da Escola Municipal de Educação Física de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.016, de 7 de Maio de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Pedagogia e Ciências Biológicas da Faculdade Bandeirante de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pelo Instituto de Ensino Superior da Região Bragantina, com sede na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.017, de 7 de Maio de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração, de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Sociais, mantido pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.020, de 8 de Maio de 1974

    Ementa: Dispõe sobre retificação do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.022, de 8 de Maio de 1974

    Ementa: Altera o Decreto nº ;54.767, de 30 de outubro de 1964, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.029, de 9 de Maio de 1974

    Ementa: Exclui pessoal do enquadramento provisório do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.043, de 10 de Maio de 1974

    Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidor do Ministério da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.062, de 14 de Maio de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.919, de 9 de Abril de 1974

    Ementa: Autoriza a cessão de uso, a título gratuito e precário, de imóvel da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.065, de 15 de Maio de 1974

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, dos terrenos que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.922, de 10 de Abril de 1974

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.932, de 15 de Abril de 1974

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.071, de 15 de Maio de 1974

    Ementa: Concede autorização às firmas Western Geophysical Company Of America e Sermar - Serviços Marítimos Ltda., para operarem em águas interiores e na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.075, de 16 de Maio de 1974

    Ementa: Extingue a Representação do DASP no Estado da Guanabara e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.167, de 10 de Junho de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Artes Plásticas do Instituto Municipal de Belas Artes "Professora Rita Jobim de Vasconcelos", mantido pela Prefeitura Municipal de Bagé, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.077, de 16 de Maio de 1974

    Ementa: Outorga concessão a TV gazeta de Alagoas Ltda, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.948, de 17 de Abril de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores para as Disciplinas Profissionais do Ensino Técnico da Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com o CENAFOR, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.978, de 22 de Abril de 1974

    Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto n.° 73.139, de 09 de novembro de 1973, à firma Mineração Brasileiras Reunidas S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.952, de 17 de Abril de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Escola de Odontologia de Volta Redonda, mantida pela Fundação Oswaldo Aranha, com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.985, de 24 de Abril de 1974

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piratininga do Votuporanga Ltda, para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.085, de 21 de Maio de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Agrimensura da Escola Superior de Agrimensura de Minas Gerais, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.958, de 18 de Abril de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Artes e Comunicações de Bauru, mantida pela Fundação Educacional de Bauru, com sede na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.181, de 17 de Junho de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Administrativas de Barra Mansa, mantida pela Sociedade Barramansense de Ensino Superior, com sede na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.185, de 18 de Junho de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento das habilitações em Supervisão Escolar e em Inspeção Escolar no curso de Pedagogia da Faculdade de Educação "Princesa Isabel", mantida pela Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC - com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.994, de 29 de Abril de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais do Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Araraquara, mantida pela Associação São Bento de Ensino, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.091, de 22 de Maio de 1974

    Ementa: Suprime cargos e funções nos Quadros de Pessoal, em extinção, do antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.097, de 23 de Maio de 1974

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento, no quadro de Pessoal do IPASE, de disponível do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.275, de 9 de Julho de 1974

    Ementa: Promulga o Acordo de Intercâmbio Cultural e Científico Brasil-Equador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.003, de 2 de Maio de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Ciências da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, mantida pela Sociedade Campineira de Educação e Instrução, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.277, de 10 de Julho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.198, de 21 de Junho de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Nova Iguaçu, mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, com sede na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.107, de 27 de Maio de 1974

    Ementa: Autoriza a cessão, sob forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado do Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.199, de 21 de Junho de 1974

    Ementa: Transfere para o Ministério da Indústria e do Comércio a Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação - BEFIEX e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.108, de 27 de Maio de 1974

    Ementa: Altera o Decreto nº ;73.813, de 12 de março de 1974, que autorizou o funcionamento da Faculdade Católica de Ciências Humanas, mantida pela União Brasiliense de Educação e Cultura, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.008, de 3 de Maio de 1974

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Rio Grande Ltda., para estabelecer uma prestação de Radiodifusão de Sons e imagens (televisão), na cidade de Rio Grande, Estado do Rio grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.109, de 27 de Maio de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia do Instituto de Educação de Minas Gerais, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.290, de 16 de Julho de 1974

    Ementa: Autoriza a destinação de recursos do Fundo Especial ao Território Federal de Fernando de Noronha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.208, de 21 de Junho de 1974

    Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria Geral do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.362, de 6 de Agosto de 1974

    Ementa: Revoga o Decreto nº 73.579, de 28 de janeiro de 1974, que especifica os bens imóveis a serem avaliados para a integralização do aumento do capital social da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.209, de 24 de Junho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.112, de 27 de Maio de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de Uberlândia, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.210, de 24 de Junho de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação das terras devolutas situadas em Manaus, Estado do Amazonas, destinadas ao Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.212, de 24 de Junho de 1974

    Ementa: Aprovado tabelas discriminativas de cargos em comissão e funções gratificadas integrantes do Quadro de Pessoal ;- Parte Permanente ;- do Ministério das Minas e Energia, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.213, de 24 de Junho de 1974

    Ementa: Aprova incorporação de empresas de energia elétrica no Estado de São Paulo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.294, de 16 de Julho de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Camilo Castelo Branco", mantida pela Associação Itaquerense de Ensino, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.295, de 16 de Julho de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Engenharia de Operação Santa Úrsula, mantida pela Associação Universitária Santa Úrsula, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.219, de 25 de Junho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a importação de aeronaves civis e seus pertences.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.118, de 28 de Maio de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Osório Campos, mantida pela Sociedade Educacional Campos Salgado com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.225, de 26 de Junho de 1974

    Ementa: Concede autorização, em caráter permanente, à empresa Oxiteno S.A. - Indústria e Comércio, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.298, de 17 de Julho de 1974

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Amambai - MT, destinados ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.226, de 27 de Junho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Básica e concede autonomia administrativa e financeira ao observatório Nacional do Ministério da Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.123, de 28 de Maio de 1974

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.227, de 27 de Junho de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia, Letras, Matemática, Geografia, História e Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Distrito Federal, mantido pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.299, de 18 de Julho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.300, de 18 de Julho de 1974

    Ementa: Altera disposições do Decreto nº 73.411, de 4 de janeiro de 1974, que institui o Conselho Nacional de Pós-Graduação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.301, de 19 de Julho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superior, do Quadro Permanente do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.384, de 9 de Agosto de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Comunicação Social Anhembi, com o curso de Comunicação Social, mantida pelo Instituto Superior de Comunicação Publicitária, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.386, de 9 de Agosto de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas "Santana", mantida pelo Instituto Santanense de Ensino com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.391, de 12 de Agosto de 1974

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado nos municípios de Mondaí e Descanso, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.241, de 27 de Junho de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais "Coração de Jesus", da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.404, de 13 de Agosto de 1974

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada á magnesita S.A., pelo Decreto nº. 28471, de 08 de agosto de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.409, de 14 de Agosto de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a avaliação de bens imóveis para aquisição ou locação pela União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.411, de 14 de Agosto de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Canoas, mantida pela Comunidade Evangélica Luterana "São Paulo", com sede na cidade Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.244, de 1º de Julho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.247, de 1º de Julho de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Centro Unificado Profissional - CUP, mantido pela Sociedade Educacional UNA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.412, de 14 de Agosto de 1974

    Ementa: Autoriza a transformação, para curso de Educação Artística, do curso de Desenho e Plástica da Escola Superior de Artes Santa Marcelina, mantida pela Associação Colégio dos Anjos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.413, de 14 de Agosto de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis, Administrativas e Atuarias, mantida pelo Instituto de Ensino Superior da Região de Bragantina Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.415, de 14 de Agosto de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.462, de 26 de Agosto de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis - DNPVN e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.463, de 26 de Agosto de 1974

    Ementa: Declara de interditada, temporariamente, para fins de atração e pacificação de grupos indígenas área que discrimina no Município de Airão, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.255, de 5 de Julho de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento à Escola de Educação Física, mantida pelo Instituto Porto Alegre, com sede na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.471, de 28 de Agosto de 1974

    Ementa: Cria o Consulado de Carreira em Caiena e extingue o Consulado Honorário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.421, de 15 de Agosto de 1974

    Ementa: Promulga o Acordo Comercial Brasíl-CEE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.473, de 28 de Agosto de 1974

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Especialização e Extensão (DEE), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.430, de 16 de Agosto de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Superintendência do Vale do São Francisco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.477, de 29 de Agosto de 1974

    Ementa: Altera os limites das Reservas Indígena KAYABI e APIAKA, criadas pelo Decreto nº 63.368, de 08 outubro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.484, de 30 de Agosto de 1974

    Ementa: Abre o Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.485, de 30 de Agosto de 1974

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 81.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.491, de 3 de Setembro de 1974

    Ementa: Autoriza Teijin do Brasil - Industrial, Comercial e Agropecuária Limitada, a adquirir imóvel rural.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.492, de 3 de Setembro de 1974

    Ementa: Fixa coeficientes de aceleração para as cotas de depreciação utilizáveis pelas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.499, de 4 de Setembro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação e Estudos Sociais Don Domênico, mantida pela Sociedade Amparo aos Praianos do Guarujá, com sede na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.522, de 9 de Setembro de 1974

    Ementa: Cancela autorização para funcionamento no Brasil da Royal Insurance Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.530, de 11 de Setembro de 1974

    Ementa: Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de junta e malva da safra de 1974/75, produzidas nos Estados do Amazonas e Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.533, de 11 de Setembro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, situada no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de uma estação telefônica automática pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.545, de 12 de Setembro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terras destinadas à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás Sociedade Anônima, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.547, de 12 de Setembro de 1974

    Ementa: Torna sem efeito disponibilidade de servidor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.017, de 2 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Adminstração da Faculdade de Ciências Administrativas, mantida pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.565, de 17 de Setembro de 1974

    Ementa: Abre ao Subanexo 28.00 - Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 59.771.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.567, de 17 de Setembro de 1974

    Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.135, de 28 de Maio de 1974

    Ementa: Redistribui cargos, com, os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.452, de 23 de Agosto de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com benfeitorias, situado na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, destinado à instalação de uma estação telefônica automática, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.576, de 19 de Setembro de 1974

    Ementa: Aprova incorporação da Companhia Força e Luz de Minas Gerais pela Centrais Elétricas de Minas Gerais Sociedade Anônima, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.333, de 30 de Julho de 1974

    Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 19-74 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.158, de 6 de Junho de 1974

    Ementa: Institui o Conselho Nacional de Abastecimento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.338, de 30 de Julho de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.339, de 30 de Julho de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.782, de 29 de Outubro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Jurídicas de Campo Grande, mantida pela Associação de Ensino de Campo Grande com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.343, de 30 de Julho de 1974

    Ementa: Concede autorização à "World Metereological Organization" para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.592, de 23 de Setembro de 1974

    Ementa: Renova por 10 anos a concessão outorgada à emissora Diário da Manhã Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.593, de 23 de Setembro de 1974

    Ementa: Renova por 10 anos a concessão outorgada à Rádio A Voz D''Oeste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.347, de 1º de Agosto de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento á Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com os cursos de Matemática, Ciências Biológicas, Letras, Estudos Sociais, Pedagogia, História, Ciências e Geografia, mantida pela Fundação de Ensino Superior do Oeste de Minas, com sede na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.349, de 1º de Agosto de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social, de São Caetano do Sul, mantida pela Sociedade de Serviço Social de São Paulo Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.683, de 10 de Outubro de 1974

    Ementa: Restabelece, no Ministério da Aeronáutica, a Medalha-Prêmio "Santos Dumont" e a Medalha-Prêmio Salgado Filho".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.869, de 12 de Novembro de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Olinda - Pernambuco Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.686, de 14 de Outubro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.353, de 1º de Agosto de 1974

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa Dow Química S.A., com sede na cidade de São Paulo, para funcionar, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, o seu estabelecimento industrial localizado no município de Guarujá, Estado de São Paulo, nos setores que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.793, de 30 de Outubro de 1974

    Ementa: Renova por (10) dez anos a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Difusora "Cacique de Sorocaba Ltda.", atual Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.794, de 30 de Outubro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 74.355, de 2 de Agosto de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com benfeitorias, situado no Subdistrito de Indianópolis, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinado à instalação do Centro Operacional Sul pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.875, de 12 de Novembro de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos, a outorga deferida à Rádio Difusora Brasileira S. A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74.801, de 1º de Novembro de 1974

    Ementa: Transfere para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG os direitos concedidos à Companhia Mineira de Eletricidade por força do Decreto n. 71573, de 18 de dezembro de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.409, de 3 de Janeiro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista mantida pela Fundação Gammon de Ensino, com sede na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.562, de 24 de Janeiro de 1974

    Ementa: Declara Interdita, para fins de atração de grupos Índígenas, áreas que discrimina no Estado de Mato Grosso e no Território Federal de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 73.564, de 25 de Janeiro de 1974

    Ementa: Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.565, de 25 de Janeiro de 1974

    Ementa: Redistribui cargos, com o respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.567, de 25 de Janeiro de 1974

    Ementa: Transfere funcionária, com o respectivo cargo do Quadro de Pessoal em extinção do antigo Conselho Nacional de Geografia, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.570, de 25 de Janeiro de 1974

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins desapropriação o domínio útil de um lote de terreno urbano e o domínio pleno das benfeitorias nele existentes, na localidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, destinado à ampliação da atual estação telefônica, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.571, de 25 de Janeiro de 1974

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do IPASE e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.474, de 16 de Janeiro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a transformação da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal em Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal, altera os Decretos nºs. 68.593 e 68.594, de 6 de maio de 1971 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.664, de 15 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Torna-se efeito aproveitamento de disponível da Universidade Federal do Ceará no Quadro de Pessoal do IPASE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.587, de 31 de Janeiro de 1974

    Ementa: Retifica o Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.668, de 18 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.662, de 15 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Inclui função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.589, de 30 de Janeiro de 1974

    Ementa: Torna sem efeito cassação de disponibilidade de servidor do Instituto Nacional da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.484, de 17 de Janeiro de 1974

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Educação Física do Instituto Educacional Piracicabano, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.491, de 17 de Janeiro de 1974

    Ementa: Retifica o Decreto nº 71.040, de 30 de agosto de 1972, que autorizou o funcionamento da Faculdade de Comunicação do Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.595, de 8 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Define, na área do Ministério das Minas e Energia - MME, órgão setorial do Sistema Nacional de Ciências e Tecnologia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.492, de 17 de Janeiro de 1974

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.601, de 8 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a organização do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.694, de 28 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação do Distrito Federal, mantida pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.607, de 8 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Atribui competência exclusiva ao Ministério da Fazenda para instituir modelos visando à padronização de documentos de arrecadação de receitas federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.505, de 18 de Janeiro de 1974

    Ementa: Redistribui cargo, com a respectiva ocupante, para o Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.704, de 28 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Guairacá Ltda., atualmente denominada Rádio Iguaçu de Curitiba Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.707, de 28 de Fevereiro de 1974

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à rádio Princesa do Jacuí Ltda., par executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada