• Decreto nº 71.767, de 26 de Janeiro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas D. Pedro II, da Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.263, de 15 de Maio de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Mossoró, mantida pela Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.183, de 21 de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Letras (licenciatura plena) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana, mantida pelo Consórcio Educacional Fronteira Oeste, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.904, de 10 de Outubro de 1973

    Ementa: Exclui do relacionamento constante do Decreto nº 51.907, de 19 de abril de 1953, funcionário incluído no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.028, de 30 de Outubro de 1973

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Fundação Metropolitana Paulista, para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de âmbito regional, na cidade de São Paulo, Estado do São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.128, de 9 de Novembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, composta de dois lotes, com benfeitorias, situado na Rua Luiz Gama esquina com a Rua Alfa, atual Maria de Oliveira Arruda, Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, destinada à ampliação de Estação Telefônica denominada "Rosário", pela Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.885, de 31 de Maio de 1973

    Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ( DNOCS ) a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Orós, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.949, de 29 de Novembro de 1973

    Ementa: Disciplina o pagamento de dotações destinadas a auxiliar o Teatro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 43, de 1973

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do artigo 25 da lei 8.474, de 4 de dezembro de 1964, do estado de são paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.253, de 29 de dezembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.924, de 15 de Outubro de 1973

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transporte, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 86.900.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.836, de 25 de Setembro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração e Ciências Contábeis, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de Passo Fundo, mantida pela Fundação Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.839, de 25 de Setembro de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Desenho e Plástica, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Franca, com sede na cidade Franca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.806, de 14 de Setembro de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado em Aracaju, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.807, de 14 de Setembro de 1973

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.490, de 18 de Julho de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia (licenciatura e formação de Psicólogos) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Caetano do Sul, mantido pela Fundação de Educação e Cultura do ABC, com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.492, de 19 de Julho de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro pelo Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.977, de 19 de Outubro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre servidores em disponibilidade no Instituto Nacional de Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.545, de 30 de Julho de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a lotação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional e dá outras providência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 73.097, de 6 de Novembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção de subestação, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.113, de 7 de Novembro de 1973

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Fabricação e Recuperação, do Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.157, de 14 de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.809, de 6 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Camocim, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.673, de 8 de Janeiro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, destinados à construção de estação receptora de energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.701, de 16 de Janeiro de 1973

    Ementa: Altera o Decreto nº 60.544, de 7 de abril de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.835, de 13 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a matrícula em estabelecimento de ensino superior de dependentes de representantes diplomáticos e consulares de carreira acreditados junto ao Governo Brasileiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.840, de 15 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Direito, mantido pela Fundação Universidade de Itaúna, Itaúna, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.849, de 19 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Aprova a reforma parcial do Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.951, de 20 de Março de 1973

    Ementa: Declara a cessação de exploração de serviços públicos de energia elérica, outorga concessão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.952, de 20 de Março de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à pasagem de linha de tansmissão, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.126, de 24 de Abril de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educaçao "Farias Brito" da Associação Paulista de Educação e Cultura decorrente do desmembramento do curso de Pedagogia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.054, de 4 de Abril de 1973

    Ementa: Aprova tabela discrinativa de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.146, de 26 de Abril de 1973

    Ementa: Retifica Decreto que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.075, de 10 de Abril de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina de Petrópolis, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.154, de 30 de Abril de 1973

    Ementa: Renova por 10(dez) anos a concessão outorgada à Petrópolis Rádio Difusora S.A, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.204, de 10 de Maio de 1973

    Ementa: Retifica Decreto que redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.358, de 14 de Junho de 1973

    Ementa: Torna sem efeito anulação de aproveitamento e cassação de disponibilidade de servidor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.462, de 12 de Julho de 1973

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.567, de 1º de Agosto de 1973

    Ementa: Outorga concessão à S.A. Rádio Jornal do Brasil, para estabelecer uma estação de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.680, de 22 de Agosto de 1973

    Ementa: Altera o Decreto nº 60.790, de 1 de junho de 1967, que aprovou o enquadramento das funções e empregos da extinta Comissão do Imposto Sindical, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.743, de 4 de Setembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, a área que menciona, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, necessária ao Ministério da Marinha, para ampliação das instalações do Centro Médico Naval Marcílio Dias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.661, de 20 de Agosto de 1973

    Ementa: Exclui dos efeitos do Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, os servidores que especifica, com os respectivos cargos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.960, de 10 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.961, de 10 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.002, de 19 de Dezembro de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.004, de 19 de Dezembro de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, e Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.007, de 19 de Dezembro de 1973

    Ementa: Estabelece normas para fixação do número de Deputados à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.012, de 27 de Dezembro de 1973

    Ementa: Retifica sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.972, de 11 de Dezembro de 1973

    Ementa: Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.979, de 12 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre doação de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.980, de 12 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre aforamento de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.011, de 26 de Dezembro de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Outras Atividades de Nível Superior, Artesanato e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Conta do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.871, de 3 de Maio de 1973

    Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.896, de 5 de Julho de 1973

    Ementa: Altera o artigo 11 da Lei n° ;4.284, de 20 de novembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.901, de 9 de Julho de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.940, de 20 de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Previdência Social a doar terreno de sua propriedade à Cruzada São Sebastião, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.904, de 10 de Julho de 1973

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o crédito especial de Cr$ 394.146,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.942, de 29 de Novembro de 1973

    Ementa: Denomina de "Almirante Álvaro Alberto" a Central Nuclear de Angra dos Reis, localizada no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.915, de 5 de Setembro de 1973

    Ementa: Concede pensão especial a João Gomes Monteiro, ex-combatente da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.886, de 31 de Maio de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.952, de 3 de Dezembro de 1973

    Ementa: Fixa o valor do soldo do posto de Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.922, de 20 de Setembro de 1973

    Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.928, de 29 de Outubro de 1973

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão, alterado pelo artigo 1º, do Decreto-Lei nº 921, de 10 de outubro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.930, de 1º de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal para o exrcício financeiro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.958, de 10 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.262, de 27 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.267, de 12 de Abril de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a "contribuição para análise e fiscalização", prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.278, de 19 de Junho de 1973

    Ementa: Altera artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.264, de 1º de março de 1973, que "Modifica no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.280, de 6 de Julho de 1973

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-Lei n° ;1.115, de 24 de julho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.292, de 11 de Dezembro de 1973

    Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.294, de 19 de Dezembro de 1973

    Ementa: Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.284, de 28 de Agosto de 1973

    Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Anápolis, do Estado de Goiás, e dá outra providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.946, de 29 de Novembro de 1973

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 5.130, de 1º de outubro de 1966, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.947, de 29 de Novembro de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.522, de 24 de Julho de 1973

    Ementa: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.273, de 29 de maio de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.275, de 1 de junho de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.279, de 5 de julho de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.281, de 24 de julho de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.256, de 26 de janeiro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.262, de 27 de fevereiro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1267, de 12 de abril de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1270, de 2 de maio de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 99, de 4 de Outubro de 1973

    Ementa: Confere ao Ministério Público Federal competência para representar judicialmente as empresas sujeitas ao regime estabelecido pelo Ato Complementar nº 98 de 1973

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.652, de 2 de Janeiro de 1973

    Ementa: Extingue o Grupo Nacional de Desenvolvimento das Construções Escolares e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.786, de 31 de Janeiro de 1973

    Ementa: Aproveita, no Quadro Único da Universidade Federal da Bahia, servidores em disponibilidade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.792, de 1º de Fevereiro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Geologia, Ciências Biológicas e Ciências (Licenciatura e 1º grau) da Universidade de Brasília, mantida pela Fundação Universidade de Brasília, Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.664, de 5 de Janeiro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Medicina da Organização Mogiana de Educação e Cultura, de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.666, de 8 de Janeiro de 1973

    Ementa: Altera a estrutura do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.863, de 23 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Exclui do relacionamento das Portarias 273 e 355-69, do Ministério do Interior, os cargos e servidores que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.807, de 6 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.868, de 27 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Concede autorização à empresa Zapata North Sea Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei n. 1098, de 25 de março de 1970, a embarcação de perfuração "VINEGARROON", de nacionalidade panamenha, a serviço da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.870, de 28 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para examinar o problema do pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, ainda vinculado a União para efeito de pagamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.871, de 28 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Muda a subordinação do Estabelecimento Central de Transportes (ECT).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.682, de 8 de Janeiro de 1973

    Ementa: Concede autorização à Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais e de Garagens do Estado da Guanabara, para filiar-se à Confederação Latino-Americana de Revendedores de Derivados de Petróleo. (CONLARDEPE).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.876, de 1º de Março de 1973

    Ementa: Retifica o Decreto nº ;68.362, de 17 de março de 1971, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.878, de 1º de Março de 1973

    Ementa: Altera o enquadramento de funcionários do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.813, de 7 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.816, de 7 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Escola de Economia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.687, de 12 de Janeiro de 1973

    Ementa: Altera o artigo 11, do Decreto nº 70.882, de 27 de julho de 1972, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.819, de 7 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a receber em doação terreno que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.689, de 12 de Janeiro de 1973

    Ementa: Aprova tabela discriminativa das funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.821, de 7 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão do acervo do Centro de Tratoristas e do Curso de Preparação de Economia Doméstica Rural que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.823, de 7 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Reorganiza o Departamento de Ensino e Pesquisa do Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.824, de 7 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o recolhimento da Taxa Rodoviária Única e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.699, de 16 de Janeiro de 1973

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, mantida pela Associação Instrutora Missionária de Olinda, Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.702, de 16 de Janeiro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.836, de 13 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Altera o § 2º, do artigo 34, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 50.146, de 27 de janeiro de 1961, que dispõe sobre a fiscalização do comércio de fertilizantes e produtos correlatos destinados à agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.904, de 14 de Março de 1973

    Ementa: Declara interdita , para fins de atração de grupo indígena, área que discrimina, no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.716, de 16 de Janeiro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.721, de 17 de Janeiro de 1973

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Goiás S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um terreno do rio Corrente, no município de Sítio D''Abadia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.847, de 16 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Retifica aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.850, de 19 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração de Empresa, da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade Brasileira de Instrução, GB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.725, de 17 de Janeiro de 1973

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, de disponíveis do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.857, de 19 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Altera o Decreto 67.433-70, que dispôs sobre o "Projeto para implantação integrada de pesquisa e experimentação florestal".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.859, de 19 de Fevereiro de 1973

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto n.º 68.594, de 06 de maio de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.924, de 16 de Março de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Desenho, Estudos Sociais, Ciências Biológicas e Matemática da Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.744, de 23 de Janeiro de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em São Luiz, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.747, de 23 de Janeiro de 1973

    Ementa: Torna sem efeito a cassação de disponibilidade de servidor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.750, de 23 de Janeiro de 1973

    Ementa: Cria Organização Militar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.756, de 24 de Janeiro de 1973

    Ementa: Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.650, de 2 de Janeiro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Vale do Itajaí, da fundação de Ensino do Polo Geo-Educacional do Vale do Itajaí, Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.651, de 2 de Janeiro de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação Física e Técnica Desportiva, da Fundação Educacional de Andradina, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.019, de 28 de Março de 1973

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Ministério da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.660, de 4 de Janeiro de 1973

    Ementa: Dispões sobre planos de contas, incorporação dos resultados e publicação dos balanços das entidades da Administração Indireta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.022, de 29 de Março de 1973

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº ;61.998, de 28 de dezembro de 1967, que dispões sobre a dispensa de ponto de servidores públicos federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.969, de 21 de Março de 1973

    Ementa: Aproveitamento, no Quadro de pessoal do Ministério da Aeronáutica, servidor em disponibilidae e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.118, de 24 de Abril de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas, mantida pela Fundação Sanjoanense de Ensino, de São João da Boa Vista, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.974, de 21 de Março de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, as áreas que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.124, de 24 de Abril de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras " José Olympio" com sede na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.953, de 20 de Março de 1973

    Ementa: Outorga à Centrias Elétricas de Goiás S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Lontra, no Município de Araguaína, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.956, de 20 de Março de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinda à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.127, de 24 de Abril de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia do Centro de Ciências humanas e Sociais, mantido pelo Instituto Isabel, Rio de Janeiro, GB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.128, de 24 de Abril de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a classicação e transformação de cargos, funções e encargos para as categorias de Direção Superior e Assessoramento Superior, do Quadro Direção e Assessoramento Superiores, dos Quadros de Pessoal do Instituto de Previdência a Assistência dos Servidores do Estado e do Hospital dos Servidores do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.979, de 22 de Março de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.134, de 26 de Abril de 1973

    Ementa: Altera o art. 1º, do Decreto nº 70.986, de 16 de agosto de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.137, de 26 de Abril de 1973

    Ementa: Introduz alterações na relações anexa ao Decreto nº 71.376, de 14 de novembro de 1972, que retificou o Decreto n° 63.566, de 6 de novembro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.061, de 6 de Abril de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina de Vassouras, mantida pela Fundação Universitária Sul-Fluminense, com sede na cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.268, de 16 de Maio de 1973

    Ementa: Declara a caducidade dos decretos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.139, de 26 de Abril de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Moral e Cívica do curso de estudos Sociais do Instituto de Ciências São Marcos, mantido pela Sociedade Civil de Educação São Marcos. com sede na cidade de São Marcos, S.P.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.142, de 26 de Abril de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, situado no 2º Subdistrito do 1º Distrito da Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, destinado à ampliação de atual estação telefônica, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.066, de 10 de Abril de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de contituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.072, de 10 de Abril de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Escola Superior de Ciências e Pedagogia, mantida pela Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.279, de 17 de Maio de 1973

    Ementa: Cria a Estação Rádio de Rio Grande, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.176, de 7 de Maio de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão adminstrativa, faixas de terra no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.177, de 7 de Maio de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.076, de 10 de Abril de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Engenharia de Barra do Piraí, mantida pela Fundação Educacional Rosemar Pimentel, com sede na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.187, de 21 de Novembro de 1973

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Baré Ltda., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade Cuiabá, Estado de Mato Grosso .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.082, de 12 de Abril de 1973

    Ementa: Torna sem efeito o aproveitamento de disponíveis no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.185, de 8 de Maio de 1973

    Ementa: Reabre prazos para aplicação de artigo 9., do Decreto nº 60.731, de 19 de maio de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.114, de 23 de Abril de 1973

    Ementa: Concede autorização às empresas Oceanic Contractors, Inc., e Christiani Nielsen - Engenheiros e Construtores S.A. para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, as embarcações "Mc Dermott Tidelands 10" e Beulah Candies", de bandeira norte-americana, em substituição às embarcações " Tide Mar 23" e Gulf Seas", respectivfamente, a serviço do Petróleo Brasileiro S,A. PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.296, de 25 de Maio de 1973

    Ementa: Aproveita, no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdênia e Assistência dos Servidores do Estado, pessoal em disponibilidade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.297, de 25 de Maio de 1973

    Ementa: Autoriza o fucncionamento da Faculdade de Engenharia Civil de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.091, de 16 de Abril de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dois lotes de terrenos urbanos e suas benfeitorias, situados na Cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, destinados à contrução de uma estação telefônica, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais - CTMG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.306, de 30 de Maio de 1973

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.307, de 30 de Maio de 1973

    Ementa: Torna sem efeito disponibilidade de servidores do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.310, de 31 de Maio de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itapetinga, mantida pela Associação de Ensino Itapetinga, Itapetinga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.110, de 23 de Abril de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano,com benfeitorias, situado na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, destinado à ampliação do serviço telefônico local, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.317, de 31 de Maio de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativas, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.323, de 31 de Maio de 1973

    Ementa: Transfere concessão para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Piracicaba, no Distrito sede do município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.211, de 11 de Maio de 1973

    Ementa: Redistribui cargos, com o respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.362, de 14 de Junho de 1973

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.378, de 19 de Junho de 1973

    Ementa: Cancela autorização para funcionamento no Brasil, da La Fonciere - Compagnie D''Assurances et de Reassurances, Transposts, Incendie, Accidents et Risques Divers.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.376, de 18 de Junho de 1973

    Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 68.895, de 8 de julho de 1971, a empresa Offshore Internationa S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.334, de 5 de Junho de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.336, de 5 de Junho de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Artesanato, a que se refere o artigo 2º, da Lei nº ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.392, de 25 de Junho de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Educação de Sant'Ana do Livramento, mantida pela Associação Santanense Pró-Ensino Superior, com sede na cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.347, de 8 de Junho de 1973

    Ementa: Concede autorização à empresa Oceanic Contractors Inc., de nacionalidade norte-americana, para operar no mar territorial do Brasil, com as embarcações especializadas "MC Dermott DB-nº 19", "Bearregard", "Denise D. Defelice", "PBC-10" e "Suction Dredge Brazil" de nacionalidade norte-americana, "MC Dermott DB-nº 6", "Intermac 166", "Intermac 308", "Jaramac 36" e "Jaramac XX" de nacionalidade panamenha e "Van Hattum en Blankevoort 20" de nacionalidade inglesa, nos serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.355, de 11 de Junho de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.472, de 13 de Julho de 1973

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.429, de 4 de Julho de 1973

    Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, aprovado pelo Decreto n° ;60.999, de 13 de julho de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.437, de 9 de Julho de 1973

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.440, de 9 de Julho de 1973

    Ementa: Retifica o Decreto nº ;56.386, de 1 de junho de 1965, que aprovou o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.445, de 10 de Julho de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Santarém, Estado do Pará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.446, de 10 de Julho de 1973

    Ementa: Retifica os Decretos nºs ;54.135, de 17 de agosto de 1964, 63.499 de 30 de outubro de 1968, 63.933, de 30 de dezembro de 1698, e 65.434, de 13 de outubro de 1969, que dispuseram sobre enquadramento e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.447, de 10 de Julho de 1973

    Ementa: Torna sem efeito a inclusão de cargo e respectivo ocupantes oriundos do extinto SAPS no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.482, de 17 de Julho de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.996, de 27 de Março de 1973

    Ementa: Outorga a Ernesto José Annoni concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Sepultura Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.958, de 18 de Outubro de 1973

    Ementa: Retifica o Decreto nº 70.964, de 11 de agosto de 1972, que dispõe sobre a fusão das Partes Permanente e Especial do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.454, de 11 de Julho de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.008, de 27 de Março de 1973

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à S.A. Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, em seu estabelecimento fabril Santo Eduardo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.576, de 7 de Agosto de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de São Carlos, mantida pelo Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.581, de 8 de Agosto de 1973

    Ementa: Altera os prazos referidos no art. 3º e respectivo parágrafo único, do Decreto nº 71.882, de 2 de março de 1973, que modifica a estrutura da Universidade Federal do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.584, de 8 de Agosto de 1973

    Ementa: Prorroga prazo de concessão de aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.587, de 9 de Agosto de 1973

    Ementa: Confisca bem de propriedade de José João Abdalla e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.590, de 10 de Agosto de 1973

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Patrimônio, do Departamento de Engenharia e Comunicações do Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.669, de 21 de Agosto de 1973

    Ementa: Torna sem efeito inclusão de servidor do Instituto Nacional de Previdência Social no regime de disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.222, de 11 de Maio de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a classificação e a transformação de cargos, funções e encargos de gabinete, para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, dos Quadros Permanentes do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.223, de 11 de Maio de 1973

    Ementa: Regulamenta o item II, do artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 06 dezembro de 1972, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.607, de 14 de Agosto de 1973

    Ementa: Fixa índice de conversão para a cidade de Jeddah.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.609, de 14 de Agosto de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Itú, mantida pela Organização Sorocabana de Assistência e Cultura, com sede na cidade de Itú, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.611, de 14 de Agosto de 1973

    Ementa: Autoriza o fucionamento da habilitação Supervisão da Escola de 1º Grau; do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras, mantida pela Fundação Universidade de Itajubá, com sede na cidade de Itajubá, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.244, de 11 de Maio de 1973

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 49.036, de 05 de outubro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.616, de 15 de Agosto de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Hebraico-brasileira "Renascença", mantida pela Sociedade Hebraico-brasileira "Renascença", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.618, de 15 de Agosto de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Economia e Contabilidade na Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas, mantida pela Sociedade Universitária "Augusto Motta", com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.254, de 11 de Maio de 1973

    Ementa: Retifica o artigo 1º, do Decreto nº 49.751, de 31 de dezembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.255, de 11 de Maio de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o Subsistema de Cadastro do Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.620, de 15 de Agosto de 1973

    Ementa: Subordina diversos órgãos à Diretoria de Assuntos Especiais, Educação Física e Desportos e à Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial, do Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.712, de 28 de Agosto de 1973

    Ementa: Retifica o Decreto nº 51.469, de 21 de maio de 1962, que aprovou o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.685, de 23 de Agosto de 1973

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno sito à margem da Estrada que liga a BR-222 a Iparana no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.637, de 17 de Agosto de 1973

    Ementa: Modifica a Organização da Força Terrestre e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.686, de 23 de Agosto de 1973

    Ementa: Concede autorização à firma brasileira Indústria e Comércio de Areia Ltda., para executar trabalhos de extração de areia, na região da Foz de Iguaçu, margem brasileira do Rio Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.689, de 24 de Agosto de 1973

    Ementa: Altera o Decreto nº 71.026, de 28 de agosto de 1972, que dispõe sobre o Subprograma de Apoio Governamental à Implantação do Plano Nacional de Sementes (AGIPLAN).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.175, de 20 de Novembro de 1973

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.744, de 5 de Setembro de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Recife, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.917, de 15 de Outubro de 1973

    Ementa: Transfere cargo, com respectiva ocupante, do Quadro de Pessoal extinto do antigo Conselho Nacional de Estatística, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.921, de 15 de Outubro de 1973

    Ementa: Abre em favor do Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.701, de 27 de Agosto de 1973

    Ementa: Altera o Decreto nº 58.196, de 15 de abril de 1966, que dispôs sobre o enquadramento do pessoal do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.820, de 21 de Setembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.705, de 28 de Agosto de 1973

    Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.940, de 17 de Outubro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari, mantida pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari, com sede na Cidade de Mandaguari, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.826, de 24 de Setembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre utilização de Grupos-Tarefa no Conselho Interministerial de Preços (CIP) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.785, de 13 de Setembro de 1973

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.787, de 13 de Setembro de 1973

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.951, de 18 de Outubro de 1973

    Ementa: Redistribui cargos com respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.834, de 25 de Setembro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências (licenciatura de 1º grau) da Faculdade de Formação de Professores do Instituto Americano de Lins, com sede na Cidade de Lins Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.955, de 18 de Outubro de 1973

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 55.234, de 16 de dezembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.838, de 25 de Setembro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de História, Letras, Pedagogia, Ciências (licenciatura de 1º grau) e Psicologia (Licenciatura), ministrados pelo Centro Pedagógico de Corumbá, mantido pela Universidade Estadual de Mato Grosso, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Groso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.802, de 14 de Setembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais, destinado à construção de uma estação telefônica, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais - CTMG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.710, de 28 de Agosto de 1973

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.804, de 14 de Setembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno rural, sem benfeitorias destinada à construção da estação repetidora de microondas "Alto da Serra", e respectiva faixa de acesso, no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.805, de 14 de Setembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra rural e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias, situadas no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, destinadas à instalação de uma estação repetidora de microondas e serviços afins, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.844, de 26 de Setembro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, do Instituto de Ciências Sociais, mantido pelas Universidades Integradas de Ensino e Pesquisa do Distrito Federal, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.845, de 26 de Setembro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Direito, no Instituto de Ciências Sociais, mantido pelas Unidades Integradas de Ensino e Pesquisa do Distrito Federal, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.485, de 18 de Julho de 1973

    Ementa: Dispões sobre o enquadramento de professores da Faculdade de Direito de Sergipe e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.810, de 14 de Setembro de 1973

    Ementa: Torna sem efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupantes, para o quadro de Pessoal da Superintendência Nacional do Abastecimento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.487, de 18 de Julho de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Bacharelado de Estatística do Instituto de Matemática, Estatística e Ciências da Computação, da Universidade Estadual de Campinas, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.850, de 26 de Setembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.970, de 19 de Outubro de 1973

    Ementa: Retifica o Decreto nº 60.986, de 11 de julho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.515, de 23 de Julho de 1973

    Ementa: Aprovado o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.973, de 19 de Outubro de 1973

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 25.900, de 2 de dezembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.517, de 24 de Julho de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciência Contábeis e Administração de Empresas, da Faculdade de Ciências Econômicas de Marília, mantida pela Associação de Ensino de Marília, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.976, de 19 de Outubro de 1973

    Ementa: Cria uma Divisão Administrativa na Chefia do Departamento de Material Bélico, do Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.863, de 28 de Setembro de 1973

    Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a contratar operações externas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.496, de 19 de Julho de 1973

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.867, de 1º de Outubro de 1973

    Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 71.191, de 3 de outubro de 1972, à Companhia norte-americana Astro Marine Incorporated.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.502, de 20 de Julho de 1973

    Ementa: Autoriza a reversão do terreno que menciona, situado no Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.503, de 20 de Julho de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dois lotes de terrenos urbanos e suas benfeitorias, situados na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, destinados à instalação de uma estação de telex e telegrafia, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.868, de 2 de Outubro de 1973

    Ementa: Revoga os Decretos que aprovaram o Regulamento do AFA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.506, de 20 de Julho de 1973

    Ementa: Altera a redação do Art. 26, do Decreto nº ;66.882, de 16 de julho de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.509, de 23 de Julho de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra rural e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias, situadas no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, destinadas à instalação de uma estação repetidora de microondas, torre e serviços afins, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.510, de 23 de Julho de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno rural e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias situada no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, destinada à instalação de uma estação repetidora de microondas e serviços afins, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.996, de 24 de Outubro de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Morro do Sumaré, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.873, de 4 de Outubro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Conselho Nacional de Trânsito e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.529, de 25 de Julho de 1973

    Ementa: Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.066, de 31 de Outubro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.530, de 26 de Julho de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração de Empresas e Ciências Contábeis mantida pela Associação "Princesa Isabel" de Educação e Cultura São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.532, de 26 de Julho de 1973

    Ementa: Cria o Centro Brasileiro de Construções e Equipamentos Escolares - CEBRACE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.537, de 27 de Julho de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o Departamento do Pessoal do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.543, de 30 de Julho de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Economia, mantida pela Fundação Armando Alvares Penteado, São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.546, de 30 de Julho de 1973

    Ementa: Encampa os bens e instalações que constituem a usina termelétrica de São Jerônimo, de propriedade da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.550, de 30 de Julho de 1973

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Ensino Preparatório e Assistência (DEPA).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.552, de 30 de Julho de 1973

    Ementa: Dispõe sobre as Políticas e Diretrizes Gerais do Plano Diretor de Medicamentos e dá outros providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 73.077, de 1º de Novembro de 1973

    Ementa: Estabelece normas complementares à autonomia financeira da Central de Medicamentos (CEME).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.555, de 31 de Julho de 1973

    Ementa: Acrescenta alínea ao artigo 29, do Regulamento da Superintendência Nacional da Abastecimento (SUNAB), aprovado pelo Decreto nº 51.620, de 13 de dezembro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.559, de 31 de Julho de 1973

    Ementa: Retifica ato de retribuição de cargo, com o respectivo ocupante, para, com o respectivo ocupante, do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.084, de 6 de Novembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada ä passagem de linha de transmissão do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.085, de 6 de Novembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de Constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.107, de 7 de Novembro de 1973

    Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), aprovado pelo Decreto nº 70.291, de 15 de março de 1972, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.889, de 9 de Outubro de 1973

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 30.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.170, de 20 de Novembro de 1973

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para examinar a situação os ex-integrantes da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.173, de 20 de Novembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público da União junto à Justiça Militar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.899, de 10 de Outubro de 1973

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa EQUIPESCA - Equipamentos de Pesca S.A, com sede em Campinas, no Estado de São Paulo, para funcionar, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, na Divisão de Fibras Sintéticas dos seus estabelecimentos fabris.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 72.901, de 10 de Outubro de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Guaratinguetá, mantida pela Organização Guará de Ensino, com sede na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.180, de 21 de Novembro de 1973

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Bagé Limitada, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.022, de 30 de Outubro de 1973

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.182, de 21 de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia de Operação, Modalidade Eletricidade, da Faculdade de Engenharia de Ituiutaba, mantida pela Fundação Universidade do Triângulo Mineiro, com sede na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.185, de 21 de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Matemática e de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras mantida pela Associação de Ensino de Itapetininga, com sede na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.313, de 17 de Dezembro de 1973

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes para o do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.033, de 30 de Outubro de 1973

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Bela Vista S. A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onde média de âmbito regional, na Cidade de Uberlândia - Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.034, de 30 de Outubro de 1973

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Riopretense Sociedade Anônima, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.207, de 27 de Novembro de 1973

    Ementa: Abre dos Ministérios das Minas e Energia e dos Transporte, o crédito suplementar de Cr$ 35.755.700,00, para reforço de dotações consignadas vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.051, de 31 de Outubro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre servidores em disponibilidade do Hospital dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.208, de 27 de Novembro de 1973

    Ementa: Abre em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$ 6.813.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.342, de 20 de Dezembro de 1973

    Ementa: Aprova enquadramento de servidores do Departamento de Imprensa Nacional amparados pelo artigo 23 do parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 1962 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.344, de 20 de Dezembro de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Serviço Social, com o curso de Serviço Social, mantida pelas Faculdades "Augusto Mota" com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.223, de 29 de Novembro de 1973

    Ementa: Transforma o Centro de Formação de Pilotos Militares (CFPM) em Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipamentos (CATRE) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.347, de 20 de Dezembro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento a Escola de Engenharia de Piracicaba, com o curso de Engenharia Civil, mantida pela Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.229, de 30 de Novembro de 1973

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora Palmares de Alagoas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.370, de 26 de Dezembro de 1973

    Ementa: Eleva as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.235, de 3 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidores do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 73.236, de 3 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.354, de 21 de Dezembro de 1973

    Ementa: Abre Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$1.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.373, de 26 de Dezembro de 1973

    Ementa: Transfere funcionários, com os respectivos cargos, do Quadro de Pessoal em extinção da Fundação IBGE para o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.355, de 21 de Dezembro de 1973

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cr$500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.237, de 3 de Dezembro de 1973

    Ementa: Torna sem efeito redistribuição de cargos, com os respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura para o do IPASE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.357, de 26 de Dezembro de 1973

    Ementa: Promulga a Emenda ao artigo ;VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 73.375, de 27 de Dezembro de 1973

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé, com os cursos de Letras e Pedagogia, mantida pela Fundação Educacional Luiz Reid, com sede na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.239, de 3 de Dezembro de 1973

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, nos Estados de Santa Catarina e Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.242, de 3 de Dezembro de 1973

    Ementa: Exclui cargos do Departamento Nacional de Obras Contra as Sevas do Ministério do Interior da declaração de desnecessidade e exclui servidores do regime de disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.246, de 4 de Dezembro de 1973

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.116, de 8 de Novembro de 1973

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 5.760, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.129, de 9 de Novembro de 1973

    Ementa: Revoga o artigo 26, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.359, de 16 de novembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.130, de 9 de Novembro de 1973

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.144, de 12 de Novembro de 1973

    Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 62.856, de 14 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.145, de 12 de Novembro de 1973

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas, mantida pela Fundação Educacional de Alegrete, com sede na cidade do Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.151, de 12 de Novembro de 1973

    Ementa: Integra no Comando Geral do Ar, com a denominação de Comandos Aéreos Regionais (COMAR), os atuais Comandos de Zona Aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.154, de 14 de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na cidade de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.155, de 14 de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 73.161, de 14 de Novembro de 1973

    Ementa: Aprova tabela discriminativa de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada