• Decreto nº 69.352, de 14 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre o emprego de Grupos-Tarefa no Gabinete do Ministro e no Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.317, de 6 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre a exclusão do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 68.335, de 10 de março de 1971, de servidor que nele figurou indevidamente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.321, de 6 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de Premios Literários Nacionais criados pela Lei nº5.680, de 20 de julho de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1971

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do Artigo 11 das disposições transitorias e de parte do Inciso II do art. 123 da Constituição do Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 56, de 1971

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contrair empréstimo externo, através do Banco do Estado da Bahia S.A. e com aval do Banco do Brasil S.A., destinado a repasse ao Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.467, de 4 de Novembro de 1971

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de mamona, em todo o território nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.579, de 22 de Novembro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Porto de Santos, Companhia Docas de Santos as áreas de terreno necessárias aos acessos rodoviárias desde a rodovia Piaçaguera-Guarujá até a Ilha do Barnabé, nos Municípios de Guarujá e de Santos, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.523, de 9 de Novembro de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio - MIC - cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.407, de 22 de Outubro de 1971

    Ementa: Declaram de utilidade publica, para fins de desapropriação, o terreno situado a rua Espírito Santo nº 998, constituída pelos lotes nºs 13 e 15 do Quarteirão nº 18 da 3ª Seção Urbana, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, necessário a construção da Estação Central de Telex daquela Cidade e instalação de outros equipamentos indispensáveis ao Sistema Nacional de Telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.437, de 27 de Outubro de 1971

    Ementa: Altera o Decreto nº 66.563, de 13 de maio de 1970, que redistribui servidores para o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e da outra providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.245, de 21 de Setembro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre limite de financiamentos, pelo Sistema Financeiro da Habitação, para a aquisição de casa própria.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 55, de 1971

    Ementa: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato celebrado, em 18 de dezembro de 1951, entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a firma S. Manela & Cia. Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº. 1176, de 17 de junho de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 51, de 1971

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar operação de financiamento externo, nos termos dos contratos celebrados entre o Instituto de Pesquisa Tecnológicas da Universidade de São Paulo - IPT - e Mitsui & Co. Ltd. de Tóquio e Mitsui & Co. (USA) Inc. de Nova Iorque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 39, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.168, de 29 de abril de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 54, de 1971

    Ementa: Dá provimento a recurso do Tribunal de Contas da União a fim de ser mantida a decisão denegatória de registro de despesa proviniente de fornecimento feito à Casa da Moeda pela Cia.Fabricadora de Papel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 62, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.160, de 17 de Março de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de importação a bens e equipamentos destinados à pesquisa científica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.200, de 11 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra destinada a ampliação da subestação de Lapinha, situada no distrito de Santo Antônio, no município de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.206, de 11 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Exclui cargo, com respectivo ocupante, da redistribuição processada pelo Decreto nº 67.369, de 12 de outubro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.227, de 15 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal de Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.233, de 15 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Autorização para o funcionamento da Faculdade de Educação Física de Marília - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.052, de 13 de Janeiro de 1971

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.236, de 15 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Diorama até a subestação de Montes Claros de Goiás, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.251, de 16 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, as faixas de terra necessárias à passagem das variantes que interligarão a SE de Sabará com as linhas que partem da SE de BONSUCESSO, no município de Belo Horizonte, e da Usina de Peti, no município de Belo Horizonte, e da Usina de Peti, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.155, de 2 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Modifica o art. 4º. do Decreto nº. 64086, de 11 de fevereiro de 1969, que constitui a Comissão Coordenadora do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.314, de 3 de Março de 1971

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.177, de 27 de agosto de 1968, que dispõe sobre o Programa Especial de Bolsas de Estudo (PEBE) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.161, de 3 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para funcionamento no País concedido aos bancos estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.102, de 22 de Janeiro de 1971

    Ementa: Autorização para o funcionamento da Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas, mantida pela Sociedade Universitária Sul Riograndense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.338, de 11 de Março de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da P.U.C. do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.343, de 11 de Março de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra e respectiva faixa de acesso, destinadas à instalação, pela Companhia Telefônica Brasileira, de uma estação repetidora de microondas, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.346, de 15 de Março de 1971

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sôbre os terrenos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.491, de 7 de Abril de 1971

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n. 63378, de 08 de outubro de 1968, que regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.131, de 28 de Janeiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção, pela Companhia Telefônica Brasileira das suas oficinas, depósitos e demais dependências, na Freguesia do Engenho Novo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.636, de 20 de Maio de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Canto do Conservatório Musical de Santos, em Santos, S.P.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.566, de 29 de Abril de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Piracicabano, Estado de São Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.432, de 29 de Março de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.676, de 25 de Maio de 1971

    Ementa: Declara de interêsse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a área de terreno da Bacia de Irrigação do Açude Público "Ema", no município de Iracema, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.701, de 2 de Junho de 1971

    Ementa: Modifica o Regulamento do Quadro de Estado-Maior do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.781, de 21 de Junho de 1971

    Ementa: Altera o Decreto nº 60.907, de 28 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.786, de 21 de Junho de 1971

    Ementa: Modifica o Estatuto da emprêsa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.801, de 24 de Junho de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa da Criança da Paróquia de Guarujá, com sede em Guarujá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.588, de 4 de Maio de 1971

    Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Goiás, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.854, de 2 de Julho de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa, com sede em Terra Boa, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.810, de 25 de Junho de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre a utilização de colaboradores para execução de atividades ligadas ao Plano Nacional de Combate à Febre Aftosa, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.963, de 22 de Julho de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargo originário da Administração do Porto do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.820, de 29 de Junho de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência social (SAPS) no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.830, de 30 de Junho de 1971

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.979, de 23 de Julho de 1971

    Ementa: Autorização para funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piracicaba - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.983, de 26 de Julho de 1971

    Ementa: Aprova os Programas de Pesquisas Tecnológicas e de Estudos Técnico-Econômicos da Comissão Executiva do Sal do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.052, de 11 de Agosto de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.122, de 25 de Agosto de 1971

    Ementa: Fixa a disposição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de agosto de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.055, de 11 de Agosto de 1971

    Ementa: Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.064, de 13 de Agosto de 1971

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n.º 58.354, de 04 de maio de 1966, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Campo Grande", no Município do mesmo nome, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.069, de 16 de Agosto de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinada à construção da subestação de Itumbiara, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.778, de 14 de Dezembro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espírita Cairbar Schutel, com sede em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.748, de 10 de Dezembro de 1971

    Ementa: Reabre em Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda, nos termos do § 4º, do artigo 62, da Constituição, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1970, o crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 1.138 de 11 de dezembro de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.798, de 15 de Dezembro de 1971

    Ementa: Reconhece a Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Belo Horizonte - MG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.757, de 10 de Dezembro de 1971

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 114.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.164, de 3 de Setembro de 1971

    Ementa: Altera o Decreto n. 65159, de 15 de setembro de 1969, que dispõe sôbre o enquadramento de servidores do extinto Instituto Nacional do Pinho, amparados pelas Leis nºs 3967, de 5 de outubro de 1961, e 4069, de 11 de junho de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.173, de 9 de Setembro de 1971

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto n. 15918, de 28 de julho de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.929, de 16 de Julho de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa da Criança, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.736, de 22 de Novembro de 1971

    Ementa: Autoriza a União a subscrever aumento de capital da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, e dá outras prvidências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.690, de 5 de Agosto de 1971

    Ementa: Dá a denominação de "Coaracy Nunes" à Usina Hidrelétrica da cachoeira do Paredão, no Território Federal do Amapá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.753, de 3 de Dezembro de 1971

    Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.757, de 3 de Dezembro de 1971

    Ementa: Estabelece regime de gratificação ao pessoal à disposição do FUNRURAL e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.762, de 14 de Dezembro de 1971

    Ementa: Transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.665, de 21 de Junho de 1971

    Ementa: Altera o artigo 41 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que dispõe sobre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.666, de 21 de Junho de 1971

    Ementa: Concede pensão especial vitalícia à pianista Aurora Bruzon Majdalany.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.675, de 12 de Julho de 1971

    Ementa: Dá nova redação ao art. 77 do Decreto nº 5.083, de 1 de dezembro de 1926, que institui o Código de Menores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.679, de 19 de Julho de 1971

    Ementa: Dispõe sobre alterações introduzidos no Quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.684, de 23 de Julho de 1971

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 4 e 6 da Lei nº 4.838, de 10 de novembro de 1965, que cria, no Ministério da Aeronáutica, o Quadro de Oficiais Aviadores da Reserva de 2º Classe e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.705, de 21 de Setembro de 1971

    Ementa: Altera disposições da Lei nº 5107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.712, de 8 de Outubro de 1971

    Ementa: Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, Lajeado, Monte Negro e Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul, e das Juntas de Conciliação e Julgamento de Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Itajaí, Criciúma, Tubarão e Lages, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.713, de 11 de Outubro de 1971

    Ementa: Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, dispõe sobre a forma de provimento, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.714, de 13 de Outubro de 1971

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renunciar direitos creditórios em favor do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.715, de 18 de Outubro de 1971

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, o crédito especial de Cr$ 7.550.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.717, de 26 de Outubro de 1971

    Ementa: Autoriza a criação da Fundação Alexandre de Gusmão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.718, de 26 de Outubro de 1971

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 1.900.200,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.721, de 26 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre normas relativas às licitações e alienações de bens do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.732, de 16 de Novembro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre os dividendos da União na Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, altera o Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1134, de 16 de novembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.154, de 1º de Março de 1971

    Ementa: Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira à referida Nomeclatura e dá outras providências/NBM em supl./

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.167, de 27 de Abril de 1971

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.168, de 29 de Abril de 1971

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, da Centrais Elétricas Brasileiras Sociedade Anônima - ELETROBRÁS e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.184, de 12 de Agosto de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a liquidação dos débitos fiscais de empresas em difícil situação financeira, estabelece normas sobre parcelamento, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.186, de 27 de Agosto de 1971

    Ementa: Concede estímulos à fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.195, de 9 de Dezembro de 1971

    Ementa: Dá nova redação ao § ;3. do artigo 1º, do Decreto-lei nº ;61, de novembro de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de Setembro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 44, de 1971

    Ementa: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, na primeira quinzena de julho de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.191, de 22 de outubro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.140, de 30 de dezembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.147, de 13 de janeiro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.151, de 4 de fevereiro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.183, de 22 de julho de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 73, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.187 de 10 de setembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 36, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.162, de 25 de março de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 84, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.192, de 8 de novembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.025, de 7 de Janeiro de 1971

    Ementa: Exclui servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) de relacionamento de redistribuição.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.027, de 8 de Janeiro de 1971

    Ementa: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.029, de 11 de Janeiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo de Mendigos de Pelotas, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.182, de 8 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante o cargo do Ministério dos Transportes, para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.035, de 12 de Janeiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.039, de 12 de Janeiro de 1971

    Ementa: Altera distribuição de servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.192, de 10 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.136, de 29 de Janeiro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre reserva de acidentes não liquidados das Sociedades de Seguros que operam no ramo de Acidentes do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.195, de 10 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a sede do município de Inhumas até a sede do município Firminópolis no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.198, de 11 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Extingue a Comissão Especial de Bôlsas de Alimentação, instituída pelo Decreto nº. 62532, de 16 de abril de 1968 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.283, de 25 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Retifica o Decreto nº. 68166, de 4 de fevereiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 1971, que concede reconhecimento de Cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis - São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.288, de 26 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 45.785, de 14 de abril de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.218, de 11 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Concede autorização para funcionamento da Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.042, de 12 de Janeiro de 1971

    Ementa: Cria, no Ministério da Marinha, o Centro de Instrução "Almirante Graça Aranha".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.142, de 29 de Janeiro de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, E.S.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.053, de 13 de Janeiro de 1971

    Ementa: Regulamenta o Regime de Entreposto Aduaneiro, previsto do Capítulo IV do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.145, de 29 de Janeiro de 1971

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Estadual de Medicina do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.239, de 16 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Santa Dorotéia, com sede em Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.056, de 14 de Janeiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau , com sede em Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.148, de 29 de Janeiro de 1971

    Ementa: Cria Comissão de Estradas de Rodagem nº. 4 (CER-4) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.247, de 16 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº. 41.119, de 12 de março de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.149, de 1º de Fevereiro de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante cargo do Ministério da Saúde para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.250, de 16 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Aprova o Estado da Cruz Vermelha Brasileira e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.151, de 1º de Fevereiro de 1971

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 2054 de 19 de outubro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.152, de 1º de Fevereiro de 1971

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.259, de 16 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Bom Pastor, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.313, de 3 de Março de 1971

    Ementa: Concede autorização à Empresa Brasileira de Operações Submarinas - EBOS - Ltda. para operação, em águas brasileiras, da embarcação de bandeira americana "P. E. Foote" e sua tripulação estrangeira, nos serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.070, de 15 de Janeiro de 1971

    Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 41.475, de 8 de maio de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.156, de 2 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a entrada em vigor do Protocolo de Acordo de Complementação sobre o Setor de Máquinas de Escritório, firmado entre Brasil, Argentina e México

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.315, de 4 de Março de 1971

    Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Salvaterra, no Estado do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.071, de 15 de Janeiro de 1971

    Ementa: Estabelece normas e execução orçamentária, disciplina a programação financeira no Tesouro Nacional no exercício financeiro de 1971 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.264, de 18 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para o Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.317, de 4 de Março de 1971

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério do Exército, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.319, de 5 de Março de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário Imaculado Coração de Maria "Dona Maria Queiroz Pedroso", com sede em Mauá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.074, de 18 de Janeiro de 1971

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 50.908, de 5 de julho de 1961, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terra necessária à construção do açude público "Engenheiro Camacho" ex-Tamboril, no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.077, de 18 de Janeiro de 1971

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 1.834, de 5 de dezembro de 1962, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público "Jatobá II", no município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.163, de 3 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Extingue a Diretoria da Despesa Pública e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.079, de 18 de Janeiro de 1971

    Ementa: Autoriza a cessão, nas condições que menciona, do terreno integrante do imóvel situado no Caminho do Itararé n°161, do Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.327, de 9 de Março de 1971

    Ementa: Autorização para o funcionamento dos Cursos de Letras, Pedagogia, Química e Licenciatura do 1º Ciclo em Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bernardo do Campo, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.173, de 5 de Fevereiro de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Bragança Paulista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.092, de 20 de Janeiro de 1971

    Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Alimentação Escolar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.117, de 27 de Janeiro de 1971

    Ementa: Organiza o Departamento Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.344, de 12 de Março de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Orfanato "D. Ulrico", com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.345, de 15 de Março de 1971

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.125, de 27 de Janeiro de 1971

    Ementa: Abre o Decreto nº 66.118, de 26 de janeiro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.347, de 15 de Março de 1971

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Hidrolina para a Centrais Elétricas de Goiás S. A. a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Hidrolina, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.493, de 12 de Abril de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de Constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão entre Goiânia - Cepaigo - Bela Vista de Goiás, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.128, de 28 de Janeiro de 1971

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Aeronáutica, cargos originários do extinto Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará (SNAPP) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.349, de 15 de Março de 1971

    Ementa: Retifica o art. 1 do Decreto nº 64.314, de 7 de abril de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.635, de 20 de Maio de 1971

    Ementa: Altera a redação dos artigos 6º e 58 do Decreto nº 68.419, de 25 de março de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.388, de 23 de Março de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Instituto Brasileiro Para Investigações do Tórax, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.352, de 15 de Março de 1971

    Ementa: Aprova transferência de bens e instalações e outorga à Companhia Leste Mineira de Eletricidade concessão para aproveitamento hidráulico no município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.395, de 23 de Março de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Coração de Jesus, com sede em Santo André, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.519, de 16 de Abril de 1971

    Ementa: Aproveita servidores em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.643, de 21 de Maio de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.645, de 21 de Maio de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Agência Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.524, de 16 de Abril de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre a participação da iniciativa privada na implantação de projetos de colonização nas zonas prioritárias para a Reforma Agraria, nas áreas do Programa de Integração Nacional e nas terras devolutas da União na Amazônia Legal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.651, de 24 de Maio de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão Pôrto da Fôlha - Monte Alegre, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.660, de 24 de Maio de 1971

    Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto nº 59.419, de 26 de outubro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.537, de 24 de Abril de 1971

    Ementa: Retifica o Decreto n. 66163, de 4 de fevereiro de 1970 que autorizou o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis de Londrina, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.415, de 24 de Março de 1971

    Ementa: Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, na parte relativa ao Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.538, de 24 de Abril de 1971

    Ementa: Aplica disposições do Decreto n. 57775, de 10 de fevereiro de 1966, a militares nomeados ou designados para a Escola Nacional de Informações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.417, de 24 de Março de 1971

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 23 do Regulamento dos Serviços de Telefonia, aprovado pelo Decreto nº 57.611, de 7 de janeiro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.543, de 26 de Abril de 1971

    Ementa: Concede autorização a estrangeiro para ingressar, como cotista, em sociedade comercial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.363, de 17 de Março de 1971

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Iporá para a Centrais Elétricas de Goiás S.A. a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Iporá, Estado de Goiás, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.666, de 24 de Maio de 1971

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 55.401, de 31-12-1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.668, de 24 de Maio de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora de Fátima de Assistência a Criança e Velhos, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.422, de 25 de Março de 1971

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.555, de 28 de Abril de 1971

    Ementa: Regula o reconhecimento da isenção do impôsto de importação para os bens importados por emprêsas jornalísticas e editoras e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.428, de 26 de Março de 1971

    Ementa: Altera a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto n. 64.201, de 14 de março de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.430, de 26 de Março de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a criação ou alteração de Estandartes e Distintivos das Organizações Militares da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.570, de 30 de Abril de 1971

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 68.310, de 03 de março de 1971, que redistribuiu cargos, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.372, de 18 de Março de 1971

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.582, de 4 de Maio de 1971

    Ementa: Regulamenta o Decreto-lei nº 860, de 11 de setembro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.583, de 4 de Maio de 1971

    Ementa: Altera o artigo 8º e revoga o artigo 9º e seus parágrafos do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 62.819, de 04 de junho de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.380, de 22 de Março de 1971

    Ementa: Retifica o Decreto nº 63.614, de 13 de novembro de 1968, que aprovou o Quadro de Pessoal Extinto do ex-Território Federal do Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.675, de 25 de Maio de 1971

    Ementa: Anula o artigo 9º e seu parágrafo único do Decreto nº 62.219, de 2 de fevereiro de 1968, que regulamentou o Decreto-lei n° 313, de 7 de março de 1967, alterado pela Lei n. 5.343, de 28 de outubro de 1967, que criou o Quadro de Oficiais Engenheiros, no Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.585, de 4 de Maio de 1971

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.453, de 31 de Março de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense (F.R.E.S.A.) com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.692, de 28 de Maio de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto e Orfanato São José, com sede em Alegre, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.695, de 1º de Junho de 1971

    Ementa: Retifica o Decreto nº 66.559, de 12 de maio de 1970, que aprovou o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.459, de 1º de Abril de 1971

    Ementa: Regulamenta a pesca, tendo em vista o aproveitamento racional e a conservação dos recursos vivos do mar territorial brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.703, de 3 de Junho de 1971

    Ementa: Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.706, de 3 de Junho de 1971

    Ementa: Reconheça a existência do estado de calamidade pública no Município de Lauro Müller, no Estado de Santa Catarina, abre o crédito extraordinário de Cr$500.000,00 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.707, de 3 de Junho de 1971

    Ementa: Reconhece a existência do estado de calamidade pública no Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, abre o crédito extraordinário de Cr$200.000,00, na forma que estabelece, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.708, de 3 de Junho de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre a concessão de diárias aos funcionários civis estagiários da Escola Superior de Guerra ou integrantes de seu Corpo Permanente, em viagem de estudos no exterior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.466, de 2 de Abril de 1971

    Ementa: Promove, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, a fusão dos cargos integrantes da Parte Especial de que tratam as Leis ns. 3967, de 5 de outubro de 1961 e 4069, de 11 de junho de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.474, de 6 de Abril de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.476, de 6 de Abril de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.719, de 8 de Junho de 1971

    Ementa: Abre crédito suplementar aos Encargos Gerais da União, no valor de Cr$5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.478, de 6 de Abril de 1971

    Ementa: Revoga o Decreto n. 28195, de 7 de junho de 1950, e outorga concessão às Centrais Elétricas de Goiás S. A. para o aproveitamento hidroelétrico de Ribeirão Grande, em Tocantinópolis, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.722, de 9 de Junho de 1971

    Ementa: Reclassifica e suprime funções gratificadas, bem como transforma em cargos em comissão funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.726, de 9 de Junho de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre a constituição e o funcionamento das Equipes Técnicas de alto nível de que trata o art. 11 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.738, de 14 de Junho de 1971

    Ementa: Redistribui cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.739, de 14 de Junho de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento ao Instituto de Psicologia da Universidade Católica de Campinas, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.746, de 15 de Junho de 1971

    Ementa: Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.747, de 15 de Junho de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre alterações no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.748, de 15 de Junho de 1971

    Ementa: Altera para Financiadora de Estudos e Projetos S.A. - FINEP - a denominação da empresa pública criada pelo Decreto nº 61.056, de 24 de julho de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.757, de 16 de Junho de 1971

    Ementa: Aprova incorporação de emprêsa de energia elétrica no Estado do Paraná e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.775, de 21 de Junho de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Menor de Taubaté, com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.777, de 21 de Junho de 1971

    Ementa: Autorização para o funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Presidente Prudente - Autarquia Municipal, com sede em Presidente Prudente, S.P.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.796, de 23 de Junho de 1971

    Ementa: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de nº 81, Concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.799, de 24 de Junho de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Waldemar Falcão, com sede em Aracati, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.939, de 16 de Julho de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Agência Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.597, de 7 de Maio de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado na Rua Rui Barbosa, em Salvador, Estado da Bahia, onde se encontra instalada uma agência postal telegráfica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.599, de 7 de Maio de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma faixa de terra situada na Serra das Araras, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para permitir a passagem das linhas telefônicas da Companhia Telefônica Brasileira - CTB - que interligam as Cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.954, de 20 de Julho de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Engenharia de Operação da Escola Técnica Federal "Celso Suckow da Fonseca", GB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.846, de 2 de Julho de 1971

    Ementa: Aproveita servidores em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.850, de 2 de Julho de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Caridade de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.804, de 25 de Junho de 1971

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Estudos Sociais, Ciências, Letras e Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Braz Cubas", Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.855, de 2 de Julho de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Letras e História da Faculdade de Filosofia Dom José, Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.999, de 3 de Agosto de 1971

    Ementa: Autorização para funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Muzambinho - MG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.873, de 30 de Dezembro de 1971

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para o do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.881, de 31 de Dezembro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, necessário à instalação de Central de Telex e de outros equipamentos indispensáveis ao Sistema Nacional de Telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.884, de 31 de Dezembro de 1971

    Ementa: Inclui cargo na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.351, de 14 de Outubro de 1971

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Paulista de Música, com os cursos de licenciatura em música, com sede em São Paulo, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.355, de 14 de Outubro de 1971

    Ementa: Cria e classifica cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no Colégio Pedro II, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.356, de 14 de Outubro de 1971

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa "Brasital Sociedade Anônima para a Indústria e o Comércio", para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.304, de 30 de Setembro de 1971

    Ementa: Transforma a Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério dos Transportes em Departamento do Pessoal, cria o Centro de Processamento de Dados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.308, de 5 de Outubro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Cruzada de São Sebastião, com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.311, de 5 de Outubro de 1971

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, para o Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.312, de 5 de Outubro de 1971

    Ementa: Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.315, de 6 de Outubro de 1971

    Ementa: Redistribui, com a respectiva ocupante, cargo da Universidade Federal da Paraíba para o Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.316, de 6 de Outubro de 1971

    Ementa: Torna sem efeito redistribuição de funcionário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.320, de 6 de Outubro de 1971

    Ementa: Regulamenta o disposto no art. 56 da Lei nº 4.870, de 1 de dezembro de 1965 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.368, de 18 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre alteração do enquadramento de funcionária do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.371, de 18 de Outubro de 1971

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Direito de Instituto Ritter dos Reis, mantida pela Sociedade Universitária Ritter dos Reis de Canoas - RS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.329, de 7 de Outubro de 1971

    Ementa: Renova a autorização prevista nos Decretos nº 64.399, de 24 de abril de 1969, nº 65.822, de 8 de dezembro de 1969 e nº 66.077, de 15 de janeiro de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.374, de 19 de Outubro de 1971

    Ementa: Inclui na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) cargos de professores de ensino elementar, com os respectivos ocupantes, retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº ;64.172, de 6 de março de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.331, de 7 de Outubro de 1971

    Ementa: Abre a Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 755.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.379, de 19 de Outubro de 1971

    Ementa: Autoriza a alienação de imóveis da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.334, de 7 de Outubro de 1971

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar de Cr$787.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.342, de 8 de Outubro de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Industria e do Comércio, cargo originário da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.459, de 3 de Novembro de 1971

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento para a Ordem do Mérito Naval, aprovado pelo Decreto nº 60.188, de 08 de fevereiro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.345, de 8 de Outubro de 1971

    Ementa: Concede permissão em caráter permanente, à Companhia Química Rhodia Brasileira, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.347, de 11 de Outubro de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Geografia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Caxias do Sul - RS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.515, de 9 de Novembro de 1971

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº. 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.388, de 20 de Outubro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à bacia de acumulação do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Paranaíba, denominado Canal de São Simão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.390, de 20 de Outubro de 1971

    Ementa: Prorroga o prazo de concessão para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.392, de 21 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre alteração do enquadramento de servidores do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.397, de 21 de Outubro de 1971

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Professor Luiz Pardini" - São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.559, de 19 de Novembro de 1971

    Ementa: Redistribui cargo do Ministério da Aeronáutica para o Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.564, de 19 de Novembro de 1971

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.496, de 5 de Novembro de 1971

    Ementa: Autoriza a transferência, para o patrimônio do SERPRO, do terreno que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.572, de 22 de Novembro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixa de terra destinada a passagem de transmissão no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.589, de 22 de Novembro de 1971

    Ementa: Concede indulto a sentenciados primários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.603, de 24 de Novembro de 1971

    Ementa: Aproveita servidores em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.535, de 11 de Novembro de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Economia e de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Uberlândia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.541, de 16 de Novembro de 1971

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias, o critério suplementar de Cr$ 91.500,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.543, de 17 de Novembro de 1971

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de Sorgo Granifero, das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, da safra 1971-1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.405, de 21 de Outubro de 1971

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 3.337.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.616, de 30 de Novembro de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do Instituto Nacional da Previdência Social para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.658, de 3 de Dezembro de 1971

    Ementa: Autoriza a cessão de terreno ao Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.631, de 1º de Dezembro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à ampliação da subestação Frei Caneca, sitos na rua Carolina Reydner, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.675, de 3 de Dezembro de 1971

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, cargos do Quadro de Pessoal Extinto da Fundação Brasil-Central para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.685, de 3 de Dezembro de 1971

    Ementa: Retifica o Decreto nº ;67.609, de 18 de novembro de 1970, que reclassificou os cargos de Revisor do Quadro Permanente, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.416, de 23 de Outubro de 1971

    Ementa: Transfere a sede da Academia da Força Aérea para Pirassurunga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.648, de 2 de Dezembro de 1971

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, em favor de diversas Unidades o credito suplementar de Cr$ 1.427.400,00, para reforços de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.693, de 3 de Dezembro de 1971

    Ementa: Altera o Decreto nº ;68.888, de 08 de julho de 1971, que reestruturou cargos em comissão e funções gratificadas integrantes do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.655, de 2 de Dezembro de 1971

    Ementa: Abre ao Ministro dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cr$ 4.311.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.428, de 27 de Outubro de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal Fluminense - (MEC), cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.429, de 27 de Outubro de 1971

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.761, de 10 de Dezembro de 1971

    Ementa: Abre em favor do Subanexo Encargos Gerais da União-Recurso sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 21.808.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.705, de 7 de Dezembro de 1971

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.773, de 10 de Dezembro de 1971

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cr$ 13.100.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.441, de 29 de Outubro de 1971

    Ementa: Extingue a Comissão de Construção Naval da Marinha, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.714, de 9 de Dezembro de 1971

    Ementa: Publica os índices de atualização monetárias dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº ;5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.777, de 14 de Dezembro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Cristo Rei, com sede em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.447, de 1º de Novembro de 1971

    Ementa: Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar, o crédito suplementar de Cr$ 570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.783, de 14 de Dezembro de 1971

    Ementa: Redistribui, com os respectivos cargos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - funcionários do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Ministério das Comunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.788, de 14 de Dezembro de 1971

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do Ministério da Agricultura para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.792, de 15 de Dezembro de 1971

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Filosofia de Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.797, de 15 de Dezembro de 1971

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.802, de 15 de Dezembro de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento de pessoal da Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.840, de 27 de Dezembro de 1971

    Ementa: Aproveita, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, servidores em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.841, de 27 de Dezembro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre reservas de acidentes não liquidados das Sociedades de Seguros que operam no Ramo de Acidentes do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.843, de 27 de Dezembro de 1971

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.845, de 27 de Dezembro de 1971

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 5.726 de 29 de outubro de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.852, de 29 de Dezembro de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão nos municípios de Iporá e Piranhas, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.858, de 29 de Dezembro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre cargos de Subdiretores de órgãos integrantes do Departamento de Engenharia e Comunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.859, de 29 de Dezembro de 1971

    Ementa: Aprova o novo Regulamento para o Hospital das Forças Armadas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.861, de 30 de Dezembro de 1971

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à Empresa Fujiwara Hisato S.A. Comércio e Indústria, sediada no Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no período da safra algodeira (fevereiro a julho) a sua usina localizada no município de Jales, no mesmo Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.000, de 3 de Agosto de 1971

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 30.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.617, de 14 de Maio de 1971

    Ementa: Redistribui funcionário agregado para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.005, de 3 de Agosto de 1971

    Ementa: Dispõe sobre alteração no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.814, de 28 de Junho de 1971

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade Estadual de Ciências Econômicas e Contábeis de Londrina, com o curso de Ciências Econômicas, PR.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.816, de 28 de Junho de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Madre Elisa Savoldi, com sede em Sombrio, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.631, de 19 de Maio de 1971

    Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Federal do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.632, de 20 de Maio de 1971

    Ementa: Dispõe sobre distribuição e redistribuição de servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.013, de 4 de Agosto de 1971

    Ementa: Retifica a relação nominal anexa ao Decreto n.º 68.129, de 28 de janeiro de 1971, que reclassificou cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.821, de 29 de Junho de 1971

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Ministério da Agricultura, cargos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.827, de 29 de Junho de 1971

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Encargos Assistências no Ministério da aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.017, de 4 de Agosto de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade dos Joseleitos de Cristo, com sede em Tucano, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.972, de 22 de Julho de 1971

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.876, de 6 de Julho de 1971

    Ementa: Concede autorização à Companhia Ingram Marine Inc. para operar em águas brasileiras, com o barco especializados "Ingram Derrick nº 2" - Barcaça com Guindaste - de nacionalidade norte-americana, nos serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.028, de 9 de Agosto de 1971

    Ementa: Concede autorização à sociedade seguradora estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.881, de 6 de Julho de 1971

    Ementa: Redistribui, com a respectiva ocupante, cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para o Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.104, de 23 de Agosto de 1971

    Ementa: Retificao Decreto n.º 65.854, de 11 de dezembro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.105, de 23 de Agosto de 1971

    Ementa: Reclassifica cargos em comissão, altera a sua denominação e transforma funções gratificadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.041, de 9 de Agosto de 1971

    Ementa: Concede autorização à sociedade seguradora estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.112, de 24 de Agosto de 1971

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n.º 57.977, de 11 de março de 1966, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Gravata", no município de Mata Grande, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.048, de 11 de Agosto de 1971

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra situada dentro dos limites do Parque Nacional da Tijuca, Estado da Guanabara, a que se refere o Decreto n.º 60.183, de 08 de fevereiro de 1967.

    Situação: Revogada