• Resolução nº 63, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia, a realizar com a garantia do Banco do Estado da Bahia, Operação de Empréstimo Externo, no valor de US$ RDA 431.437,00 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete dolares alemães), com a Polygraph - Export Gesellschapt Fur de Berlim, República Democratica Alemã, para aquisição de máquinas e equipamentos gráficos destinados a recuperação e ampliação da Imprensa Oficial da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1970

    Ementa: Suspende a execução da Lei n° 5.145, de 13 de dezembro de 1965, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 11, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 222 da Constituição do Estado de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.282, de 28 de Setembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto n. 60882, de 21 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.079, de 18 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 35.028, de 10 de fevereiro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.387, de 16 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o decreto n.º 31.347 de 27 de agôsto de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.414, de 19 de Outubro de 1970

    Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor EC-306, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.318, de 2 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 19.911, de 14 de novembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.197, de 15 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Social Paroquial São Manuel, com sede em São Manuel, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.136, de 3 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n. 12474, de 27 de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.337, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 21.477, de 22 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.153, de 10 de Setembro de 1970

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.446, de 27 de Outubro de 1970

    Ementa: Redistribui com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.553, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca o crédito suplementar de Cr$ 498.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.835, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Departamento Nacional de Educação o crédito suplementar de Cr$ 166.920,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.855, de 16 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Rêde Ferroviária Federal S.A. o crédito suplementar de Cr$ 82.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.673, de 27 de Novembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre retificação do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.796, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Pesquisas, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.891, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo e Minas Gerais o crédito suplementar de Cr$ 162.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.487, de 5 de Novembro de 1970

    Ementa: Altera os dispositivos do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pelo Decreto nº 62.964, de 9 de julho de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.944, de 23 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública o crédito suplementar de Cr$ 843.788,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.918, de 22 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Mirueira até a subestação de Paulista, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.962, de 28 de Dezembro de 1970

    Ementa: Aprova o planejamento do Curso de Treinamento para professôres de disciplinas técnicas dos Colégios Técnicos Agrícolas Estaduais, mantido pela Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jaboticabal, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.931, de 23 de Dezembro de 1970

    Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura , e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.968, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de cêra de carnaúba de produção nacional, da safra de 1970/71.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.798, de 11 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Superintendência Nacional da Marinha Mercanti o crédito suplementar de Cr$ 20.518.954,05 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.262, de 26 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado na cidade de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.450, de 15 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ceder terrenos ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.279, de 27 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.594, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel necessário à construção de uma subestação e para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Bonsucesso até a subestação de Sion, ambas localizadas no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.554, de 11 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Candango, com sede em Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.571, de 14 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Caridade de Diamantina, com sede em Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.648, de 29 de Maio de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 65.870, de 15 de dezembro de 1969, que dispõe sobre a reclassificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.489, de 24 de Abril de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção de uma estação telefônica de microondas em Taubaté, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.816, de 1º de Julho de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, cargo originário do Quadro único do Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.695, de 11 de Junho de 1970

    Ementa: Decreta Intervenção Federal no Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.512, de 28 de Abril de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de uma torre de microondas, no município de Olímpia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.899, de 17 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;22.718, de 5 de março de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.727, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Retifica o § 5º do artigo 6º do Decreto nº 66.522, de 30 de abril de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.989, de 3 de Agosto de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Procuradoria Geral da República, cargo originário da extinta Fundação Brasil Central.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.990, de 4 de Agosto de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.043, de 12 de Agosto de 1970

    Ementa: Concede autorização à Conferência Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade para filiar-se à Internacional de Correios, Telégrafos e Telefones (ICTT)..

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 78, de 1970

    Ementa: Adapta o artigo 342 do regulamento da Secretaria do Senado Federal as Prescrições Constitucionais, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 47, de 1970

    Ementa: Põe a disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte a auxiliar legislativo, PL-7, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Genoveva Ayres Ferreira Dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertecentes aos Municípios dos Territórios Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.630, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.637, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3º. Região, o crédito especial de Cr$ 64.000,00 para fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.603, de 30 de Agosto de 1970

    Ementa: Dá a denominação da "Via Dom Bosco" à BR-030 do Plano Nacional de Viação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.117, de 10 de Agosto de 1970

    Ementa: Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.983, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - em favor do Tribunal Superior do trabalho, crédito suplementar de Cr$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.003, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 22.487, de 20 de janeiro de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.042, de 7 de Janeiro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Laura de Andrade", com sede em Calciolândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.076, de 15 de Janeiro de 1970

    Ementa: Estende a autorização concedida à firma Western Geophysical Company of América pelo Decreto nº 62.325, de 29 de fevereiro de 1968, para operação de seus navios também em águas interiores do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.078, de 15 de Janeiro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em Água Branca, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.182, de 5 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Outorga à Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO, concessão para explorar os serviços Telefônicos Públicos Interurbanos no Estado de Goiás e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.283, de 2 de Março de 1970

    Ementa: Altera o Decreto nº ;51.337, de 26 de outubro de 1961, que aprovou o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grade do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.196, de 11 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.412, de 3 de Abril de 1970

    Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.235, de 19 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Reestrutura a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.161, de 3 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.230, de 22 de Setembro de 1970

    Ementa: Extingue cargos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.458, de 29 de Outubro de 1970

    Ementa: Muda a denominação do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) para Centro de Operação na Selva e Ações de Comandos (COSAC).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.269, de 24 de Setembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a classificação dos cargos de Revisor dos Órgãos da Administração Federal Direta e das Autarquias e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 88, de 1970

    Ementa: Prorroga, por um (1) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 5.587, de 2 de Julho de 1970

    Ementa: Altera a redação do artigo 2º ;do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de indentidade estrangeira e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.596, de 28 de Julho de 1970

    Ementa: Autoriza a Associação Rural de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, a transferir, gratuitamente, à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.615, de 13 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.625, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.635, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.585, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Dá nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.108, de 24 de Junho de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a retribuição dos fiscais de Tributos do Açúcar e Álcool e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.094, de 17 de Março de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.114, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei nº ;1.097, de 23 de março de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.116, de 27 de Julho de 1970

    Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº ;697, de 23 de julho de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.130, de 19 de Outubro de 1970

    Ementa: Altera a estrutura do Grupo Ocupacional CT-100 - Aeroviário, do Serviço Público Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.144, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a convocação de substitutos de Auditor na Justiça Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.145, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Prorroga o disposto no "caput" do artigo 28 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.142, de 30 de Dezembro de 1970

    Ementa: Altera e consolida a legislação referente ao Fundo de Marinha Mercante, dispõe o adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.601, de 26 de Agosto de 1970

    Ementa: Regula a interveniência de corretores nas operações de câmbio.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.606, de 9 de Setembro de 1970

    Ementa: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 1970

    Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º do Decreto Legislativo nº 41, de 14 de julho de 1970, que fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970 a 15 de março de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.085, de 18 de fevereiro de 1970, que dá nova redação ao inciso XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 32, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, que autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.096, de 23 de março de 1970, que concede incentivos fiscais às empresas de mineração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.094, de 17 de março de 1970, que dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, que altera os limites do mar territorial do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 33, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.090, de 10 de março de 1970, que prorroga prazo do Decreto-Lei nº 858, de 11 de setembro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 41, de 1970

    Ementa: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970, a 15 de março de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 45, de 1970

    Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País, a fim de comparecer à posse do Presidente da República da Colômbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 49, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1109, de 26 de junho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico entre o Governo do Brasil e o Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas sobre Privilégios e Imunidades do Instituto, firmado em Brasília a 2 de março de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 62, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.120, de 14 de agosto de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 80, de 25 de Março de 1970

    Ementa: Suspende, a partir de 31 de março de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 90, de 8 de Julho de 1970

    Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 94, de 22 de Julho de 1970

    Ementa: Suspende, a partir de 10 de agosto de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de São João do Mereti, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.930, de 23 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.972, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 32.059, de 7 de novembro de1953, retificado pelo de nº 54.987, de 13 de novembro 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.978, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão Administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá entre a subestação de São Joaquim da Barra e a rede de distribuição da cidade, no município de mesmo nome, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.982, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Financeiros da União com os Estados, Municípios e Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 258.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.985, de 30 de Dezembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 57.645, de 14 de janeiro de 1966, que dispôs sobre a inclusão em órgão da administração direta e indireta de servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.002, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 24.559, de 21 de fevereiro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.007, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 49.229, de 16 de novembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.009, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Balbina Camila de Araújo, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 68.012, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Reorganiza o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), retifica a classificação de cargos em comissão, transforma cargos em comissão em funções gratificadas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.016, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Departamento de Polícia Federal (DPF) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.775, de 24 de Junho de 1970

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Guadalajara, México.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.691, de 11 de Junho de 1970

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do próprio nacional que menciona, situado no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.779, de 25 de Junho de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o provimento dos cargos da classe C da série de classes de Agente Fiscal de Tributos Federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.780, de 25 de Junho de 1970

    Ementa: Altera os Decretos nºs 53.331, de 19 de dezembro de 1963, e 57.645, de 14 de janeiro de 1966, que tratam de pessoal da Companhia Urbanizadora na Nova Capital do Brasil (NOVACAP), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.508, de 28 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Presidente Prudente com os Cursos de Ciências Contábeis e Administração de Empresas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.826, de 3 de Julho de 1970

    Ementa: Aprova a lotação numérica da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.511, de 28 de Abril de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.699, de 12 de Junho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 27.597 de 15 de dezembro de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.705, de 12 de Junho de 1970

    Ementa: Outorga à Fundação Rural Mineira, concessão para derivar as águas do rio São Francisco, no município de Manga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.893, de 17 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 26.600, de 19 de abril de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.834, de 3 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Vila de São Vicente de Paulo de Americana - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Americana, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.895, de 17 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;10.123, de 31 de junho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.836, de 3 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Medalha Milagrosa, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.838, de 3 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a União Espírita Sergipana, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.840, de 3 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Regional Espírita - Assistência da 25ª Região, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.714, de 12 de Junho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de uma torre repetidora de microondas e uma faixa de terra para o acesso à mesma, nos municípios de Pedralva e Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.908, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas de Patos, no Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.909, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Coração de Jesus, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.914, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;21.307, de 18 de junho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.920, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;20.566, de 12 de fevereiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.722, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.845, de 3 de Julho de 1970

    Ementa: Declarta de utilidfade pública a Fundação Presidente Kenedy, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.929, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Abre o Ministério da Educação e Cultura em favor do Gabinete do Ministério, o crédito suplementar de Cr$ 51.930,00 para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.850, de 6 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes , com sede em Porto Feliz, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.930, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Santa Cruz até a subestação de Jacarepaguá, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.863, de 10 de Julho de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento dos atuais servidores do Conselho Superior e das Caixas Econômicas Federais na empresa pública - Caixa Econômica Federal - CEF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.871, de 15 de Julho de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, MG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.874, de 15 de Julho de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargos originados do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.879, de 16 de Julho de 1970

    Ementa: Altera a redação do artigo 6° do Decreto nº ;65.327, de 10 de outubro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.724, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Redistribui, com o rspectivo oucupante, para o Quadro Único de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargo prigináro da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.728, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Revoga os Decretos de nº 48.088, de 8 de abril de 1960 e de nº 49.538, de 15 de dezembro do mesmo ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.982, de 29 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora do Asilo de Nossa Senhora do Carmo, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.985, de 31 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.991, de 4 de Agosto de 1970

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, compreendendo o Salto Osório, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.992, de 4 de Agosto de 1970

    Ementa: Revoga o Decreto nº. 63.107, de 15 de agosto de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.995, de 5 de Agosto de 1970

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Recife - PE, destinados ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.004, de 6 de Agosto de 1970

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 52.054, de 24 de maio de 1963, publicado no Diário Oficial de 29 seguinte, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Currais Novos", no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.010, de 6 de Agosto de 1970

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.016, de 7 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade da Congregação Romana de São Domingos, com sede em Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.026, de 7 de Agosto de 1970

    Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o segundo semestre de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.031, de 10 de Agosto de 1970

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº. 64.833, de 17 de julho de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.038, de 12 de Agosto de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargos originários do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.039, de 12 de Agosto de 1970

    Ementa: Autoriza a cessão, nas condições que menciona, do próprio nacional denominado "Alfândega de Salvador", situado em Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.046, de 13 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Movimento Social Palotino, com sede em Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.059, de 17 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação - Instituição Família Cavalheiro Caetano Petraglia, com sede em Franca, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.072, de 18 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo aos Necessitados de Alegrete - SANA - com sede em Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.076, de 18 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara caduco o decreto n. 24.83 de 12 de abril de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.077, de 18 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 46.608 de 14 de agosto de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.089, de 20 de Agosto de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a cessão, a Universidades e Escolas de Ensino Superior Brasileiras, de equipamentos adquiridos pela União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.092, de 21 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.094, de 21 de Agosto de 1970

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria de Especialização e Extensão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.098, de 24 de Agosto de 1970

    Ementa: Extingue cargo de Escriturário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.933, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.634, de 13 de agosto de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.934, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;10.991, de 2 de dezembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.710, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na série de classes de Médico, de servidores do Ministério da Saúde diplomados em Medicina e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.938, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Altera a relação nominal anexa ao Decreto nº ;60.429, de 11 de março de 1967, que incluiu em outros órgãos da administração pública federal o pessoal da extinta Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.104, de 24 de Agosto de 1970

    Ementa: Estabelece as Entidades consideradas consignatárias para efeito do Decreto-Lei nº. 728, de 4 de agosto de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.294, de 30 de Setembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, o crédito suplementar de Cr$ 120.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.940, de 22 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade "Minha Escola", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.942, de 23 de Julho de 1970

    Ementa: Aplica disposições do Decreto nº ;57.775, de 10 de fevereiro de 1966, a militar nomeado para a Comissão Geral de Investigações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.945, de 23 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terras, imóveis e demais benfeitorias situados no município de Barueri, Estado de São Paulo necessários à construção de oleodutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.110, de 26 de Agosto de 1970

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos ao Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, de que tratam os Decretos nºs. 51.633, de 19 de dezembro de 1962, e 61.558, de 18 de outubro de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.183, de 14 de Setembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Diretoria do Ensino Secundário o crédito suplementar de Cr$721.200,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.305, de 1º de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 39.811, de 16 de agosto de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.952, de 23 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no município de Manaus, Estado do Amazonas, necessária à construção da Estação Repetidora de Microondas de Lajes, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações, a cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.403, de 16 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 36.347 de 18 de outubro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.116, de 27 de Agosto de 1970

    Ementa: Concede autorização às Companhias "Arthur Levy Boat Service Inc" e " Societé de Forages en Mer Neptune" para operação, em águas brasileiras dos barcos "M/V Charles Mc Cartiney", "M/V Guaricema", "M/V Anne D" e "Neptune I", de nacionalidades norte-americana e francesa, nos serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.117, de 28 de Agosto de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde, cargos originários do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.309, de 1º de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 9.669 de 12 de junho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.311, de 1º de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 35.607 de 02 de junho 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.122, de 31 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, propriedade situada na zona urbana de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.419, de 20 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Saúde amparados pelo parágrafo único do artigo 23 , da Lei n.º 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.128, de 1º de Setembro de 1970

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n. 52201, de 28 de junho de 1963 para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público "Adustina", no Município de Paripiranga, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.323, de 2 de Outubro de 1970

    Ementa: Cria o Fundo de Modernização e Reorganização Industrial (FMRI) e dá outras providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.130, de 1º de Setembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Exército, cargos originários do Ministério dos Transporte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.202, de 15 de Setembro de 1970

    Ementa: Altera o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.975, de 28 de Julho de 1970

    Ementa: Outorga a Companhia Telefônica do Rio Grande do Norte - TELERN - concessão para explorar o serviço de telefonia público urbano do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.139, de 3 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n. 40659, de 28 de dezembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.210, de 17 de Setembro de 1970

    Ementa: Reestrutura a administração do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (S.A.S.S.E.).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.331, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 18.002 de 07 de março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.141, de 8 de Setembro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas de Itabuna, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.424, de 20 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um área de terra destinada à instalação de uma tôrre de microondas, no município de Araraquara, Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.425, de 20 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção da estação telefônica interurbana, no Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas, a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.219, de 18 de Setembro de 1970

    Ementa: Decreta intervenção federal no Município do Guarujá, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.341, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Promulga a Convenção n.º 125, da Organização Internacional do Trabalho, sôbre certificados de capacidade dos pescadores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.158, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Outorga a Mário Sampaio Lara Filho concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Piracicaba, no distrito sede do município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.159, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n. 8236 de 19 de novembro de 1941, retificado pelo de n. 15427, de 2 de maio de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.160, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão estabelecidas entre as cidades de Petrolina de Goiás e Jaraguá e entre esta última e a de São Francisco de Goiás no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.428, de 21 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Normal Imaculada Conceição, com sede em Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.224, de 21 de Setembro de 1970

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar de Cr$5.459.000,00 para refoço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.347, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Estabelece diretrizes e normas de ação para defesa permanente contra as calamidades públicas, cria Grupo Especial e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.167, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Exclui servidor da relação nominal, constante do Decreto n. 65243, de 26 de setembro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.168, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura cargos originários do extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional de Navegação Costeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.432, de 21 de Outubro de 1970

    Ementa: Transfere para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura cargo, com o respectivo ocupante originário da extinta Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.433, de 21 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre a utilização de colaboradores para execução de atividades ligadas ao "Projeto para Implantação Integrada na Pesquisa e Experimentação Florestal", e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.435, de 22 de Outubro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.232, de 22 de Setembro de 1970

    Ementa: Redistribui, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio, cargo integrante do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.175, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Almirantado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.439, de 23 de Outubro de 1970

    Ementa: Torna sem efeito disponibilidade de servidores que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.236, de 22 de Setembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, cargos originários do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.237, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa da Misericórdia Dr. Zacarias, com sede em dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.356, de 7 de Outubro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.239, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Linath Haizerdek", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.357, de 7 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.240, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, com sede em São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.359, de 7 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 25.423, de 01 de setembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.451, de 29 de Outubro de 1970

    Ementa: Considera insubsistente o Decreto n.º 53.503, de 28 de janeiro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.250, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, área de terra destinada à implantação do Projeto de Irrigação do Massangano (PA-I), situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.368, de 9 de Outubro de 1970

    Ementa: Retifica a situação funcional de servidores transferidos para o Ministério das Minas e Energia constantes dos enquadramentos aprovados pelos Decretos nºs. 51.633, de 19 de dezembro de 1962, e 51544, de 31 de agosto de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.257, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sôbre os terrenos que mencionada, situados no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.258, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Altera o parágrafo 2º do art. 3º do Decreto n. 66509, de 28 de abril de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.264, de 24 de Setembro de 1970

    Ementa: ancela o Decreto n. 12436, de 19 de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.467, de 30 de Outubro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.468, de 30 de Outubro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, em favor do Gabinete do Ministro (Órgãos Regionais do Trabalho), o crédito suplementar de Cr$ 19.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.272, de 25 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário, com sede em Colombo, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.471, de 3 de Novembro de 1970

    Ementa: Autorização para o funcionamento do Curso de Matemática da Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, S.P.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.274, de 25 de Setembro de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Física da Associação de Ensino de Ribeirão Prêto, na cidade de Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.280, de 28 de Setembro de 1970

    Ementa: Concede reconhecimento de Curso da Escola média do Rio de Janeiro, Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.491, de 5 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Conselho Nacional de Serviço Social, o crédito suplementar de Cr$ 10.632,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.493, de 5 de Novembro de 1970

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.495, de 6 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário São Gabriel de Nossa Senhora das Dores com sede em São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.503, de 6 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 38.789, de 29 de fevereiro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.522, de 9 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.098, de 9 de maio de 1946, retificado pelo de n. 25713, de 25 de outubro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.523, de 10 de Novembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério das Relações Exteriores, cargos originários da extinta autarquia - Serviço de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará e extinta Estrada de Ferro de Bragança (Quadro Extinto - Parte XIV - do Ministério dos Transportes) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.525, de 11 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Católica, com sede em Ubá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.530, de 11 de Novembro de 1970

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Agronomia da Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jabuticabal, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.533, de 11 de Novembro de 1970

    Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.536, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 19.735, de 5 de outubro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.545, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o crédito suplementar de Cr$ 49.700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.636, de 20 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministério, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.549, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário, em favor do Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 301.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.557, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a criação de área prioritária ao longo da rodovia Transamazônica, para fins de Reforma Agrária, a ser incluída no Plano de Integração Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.558, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social cargo originário do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.559, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Altera com redução de despesa, a Tabela de Empregos e Salários da Secretaria do Ministério Público da União junto à Justiça Militar, aprovada pelo Decreto nº 66.407, de 2 de abril de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.682, de 30 de Novembro de 1970

    Ementa: Outorga à Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO - concessão para explorar serviços de telefonia públicos urbanos em todos os Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.691, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em São Paulo - SP, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.567, de 13 de Novembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante , para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem cargo originado da Administração do Porto de Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.756, de 9 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 34.798, de 16 de dezembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.694, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre Prêmio Literário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.846, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos o crédito suplementar de Cr$ 362.282,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.698, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara prioritária o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamento nôvo, sem similar no país, neste descrito e consignado à empresa "Irmãos Coutinho, Indústria de Couros S.A.", de Caruaru (Pe).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.761, de 9 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a nova subestação de Itapira até a estrutura 7-9 da linha de transmissão sub-estação velha de Itapira - subestação de Socorro, no município de Itapira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.700, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Extinto e a Tabela de Empregos de Direção e Chefia da Universidade Federal de Pelotas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.849, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre o Ministério da Educação e Cultura, em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o crédito suplementar de Cr$ 115.430,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.703, de 4 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S. as áreas de terras necessárias à construção do sistema de barragens do rio Tapacurá, nos municípios de São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.851, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - em favor do Tribunal Superior Eleitoral o critério suplementar de Cr$ 362.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.769, de 9 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 20.362, de 09 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.775, de 9 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 31.881, de 03 de dezembro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.523, de 30 de Abril de 1970

    Ementa: Altera a Tabela do Salário-Mínimo aprovada pelo Decreto nº 64.442, de 1º de maio de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.708, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre o Orçamento Geral da União o Crédito suplementar de Cr$ 1.580.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos Encargos Gerais da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.525, de 5 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção da usina termoelétrica de Manaus, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.861, de 16 de Dezembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 67.546, de 12 de novembro de 1970, que abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 571.900,00.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.863, de 16 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Biblioteca Nacional o crédito suplementar de Cr$375.281,37 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.527, de 5 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão que se estenderá desde a Usina de Salto Grande, no município de Salto Grande, Estado de São Paulo, até a subestação de Londrina, no município do mesmo nome, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.716, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 24.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.785, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o decreto nº 34.566, de 11 de novembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.670, de 27 de Novembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a retificação do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.726, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo o crédito suplementar de Cr$428.739,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.529, de 5 de Maio de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 64.077, de 11 de fevereiro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.792, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 25.981, de 08 de dezembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.728, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Retifica o artigo 2º do Decreto nº 67.467, de 30 de outubro de 1970, que abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditoria da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.880, de 18 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui cargo, Com a respectiva ocupante, para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.607, de 18 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 25.006, de 26 de maio de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.615, de 19 de Novembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, cargo do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.618, de 19 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Albergue Santa Luiza de Marillac, com sede em Maringá, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.619, de 19 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Social para Promoção Humana, com sede em Catanduva, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.620, de 19 de Novembro de 1970

    Ementa: Extingue o Instituto de Energia Atômica (I.E.A), como Órgão Integrante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.626, de 19 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem o crédito suplementar de Cr$ 102.403.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.882, de 18 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes para o Instituto Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.819, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Torna sem efeito redistribuições, com os respectivos ocupantes, de cargos originários dos extintos Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.821, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Instituto Benjamin Constant o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.829, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 67.477, de 03 de novembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 1970, que abriu ao Ministério do Trabalho e Previdência Social um crédito suplementar de Cr$ 9.646.440,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.894, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre o Ministério da Justiça em favor do Departamento de Polícia Federal o Crédito suplementar de Cr$ 594.392,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.898, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.911, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.912, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Considera insubsistente o Decreto que cassou a aposentadoria de Athayde Ignácio Cardoso e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.917, de 22 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixas de terra destinadas a passagem das linhas de transmissão que se estenderão desde a subestação de Barretos à usina de Pôrto Colômbia e da estrutura nº 40-2 da linha de transmissão Olimpia-Barretos até a subestação de Barretos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.949, de 23 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.920, de 22 de Dezembro de 1970

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de algodão, amendoim, arroz, farinha de mandioca, feijão, mamona e milho da Região Setentrional da safra de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.959, de 28 de Dezembro de 1970

    Ementa: Altera a estrutura da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, suprime cargo, reduz o número de funcionários na sua lotação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.083, de 16 de Janeiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.043, de 7 de Janeiro de 1970

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto nº 64.056, de 3 de fevereiro de 1969, que criou, no Ministério da Aeronáutica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.045, de 7 de Janeiro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.048, de 9 de Janeiro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública a Confederação Evangélica do Brasil, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.049, de 9 de Janeiro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o domínio útil e respectivas benfeitorias, do imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.050, de 12 de Janeiro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargo originário da extinta Comissão do Vale do São Francisco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.054, de 13 de Janeiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.062, de 13 de Janeiro de 1970

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria de Armamento da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.064, de 13 de Janeiro de 1970

    Ementa: Aprova o anexo 1-F, ao Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.081, de 16 de Janeiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.188, de 6 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Concede reconhecimento de Curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.189, de 6 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.191, de 6 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Aprova Plano de Reestruturação da Universidade Federal de Santa Maria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.192, de 6 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Prorrogada até 30 de maio de 1970 o prazo a que se refere o artigo 5º do Decreto n. 65325.

    Situação: Revogada