• Decreto nº 36.934, de 18 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Soares de Figueiredo a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.420, de 2 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nabih Nadur a lavrar quartzito no Município de são Roque, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 36.740, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anis Chapchap a lavrar água mineral no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.143, de 5 de Abril de 1955

    Ementa: Renova o Decreto n° 30.719, de 3 de abril de 1952.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.500, de 3 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.832,20, para pagamento a Emília Fontes Pastana, da gratificação prevista na Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 116, de 1955

    Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a COBRAZIL - Companhia de Mineração e Metalurgia "Brazil".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 124, de 1955

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao termo de contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a firma J. Madruga - Construções e Pavimentações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 36.862, de 4 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Transforma em Escola Agrotécnica a Escola Agrícola Ildefonso Simões Lopes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.597, de 11 de Julho de 1955

    Ementa: Autopriza o cidadão brasileiro Jacob Stolf a pesquisar calcário no município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.805, de 26 de Agosto de 1955

    Ementa: Aprova as Instruções Reguladoras do recrutamento de Médicos e Farmacêuticos para os Quadros de Oficiais Médicos e Quadro de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.895, de 13 de Setembro de 1955

    Ementa: Outorga a Prefeitura Municipal de Passa Tempo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira dos Dornelas existente no rio Pará, distrito da sede no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.705, de 5 de Agosto de 1955

    Ementa: Autoriza a Sociedade Construtora Poty Ltda. a pesquisar carvão mineral no município de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.124, de 1º de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem - "CIMINAR" a lavrar talco, dolomita, serpentina e associados no Município de Castro, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.670, de 6 de Dezembro de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00 distribuido em dez parcelas anuais de Cr$ 150.000.000,00, para ocorrer a despesas com a construção de casas para oficiais e sargentos em todo o território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.475, de 28 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a emitir uma série de selos postais comemorativo do cinquentenário da chegada dos Irmãos Maristas ao Norte do País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.498, de 3 de Junho de 1955

    Ementa: Estende os dispositivos da Lei nº 2.412 de 1º de fevereiro de 1955, aos servidores das Secretarias do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar e Auditorias, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, aos do Tribunal do Júri do Distrito Federal, Júri dos Crimes contra a Economia Popular no Distrito Federal, Varas do Juízo de Menores e Acidentes no Trabalho, do Distrito Federal e aos serventuários da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Federais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.551, de 26 de Julho de 1955

    Ementa: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para quatro caixas contendo objetos religiosos doados pelos Franciscanos de Milão ao Convento de São Francisco, em São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.675, de 8 de Dezembro de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para auxiliar a realização do Tríduo Nacional de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.614, de 24 de Setembro de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 6.950,00 para pagamento da gratificação de função ao Professor Dr. Aristides Rocha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 72, de 1955

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Beta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.407, de 22 de Janeiro de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 , para ocorrer às despesas com a realização da Festa da Laranja.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.294, de 4 de Maio de 1955

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 26.013, de 13 de dezembro de 1948, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.421, de 27 de Dezembro de 1955

    Ementa: Retifica o Decreto nº 38.003, de 5 de outubro de 1955, que suprime cargos extintos da carrreira de Escrivão de Coletoria do Q.S. do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.422, de 27 de Dezembro de 1955

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão - o crédito especial de Cr$ 6.624,00 (seis mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros), para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.423, de 27 de Dezembro de 1955

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Distrito Federal, o crédito especial de Cr$686.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.522, de 1º de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 138.000,00 para ocorrer ao pagamento dos auxílios, consignados no Orçamento de 1949, à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de São João de Sabugi, ao Dispensário de Boa Vista, à Associação Comercial do Pará, à Sociedade de Assistência a Psicopatas de Natal e ao Dispensário de Salvador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.620, de 4 de Outubro de 1955

    Ementa: Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15, da Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinato ).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.621, de 4 de Outubro de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - os créditos suplementar de Cr$ 376.320,00, em reforço da Verba 1 do Anexo n. 27 do Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 ( Lei n° 2.368, de 9 de dezembro de 1954 ) e especial de Cr$ 141.784,00 para atender a despesas no exercício de 1955, com a 2º Junta de Conciliação e Julgamento de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.463, de 22 de Abril de 1955

    Ementa: Dispõe sobre isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e mais taxas, para importação de aparelhos e medicamentos destinados à Obra Social Redentorista de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.468, de 25 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para subvencionar o VI Congresso Nacional de Tuberculose.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.625, de 22 de Outubro de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 77.973,50, para atender a despesas de substituições e aluguel de imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 49, de 1955

    Ementa: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra. Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 52, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Divisão do Pessoal Civil do Ministério da Guerra e Otto Johann Robert Borger.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 1955

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma José Gentil S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria do Pessoal da Aeronáutica e Jorge Aurélio Possa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 1955

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Fernando Pessoa Rebello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.293, de 4 de Maio de 1955

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista da Base Aérea de Natal para a da Base Aérea de Fortaleza.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 89, de 1955

    Ementa: Aprova o acordo celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 91, de 1955

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Engenharia Sul Brasileira Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 1955

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Governo Federal e Francisco Borges dos Santos e sua mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 64, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Estado do Rio Grande do Norte e a firma Engenharia Comércio e Indústria Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 68, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e A. Martins Mendes & Cia. Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 74, de 1955

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro do termo do acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Govêrno do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 75, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Antônio da Costa Siébra e sua mulher Maria Adriana Moreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 1955

    Ementa: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher Raimunda Arlinda Nogueira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 122, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a Firma I.B.M. World Trade Corporation.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 130, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno do Território Federal do Rio Branco e a firma Tekton Construtora S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 101, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Arsenal de Marinha e a firma Pereira de Magalhães & Cia. Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 105, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a Cia. Federal de Eletricidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.019, de 7 de Outubro de 1955

    Ementa: Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Equador da Convenção sobre Asilo Político, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.989, de 27 de Setembro de 1955

    Ementa: Dá nova redação aos arts. que constituem o Capítulo XII - Das infrações e Penalidades - do Decreto n° 20.425, de 17 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.480, de 6 de Maio de 1955

    Ementa: Estende à União Postal-Telegráfica do Ceará os benefícios da Lei número 1.134, de 14 de junho de 1950

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.152, de 7 de Abril de 1955

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Tuberculose, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.129, de 4 de Abril de 1955

    Ementa: Cria a Comissão de Reorganização da Atividade Médica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.086, de 24 de Março de 1955

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União, as águas do rio Ocoí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.271, de 28 de Abril de 1955

    Ementa: Aprova o Regulamento da Comunidade do Serviço de Assistência Médica da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.272, de 28 de Abril de 1955

    Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguros agrários do trigo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.089, de 24 de Março de 1955

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Triunfo, para a Comissão Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul, a concessão para a produção e fornecimento de energia atualmente a cargo daquela Prefeitura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.280, de 29 de Abril de 1955

    Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado de Pernambuco, as águas do rio Arimunã.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.284, de 29 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.288, de 29 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o direito de preferência ao aforamento do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.289, de 29 de Abril de 1955

    Ementa: Concede à Sociedade anônima "City of San Paulo Improvements and Freehold Land Company, Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.291, de 29 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas instalações termo-elétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.297, de 9 de Maio de 1955

    Ementa: Renova o Decreto n° 32.200, de 4 de fevereiro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.299, de 9 de Maio de 1955

    Ementa: Renova o Decreto n° 32.195, de 4 de fevereiro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.300, de 9 de Maio de 1955

    Ementa: Renova o Decreto n° 32.196, de 4 de fevereiro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.314, de 10 de Maio de 1955

    Ementa: Dá nova redação para a letra "a", art. 98, do Regulamento para as Escolas Preparatórias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.318, de 10 de Maio de 1955

    Ementa: Dá nova redação ao inciso "c" do artigo 12 de Decreto nº 33.100 de 22 de junho de 1953, que aprovou o regulamento para fiscalização do comércio de adubos, corretivos ou outros fertilizantes destinados à agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.327, de 11 de Maio de 1955

    Ementa: Inclui nas disposições do Decreto n° 30.955, de 7 de junho de 1952, a função de Diretor das Estradas de Ferro da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.328, de 12 de Maio de 1955

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Vitória da Conquista (BA).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.476, de 14 de Junho de 1955

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Santa Catarina, as águas do rio Taió.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.477, de 14 de Junho de 1955

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, ás águas do rio Três Passos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.232, de 27 de Abril de 1955

    Ementa: Renova e retifica o Decreto n° 31.071, de 2 de julho de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.379, de 24 de Maio de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxílio na reconstrução do edifício escolar do Instituto Princesa Isabel, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.359, de 17 de Maio de 1955

    Ementa: Autoriza a Cia. Paulista de cimento a pesquisar calcário e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.385, de 25 de Maio de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública a Ordem Mística Espiritualista Agla-Avid, com sede nesta Capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.485, de 31 de Dezembro de 1955

    Ementa: Abre crédito especial para o fim que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.498, de 16 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza a abertura do crédito extraordinário pelo Ministério da Saúde na importância de Cr$ 2.500.000,00 para atender às despesas com o combate à desinteria bacilar, em Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.499, de 17 de Junho de 1955

    Ementa: Eleva à categoria de Consulado o Vice-Consulado honorário do Brasil em Bilbáo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.500, de 17 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a ceder à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco a Usina Termo Elétrica de Cotegipe e o Parque Elétrico Lauro de Freitas, onde se acha localizada a referida Usina, no sub-distrito de Cotegipe, município de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.501, de 17 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a pesquisar minério de zinco, chumbo, cobre e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.458, de 28 de Dezembro de 1955

    Ementa: Concede à firma comercial "Britto Pereira & Cia Ltda." autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.487, de 31 de Dezembro de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona, necessário à 1ª Auditoria da 3ª Região Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.491, de 31 de Dezembro de 1955

    Ementa: Autoriza o Companhia Caldense de Eletricidade a ampliar suas instalações hidrelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.464, de 29 de Dezembro de 1955

    Ementa: Fixa para o ano de 1955, o número mínimo de vagas para os diferentes postos dos Corpos Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.401, de 23 de Dezembro de 1955

    Ementa: Torna pública a denúncia pelo Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.395, de 25 de Maio de 1955

    Ementa: Altera o orçamento e programa de emergência da Valorização Econômica da Amazônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.397, de 27 de Maio de 1955

    Ementa: Torna público depósito do Instrumento de retificação, por parte da Argentina, da Convenção relativa à idade mínima no trabalho marítimo (Convenção nº 58), adotada a 24 de outubro de 1936 pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua XXII Sessão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.401, de 27 de Maio de 1955

    Ementa: Retifica as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Viação e Obras Públicas, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.402, de 27 de Maio de 1955

    Ementa: Outorga à Comissão Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul, concessão para distribuir energia elétrica nos distritos de Sander e Três Coroas, município de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.516, de 22 de Junho de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para auxiliar a Fundação Abrigo Cristo Redentor.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.072, de 12 de Outubro de 1955

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Iracema de Fortaleza S.A. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.386, de 23 de Dezembro de 1955

    Ementa: Autoriza a Cia. Nacional de Grafite Ltda. a pesquisar grafite no município de Itapecerica, Estado de MInas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.396, de 23 de Dezembro de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 24.000,00, para pagamento de diferenças de gratificação de magistério ao professor catedrático, padrão O, Luiz Carvalho Araújo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.399, de 23 de Dezembro de 1955

    Ementa: Concede à Companhia de Navegação Ita autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.499, de 31 de Dezembro de 1955

    Ementa: Outorga a Companhia Geral de Eletricidade autorização de estudos para aproveitamento de energia hidráulica do rio Pardo, no município de Caconde, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.467, de 29 de Dezembro de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona necessário ao 1º Grupamento de Engenharia em João Pessoa - Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.472, de 29 de Dezembro de 1955

    Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.519, de 22 de Junho de 1955

    Ementa: Cria uma função gratificada no Quadro do Pessoal do Istituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.520, de 22 de Junho de 1955

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital de "A Independência" - Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.571, de 5 de Julho de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 192.399.473,30, para completar o pagamento da cota do Imposto de Renda devida aos municípios e referente ao exercício de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.427, de 3 de Junho de 1955

    Ementa: Modifica o Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais da Aeronáutica da Ativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.428, de 3 de Junho de 1955

    Ementa: Promulga a Convenção Interamericana de Telecomunicações e o Regulamento Interno das Conferências Interamericanas anexo à mesma Convenção, firmados por ocasião da III Conferência Interamericana de Radiocomunicações, no Rio de Janeiro, a 27 de setembro de 1945, entre o Brasil e diversos países.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.294, de 9 de Dezembro de 1955

    Ementa: Autoriza a execução de serviços de emergência no Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.051, de 10 de Outubro de 1955

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Benoni Jovenuto Cardoso e Salvantino Manoel Alexandre a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.317, de 16 de Dezembro de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para restituição, aos Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas do Grupo Light, Rio de Janeiro e São Paulo, e que será aplicado na instalação de suas colônias de férias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.061, de 10 de Outubro de 1955

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno, que menciona, situado no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.319, de 19 de Dezembro de 1955

    Ementa: Concede à Sociedade anônima Bates Valve Bag Corporation of Brazil, autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.063, de 12 de Outubro de 1955

    Ementa: Tranfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.323, de 19 de Dezembro de 1955

    Ementa: Concede à sociedade Viação Marítima Jamaica Ltda. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.330, de 20 de Dezembro de 1955

    Ementa: Reconhece o Curso de Serviço Social do Instituto de Serviço Social, mantido pela Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.350, de 20 de Dezembro de 1955

    Ementa: Abre aoMinistério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 156.557.259,70 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.446, de 7 de Junho de 1955

    Ementa: Revoga o Decreto n° 31.112, de 10 de julho de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.447, de 7 de Junho de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que menciona, situado em Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.463, de 10 de Junho de 1955

    Ementa: Aprova o Regulamento das Operações imobiliárias da Carteira hipotecária e imobiliária do Clube Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.444, de 28 de Dezembro de 1955

    Ementa: Autoriza a Sociedade de Mineração Aurumina Ltda, a lavrar minério de ouro no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.539, de 28 de Junho de 1955

    Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00, destinado ao pagamento de gratificação por trabalho com risco de vida ou de saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.144, de 25 de Outubro de 1955

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento de capital da Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.127, de 21 de Outubro de 1955

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Colon Limitada para instalar uma estação radiofusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.148, de 25 de Outubro de 1955

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.149, de 25 de Outubro de 1955

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.000, de 4 de Outubro de 1955

    Ementa: Declara insubsistente o Decreto n° 35.129, de 1 de março de 1954.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.153, de 26 de Outubro de 1955

    Ementa: Dispõe sôbre a Comissão Interministerial Interpretativa do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.021, de 7 de Outubro de 1955

    Ementa: Abre pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 12.694.850,00, para atender às despesas de pessoal, decorrentes da federalizarão da Escola Superior de Agricultura e Veterinária do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.022, de 7 de Outubro de 1955

    Ementa: Declara sem efeito ;o Decreto n° 33.716, de 2 de setembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.160, de 28 de Outubro de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, áreas de terrenos e respectivas benfeitorias, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.196, de 3 de Novembro de 1955

    Ementa: Declara caduco o decreto n° 22.089, de 18 de novembro de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.201, de 3 de Novembro de 1955

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Rodrigues de Oliveira e Joaquim Rodrigues de oliveira a lavra calcário no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.230, de 10 de Novembro de 1955

    Ementa: Proíbe o funcionamento do Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.231, de 10 de Novembro de 1955

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.305, de 14 de Dezembro de 1955

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.312, de 15 de Dezembro de 1955

    Ementa: Cria um Museu Histórico e Diplomático no Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.060, de 10 de Outubro de 1955

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cuzeiros) para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.411, de 31 de Maio de 1955

    Ementa: Altera a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério do Trabalho,Indústria e Comércio, criada pelo decreto n° 28.719, de 7 de outubro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.435, de 7 de Junho de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno necessária à construção do açude público "Ingazeira", no Município de Paulistana, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.585, de 11 de Julho de 1955

    Ementa: Outorga à Companhia Santista de Papel concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do desnível, existente no rio Cubatão de Cima, distrito da sede do município de Cubatão, Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.972, de 22 de Setembro de 1955

    Ementa: Altera a composição do Conselho Superior de Economias da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.974, de 22 de Setembro de 1955

    Ementa: Permite o uso da medalha simbólica de distinção da Academia Brasileira de Medicina Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.080, de 12 de Outubro de 1955

    Ementa: Aprova o plano diretor para o desenvolvimento do pôrto desta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.139, de 24 de Outubro de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.832,20, para pagamento a Emília Fontes Pastana, da Gratificação prevista na Lei n° 1.234, de 14 de novembro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.003, de 5 de Outubro de 1955

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.007, de 5 de Outubro de 1955

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.012, de 5 de Outubro de 1955

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 36.256, de 27 de setembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.172, de 31 de Outubro de 1955

    Ementa: Outorga a Francisco Lindner & Cia. Ltda. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio do Peixe, distrito de Luzerna, município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.251, de 28 de Abril de 1955

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.549, de 30 de Junho de 1955

    Ementa: Revoga o Decreto n° 32.654, de 30 de abril de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.259, de 28 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência do aforamento, o domínio útil do terreno de marinha e acrescidos que menciona, no Distrito federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.880, de 12 de Setembro de 1955

    Ementa: Retifica o Decreto n° 36.840, de 2 de fevereiro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.821, de 31 de Agosto de 1955

    Ementa: Autoriza a Sociedade de Mineração Ceramite Limitada a pesquisar caulim, feldspato e associados, no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.881, de 13 de Setembro de 1955

    Ementa: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 37.271, de 28 de abril de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.883, de 13 de Setembro de 1955

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital da "Transatlantica" Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.884, de 13 de Setembro de 1955

    Ementa: Regula a exportação de plantas ornamentais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.886, de 13 de Setembro de 1955

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, ao domínio do ;Estado de Goiás as águas do rio Retiro Caldas, Caldas e Caldas, ;respectivamente nos seus trechos superiores, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.920, de 19 de Setembro de 1955

    Ementa: Concede autorização para a constituição da "Cooperativa de Crédito Popular Anchieta" com sede na Capital de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.694, de 5 de Agosto de 1955

    Ementa: Altera o Regulamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Departamento Nacional de Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.933, de 19 de Setembro de 1955

    Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa de Crédito dos Industriários do Rio Grande do Norte, Ltda." com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.935, de 19 de Setembro de 1955

    Ementa: Concede autorização para constituição do "Banco Nacional Popular Sociedade Cooperativa de Crédito de Responsabilidade Limitada", com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.912, de 19 de Setembro de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, ne cessáriaa à construção da linha de transmissão de que trata o Decreto n° 37.063, de 21 de março de 1955, e autoriza a Cia. de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda. a promover à desapropriação das mesmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.866, de 6 de Setembro de 1955

    Ementa: Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.917, de 19 de Setembro de 1955

    Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa de Crédito Cricíumense Ltda" com sêde no Município de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.918, de 19 de Setembro de 1955

    Ementa: Concede autorização para a constituição do Banco de Crédito Funcional Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.966, de 22 de Setembro de 1955

    Ementa: Renova o Decreto n° 33.505, de 5 de agosto de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.081, de 12 de Outubro de 1955

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora da Aquidauana Limitada para instalar uma estação radiodifusora freqüência tropical.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.082, de 12 de Outubro de 1955

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Cuiabá Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.083, de 12 de Outubro de 1955

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Minas Gerais Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.084, de 12 de Outubro de 1955

    Ementa: Outorga concessão à Radio Difusora de Amparo Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas tropicais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 36.723, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos nos Decretos nºs. 35.239 e 35.905, respectivamente de 22 e março de 27 julho de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.745, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Aprova o Regimento da Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.733, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Guardian Assurance Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.734, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Concede à sociedade "Navecal - Navegação Catarinense Ltda." autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.746, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.823, de 27 de Janeiro de 1955

    Ementa: Aprova o Quadro do Pessoal do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.824, de 27 de Janeiro de 1955

    Ementa: Regula a inclusão de Oficiais no Quadro de Dentistas, de que trata a Lei n° 1.125, de 7 de junho de 1950, e fixa normas para a sua organização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.827, de 27 de Janeiro de 1955

    Ementa: Extingue a Comissão Nacional de Bem Estar Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.912, de 15 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Concede à sociedade anônima "São Paulo Light And Power Company Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.778, de 14 de Janeiro de 1955

    Ementa: Aprova o Regimento do Museu Nacional de Belas Artes do Ministério da Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.829, de 31 de Janeiro de 1955

    Ementa: Dispõe a reclassificação de funções da Tabela Única de Extranumerários-mensalista do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.830, de 2 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Aprova o Regulamento para os Centros de Instrução de oficiais para a Reserva da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.833, de 2 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.836, de 2 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Abre no Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.350.000,00 de que trata a lei n° 2.382, de 28 de dezembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.960, de 28 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Concede à sociedade Anônima "The San Paulo Gas Company Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.784, de 18 de Janeiro de 1955

    Ementa: Dispõe sôbre o desembaraço de bens e mercadorias introduzidas no país sem licença de importação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.962, de 1º de Março de 1955

    Ementa: Dá nova redaçção ao art. 1º do Decreto n° 36.521, de 2 de dezembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.051, de 18 de Março de 1955

    Ementa: Cria e suprime funções na série funcional de Guarda-chefe, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Serviço Nacional de Febre Amarela do Departamento Nacional de Saúde, Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.965, de 1º de Março de 1955

    Ementa: Retifica o Decreto n° 34.247, de 15 de outubro de 1953, que dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Inspetoria Regional no Rio de Janeiro, da Divisão de Inspeção de Produtos de Ordem Animal, do Departamento Nacional de Produção Animal do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.969, de 3 de Março de 1955

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 28.940, de 7 de dezembro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.970, de 3 de Março de 1955

    Ementa: Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.928, de 18 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Rodrigues de Oliveira e Joaquim Rodrigues de Oliveira a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.923, de 18 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Autoriza Porcelana Real S.A. a pesquisar caulim e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.115, de 1º de Abril de 1955

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Excelsior de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.948, de 19 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Cria Seção do Pessoal Civil no Núcleo do Parque de Aeronáutica de Porto Alegre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.950, de 19 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da República Federal da Alemanha, da Convenção dos Trabalhos Subterrâneos (mulheres), de 1935 (Convenção nº 45), adotada a 21 de junho de 1935 pela Conferência (Internacional do Trabalho), durante a sua 19º Sessão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.165, de 13 de Abril de 1955

    Ementa: Renova o Decreto n° 31.861, de 27 de novembro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.016, de 9 de Março de 1955

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos, em Itapecerica da Sarra, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.135, de 5 de Abril de 1955

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, domínio do Estado da Bahia, as águas do rio Piabanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.187, de 15 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir fração ideal do direito de ocupação do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.021, de 15 de Março de 1955

    Ementa: Dá a denominação de "Regimento Marechal Caetano de Faria" ao atual Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.136, de 5 de Abril de 1955

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado da Bahia, às águas do rio Palmeiras, Riachão e Riachão, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.189, de 15 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza Edmundo Pereira Bastos a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.027, de 15 de Março de 1955

    Ementa: Autoriza Orquima, indústria Química Reunidas S.A. a lavrar monazita, zirconita, ilmenita e associados, no município de Alcobaça, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.037, de 15 de Março de 1955

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno situado em Goiânia, Capital do Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.050, de 17 de Março de 1955

    Ementa: Retifica o Decreto n° 35.008, de 8 de fevereiro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.150, de 7 de Abril de 1955

    Ementa: Concede autorização para funcionamento de curso de pedagogia da Faculdade de Filosofia Cristo-Rei.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.201, de 19 de Abril de 1955

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 36.860, de 3 de fevereiro do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.151, de 7 de Abril de 1955

    Ementa: Concede autorização para funcionamento de curso de didática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Curitiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.202, de 19 de Abril de 1955

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 36.861, de 3 de fevereiro do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.990, de 4 de Março de 1955

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a pesquisar minério de ferro e associados nos municípios de Brumadinho e Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.205, de 23 de Abril de 1955

    Ementa: Faz inclusão na Tabela II de Gratificação de Representação de aprovada pelo Decreto n° 36.711, de 31 de dezembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.206, de 23 de Abril de 1955

    Ementa: Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação para as tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo da Convenção firmado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.215, de 23 de Abril de 1955

    Ementa: Retifica as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários - mensalistas do Ministério da Viação e Obras Públicas, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.155, de 12 de Abril de 1955

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Rio-Grandense de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.157, de 12 de Abril de 1955

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Columbia, Companhia Nacional de Seguros de Vida .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.998, de 4 de Março de 1955

    Ementa: Altera dispositivo dom Decreto n° 35.142, de 4 de março de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.592, de 11 de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza Neto & Cia. Limitada a pesquisar água potável de mesa no município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.560, de 1º de Julho de 1955

    Ementa: Abre, ao Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender às despesas com a realização do II Congresso com a Interamericano de Reumatologia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.565, de 2 de Julho de 1955

    Ementa: Suspende, temporariamente, as inscrições na caixa de construções de casas para o pessoal do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.598, de 12 de Julho de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.261.000,00, para ocorrer a despesas com a concessão de auxílio à Campanha Nacional de Navegação Costeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.599, de 12 de Julho de 1955

    Ementa: Concede autorização para funcionamento dos Cursos de Pedagogia e de Didática da Faculdade de Filosofia de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.600, de 12 de Julho de 1955

    Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguro agrário de videira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.801, de 23 de Agosto de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00 para a regularização de despesa com remoção de funcionário no exercício de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.806, de 26 de Agosto de 1955

    Ementa: Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação por parte do Governo da República Francesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Concernentes às Imunidades dos Navios de Estado, concluída em Bruxelas, em 10 de abril de 1926 e do Protocolo adicional à mencionada Convenção, concluído em Bruxelas, em 24 de maio de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.690, de 4 de Agosto de 1955

    Ementa: Concede autorização para funcionamento dos Cursos que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.836, de 31 de Agosto de 1955

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio "Feijão".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.692, de 4 de Agosto de 1955

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de Didática da Faculdade de Filosofia da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.683, de 2 de Agosto de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 37.348.177,00, para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.900, de 15 de Setembro de 1955

    Ementa: Altera o Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo o Decreto n° 21.321, de 18 de junho de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.847, de 2 de Setembro de 1955

    Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e tarifa de seguro agrário de arroz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.849, de 2 de Setembro de 1955

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.852, de 3 de Setembro de 1955

    Ementa: Cria a Faculdade de Engenharia do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.715, de 5 de Agosto de 1955

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 27.862, de 9 de março de 1950, e determina outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.716, de 8 de Agosto de 1955

    Ementa: Dispensa o Primeiro-Tenente Ataliba Glavão Neto de requisito regulamentar para efeito de promoção.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.949, de 20 de Setembro de 1955

    Ementa: Outorga concessão à rádio Cultura da Bahia Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.950, de 20 de Setembro de 1955

    Ementa: Concede à Sociedade Radiocomunicações Ltda. autorização para ampliar seus sistemas de comunicações, do qual a concessionária pelo Decreto n° 27.986, de 12-4-50.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.977, de 26 de Setembro de 1955

    Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 156 do Regulamento de Administração do Exército, aprovado pelo Decreto n° 3.251, de 9 de novembro de 1938; acrescenta ao aludido artigo o § 4º, revoga o Decreto n° 34.903, de 7 de janeiro de 1954, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.604, de 12 de Julho de 1955

    Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.725, de 9 de Agosto de 1955

    Ementa: Altera a cláusula I das que baixaram com o Decreto n° 31.447, de 12 de setembro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.636, de 25 de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza a Companhia Viçosense Força e Luz a instalar uma usina termoelétrica na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.726, de 9 de Agosto de 1955

    Ementa: Declara caduco o Decreto n° 29.610, de 30 de maio de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.735, de 9 de Agosto de 1955

    Ementa: Cria o 3º Batalhão de Fuzileiro Navais, com sede no 3º Distrito Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.652, de 26 de Julho de 1955

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito de Cr$ 546,80, para os fins que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.653, de 26 de Julho de 1955

    Ementa: Abre pelo Ministério da Agricultura ,o crédito especial de Cr$ 44.887.800,00, para as despesas com a execução da primeira etapa do primeira etapa do plano de Assistência Econômica e Social do Rio Grande do Norte e dos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas Sergipe e Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.657, de 28 de Julho de 1955

    Ementa: Altera, a tabela de fixação dos valores dos complementos à ração comum para o Exército, aprovada pelo Decreto n° 36.799, de 21 de janeiro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.765, de 18 de Agosto de 1955

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Barbacena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.817, de 31 de Agosto de 1955

    Ementa: Declara de utilidade púbica a Sociedade "Pro-Arte", com sede no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.616, de 19 de Julho de 1955

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital da "Miramar" Companhia Nacional de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.771, de 18 de Agosto de 1955

    Ementa: Aprova novo orçamento para execução de obras do porto de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.739, de 11 de Agosto de 1955

    Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Comissão Nacional da União Geográfica Internacional", com sede no Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.651, de 26 de Julho de 1955

    Ementa: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Médico, aprovado pelo Decreto nº 29.198, de 24 de janeiro de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.791, de 23 de Agosto de 1955

    Ementa: Renova e retifica o Decreto n° 30.410, de 17 de janeiro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.248, de 17 de Novembro de 1955

    Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00, para ocorrer à despesa que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.851, de 2 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.860, de 3 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 76.422,40, para pagamento de adicionais ao pessoal das Auditorias da Justiça Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.427, de 27 de Dezembro de 1955

    Ementa: Outorga ao Estado do Rio Grande do Sul concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica dos rios Passo fundo e Erechim, municipios de Passo Fundo e Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.432, de 28 de Dezembro de 1955

    Ementa: Altera a redação do nº 1., letra a do art. 10 do Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951 (R-124).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.433, de 28 de Dezembro de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis necessários ao serviço do Exército Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.254, de 25 de Novembro de 1955

    Ementa: Dá nova designação às Delegações criadas pelo Decreto n° 23.942, de 28 de outubro de 1947.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.255, de 25 de Novembro de 1955

    Ementa: Suprime o consulado Honorário do Brasil no Pireu, Grécia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.798, de 21 de Janeiro de 1955

    Ementa: Aprova a Tabela de fixação dos valores à dos complementos à ração comum, para a marinha, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.801, de 24 de Janeiro de 1955

    Ementa: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional. Colhidos no ano de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.769, de 11 de Janeiro de 1955

    Ementa: Outorga a Amaro Taylor concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda dágua existente no rio Três Córregos, 2º distrito, município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.806, de 25 de Janeiro de 1955

    Ementa: Cria o Núcleo Colonial "Santa Alice", no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.264, de 30 de Novembro de 1955

    Ementa: Revoga o Decreto n° 33.171, de 26 de junho de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.269, de 2 de Dezembro de 1955

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes com sede em Caràzinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.273, de 2 de Dezembro de 1955

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado na cidade de Pôrto União, em Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.771, de 12 de Janeiro de 1955

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.811, de 25 de Janeiro de 1955

    Ementa: Autoriza Mineração de Carvão Norte do Paraná S.A., a pesquisar carvão mineral no município de Ibaiti, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.772, de 13 de Janeiro de 1955

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extanumerário-mensalista da Base Aérea de Salvador para a da Diretoria de Aeronáutica Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.905, de 14 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Declara o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado "Órgão Auxiliar" do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.675, de 28 de Julho de 1955

    Ementa: Revoga o Decreto nº 36.643, de 22 de dezembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.722, de 9 de Agosto de 1955

    Ementa: Aprovo alterações introduzidas nos Estatutos da Constituição da Companhia de Seguros Guarani.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.777, de 19 de Agosto de 1955

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Joinvile Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.875, de 8 de Setembro de 1955

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Palmeira dos Índios - (AL).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.234, de 10 de Novembro de 1955

    Ementa: Autoriza a execução de obras de emergência nos Estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas, em regiões assoladas pela sêca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.243, de 10 de Novembro de 1955

    Ementa: Altera a cláusula das que baixaram com o Decreto nº 38.088, de 12 do outubro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.410, de 29 de Janeiro de 1955

    Ementa: Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.430, de 19 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Dispõe sobre a realização dos exames de suficiência ao exercício do magistério nos cursos secundários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.434, de 27 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 367.718,10, para atender ao pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.435, de 2 de Março de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial até o limite de Cr$ 94.000,00, destinado ao pagamento das despesas provenientes de substituições do pessoal do mesmo Tribunal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.440, de 9 de Março de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.261.000,00 para ocorrer a despesas com concessão de auxílio à Companhia Nacional de Navegação Costeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.478, de 6 de Maio de 1955

    Ementa: Dispõe sobre o amparo à família de guardas-civis aposentados antes de 1º de março de 1932.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.525, de 4 de Julho de 1955

    Ementa: Concede franquia postal e telegráfica à correspondência da Comissão Nacional do Brasil da União Geográfica Internacional, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.528, de 5 de Julho de 1955

    Ementa: Altera o item 4º do art. 9º do Decreto-Lei n° 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.532, de 5 de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o Estado do Rio Grande do Sul com a importância de Cr$ 30.000.000,00, para obras e instalações em suas Escolas Técnicas e Indústriais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.534, de 6 de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para atender às despesas com a contribuição do Brasil à Universidade Internacional de Estudos Sociais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.536, de 8 de Julho de 1955

    Ementa: Modifica o art. 16, do Decreto-Lei n° 7.039, de 10 de novembro de 1944 (Regula a movimentação dos Quadros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.538, de 13 de Julho de 1955

    Ementa: Concede isenção de todos os tributos para material destinado à Igreja Nossa Senhora do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.541, de 13 de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, em favor do Estado do Pará, o crédito extraordinário de Cr$ 3.000.000,00 para combater a epidemia desintérica bacilar em Belém, capital do mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.491, de 21 de Maio de 1955

    Ementa: Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentárias e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.493, de 21 de Maio de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 694.844,60, para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.546, de 16 de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza os concessionários e as administrações de portos a cobrarem juros de mora sobre dívidas provenientes de serviços prestados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.555, de 6 de Agosto de 1955

    Ementa: Concede isenção de tributos para material adquirido e importado da Itália pela Legião de São Paulo Pró-Catedral e destinado à construção da nova catedral da cidade de São Paulo, capital do Estado de mesmo nome.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.575, de 17 de Agosto de 1955

    Ementa: Retifica a relação nominal a que se refere o art. 2º da Lei n° 1.564, de 1 de março de 1952, que altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.508, de 18 de Junho de 1955

    Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao veterano de Canudos, Estevão Alves da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.585, de 3 de Setembro de 1955

    Ementa: Concede à Sociedade Médica de Uberlândia o auxílio de Cr$ 200.000,00, pela realização do 7º Congresso Médico do Triângulo Mineiro e do Brasil Central e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.512, de 22 de Junho de 1955

    Ementa: Concede o auxílio especial de Cr$ 500.000,00 à paróquia de Santo Ângelo das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.513, de 25 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral do Maranhão - o crédito especial de Cr$ 6.624,00 para pagamento aos servidores daquele Tribunal Regional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.515, de 1º de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza a concessão do auxílio de Cr$ 20.000.000,00 anuais às Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.519, de 1º de Julho de 1955

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000,00, para pagamento das contribuições devidas pelo Instituto Nacional de Cinema Educativo à Associação Internacional de Cinema Científico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.595, de 10 de Setembro de 1955

    Ementa: Revigora até 1958, o prazo de validade do crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, aberto pelo Decreto n° 31.481, de 18 de setembro de 1952, para atender às despesas com o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Société Générale de Constructions Electriques et Mechaniques Alsthom e a Empresa Construtora Ernesto Woebcke S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa