• Decreto nº 22.855, de 1º de Abril de 1947

    Ementa: Delega atribuições à Diretoria de Obras e Fortificações de Exército, para incumbir-se de construções de estradas de rodagem, na forma do artigo 45 do Decreto-Lei nº 8.463, de 27 de Dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.008, de 26 de Abril de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Horácio Lemos Pinto a lavrar, minério de manganês no município de Saúde, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.409, de 28 de Julho de 1947

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.187, de 10 de Junho de 1947

    Ementa: Autoriza a Emprêsa Cosmopolitana de Comércio e Mineração S. A. a lavrar mica e associados no município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.219, de 17 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gentil Falcão a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - no Município de Corumba, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.579, de 22 de Agosto de 1947

    Ementa: Outorga concessão à Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica S.A. para a transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica no município de Castro, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.916, de 24 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nasso Alfried Weiszflog a lavrar caulim e associados no município de Parnaíba do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 131, de 30 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 8.229,20 para pagar diferença de gratificação de magistério ao Professor Ataliba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 144, de 21 de Novembro de 1947

    Ementa: Eleva o padrão de vencimentos dos Ministros de Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.783, de 6 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Magnesita S. A. a lavrar quartzo e associados no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.740, de 10 de Março de 1947

    Ementa: Dispõe sobre tabelas Numéricas de extranumerário mensalista de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.269, de 1º de Julho de 1947

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada, para estabelecer, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.274, de 4 de Julho de 1947

    Ementa: Transfere funções de extranumerário-mensalista e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.669, de 27 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Renova o decreto nº 16.796, de 11 de Outubro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.279, de 7 de Julho de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidro-elétrico do Areal, conforme Decreto-lei nº 7469, de 17 de abril de 1945, em favor da Companhia Brasileira de Energia Elétrica S. A. e autoriza a desapropriá-la.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.299, de 8 de Julho de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.307, de 8 de Julho de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.272, de 4 de Julho de 1947

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Base Aérea de Recife do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.835, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Francisco Gomes a lavrar baritina e associados no município de Cerro Azul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.029, de 30 de Abril de 1947

    Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro Raimundo Aguiar Freitas a pesquisar alúmen e associados no município de Periperi, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.035, de 2 de Maio de 1947

    Ementa: Aprova Regulamento para o serviço de tomada de contas às estradas de ferro fiscalizadas pelo Govêrno Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.500, de 13 de Agosto de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.742, de 27 de Setembro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Orivaldo Lima Cardoso a pesquisar água mineral no município de Campos de Jordão, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.471, de 20 de Janeiro de 1947

    Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.478, de 20 de Janeiro de 1947

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 16.980, de 25 de Outubro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.482, de 20 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Luis Gomes a pesquisar ametista e associados no município de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 78, de 29 de Agosto de 1947

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.962,00, para pagamento de indenização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 80, de 29 de Agosto de 1947

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 para atender ao pagamento da diferença entre a importância fixada no orçamento e a que o Brasil tem de pagar, como contribuição ao "Comitê Inter-Governamental de Refugiados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 81, de 29 de Agosto de 1947

    Ementa: Dispõe sôbre os adicionais do impôsto de renda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 87, de 9 de Setembro de 1947

    Ementa: Dispõe sôbre o tratamento dos Juízes do Tribunal Federal de Recursos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 97, de 17 de Setembro de 1947

    Ementa: Prorroga até o encerramento do exercício de 1947, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-Lei nº 6.125, de 18 de Dezembro de1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 165, de 5 de Dezembro de 1947

    Ementa: Inclui no Almanaque do Ministério da Aeronáutica o nome de Alberto Santos Dumont.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 172, de 16 de Dezembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar para atender ao pagamento da disponibilidade do Embaixador Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 201, de 30 de Dezembro de 1947

    Ementa: Aprova o registro feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, sobre o pagamento de Cr$ 342.946,20 por exercícios findos a "Serviço Hollerith S.A".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 185, de 17 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 para a construção da rodovia Bagé-Aceguá, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 202, de 31 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com medidas profiláticas de emergência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.795, de 21 de Março de 1947

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção do trecho de vinte quilômetros da Rodovia Teresina - Picos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.370, de 17 de Julho de 1947

    Ementa: Concede à firma " Beranger & Cia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.833, de 13 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Agro Mercantil Ceres S. Barreto & Filhos Limitada a pesquisar amianto e associados no município de Traipu, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.371, de 17 de Julho de 1947

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da "Aliança de Minas Gerais" Companhia de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.834, de 13 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Abílio Wolney a pesquisar minério de ouro e associados no município de Dianópolis, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.374, de 18 de Julho de 1947

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de ranchos de madeira, desmontáveis, pela Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.841, de 14 de Outubro de 1947

    Ementa: Concede reconhecimento a cursos da Faculdade de Filosofia de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.846, de 15 de Outubro de 1947

    Ementa: Aprova aterações introduzidas nos estatutos da Urbânia Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.848, de 15 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza à Sociedade Anônima Indústrial Votoratim a ampliar as instalações existentes para o aproveitamento da cachoeira de Santo Antônio, no rio do Peixe, município de Piedade, Estado de São Paulo, e construir uma nova linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.406, de 28 de Julho de 1947

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos e aumento do capital da sociedade que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.413, de 28 de Julho de 1947

    Ementa: Declara de nenhum efeito o Decreto nº 8.385, de 13 de dezembro de 1941, que outorgou à Companhia Mineração e Metalurgia São Paulo - Paraná concessão para o aproveitamento da energia hidráulica existente no "Salto Calvacanti", no rio das Cinzas, Município de Tomazina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.009, de 26 de Abril de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bertholdo Hey, a pesquisar água mineral no município de Malé, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.864, de 16 de Outubro de 1947

    Ementa: Aprova orçamento relativo à conclusão do 3.º terrapleno e construção da 4.ª doca do porto de Porto Alegre, em substituição ao aprovado pelo Decreto nº 2.309, de 4 de Fevereiro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.799, de 21 de Março de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.801, de 24 de Março de 1947

    Ementa: Dispõe sobre Tabelas Suplementares de Extranumerário mensalista de repartições do Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.802, de 24 de Março de 1947

    Ementa: Dá nova denominação e sede às Unidades Aéreas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.803, de 24 de Março de 1947

    Ementa: Transfere funções em Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista de repartições do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.804, de 24 de Março de 1947

    Ementa: Dispõe sobre Tabelas Suplementares de Extranumerário mensalista de repartições do Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.805, de 24 de Março de 1947

    Ementa: Transfere funções em Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.239, de 24 de Junho de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.533, de 1º de Fevereiro de 1947

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.489, de 20 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza a Mineração Vitória Limitada a lavrar cassiterita e associados no município de Rezende Costa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.050, de 14 de Novembro de 1947

    Ementa: Retifica Tabela Numérica de Extranumerário mensalista do Serviço de Comunicações do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas que acompanhou o decreto nº 23.449, de 31 de Julho de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.497, de 22 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza a concessão de isenção dos tributos que menciona à "Venerável Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula" e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.136, de 28 de Novembro de 1947

    Ementa: Cria, sem aumento de despesa as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar do extranumerário mensalista do Departamento do Esportes da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.140, de 29 de Novembro de 1947

    Ementa: Dispõe sobre a relatação do Quadro I do Ministério da Viação Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.495, de 21 de Janeiro de 1947

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Patos S. A., para estabelecer, na cidade de Patos, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.494, de 21 de Janeiro de 1947

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Teresina, Limitada, para estabelecer, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, uma estação radiofusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.457, de 16 de Janeiro de 1947

    Ementa: Concede à sociedade "Navegação Palmares Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.459, de 16 de Janeiro de 1947

    Ementa: Concede à Companhia Soberana de Capitalização autorização a funcionar e aprova seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.464, de 17 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir terreno acrescido de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.465, de 17 de Janeiro de 1947

    Ementa: Libera bens.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.413, de 3 de Janeiro de 1947

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção da nova estação de Juaçaba, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.531, de 1º de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valdemar Pezzini a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.414, de 6 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza a Companhia Prada de Eletricidade a constrtuir uma linha de transmissão entre a usina de São Valentim, de sua propriedade, e a Cidade de Santa Rita do Passa-Quatro, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.585, de 19 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.587, de 19 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.588, de 19 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.421, de 9 de Janeiro de 1947

    Ementa: Revoga dispositivos do Decreto nº 20.502-A, de 24 de Janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.424, de 10 de Janeiro de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 14.718, de 9 de Fevereiro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.547, de 7 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.552, de 7 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.553, de 7 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.526, de 27 de Janeiro de 1947

    Ementa: Concede equiparação à Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.215, de 18 de Junho de 1947

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Base Aérea de Fortaleza, de Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.583, de 19 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.564, de 10 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Dispõe sobre férias dos servidores das Caixas Econômicas e do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.565, de 10 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir terreno de marinha que menciona, situado na Cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.613, de 24 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Dispõe sobre Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementares, de Extranumerário-mensalistas de repartições do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.524, de 27 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza o Ginásio do Ateneu São Luís, com sede no Dstrito Federeal, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.514, de 24 de Janeiro de 1947

    Ementa: Concede à sociedade "Navegação Fluvial Bettega Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n° 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.462, de 4 de Agosto de 1947

    Ementa: Modifica as Tabelas Numéricas de extranumerário mensalista da Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação e do Instituto Nacional de Surdos Mudos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.818, de 10 de Outubro de 1947

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Extranumerário-Mensalista da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas que acompanhou o Decreto n° 23.448, de 31 de Julho de 1947, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.822, de 10 de Outubro de 1947

    Ementa: Regimento dos órgãos da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.435, de 11 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza a cidadão brasileiro Nero Macedo Júnior a pesquisar gnaisse no município de Guararema, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.436, de 11 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza a cidadão brasileiro Armando do Vale Bastos a pesquisar argila e associados no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.437, de 11 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza a Mineração Apolo S. A. a pesquisar cassiterita e associados no Município de Macapá, Território do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.443, de 14 de Janeiro de 1947

    Ementa: Altera a redação dos artigos 10 e 19 do Regulamento do Instituto Rio Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.519, de 24 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Antônio Buffe e Abrão Antônio José Buffe a pesquisar calcário e associados no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.590, de 21 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Aterá a lotação dos cargos de provimento, em comissão, do Departamento de Águas e Esgotos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.517, de 24 de Janeiro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro George Augusto Nascimento Oetterer a pesquisar calcário, calcita e associados no Município de Capão Bonito do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.542, de 1º de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Cássio Horta a pesquisar minério de ouro, diamantes, tungstênio, manganês e asociados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.596, de 21 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Outorga à Companhia Brasileira de Mineração de Grafite, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do rio do Colégio e de seu afluente, ribeirão das Flores, no 1º distrito do município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.563, de 8 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.532, de 1º de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jose Gomes de Matos a pesquisar calcário dolomítico e associados no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.549, de 7 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.268, de 30 de Junho de 1947

    Ementa: Altera sem aumento de despesa , a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Laboratório da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.506, de 22 de Janeiro de 1947

    Ementa: Altera a denominação de estabelecimentos de ensino agrícola, subordinados ao Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.779, de 19 de Março de 1947

    Ementa: Altera a Tabela Numérica de Pessoal Mensalista do Estabelecimento Comercial de Material de Intendência, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.448, de 31 de Julho de 1947

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.449, de 31 de Julho de 1947

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Serviço de Comunicações do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.580, de 19 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para conclusão do trecho Ouricuri-Araripina, da Rodovia Central de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.927, de 11 de Abril de 1947

    Ementa: Cria Séries Funcionais, altera as Tabelas Numéricas Ordinária a Suplementar de Extranumerários da Diretoria de Rotas Aéreas do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.451, de 31 de Julho de 1947

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Escola Ana Neri da Universidade do Brasil, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.928, de 11 de Abril de 1947

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Curso de Estado maior, do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.642, de 25 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.867, de 7 de Abril de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Alves Corrêa Nunes a lavrar quartzo e associados no município de Cristalina, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.718, de 5 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza a Diatomita Industrial Limitada, a lavrar diatomita no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.720, de 5 de Março de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 15.998, de 5 de Julho de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.654, de 27 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza cidadão brasileiro Januário Ferreira Braga a pesquisar calcário e associados no Município de Matosinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.275, de 7 de Julho de 1947

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de arquitetura da Faculdade de Arquitetura Mackenzie.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.659, de 27 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Renova o decreto nº 16.800, de 12 de Outubro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.662, de 27 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Concede à Cerâmica Santa Helena Ltda. autorização para funcionar àcomo emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.665, de 27 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Renova o decreto nº 14.025, de 17 de Novembro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.668, de 27 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Correia Sobrinho a pesquisar calcário e associados no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.856, de 1º de Abril de 1947

    Ementa: Adota modelos especiais de fichas para registro e escrituração das fianças em apólices de seguro de fidelidade funcional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.676, de 28 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Transforma função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Biometria Médica do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.282, de 7 de Julho de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 18.346, de 11 de abril de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.679, de 28 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.685, de 28 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.686, de 28 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.687, de 28 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.289, de 8 de Julho de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Santos a pesquisar areia silicosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.871, de 7 de Abril de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Isabel Monteiro Pedroso, Leandro Ungarelli e João Aveglino a pesquisar quarzto e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.698, de 28 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza a concessão de isenção do imposto de transmissão referente ao prédio e terreno na rua Joaquim Palhares nº 541, na forma que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.705, de 5 de Março de 1947

    Ementa: Transfere direitos e obrigações criados pelo Decreto nº 8.925, de 4 de Março de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.296, de 8 de Julho de 1947

    Ementa: Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a construir uma linha de trasmissão entre a cidade de Machado e o local da cachoeira do Poço Fundo, no rio Machado, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.877, de 8 de Abril de 1947

    Ementa: Extingue cargos exedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.314, de 8 de Julho de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.895, de 8 de Abril de 1947

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 21.084, de 09 de Maio de 1946, autoriza desapropriação de terrenos pela Viação Férrea do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.906, de 10 de Abril de 1947

    Ementa: Concede à Colúmbia Capitalização S. A. autorização para funcionar e aprova, com modificações, os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.349, de 15 de Julho de 1947

    Ementa: Declara extinto o Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.816, de 10 de Outubro de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.817, de 10 de Outubro de 1947

    Ementa: Retifica o artigo único do Decreto nº 23.493, de 12 de Agosto de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.946, de 16 de Abril de 1947

    Ementa: Altera os arts. 11, 17, e 18 de Regulamentos para Grandes Comandos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.947, de 16 de Abril de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública e autorizada a desapropriação de duas áreas de terrenos, inclusive benfeitoras nelas existentes, necessárias aos serviços de uma Unidade do Exército Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.909, de 11 de Abril de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.910, de 11 de Abril de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.919, de 11 de Abril de 1947

    Ementa: Extingue cargos extingue.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.924, de 11 de Abril de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.624, de 24 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 20.899, de 2 de Abril de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.334, de 15 de Julho de 1947

    Ementa: Suprime cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.335, de 15 de Julho de 1947

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.728, de 5 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando De Lorenzi a pesquisar ilmenita e associados no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.931, de 14 de Abril de 1947

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1.º do Decreto nº 17.395, de 19 de Dezembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.798, de 6 de Outubro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.340, de 15 de Julho de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Camilo José da Silva a pesquisar mica e associados no município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.343, de 15 de Julho de 1947

    Ementa: Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a construir uma linha de transmissão entre as cidades de Elói Mendes e Paraguaçu, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.745, de 10 de Março de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Taquigráfica Paulista, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.747, de 10 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza desapropriação de terreno pela Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.802, de 6 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza o Ginásio Regina Pacis, com sede em Recife, no Estado de Pernambuco, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.750, de 10 de Março de 1947

    Ementa: Modifica o orçamento aprovado pelo art. 2º do Decreto-Lei nº 8.428, de 21 de Dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.752, de 11 de Março de 1947

    Ementa: Transforma função de extranumerário-mensalista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.939, de 15 de Abril de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 17.510, de 30 de Novembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.806, de 10 de Outubro de 1947

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Stanco Products Incorporated" autorização para funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.345, de 15 de Julho de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidroelétrico de Areal, outorgada em favor da Companhia Brasileira da Energia Elétrica S.A., pelo Decreto nº 7.469, de 17 de abril de 1945, e autoriza a desapropriá-las.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.346, de 15 de Julho de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.811, de 10 de Outubro de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.348, de 15 de Julho de 1947

    Ementa: Declara extinto o Conselho Administrativo do Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.953, de 16 de Abril de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 17.438, de 27 de Dezembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.358, de 16 de Julho de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.761, de 13 de Março de 1947

    Ementa: Dispõe sobre Tabelas Numéricas suplementares de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.954, de 16 de Abril de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 15.292, de 06 de Abril de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.825, de 13 de Outubro de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 17.992, de 7 de Março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.957, de 16 de Abril de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Guilherme Stoltz a pesquisar argila e associados no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.959, de 18 de Abril de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 5.034.240,00, para pagamento de diferença de vencimentos e gratificações adicionais dos Magistrados do Distrito Federal dos Territórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.769, de 19 de Março de 1947

    Ementa: Outorga à sociedade Luz e Força do Mucurí Limitada, com sede na Capital Federal, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica existente no rio Mucurí, distrito de Nanuque, município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.776, de 19 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a pesquisar minérios de ferro, manganês, quartzo e associados no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.792, de 21 de Março de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a traçado de bitola larga entre Pederneiras e Bauru.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.969, de 18 de Abril de 1947

    Ementa: Prorroga, por 10 anos, a concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas, atualmente denominada "Rádio Cultura Poços de Caldas Limitada", para estabelecer uma estação radiofusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.970, de 18 de Abril de 1947

    Ementa: Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.628, de 24 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Declara serm efeito o Decreto nº 20.205, de 14 de Novembro de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.629, de 24 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mineração a lavrar ouro e associados no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.634, de 24 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Aprova alterações dis estatutos da Companhia Interestadual de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.635, de 24 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.638, de 25 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a reajustar as taxas de água e criar taxas de esgotos, em substituição às taxas de saneamento

    Situação: Revogada

  • Lei nº 23, de 15 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Regula a aplicação da Verba consignada no Orçamento da República para o exercício de 1947, destinada a atender ao disposto no art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 26, de 15 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 ;para financiamento das operações da Caixa de Crédito Cooperativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 54, de 1º de Agosto de 1947

    Ementa: Eleva o padrão de vencimentos do cargo de Auxiliar de Autópsia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 150, de 22 de Novembro de 1947

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 762.610,00, para ocorrer a despesas do exercício de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1947

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a cruzar a fronteira por ocasião da inauguração da ponte Agustin P. Justo - Getúlio Vargas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 136, de 10 de Novembro de 1947

    Ementa: Faculta a inscrição dos membros do Poder Legislativo no quadro de contribuintes do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 138, de 13 de Novembro de 1947

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 3.600,00 para pagamento de indenização devida a Francisco Cardoso Monteiro e sua mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 142, de 20 de Novembro de 1947

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 2.008.800,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 189, de 19 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza o Governo a adquirir ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 195, de 24 de Dezembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, crédito especial para pagamento de juros apólices emitidas nos termos do Decreto-Lei nº 7.393, de 16 de Março de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 197, de 26 de Dezembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para atender às despesas decorrentes da instalação do Tribunal Federal de Recursos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 152, de 25 de Novembro de 1947

    Ementa: Abre do Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 14.300.000,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 38, de 7 de Junho de 1947

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas realizadas pela Rede de Viação Cearense, com iluminação, fôrça motriz e gás, no exercício de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 106, de 26 de Setembro de 1947

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 153, de 25 de Novembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de Cr$ 5.290,00 para indenização de despesas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 205, de 31 de Dezembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial para ocorrer ao pagamento de despesa de pessoal em 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.852, de 15 de Outubro de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 16.906, de 19 de Outubro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.861, de 16 de Outubro de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.809, de 24 de Março de 1947

    Ementa: Concede à sociedade "Medeiros & Cia Ltda." autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.424, de 29 de Julho de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luís Hermanny Neto a lavrar quartzo, feldspato e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.876, de 17 de Outubro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.012, de 26 de Abril de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 16.543 de 08 de Novembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.016, de 28 de Abril de 1947

    Ementa: Suprime uma função na tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Industrial de João Pessoa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.821, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Retifica o art. 1.º do Decreto n. 16.411, de 23 de agosto de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.822, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Altera Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumérarios-mensalista de repartições do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.019, de 29 de Abril de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.020, de 29 de Abril de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.825, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza a Cia. Paulista de Mineração a lavrar argila refratária no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.022, de 29 de Abril de 1947

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para ampliação e ligação de armazéns no pôrto do Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.830, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Concede à Minas de Serrinha Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.831, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza a Emprêsa de Eletricidade de João Ribeiro a construir uma linha de transmissão entre as localidades de João Ribeiro e de São Braz do Suassuí, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.026, de 30 de Abril de 1947

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Abelardo do Carmo Reis e Agenor Ferreira Rabelo a pesquisar jadspato, quartzo, baratina e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.836, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Adão Carneiro a pesquisar calcário e associados no município de Passos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.842, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza a firma S. Barreto & Filhos a pesquisar amianto e associados no município de Traipu, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.034, de 2 de Maio de 1947

    Ementa: Aprova programa de obras em substituição no programa de obras e aquisições aprovado pelo Decreto nº 21.850, de 13 de Setembro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.038, de 2 de Maio de 1947

    Ementa: Introduz modificações no Decreto número 22.469, de 18 de Janeiro de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.844, de 28 de Março de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Pais de Almeida pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.047, de 7 de Maio de 1947

    Ementa: Exclui do regime de fiscalização a firma que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.052, de 7 de Maio de 1947

    Ementa: Concede à Dal Zoitto, Eder & Companhia Limitada autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.055, de 7 de Maio de 1947

    Ementa: Autoriza a firma Andréa Salvini & Cia. Ltda a pesquisar mármore e associados no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.062, de 12 de Maio de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.068, de 12 de Maio de 1947

    Ementa: Altera a redação do item III do art. 1º do Decreto nº 22.860 de 02 de Abril de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.070, de 12 de Maio de 1947

    Ementa: Dá nova redação a dois dispositivos do Regulamento do Serviço de Engenharia do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.072, de 12 de Maio de 1947

    Ementa: Transforma função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço Nacional de Malária, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.076, de 13 de Maio de 1947

    Ementa: Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e o Panamá, firmado no Rio de Janeiro, a 06 de Março de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.082, de 16 de Maio de 1947

    Ementa: Outorga à Emprêsa Elétrica Fôrça e Luz Santo Antônio Limitada, com sede em Itaí, Estado de São Paulo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no ribeirão Carrapatos, município de Itaí, distrito igual nome, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.086, de 17 de Maio de 1947

    Ementa: Dispõe sôbre imóveis incorporados ao patrimônio nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.091, de 19 de Maio de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Neo-Pitagórico, de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.442, de 30 de Julho de 1947

    Ementa: Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à Companhia Telefônica Riograndense, para, sem monopólio ou privilégio de espécie alguma, executar serviço telegráfico interior e exterior, bem como serviço telefônico internacional, por meio de linhas telegráficas e telefônicas, com as Repúblicas Argentina e Oriental do Uruguai.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.453, de 31 de Julho de 1947

    Ementa: Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário - mensalista do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.455, de 31 de Julho de 1947

    Ementa: Subordina ao 1º Distrito Naval o Corpo de Fuzileiro Navais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.903, de 22 de Outubro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.907, de 22 de Outubro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.911, de 22 de Outubro de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.475, de 8 de Agosto de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.483, de 8 de Agosto de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.489, de 8 de Agosto de 1947

    Ementa: Concede à sociedade "Transportes Marítimos Cacique Limitada" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.490, de 9 de Agosto de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública a área de terra necessária à construção da linha de transmissão, destinada a interligar os sistemas da Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica e da Companhia Prada de Eletricidade e autoriza a primeira a promover a desapropriação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.491, de 9 de Agosto de 1947

    Ementa: Revalida o Decreto nº 20.418, de 17 de janeiro de 1946, que transferiu à Emprêsa Elétrica de Londrina S.A. concessão para o aproveitamento do salto de Apucaraninha, no rio do mesmo nome, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.951, de 29 de Outubro de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 18.300, de 5 de Abril de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.926, de 24 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marcolino Alves da Rocha a pesquisar minério de ferro no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.931, de 24 de Outubro de 1947

    Ementa: Retifica o Decreto nº 19.793, de 11 de Outubro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.497, de 13 de Agosto de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.503, de 13 de Agosto de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de um imóvel destinado ao serviço do Exército Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.505, de 16 de Agosto de 1947

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Série Funcional de Médico da Tabela Numérica Suplementar de extranumerário Mensalista da Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional da Produção Animal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.521, de 18 de Agosto de 1947

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Nova Ponte, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.948, de 29 de Outubro de 1947

    Ementa: Revalida a concessão outorgada pelo Decreto nº 20.357, de 8 de Janeiro de 1946, à Empresa Sul Brasileira de Eletricidade Sociedade Anônima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.952, de 29 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Amazonas Praun da Silva a pesquisar areia, argila, turfa e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.953, de 29 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Pacífico Homem e Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar ferro, manganês e associados no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.111, de 28 de Maio de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Kuhn a lavrar argila, areia e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.528, de 18 de Agosto de 1947

    Ementa: Autorizao cidadão brasileiro Anísio Spinola Teixeira a pesquisar calcário no município de Salvador, do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.121, de 28 de Maio de 1947

    Ementa: Aprova modificações no projeto de contenção do terrapleno do cais do pôrto de Itajaí e respectivo orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.964, de 29 de Outubro de 1947

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para contrução de bueiro pela Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.125, de 28 de Maio de 1947

    Ementa: Aprova a lotação numérica das carreiras de Dactilógrafo, Escriturário e Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.126, de 29 de Maio de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.131, de 29 de Maio de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.132, de 30 de Maio de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.136, de 30 de Maio de 1947

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.973, de 30 de Outubro de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.156, de 6 de Junho de 1947

    Ementa: Acréscimo de 20% para pessoal militar da guarnição de Caravelas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.157, de 6 de Junho de 1947

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.159, de 6 de Junho de 1947

    Ementa: Transfere cargos da lotação do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.538, de 18 de Agosto de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ramos Dias a pesquisar ocre e associados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.169, de 9 de Junho de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Godofredo de Sousa Oliveira a pesquisar cassiterita e associados no município de Prados do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.173, de 9 de Junho de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ângelo Massinham a pesquisar caulim e associados no município de Campo Largo, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.182, de 10 de Junho de 1947

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de habitações nas estações de Miranda e Salobra, na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.989, de 31 de Outubro de 1947

    Ementa: Altera o Regulamento para a Ordem do Mérito Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.990, de 31 de Outubro de 1947

    Ementa: Aprova o Regulamento da Comissão Executiva de Defesa da Borracha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.993, de 3 de Novembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para pagamento de auxílio à Associação Brasileira de Escritores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.996, de 4 de Novembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para pagamento de auxílio concedido ao Hospital de Pronto Socorro da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.997, de 4 de Novembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.962,00, para pagamento de indenização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.010, de 6 de Novembro de 1947

    Ementa: Incumbe o Banco do Brasil S.A., como Agente Especial do Governo Federal, de administrar os bens do súdito alemão que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.552, de 19 de Agosto de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 17.801, de 9 de fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.557, de 19 de Agosto de 1947

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar argila refratária e associados no município de Santo André, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.690, de 16 de Setembro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Falabela a lavrar talco e associados no município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.699, de 17 de Setembro de 1947

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.123, de 27 de Novembro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heráclito Mourão de Miranda a pesquisar ocres e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.280, de 30 de Dezembro de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 19.077, de 2 de Julho de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.295, de 31 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza marinha, que menciona situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.297, de 31 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Patrocínio da Mota a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.305, de 31 de Dezembro de 1947

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras de saneamento no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.127, de 27 de Novembro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Manuel Pereira Filho a pesquisar caulim, feldspato e associados no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.131, de 27 de Novembro de 1947

    Ementa: Dispõe sobre a relotação do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.307, de 31 de Dezembro de 1947

    Ementa: Aprova, com modificações, as alterações introduzidas nos estatutos da Companhia Nacional de Seguros Ipiranga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.141, de 29 de Novembro de 1947

    Ementa: Declara extinto o Conselho Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.142, de 29 de Novembro de 1947

    Ementa: Retifica o Decreto nº 23.405, de 28 de Julho de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.149, de 2 de Dezembro de 1947

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Osvaldo Cruz, de Uberlândia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.716, de 19 de Setembro de 1947

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.717, de 19 de Setembro de 1947

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para execução de obras previstas no plano geral de saneamento da Baixada Fluminense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.153, de 4 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.179, de 5 de Dezembro de 1947

    Ementa: Concede à Cia Atlântica de Mineração autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.183, de 10 de Dezembro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o credito especial de Cr$ 429.000,00, para atender às despesas com a realização do Salão Nacional de Belas Artes, em 1947, e com o pagamento de parte dos prêmios conferidos no referido Salão, em 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.189, de 10 de Dezembro de 1947

    Ementa: Concede à Mauá Capitalização S.A. autorização para funcionar e aprova, com modificação, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.200, de 16 de Dezembro de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Paulista de Estrada de Ferro, área de terra a ser atravessada por linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.211, de 17 de Dezembro de 1947

    Ementa: Renova o Decreto nº 19.459, de 17 de agosto de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.171, de 5 de Dezembro de 1947

    Ementa: Concede à Empresa Águas Minerais Passa-Quatro Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.172, de 5 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Severino de Aquino Lima a pesquisar caulim e associados no município de Cabo, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.178, de 5 de Dezembro de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Vieira Marques da Costa a pesquisar ilmenita e associados no município de Paranaguá, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada