• Decreto nº 22.274, de 13 de Dezembro de 1946

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto número 18.763, de 30 de Maio de.1945, que renova a autorização outorgada pelo Decreto nº 11.671, de 17 de Fevereiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.364, de 27 de Dezembro de 1946

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Estranumerário-mensalista do Serviço de Pessoal e da Divisão de Material do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.890, de 4 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova o Regimento da Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.747, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joubert Santos a pesquisar areia quartsoza numa área de duzentos e três hectares e sessenta ares (203,60 ha) situada no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.642, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro Leôncio Campos a pesquisar mica e associados no município de Peçanha - Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.391, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Concede permissão à Sociedade Educativa Itajubá, Limitada, para estabelecer, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.205, de 29 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Santiago Lombardi a pesquisar grafita, quartsito e associados no Município de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.394, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia de Estanho Minas Brasil a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.637, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Roubaud a pesquisar argila, quartzo e associados, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.363, de 9 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Filho a lavrar jazida de mica e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.367, de 9 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Ribeiro a lavrar jazida de argila e associados no Município de Cachoeira-do-Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.612, de 20 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza o Ginásio Batista Alagoano, com sede em Maceió, no Estado de Alagoas, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.501, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.604, de 19 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza a firma brasileira Alves Dias & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.664, de 26 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.667, de 26 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.570, de 12 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Montanha Carbonifera S.A. a pesquisar carvão mineral e associados no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.601, de 16 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Outorga à Fábrica de Tecidos Gabrioba S.A. concessão para aproveitamento progressivo da energia Hidráulica da cachoeira Fábrica Velha no rio Cadidópolis Distrito de Presidente Vargas, Município de igual nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.898, de 2 de Abril de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 10.029 de 20 de julho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.172, de 24 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Santiago Lombardi a lavrar calcedônia, silex, feldspato, quartzo e associados no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.175, de 24 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidaão brasileiro Antônio Pinto de Oliveira a pesquisar berilo e associados nos municípios de Souza e Atenor Navarro, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.615, de 20 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elmiro Alberto de Figueiredo a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.567, de 7 de Janeiro de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a Carreira de Técnico de Educação do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.810, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Extingue a Comissão Executiva de Frutas criada pelo Decreto-Lei n° 5.032, de 04 de dezembro 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.814, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Restabelece cargo de Desenhista suprimido no quadro Permanente no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.912, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Dispõe sôbre o aproveitamento de pessoal da Policlínica de Pescadores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.994, de 18 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Susta a execução do Decreto-Lei número 8.565, de 7 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.928, de 26 de Janeiro de 1946

    Ementa: Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.175, de 15 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, do pagamento do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.232, de 6 de Maio de 1946

    Ementa: Altera observação constante do quadro anexo ao Decreto-lei 7.921, de 03 de setembro de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.128, de 4 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Interiores a aplicar no início da construção de uma escola para menores desamparados, saldos de verbas que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.145, de 8 de Abril de 1946

    Ementa: Dispõe sobre salário de extranumerário contratado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.572, de 12 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto de transmissão "causa- mortis".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.496, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Altera o artigo 5º do Decreto-lei nº 4.826, de 12 de outubro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.505-A, de 23 de Julho de 1946

    Ementa: Altera a redação do artigo1º do Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.518, de 25 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a designação de uma comissão para proceder à tomada de contas do Serviço de Navegação da Bacia do Prata referente ao período de 01 de maio de 1943 a 14 de maio de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.523, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Regula a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.638, de 22 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera sem aumento de despesa, o orçamento geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.636, de 22 de Agosto de 1946

    Ementa: Incorpora ao patrimônio da União o Hospital Geral, São Francisco de Assis, de propriedadeda Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.588, de 16 de Agosto de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a venda de semoventes em público leilão nas localidades em que não haja leiloeiro matriculado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.973, de 13 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Altera a redação de rubricas do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.756, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a isenção do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.753, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11, de 28 de Dezembro de 1946

    Ementa: Inclui os oficiais dentistas, convocados para a F.E.B., entre os beneficiados do dispisitivo na alínea b, do art. 1º do Decreto-lei nº 8.159, de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.086, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma ponte sobre o Rio Verde Pequeno, da linha Contendas-Brumado-Monte Azul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.097, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: toriza a empresa de mineração Industrias Reunidas Ibirité S.A. a pesquisar dolomita e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.053, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto nº 14.134, de 1 de Dezembro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.055, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Retifica o Decreto nº 18.000 de 7 de Março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.056, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 17.874 de 24 de Fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.144, de 21 de Novembro de 1946

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Frota Aérea Mercante Argentina" (F. A. M. A) autorização para funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.333, de 23 de Dezembro de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima ''''The knox Company'''' autorização para funcionar na República e cassa a respectiva carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.146, de 21 de Novembro de 1946

    Ementa: Concede à "Bristol-Myers Company of Brazil" autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.325, de 23 de Dezembro de 1946

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.308, de 20 de Dezembro de 1946

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.147, de 22 de Novembro de 1946

    Ementa: Substitui a relação nominal anexa ao Decreto nº 21.844, de 13 de Setembro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.248, de 10 de Dezembro de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.283, de 16 de Dezembro de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Bates Valve Bag Corporation of Brazil " autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.173, de 25 de Novembro de 1946

    Ementa: Dá nova denominação a estabelecimento de ensino secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.176, de 25 de Novembro de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Santa Catarina, de Nova Fraiburgo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.960, de 16 de Outubro de 1946

    Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.053, de 14 de Novembro de 1946

    Ementa: Aprova a reforma estatutária da Sociedade Mútua Catarinense de Seguros Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.013, de 31 de Outubro de 1946

    Ementa: Altera a Tabela Numérica de Pessoal Mensalista do Estabelecimento de Subsistência militar de São Paulo, no Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.015, de 31 de Outubro de 1946

    Ementa: Altera sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Assistência a Menores do Ministério da Justiça e Negocios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.963, de 16 de Outubro de 1946

    Ementa: Restabelece o quadro e os direitos dos funcionários da Secretaria da Câmara Legislativa de 1937, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.966, de 21 de Outubro de 1946

    Ementa: Autoriza o Ginásio Guanabara, com sede no Distrito Federal, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.065, de 15 de Novembro de 1946

    Ementa: Concede indulto a condenados primários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.070, de 16 de Novembro de 1946

    Ementa: Concedeà Cal Nix Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.091, de 18 de Novembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Iraci Igaiara a lavrar minério de cromo no município de Queimados, Estado da bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.005, de 28 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova a licença das linhas da Companhia Telefônica Brasileira no limite dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.071, de 16 de Novembro de 1946

    Ementa: Concede a Itapessoca Agro-Industrial Limitada autorização para funcionar como empresa de Mineração

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.072, de 16 de Novembro de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 13.210 de 19 de Agosto de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.191, de 27 de Novembro de 1946

    Ementa: Concede à Refinaria de Petróleos do Distrito Federal S.A. autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.110, de 18 de Novembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio de Cerqueira a pesquisar - quartzo, minério de Ferro, cassiterita, calcário, talco, amianto e associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.116, de 19 de Novembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gerner Dias de Vasconcelos a pesquisar calcário e associados no município de Itambé, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.196, de 28 de Novembro de 1946

    Ementa: Aprova, com modificações as alterações dos estatutos de Urabania Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.322, de 20 de Dezembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Rosa Martins a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.213, de 2 de Dezembro de 1946

    Ementa: Dispensa da exigência contida no artigo 1º do Decreto nº 20.524, de 16 de Outubro de 1931, a aquisição pelo Ministério da Agricultura, de veículos automotores destinados ao transporte de carga e trabalhos agrícolas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.343, de 26 de Dezembro de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 14.561, de 19 de Janeiro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.221, de 3 de Dezembro de 1946

    Ementa: Aprova as cláusulas do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas à Companhia Vale do Rio Doce S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.262, de 13 de Dezembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Abdoral de Lacerda a pesquisar calcário e associados no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.359, de 27 de Dezembro de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Serviço Marítimo Sulbrasil Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.361, de 27 de Dezembro de 1946

    Ementa: Aprova, sem modificações dos estatutos da Companhia Rio-Grandense de Seguros inclusive prorrogação do prazo social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.225, de 4 de Dezembro de 1946

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.041, de 11 de Novembro de 1946

    Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de uma área de terra necessária ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidroelétrico de Areal, em favor da Companhia Brasileira de Energia Elétrica S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.955, de 15 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma variante pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.045, de 13 de Novembro de 1946

    Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Engenharia do Exército.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.921, de 9 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de passagem superior na linha da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em Andradina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.049, de 13 de Novembro de 1946

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Floresta com sede na capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.968, de 21 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova os Estatutos da Universidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.008, de 29 de Outubro de 1946

    Ementa: Autoriza "The São Paulo Tramway, Light and Power Company Limited", a ampliar suas instalações, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.971, de 22 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova nova tabela para a classificação e fiscalização da exportação de feijão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.058, de 14 de Novembro de 1946

    Ementa: Outorga à Companhia Luz e Força "Santa Cruz" concessão para distribuição de energia elétrica na vila de Iaras, ex-Monção, município de Santa Barbara do Rio Pardo, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.985, de 25 de Outubro de 1946

    Ementa: Prorroga o prazo para funcionamento da sociedade bancária que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.984, de 25 de Outubro de 1946

    Ementa: extingue lotação de Escriturário e de Fiscal Aduaneiro na Mesa de Rendas de 1ª Ordem de Santa Isabel.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.074, de 16 de Novembro de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 14.781, de Fevereiro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.099, de 18 de Novembro de 1946

    Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo de Assistência Hospitalar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.128, de 19 de Novembro de 1946

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.132, de 19 de Novembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Germignani a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.133, de 19 de Novembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Juarez Nunes Leite a pesquisar mica e pedras coradas no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.199, de 28 de Novembro de 1946

    Ementa: Aprova o aumento de capital e, com modificação, a alteração nos estatutos da Companhia Seguradora Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.281, de 16 de Dezembro de 1946

    Ementa: Declara de utilidade publica e autoriza a desapropriação de diversas áreas de terras necessárias as construções de usina, barragem, tubulação e bacia de acumulação, para o aproveitamento hidroelétrico da Cachoeira Poço Fundo no rio Machado, Estado de Minas Gerais, objeto da concessão outorgada a Companhia Sul Mineira de Eletricidade pelo Decreto 17.796, de 9 de Fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.301, de 17 de Dezembro de 1946

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Sociedade Norte de Minas S/A, para estabelecer na cidade de Conquista, Estado da Bahia, uma estação radiodifusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.254, de 11 de Dezembro de 1946

    Ementa: Autoriza, a titulo precário, sem prejuízo das disposições legais que vierem a ser promulgadas, a Companhia Itatig, Petróleo, Asfalto e Mineração a pesquisar Jazidas de Petróleo e gases naturais - classe x - em terras do Município de Cotinguiba, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.204, de 30 de Novembro de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 8.156, de 3 de Novembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.235, de 6 de Dezembro de 1946

    Ementa: Outorga à Celulose Iraní Limitada concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no rio do Mato, Distrito de Ponte Serrada, Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.268, de 13 de Dezembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim de Andrade Vilela a lavrar jazida de bauxita e associados no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.307, de 18 de Dezembro de 1946

    Ementa: Dispõe sôbre Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.287, de 16 de Dezembro de 1946

    Ementa: Declara protetora, de acordo com o art. 11, e seu parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, a floresta que indica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.366, de 27 de Dezembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rui Monteiro de Sousa a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.141, de 20 de Novembro de 1946

    Ementa: Transfere funções e cria Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista no Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.320, de 20 de Dezembro de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.328, de 23 de Dezembro de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.150, de 22 de Novembro de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto nº 7.601, de 24 de Julho de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.270, de 13 de Dezembro de 1946

    Ementa: Autoriza a firma Anderson, Clayton & Comp. Limitada, com sede em São Paulo, a instalar uma usina termoelétrica em Araguaçu, no Estado de São Paulo, destinada ao uso exclusivo da sua indústria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.349, de 26 de Dezembro de 1946

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.801, de 3 de Setembro de 1946

    Ementa: Desincorpora e emancipa uma Seção do Núcleo Colonial São Bento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.852, de 17 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.810, de 4 de Setembro de 1946

    Ementa: Reforma os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.735, de 29 de Agosto de 1946

    Ementa: Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à Sociedade Difusora Rádio Cultura para estabelecer, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.736, de 29 de Agosto de 1946

    Ementa: Prorroga, por 10 anos a concessão outorgada à S. A. "Jornal do Brasil" para estabelecer, na cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.811, de 4 de Setembro de 1946

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive impôsto de consumo, para 12 volumes contendo peças sobressalentes de tubo gerador para sistema de iluminação de locomotivas, destinadas à Estrada de Ferro Sorocabana, do Estado de São Paulo..

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.862, de 26 de Setembro de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Sagrado Coração de Jesus, de Teresina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.863, de 26 de Setembro de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso ginasial do Ginásio São Domingos, de Araxá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.818, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Concede redução de 80% sobre os direitos de importação para 239 volumes contendo o produto denominado "Stams", sob a forma de tabletes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.817, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir domínio útil do terreno de marinha, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.820, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza companhia estrangeira a adquirir ocupação de terrenos de marinha que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.707, de 23 de Agosto de 1946

    Ementa: Cria função de extranumerário mensalista na Tabela Numérica Ordinária da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.708, de 26 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à Mauá Companhia de Seguros Gerais autorização para funcionar e com modificação, seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.873, de 27 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Maurino de Araújo Ferreira a pesquisar, quartzo e associados no município de Buenopólis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.712, de 27 de Agosto de 1946

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Malária do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.874, de 27 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Osvaldo Rudge a pesquisar argila, areia e associados no município de Santo André, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.714, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera com redução de despesa, as Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.715, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza a firma "Industria Brasileira de Diamantes Limitada" a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.877, de 27 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Cerquinho de Assunção a pesquisar argila, areia e associados no município de Santo André, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.878, de 27 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Andrade Janot Pacheco a pesquisar talco no minicípio de Conselheiro-Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.787, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.790, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.791, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.721, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 21.588, de 6 de Agosto de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.794, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.796, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.797, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.882, de 27 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Colares a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Teofilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.725, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia Taubaté Industrial, com sede em Taubaté, a construir uma linha de Transmissão, entre a Usina, Félix Guisrd, de sua propriedade, localizada no município de Redenção da Serra, e a cidade de Ubatuba, município de igual nome, Estado de São Paulo, destinada ao fornecimento de energia elétrica a esta última cidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.933, de 9 de Outubro de 1946

    Ementa: Cria insígnias para os postos de Marechal e General do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.887, de 2 de Outubro de 1946

    Ementa: Altera a Tabela Suplementar, cria Tabela Numérica de Mensalista na Colônia Agrícola do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.986, de 25 de Outubro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Oliveira a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.019, de 4 de Novembro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Ferreira de Oliveira a pesquisar ouro no Município de Piancó, Estado de Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.891, de 4 de Outubro de 1946

    Ementa: Dispõe sobre o Comando das 3º e 4º zonas Aéreas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.894, de 4 de Outubro de 1946

    Ementa: Dá nova redação ao art, 6º do Decreto nº 16.521, de 4 de Setembro de 1944, que outorga concessão a empresa "Comércio e Industria Saulle Pagnocelli S.A. " para aproveitamento de energia hidráulica do rio Leão no município de Campos Novos, Estado de Sª. Catarina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.726, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia de CARRIS, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro, Ltda., a construir, uma nova linha de transmissão de energia elétrica à tensão nominal de 132,000 volts e capacidade máxima de 100,000 Kva, para substituir uma das duas linhas existentes, de 88,000 volts, entre as suas estações receptoras de Cascadura e Frei Caneca, no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.945, de 14 de Outubro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Esperança a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.729, de 29 de Agosto de 1946

    Ementa: Dá nova redação à Seção VI do Capítulo III do Regimento do D.N.P.A. aprovação pelo Decreto nº 20.504, de 24 de Janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.004, de 28 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova o orçamento para obras na Estrada de Ferro Petrolina a Teresina, em substituição ao aprovado pelo Decreto nº 10.570, de 5 de outubro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.950, de 14 de Outubro de 1946

    Ementa: Autoriza a importação, livre de direitos e taxas aduaneiras, de duas partidas de penicilina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.034, de 7 de Novembro de 1946

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas de extranumerário mensalista do Departamento Federal de Segurança Pública e do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.935, de 8 de Abril de 1946

    Ementa: Concede à firma Carlos Helms & Companhia, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.068, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armado Massarope a pesquisar caulim e associados no município de São Simão, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.801, de 20 de Março de 1946

    Ementa: Outorga à Empresa de Eletricidade e Telefones Alexandre Schlmm S.A., com sede em Porto União, Estado de Santa Catarina, concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica do Salto Palmital, distrito de Cruz Machado, município de União da Vitória, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.803, de 22 de Março de 1946

    Ementa: Extingue a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Conselho Nacional de Politica Industrial e Comercial, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.806, de 25 de Março de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto nº 16.498, de 31 de Agosto de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.974, de 12 de Abril de 1946

    Ementa: Aprova e manda executar novo Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.865, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.021, de 24 de Abril de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio de Manhuaçu, em Manhuaçu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.943, de 9 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o Ginásio Santana, com sede em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.129, de 19 de Novembro de 1946

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.946, de 9 de Abril de 1946

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 15.064, de 15 de Março de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.870, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa Mineração Rio Doce Limitada a pesquisar mica e associados no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.872, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Garcia Vidal a pesquisar diamantes e associados no município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.989, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa de Mineração Diatomita Industrial ltda. a lavrar diatomita no no Município de Aquirás, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.783, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.874, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Dispõe sobre cancelamento de notas dos assentamentos de oficiais e praças da Força Expediciária Brasileira .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.784, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.030, de 29 de Abril de 1946

    Ementa: Suprime cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.786, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.031, de 29 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão Brasileiro José Macedo a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.789, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.878, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Carsalads a pesquisar dolomita, argila refratária e associados no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.795, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.796, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.879, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Trajano da silva Ribeiro a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Ataléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.880, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Alcindo Gomes de Melo e Napoleão Bezerra de Araújo a scheelita e associados no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.038, de 30 de Abril de 1946

    Ementa: Concede à Companhia Francisco Martins da Fonseca - Comércio e Indústria, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.039, de 30 de Abril de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Manuel Moreira Bittencourt & Comp Limitada", autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.070, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Mario Ferreira Guimarães e Boanerges Ferreira Guimarães a pesquisar ouro e associados no município de Pequi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.042, de 1º de Maio de 1946

    Ementa: Dispõe sobre os estudos para ampliação do Hospital dos Marítimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.886, de 29 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Panadés D''Andréa a pesquisar ilmenita no município de Cananéia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.073, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Notini Junior a pesquisar manganês e associados no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.082, de 6 de Maio de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Norton Megaw & Company Limited" autorização para continuar a funcionar na ;República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.084, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza desapropriação e permuta de terrenos, pela Viação Fêrrea do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.387, de 31 de Dezembro de 1946

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Emissora Convenção de Itú S. A., Estado de São Paulo, uma estação radiofusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.164, de 23 de Novembro de 1946

    Ementa: Autoriza o. Govêrno do Território Federal do Amapá a pesquisar minério de manganês e associados no Município de Macapá, Território Federal do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.388, de 31 de Dezembro de 1946

    Ementa: Declara caduca a concessão outorgada à Companhia do Gandarela, atul Sociedade anônima Companhia de Mineração e Siderurgia do Gandarela, pelo Decreto nº 13.340, de 18 de Dezembro de 1918, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.230, de 5 de Dezembro de 1946

    Ementa: Libera depósito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.392, de 31 de Dezembro de 1946

    Ementa: Aprova o Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais de Reserva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.171, de 25 de Novembro de 1946

    Ementa: Concede a reconhecimento sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio José Clemente, de Niterói.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.764, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Coelho a pesquisar calcário e associados no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.759, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Wilton Pais de Almeida a pesquisar areia quartzosa no Município de São Vocente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.746, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Wilton Pais de Almeida a pesquisar areia quartzosa no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.751, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o Cidadão brasileiro Lino Abel a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.744, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Carlos Aranha a pesquisar areia quartzosa no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.773, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.776, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.779, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.663, de 19 de Agosto de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a execução de obras na Rede de Viação Cearense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.425, de 15 de Julho de 1946

    Ementa: Cria série funcional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.673, de 20 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Caires Sobrinho a pesquisar - turmalina no município de Arassuaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.675, de 20 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a Pesquisar minério de ferro, manganês, Quartzo e associaddos nos municípios de Itabirito e Belo Vale, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.691, de 21 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ramiro Pereira Passos a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.681, de 21 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede permissão à Rádio Carajá de Anápolis, Limitada, para estabelecer, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.693, de 21 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera com redução de despesa a Tabela Numérica Ordinária Suplementares de extranumerário mensalista de repartições do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.835, de 10 de Setembro de 1946

    Ementa: Concede à socieade anônima "The Rio de Janeiro Flout Mills and Granaries Limited", autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.836, de 10 de Setembro de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Navegação Sancastro Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.155, de 22 de Maio de 1946

    Ementa: Aprova orçamento para aquisição de empilhadores pela Companhia Docas de Santos.

    Situação: Revogada

  • Lei Constitucional nº 20, de 2 de Janeiro de 1946

    Ementa: Fixa o subsídio dos Deputados e Senadores e dá outras providências.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 21.745, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Sandoval Carneiro de Almeida, Sinésio Pereira da Silva e FelinoIvo Bezerra a pesquisar sheelita e associados no Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.857, de 26 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras " Manuel de Nóbrega" a organizar e fazer funcionar e curso de Didática.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.724, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza a Empresa Elétrica de Londrina S.A. a ampliar suas instalações mediante o estabelecimento de uma usina termoelétrica, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.728, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Novita Filho a pesquisar jazida de rochas betuminosas e piro-betuminosas classe IX em terras de domínio privado situadas no município de Taubaté, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.035, de 7 de Novembro de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.913, de 8 de Outubro de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica a construir uma linha de transmissão e subestações, transfomadoras no Estado de Paraná e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.803, de 9 de Setembro de 1946

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República para 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.823, de 10 de Setembro de 1946

    Ementa: Suprime as funções gratificadas da Comissão Central de Requisições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.745, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Reduz para Cr$ 160.000,00 o crédito especial de Cr$ 480.000,00 aberto pelo Decreto-lei nº 8.484, de 28 de dezembro de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.734, de 4 de Setembro de 1946

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-lei nº 8444, de 26 de Dezembro de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.538, de 2 de Janeiro de 1946

    Ementa: Modifica a incidência do imposto de consumo sobre fumo, constante da alínea XXIV, Tabela D, do Decreto-Lei nº 7.404, de 22 de março de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.512, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo José Gouvêa a pesquisar ferro e associados no município de Itaberito, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.510, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Revoga dispositivo do Regimento da Escola Agricola de Barbacena.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.559, de 12 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Concede a Irmãos Olivera & Cia Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.485, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.661, de 26 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza o Ginásio Champagnat, com sede em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.723, de 13 de Março de 1946

    Ementa: Concede a Veloso Filho & Cia. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.514, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ovidio Guerra a pesquisar calcário e associados no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.672, de 27 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Subdiretoria de Material de Intendência do Exército, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.732, de 13 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leon Averbuch a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no Município de Santa Bárbara, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.733, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para construção dos edifícios e demais dependências que constituirão a nova estação do km. 45.760 da variante da serra de São João, na linha Itararé-Uruguai, da Rede Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.739, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Cássio Horta a pesquisar minério de cobre e tungstênio, quartzo, talco, ouro e diamante no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.678, de 27 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Retifica o Regimento do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.741, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alcides Ribeiro Wright a pesquisar areia na baía de guanabara, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.742, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Gomes de Melo a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.743, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Autorizao cidadão brasileiro Tripoli Francisco Gaudenzi a pesquisar calcáreo e associados no Município de Ituaçu, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.706, de 11 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.707, de 11 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.709, de 11 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.526, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Manda constar antiguidade de postso, em ressarcimento de preterição.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.575, de 12 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Firmo Ribeiro a pesquisar quartzo no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.530, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.698, de 7 de Março de 1946

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.533, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Serviço de Documentação do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.700, de 8 de Março de 1946

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para o Gabinete de Identificação da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.535, de 26 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.810, de 26 de Março de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Cecília, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.587, de 13 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Clube de Jaboticabal S. A. pelo Decreto nº 195 de 21 de junho de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.821, de 26 de Março de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Teresa, de São Luiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.823, de 26 de Março de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio São Luís, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.555, de 12 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Lafayette Hermínio de Freitas pelo Decreto nº 15.887, de 21 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.832, de 26 de Março de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Jesus Cristo Rei, de Cachoeira de Itapemirim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.842, de 27 de Março de 1946

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.849, de 27 de Março de 1946

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 17.768, de 5 de fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.851, de 27 de Março de 1946

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 17.073,de 8 de novembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.995, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Augusto Botelho a pesquisar calcário e associados no município da Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.999, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cornélio Augusto da Silva a pesquisar mica e associados no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.001, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Irineu de Oliveira a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.000, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho a pesquisar apatita, calcita e associados no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.933, de 8 de Abril de 1946

    Ementa: Concede à sociedade J.Tombini & Filho, autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Dec-Lei nº 2.784 de 20 de novembro de 940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.004, de 17 de Abril de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.060, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza a cidadão brasileiro Helga Maranhão Miranda a pesquisar cassiterita e associados no município de Macapá, Território Federal do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.460, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autorizao a cidadã brasileira Maria Lopes Teixeira a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.512, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Aprova excesso de despesas verificada na construção de vagões destinados ao porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.513, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa Madus Harbour Limted a adquirir material necessário a seus serviços.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.518, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 21.173, de 24 de Maio de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.572, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Firmo de Matos a pesquisar argila e associados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.521, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto nº 15.121, de 22 de Março de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.463, de 18 de Julho de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Empresa de Navegação Fluvial e Lacustre Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.582, de 5 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à Saturnia Capitalização S.A. autorização para funcionar e aprova, com alterações seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.317, de 17 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arão Gomes Bezerra a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.584, de 5 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera, com redução de despesas Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista de repartições do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.466, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autorizao cidadão brasileiro J.B.V Nunes Viera a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.515, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nicolau Norberto de Luca a lavrar turfa no município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.467, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação, livres de direitos e demais taxas aduaneiras, de uma partida de penicilina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.566, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Santos a pesquisar areia quartzosa no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.471, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro dos Despachantes da Prefeitura e Recebedoria do Distrito Federal" com sede nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.472, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 13.140, de 11 de Agosto de 1943, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.473, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras para um moinho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.474, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras, de duas partidas de penicilina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.593, de 8 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera o § 1º do Decreto número 19.984, de 21-11-45.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.323, de 18 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Perrella a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.570, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eugenio José Dias a pesquisar argila e associados no Município de Maricá, Estado de Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.594, de 8 de Agosto de 1946

    Ementa: Transfere funções da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Transportes, do Departamento de administração para a do Serviço de Saúde dos Portos, do Departamento Nacional de Saúde, todos do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.529, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Virgilio Lemos da Silva a pesquisar areia quartzosa e associados no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.577, de 1º de Agosto de 1946

    Ementa: Concede equiparação aos cursos (Industrial Basíco e de Material) de alfaiataria de Ecola Industrial Enrique Lage.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.483, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.484, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.486, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.487, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.488, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.502, de 24 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.535, de 30 de Julho de 1946

    Ementa: Retifica o Decreto nº 17.416, de 22 de Dezembro de 1944, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.606, de 12 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à sociedade anônima em organização "Frota Cuiabana Indústria e Comércio S.A." autorização prévia para se constituir.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.607, de 12 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à sociedade anônima Navegação Paraná - Santa Catarina S.A." autorização para sob a denominação de "Navegação e Comércio Sergipe Paraná S.A.", continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20/11/1940.

    Situação: Revogada