• Decreto-Lei nº 7.694, de 30 de Junho de 1945

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.190, de 22 de dezembro de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.699, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo mencionado no artigo 23 do Decreto-lei nº 7.536, de 28 de maio de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.008, de 27 de Setembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a celebrar contrato para a aquisição de instrumentos óticos militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.328, de 10 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.740, de 13 de Julho de 1945

    Ementa: Altera carreiras dos Quadros I e VI do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.454, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.467, de 27 de Dezembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro dos impostos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.057, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Transfere à Comissão de Liquidantes da firma Theodor Willie & Cia. Ltda. os encargos da liquidação das sociedades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.527, de 3 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Alvarenga Costa a pesquisar calcário e associados, no município de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.910, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de emolumentos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.571, de 21 de Maio de 1945

    Ementa: Estende às Obrigações do Tesouro Nacional as disposições do Decreto-lei n. 3033, de 7 de fevereiro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.178, de 19 de Novembro de 1945

    Ementa: Torna sem efeito a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n. 19293, de 30 de julho de 1945 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.234, de 20 de Julho de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementar de Extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.245, de 23 de Julho de 1945

    Ementa: Aprova projeto e orçamento da nova linha de Natal a Nova Cruz , na E. F. Central do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.617, de 15 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lupicino Antônio de Araújo, a pesquisar diamante, no município de Itumbiara, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.704, de 24 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza a The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited, a construir uma linha de transmissão, partindo das proximidades da estação Ermelindo Matarazzo, da Estrada de Ferro Central do Brasil, até a base aérea de Cumbica, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.307, de 31 de Julho de 1945

    Ementa: Inclui no Quadro Especial de Oficiais na Reserva de 2ª Classe do Exército um Promotor da Justiça Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.328, de 2 de Agosto de 1945

    Ementa: Exclui do regime de liquidação a firma que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.809, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de Florianópolis, Estada de Santa Catarina, uma estação radiofusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.399, de 10 de Agosto de 1945

    Ementa: Concede permissão à S. A. Rádio Araguarí para estabelecer, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.708, de 31 de Janeiro de 1945

    Ementa: Renova o decreto nº 9.874, de 7 de julho de 1942, retificado pelo Decreto nº 15878, de 21 de junho de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.741, de 2 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valdemar Siqueira a pesquisar mica e associados no município de Espera Feliz, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.832, de 7 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Carsalade a lavrar jazida de cianita no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.064, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.132, de 10 de Julho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.191, de 14 de Julho de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a série funcional de Tradutor, cria a série funcional de Tradutor-auxiliar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.855, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Eleva o vencimento do cargo isolado, de provimento efetivo, de Tradutor, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.865, de 14 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa o orçamento especial do Plano de Obras e Equipamentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.091, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Concede melhoria de reforma a um oficial da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.320, de 14 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Cria e altera carreiras nos Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 7.390, de 16 de Março de 1945

    Ementa: Dispõe sobre emissão de obrigações ao portador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.402, de 21 de Março de 1945

    Ementa: Altera as carreiras de Bibliotecário e Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.503, de 30 de Abril de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o registro de despesas relativas à concessão de diárias e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.537, de 10 de Maio de 1945

    Ementa: Altera o Decreto-lei n. 7190, de 22-12-1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.596, de 31 de Maio de 1945

    Ementa: Abre o Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 13.115.108,10, para obras e aquisições pela Estrada de Ferro D. Teresa Cristina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.617, de 6 de Junho de 1945

    Ementa: Transfere gratuitamente e sob condições, à Paróquia de Santa Cruz, área de terreno nacional interior, que menciona, situada no Núcleo Colonial de Santa Cruz, no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.451, de 17 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Celso Fontainha de Araújo a pesquisar amianto e associados no município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.913, de 18 de Junho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.479, de 23 de Agosto de 1945

    Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Intendência da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.494, de 24 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza a sociedade de mineração Mineralurgia Limitada a pesquisar minérios de ferro, de manganês e associados no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.779, de 7 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 9.868, de 7 de julho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.785, de 8 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Liberato Garcia de Toledo a pesquisar quartzo no município de Cristalina, no Estado de Minas Gerais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.860, de 13 de Junho de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da 4ª Divisão da Secretaria Geral do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.808, de 14 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza a "The São Paulo Tramway, Light and Power Company Ltd. " a construir uma linha de transmissão, entre a sua sub-estação existente no lugar denominado Estiva e a fábrica, em construção, das Industrias Quimícas Electro Cloro S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.904, de 15 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Barros Mota a pesquisar bauxita e associados no município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.960, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista da Divisão de Obras e do Serviço do Patrimônio da União, ambos do Ministério da Fazenda, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.971, de 20 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vital Dias Moreira a pesquisar mica, caulim e associados no município de Senador Firmino, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.923, de 28 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aristides Teixeira de Carvalho a pesquisar calcáreo no município de Alpinópolis , no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.012, de 27 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Santos do Santos Fonseca Júnior a pesquisar diamante e associados no município de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.041, de 29 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Simonsen a pesquisar turfa e associados no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.046, de 29 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Durval Otávio Grossi a pesquisar mica e associados, no município de Raul Soares, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.952, de 1º de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Altino Matos da Silva a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.982, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.989, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Transferência de reconhecimento de curso de agronômia e de veterinária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.999, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alcindo Gomes de Melo a pesquisar scheelita no município de São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.011, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Gonçalves Barbosa a pesquisar mica e associados no município de Caratinga , no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.015, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 10.701, de 23 de outubro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.028, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jesuíno Inácio Pereira a pesquisar quartzo, no município de Vitória da Conquista , no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.042, de 12 de Março de 1945

    Ementa: Desapropria, por utilidade púbica , a Ilha dos Ferros e Ilhota da Casa das Pedras, com todas as instalações nelas existentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.133, de 21 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza a Companhia Industrial de Mineração e Obras a lavrar jazida de carvão mineral no município de Tietê, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.193, de 14 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Diretoria de Material da Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.958, de 5 de Março de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista de Divisão de Orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.431, de 2 de Abril de 1945

    Ementa: Designa nova zona de garimpagem de pedras preciosas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.686, de 23 de Maio de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 11.672, de 17 de fevereiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.687, de 23 de Maio de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 11.670, de 17 de fevereiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.240, de 11 de Janeiro de 1945

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.840.000,00, para despesas da Comissão de Controle dos Acordos de Washington.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.373, de 13 de Março de 1945

    Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei n. 3070, de 20 de fevereiro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.900, de 15 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Abrantes Filho a pesquisar quartzo, mica e associados no município de Raul Soares, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.725, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Abre crédito suplementar ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.727, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Altera denominação de especialidade na Tabela nº 17 do Decreto-Lei nº 4.162, de 9 da março de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.860, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Aprova as cláusulas do contrato mediante o qual a União transfere à Prefeitura do Distrito Federal os serviços locais de águas e esgotos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.101, de 17 de Outubro de 1945

    Ementa: Altera carreira no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.115, de 19 de Outubro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.995, de 27 de Novembro de 1945

    Ementa: Altera sem aumento de despesa as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplmentar da Divisão do Ensino Comercial do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.997, de 27 de Novembro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Base Aérea do Galeão do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.130, de 5 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Serviço Técnico da Aeronáutica do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.270, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Procuradoria Regional da República do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.281, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.284, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (D.N.O.C.S.) do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.285, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera Tabelas Ordinárias de repartições do Ministerio da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.050, de 30 de Junho de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar de extranumerário mensalista da Diretoria de Fazenda e da Escola Naval, ambas do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.148, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela numérica de pessoal mensalista de Estabelecimento de subsistência da 10 ª Região Militar do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.214, de 17 de Julho de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.046, de 12 de Março de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Divisão de Organização Hospitalar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.425, de 14 de Agosto de 1945

    Ementa: Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Desportos do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.443, de 16 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Paula Rocha a lavrar jazida de mica e associados no município de Respendor, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.533-D, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Diretoria de Rotas Aéreas do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.533-E, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Diretoria do Pessoal de Aeronáutica do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.555, de 3 de Setembro de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Comissão de Promoções do Exército do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.335, de 10 de Abril de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Delegacia Regional do Trabalho, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.376, de 16 de Abril de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Divisão de Pessoal do Departamento da Administração do Ministsério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.458, de 24 de Abril de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Delegacia do Trabalho Marítimo do Distrito Federal, do Ministério do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.705, de 2 de Outubro de 1945

    Ementa: Suprime uma função na Tabela Numérica Suplementar de extranumerário mensalista da Escola Industrial de João Pessoa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.729, de 4 de Outubro de 1945

    Ementa: Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Arsenal da Marinha da Ilha das Côbras, do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.523, de 30 de Abril de 1945

    Ementa: Altera séries funcionais da Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Departamento de Segurança Pública e cria a Tabela Numérica de extranumerário do Serviço Médico do mesmo Departamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.526, de 2 de Maio de 1945

    Ementa: Faz pública a adesão por parte do governo da República Argentina, à Convenção para melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmada em Genebra, a 27 de julho de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.772, de 10 de Outubro de 1945

    Ementa: Fixa normas para a execução do Registro Especial de Estabelecimento de Produção, Estandartização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados a que se refere o Decreto-lei nº 8.064, de 10 de outubro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.807, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário-mensalista do Conselho Nacional da Caça, de Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.440, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o afastamento de funcionários para o exercício de função gratificada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.441, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Cria a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, altera carreiras de diversos Ministérios e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.358, de 5 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Espólio do Dr. Casper Líbero do pagamento dos impostos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.361, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.022, de 1º de Outubro de 1945

    Ementa: Cria novas Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.157, de 3 de Novembro de 1945

    Ementa: Revoga o art. 143 do Decreto-Lei n. 7586, de 28 de maio de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.906, de 28 de Agosto de 1945

    Ementa: Estende aos militares da Aeronáutica e da Marinha, a anistia concedida pelo Decreto-Lei nº 7669, de 23 da julho de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.908, de 29 de Agosto de 1945

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.726.493,60, para aquisição da ponte sobre o rio Grande, construída pela, Empresa Paulista de Viação Limitada, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.914, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Veneravel Ordem Terceira do Patriarca São Domingos de Gusmão" do pagamento do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.919, de 31 de Agosto de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Imprensa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.566, de 21 de Maio de 1945

    Ementa: Suspende, no corrente ano, a exigência constante das letras f e k do artigo 12 do Decreto-lei n. 7343, de 26 de fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.932, de 4 de Setembro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.570, de 21 de Maio de 1945

    Ementa: Dispõe sobre financiamento das lavouras de café dos Estados de São Paulo e Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.989, de 24 de Setembro de 1945

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para despesas a cargo da Comissão de Financiamento da Produção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.171, de 14 de Novembro de 1945

    Ementa: Cria cargos isolados de provimento efetivo e suprime funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.583, de 25 de Maio de 1945

    Ementa: Dispõe sobre sociedades de crédito, financiamento ou investimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.500, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Transfere para o Patrimônio da Fábrica Nacional de Motores, o próprio da União denominado "Fazenda Mato Grosso", situado no 3º Distrito do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.236, de 8 de Janeiro de 1945

    Ementa: Dá garantia do Tesouro Nacional ao empréstimo que realizar a Companhia Vale do Rio Doce S.A., com o Export Import Bank, de Washington.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.313, de 7 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre jornais e empresas jornalistas pertencentes aos governos da União dos Estados e das entidades autárquicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.488, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência dos depósitos bancários, fixado pelo art. 6º do regulamento da Lei de Acidente do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 18.809, de 5 de junho de 1945, estabelece a elevação gradual das reservas das sociedades e intituições que operam em seguro de acidentes do trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.767, de 20 de Julho de 1945

    Ementa: Altera as carreiras de contador e fiscal de seguros do Quadro Único parte permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.858, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Dispõe sobre remuneração mínima dos que exercem a atividade de Revisor e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.952, de 11 de Setembro de 1945

    Ementa: Aprova a convenção sobre Aviação Civil internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944, por ocasião da Conferência Internacional de Aviação Civil, e firmada pelo Brasil e Washington, a 29 de maio de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.978, de 20 de Setembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre consignações em folhas de pagamentos dos ex-funcionários e ex-extranumerários do Departamento Estadual do trabalho que em virtude do disposto no Decreto-Lei 7128, de 7 de dezembro de 1944, passaram à condição de servidores públicos federais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.128, de 10 de Julho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.152, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 17.785, de 8 de fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.154, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Concede à Companhia Trauíra de Fosfatos autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.156, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia hidráulica à Sociedade Anônima, Empresa Elétrica de Itapura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.577, de 10 de Maio de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 8.574, de 19 de janeiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.280, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera o nível de remuneração da série funcional de Investigador.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.590, de 11 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Cretella a pesquisar argila refratária e associados no município de Ponta Grossa no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.601, de 11 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Cruzeiro do Sul-Cruzul - a pesquisar quartzo e minério de ferro, manganês, ouro, talco e associados, no município de Congonhas-do-Campo, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.606, de 14 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aguinaldo Inácio da Silva a pesquisar platina no município de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.607, de 14 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Abrantes Pêgo a pesquisar mica no município de Malacacheta, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.208, de 16 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica ordinária de Extranumerário mensalista da Fábrica de matrial de Transmissões, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.211, de 17 de Julho de 1945

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.529, de 3 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leonardo Antônio Teixeira Leite Sobrinho a pesquisar calcário, argila, folheto argiloso e associados, no município de Capão Bonito, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.530, de 3 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira Pinto a pesquisar ouro e associados, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.532, de 3 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nicola Salvador a pesquisar minério de manganês e associados, no município de Iguape, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.554, de 9 de Janeiro de 1945

    Ementa: Extingue vagas de Despachantes Aduaneiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.562, de 10 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Durval de Freitas Rocha a pesquisar bauxita e associados no município de Poços de Calda, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.263, de 4 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Química e didática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Campinas, da Sociedade Campineira de Educação e Instrução.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.608, de 14 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Joaquim Inácio de Trindade e Manuel Mendes de Carvalho a pesquisar minérios de outo e manganês no município de Padre Miguelinho, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.584, de 12 de Janeiro de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.589, de 15 de Janeiro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão do Pessoal, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.591, de 16 de Janeiro de 1945

    Ementa: Altera a lotação da Contadoria Geral da República e das Contadorias Secionais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.268, de 4 de Abril de 1945

    Ementa: Concede a Magnesium do Brasil Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.270, de 4 de Abril de 1945

    Ementa: Concede a H. Lodi & Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica, Sociedade Anônima, para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.272, de 4 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oto Reginaldo Renaux a lavrar jazida de calcário no município de Brusque, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.274, de 4 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Renato Barbosa Chaves a lavrar jazida de mica e associados no município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.277, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Moreira a pesquisar pedras coradas, mica e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.280, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Uras a pesquisar argila no município de São Bernardo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.200, de 16 de Julho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.510, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raul Botelho, a pesquisar quartzo no município de Cristalina, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.512, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raul Botelho a pesquisar quartzo, no município de Cristalina, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.515, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadões brasileiros Manuel da Silveira Dantas e José Marcelino de Oliveira a pesquisarem quartzo no município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.520, de 30 de Abril de 1945

    Ementa: Restabelece cargo no Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.534, de 2 de Maio de 1945

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.227, de 2 de Abril de 1945

    Ementa: Aprova novos estatutos e aumento do capital da Companhia de Seguros Comercial do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.259, de 3 de Abril de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do 2º Distrito da Divisão de Águas, do Ministério da Agricultura, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.166, de 12 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jaime de Sousa Manso a pesquisar mica, quartzo, manganês e associados no município de Mar de Espanha, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.168, de 12 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Virgílio Cordeiro de Melo a pesquisar óxido de ferro, ocres, terra Fuler, argila, ilmenita e minérios de titânio no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.180, de 13 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gasparino Ferreira de Andrade a pesquisar calcário no município de Passos, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.063, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Dispõe sobre as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar, de Extranumerários mensalista do Conselho Regional do Trabalho em Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.389, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.391, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.402, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 11.364, de 16 de janeiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.407, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a lavrar jazida de mica, pedras coradas e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.411, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Policarpo Gondim, Celso Gomdim e Olívio Pereira Marques, a pesquisarem ametistas e associados, no município de Caitité, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.414, de 19 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Epitácio de Magalhães Nunes a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.418, de 19 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio de Oliveira a pesquisar mica e associados no município de Duas Barras, no Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.421, de 19 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Esmeraldino Antunes da Silva a pesquisar argila, quartzo, caulim, feldspato e associados no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.425, de 19 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Deusdedith de Barros Lima a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.438, de 23 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Augusto Cândido Júnior e Francisco dos Reis Prata a pesquisarem mica e associados no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.439, de 23 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Leones Gomes de Assis a pesquisar scheelita e associados, no município de São Tomé, no Estado dO Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.440, de 23 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Leones Gomes de Assis a pesquisar scheelita e associados no município de São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.442, de 23 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Artur Hortênsio Bastos a pesquisar calcário no município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.453, de 24 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o Ginásio 15 de Novembro, com sede em Garanhuns, no Estado de Pernambuco, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.459, de 24 de Abril de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.460, de 24 de Abril de 1945

    Ementa: Concede a Associação Comercial do Ceará a prorrogativa do art. 513, alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.471, de 25 de Abril de 1945

    Ementa: Concede a Sociedade Administrativa, Comercial e Industrial Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.472, de 25 de Abril de 1945

    Ementa: Concede a Sociedade Caulinita Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.475, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 18.201, de 28 de março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.477, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Extingue cargos excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.484, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza a empresa Montanha Carbonífera S.A. a pesquisar carvão mineral no município de Uruçanga, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.493, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Alencar de Lima a pesquisar salcário e associados, no município de Tomasina, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.498, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Sousa Neto a pesquisar talco e associados no município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.504, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Newton Andrade a pesquisar pedras semipreciosas e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.505, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Presidente Venceslau.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.076, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldino Camilo da Silva a pesquisar mica e associados no município de Senador Firmino, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.079, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Barros Mota a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.081, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.084, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do serviço Central de Transportes, da Secretaria Geral do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.090, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza a Sociedade Salgema e Derivados Limitada a lavrar jazida de sal-gema e associados no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.092, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Aristides Filgueiras Campos e Lindolfo José Tavares a lavrar Jazida grafita no município de Santo Antônio do Monte, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.382, de 17 de Abril de 1945

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para o Centro de Instrução do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.102, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luís F. dos Reis Sobrinho a pesquisar diamantes e associados, município de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.103, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pascoal Pisani Perrone a pesquisar calcário e associados nos municípios de Laranjeiras e Riachuelo, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.109, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Dias de Gouveia a pesquisar calcário e associados no município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.111, de 5 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza Manuel Fernandes de Sousa, de nacionalidade portuguesa, a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.114, de 5 de Julho de 1945

    Ementa: Aprova estatutos da Brasil Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 8.187, de 19 de Novembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o pessoal em exercício no extinto Tribunal de Segurança Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.654, de 18 de Junho de 1945

    Ementa: Cria a carreira de Arquivista no Quadro Permanente do Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.672, de 25 de Junho de 1945

    Ementa: Estabelece a abreviatura da palavra centavos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.697, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, abre, sem aumento de despesa, crédito suplementar no mesmo Ministério e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.209, de 23 de Novembro de 1945

    Ementa: Estende aos servidores que menciona, da Prefeitura do Distrito Federal, as vantagens do Decreto n. 17905, de 27 de fevereiro de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.232, de 27 de Novembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre atribuições do Advogado da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.243, de 28 de Novembro de 1945

    Ementa: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.248, de 29 de Novembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Executiva do Leite criada pelo Decreto-Lei n. 2.384, de 10 de julho de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.279, de 29 de Janeiro de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.763, de 10 de novembro de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.282, de 30 de Janeiro de 1945

    Ementa: Cria no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores cargos isolados de Polícia Especial e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.298, de 5 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo de que tratam o art. 12 do Decreto-Lei n.º 7.024, de 6 de novembro de 1944, e o art. 1º do Decreto-Lei n.º 7.141-A, de 7 de dezembro do mesmo ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.428, de 2 de Abril de 1945

    Ementa: Isenta do pagamento de laudêmio a transferência de fração de terreno acrescido de marinha, que menciona, e das benfeitorias respectivas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.312, de 8 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Transfere ao Estado da Paraíba do Norte o imóvel, móveis e semoventes, pertencentes à Fazenda de Sementes de Pendência, sediada no município de Joazeiro, no mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.434, de 3 de Abril de 1945

    Ementa: Manda contar tempo de serviço a Oficial Intendente da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.455, de 10 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza a aquisição de terrenos em Belém.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.384, de 15 de Março de 1945

    Ementa: Cria uma coletoria federal no município de Espera Feliz, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.386, de 15 de Março de 1945

    Ementa: Cria uma coletoria federal no município de Joaquim Távora, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.392, de 16 de Março de 1945

    Ementa: Abre ao Conselho de Segurança Nacional o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, para despesas da Comissão de Planejamento Econômico, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.399, de 19 de Março de 1945

    Ementa: Prorroga, por dois anos, a locação de imóvel ocupado por estabelecimento de ensino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.493, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Tenda Espírita Mirim" do pagamento do imposto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.427, de 31 de Março de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a jurisdição das Repartições consulares do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.495, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro do pagamento dos impostos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.521, de 3 de Maio de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo de exercício dos atuais vogais e suplentes dos Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.296, de 31 de Dezembro de 1945

    Ementa: Transfere função para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria Regional de Sergipe do Departamento dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 8.373, de 14 de Dezembro de 1945

    Ementa: Cria o "Fundo Aeronáutico".

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 8.374, de 14 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a administração do Lóide Brasileiro, Patrimônio Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.392, de 17 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria de Olímpio Olinto de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.471, de 27 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre operações do Banco da Prefeitura do Distrito Federal S. A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.490, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Suprime o Quadro Suplementar do D. A. S. P., e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.412, de 20 de Dezembro de 1945

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.482, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Inspetoria Geral de Iluminação (I.G.I.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Iluminação e Gás (D.N.I.G.), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.446, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos para 1945", na parte relativa ao Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.465, de 27 de Dezembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender aos servidores da Prefeitura, por intermédio do Banco da Prefeitura do Distrito Federal S.A., os imóveis que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.790, de 8 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.864, de 13 de Junho de 1945

    Ementa: Cria função na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Delegacia do Trabalho Marítimo em Pirapora, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.865, de 13 de Junho de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Delegacia Regional do Trabalho, no Estado do Rio Grande do Norte, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.868, de 13 de Junho de 1945

    Ementa: Dispõe sobre as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista do Serviço de Administração da Sede, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.871, de 13 de Junho de 1945

    Ementa: Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Escola Nacional de Química, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.521, de 28 de Agosto de 1945

    Ementa: Transfere função para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Serviço Técnico de Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.727, de 1º de Fevereiro de 1945

    Ementa: Exclui do regime de liquidação a firma que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.875, de 14 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Chácara a pesquisar minério de ouro e associados no município de Capelinha, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.876, de 14 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Domingos Trondi a pesquisar ardósia no município de Grarulhos, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.797, de 9 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza a The Texas Company (South America Ltda.) a construir, entre as ilhas Seca e do Governador , uma linha de transmissão, sob a tensão nominal de 6.000 volts, e com extensão de 1340 metros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.799, de 9 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Sousa Melo Viana a pesquisar minério de ferro e manganês, no município de Pitangui, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.801, de 9 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Joaquim Araújo Abreu e José Aráujo Abreu a pesquisar mica, quartzo, pedras coradas e associados, no município de Sabinópolis , no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.888, de 15 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza a empresa Sul Brasileira de Eletricidade, com sede na cidade de Joinvile, Estado de Santa Catarina, a construir uma linha de transmissão daquela cidade até ao Campo de Aviação local, numa extensão de 5 quilômetros, aproximadamente, e com a tensão de 6.600 volts.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.807, de 14 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sumidouro a construir uma linha de transmissão, sob a tensão nominal de 11.000 volts, entre as cidades de Carmo e Sumidouro, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.893, de 15 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Castro Lopes & Lopes Tibiriçá a pesquisar quartzo, mica e associados no município de Eugenópolis, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.821, de 17 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.825, de 17 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.838, de 21 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.843, de 22 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza transferência de aforamento a estrangeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.926, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Supirme cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.931, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.932, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.938, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.940, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.943, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Supirme cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.945, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Supirme cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.856, de 23 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Filgueiras a pesquisar carvão mineral no município de Araiporanga, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.949, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.859, de 24 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.860, de 24 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.861, de 24 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.958, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.959, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinário de Extranumerário-mensalista da Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.962, de 20 de Junho de 1945

    Ementa: Outorga concessão a Usina Serra Grande S.A., com sede em Maceió, Estado de Alagoas, para o aproveitamento industrial de energia hidráulica da queda de água denominada Maria Maior, no rio Espêto, em Serra Grande, município de São José da Laje, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.964, de 20 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Erótides Manuel Prates a pesquisar feldspato, caulim, argila e quartzo no município de Piraquara, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.966, de 20 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Ferreira da Costa a pesquisar minério de ferro no município de São João dos Pinhais, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.868, de 24 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Declara sem efeito a autorização conferida a Delfina Maria de Freitas pelo Decreto nº13043, de 29 de julho de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.878, de 24 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leonardo Antônio Teixeira Leite Sobrinho a pesquisar calcáreo, argila, xisto, argiloso e associados no município de Capão Bonito , no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.895, de 26 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Aprova projeto e orçamentos para construção de três trechos da rodovia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.902, de 27 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Cria função na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário Mensalista do Supremo Tribunal Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.908, de 27 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Círculo Militar do Paraná", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.909, de 28 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Thaucia de Almeida Rios a pesquisar quartzo, feldspato, mica, berilo e associados no município de São Fidélis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.977, de 20 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza a sociedade Diatomita Industrial Limitada a lavrar jazida de diatomita no município de Pacajus, no Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.978, de 20 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Levindo Gonçalves da Silva a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.533-G, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Manda contar antiguidade de posto, em ressarcimento de preterição.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.536, de 31 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasiliero Antônio Sainati a pesquisar minério de ouro no município de Piedade, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.540, de 31 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel de Matos a pesquisar calcário no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.551, de 3 de Setembro de 1945

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.910, de 14 de Novembro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oliveiros Alves de Sousa a lavrar jazida de mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.914, de 14 de Novembro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arno Adolfo Rassweiler a pesquisar ágata, quartzo, e associados no município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.920, de 14 de Novembro de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Moacir Miranda e José Amaral dos Santos a pesquisar quartzo e associados no município de Pintangui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.923, de 14 de Novembro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Castilho a pesquisar feldspato, caulim e associados no município de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.928, de 14 de Novembro de 1945

    Ementa: Concede subvenções extraordinárias a entidades desportivas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.940, de 16 de Novembro de 1945

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Moeda S. A. a pesquisar minérios de ferro e de manganês e associados nos municípios de Congonhas do Campo, Belo Vale e Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.568, de 4 de Setembro de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista da Faculdade de Medicina da Bahia, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.574, de 5 de Setembro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão Abel Pereira Ramos a lavrar jazida de mármore no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.962, de 16 de Novembro de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.593, de 11 de Setembro de 1945

    Ementa: Autoriza substituição de "Obrigações de Guerra", de valor nominal inferior a Cr$ 1.000,00 por títulos da mesma espécie dos valores de Cr$ 1.000,00 ou Cr$ 5.000,00.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.594, de 12 de Setembro de 1945

    Ementa: Cria uma Embaixada na União das Repúblicas Soviéticas Socialistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.595, de 12 de Setembro de 1945

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Imperatriz Dona Maria Leopoldina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.950, de 16 de Novembro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Camilo de Miranda a pesquisar manganês e associados no município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.597, de 12 de Setembro de 1945

    Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica, à Empresa de Lagoa da Prata.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.598, de 12 de Setembro de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 12.269, de 22 de abril de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.599, de 12 de Setembro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Manuel de Oliveira Chagas a lavrar jazida de ilmenita e associados no município de Serra, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.913, de 28 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim da Fonseca Ferreira a pesquisar calcáreo e associados no município de Santa Luzia, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.914, de 28 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza a empresa Sociedade Brasileira de Mineração Ltda. a pesquisar calcáreo no município de Corumba, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.917, de 28 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza a Companhia Carbonífera Paraná - São Paulo a perquisar carvão mineral no município de Araiporanga, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.922, de 28 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Martins de Oliveira a pesquisar mica, quartzo, amianto e associados no município de Manhumirim , do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada