• Decreto nº 12.352, de 7 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Stefano Quaranta a pesquisar silimanita, tremolita e associados no município de Mogí das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.640, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.539, de 8 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a lavrar a jazida de carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.745, de 13 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Tecnologista, altera a de Engenheiro do mesmo Quadro e Ministério e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.900, de 21 de Outubro de 1943

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.914, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.919, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22 de agosto, todos de 1942, e 5.742-A, de 13 de agosto de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.049, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.660,00, para atender ao pagamento de desapropriação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.050, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.060, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.061, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 8.400,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.421, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a outorgar ao Comandante da 1.ª Zona Aérea os necessários poderes para requisitar imóveis indispensáveis ao serviço público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.638, de 11 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rodolpho Gonçalves de Siqueira a pesquisar cassiterita no município de Avaré, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.769, de 30 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Teófilo Augusto de Barros, a pesquisar diatomita no município de Maceió, do Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.492, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberico Perrella a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.218, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Menezes a lavrar jazidas de cromita no município de Piüí, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.421, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Dolores Alves Ruas a pesquisar mica e associados no município de Lima Duarte, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.256, de 13 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a outorgar ao Comando da 2ª Zona Aérea os necessários poderes para requisitar terrenos indispensáveis à defesa e à segurança nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.364, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia Carbonífera do Rio do Peixe a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.802, de 29 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José da Costa Carvalho a pesquisar talcito grafitoso, calcáreo dolomítico, óxidos de ferro e associados no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.901, de 3 de Novembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.173, de 6 de Janeiro de 1943

    Ementa: Cria a 7ª Companhia de Engenhos, da 7ª Divisão de Infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.176, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.499, de 17 de Maio de 1943

    Ementa: Cria o 14º Batalhão de Engenhos, com sede em Natal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.585, de 17 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 635.354,80 para regularização de juros depósitos na Caixa Econômica Federal do Estado do Rio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.785, de 30 de Agosto de 1943

    Ementa: Altera os padrões de vencimentos dos cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro das Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul e do Paraná e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.889, de 19 de Outubro de 1943

    Ementa: Declara incorporada a campanha nacional contra o câncer a Associação Paulista de Combate ao Câncer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.482, de 13 de Maio de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Inspetor de Imigração do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.442, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o registro de professores no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.446, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Cria a 4ª Companhia Regional no Corpo de Fuzileiros Navais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.460, de 5 de Maio de 1943

    Ementa: Organiza a Administração do Porto de Laguna e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.462, de 5 de Maio de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 10.181.480,00 para atender a despesas de desapropriação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.478, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.501, de 18 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza a Rede de Viação Cearense a averbar consignações em folha de pagamento de seus servidores em favor de sociedades cooperativas de consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.538, de 1º de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza a revisão da taxa anual por prédio esgotado por "The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited", no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.545, de 4 de Junho de 1943

    Ementa: Estabelece as medidas destinadas à regularização da vida escolar de alunos que frequentam ou hajam frequentado curso superior não reconhecido e bem assim de diplomados por curso superior igualmente não reconhecido.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 5.549, de 4 de Junho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o Comando do Destacamento Misto de Guarnição com sede em Fernando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.566, de 10 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.573, de 14 de Junho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre ao pronuciamento do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.583, de 17 de Junho de 1943

    Ementa: Modifica a seriação de rubricas do Vigente Orçamento Geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.611, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras públicas o crédito especial de Cr$ 27.340 000,00, para ligações ferroviárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.794, de 2 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2145 120,00, para reparação de navio da frota do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.799, de 6 de Setembro de 1943

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.618, de 24 de Junho de 1943

    Ementa: Dilata o prazo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n° 3.182, de 9 de abril de 1941, para Bank of Londom and South America, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.713, de 30 de Julho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre os descontos a que ficam sujeitas as notas do papel-moeda chamadas a recolhimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.817, de 15 de Setembro de 1943

    Ementa: Transfere a sede do III/1º Regimento de Artilharia Mista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.874, de 2 de Outubro de 1943

    Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.632, de 29 de Junho de 1943

    Ementa: Substitui o item II do art. 2º do Decreto-Lei nº 5.223, de 25 de janeiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.882, de 5 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para atender as despesas decorrentes da reforma da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores e da instalação da estação sanitária do porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.883, de 6 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Conselhos Protetor do Aloisianum e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.822, de 16 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a realizar um novo empréstimo para ocorrer às despesas com a ampliação do edifício do respectivo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.747, de 13 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria uma coletoria federal no município de leopoldina, no estado de alagoas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.645, de 5 de Julho de 1943

    Ementa: Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.910, de 22 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 156.000,00, para despesa com a execução de serviços relacionados com a subscrição das "Obrigações de Guerra".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.845, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, ;para a Coordenação da Mobilização Econômica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.854, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza a aquisição e permuta de terrenos no Distrito de Saí, Município de São Francisco, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.862, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre faiscação e garipagem nas regiões produtoras de borracha do Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.953, de 29 de Outubro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos órgãos fiscalizadores e administrativos dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.965, de 3 de Novembro de 1943

    Ementa: Dispõe sôbre a venda de estampilhas no território de Fernando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.073, de 6 de Dezembro de 1943

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 5.058, de 8 de dezembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.999, de 18 de Novembro de 1943

    Ementa: Regula a forma de execução do Decreto-lei nº 5.451, do número III do art. 4º do Decreto-lei nº 4.750 e do Decreto-lei nº 4.599, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.090, de 10 de Dezembro de 1943

    Ementa: Cria um Hospital Militar de 4ª classe, em Santiago do Boqueirão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.016, de 22 de Novembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a imunidade dos bens, rendas e serviços das autarquias, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.101, de 14 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dá nova designação aos alunos da Escola de Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.105, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Transfere para a propriedade da União, denominada "Saltinho", no estado de Pernambuco, o Horto Florestal de Ubajara, do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.021, de 23 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a requisitar uma estação rádio-transmissora de propriedade da Brasil Aérea Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.120, de 17 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo do Decreto-lei nº 3.506, de 14 de agosto de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.038, de 25 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 310.562,80, para contribuição devida à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.156, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.163, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, que vigorará, sem alteração, de 1 de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.179, de 11 de Janeiro de 1943

    Ementa: Regula o aproveitamento de oficiais das Forças Armadas e de funcionários públicos civís na Companhia Vale do Rio Doce S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.199, de 16 de Janeiro de 1943

    Ementa: Cria a Comissão Técnica de Orientação Sindical, subordinada ao Ministro do Trabalho, Industria e Comércio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.200, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Define atribuições do Instituto Agronômico do Norte subordina-o diretamente ao Gabinete do Ministro da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.210, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre registro do imposto de consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.216, de 22 de Janeiro de 1943

    Ementa: Modifica o artigo 3º do decreto 86, de 14 de março de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.365, de 31 de Março de 1943

    Ementa: Dispõe sobre pagamento de aposentadoria de funcionários públicos contribuintes de caixas de aposentadoria e pensões, aposentados no interesse do serviço público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.375, de 5 de Abril de 1943

    Ementa: Modifica a composição e a tolerância na liga e no peso das moedas de 10, 20, e 50 centavos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.236, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Interpreta os artigos 4º e 14º do decreto-lei n. 1.237, de 02 de maio de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.390, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza a alienação de imóvel pertencente à União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.392, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Datilógrafo dos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Justiça e Negócios Interiores, Relações Exteriores, Educação e Saúde, do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.293, de 1º de Março de 1943

    Ementa: Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.296, de 2 de Março de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Conservador do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.402, de 13 de Abril de 1943

    Ementa: Exclue das disposições do Decreto-Lei n.º 2.803, de 21 de novembro de 1940, os terrenos que menciona. Transfere gratuita e condicionalmente o seu domínio útil à sociedade civil "Faculdades Católicas" com sede no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.310, de 6 de Março de 1943

    Ementa: Torna sem aplicação Cr$ 748.800,00, em dotação orçamentaria do Ministerio da Viação e Obras Públicas e abre um crédito suplementar de igual importância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.408, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Cria, junto à futura sede da Escola Nacional de Agronomia, no km. 47 da rodovia Rio-São Paulo, um Aprendizado Agrícola subordinado à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.422, de 22 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.460.672,20 para despesas a cargo da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.432, de 29 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.351, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera o artigo 1º do decreto n. 12.355, de 10 de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.357, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Machado Werneck a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.364, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mário Toledo de Morais a pesquisar argila, caulim e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.369, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jorge de Sousa Sampaio a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.373, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro José Werneck Correia e Castro a pesquisar cassiterita e asssociados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.377, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Carlos de Andrade a pesquisar cianita e argila refratária no município de Itabirito, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.383, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Machado Werneck a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.385, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza a S. A. Mineração Paraibana a pesquisar minério de ouro no município de Piancó, do Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.388, de 10 de Setembro de 1943

    Ementa: Considera intêresse militar vários estabelecimentos fabrís civis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.205, de 7 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários a obras de defesa nacional, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.397, de 13 de Setembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários à defesa nacional, em Tegipió, Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.400, de 13 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.401, de 14 de Setembro de 1943

    Ementa: Concede à sociedade Marítima Importadora e Exportadora Ancar Limitada, autorização para funcionar como empresa de navegação, de acordo com o que prescreve o decreto-lei n. 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.418, de 15 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Vicente Bianco e Quirino Cheferrino a pesquisar caulim, quarzo, mica e associados no município de Bicas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.420, de 15 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jacinto Libânio a pesquisar bauxita e associados no município de Pouso Alegre, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.421, de 15 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anésio Leão a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.253, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Lotufo Filho a pesquisar mica, caulim e associados no município de Itapecerica, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.260, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armando Ribeiro Viana a pesquisar mica e associados no município de Nova Era, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.261, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Domiciano de Menezes a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.905, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão Francisco Calarge, brasileiro naturalizado, a pesquisar turfa no município de Maraú, do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.264, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Leme Valter a lavrar jazida de ocre, no município Altinópolis, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.912, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Daniel da Fonseca Júnior a pesquisar quartzo e associados no município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.972, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Imaculada Conceição, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.973, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio do Estado, com sede em São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.915, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Paulo Lorenzoni e João Antônio de Paula a pesquisar quartzo e associados no município de Cachoeira de Santa Leopoldina, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.977, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio do Estado, com sede em Campinas, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.280, de 22 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Gomes da Silva a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.651, de 22 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Parreira a pesquisar argila refratária e associados no município de Santa Luzia, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.652, de 22 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Frederico Martins a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares , do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.283, de 22 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza a sociedade Mineração Geral do Brasil Limitada a lavrar jazida de carvão mineral no município de Urussanga, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.661, de 23 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.670, de 23 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.672, de 23 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.673, de 23 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.675, de 23 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.683, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Alves do Amparo a pesquisar mica e associados, no município de Carangola, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.691, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Claudino Neto a pesquisar quartzo e associados, no município de Grão Mogol , do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.717, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.719, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.723, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.725, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.732, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.733, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.474, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Odilon Álvares a pesquisar quarzo e associados no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.475, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Brunow a pesquisar pedras coradas, quarzo e associados no município de Santa Leopoldina, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.479, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Álvares Fernandes Vieira a pesquisar quarzo e associados no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.484, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Humberto Kfuri a pesquisar quarzo no município de Itamarandiba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.494, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Geraldo de Almeida a pesquisar mica e associados no município de Rio Casca, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.495, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza a "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" a construir uma linha de transmissão, entre a Usina Cubatão e a cidade de São Paulo, e a desapropriar os terrenos necessáios ao estabelecimento da referida linha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.523, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Correia de Lacerda a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.524, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João de Freitas Neto a pesquisar quarzo e associados no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.527, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valdemar Lothar Hoehne a pesquisar bauxita e associados no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.532, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Chaves Cabral a pesquisar carvão mineral no município de Orleans, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.545, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.550, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.378, de 29 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Moreira de Abreu a pesquisar mica e associados no município de Raul Soares, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.391, de 29 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza a Sociedade Industrial Fluminense Limitada a pesquisar mica e associados no município de Santa Teresa , do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.252, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Progresso, com sede em Araraquara, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.305, de 13 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a equiparação da Escola Industrial Joaquim Ferreira do Amaral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.306, de 13 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a equiparação da Escola Industrial Bento Quirino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.554, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.320, de 13 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a equiparação da Escola Industrial de Ribeirão Preto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.339, de 15 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Municipal Lemos Junior, com sede em Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.406, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Pelotense, com sede em Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.663, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.211, de 19 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebêlo Silva a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.214, de 23 de Agosto de 1943

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para ampliação do edifício da Guarda-Moria da Alfândega, no porto de Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.220, de 23 de Agosto de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.223, de 23 de Agosto de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.225, de 24 de Agosto de 1943

    Ementa: Dá nova redação ao art. 34 do Regulamento do Lóide Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.237, de 25 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Daniel Vivácqua a pesquisar cassiterita e associados no município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.688, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Nunes da Silva a pesquisar calcário e associados no município de Caravelas, do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.241, de 25 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Otávio de Matos Penteado, a lavrar jazida de ardósia, em terrenos situados no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.694, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armindo Costa da Fonseca a pesquisar mica no município de São Sebastião do Alto, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.697, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasiliero Bartolomeu Anacleto do Nascimento a pesquisar quartzito e associados no município de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.701, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Américo Alves Teixeira a pesquisar quartzo e associados no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.260, de 25 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Múcio Alves Costa a pesquisar calcário no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.704, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otoni Alves Costa a pesquisar quartzo e associados no município de Sete Lagoas, do Estado Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.711, de 25 de Junho de 1943

    Ementa: Declara caduca a autorização outorgada pelo decreto n° ;23.451, de 14 de novembro de 1933, a Antônio Magalhães Bastos e sua mulher Consuelo Magalhães Bastos para explorar jazidas de folhelhos piro-betuminosos e turfa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.712, de 25 de Junho de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo, concedido à "Brazilian Hydro Electric Company, Limited", ao qual se refere o art. 1º do decreto n. 6.725, de 16 de janeiro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.273, de 25 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nelson de Castro Barbosa a pesquisar quarzo e associados, no município de Cachoeiro do Itapemirim, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.719, de 28 de Junho de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública terrenos necessários à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.720, de 28 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.281, de 30 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria funções na Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Guerra General Câmara, do Ministério da Guerra, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.283, de 30 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria a Tabela Numérica de Escriturário-Mensalista da 21ª Circunscrição de Recrutamento, do Ministério da Guerra, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.275, de 25 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo Nogueira de Sousa a pesquisar mica e associados, no município de Caratinga, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.276, de 26 de Agosto de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.277, de 26 de Agosto de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.731, de 28 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.290, de 31 de Agosto de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 8º do decreto nº 11.678, de 18 de fevereiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.291, de 31 de Agosto de 1943

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Centenário, com sede em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.736, de 28 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.294, de 1º de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Cunha Freire a pesquisar cassiterita e associados, no município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.744, de 29 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.751, de 30 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza a Sociedade Importadora Exportadora Ltda. "Sismel", a lavrar jazida de minério de manganês no município de Miguel Calmon (antigo Djalma Dutra), no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.753, de 30 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Alves Correia Nunes a pesquisar quartzo e associados no município de Cristalina, do Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.308, de 2 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Elizeu de Medeiros a pesquisar scheelita no município de Santa Luzia, do Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.761, de 30 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração do Nordeste a pesquisar scheelita no município de Serra Negra, do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.076, de 25 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Carsalade a pesquisar cianiata no município de Nova Lima, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.765, de 30 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Lírio Vieira a pesquisar pedras coradas e associados no município de Arassuaí, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.079, de 25 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel de Melo da Silva Lima a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.314, de 2 de Setembro de 1943

    Ementa: Concede autorização para a funcionamento à "Cooperativa Bancária de Fortaleza", com sede na cidade de Fortaleza, município do mesmo nome, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.412, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública benfeitorias necessárias às obras de ampliação da usina hidroelétrica de propriedade da Companhia Força e Luz do Avanhandava, no município de Avanhandava, Estado de São Paulo, e autoriza essa Companhia a desapropriá-la.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.413, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a linha de transmissão necessária ao fornecimento de energia elétrica às jazidas de caulim de José Joaquim da Silva Costa, situadas em Magé, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.414, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Modifica o art. 1º do decreto nº 8.869, de 26 de fevereiro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.420, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Mariano Netto a pesquisar minério de manganês e associados no município de Conselheiro Lafaiete, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.422, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro André Avila Borges a pesquisar quartzo no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.423, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Durval Fernandes de Mello a pesquisar mica e associados no município de Anicuns, do Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.434, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Guilherme Ramos a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.437, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Donato Zucchi a pesquisar mica e pedras coradas no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.440, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto de Azevedo a pesquisar mica e associados no município de São Sebastião do Alto, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.443, de 22 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vicente Gomes de Carvalho Junior a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.446, de 22 de Janeiro de 1943

    Ementa: Declara de interesse militar, para os fins do decreto-lei nº 4.937, de 9 de novembro de 1942, um estabelecimento fabril civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.450, de 1º de Fevereiro de 1943

    Ementa: Aprova modificação no art. 34, do Regulamento baixado com o decreto nº 10.998, de 3 de dezembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.453, de 2 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Altera o parágrafo único do art. 57 do decreto nº 10.755, de 30 de outubro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.454, de 2 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Municipal de Pádua, com sede em Pádua, no Estado do Rio de Janeiro, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.456, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Municipal Dom Bosco, com sede em Campo Grande, no Estado de Mato Grosso, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.459, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Liceu Maranhense, com sede em São Luiz, no Estado do Maranhão, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.462, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Municipal de Limeira, com sede em Limeira, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.465, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Departamento Masculino do Externato Ginásio Anchieta, com sede em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.472, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o Liceu Franco Brasileiro, com sede no Distrito Federal, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.473, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio das Cônegas de Santo Agostinho, com sede em São Paulo, capital do Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.474, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Instituto 2 de julho, com sede em Salvador, no Estado da Bahia, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.477, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Escola Industrial São José.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.468, de 24 de Maio de 1943

    Ementa: Aprova tabela numérica para o pessoal mensalista do 3º Batalhão Rodoviário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.093, de 25 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Edmundo Horta a pesquisar quarto no município de Itamarandiba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.471, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 4º do Regimento do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.095, de 25 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elson Aguiar Medeiros a pesquisar argila, caulim, ocre e associados no município de Itabirito, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.632, de 18 de Junho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a direção do Hospital Militar de Campo Grande e do Hospital Militar de Belém.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.167, de 12 de Agosto de 1943

    Ementa: Revoga o decreto n.º 1.934, de 1 de setembro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.169, de 16 de Agosto de 1943

    Ementa: Transforma uma função de servente em outra de ascensorista, na Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Divisão do Material do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.170, de 16 de Agosto de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o inciso I do art. 2º do decreto n.º 5.750, de 3 de junho de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.172, de 17 de Agosto de 1943

    Ementa: Concede permissão à Panair do Brasil S. A., para estender suas linhas a países americanos, em geral, mediante a devida autorização dos respectivos Governos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.173, de 17 de Agosto de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários à Base Aérea de Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.634, de 18 de Junho de 1943

    Ementa: Cria tabela numérica de pessoal extranumerário mensalista, da 15ª Circuncrição de Recrutamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.180, de 17 de Agosto de 1943

    Ementa: Altera a redação do art. 10 do Regulamento baixado pelo decreto n.º 9.805, de 29 de junho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.539, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Emanuel de Sousa Lima a pesquisar pedras coradas, quarzo, mica e associados no município de Ferros, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.016, de 17 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Antônio Gomes da Mota e Benoni Gomes da Mota a pesquisar minérios de ouro, diamante, quatzo e associados no muncípio de Coração de Jesus, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.024, de 17 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Brasílio Vieira Barbosa a pesquisar caulim, argila e associados no muncípio de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.033, de 17 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Maximino Correia Cosme e Natanael da Silva Roque a pesquisar quartzo e associados no muncípio de Conceição, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.037, de 17 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Liviero a pesquisar caulim e associados no muncípio de Santo André , do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.041, de 19 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cincinato Cesar Colombo de Gusmão a pesquisar cassiterita e associados no muncípio de Resende Costa , do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.043, de 19 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cincinato Cesar Colombo de Gusmão a pesquisar cassiterita e associados no muncípio de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.047, de 19 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Píndaro José Alves Machado Sobrinho a pesquisar cassiterita e associados no muncípio de Bom Sucesso, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.656, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.197, de 18 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Aguiar a pesquisar quartzo no município de Cristalina, do Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.200, de 18 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adalberto Benevides de Magalhães a pesquisar berilo e associados no município de Cachoeira, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.204, de 18 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Eugênio Cavalcante a pesquisar berilo e associados no município de Cachoeira, do Estaso do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.207, de 19 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eutímio Lorenzoni a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.505, de 27 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.512, de 27 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.311, de 16 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza a liquidação das firmas que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.428, de 16 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arlindo Salazar da Veiga Pessoa a pesquisar turfa e sapropelito no município de Recife, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.429, de 16 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arlindo Salazar da Veiga Pessoa a pesquisar diatomita e associados no município de Recife, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.213, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.216, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara sem efeito a autorização conferida ao cidadão brasileiro Salvador Priolli Júnior, pelo decreto nº 10.147, de 5 de agosto de 1942, para pesquisar manganês e associados no município de Dom Silvério, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.432, de 17 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.433, de 20 de Setembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública prédio e terrenos necessários ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.228, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Pinto da Silva a pesquisar mica e pedras coradas no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.229, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Altivo Dolabela Portela a pesquisar minério de manganês e associados no município de Barbacena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.230, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Façanha Sá a pesquisar diatomito no município de Aquiraz, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.234, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Battisti Archer a pesquisar argila refratária e associados no município de São José dos Pinhas, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.238, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Batista Anhaia de Almeida Prado a pesquisar minério de cobre e associados no município de Itapeva, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.248, de 9 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara sem efeito o decreto nº 12.203, de 8 de abril de 1943, que retificou o decreto nº 11.166, de 30 de dezembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.249, de 9 de Dezembro de 1943

    Ementa: Aprova as novas tabelas para a classificação do pinho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.261, de 13 de Dezembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.265, de 14 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.277, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Domingos de Campos a pesquisar gipsita no município de São Gonçalo, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.280, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arnóbio Meireles a pesquisar ouro no município de Jacobina, do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.303, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Abílio Mário Brando a pesquisar mica e associados no município de São Fidelis , do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.438, de 21 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera o decreto n. 13.217, de 23 de agosto de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.439, de 21 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera a Tabela Numérica de extranumerário mensalista do Estabelecimento de Fundos da 9ª Região Militar, do Ministério da Guerra, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.443, de 22 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.361, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Herbert Willecke a pesquisar ouro no município de Itajaí, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.363, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pacífico Homem a fazer a lavra da jazida de minério de ferro no município de Brumadinho, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.382, de 19 de Janeiro de 1943

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de Física, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.388, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a equiparação da Escola Técnica Visconde de Mauá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.402, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio São Carlos, com sede em São Carlos, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.404, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Instituto Santa Maria, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.451, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Renova a autorização concedida pelo decreto n. 6.852, de 12 de fevereiro de 1941, ao cidadão brasileiro José Leandro de Paula Rodrigues para pesquisar talco e associados no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.461, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marcelo de Miranda Tôrres a pesquisar minério de tungstênio e associados no município de Jundiaí do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.068, de 24 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sadi Guerra a pesquisar alume no município de Diamantina, do Estado e Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.018, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Minas da Baía Limitada a lavrar jazida de manganês e associados, no município de Santo Antônio de Jesus, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.440, de 19 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elbert Pimenta a pesquisar calcáreo no município de Mateus Leme, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.021, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a Sociedade Cruzeiro do Sul Minérios Limitada a lavrar jazida de minério de manganês nos municípios de São João del Rei e de Bom Sucesso, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.023, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Rodrigues Chaves a pesquisar cassiterita no município de Rezende Costa, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.741, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Cria uma função de assistente de ensino na Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Faculdade Nacional de Odontologia da Universidade do Brasil, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.744, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Cria a Tabela numérica de Extranumerários-mensalista da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional do Rio Grande do Norte, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.749, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Institui a Comissão incumbida de rever o projeto do Código de Contabilidade da União, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.758, de 27 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina a instalar um segundo grupo hidro-elétrico, em uma das suas usinas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.985, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza queo Ginásio do Estado, com sede em Jaboticabal, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.300, de 26 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a pesquisar bauxita e associados, no município de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.303, de 26 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Narciso Gomes Viana e Manoel Duboc Sobrinho a pesquisar mica e associados no município de Valença, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.404, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Virgílio de Vasconcelos a pesquisar quartzo no município de Ubajara, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.412, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro de Alcântara Maia Ferreira a pesquisar quartzo, feldspato, turmalina e corindon no município de Cachoeira, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.415, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Nolasco da Cunha a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.064, de 24 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração J. Chaves & Irmão a pesquisar quartzo e associados no município de Independência, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.996, de 24 de Julho de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública um terreno necessário a "The Leopoldina Railway Company, Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.999, de 26 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Calarge a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio público, situadas na ilha Taipú Mirim, município de Maraú, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.004, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º do art. 67, do Regulamento aprovado pelo decreto nº 24.732, de 13 de julho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.005, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Cria a tabela numérica de extranumerário mensalista da Biblioteca do Departamento de Administração, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.006, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Transfere tabela numérica de extranumerários mensalistas, no Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.007, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Cria tabela numérica de extranumerário mensalista no Hospital Militar de Curitiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.008, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Cria a Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista da Auditoria da 6ª Região Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.009, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Cria seis funções de auxiliar de escritório na T.N.M. do Estabelecimento de Fundos da 10ª Região Militar, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.421, de 14 de Maio de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis em Caçapava, Estado de São Paulo, para a ampliação do quartel do 6º R. I.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.427, de 17 de Maio de 1943

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.431, de 18 de Maio de 1943

    Ementa: Cria a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da direção Nacional da Juventude Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.433, de 19 de Maio de 1943

    Ementa: Concede à Sociedade Irmãos Ciscato & Cia., autorização para funcionar, de acordo com o que prescreve o decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.016, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Minas da Baía Limitada a lavrar jazidas de manganês e associados no município de Santo Antônio de Jesus, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.192, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arnaldo Otávio Nebias a pesquisar bauxita no município de Joanópolis, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.193, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Nunes Cerqueira a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.194, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Batista do Canto a pesquisar minérios de ferro, cobre, manganês e associados no município de Itapeva, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada