• Decreto-Lei nº 1.997, de 1º de Fevereiro de 1940

    Ementa: Autoriza a venda de terras do antigo Posto Experimental de Veterinária, de Belo Horizonte, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.068, de 7 de Março de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 90:000$0 para estudos da navegação nos rios Paraná e Paraguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.079, de 8 de Março de 1940

    Ementa: Altera o atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sem aumento de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.738, de 29 de Maio de 1940

    Ementa: Aprova o regulamento do Curso de Saúde Pública a que se refere o Decreto-lei n. 2243, de 29 de maio de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.549, de 29 de Abril de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Alencar de Lima a pesquisar gipsita na Fazenda Rio do Peixe, Município de Jaguariaiva, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.784, de 7 de Junho de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.736, de 29 de Maio de 1940

    Ementa: Faz pública a ratificação pela Fazenda da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de caráter educativo, firmada em Genebra a 11de outubro de 1933.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.612, de 14 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.621, de 14 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.859, de 22 de Junho de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.897, de 28 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova nova numérica para o pessoal extranumerário mensalista do Estabelecimento Central do Material de Intendência do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.306, de 26 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para instalações sanitárias e serviços de água e esgotos na estação de Vau-Assú, na linha do Centro, de "The Leopoldina Railway Company, Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.502, de 7 de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Odilon Loureiro da Cunha a fazer a lavra da jazida de caolim, cassiterita e minérios e associados no município de Mogí das Cruzes do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.470, de 1º de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Euclyes Alves Guimarães Cotia, a pesquisar linhito e associados em terras da Fazenda Mirandópolis, Distrito de Quatís, Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.144, de 17 de Janeiro de 1940

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Américo Rodrigues Manga, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar conchas na Lagoa de Araruama, Minicípio de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.158, de 22 de Janeiro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de uma parada e instalação de uma caixa dágua, no Km 496+271,50, da linha Sul do Espírito Santo, de The Leopoldina Railway Company, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.113, de 13 de Janeiro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, referentes à construção de 50 vagões (gaiolas), para 24000 Kgs, destinados a Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.534, de 15 de Abril de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.537, de 15 de Abril de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.341, de 4 de Março de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.389, de 27 de Março de 1940

    Ementa: Suprime dezesseis (16) cargos da classe "A", da carreira de Estacionário, extinta, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.552, de 2 de Maio de 1940

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de taxa para o pagamento de juros de bilhete de Tesouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.653, de 20 de Maio de 1940

    Ementa: Concede à Companhia Açucareira Santista autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.308, de 26 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.320, de 29 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da sociedade anônima "La Foncière" pelas assembléias gerais de acionistas realizadas a 5 de dezembro de 1930 e a 18 de dezembro de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.440, de 1º de Abril de 1940

    Ementa: Modifica o decreto n.º 3.790, de 6 de março de 1939.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.953, de 4 de Janeiro de 1940

    Ementa: Tranfere ao Estado do Ceará o Colégio Floriano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.107, de 4 de Abril de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.126:521$9, para pagamento do transporte de correspondência aérea.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.236, de 27 de Maio de 1940

    Ementa: Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terrreno em Santo Ângelo, destinado a invernada e a campo de instrução para o Segundo Grupo do Primeiro Regimento de Artilharia de Divisão de Cavalaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.587, de 17 de Setembro de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 780$0, para pagamento no corrente exercício de gratificação adicional, a um professor catedrático da Faculdade de Medicina da Baía.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.533, de 23 de Agosto de 1940

    Ementa: Cria a função gratificada da Secretari da Escola Nacional de Música.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.767, de 11 de Novembro de 1940

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.905, de 24 de Dezembro de 1940

    Ementa: Eleva o padrão de vencimentos do Juízes do Tribunal de Segurança Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.822, de 2 de Dezembro de 1940

    Ementa: Concede subvenção à Escola Superior de Agricultura de Pernambuco e a Escola de Agronomia do Nordeste, na Paraíba, e abre crédito especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.926, de 31 de Dezembro de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 400:000$0 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.793, de 10 de Junho de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.758, de 4 de Junho de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.794, de 11 de Junho de 1940

    Ementa: Manda observar completa neutralidade na guerra entre a Itália de um lado e a França e a Grã-Bretanha de outro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.614, de 14 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.772, de 6 de Junho de 1940

    Ementa: Extingue, por se acharem vagos, sete cargos excedentes da classe "H", da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.911, de 3 de Julho de 1940

    Ementa: Suprime 5 cargos extintos de Professor, padrão J, do Qaudro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.806, de 12 de Junho de 1940

    Ementa: Extingue um cargo excedente de Oficial Administrativo, classe I, do Quadro VII do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.855, de 22 de Junho de 1940

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.811, de 13 de Junho de 1940

    Ementa: Concede à Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.999, de 19 de Julho de 1940

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.981, de 17 de Julho de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro naturalizado Constantino Koracakis a pesquisar Ilmenita, areia monasítica e minérios associados, em terrenos situados na ilha Grande, 5º e 6º distrito do Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.002, de 19 de Julho de 1940

    Ementa: Suprime cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.977, de 16 de Julho de 1940

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto n. 4316, de 28 de junho de 1939.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.042, de 29 de Julho de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.040, de 29 de Julho de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.837, de 19 de Junho de 1940

    Ementa: Concede a "Irmão Souza e Silva", autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.008, de 20 de Julho de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.010, de 20 de Julho de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.906, de 2 de Julho de 1940

    Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista do Serviço do Material Bélico da 8ª Região Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.959, de 15 de Julho de 1940

    Ementa: Aprova a planta referente ao terreno nescessário ao aumento de desvios no páteo da estação de Uberaba, na linha de Catalão, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.952, de 11 de Julho de 1940

    Ementa: Concede autorização à Companhia União dos Refinadores para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.017, de 24 de Julho de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Waldemar Rolla a pesquisar amianto e associados, no Município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.913, de 3 de Julho de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a contrução de um depósito de locomotivas, em santiago, na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.019, de 24 de Julho de 1940

    Ementa: Concede à "Castro Lopes & Tebyriça", autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.021, de 24 de Julho de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo de Castro Lopes a pesquisar ilemenita na Ilha de São Sebastião, Município de Vila Bela, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.036, de 27 de Julho de 1940

    Ementa: Aprova orçamentos básicos para a aquisição, pela "The Leopoldina Railway Company, Limited", de seis locomotivas "Tank".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.937, de 10 de Julho de 1940

    Ementa: Concede autorização para funcionar à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada "Banco de Crédito Hipotecário e Mercantil de Minas Gerais - Cooperativa", com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.128, de 20 de Agosto de 1940

    Ementa: Declara extinto um (1) cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.127, de 20 de Agosto de 1940

    Ementa: Declara extinto um (1) cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.126, de 20 de Agosto de 1940

    Ementa: Declara extinto um (1) cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.124, de 20 de Agosto de 1940

    Ementa: Declara extinto um (1) cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.120, de 20 de Agosto de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.993, de 19 de Julho de 1940

    Ementa: Suspende, neste ano, a execução do disposto no artigo 18 do Regulamento baixado com o Decreto n. 24427, de 19de juho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.956, de 12 de Julho de 1940

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.997, de 19 de Julho de 1940

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.998, de 19 de Julho de 1940

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.055, de 31 de Julho de 1940

    Ementa: Extingue um (1) cargo excedente da classe "E", da carreira d Prático Rural do Quadro Único, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.824, de 15 de Junho de 1940

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n. 5.728, de 29 de maio de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.198, de 30 de Agosto de 1940

    Ementa: Extingue um cargo de Promotor Público, padrão O, do Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.889, de 27 de Junho de 1940

    Ementa: Procede à classificação das Coletorias de Rendas Federais na República, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.197, de 30 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação da cera de carnaúba, visando a sua padronização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.141, de 22 de Agosto de 1940

    Ementa: Extingue dois 2 cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.693, de 22 de Maio de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Macedo Linhares a pesquisar mármore na estância "Palma", Município de São Gabriel e Município de Lavras, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.581, de 14 de Maio de 1940

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.634, de 16 de Maio de 1940

    Ementa: Altera as tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista da Secretaria de Estado e do Tribunal de Segurança Nacinal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.764, de 5 de Junho de 1940

    Ementa: Extingue dois cargos excedentes do padrão "L", de Professor Catedrático do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.905, de 2 de Julho de 1940

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.598, de 14 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.750, de 3 de Junho de 1940

    Ementa: Autoriza a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada a ampliar e modificar suas instalações existentes no "Ribeirão das Lages" e no rio Piraí, no Município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.640, de 17 de Maio de 1940

    Ementa: Concede autorização para funcionar e emitir letras hipotecárias à Cooperativa Instituto do Cacau da Bahia, da categoria de cooperativa central, em todo o território do Estado do Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.704, de 24 de Maio de 1940

    Ementa: Extingue, por se achar vago, um cargo excedente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro excedente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.796, de 11 de Junho de 1940

    Ementa: Cria o Consulado de carreira em Dublin, Irlanda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.909, de 3 de Julho de 1940

    Ementa: Concede à "Cristaes & Mica Limitada", autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.605, de 14 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.608, de 14 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.609, de 14 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.935, de 9 de Julho de 1940

    Ementa: Extingue 2 cargos excedentes da classe G, da carreira de Bibliotecário-Auxiliar, do Qaudro I do Ministério da Educação e Saaúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.092, de 15 de Agosto de 1940

    Ementa: Suprime um cargo extinto de Patrão, padrão "H", do Quadro "I", do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.095, de 15 de Agosto de 1940

    Ementa: Suprime um cargo excedente da classe "G" da carreira de Calculista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.325, de 23 de Setembro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro capeado de 1,00 x 1,00 e valeta no km.698 + 758 - bitola de 1,00 - linha de Angra dos Reis a Monte Carmelo, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.322, de 23 de Setembro de 1940

    Ementa: Desapropria o prédio situado à rua Chile n. 30, em Natal, Estado do Rio Grande do norte, nescessário ao prolongamento do Cais do Porto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.398, de 26 de Outubro de 1940

    Ementa: Concede isnpeção permanente ao Ginásio Jauense Horácio Berlinck, em Jaú , Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.399, de 26 de Outubro de 1940

    Ementa: Suprime um cargo extinto no Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.418, de 31 de Outubro de 1940

    Ementa: Extingue 1 cargo excedente da classe F, da carreira de Mestre de Ensino, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.453, de 1º de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração "Minas de São José Limitada" a pesquisar manganês, ferro e associados em terrenos da fazenda Pequirí, Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.455, de 1º de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Nunes da Silva a pesquisar ferro e manganês em terras situadas no município de Caravelas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.349, de 26 de Setembro de 1940

    Ementa: Aprova o plano e as plantas das obras de ligação da estação de Cabo Frio à de Rio Dourado e desapropria terras para a sua execução.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.350, de 27 de Setembro de 1940

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na classe H da carreira de Prático Rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.423, de 31 de Outubro de 1940

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe K, da carreira de Médico Sanitarista, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.425, de 31 de Outubro de 1940

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe G, da carreira de Almoxarife, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.360, de 1º de Outubro de 1940

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.361, de 1º de Outubro de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.362, de 1º de Outubro de 1940

    Ementa: Aprova o Regimento do Observatório Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.364, de 2 de Outubro de 1940

    Ementa: Extingue um cargo excedente na classe G da carreira de Bibliotecário-auxiliar, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.368, de 2 de Outubro de 1940

    Ementa: Outorga concessão a Trajano S.V. de Medeiros para aproveitamento das Cachoeiras de Sobragi e Fumaça no rio Paraíbuna, no distrito de Vargem Grande, Município e comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.498, de 7 de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alonso Leite de Barros a pesquisar mica no município de Iguape, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.424, de 31 de Outubro de 1940

    Ementa: Extingue 2 cargos excedentes da classe G, da carreira de Farmacêutico, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.376, de 3 de Outubro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Teodoro de Morais a pesquisar mica em terrenos da Fazenda "Matso Dentro" município de Santa Catarina Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.377, de 3 de Outubro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Teixeira da Fonseca a pesquisar ouro no município de Varginha do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.507, de 7 de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Simões de Matos a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.508, de 8 de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Humberto Kfuri a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.653, de 30 de Dezembro de 1940

    Ementa: Desapropria terrenos e benefeitorias para obras na estação de Santa Maria da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.546, de 23 de Novembro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para construção de um pontilhão no km 263+952, da linha de Soledade a Sapucaí, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.583, de 9 de Dezembro de 1940

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento para a construção de dois pontilhões na rede Miniera de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.613, de 18 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Cardoso a pesquisar carvão no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.614, de 18 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Cardoso a pesquisar carvão no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.619, de 18 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ayres da Silva Primo a pesquisar ouro no município de Porto Nacional, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.620, de 18 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Israel Amorim a pesquisar diamantes e associados município de Goiás Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.621, de 18 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Marques de Oliveira a pesquisar mármore no município de Xiririca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.591, de 11 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adolpho Dourado Lopes a pesquisar água mineral no Município de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.593, de 11 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elbert Pimenta a pesquisar pedras coradas e mica, no Município de Capelinha do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.623, de 18 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olavo Conceição Leitão a pesquisar areias ilmeníticas e associados no município de Iguape do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.631, de 23 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza a Companhia Fiação e Tecidos Santa Rosa S.A., a elevar a barragem existente no rio das Flores, município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.641, de 26 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Godinho Sobrinho a pesquisar mica e associados no município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.647, de 27 de Dezembro de 1940

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto n.º 21.265, de 8 de abril de 1932, que autoriza o engenheiro Edson de Carvalho, ou companhia que organizar a explorar jazidas minerais no Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.898, de 29 de Junho de 1940

    Ementa: eclara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.841, de 20 de Junho de 1940

    Ementa: Aprova nova tabela numérica para o pessoal extranumerário mensalista da Policlínica-Militar, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.180, de 27 de Agosto de 1940

    Ementa: Autoriza a permuta de dois terrenos em Aparecida, Estado de São Paulo, entre a Estrada de Ferro Central do Brasil e a firma J. Costa & Ribeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.199, de 30 de Agosto de 1940

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Othon LynchBezerra de Melo, a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos do município de Recife, Estado de Penambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.176, de 27 de Agosto de 1940

    Ementa: Dá novo regulamento para a Diretoria de Engenharia Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.173, de 27 de Agosto de 1940

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe B, da carreira de Servente do Quadro VII do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.172, de 27 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para o prolongamento de um desvio e assentamento de contra-trilhos na estação de Rio Bonito, de "The Leopoldina Railway Company, Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.205, de 31 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de 10 vagões para lacticícios, ;à conta da taxa adicional de 10%, no quatriênio de 1940-1943, na "The Leopoldina Railway Company, Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.072, de 13 de Agosto de 1940

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.208, de 3 de Setembro de 1940

    Ementa: Suprime 2 cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.210, de 3 de Setembro de 1940

    Ementa: Extingue 1cargo excedente da classe "C", da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.074, de 14 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista da Estrada de Ferro de Goiaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.211, de 3 de Setembro de 1940

    Ementa: Extingue 1 cargo excedente da classe "E", da carreira de Zelador, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.075, de 14 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova o regimento do Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.170, de 27 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de 10 vagões para transporte de aves, no quatrênio de 1940-1943, à conta da taxa adicional de 10%, na "The Leopoldina Railway Company Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.217, de 4 de Setembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Turenne Cunha a pesquisar ouro, prata, chumbo e minérios associados no Município de Apiaí, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.169, de 27 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova orçamentos básicos, para aquisição e montagens de dois conjuntos portáteis de aves, no quatriênio de 1940-1943, à conta da taxa adicional de 10%, na "The Leopoldina Railway COmpany Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.251, de 9 de Setembro de 1940

    Ementa: Decreta luto oficial por três dias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.164, de 26 de Agosto de 1940

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.153, de 26 de Agosto de 1940

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.257, de 11 de Setembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Teixeira Machado a pesquisar bauxita no Município de Poços de Caldas do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.225, de 4 de Setembro de 1940

    Ementa: Inclui a categoria de Classificador entre os Auxiliares Marítimos do Regulamento para as Capitanias de Portos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.259, de 11 de Setembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos René Conteville a pesquisar caolim e seus associados em área situada no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.342, de 26 de Setembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Soares Ferreira a pesquisar mica e seus associados no Lugar denominado "Ferreirinha", Distrito e Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.119, de 20 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para contrução de um desvio no pátio da estação Bernardo Monteiro, da Rede Mineira de Viação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.516, de 9 de Novembro de 1940

    Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista da Escola Técnica do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.380, de 3 de Outubro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Batista Garcia a pesquisar caolim, mica e associados em terrenos de sua propriedade e situados no "Sítio Linhares" distrito de Juiz de Fora Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.381, de 3 de Outubro de 1940

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n.º 3.231, de 3 de novembro de 1938 que declara extinto o cargo de Auxiliar de Consulado, padrão N do Quadro único do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.557, de 3 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Luiz Ferreira Guimarães a pesquisar manganês no lugar denominado "Fonseca", Município de D. Silvério, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.474, de 1º de Novembro de 1940

    Ementa: Modifica o item "b" do art. 60 do Regulamento da Contadoria Geral de Transportes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.519, de 12 de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo Júnior a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos situados no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.385, de 4 de Outubro de 1940

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.526, de 12 de Novembro de 1940

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Filosofia; de ciências sociais: de letras clássicas; e de pedagogia da faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, com sede na capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.528, de 19 de Novembro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de alas de alvenário e vigas de concreto armado para pontilhão de 4m,00 de vão livre situado no km. 169+851, da linha de Soledade a Sapucaí, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.568, de 5 de Dezembro de 1940

    Ementa: Autoriza a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, a elevar a crista da barragem do Ribeirão das Lages, e aprova as plantas apresentadas para efeito de desapropriação de terrenos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.390, de 23 de Outubro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de uma casa destinada à residência do Encarregado da Locomoção, em Vila Inhomirim, linha Grão Pará, à conta adicional de 10%, no quatriênio de 1940-1943, na "The Leopoldina Railway Company, limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.391, de 23 de Outubro de 1940

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, para a construção de um edifício destinado à estação de "Encruzilhada", no km 42+142, da linha de Soledade a Barra do Piraí, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.392, de 23 de Outubro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de um edifício destinada ao novo posto de visita em Cacequi, na linha de Santa Maria a Uruguaiana, da Rede de Viação Férrea. Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.480, de 4 de Novembro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de um prédio destinado ao escritório da 5ª Residência - Km. 993+45 - da linha de Patrocínio a Ouvidor, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.394, de 23 de Outubro de 1940

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, da Convenção Internacional para a unificação do registro genealógico bovino, firmada em Roma a 14 de outubro de 1936.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.484, de 5 de Novembro de 1940

    Ementa: Proibe o funcionamento da Faculdade de Direito de Mato Grosso, com sede em Cuiabá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.413, de 30 de Outubro de 1940

    Ementa: Concede inspeção permanente ao curso secundário fundamental do Instituto Sofia Costa Pinto, com sede na Cidade do Salvador, capital do Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.414, de 30 de Outubro de 1940

    Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalistas da Polícia Civil do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.409, de 30 de Outubro de 1940

    Ementa: Concede autorizações à faculdade Católica de Direito e a Faculdade Católica de Filosofia, ambas com sede no Distrito Federal, para organizar e fazer funcionar diversos cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.600, de 16 de Dezembro de 1940

    Ementa: autoriza o lastramento, com pedra britada, de diversos trechos da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.601, de 16 de Dezembro de 1940

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, para a construção de novo desvio de cruzamento na linha de Cacequí a Rio Grande da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.651, de 30 de Dezembro de 1940

    Ementa: Modifica a classificação das despesas a que se refere o parágrafo único do Decreto n. 2547, de 25 de março de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.652, de 30 de Dezembro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma "via e ponte rolante", destinada às oficinas de Barra Mansa, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.327, de 2 de Março de 1940

    Ementa: Prorroga por um ano o prazo fixado para o Rádio Club Hertz transferir a sua estação radiodifusão para novo local.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.272, de 19 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.355, de 9 de Março de 1940

    Ementa: Decreta luto oficial por três dias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.356, de 11 de Março de 1940

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.748, de 3 de Junho de 1940

    Ementa: Organiza uma Bateria Independente de Artilharia Automóvel.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.187, de 26 de Janeiro de 1940

    Ementa: Aprova a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista para a Comissão de Defesa da Econimia Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.378, de 27 de Março de 1940

    Ementa: Concede à "Sociedade Comercial de Mineração Ltda." autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.237, de 3 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.255, de 12 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Outorga autorização de estudos à Companhia Nacional de Pesquisas e Exploração Minerais S/A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.753, de 4 de Junho de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de vigas de concreto, de 10m,00, na ponte de Km. 54+207, da linha de Soledade a Barra do Piraí, bitola de 1m,00, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.310, de 26 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.449, de 2 de Abril de 1940

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, Quadro III do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.709, de 24 de Maio de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadã inglesa Ruth Jane Bayntum a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.260, de 15 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Retifica o Decreto nº 4.851, de 7 de novembro de 1939, referente a subvenções.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.265, de 16 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Escola de Geógrafos do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.659, de 20 de Maio de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Emanuel Sousa Lima a pesquisar talco no Município de Congonhas do Campo, Comarca de Conselheiro Lafayette, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.574, de 13 de Maio de 1940

    Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.535, de 15 de Abril de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.575, de 13 de Maio de 1940

    Ementa: Autoriza a Companhia Campineira de Tração, Luz e Força a elevar a barragem situada no rio Jaguarí, Distrito e Município de Pedreira de São Paulo, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei n. 2059, de 5 de março de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.336, de 2 de Março de 1940

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, para o reforço montagem e pintura de três supestruturas metálicas de 15,60 metros de centro a centro de apoio, situadas nos kms 352+428 - 604 e 352+660, na linha de Porto Alegre a Montenegro, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.386, de 27 de Março de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.278, de 21 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão Paulo Emílio Pereira da Silva pelos Decretos nºs 1.750, de 29 de junho de 1937, e 2.610, de 4 de maio de 1938, para pesquisar caolim em terras situadas no Distrito Federal e Municípios de Magé, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.453, de 3 de Abril de 1940

    Ementa: Suprime 1 cargo extinto do Quadro II, do Ministério da Educação e Saude.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.280, de 21 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Concede autorização para funcionar à Sociedade Cooperativa de Crédito, de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.281, de 22 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Concede a Andrade Ramos & Com. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.284, de 22 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.365, de 25 de Março de 1940

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 373, de 6 de janeiro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.294, de 22 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.467, de 3 de Abril de 1940

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.468, de 3 de Abril de 1940

    Ementa: Extingue 46 cargos excedentes da classe "C", da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.496, de 10 de Abril de 1940

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Sociedade Limimtada Petróleos de Maraú (Solipema) a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos do Município de Camamu. no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.370, de 26 de Março de 1940

    Ementa: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº 2.803, de 29 de junho de 1938, ao cidadão brasileiro Otávio Barbosa de Couto e Silva, ou sociedade que organizar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.627, de 15 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes da classe J, da carreira de Agrônomo Cafeicultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.539, de 22 de Abril de 1940

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na classe "J", da carreira de Agrônomo Cafeicutor, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.689, de 22 de Maio de 1940

    Ementa: Concede à "Companhia Geral de Minas S.A." autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.762, de 5 de Junho de 1940

    Ementa: Extingue um cargo excedente do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.373, de 26 de Março de 1940

    Ementa: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº 2.806, de 29 de junho de 1938, ao cidadão brasileiro Oscar Edvaldo Portocarreiro, ou sociedade que organizar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.512, de 10 de Abril de 1940

    Ementa: Concede a Martins Neto & Cia. Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.513, de 10 de Abril de 1940

    Ementa: Concede a Escritório Levy Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.426, de 1º de Abril de 1940

    Ementa: Autoriza a Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul a Levar à conta de Capital da União a importância de 138:032$703 e concede nova prorrogação de prazo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.515, de 11 de Abril de 1940

    Ementa: Autoriza a firma Rocha, Vieira & Cia. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.390, de 28 de Março de 1940

    Ementa: Retifica o art. 2º do Decreto nº 5.247, de 12 de fevereiro próximo findo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.555, de 9 de Maio de 1940

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Coração Eucarístico, em Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.561, de 10 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.564, de 10 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe G, da carreira de Prático de Laboratório, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.667, de 21 de Maio de 1940

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.726, de 29 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.731, de 29 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.733, de 29 de Maio de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.150, de 18 de Janeiro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão alemão Richard Wild a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.151, de 18 de Janeiro de 1940

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Teófilo Badin a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.106, de 11 de Janeiro de 1940

    Ementa: Autorização, a título provisório, o cidadão brasileiro Candidato Saldanha, ou sociedade que organizar na forma da legislação em vigor, a pesquisar petróleo e gases naturais em terrenos do Municípios de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.107, de 11 de Janeiro de 1940

    Ementa: Autorização, a título provisório, o cidadão brasileiro Candidato Saldanha, ou sociedade que organizar na forma, da legislação em vigor, a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos do Municípios de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.176, de 23 de Janeiro de 1940

    Ementa: Extingue dois cargos excedentes da classe "C", da carreira de "Servente", do Quadro IV do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.177, de 23 de Janeiro de 1940

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "E", da carreira de "Motorista", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.185, de 25 de Janeiro de 1940

    Ementa: Aprova os novos estatutos da "Albingia" Versischerungs-Aktiengesells-chaft, adotados pela assembléia geral ordinária de acionistas realizada a 4 de março de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.182, de 23 de Janeiro de 1940

    Ementa: Estende às praças reengajadas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o disposto no art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 1.6274, de 20 de dezembro de 1923.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.183, de 24 de Janeiro de 1940

    Ementa: Faz pública a adesão, por parte do Governo da Hungria, do Acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de Higiene Pública, com sede em Paris, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.188, de 26 de Janeiro de 1940

    Ementa: Modifica artigos do Regulamento da Reserva Naval Aérea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.189, de 29 de Janeiro de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos vagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.112, de 13 de Janeiro de 1940

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento provável, na importância de 1501: 58$$1, para reparação de um trecho do canal adutor da instalação hidroelétrica em Itatinga, da Companhia Docas de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.123, de 13 de Janeiro de 1940

    Ementa: Declara extintos cargo vago.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.129, de 13 de Janeiro de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.130, de 13 de Janeiro de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.209, de 31 de Janeiro de 1940

    Ementa: Extingue, um cargo excedente da classe "J", da carreira de "Zootecnista", do Quadro Único, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 2.002, de 3 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Altera a denominação de cargos do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.009, de 9 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Dá nova organização aos núcleos coloniais.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 2.011, de 9 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terreno em Piquete (São Paulo), destinado à ampliação da Vila Operária da Fábrica de Piquete.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.961, de 11 de Janeiro de 1940

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 865, de ;17 de novembro de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.014, de 13 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Autoriza os governos estaduais a promoverem a guarda e fiscalização das florestas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.025, de 19 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Decreto-Lei nº 1.395, de 29 de junho de 1939, na parte relativa ao trabalho na navegação lacustre e fluvial, no tráfego de porto e na pesca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.102, de 2 de Abril de 1940

    Ementa: Cria dois cargos de ajudante de Tesoureiro no Quadro único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.972, de 19 de Janeiro de 1940

    Ementa: Institui a Medalha, Comemorativa do Cinquentenário da Proclamação da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.105, de 4 de Abril de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 17:064$5 para pagamento de vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.201, de 17 de Maio de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 500:000$0, para as despesas da Comissão Nacional de Gasogênio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.987, de 29 de Janeiro de 1940

    Ementa: Inclue no quadro suplementar do Ministério da Educação e Saúde um cargo de diretor Geral, padrão N.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.209, de 20 de Maio de 1940

    Ementa: Cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Proteção aos Índios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.053, de 2 de Março de 1940

    Ementa: Altera o Quadro Suplementar Privativo (Q.S.P.) da Arma de Engenharia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.211, de 20 de Maio de 1940

    Ementa: Altera o art. 18 do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n. 1484, de 3 de agosto de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.125, de 11 de Abril de 1940

    Ementa: Autoriza a alienação de imóveis de propriedade da União, situados no Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.095, de 28 de Março de 1940

    Ementa: Altera, em parte, o vigente orçamento de despesa do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.173, de 6 de Maio de 1940

    Ementa: Regula a inatividade e o acesso dos oficiais do Corpo da Armada e Quadro de Aviadores Navais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.324, de 20 de Junho de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 31:323$6 para liquidação de despesas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.197, de 17 de Maio de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 6:580$0, para pagamento de indenização por acidente de trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.338, de 26 de Junho de 1940

    Ementa: Eleva o padrão de vencimento do cargo, em comissão, de Diretor da Biblioteca Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.345, de 27 de Junho de 1940

    Ementa: Inclue no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda um cargo de coletor e um de escrivão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.364, de 3 de Julho de 1940

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa,o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.372, de 4 de Julho de 1940

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.390, de 11 de Julho de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 515:280$0 para liquidação de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.286, de 7 de Junho de 1940

    Ementa: Declara rescindido o contrato celebrado com a Companhia Générale des Chemis de Fer des Stats Unis du Brésil e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.394, de 11 de Julho de 1940

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.396, de 11 de Julho de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 3.000:000$0 para atender a despesas decorrentes da guerra na Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.292, de 10 de Junho de 1940

    Ementa: Modifica um dispositivo do Decreto-Lei nº 197, de 22 de janeiro de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.451, de 25 de Julho de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 100:000$0, desitnado a atender às despesas previstas no art. 10 do decreto-Lei n. 921, de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.408, de 15 de Julho de 1940

    Ementa: Restabelece no Quadro do Ministério da Agricultura, um cargo da classe "J", da carreira de Zootecnista, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.421, de 18 de Julho de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação , o crédito especial de 9.493:213$2, para regularização de despesas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de Agosto de 1940

    Ementa: Altera os quadros anexos do atual orçamento do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.438, de 23 de Julho de 1940

    Ementa: Altera a tabela do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.443, de 24 de Julho de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 66.050:117$5, para pagamento da dívida flutuante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.449, de 25 de Julho de 1940

    Ementa: Extingue a Comissão de Abastecimento, criada pelo Decreto - Lei n. 1607, de 16 de setembro de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.557, de 4 de Setembro de 1940

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das funções do Departamento de Imprensa e Propaganda nos Estados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.510, de 21 de Agosto de 1940

    Ementa: Aprova o Tratado para a solução pacífica das controvérsias entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, a 30 de março de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.512, de 22 de Agosto de 1940

    Ementa: Altera, sem aumento de despesas, o vegente orçamento do Ministério da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.567, de 6 de Setembro de 1940

    Ementa: Concede acréscimo de vencimento aos coronéis da Armas e Serviços do Exército.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.520, de 22 de Agosto de 1940

    Ementa: Altera, sem aumento de despesas, o vegente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.581, de 13 de Setembro de 1940

    Ementa: Altera o Quadro XXIX do Ministério da Viação e Obras Públicas e abre o crédito especial de oitocentos mil réis e dá outras provid~encias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.529, de 23 de Agosto de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério das Realções Exteriores, o crédito supementar de réis 200:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.535, de 26 de Agosto de 1940

    Ementa: Cria, no Departamento de Aeronáutica Civil do Ministério da Viação e Obras Públicas, a Secretaria de Material.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.595, de 19 de Setembro de 1940

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.599, de 19 de Setembro de 1940

    Ementa: Isenta do imposto de consumo o caldo de laranja fresco contido em invólucros marca "Sealcone" e semelhantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.546, de 29 de Agosto de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 1:200 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.653, de 2 de Outubro de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 38:400$0, para pagamneto a quatro professores catedráticos do Colégio Floriano, no Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.657, de 2 de Outubro de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 40:000$0 para pagamento de gratificação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.661, de 2 de Outubro de 1940

    Ementa: Dispõe sobre a competência das Varas privativas da Jsutiça dos Estados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.716, de 30 de Outubro de 1940

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.725, de 31 de Outubro de 1940

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa o Orçamento Geral da União na parte referente ao Departamento de Imprensa e Propaganda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.729, de 31 de Outubro de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 5:000$0 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.749, de 6 de Novembro de 1940

    Ementa: Dispõe sobre a cassação de carta patente a oficiais da extinta Guarda Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.762, de 9 de Novembro de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 6.670:000$0 às verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.807, de 23 de Novembro de 1940

    Ementa: Autoriza a cesão de material ao concessionário do porto de Cabedelo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.625, de 25 de Setembro de 1940

    Ementa: Desapropia, por utilidade pública, o prédio e terreno à rua Goiás n. 129, em Belo Horizonte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.631, de 26 de Setembro de 1940

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 25;600$0 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa