• Decreto-Lei nº 1.111, de 18 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Interpreta o § 2º do art. 45 do Regulamento da Inspenção Federal de Leite e Derivados, aprovado pelo Decreto nº 24.549, de 3 de julho de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.338, de 8 de Junho de 1939

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1.700:000$0, para despesas (Serviços e Encargos) a cargo de Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.228, de 25 de Abril de 1939

    Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 536:400$000, para pagamento de pessoal no exercício de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.149, de 14 de Março de 1939

    Ementa: Extingue 14 cargos da classe "D", na carreira de "Servente" da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.218, de 24 de Abril de 1939

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 18:330$000, para pagamento da percentagem instituída pelo artigo 24, da Lei n. 284, de 1936.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.428, de 19 de Julho de 1939

    Ementa: Dispõe sobre o ano escolar da Faculdade Nacional de Filosofia e da Escola Nacional de Educação Física e Desportos, 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.826, de 1º de Dezembro de 1939

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 8.737:000$0 as verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.856, de 9 de Dezembro de 1939

    Ementa: Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimentos no corrente exercício, ;o professor da Escola Nacional de Agronomia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.871, de 14 de Dezembro de 1939

    Ementa: Modifica o n. 91, letras "c" e "e", da tabela "b", § 1º, do Decreto n. 1137, de 7 de outubro de 1936.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.038, de 20 de Dezembro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.774, de 16 de Outubro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento provável, na importância de 620:703$2, para extensão de linhas férreas com bitola de 1m,00, entre Paquetá e Velongo, no Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.714, de 27 de Setembro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro João Rodriguês de Carvalho a pesquisar carvão na "Fazenda Flor do Conde", Município de S. Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.673, de 16 de Setembro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamentos e orçamentos referentes à construção de 2 vagões para o transporte de aves e 3 para o de leite, à conta do produto da taxa adicional de 10%, na The Leopoldina Railway Company, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.675, de 16 de Setembro de 1939

    Ementa: Declara de utilidade pública os terrenos situados entre os quilômetros 334.252 e 337.206 e o prédio encravado na estação de Visconde de Parnaíba, na linha do Rio Grande, da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.929, de 24 de Novembro de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreiras excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.790, de 20 de Outubro de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreiras extintas .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.184, de 1º de Junho de 1939

    Ementa: Cria uma coletoria para arrecadação das rendas federais em Rio Novo, Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.349, de 5 de Julho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excendete.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.335, de 5 de Julho de 1939

    Ementa: Outorga à Companhia Matogrossense de Eletricidade concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda dágua no Córrego Botas, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grsso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.287, de 24 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.368, de 10 de Julho de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos à construção de vinte pranchas de fueiros e estrado de madeira, com a lotação de dezoite toneladas, na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.370, de 10 de Julho de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.552, de 21 de Agosto de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Salvador Priolli Júnior a pequisar jazidas de arenito betuminoso, em terrenos de domínio privado, no Município de Guareí, Comarca de Tatuí, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.373, de 11 de Julho de 1939

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.556, de 22 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.557, de 23 de Agosto de 1939

    Ementa: Renova a autorização concedida a Raul Antony pelo Decreto n. 1.537, de 30 de março de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.429, de 25 de Julho de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.496, de 9 de Agosto de 1939

    Ementa: Concede à sociedade Barbosa Melo & Scarpelli, autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.585, de 25 de Agosto de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.474, de 2 de Agosto de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação por parte da Costa Rica, de diversas Convenções, firmadas em Buenos Aires, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.648, de 6 de Setembro de 1939

    Ementa: Outorga à Empresa de Luz Elétrica Santa Terezinha concessão para legalizar o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira denominada Tororão, no Córrego Tororão, Município de Ribeira, Comarca de Apiaí no Estado de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.622, de 4 de Setembro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento no total de 540:099$0, para reforço da estrutura de concreto armado da plataforma dos cais de atracação do Porto de São Sebastião.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.688, de 20 de Setembro de 1939

    Ementa: Outorgou ao Governo do Estado de São Paulo, concessão para aproveitamento progressivo de um trecho do ribeirão Palmital, Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e autorização para estudos do mesmo trecho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.650, de 6 de Setembro de 1939

    Ementa: Outorga autorização de estudos a Julião Nogueira & Irmãos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.773, de 16 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.090, de 16 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime dois cargos extintos do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.969, de 29 de Abril de 1939

    Ementa: Reconhece o excesso de despesas feitas pela Rede de Viação Férrea Federal, em relação ao orçamento aprovado pelo Decreto n. 2241, de 03 de janeiro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.044, de 11 de Maio de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Alciedes Vieira Pinheiro, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar "areia Monazítica", em terrenos de marinha no Município de Prado, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.209, de 5 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.191, de 2 de Junho de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreiras extintas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.305, de 27 de Junho de 1939

    Ementa: Concede auxílios a instituições no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.245, de 13 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.602, de 13 de Janeiro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Belmiro de Medeiros Silva, a pesquisar minério de ouro no lugar denominado "Rasgão", no distrito da cidade e Município de São Gonçalo do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.750, de 16 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.804, de 9 de Março de 1939

    Ementa: Concede à S.A. Laticínios e Fecularia de Pirassunuga autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.819, de 14 de Março de 1939

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe "J", da carreira de Engenheiro de Minas, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.859, de 23 de Março de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.665, de 31 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, por parte de Nicarágua, de diversas Convenções firmadas a 23 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.619, de 19 de Janeiro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.588, de 25 de Agosto de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.819, de 31 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara extintos dezesseis (16) cargos na carreira de Guarda sanitário, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.208, de 11 de Abril de 1939

    Ementa: Cria a função gratificada de Chefe de Portaria da Divisão do Expediente do Gabinete do Ministro da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.049, de 13 de Janeiro de 1939

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art 1º do Decreto-Lei nº 576, de 29 de julho de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.199, de 6 de Abril de 1939

    Ementa: Declara que não se incluem nas disposições do Decreto-Lei n. 150, de 30 de dezembro de 1937, as dívidas relativas a impostos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.321, de 5 de Junho de 1939

    Ementa: Abre crédito suplementar e torna sem efeito o Decreto-Lei nº 1.264, de 11 de maio do corrente ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.940, de 25 de Novembro de 1939

    Ementa: Declara extinto cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.864, de 9 de Novembro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.917, de 22 de Novembro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Paulo Albuquerque a pesquisar diatomita em área localizada no lugar Lagoa do Crassuí, no Município de Soure, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.976, de 6 de Dezembro de 1939

    Ementa: Concede a autorização, para funcionar, de que trata o Decreto-Lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938, à Companhia Geral de Eletricidade S/A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.980, de 7 de Dezembro de 1939

    Ementa: Suprime cargos vagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.025, de 14 de Dezembro de 1939

    Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da Companhia Adriática de Seguros, pela assembléia geral de acionistas realizada a 30 de abril de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.053, de 11 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.751, de 8 de Novembro de 1939

    Ementa: Transfere, da sub-consignação 39 - "Estivas, etc."; III - Diversas despesas, Verba 2 - Material, para a sub-consignação 24 - "Sementes, etc.", do orçamento vigente do Ministério da Agricultura, a importância de 27:275$0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.790, de 21 de Novembro de 1939

    Ementa: Dá nova redação a dispositivo sobre publicação de cliches da Propriedade Industrial nos órgãos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.746, de 7 de Novembro de 1939

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.926, de 28 de Dezembro de 1939

    Ementa: Manda proceder a uma nova publicação das Tarifas das Alfândegas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.215, de 24 de Abril de 1939

    Ementa: Estende aos demais casos em que foram interessadas as autarquias criadas pela União a competência atribuída pelo art. 9º, inciso V, do Decreto-Lei nº 986, de 27 de dezembro de 1938, aos Procuradores Regionais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.314, de 2 de Junho de 1939

    Ementa: Orçamento 1939 - Alteração Ministério da Guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.273, de 17 de Maio de 1939

    Ementa: Estabelece gratificações de função para o Chefe da Secretaria e os Chefes de Seção do Conselho de Imigração e Colonização e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.294, de 25 de Maio de 1939

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Imposto de transcrição devido a Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.380, de 28 de Junho de 1939

    Ementa: Estende aos alunos do Curso de Emergência de Educação Física as regalias dos licenciados em educação física e dos médicos especializados em educação física e desportos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.949, de 24 de Abril de 1939

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos de melhoramentos a serem executados, à conta da taxa de 10%, na Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.950, de 24 de Abril de 1939

    Ementa: Convenção internacional para o emprêgo da radiodifusão no interesse da paz. Genebra, 1936 - Ratificação pela Suiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.092, de 16 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.093, de 16 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.094, de 16 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.097, de 16 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.061, de 11 de Maio de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.063, de 11 de Maio de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.101, de 17 de Maio de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia, sociedade anônima brasileira, legalmente constituída, a pesquisar minério de ferro no imóvel denominado "Domínio Dona Francisca", no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.102, de 17 de Maio de 1939

    Ementa: Declara extinto um cargo da classe "G", da carreira de Escrituário, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.041, de 10 de Maio de 1939

    Ementa: Concede à Mineração Sankir Limitada autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.043, de 10 de Maio de 1939

    Ementa: Concede autorizações para funcionar, no país, à "sociedade Cruzeiro do Sul Mineração ".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.112, de 22 de Maio de 1939

    Ementa: Extingue um cargo da classe "F" da carreira de Desenhista, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.114, de 22 de Maio de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, relativos ao reforço, montagem e pintura de uma superestrutura metálica, situada no Km. 227+434, da linha de Cacequí a Rio Grande, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.996, de 5 de Maio de 1939

    Ementa: Modifica disposições do Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.070, de 12 de Maio de 1939

    Ementa: Modifica disposições de regulamento para o Corpo de Práticos dos rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.997, de 5 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreira extinta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.998, de 5 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreira extinta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.001, de 5 de Maio de 1939

    Ementa: Cria uma segunda coletoria para arrecadação das rendas federais em José Bonifácio, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.002, de 5 de Maio de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marcelino de Sousa Pacheco a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.007, de 5 de Maio de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão alemão Walter Dreher a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.185, de 1º de Junho de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.012, de 6 de Maio de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.015, de 6 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.683, de 1º de Fevereiro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título Provisório, os cidadãos brasileiros Augusto Francisco Gonçalves e Paulino Affonso Chaves, a pesquisar magnetita no imóvel denominado "Fazenda Pedra de Ferro", município de Jequié, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.158, de 29 de Maio de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.022, de 9 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.148, de 24 de Maio de 1939

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.029, de 9 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.031, de 9 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.032, de 9 de Maio de 1939

    Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental do "O Pritaneu", com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.034, de 10 de Maio de 1939

    Ementa: Faz pública a aplicação à Indo-China francesa da Convenção Internacional sobre linhas de limite de carga, firmada em Londres a 5 de julho de 1930.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.569, de 9 de Janeiro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orcamento, referentes à construção do edifício destinado à estação de "Angaturama" e respectivo desvio, no km. 41+ 460, da linha de "Cruzeiro a Tuiutí", da Rêde Mineira da Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.228, de 7 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.229, de 7 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.291, de 24 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.227, de 7 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.199, de 5 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.159, de 30 de Maio de 1939

    Ementa: Extingue um cargo da classe "J" da carreira de "Médico clínico", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.162, de 30 de Maio de 1939

    Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes na carreira de "Guarda sanitário", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.220, de 7 de Junho de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação pelo Afeganistão, da Convenção sanitária internacional, firmado em Paris a 221 de junho de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.303, de 24 de Junho de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, relativos à construção de dois desvio e prolongamentos de boeiro em tubos de concreto armado, no pátio da estação de Praia Formosa Cargas, de "The Leopoldina Railway Company, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.171, de 31 de Maio de 1939

    Ementa: Outorga à Companhia Melhoramentos Pará de Minas concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira de Britos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.235, de 8 de Junho de 1939

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto-lei nº 31, de 5 de abril de 1939, expedido pelo Prefeito do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.150, de 25 de Maio de 1939

    Ementa: Altera o art. 2º do Regulamento sobre exportação de frutas cítricas, aprovado pelo Decreto n. 23.835, de 6 de fevereiro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.244, de 13 de Junho de 1939

    Ementa: Suprime cargos extintos e de carreiras extintas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.339, de 5 de Julho de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Oscar Machado da Costa, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar níquel e cromo, no lugar Buritisal Grande, na Fazenda Taboleiro da Cruz, município de São José do Tocantins, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.319, de 29 de Junho de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Esmiraldo José Pereira a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.340, de 5 de Julho de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Oscar Machado da Costa, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar níquel e cromo na Fazenda Taboleiro da Cruz, município de São José do Tocantins, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.160, de 30 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.567, de 9 de Janeiro de 1939

    Ementa: Declara extinto, por achar vago, um cargo da classe D, da carreira de Chefe de Portaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.595, de 13 de Janeiro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Belmiro de Medeiros Silva, a pesquisar minério de ourono lugar denominado "Santa Luzia ", no distrito da cidade e Município de São Gonçalo do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.575, de 9 de Janeiro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, referentes à construção de uma plataforma no páteo da estação de Sapucaí, no km. 269, da linha de Soledade a Sapuraí, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.598, de 13 de Janeiro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Belmiro de Medeiros Silva, a pesquisar minério de ouro no lugar denominado Represa " Xicão", situado no distrito da cidade e Município de São Gonçalo do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.601, de 13 de Janeiro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Belmiro de Medeiros Silva, a pesquisar minério de ouro no lugar denominado "Dois Irmãos", no distrito da cidade de Município de São Gonçalo do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de Junho de 1939

    Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial ;11:700$0, para pagamento de gratificação de função.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.608, de 14 de Janeiro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, na inportância de Rs 155:441$800 para a construção de um armazem para inflamáveis, no local denominado Miramar, nos arredores de Belem, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.591, de 12 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haití, do Tratado Interamericano sobre Bons Ofícios e Meditação, firmado em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.588, de 10 de Janeiro de 1939

    Ementa: Concede subvenção a instituições no Território do Acre e Estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíbá, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal no exercício de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.742, de 14 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Cafelandia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.748, de 16 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.795, de 8 de Março de 1939

    Ementa: Outorga ao cidadão Jorge Peles concessão para o aproveitamento de energia hidráulica na corredeira "Lage de Baixo", no rio Meia Ponte, distrito de Itaberaí, município de Inhumas, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.762, de 20 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.797, de 8 de Março de 1939

    Ementa: Declara extinto um (1) cargo excedente da classe E da carreira de auxiliar de ensino do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.800, de 8 de Março de 1939

    Ementa: Faz pública as adesões, por parte de vários países, à Convenção Internacional de Telecomunicações e Regulamentos a ela anexos, firmados por ocasião da Conferência Telegráfica de Madrid, realizada de 3 de setembro a 9 de dezembro de 1932.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.761, de 18 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Altera o Regulamento aprovado por Decreto nº 3.507, de 28 de dezembro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.706, de 9 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Aprova o Regulamento para a VIII Exposição Nacional de Animais a Produtos Derivados, a realizar-se na Capital Federal, de 15 a 23 de julho do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.767, de 24 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Altera o quadro do pessoal da Diretoria de Cavaleria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.717, de 9 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe "J", da carreira de Engenheiro Rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.811, de 13 de Março de 1939

    Ementa: Aprova modificação do art. 80, do Regulamento baixado com o Decreto n. 2.390, de 12 de fevereiro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.778, de 2 de Março de 1939

    Ementa: Extingue um cargo da classe "G" da carreira de Escrituário, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.782, de 6 de Março de 1939

    Ementa: Extingue cinquenta e oito (58) cargos excedentes da classe "F", da carreira de "Agente de Estrada de Ferro", do QuadroII, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.842, de 21 de Março de 1939

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na classe "I" da carreira de "Almoxarife", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.843, de 21 de Março de 1939

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Ginásio Nossa Senhora do Carmo, com sede em Caixas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.845, de 21 de Março de 1939

    Ementa: Concede inspenção permanente ao Colégio Jacobina, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.888, de 1º de Abril de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, relativos à aquisição, montagem e pintura de uma superestrutura metálica de 26m,20, de centro a centro de apoios, para a ponte situada no quilômetro 199+893, na linha de Santa Maria a Porto Alegre, da linha Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.890, de 1º de Abril de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento de obras necessárias ao reaparelhamento das oficinas e depósitos da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.892, de 1º de Abril de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.897, de 1º de Abril de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.899, de 1º de Abril de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.826, de 15 de Março de 1939

    Ementa: Concede autorização para funcionar à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada "Banco Popular de Belo Horizonte", com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.827, de 15 de Março de 1939

    Ementa: Aprova alteração em diversas disposições do Regulamento da Caixa de Construção de Casas do Ministério da Guerra, aprovado pelo Decreto n. 3.346, de 30 de novembro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.829, de 15 de Março de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.903, de 4 de Abril de 1939

    Ementa: Reconhece o excesso de despesas feitas pela Companhia Carbonífera de Araranguá, em relação ao orçamento aprovado pelo Decreto n. 630, de 7 de fevereiro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.831, de 16 de Março de 1939

    Ementa: Concede à sociedade anônima Alfa Exportadora e Importadora S.A. autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.905, de 5 de Abril de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia de Mineração e Metalurgia São Paulo-Paraná, Sociedade brasileira, a pesquisar carvão de pedra e derivados, em terrenos de propriedade da Companhia e de terceiros, situados no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.852, de 22 de Março de 1939

    Ementa: Faz públicos os depósitos dos instrumentos da ratificação, por parte de vários países da Convenção Internacional de Telecomunicações e Regulamentos a ela anexos, firmados por ocasião da Conferência Telegráfica de Madrid, realizada de 3 de setembro a 9 de dezembro de 1932.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.853, de 23 de Março de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.907, de 5 de Abril de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Morbeck, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes, em uma área de terras situada no município de registro do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.664, de 31 de Janeiro de 1939

    Ementa: Dispõe sobre a subvenção concedida pelo Governo à Fundação Gaffrée Guinle.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.910, de 6 de Abril de 1939

    Ementa: Concede à Sociedade Anônima Rebelo, Alves autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.915, de 6 de Abril de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Sibeira Ledo a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.861, de 23 de Março de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.920, de 10 de Abril de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.926, de 10 de Abril de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.927, de 10 de Abril de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.123, de 23 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.194, de 2 de Junho de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreira extinta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.632, de 20 de Janeiro de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.629, de 20 de Janeiro de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.548, de 2 de Janeiro de 1939

    Ementa: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Sylvio Barbosa , pelo Deecreto nº 17, de 15 de janeiro de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro numa extensão de 25 quilômetros do leito, baixios e terraços devolutos do Ribeirão do Carmo trecho êste situado no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.549, de 2 de Janeiro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.557, de 5 de Janeiro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.364, de 22 de Junho de 1939

    Ementa: Dispõe sôbre o transporte dos animais procedentes de portos do País com destino à VIII Exposição de Animais e Produtos Derivados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.369, de 23 de Junho de 1939

    Ementa: Transfere para o Conselho Nacional do Petróleo o material do Ministério da Agricultura destinado a pesquisa e lavra de jasidas de petróleo e gases naturais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.249, de 4 de Maio de 1939

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 28:800$000, para pagamento de vencimentos (Pessoal).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.394, de 29 de Junho de 1939

    Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei n.º 1.201, de 8 de abril de 1939, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.205, de 10 de Abril de 1939

    Ementa: Dispõe sobre o cumprimento dos contratos de empréstimos concedidos a Estados e Município pelo Banco do Brasil e Caixas Econômicas Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.206, de 11 de Abril de 1939

    Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de trinta contos de réis (30:000$000), para atender às despesas gerais da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.278, de 18 de Maio de 1939

    Ementa: Corrige o engano com que foi publicado o Decreto-Lei n. 1028, de 4 de janeiro de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.165, de 20 de Março de 1939

    Ementa: Modifica as tabelas dos Quadros I e III do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.253, de 5 de Maio de 1939

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 8.000:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.170, de 23 de Março de 1939

    Ementa: Altera as taxas a que se referem os Decreto-Leis ns. 97, de 23 de dezembro de 1937 e 485, de 9 de junho de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.177, de 29 de Março de 1939

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Nacional do Livro Didático no ano de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.064, de 20 de Janeiro de 1939

    Ementa: Autoriza a permuta de um terreno da União, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, por outro na mesma cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.227, de 25 de Abril de 1939

    Ementa: Concede uma pensão especial aos filhos menores de Manual Lerac Corrêa de Sá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.829, de 3 de Novembro de 1939

    Ementa: Concede à "Mineração Geral do Brasil Ltda." autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.824, de 3 de Novembro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia Nacional de Mineração e Força a pesquisar carvão em àreas localizadas no Município de São Jeronimo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.046, de 21 de Dezembro de 1939

    Ementa: Cria uma Coletoria para arrecadação das Rendas federais no Município de Porirendaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.662, de 12 de Setembro de 1939

    Ementa: Extingue um cargo excedente da carreira de "Inspetor de alunos", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.051, de 22 de Dezembro de 1939

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.078, de 29 de Dezembro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.670, de 31 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, por parte do Paraná, de diversas Convenções firmados em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.127, de 23 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.745, de 4 de Outubro de 1939

    Ementa: Concede à "Minas de Ferro S.A.", autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.702, de 25 de Setembro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.747, de 5 de Outubro de 1939

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 2.373, de 10 de fevereiro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.778, de 17 de Outubro de 1939

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.706, de 26 de Setembro de 1939

    Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade "SOS".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.752, de 5 de Outubro de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Irineu da Rocha a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.514, de 12 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.515, de 12 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.516, de 12 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.517, de 12 de Agosto de 1939

    Ementa: Dá nova organização à Seção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.518, de 15 de Agosto de 1939

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "G", da carreira de Estatístico Auxíliar, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.744, de 4 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara caduca a autorização concedida a José Caetano da Silva pelo Decreto n.º 3.031, de 31 de agosto de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.524, de 15 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extintos trinta e um cargos excedentes da carreira de "Técnico de Educação" do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.763, de 13 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara caduca a autorização outorgada ao cidadão Bernardino Salomé de Queiroga, pelo Decreto n.º 2.963, de 11 de agosto de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.527, de 16 de Agosto de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, por parte da Costa Rica , do Tratado Interamericano sobre Bons Ofícios e Mediação, firmada por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.775, de 16 de Outubro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 13.972$9, para fechamento do páteo do almoxarifado, na estação de Carlos Prates da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.531, de 17 de Agosto de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Chaves a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.722, de 27 de Setembro de 1939

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Ginásio Diocesano Santo Antônio, em Taubaté, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.678, de 16 de Setembro de 1939

    Ementa: Dispõe sôbre aplicaçãode saldo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.679, de 16 de Setembro de 1939

    Ementa: Concede uma pensão aos herdeiros de uma praça falecida em consequência de acidente em serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.730, de 2 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.735, de 3 de Outubro de 1939

    Ementa: Suprime dois cargos extintos do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.915, de 22 de Novembro de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.914, de 22 de Novembro de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.687, de 20 de Setembro de 1939

    Ementa: Concede à Sociedade "Asfalto Brasileiro Limitado", autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.252, de 14 de Junho de 1939

    Ementa: Faz pública a adesão do Iraque à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, firmada em Bruxelas a 5 de julho de 1890.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.175, de 1º de Junho de 1939

    Ementa: Declara sem efeito Decretos de supressão de cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.323, de 30 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.259, de 19 de Junho de 1939

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos, relativos à construção de um desvio, telegráfico tipo B e casa de guarda chaves, no Km. 11+868, da linha "Angra dos Reis a Monte Carmelo, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.326, de 30 de Junho de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, relativos à construção de duas passagens superiores nos kms. 363 + 285,70 e 373 + 720- bitola de 1.00 - na linha de Angra dos Reis a Monte Carmelo, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.225, de 7 de Junho de 1939

    Ementa: Autoriza a título provisório, o cidadão brasileiro Jorge Mereb a pesquisar cristal de rocha (quartzo) em terras situadas no lugar denominado Sumidouro, Município de Campinho, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.226, de 7 de Junho de 1939

    Ementa: Outorga à Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco ou Empresa que organizar concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da queda denominado "Pau Sangue" no Rio Serinhaem, município de Gameleira, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.351, de 5 de Julho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.265, de 20 de Junho de 1939

    Ementa: Aprova o Regimento da Comissão Especial constituída pelo art. 19 do Decreto-Lei nº 1164, de 18 de março de 1939.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.359, de 6 de Julho de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Monteiro Pais Leme a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.396, de 15 de Julho de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.269, de 21 de Junho de 1939

    Ementa: Declara caduca a autorização conferida à Sociedade Anônima Fábrica Votorantin pelo Decreto nº 313, de 27 de agosto de 1935, para pesquisar minério de ferro em terras do imóvel "Ipanema", de propriedade do Govêrno da União, situadas no distrito de Campo Largo, município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.276, de 21 de Junho de 1939

    Ementa: Concede à Sociedade "Magnesita Limitada" autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.285, de 23 de Junho de 1939

    Ementa: Revoga um dispositivo das Instruções aprovadas por Decreto nº 2.774, de 20 de junho de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.410, de 19 de Julho de 1939

    Ementa: Determina a data da entrada em vigôr da nova Tabela de Emolumentos Consulares e respectivo Regulamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.442, de 26 de Julho de 1939

    Ementa: Concede à Usina Siderúrgica Capiruzinho, João Mueller & Filho Ltda., com sede em Curitiba, Estado do Paraná, autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.364, de 10 de Julho de 1939

    Ementa: Aprova a justificação das despesas feitas com a ampliação das instalações da casa de força em "Itatinga", no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.542, de 19 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.486, de 5 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.367, de 10 de Julho de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento provável na importância total de 2.763:689$775, relativos à ampliação das linhas férreas no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.547, de 19 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.444, de 26 de Julho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.445, de 26 de Julho de 1939

    Ementa: Concede à Sociedade de Carvão Brasileiro Limitada da autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.451, de 27 de Julho de 1939

    Ementa: Concede à sociedade anônima Companhia Usinas Nacionais autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.419, de 20 de Julho de 1939

    Ementa: Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul as atribuições para autorizar e conceder o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.453, de 28 de Julho de 1939

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Quadro de Estado Maior do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.560, de 23 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.425, de 24 de Julho de 1939

    Ementa: Aprova a justificação das despesas feitas com a aquisição de um terreno sito à Ilha de Santo Amaro na margem esquerda do estuário, no porto Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.490, de 5 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.379, de 12 de Julho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.492, de 5 de Agosto de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 91:868$666, para construção de alpendres nos armazens C-1 e C-2, no porto de Porto Alegre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.465, de 1º de Agosto de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro, Cândido Saldanha, a pesquisar petróleo em terrenos de domínio privado, situados na fazenda da Boa Vista, município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.564, de 24 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.385, de 12 de Julho de 1939

    Ementa: Concede à Sociedade Azevedo Gontio Companhia Ltda. autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.572, de 24 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.578, de 25 de Agosto de 1939

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.583, de 25 de Agosto de 1939

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.482, de 3 de Agosto de 1939

    Ementa: Cria uma coletiva para arrecadação das rendas federais no município de Vigia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.612, de 29 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.478, de 2 de Agosto de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, pelo Afeganistão, da Convenção relativa ao Trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 18ª sessão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.647, de 6 de Setembro de 1939

    Ementa: Renova a autorização de pesquisa conferida à "Empresa Januarense de Exploração Gerais, Ltda.", pelo decreto nº 1690, de 1 de junho de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.632, de 6 de Setembro de 1939

    Ementa: Outorga à Companhia Sul Mineira de Eletricidade a autorização para estudos de que trata o artigo 9º do Decreto-Lei n. 852, de 11 de novembro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.805, de 24 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos Excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.768, de 16 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.929, de 11 de Abril de 1939

    Ementa: Faz pública a aplicação a Ceilão, da Convenção sanitária internacional para a navegação aérea, firmada na Haia, a 12 de abril de 1933.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.930, de 11 de Abril de 1939

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pela Nicarágua do Protocolo Adicional relativo à não-intervenção, firmado em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.935, de 24 de Abril de 1939

    Ementa: Extingue dois cargos excedentes da classe "H" da carreira de Estatístico, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.666, de 31 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, pelo Governo da Hungria, da Convenção relativa ao emprego da mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria adotada pela Conferência Internacinal de Trabalho em sua décima-nona sessão, reunida em Genebra de 4 a 25 de junho de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.667, de 31 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pelo Governo da Panamá, Protocolo Adicional relativo a não- intervenção firmado em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.871, de 28 de Março de 1939

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso da Faculdade de Pedagogia, Ciências e Letras, mantido pela Associação da Cia. Santa Úrsula.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.872, de 28 de Março de 1939

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santo André, com sede em Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.944, de 24 de Abril de 1939

    Ementa: Outorga a Cícero Cerqueira Pereira ou sociedade que organizar concessão para aproveitamento da queda d''água denominada "Queda do Suassuí", no rio Suassuí Pequeno, no distrito de Sussuí, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.947, de 24 de Abril de 1939

    Ementa: Autoriza a Manaus Harbour Limited a adquirir um rebocador de ferro-aço.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.882, de 29 de Março de 1939

    Ementa: Faz pública a aplicação aos Estabelecimentos dos Estreitos, da Convenção Internacional sobre linha de limites de cargo dos navios mercantes - Londres, 5 de julho de 1930.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.811, de 28 de Outubro de 1939

    Ementa: Aprova o orçamento provável, na importância total de 296:389$5, para aqusição de um guindaste volante, montado sobre "lagarta", destinado à movimentação de mercadorias no cais do Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.837, de 3 de Novembro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Carlos Joaquim de Carvalho a pesquisar minério de ferro e de manganês em àrea localizada na propriedade "Pateiro", no Município de Campo Formoso, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.822, de 1º de Novembro de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação pela França da Convenção concernente às férias anuais remuneradas, firmada em Genebra, a 24 de junho de 1936.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.094, de 30 de Dezembro de 1939

    Ementa: Autoriza a título provisório, o cidadão brasileiro Roberto Gabizo de Faria, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar conchas na "Lagoa de Araruama", Muicípio de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.806, de 24 de Outubro de 1939

    Ementa: Delcara extintos dois cargos excedentes na carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.807, de 24 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Aliança dos Cegos".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.816, de 31 de Outubro de 1939

    Ementa: Organiza, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a Seção de Segurança Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.831, de 3 de Novembro de 1939

    Ementa: Declara sem efeito a extinção de um dos cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.079, de 30 de Dezembro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, para substituição da caixa dágua, na estação de Domingos Martins, na The Leopoldina Railway Company, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.064, de 27 de Dezembro de 1939

    Ementa: Aprova o Regulamento para a IX Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, a realizar-se na Capital do Estado de São Paulo, de 15 a 23 de junho de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.074, de 28 de Dezembro de 1939

    Ementa: Crie uma Coletoria para arrecadação das rendas federais no Municípios de Cresciúma, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.075, de 28 de Dezembro de 1939

    Ementa: Cria uma Coletoria para arrecação das rendas federais no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.961, de 25 de Abril de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação de adesão da Guatemala à Convenção Internacional para o emprego da radiodifusão no interêsse da paz - Genebra, 1936.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.997, de 11 de Dezembro de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.900, de 20 de Novembro de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.991, de 9 de Dezembro de 1939

    Ementa: Aprova a justificação das despesas feitas pela Companhia Docas de Santos com a aquisição de caminhões, automóveis, tratores e veículos reboques, com a construção da garage para os mesmos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.839, de 3 de Novembro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Carlos Joaquim de Carvalho a pesquisar minério de ferro e de manganês em área localizada na propriedade "Maravilha", Município de Compo Formoso, no Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.843, de 3 de Novembro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.845, de 3 de Novembro de 1939

    Ementa: Altera a 2º, Parte do Regulamento dos Serviços de Remonta e Veterinária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.905, de 21 de Novembro de 1939

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe E da carreira de "Inspetor de Alunos", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.858, de 9 de Novembro de 1939

    Ementa: Declara caduca a autorização outorgada ao cidadão Edgard Frias Rocha, pelo Decrto n. 1850, de 3 de agosto de 1937, para pesquisar jazidas de petróleo e gás natural, em terrenos particulares, situados no Município de Matoim, Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.860, de 9 de Novembro de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Deocleciano Milhomem Maranhão a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.953, de 29 de Novembro de 1939

    Ementa: Concede à Sociedade de Mineração e Matalúrgica Limitada, autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.888, de 16 de Novembro de 1939

    Ementa: Outorga a Newton Carvalho ou sociedade que organizar concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica, até 285 kw, e inicial de 143 kw, na cachoira Itapecurú, no rio do mesmo nome, Distrito e Município de Carolina, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.868, de 9 de Novembro de 1939

    Ementa: Aprova o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Venezuela, firmado no RIo de Janeiro a 7 de dezembro de 1938

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.962, de 30 de Novembro de 1939

    Ementa: Cria uma coletoria para arrecadação das rendas federais no Município de Parangí, estado de São Paulo.

    Situação: Revogada