• Decreto nº 2.296, de 29 de Janeiro de 1938

    Ementa: Aprova o regimento do Serviço de Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 799, de 20 de Outubro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 1.117:700$000, às verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 816, de 27 de Outubro de 1938

    Ementa: Estabelece medidas para a primeira eleição dos conselhos da Junta Deliberativa do Instituto Nacional do Mate.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 843, de 9 de Novembro de 1938

    Ementa: Dispõe sobre a substituição eventual do Gerente da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 815, de 27 de Outubro de 1938

    Ementa: Dispõe sõbre a aplicação do saldo, de uma dotação orçamentária do Ministério da Educação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 730, de 22 de Setembro de 1938

    Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a destacar a quantia de 100:000$000 da sub-consignação n.6, consignação II, verba 5, do respectivo orçamento do exercício vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.173, de 17 de Outubro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.242, de 5 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.286, de 21 de Novembro de 1938

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 3.095, de 22 de setembro de 1938, que declarou extinto cargo excedente no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.978, de 12 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excendentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.984, de 12 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excendentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.389, de 2 de Dezembro de 1938

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.312, de 25 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.330, de 26 de Novembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos ao reforço de duas superestruturas metálicas da ponte situada no Km. 385+11m, da linha de "Cacequí ao Rio Grande", na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.342, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes. (M. Fazenda)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.040, de 2 de Setembro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro João Luiz do Rego a pesquisar amianto no imóvel denominado "Fazenda Dois Irmãos", situado no município de Santa Rita do Pontal, comarca de Morrinhos, Estado do Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.784, de 24 de Junho de 1938

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.740, de 9 de Junho de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.850, de 2 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.869, de 6 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe "G" da carreira de escriturário, do quadro único, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.938, de 4 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Boa Vista de Erechim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.759, de 15 de Junho de 1938

    Ementa: Renova, a título provisório, a autorização concedida a Eugênio Gomes de Carvalho, pelo Decreto n. 273, de 6 de agosto de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro e diamantes em uma extensão de 25 quilômetros do leito do rio Itapicurú, no município de Queimados, Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.766, de 17 de Junho de 1938

    Ementa: Modifica a redação do Regulamento para o Corpo de Práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai, aprovado pelo Decreto n.º 23.855, de 8 de fevereiro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.942, de 5 de Agosto de 1938

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Companhia Swift Internacional, Sociedade Anônima Comercial, autorização para funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.267, de 26 de Janeiro de 1938

    Ementa: Autoriza a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar a pesquisar ouro e diamantes, no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.326, de 9 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Luiz Américo Soares de Farias, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar Argila, Calcário e Água Mineral na Fazenda Itaitendiba, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.340, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.(M. Fazenda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.401, de 17 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Autorizaa Sociedade de Intercâmbio Mercantil Argentino Brasileiro Limitada (Simob Ltda.) a comprar e exportar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.480, de 10 de Março de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.444, de 4 de Março de 1938

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.525, de 19 de Março de 1938

    Ementa: Aprova e manda executar o regulamento para o quadro de oficiais auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais criado pelo decreto-lei n. 329, de 15 de março de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.691, de 26 de Maio de 1938

    Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.349, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes. (M. Fazenda)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.429, de 10 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a contrução do trecho Blumenau-Gaspar, entre as estacas 1.694 a 2.074 + 19,23 = 2.079 e 2.259 + 8,35, da Estrada de Ferro Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.433, de 10 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 52:059§952, para construção do novo edifício da estação de "cachoeirinha", na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.435, de 10 de Dezembro de 1938

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.097, de 22 de Setembro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Vitor Amaral Freire, por si ou pela"Companhia de Petróleo", em organização, a pesquisar petróleo e gases naturais emterrenos de fronteira situados no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.990, de 15 de Agosto de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a contrução do edifício das oficinas de reparação do material rodante do Porto de Recife, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.143, de 11 de Outubro de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo de "Fiscal de Obras" classe "G", Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 702, de 15 de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 13:824$000 para pagamento de gratificações a professores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 559, de 13 de Julho de 1938

    Ementa: Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29 de maio de 1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 657, de 1º de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 75:000$, para aquisição de material destinado à Polícia Civil do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 659, de 1º de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 20:000$, para pagamento de serviços extraordinários na Estrada de Ferro Goiaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 872, de 19 de Novembro de 1938

    Ementa: Transfere ao Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva o domínio útil de três lotes pertencentes à União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 410, de 5 de Maio de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 465:000$000 para pagamento de substituições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 861, de 16 de Novembro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo no Quadro Único da Secretaria do extinto Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 864, de 17 de Novembro de 1938

    Ementa: Autoriza, nas condições que estabelece, a cobrança, em prestações duodecimais, no exercício de 1939, dos impostos predial, territorial e de licença de localização, relativos aos exercícios anteriores a 1938, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 866, de 17 de Novembro de 1938

    Ementa: Autoriza a permuta do domínio útil de um terreno da União pelos terrenos atualmente ocupados pelo Centro Hípico Brasileiro e Club Sportivo de Equitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 642, de 24 de Agosto de 1938

    Ementa: Dispõe sôbre o pagamento de dívida da antiga Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro S.A., decorrente de sentenças judiciárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 683, de 13 de Setembro de 1938

    Ementa: Retifica o Artigo único do Decreto-lei n. 429, de 16 de maio de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 972, de 22 de Dezembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.972:610$500 para liquidação de dívidas relacionadas (Dívida Pública).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 999, de 29 de Dezembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 1.680:000$000, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.000, de 29 de Dezembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 252:500$0, às verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.141, de 8 de Outubro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "F", da carreira de "Condutor de trem", do Quasro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.150, de 11 de Outubro de 1938

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santo André, com sede na cidade de Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.020, de 25 de Agosto de 1938

    Ementa: Aprova os novos estatutos da Companhia Internacional de Seguros, adotados assembléia geral extraordinária dos seus acionistas realizada a 12 de abril de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.502, de 16 de Março de 1938

    Ementa: Autoriza o cidadão Aurélio Ferreira a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 800, de 20 de Outubro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 29:500$000, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 753, de 29 de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 668:000$000, para construção de obras complementares do Porto de São Borja.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.159, de 12 de Outubro de 1938

    Ementa: Autoriza , a título provisório, o cidadão brasileiro Francísco Hugo Arduino, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar, a pesquisar cobre e minérios associados no distrito de Epitácio Pêssoa, município de Bocaiúva, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 954, de 15 de Dezembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 87:096$800, para pagamento dos vencimentos de 20 cônsules de 3º classe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 555, de 12 de Julho de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação,e Obras Públicas, o crédito especial de 315:409$500, para limpeza e adaptação de imóvel da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 614, de 12 de Agosto de 1938

    Ementa: Abre um prazo de mora para pagamento de anuidade e taxas relativas à propriedade industrial e satisfação de exigências em processos de patentes e marcas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 909, de 30 de Novembro de 1938

    Ementa: Cria um Consulado em Salto, Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 476, de 8 de Junho de 1938

    Ementa: Incorpora as carreiras de Médico Sanitarista dos Quadros II a VIII do ministério da Educação e Saude a do Quadro I, do mesmo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 774, de 7 de Outubro de 1938

    Ementa: Dispensa o requesito do art. 9º, letra a, do decreto-lei n.º 38, de 2 de dezembro de 1937, aos oficiais do extinto Quadro de Intendentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 740, de 27 de Setembro de 1938

    Ementa: Concede ao engenheiro civil Jerônimo Coimbra Bueno ou empresa que organizar autorização para construir e explorar uma estrada de rodagem entre São Simão, no Estado de São Paulo, através do Triângulo Mineiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 742, de 27 de Setembro de 1938

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de escrivães da justiça do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 787, de 13 de Outubro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 616.371$300, as verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 607, de 10 de Agosto de 1938

    Ementa: Modifica disposições dos decretos ns. 24036 e 24763 de 26 de março e 14 de julho de 1934, de 14 de julho de 1934, sobre competencia para o julgamento dos processos fiscais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.492, de 14 de Março de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na carreira de "Médico Clínico" do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Internos.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 870, de 18 de Novembro de 1938

    Ementa: Reconhece, aos oficiais de justiça da extinta Justiça Federal o direito à disponibilidade e à aposentadoria, na forma do art. 182 da Constituição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.775, de 22 de Junho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.991, de 15 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.521, de 30 de Dezembro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Júlio Rodrigues Alves, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes, em uma área de terras situada no município de Registro do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.528, de 30 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.529, de 30 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.531, de 30 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.535, de 30 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.537, de 30 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 959, de 17 de Dezembro de 1938

    Ementa: Cria um Consulado privativo em Santa Cruz de La sierra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.356, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes. (M. Fazenda)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.359, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes. (M. Fazenda)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.361, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes. (M. Fazenda)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.364, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente. (M. Fazenda)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.169, de 13 de Outubro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "H", da carreira de Estatística do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.170, de 13 de Outubro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo vago da classe "H" da carreira extinta de Chefe de Portaria, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.175, de 17 de Outubro de 1938

    Ementa: Aprova o orçamento provável, na importância de 885:632$250, para a duplicação da instalação mecânica de descarga de trigo a granel, existentwe entre os armazens internos 8 e 9 do pôrto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.247, de 5 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.972, de 12 de Agosto de 1938

    Ementa: Concede à Sociedade Cooperativa Gráfica de Seguros, fundada pelo Sindicato dos Industriais Gráficos de São Paulo, autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.194, de 24 de Outubro de 1938

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para prolongamento da estação de Porciúncula, construção de cobertura na plataforma ilha da estação de Rosário, construção de seis vagões de laticínios e de três vagões para transporte de aves, na The Leopoldina Railway Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.195, de 24 de Outubro de 1938

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos relativos à construção de um grupo de casas para feitor, imediato a trabalhadores da turma 50, no Km. 96,160 da linha de Santa Maria a Uruguaiana, da Rede de Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.289, de 22 de Novembro de 1938

    Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço Odontológico do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.983, de 12 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excendentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.270, de 16 de Novembro de 1938

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Ginásio Diocesano de Lins, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.339, de 30 de Novembro de 1938

    Ementa: Suprime um (1) cargo vago de Chefe de Portaria, padrão "G".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.340, de 30 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na carreira de "guarda sanitário", do Quadro I.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.304, de 24 de Novembro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes numa área de 500 hectares situada no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.305, de 24 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe E, da carreira de Prático Rural do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.207, de 26 de Outubro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, M.C. Fonseca & Comp., sociedade comercial legalmente constituída, a pesquisar calcita em terras situadas no distrito de São José das Torres, município de João Pessoa, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.391, de 2 de Dezembro de 1938

    Ementa: Dispõe sobre aplicação de saldo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.310, de 24 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.209, de 26 de Outubro de 1938

    Ementa: Faz pública a ratificação da adesão, por parte da Guatemala, da Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas e Protocolo de Assinatura, firmados em Genebra, a 26 de junho de 1936.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.314, de 25 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.315, de 25 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.318, de 25 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.321, de 25 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.322, de 25 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.213, de 26 de Outubro de 1938

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Biblioteca Militar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.266, de 12 de Novembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, relativos à reconstrução de um pilar da ponte situada no Km. 535 + 792m, da linha de "Cacequí ao Rio Grande", da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.214, de 27 de Outubro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Ruy Fogaça de Almeida, a pesquisar minérios de níquel, magnésio, ferro, talco, quartzo, titânio, cobalto, e caolim, no imóvel denominado "Fazenda Rio do Peixe" de propriedade de Joaquim Caetano de Souza, situado no Distrito de Vianópolis, município e comarca de Bonfim, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.225, de 31 de Outubro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.353, de 1º de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.402, de 5 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos à reconstrução dos encontros da ponte no Km, 368+945m,8 da linha "Santa Maria a Uruguaiana", na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.228, de 1º de Novembro de 1938

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Benett, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.404, de 5 de Dezembro de 1938

    Ementa: Prorroga por um ano o prazo a que se refere o § 1º da cláusula VI do contrato de que trata o decreto nº 23.029, de 2 de agosto de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.364, de 1º de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.408, de 5 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova o regulamento para a Instrução dos Quadros e da Tropa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.270, de 26 de Janeiro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a companhia Ribeira Sociedade Anônima, legalmente constituída, a pesquisar blenda e galena em terrenos de Augusto Miguel e outros, situados no Município de Cerro Azul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.655, de 11 de Maio de 1938

    Ementa: Auoriza o cidadão brasileiro Oswaldo de Carvalho Pinto a pesquisar água mineral em sua propriedade denominada Santa Maria, no município do Socorro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.675, de 18 de Maio de 1938

    Ementa: Faz pública a adesão da Grécia à Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres a 31 de maio de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.572, de 18 de Abril de 1938

    Ementa: Promulga a Convenção sôbre nacionalidade, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.701, de 28 de Maio de 1938

    Ementa: Aprova a despesa referente à aquisição de 20 baterias de acumuladores alcalinos "Nife", para carros de Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.544, de 25 de Março de 1938

    Ementa: Declara sem efeito a equiparação concedeida à Faculdade Fluminense de Medicina, com sede em Niteroi, concedendo-lhe insoenção permanente para as regalias de instituto Livre, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.616, de 4 de Maio de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Alberto Hofman, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar petróleo na região da "Serra da Taquara Varde", município de Rio Caçador, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.517, de 18 de Março de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe K da carreira de "Engenheiro" do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.708, de 1º de Junho de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe E, da carreira de prático de Laboratório do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.619, de 4 de Maio de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Uge Arduino, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar Galena e Associados no lote n.25, na ex-colônia Assunguí, município de Cerro Azul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.574, de 18 de Abril de 1938

    Ementa: Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, de 28 de novembro de 1931, firmado no Rio de Janeiro, a 5 de novembro de 1936.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.709, de 1º de Junho de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe E da carreira de Auxiliar de Ensino do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.658, de 13 de Maio de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia Ribeira Sociedade Anônima, legalmente constituída, a pesquisar ouro, chumbo e cobre, no lugar denominado "Estreito", situado no distrito de Epitácio Pessôa, município de Bocaiuva, Estado de Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.621, de 4 de Maio de 1938

    Ementa: Extingue dois cargos excedentes da classe "I" da carreira de prático rural do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.521, de 18 de Março de 1938

    Ementa: Extingue 12 cargos excedentes da classe "F" da carreira de "Condutores de trem" do quadro II do Minisério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.478, de 10 de Março de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.734, de 8 de Junho de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, os cidadãos brasileiros Ney Leprevost e outros a pesquisar manganês nos terrenos situados no imóvel "Santiago", distrito do Itaperussú, município de Rio Branco, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.736, de 8 de Junho de 1938

    Ementa: Extingue um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de escrituário, do Quadro Único, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.836, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.839, de 2 de Julho de 1938

    Ementa: Aprova projeto, memória descritiva e respectivo orçamento, na importância de réis 48:451$680, referente à construção de um desvio de cruzamento na parada de Três Divisas, da linha de Cacequí ao Rio Grande, da Rede de Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.725, de 4 de Junho de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.885, de 13 de Julho de 1938

    Ementa: Faz públicos os depósitos dos instrumentos de ratificação, por parte de vários países, da Convenção para a repressão do contrabando, firmada em Buenos Aires, a 19 de junho de 1935, por ocasião da Conferência Comercial Panamericana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.844, de 2 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos vagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.845, de 2 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos vagos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.827, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Suprime o cargo inicial de carreira extinta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.848, de 2 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.854, de 2 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.856, de 2 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos vagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.743, de 10 de Junho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos vagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.861, de 5 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.863, de 5 de Julho de 1938

    Ementa: Extingue três cargos excedentes da classe "F" da carreira de agentes de Ferro, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.748, de 11 de Junho de 1938

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento para a construção de um novo armazém, no porto de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.749, de 11 de Junho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.750, de 13 de Junho de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da carreira de almoxarife do Quadro IV.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.828, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Suprime o cargo inicial de carreira extinta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.812, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.816, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.822, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.945, de 6 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excendente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.771, de 18 de Junho de 1938

    Ementa: Desapropria terras pertencentes a João Ferreira Rocha, José Ferreira Rocha e Ana Finizola Rocha situadas na bacia de irrigação do açude S.Gonçalo, no município de Sousa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.951, de 9 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.882, de 12 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na carreira de Auxíliar de Ensino, no Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.782, de 23 de Junho de 1938

    Ementa: Concede a Castro Silva Companhia S.A. autorização para funcionar sob a denominasção Castro, Silva, Companhia S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.796, de 28 de Junho de 1938

    Ementa: Concede reconhecimento à Escola de Engenharia Mackzenzie, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.246, de 4 de Janeiro de 1938

    Ementa: Faz pública a aplicação por parte do Governo da Grã-bretanha, a Terra Nova da Convenção Internacional, relativa a circulação de automóveis, firmada em Paris, a 24 de abril de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.262, de 25 de Janeiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.263, de 25 de Janeiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.259, de 21 de Janeiro de 1938

    Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro Vitória a Minas a adquirir máquinas operatrizes, destinadas às suas oficinas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.329, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Autoriza o cidadão alemão Carlos Gustav Haenel a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.257, de 21 de Janeiro de 1938

    Ementa: Aprova novos projetos e orçamento, na importância de 224:201$765, para a construção de um novo edifício para a Estação Aureliano Mourão, na Estrada de Ferro Oeste de Minas, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.303, de 1º de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na carreira de "Médico Clínico" do quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.271, de 26 de Janeiro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Júlio Rodrigues Alves, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes, no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.384, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Extingue três cargos excedentes da classe "E", da carreira de Servente do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.386, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente na classe "K", da carreira de Estatístico do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.389, de 11 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.306, de 2 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Promulga o Tratado de Amizade entre o Brasil e o Afeganistão, firmado em Ankara, a 20 de fevereiro de 1933.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.307, de 3 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Organiza o Serviço de Fiscalização do comércio de Farinha e aprova o Regulamento para execução do decreto-lei n. 26, de 30 de novembro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.372, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes. (M. Fazenda)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.308, de 3 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Aprova o Regimento da Secretaria do Conselho Federal de Comércio Exterior, reorganizado pelo Decreto-Lei n. 74, de 16 de dezembro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.424, de 26 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Autoriza acréscimo na pauta aprovada pelo Decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.426, de 2 de Março de 1938

    Ementa: Aprova e manda executar o regulamento para o Corpo de Engenheiros Navais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.408, de 23 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Pedro Antônio Muniz, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro de aluvião no leito do Rio Ribeiro do Iguapé, distrito de Itauna, município de Xiririca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.437, de 4 de Março de 1938

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.482, de 10 de Março de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.413, de 23 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Concede, a título provisório, à "Cobrasil" - Companhia de Mineração e Metalurgia "Brasil", a lavra da jazida de minérios de chumbo e prata, situada no Distrito de Guapiara, município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.485, de 10 de Março de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.415, de 24 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedenteda classe "H", da carreira de Estatístico do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.487, de 10 de Março de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.420, de 26 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Aprova novo orçamento e projeto para as obras do porto de Maceió, na enseada do Jaraguá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.497, de 14 de Março de 1938

    Ementa: Extingue dois (2) cargos excedentes da classe "J" da carreira de biologista. D.N.P.A., do Quadro único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.462, de 4 de Março de 1938

    Ementa: Retifica o artigo único do Decreto n. 2.002, de 1 de outubro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.466, de 7 de Março de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.529, de 22 de Março de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a sociedade brasileira legalmente contituída, Mineração Geral do Brasil Ltda, a pesquisar ouro no leito e margem do Rio Cabaçal, no Município de São Luiz de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.632, de 5 de Maio de 1938

    Ementa: Autoriza o cidadão Artur Avelino Ferreira a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.501, de 16 de Março de 1938

    Ementa: Autoriza a firma Zitrin Irmãos a comprar e exportar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.582, de 25 de Abril de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.550, de 25 de Março de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.570, de 18 de Abril de 1938

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Grécia, da Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo Adicional, firmados em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.505, de 16 de Março de 1938

    Ementa: Autoriza Ronald Edgecombe a exportar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.589, de 27 de Abril de 1938

    Ementa: Corrige falha encontrada na classificação de um funcionário do Quadro V do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.507, de 16 de Março de 1938

    Ementa: Concede á sociedade Mútua Catarinense de Seguros de Fogo e de Transportes Terrestres e Marítimos autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.567, de 13 de Abril de 1938

    Ementa: Concede auxilios relativos aos exercícios de 1937, a diversas instituições nos Estados do Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.642, de 5 de Maio de 1938

    Ementa: Declara extintos 13 cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.533, de 22 de Março de 1938

    Ementa: Permite matrícula na Escola Nacional de Veterinária, nos anos correspondestes, aos alunos da Escola Veterinária do Exército, enquanto conservar-se fechada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.594, de 29 de Abril de 1938

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santo Agostinho, com sede em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.535, de 22 de Março de 1938

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e o México, firmado no Rio de Janeiro a 28 de dezembro de 1933, e o respectivo Protocolo Adicional, firmado no Rio de Janeiro, a 18 de setembro de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.647, de 5 de Maio de 1938

    Ementa: Promulga o Acordo Internacional sobre a regulamentação da produção e do comércio do açúcar e Protocolo anexe, firmados entre o Brasil e diversos países, em Londres, a 6 de maio de 1937.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.603, de 29 de Abril de 1938

    Ementa: Dispõe sobre a execução do regulamento de promoções dos funcionários públicos civís.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.608, de 4 de Maio de 1938

    Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes na carreira de médico psiquiatra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.368, de 1º de Dezembro de 1938

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.233, de 3 de Novembro de 1938

    Ementa: Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 1º de julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25 de junho de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.234, de 3 de Novembro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "J", da carreira de Bilogista D.N.P.A. do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.411, de 6 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extintos quatro cargos excedentes da classe E da carreira de "Almoxarife" do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.447, de 13 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe G, da carreira de Escrituário, do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.235, de 3 de Novembro de 1938

    Ementa: Extingue um cago excedente da classe J da carreira de Agrônomo Cafeicultor, do Quadro Único, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.415, de 6 de Dezembro de 1938

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Instituto Carneiro Leão, com sede em Pernanbuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.385, de 2 de Dezembro de 1938

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.271, de 16 de Novembro de 1938

    Ementa: Concede auxílios a instituições nos Estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e no Distrito Federal, no correte e exercício.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.487, de 26 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para a construção dos edifícios das estações de Indaial e Aquidaban, a conta do produto da taxa adicional de 10% na Estrada de Ferro Santa Catarina, arrecadada no quatriênio 1935-1938, em substituição aos aprovados pelo Decreto nº 2072, de 22 de outubro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.488, de 26 de Dezembro de 1938

    Ementa: Extingue dois cargos excedentes da classe "F", da carreira de Condutor de trem, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.490, de 27 de Dezembro de 1938

    Ementa: Concede auxílios a instituições nos Estados de Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiáz, e no Distrito Federal, no corrente exercício.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.427, de 8 de Dezembro de 1938

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Carlindo Lino de Souza, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.495, de 28 de Dezembro de 1938

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Venezuela, Convenção sobre Intercâmbio de Publicações, firmada em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.539, de 30 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos vagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.470, de 20 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe "E", da carreira de "Inspetor de alunos", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.497, de 28 de Dezembro de 1938

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Venezuela, da Convenção sobre facilidades aos filmes educativos e de propaganda, firmada em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.430, de 10 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, relativos ao reforço, montagem e pintura de uma superestrutura metálica de 10m,70 de centro a centro dos apoios, situada no Km, 118+216, na linha de "Santa Maria a Marcelino Ramos", da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.507, de 28 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Aeronáutica do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.509, de 29 de Dezembro de 1938

    Ementa: Extingue quatro cargos vagos da extinta carreira de Marinheiro, classe "C", do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.513, de 29 de Dezembro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.994, de 17 de Agosto de 1938

    Ementa: Promulga a Convenção para representação do tráfico ilícito das drogas nocivas, Protocolo de Assinatura e ata final, firmado entre o Brasil e diversos Países, em Genebra, a 26 de junho de 1936, por ocasião da Conferência para a representação do tráfico ilícito das drogas nocivas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.105, de 23 de Setembro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.934, de 3 de Agosto de 1938

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Colômbia, da Convenção Geral de Conciliação Interamericana, firmada em Washington, a 5 de janeiro de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.111, de 28 de Setembro de 1938

    Ementa: Promulga a Comvenção para o fomento das relações culturais interamericanas, firmadas em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.987, de 15 de Agosto de 1938

    Ementa: Prorroga por dois anos o prazo para apresentação dos projetos, especificações , orçamentos e memórias justificativas das obras a serem realizadas no Porto de Caravelas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.072, de 14 de Setembro de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe I, da carreira de Agrônomo DNPV do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.074, de 14 de Setembro de 1938

    Ementa: Promulga a Convenção Internacional para a repressão da moeda falsa, Protocolo e Protocolo Facultativo, firmados em Genebra a 20 de abril de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.075, de 15 de Setembro de 1938

    Ementa: Concede à Casa Falchi S.A. autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.076, de 15 de Setembro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "G" da carreira de escrituário do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.078, de 15 de Setembro de 1938

    Ementa: Cria uma 2ª coletoria para arrecadação das rendas federais em Campo Novos, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.142, de 11 de Outubro de 1938

    Ementa: Concede auxílios a instituições nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, no corrente exercício.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.015, de 24 de Agosto de 1938

    Ementa: Dclara extinto um cargo excedente na carreira de arquivista da classe "I" do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.083, de 17 de Setembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, relativos à construção, nas oficinas da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, em Santa Maria, de três carrosmotores destinados ao transporte de passageiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.018, de 24 de Agosto de 1938

    Ementa: Concede permisão à Companhia Rádiotelegráfica Brasileira para executar o serviço radiocelétrico internacional na Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.028, de 27 de Agosto de 1938

    Ementa: Prorroga por dois anos o prazo a que se refere a cláusula VIII do contrato de concessão e exploração do porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, celebrado em virtude do decreto n. 24729, de julho de 1934, e modifica o projeto e orçamento aprovado para execução das respectivas obras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.122, de 4 de Outubro de 1938

    Ementa: Concede auxílios a instituições nos Estados de Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Gioás, e no Distrito Federal, no corrente exercício.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.129, de 5 de Outubro de 1938

    Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do govêrno do Chile, da Convenção sobre manutenção, garantia e restabelecimento da paz e do Protocolo Adicional, relativo à não intervenção, firmados em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.711, de 2 de Junho de 1938

    Ementa: Extingue cargos da carreira de Prático Rural do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.673, de 18 de Maio de 1938

    Ementa: Declara extinto 1 (um) cargo excedente da classe "J", da carreira de Veterinário Sanitarista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.662, de 13 de Maio de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de uma casa destinada ao pessoal da turma, no Km. 30, da linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.666, de 13 de Maio de 1938

    Ementa: Aprova as plantas dos pontos de aterramento do cabo submarino da Italcable Compagnia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini, entre as cidades do Rio de Janeiro e Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.520, de 18 de Março de 1938

    Ementa: Extingue 1 cargo excedente da classe "F" da carreira de "Contínuos" do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 929, de 6 de Dezembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 15.000:000$0, para despesas (Serviços e Encargos) da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 677, de 12 de Setembro de 1938

    Ementa: Autoriza a celebração de contrato, mediante concorrência pública, para o serviço de navegação do médio Paraná e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 936, de 8 de Dezembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 290:991$800 - para pagamento de diferença de vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 751, de 29 de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 15:000$000, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.274, de 26 de Janeiro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Alexandre Siciliano Júnior, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamante no Município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.232, de 1º de Janeiro de 1938

    Ementa: Concede a graça do perdão do resto das respectivas penas às praças desertoras da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.287, de 27 de Janeiro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Adolfo Brasil, a pesquisar ouro e diamante no alto da serra Tepequem, Município de Boa Vista do Rio Branco, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.234, de 3 de Janeiro de 1938

    Ementa: Aprova o orçamento provável, na importância de 70:673$143, das despesas a serem feitas com a construção da oficina para pintores e modelador, no antigo depósito de carvão do porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.239, de 3 de Janeiro de 1938

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para a execução de obras na Estação de Santa Maria, inclusive o calçamento da rua que dá acesso à referida estação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.303, de 24 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara caduca a autorização conferida a Armando de Arruda Pereira, pelo Decreto nº 2.267, de 26 de janeiro de 1938, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro e diamantes no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.832, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.913, de 1º de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.803, de 29 de Junho de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Otávio Barbosa de Couto e Silva, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar petróleo e gases naturais nos Municípios de Socorro e Laranjeiras, Estado de Srgipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.918, de 1º de Agosto de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma ponte de atracação, na ilha de Bom Jesus, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.706, de 31 de Maio de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.962, de 11 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe "J" da carreira de Agrônomo Fito-sanitarista do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.966, de 11 de Agosto de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório a "Sociedade de Mineração e Metalúrgica Limitada", sociedade brasileira legalmente constituída, a pesquisar a jazida de volframita denominada "Estabelecimento das Minas" situado na região de "Serro d''Árvore", do 3º distrito de município de Encruzilhada, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.013, de 24 de Agosto de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.971, de 11 de Agosto de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Werner Lohnar a pesquisar ouro em um terreno de sua propriedade, situado no lugar denominado "Claria", no distrito de Jaguaruna, município de Pequí, comarca de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.025, de 26 de Agosto de 1938

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.026, de 26 de Agosto de 1938

    Ementa: Suprime cargo de carreira extinta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.815, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.042, de 5 de Setembro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "F", da carreira de Condutor de trem, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.049, de 8 de Setembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.922, de 2 de Agosto de 1938

    Ementa: Suprime cargos de carreira extinta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.925, de 2 de Agosto de 1938

    Ementa: Extingue dois cargos excedentes da classe "E" da carreira de "Escriturário" do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.085, de 21 de Setembro de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.995, de 17 de Agosto de 1938

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Colômbia, do Tratado Geral de Arbitramento Interamericano, firmado em Washington, a 5 de fevereiro de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.088, de 21 de Setembro de 1938

    Ementa: Promulga a Convenção sobre intercâmbio de publicações, firmada em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.927, de 3 de Agosto de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de um desvio morto e de um girador, na esplanada da Estação de Floresta dos Leões, na linha Norte, de The Great Western of Brasil Co., Ltd.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.095, de 22 de Setembro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "L" da carreira de Tecnologia do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.548, de 25 de Março de 1938

    Ementa: Aprova o projeto e o orçamento para construção do fechamento do Páteo da estação de "Varginha", no Km. 204,337m,50, bitola de 1m,00 da linha de "Cruzeiro a Tuiutí", da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.514, de 18 de Março de 1938

    Ementa: Extingue quatro cargos excedentes da classe "E", da carreira de "servente" do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.506, de 16 de Março de 1938

    Ementa: Autoriza o cidadão Sebastião de Oliveira Gama a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.054, de 9 de Setembro de 1938

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.980, de 12 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excendentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.316, de 25 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.164, de 13 de Outubro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro, Francísco Hugo Arduino, por si ou sociedade que organizar, a psquisar Galena e minérios associados nos imóveis denominados "Engenho" e "Poço Grande", situados à margem esquerda do rio Ribeira, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.057, de 12 de Setembro de 1938

    Ementa: Cassa a autorização concedida à Companhia Paulista de Seguros para funcionar em seguros sobre a vida humana.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 585, de 1º de Agosto de 1938

    Ementa: Concede autorização à Companhia des Cables Sud-Americana, para explorar os cabos telegráficos submarinos de sua propriedade e já existentes entre a Costa Oriental da África, a Ilha de Fernado de Noronha e a cidade de Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 671, de 6 de Setembro de 1938

    Ementa: Cria o Consulado em Kaunas e abre o crédito especial de 7:000$000, para despesas de material.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 531, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Dispõe sobre a selagem do "stock" de mercadorias sujeitas ao imposto de consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 692, de 15 de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de réis 1.061:640$000, às verbas que especiifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.432, de 4 de Março de 1938

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 532, de 1º de Julho de 1938

    Ementa: Prorroga até 30 de setembro de 1938 o prazo estabelecido no decreto-lei n. 150, de 30 de dezembro de 1937.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 452, de 26 de Maio de 1938

    Ementa: Extende aos empregados em escritórios as disposições dos decretos que regulam a duração do trabalho no comércio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 453, de 27 de Maio de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 54:115$100, para pagamento à firma Hime & Cia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 822, de 27 de Outubro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 120:000$000, para aquisição de material destinado ao prosseguimento dos estudos da febre aftosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 748, de 29 de Setembro de 1938

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Eficiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 176, de 5 de Janeiro de 1938

    Ementa: Transforma em especiais os créditos extraordinários abertos pelo Decreto-reservado n. 1.651 e Decreto-lei n. 10, de 1937.

    Situação: Não consta revogação expressa