• Decreto nº 1.835, de 26 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial na importância de 16:198$275, para pagar ao 2º oficial da Secretaria da Câmara dos Deputados, José Cavalcanti Regis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.398, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional, do Trabalho, reunida em Genebra, a 25 de outubro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.400, de 21 de Janeiro de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação do pessoal de varias carreiras do Quadro Único do Ministério da Agricultura, constantes das tabelas anexas á lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.710, de 14 de Junho de 1937

    Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1937 a diversas instituições nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Baía, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 132, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre crédito suplementar de 170:000$, para reforço de sub-consignação da verba 11 - Diretoria de Turismo e Propaganda - do vigente orçamento da Agricultura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 50, de 8 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.000:000$, para cunhagem de moedas auxiliares e divisionárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 81, de 18 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de réis 2.000:000$, suplementar à subconsignação n. 16, n. XVII, anexo 12, do orçamento para o exercício de 1937.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 82, de 18 de Dezembro de 1937

    Ementa: Incorpora o Instituto Nacional de Saúde Pública no Instituto Osvaldo Cruz e define as atribuições deste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 85, de 18 de Dezembro de 1937

    Ementa: Cria dois lugares de contador na Justiça Local do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 32, de 1º de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 800:000$, para conclusão dos trabalhos de terraplanagem necessários à instalação de fábrica de aviões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 57, de 10 de Dezembro de 1937

    Ementa: Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade e a posse de terrenos da União do Distrito Federal.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 48, de 8 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 55:155$400, para liquidar os compromissos assumidos com a contrução das estradas de rodagem, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 104, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Suspende a cobrança à boca do cofre dos prêmios e taxas postais e telégraficas pelas correspondências e telegramas oficiais federais, até que seja regulamentado o dispositivo legal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 46, de 7 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de dois mil contos de reis (2.000:000$), para a Escola Naval e construção de uma ponte entre a ilha de Willegaignon e o continente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 60, de 11 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 3.670:000$, para reforço de sub-consignações da verba 3ª -Departamento dos Correios e Telégrafos do vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 121, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 94:770$400, para reforma de sub-consignações da verba 2 - Secretaria da Câmara Municipal - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9, de 20 de Novembro de 1937

    Ementa: Cassa as honras de postos concedidos a José Antônio Flôres da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.192, de 21 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Empresa Nacional de Investigações Geólogicas Limitada, sociedade organizada no Brasil, a pesquisar petróleo e gases naturais no litoral do Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.197, de 23 de Dezembro de 1937

    Ementa: Declara extintos dois cargos excendentes da classe "D" da carreira de Escriturário, do Quadro IV, do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.216, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Retifica o decreto nº 2.079, de 25 de outubro deste ano, que declarou extintos cargos excendentes na carreira de Servente, do Quadro I do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.217, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza, atítulo provisório, o cidadão brasileiro Salvador Prioli Júnior, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar petróleo e gases naturais no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.176, de 13 de Dezembro de 1937

    Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1937, a diversas instituições nos Estados do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernanbuco, Baía, Rio de Janeiro, Distrito Federal, S. Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.142, de 26 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 25:763$950, relativos à construção de um edifício para a estação "Arenito", no quilômetro 115+800 da linha tronco de Estrada Ferro Sul de Minas, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.144, de 26 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 40:746$741, relativa à construção de um edifício para uma estação de 3ª classe, na linha de Itararé-Uruguai, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.158, de 6 de Dezembro de 1937

    Ementa: Substitui o parágrafo único do artigo único do decreto n.º 1.724, de 18 de junho de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.160, de 7 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue 12 cargos excedentes da classe "I", da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.163, de 8 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da CLasse "K", da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.189, de 21 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Carlos Dias de Ávila Pires, a pesquisar petróleo e gases naturais no município de Monte Negro, Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 39, de 3 de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos julgados nos processos de conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 129, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 1:500$, para reforço da sub-consignação da verba 20 - Secretaria Geral de Finanças - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.048, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue o quadro de delegados comerciais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.104, de 3 de Novembro de 1937

    Ementa: Derroga o decreto n. 1.619, de 6 de maio último, na parte referente ao estabelecimento de material de Intendência da 7ª Região Militar e dá outra providência

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.051, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe J. da carreira de zootecnista do quadro único do Ministério da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.074, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, um crédito suplementar de réis 8.600.000$, para refôrço de dotações orçamentárias

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 42, de 6 de Dezembro de 1937

    Ementa: Completa as providências estabelecidas no Decreto-Lei n.º 5, de 13 de novembro deste ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.485, de 10 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Marcolino Pina a comprar e exportar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.491, de 12 de Março de 1937

    Ementa: Aprove a justificação das despesas com a nova rede telefônica e de avisos de incêndio, no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.495, de 12 de Março de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de desvio e girador, na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.502, de 15 de Março de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental da Escola Normal Pinto Junior, com séde em Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.503, de 15 de Março de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Liceu Pan Americano, com séde na Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.510, de 17 de Março de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o credito de 800:000$000 para adquirir aviões escola contruidos no Brasil, pela industria particular.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.512, de 18 de Março de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.506, de 17 de março corrente, no município de Alto Longar, no Estado do Piauí, durante o dia 21 do citado mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.516, de 18 de Março de 1937

    Ementa: Cria a 4º companhia no 2º batalhão de fronteiras e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.519, de 19 de Março de 1937

    Ementa: Declara de nenhum efeito o decréto n.º 22.578, de 24 de março de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.522, de 22 de Março de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.506. de 17 de março corrente, nos municipios de João Pessoa e Afonso Cláudio no Estado do Espirito Santo, durante o dia 28 do citado mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.532, de 30 de Março de 1937

    Ementa: Faz público o deposito do instrumento de ratificação por parte do Governo do Perú, á Convenção Internacional relativa á circulação de automoveis, firmada em Paris, a 24 de abril de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.545, de 2 de Abril de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para aumento e modificação de linhas, na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.828, de 21 de Julho de 1937

    Ementa: Eleva de 10 para 20% a quota obrigatória de consumo do carvão nacional, de que trata o art. 2º do decreto n.º 20.089, de 9 de junho de 1931, devendo esse combustível ser entregue aos consumidores devidamente beneficiado ou lavrado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.830, de 23 de Julho de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 14:374$496, de uma instalação sanitária na estação de Passo Fundo, na linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.836, de 28 de Julho de 1937

    Ementa: Declara sem efeito a autorização concedida a Sutter & Lessa, para transigir com os funcionários públicos, mediante consignação em folha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.837, de 28 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial, de 617:112$, para pagamento, no corrente exercício, da diferença de vencimentos a que têm direito os funcionários da Secretaria do Senado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.847, de 3 de Agosto de 1937

    Ementa: Faz pública a adesão, por parte do Govêrno de Portugal, à Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Berlim, a 13 de setembro de 1908 e em Roma, a 02 de junho de 1928

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.856, de 3 de Agosto de 1937

    Ementa: Altera os arts. 9º e 11º do Regulamento da Ordem do Mérito Militar, anexo ao decreto n. 24769, de 14 de julho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.863, de 4 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Jonas Lopes da Cunha a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.865, de 12 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para execução de obras, na Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.874, de 10 de Agosto de 1937

    Ementa: Faz pública a denúncia por parte do Govêrno dos Paises Baixos, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 1ª sessão (Washington, 29 outubro a 29 novembro de 1919)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.878, de 11 de Agosto de 1937

    Ementa: Restabelece a 2ª Coletoria de Rendas Federais em Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.886, de 17 de Agosto de 1937

    Ementa: Outorga à Companhia Siderúrgica Belgo Mineira S.A. concessão para aproveitamento de energia hidráulica no rio Piracicaba, em João Monlevade, município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.352, de 7 de Janeiro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 2.600:000$000 (dois mil e sescentos contos de réis), para etender ás despesas com as obras de reparação do edificio da Escola de Aviação Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.353, de 7 de Janeiro de 1937

    Ementa: Altera o art. 25 do regulamento anexo ao decreto n. 22.591, de 29 de março de 1933, organizando as unidades aereas do Exercito em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.359, de 11 de Janeiro de 1937

    Ementa: Considera dispensado o encarregado de Depósito da Inspetoria Federal de Obras contra as Secas, Luiz Tavares de Araujo Wanderley, para efeito de abono de dois mezes de vencimentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.388, de 18 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova orçamento detalhado e especificações especiais relativos ao fornecimento e instalação de machinismos e utensilios no hangar do aeroporto Bartholomeu de Gusmão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.362, de 12 de Janeiro de 1937

    Ementa: Fax publica a adesão, por parte do Governo da Letoania, á Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artisticas de 9 de setembro de 1886, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908 e em Roma a 02 de junho de 1928.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.367, de 13 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova os estatutos da Associação Beneficente Fluminense e concede-lhe autorização para operar com seus associados, mediante consignação em folha de pagamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.435, de 4 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Dá novo regulamento á Escola Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.892, de 18 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos da Companhia Sul Brasil pela assembléia geral dos seus acionistas realiza, da a 27 de março de l936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.893, de 18 de Agosto de 1937

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.896, de 19 de Agosto de 1937

    Ementa: Revoga. os arts. 165 e 170 o Regulamento do Serviço de Saude do Exército em tempo de paz, aprovado pelo decreto n. 984, de 23 de julho de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.897, de 19 de Agosto de 1937

    Ementa: Instruções complementares as baixadas com o decreto n. 1528, de 25 de março de 1937, para o funcionamento da Escola Técnica do Exército, em 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.906, de 23 de Agosto de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários das carreiras de "Datilografo" dos quadros III e VIII do Ministério da Fazenda, constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.908, de 23 de Agosto de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários dos quadros I e III, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.436, de 5 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Aprova projecto e orçamento para construcção de um boeiro e valeta, na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.456, de 19 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Proroga por dez anos o prazo concedido ao Banco Hollandez Unido para funcionar no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.458, de 25 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro 1936, no municipio de Afonso Claudio, no Estado do Espirito Santo, durante o dia 28 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.472, de 8 de Março de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de1936, nos municípios de Piedade, Iporanga e Palestina, no Estado de São Paulo, durante o dia 14 do corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.482, de 9 de Março de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro do 1936, no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 16 do corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.682, de 28 de Maio de 1937

    Ementa: Dilata o prazo a que se refere o decreto n.º 757, de 22 de abril de 1936

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.950, de 6 de Setembro de 1937

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.763, de 6 de Julho de 1937

    Ementa: Dispõe sobre quadros de efetivos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.764, de 6 de Julho de 1937

    Ementa: Declara caduca a autorização concedida a Edmundo Pena, pelo decreto n. 23.521, de 30 de novembro de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.772, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2:807$800, para pagamento de diferença de vencimentos a Alfredo de Oliveira Flôres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.784, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão holandês Jonas Polak a exporlar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.802, de 14 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Galdino Carvalho a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.803, de 14 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Flavio Silva Daltro a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.805, de 14 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão João Xavier a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.080, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue quatro (4) cargos excedente da carreira de Oficial Administrativo do Quadro I, do Ministério da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.973-A, de 20 de Setembro de 1937

    Ementa: Extingue dois cargos excedentes de classe G da carreira de estatístico auxiliar do quadro único, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.357, de 11 de Janeiro de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental do Gymnasio Pinto Ferreira, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.904, de 23 de Agosto de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, constante das tabelas anexas a Lei 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.919, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção do novo edifício da Estação de Vitória, da Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo, da ''The Leopoldina Railway Company, Limited''.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.921, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Concede permissão ao ''Transporte Aéreo Brasileiro, Limitada'' para estabelecer tráfego aéreo no território nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.924, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza acréscimos, alterações e supressões na pauta aprovada pelo Decreto 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.935, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Francisco Dourado a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.671, de 25 de Maio de 1937

    Ementa: Faz, pública a aplicação, por parte de Sua Majestade, o Rei da Gran-Bretanha, Irlanda, Dominios britanicos de Além mar, Imperador das Indias, á Terra Nova, Colônias, Pro-tetorados e Territórios sob mandato, da Convenção para a regutamentação da Pesca da baleia, firmada ern Genebra, a 24 de setembro de 1931.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.675, de 25 de Maio de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar á Sociedade Cooperativa de Crédito Popular Carioca, com séde e área de ação no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.708, de 11 de Junho de 1937

    Ementa: Reorganiza o Lloyd Brasileiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.725, de 18 de Junho de 1937

    Ementa: Autoriza acréscimos e alterações na pauta aprovada pelo decreto n.º 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.735, de 23 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da sociedade anônima Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes do Trabalho, pela assembléia geral dos seus acionistas, realizada a 17 de maio de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.741, de 25 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova novo orçamento, na importância de 2.823:043$575, para execução das obras de melhoramentos do porto de Corumbá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.078, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue cargos excedentes da carreira de Escriturário, classe G, do quadro I, do Ministério da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.116, de 9 de Novembro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de réis 450:000$000, para atender ás despesas iniciais da Comissão Mixta Brasileiro-Boliviana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.026, de 7 de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Associação Beneficente Postal Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.065, de 20 de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Associação dos Funcionários Públicos Civis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.067, de 20 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Evangelista de Souza a comprar pedra preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.094, de 29 de Outubro de 1937

    Ementa: Prorroga o prazo constante do art. 2º, n. I do decreto n. 458, de 26 de novembro de 1935

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.103, de 3 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto para a construção do aeroporto de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.107, de 5 de Novembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo da classe F, da carreira de ajudante de agente do Quadro XV do Ministério da Viação e Obras Públicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.108, de 5 de Novembro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 2.005, de 2 de outubro de 1937, no município de São Lourenço, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 15 de novembro do corrente ano

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.121, de 9 de Novembro de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Ginásio Municipal Dom Lustosa, com séde em Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.090, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes

    Situação: Revogada

  • Lei nº 383, de 23 de Janeiro de 1937

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 22 :316$658, para pagamento de diferença de vencimentos a um chefe de serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.971, de 22 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 250:000$ (duzentos e cincoenta contos de réis), destinadoàá conclusão do edifício para a agência postal telegráfica de Pelotas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 496, de 6 de Setembro de 1937

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de réis 800:000$000 à verba 4ª - Eventuais - do vigente orçamento do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 505, de 20 de Setembro de 1937

    Ementa: Manda incluir na dívida passiva da União o pagamento da diferença de vencimentos, já reconhecido pelo art. 73 da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, ao pessoal dos Arsenais de Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 109, de 1937

    Ementa: Aprova os atos do Presidente da República, que mandou registar, e do Tribunal de Contas que registou, sob reserva, os pagamentos de 48: 824$900, 195 :299$600 e 363 :377$570, à firma Fonseca Almeida & Comp. Ltd., e outros, por fornecimentos feitos a várias repartições do Ministério da Viação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.942, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Concede a Companhia Brasileira de Frutas autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.943, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Concede à ''Nestle and Anglo-Swiss Condensed Milk Company'' autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.944, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Concede a Companhia Cervejaria Lusitania autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.946, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Concede a Companhia Agrícola Baixa Grande autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.951, de 6 de Setembro de 1937

    Ementa: Concede o auxílio de ; 342:000$ ao estado de Santa Catarina, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.961, de 14 de Setembro de 1937

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1 do Decreto nº 1.603, de 4 de maio de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.963, de 14 de Setembro de 1937

    Ementa: Faz pública a adesão da Dinamarca à convenção da União de Paris, de 20 de março de 1883, para a proteção da propriedade industrial revista em Bruxelas a 14 de dezembro de 1900, em Washington a 2 de junho de 1911 e em Haia a 6 de novembro de 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.967, de 15 de Setembro de 1937

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emitir apólices da dívida pública interna da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.986, de 27 de Setembro de 1937

    Ementa: Declara extintos noventa cargos excedente na carreira de ''Servente'', do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.987, de 28 de Setembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de ;3.000.000$, para reforço de dotação do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.989, de 28 de Setembro de 1937

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de adesão, por parte do governo da Letônia, a convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, firmada em Genebra, a 13 de julho de 1931.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.998, de 1º de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a instalação de um aparelho "Zerolit" na, estação "Lagoa Sèca", de The Great Western of Basil Raihoay Company Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.002, de 1º de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e o orçamento definitivo, na importância de 2.605:229$482 (dois mil seiscentos e cinco contos, duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos e oitenta e dois reis), da construção de dois grupos de armazéns externos para exportadores, no Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.006, de 2 de Outubro de 1937

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.015, de 5 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre o Crédito Suplementar de 20.000.000 000, para reforço de dotação do Vigente Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.017, de 5 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue 2 cargos excedentes da classe K da Carreira de ''Oficial Administrativo'' do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 101, de 1937

    Ementa: Aprova as contas do Govêrno relativas ao exercício financeiro de 1936

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 584, de 9 de Novembro de 1937

    Ementa: Concede subvenção à Companhia Brasileira de Navegação do Rio Amazonas e seus afluentes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 9, de 1937

    Ementa: Autoriza o Estado do Paraná a conceder à Sociedade Colonizadora Paraná Limitada, o titulo definitivo de propriedade da área de terras devolutas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 118, de 1937

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Alexandre Ribeiro & Comp. Ltd., para o fornecimento de papel ao Departamento dos Correios e Telégrafos, e determina o seu registo pelo Tribunal de Contas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 119, de 1937

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma S. A. White Martins para fornecimento de oxigênio à Estrada de Ferro Central do Brasil e determina o seu registo pelo Tribunal de Contas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 532, de 7 de Outubro de 1937

    Ementa: Determina o modo de avaliação dos créditos anuais para as despesas com os serviços e obras de Amparo à Maternidade e à Infância, de manutenção e desenvolvimento dos sistemas educativos e realização do ensino nas zonas rurais, de defesa, contra os efeitos das secas, nos Estados do Norte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 541, de 11 de Outubro de 1937

    Ementa: Crêa uma Legação na Finlândia, com ação cumulativa na Lituânia, Estônia e Letônia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 543, de 14 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 150:000$000, para aquisição de instrumental de precisão para a Comissão de Limites do Sector Oeste

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 544, de 15 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza, o Poder Executivo a, abrir crédito especial, para pagamento de gratificações adicionais aos operários do Arsenal, de Marinha e Diretoria do Armamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.039, de 14 de Outubro de 1937

    Ementa: Dá a denominação de "Regimento João Propício" ao 9º Regimento de cavalaria independente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 382, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Autoriza o Governo a garantir uma operação de credito até a importancia de 15.000:000$000 entre o Estado do Maranhão e ;o Banco do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 524, de 5 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza a abrir os créditos necessários para a construção de um monumento a Francisco Manoel da Silva, autor do Hino Nacional Brasileiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.373, de 14 de Janeiro de 1937

    Ementa: Regula as promoções de oficiais do Exército, até ser solucionado pelo Poder Legislativo o projecto submetido á sua consideração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.376, de 15 de Janeiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Santo Antonio de Padua, do Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 17 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.382, de 18 de Janeiro de 1937

    Ementa: Declara de utilidade pública o Club Natação e Regatas Pelotense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.392, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, nos municipios de Ouro Preto, Serro, São Romão, no Estado de Minas Gerais, durante o dia 24 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.396, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Promulga a Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida em Genebra a 04 de junho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.423, de 27 de Janeiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no munícipio de Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 31 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.425, de 27 de Janeiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Silveiras, no Estado de São Paulo, durante o dia 31 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.428, de 28 de Janeiro de 1937

    Ementa: Regula as contribuições dos alumnos dos Colégios Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.554, de 6 de Abril de 1937

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação com reservas por parte do Governo da República de Honduras ao Tratado Geral de Arbitramento inter-americano, firmado em Washington a 05 de janeiro de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.563, de 13 de Abril de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 500:000$, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris, de 1937 - Arte e Técnica da Vida Moderna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.565, de 13 de Abril de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n.º 1.506, de 17 de março findo, no município de São Gabriel, no Estado do Amazonas, durante o dia 30 de maio vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.566, de 13 de Abril de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n.º 1.506, de 17 de março findo, nos municípios de Itajobí e Glicério, no Estado de São Paulo., durante o dia 18 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.576, de 20 de Abril de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Estêvam Ferreira Guimarães Junior a pesquisar depositos aluvionares de ouro e diamantes em um trecho de vinte e cinco (25) quilometros de extensão contínua ao longo do leito do rio Cotingo situado no munícipio de Boa Vista do Rio Branco, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.601, de 4 de Maio de 1937

    Ementa: Concede autorização para funcionar a "Cooperativa de Credito dos Bancários Limitada", com sede na cidade do Rio de Janeiro - Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.604, de 4 de Maio de 1937

    Ementa: Renova a autorização de pesquiza concedida a Antônio Lartigau Seabra pelo decreto n. 177, de 26 de dezembro de 1934, com as alterações neste expressas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.613, de 5 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Matos a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.616, de 6 de Maio de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos de 06 de maio de 1937 - Suspende os efeitos do decreto n. 1506 de 17 de março último, no município de Areia Branca. no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 07 do corrente, mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.619, de 6 de Maio de 1937

    Ementa: Dispõe sobre a transformação do Estabelecimento de Material de Intendência da 1ª Região Militar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.628, de 11 de Maio de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar, em João Pessoa, Estado da Paraíba, á Sociedade Cooperativa Caixa Rural e Operária de Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.640, de 12 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Casemiro Antônio da Rocha, a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.645, de 13 de Maio de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1506, de 17 de março último, nos municípios de Jequitinhonha, durante o dia 16 do corrente, e de Ponte Nova, durante os dias 16, 17, 18 e 19, do corrente mês, ambos no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.646, de 13 de Maio de 1937

    Ementa: Suspende a execução do art. 22 do regulamento para o Corpo de Engenheiros Navais, temporariamente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.036, de 11 de Outubro de 1937

    Ementa: Dá organização à Seção de Segurança Nacional do Ministério da Educação e Saúde

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.081, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue 1 cargo excedente da classe K da carreira de Zootecnista do Quadro único do Ministério da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.088, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue 1 cargo excedente da classe "J" da carreira de Biologista D.N.P.V. do Quadro único do Ministério da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.117, de 9 de Novembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe K, da carreira de agrônomo silvicultor do quadro único do Ministério da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 97, de 23 de Dezembro de 1937

    Ementa: Regula as vendas de letras de exportação e dá outras providências.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 145, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Regula, em caráter transitório, o ingresso nas carreiras de "Oficial Administrativo", "Estatístico" e "Contínuo".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 116, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 559:896$000 à sub-consignação nº 2, da verba 5ª - Pessoal - do vigente orçamento do Ministério da Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 123, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 145:450$, para reforço de sub-consignação da verba 20 - Secretaria Geral de Finanças - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 34, de 1º de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 5.000:000$, para atender ao pagamento de subvenções.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5, de 13 de Novembro de 1937

    Ementa: Estabelece medidas contra os devedores à Fazenda Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1, de 12 de Novembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre a entrega de apólices do Reajustamento Econômico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 130, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 3:500$000, para reforço de sub-consignação da verba 10 - Diretoria de Segurança - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.132, de 16 de Novembro de 1937

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na carreira de Escriturário, do Quadro VI, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.211, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento de uma instalação sanitária na estação de Cacequi, na Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.212, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para instalação de um aparelho fonopórico na "Parada" do quilômetro 252 da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.404, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de um armazem, na Rede Mineira de Viação, e declara de nenhum efeito a alinea "c'' do ártigo único do decreto n. 24407, de 15 de junho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.883, de 6 de Agosto de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 200:103$, para aquisição da biblioteca e dos objetos de arte que pertenceram ao escritor Henrique Coelho Neto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.350, de 6 de Janeiro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 440:300$000, para reforço de diversas dotações orçamentárias do mesmo Ministério, para o exercício de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.415, de 26 de Janeiro de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação do pessoal da carreira de Agente de Estrada de Ferro do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, constantes das tabellas annexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.444, de 12 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Abre, pela Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito extraordinario de Rs. 6.000:000$000, para auxiliar o Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.098, de 1º de Novembro de 1937

    Ementa: Concede equiparação à Faculdade de Direito de Santa Catarina, com sede em Florianópolis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.101, de 3 de Novembro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas O crédito especial de 300:000$000 (trezentos contos de réis), destinado às despesas com a 2ª Conferência de Rádio-Comunicações, no Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.621, de 7 de Maio de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de dois mil quinhentos e sessenta e sete contos e novecentos mil réis (2.567:900$000) para pagamento de indenização devida, à Agência Americana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.676, de 25 de Maio de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada "anco de Boituva", com séde e área de ação em Boituva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.720, de 17 de Junho de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito extraordinário de 936:015$000, para atender ao pagamento de despesas da Casa de Detenção do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.093, de 29 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 4.000:000$000 (quatro mil contos de réis) para atender a despesas de pessoal e material da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Lei nº 386, de 26 de Janeiro de 1937

    Ementa: Exonera a Prefeitura do Distrito Federal das despesas com os Suplentes do juiz substituto dos Feitos da Fazenda Municipal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 395, de 18 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Autoriza a dar a necessaria garantia, por intermedio do Thesouro Nacional, a uma operarção de credito até a importancia de 7.000:000$000, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil, parte destinada o, ultimar as obras de saneamento da respectiva capital e parte a liquidar emprestimo anterior com o mesmo Banco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 414, de 2 de Abril de 1937

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de réis 500:000$000 pelo Ministério do Trabalho, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris de 1937 - Arte e Técnica na Vida Moderna

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 404, de 16 de Março de 1937

    Ementa: Concede representação mensal ao Presidente da Côrte Suprema e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 419, de 10 de Abril de 1937

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 6:600$000, para pagamento de diferença de vencimentos aos primeiros oficiais da Secretaria do Senado Federal José Barreto Ferreira Chaves e Vítor Midósi Chermont

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 407, de 18 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4:950$ para pagamento de diferença de vencimentos do Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 403, de 10 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a Estrada de Ferro Central do Brasil, um terreno situado no ramal de Lima Duarte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 442, de 3 de Junho de 1937

    Ementa: Equipara os adidos comerciais aos cônsules gerais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 437, de 27 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza a aquisição do edifício da Penitenciária de Ouro Preto, afim de transformá-lo num Panteon

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 421, de 14 de Abril de 1937

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de réis 260:000$000, pelo Ministério da Viação, para attender ao pagamento de despesas com pessoal e material da Estrada de Ferro de Bragança

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 426, de 16 de Abril de 1937

    Ementa: Substitue as carreiras de engenheiro e oficial administrativo do quadro do pessoal da Viação Férrea. Federal Leste Brasileiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 137, de 1937

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Standart Oil Company of Brasil, para fornecimento de óleo à Estrada de Ferro Central do Brasil, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 486, de 25 de Agosto de 1937

    Ementa: Destaca da verba 15ª do Orçamento do Ministério da Viação para 1937, a importância de 304:200$000, para pagamento de pessoal adido e de cargos extintos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 489, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza a abertura do crédito suplementar de 1.000:000$000 pelo Ministério da Viação, para obras do aeroporto do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1937

    Ementa: Fica a Comissão Diretora do Senado Federal autorizada a despender, nos termos do artigo 2 da Lei nº 67, de 13 de junho de 1934, a importância de 48:088 300, com pagamento de serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 513, de 27 de Setembro de 1937

    Ementa: Suprime a cláusula exclusiva da penhora de bens da Liga Brasileira contra a Tuberculose

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 457, de 13 de Julho de 1937

    Ementa: Providencia sôbre a celebração de casamentos nas circunscrições territoriais das 7ª e 8ª Pretorias Civeis do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 125, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 200:000$, para atender ao pagamento de serviços extraordinários na Secretaria Geral de Viação, Trabalho e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 458, de 16 de Julho de 1937

    Ementa: Inclue na Comissão Executiva do Instituto do Açúçar e do Álcool representantes dos plantadores de cana e de usineiros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 89, de 1937

    Ementa: Autoriza o tribunal de Contas a registar o acordo celebrado entre os Governos da União e do Estado de Alagôas, para execução de serviços relativos ao fomento da produção vegetal, no território daquele Estado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 564, de 29 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de 534:061$200 para pagamento aos primeiros suplentes de pretos da Justiça do Distrito Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 561, de 28 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza a erigir na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, a estátua de Gaspar Silveira Martins

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 91, de 1937

    Ementa: Arquiva o ofício do Tribunal de Contas comunicando que, por achar-se encerrado o exercício de 1936, não pode ser registrado o contrato celebrado entre a Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância e a Companhia Industrial Minas Gerais, para locação de salas do edifício Rex

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 474, de 16 de Agosto de 1937

    Ementa: Dispõe sôbre a nomeação de ajudantes de tesoureiro das repartições federais

    Situação:

  • Lei nº 473, de 16 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza a abrir o crédito suplementar de 3.000:000$000, para refôrço da verba 1ª - Secretaria de Estado, sub-consignação n. 7 do vigente orçamento do Ministério da Educação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 550, de 20 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza a abrir o crédito suplementar de 30:000$000, para refôrço da sub-consignação n. 4 (Secretaria de Estado) da Verba - Título I - Pessoal, do vigente orçamento do Ministério de Viação e Obras Públicas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 113, de 1937

    Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre a Commissão Central de Compras e a S. A. Companhia Fábrica de Papel Santa Maria, para fornecimento de papel para aparelhos Morse e Baudot, destinado ao Departamento de Correios e Telégrafos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 410, de 25 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza a alienação de 54 hectares do próprio federal onde funciona a Inspetoria Regional do Serviço de Defesa Sanitária Animal, em Belo Horizonte, do Departamento Nacional da Produção Animal do Ministério da Agricultura

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.438, de 5 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Autoriza a transferência do contrato celebrado entre a União e a firma Peixoto & Companhia, para o serviço de navegação a vapor Penedo e Piranhas, no Baixo São Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.900, de 20 de Agosto de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 260:000 000, para atender ao pagamento de despesas com o pessoal e material da estrada de ferro de Bragança.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.918, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova o regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 551-A, de 20 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 100:000$000, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, para atender às despesas do reconhecimento da região por onde se projeta construir o prolongamento da via-férrea São Paulo-Paraná e da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 74, de 1937

    Ementa: Manda arquivar a comunicação do Tribunal de Contas relativamente à impossibilidade do registro do contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Irmãos Voloch Ltd., em 30 de agôsto de 1935

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.709, de 14 de Junho de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente à Escola de Farmácia e Odontologia de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.073, de 23 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 77.000:000$000, para construção de sanatórios populares para tuberculosos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.754, de 29 de Junho de 1937

    Ementa: Outorga às Indústrias Klabin do Paraná S. A., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da queda dágua denominada "Saldo Mauá", do rio Tibagí município de tibagí, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.773, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão João Barreto Filgueiras a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 72, de 16 de Dezembro de 1937

    Ementa: Altera a Lei n.º 470, de 9 de agosto de 1937, e regula a cobrança do imposto nela instituído.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.899, de 19 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 14, de 25 de Novembro de 1937

    Ementa: Institue o conselho Técnico de Economia e Finanças, no Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.815, de 20 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza a firma brasileira Abreu & Cia., a pesquisar ,minérios de ouro, chumbo, cobre, niquel e ferro, em terras de sua propriedade, nos lugares denominados "Lagoa Grande" e "Pulador", situados no distrito de Bom Sucesso, rnunicípio de Bocaiuva, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 379, de 16 de Janeiro de 1937

    Ementa: Regula o casamento religioso para os effeitos civis.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 585, de 9 de Novembro de 1937

    Ementa: Autoriza as providências para o fornecimento de energia elétrica á Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937

    Ementa: Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 92, de 21 de Dezembro de 1937

    Ementa: Cria o Serviço Nacional de Teatro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 114, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Aprova a adesão do Brasil ao Protocolo destinado a regulamentar a ação dos submarinos em relação aos navios mercantes em tempo de guerra, firmado em Londres, a 6 de novembro de 1936.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 111, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Aprova a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre linhas de limite de carga dos navios mercantes, firmado em Londres, a 5 de julho de 1930.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 492, de 30 de Agosto de 1937

    Ementa: Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 43, de 6 de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre a divisão territorial do Distrito Federal para efeito do Registro Geral de Imóvel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.902, de 20 de Agosto de 1937

    Ementa: Substitui o artigo 48 e seus parágrafos, do Regulamento Geral dos Transportes, aprovado pelo Decreto 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.089, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Organiza o Instituto Federal de Ecologia Agrícola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.214, de 27 de Dezembro de 1937

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Italiana de Beneficência em São Paulo "Hospital Humberto I".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.546-A, de 9 de Abril de 1937

    Ementa: Autoriza a execução de obras de emergência nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paríba e Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.976, de 23 de Setembro de 1937

    Ementa: Aprova o regulamento para a inspetoria geral do Ensino do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.223, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "C" da carreira de Trabalhador, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 28, de 30 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o Tratado de Extradição entre o Brasil e o México e o respectivo Protocolo Adicional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 29, de 30 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 61, de 13 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 200:000$, para aquisição de um prédio em Belém do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 62, de 13 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 120:000$ à verba "Comissão em País Estrangeiro".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 65, de 14 de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre o recolhimento das contribuiçoes devidas por empregados aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 110, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre o recurso de decisões do Tribunal de Segurança Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 36, de 1º de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre os serviços odontológicos do Exército Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 41, de 6 de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre crimes eleitorais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 119, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 840:268$690, para pagamento de material nas condições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 75, de 16 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a adquirir um imóvel situado à avenida Brigadeiro Luiz Antônio, em São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 78, de 17 de Dezembro de 1937

    Ementa: Regula aposentadoria dos capitães de navios nacionais que, por força do dispositivo constitucional, não puderem mais exercer cargos de comando na Marinha Mercante Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 83, de 18 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 150:000$, para despesas decorrentes da Exposição Internacional de Paris, de 1937.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.130, de 12 de Novembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre a entrega de apólices do reajustamento econômico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 147, de 30 de Dezembro de 1937

    Ementa: Concede subvenção ao Aero-Clube do Brasil e ao Aero-Clube de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.749, de 28 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova novo regulamento para a aquisição de prédios destinados à moradia dos associados e à sede dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.126, de 10 de Novembro de 1937

    Ementa: Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.170, de 9 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue 18 cargos excendentes da classe "F" e oito da classe "E" da carreira de Faloreiro, do Quadro I do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.191, de 21 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Sociedade Brasileira de Pesquisas Mineralógicas Limitada, sociedade organizada no Brasil, a pesquisar petróleo e gases naturais no litoral do Estado da Baía.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.208, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários dos Quadros II,III, IV, e VI, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.213, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza acréscimos na pauta aprova pelo decreto nº 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.173, de 13 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue dois cargos excendentes da classe "G" da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.152, de 1º de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Sírio Abrahão Habdo Calub a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.220, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Revoga o Decreto nº 1.363, de 13 de janeiro de cerrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.224, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo de chefe de portaria, padrão "H", do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.226, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "F", da carreira extinta de Eletricista, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.227, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo da classe "C" da carreira extinta de cozinheiro, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.228, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo da classe "C" da carreira extinta de Marinheiro, do Quadro Único do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.230, de 30 de Dezembro de 1937

    Ementa: Especifica as guarnições de fronteira para efeito do art. 12 do Decreto-Lei nº 38, de 2 de dezembro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.186, de 20 de Dezembro de 1937

    Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1937a diversas instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernanbuco, Alagoas, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, S. Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.187, de 20 de Dezembro de 1937

    Ementa: Declara extinto um cargo excendente da carreira de Zelador, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.194, de 21 de Dezembro de 1937

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Rumânia, da Convenção Internacional para a unificação de certas regras relativas aos privilégios e hipotecas marítimas e Protocolo de Assinatura, firmados em Bruxelas, a 10 de abril de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.348, de 6 de Janeiro de 1937

    Ementa: Declara revigorado, para o exercicio de 1937, o saldo do credito especial de 5.000:000$000, autorizado pela lei nº 244, de 11 de setembro de 1936, para attender ao pagamento de despesas do Tribunal de Segurança Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.486, de 10 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão hollandez Heyman de Gorter a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.487, de 10 de Março de 1937

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Sociedade Beneficente Cooperativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.537, de 30 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raul Antony a pesquizar ouro e diamantes em terrenos de fronteira pertencentes à União, situados no município de Boa Vista do Rio Branco, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.829, de 22 de Julho de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 362:116$500, para pagamento de gratificação adicional devida aos desembargadores da Côrte de Apelação do Distrito Federal, Elviro Carrilho da Fonseca e Silva, José Ovídio Marcondes Romeiro e José Antônio de Souza Gomes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.841, de 31 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza a alienação de bens do Domínio da União e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.850, de 3 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edgard Frias Rocha a pesquisar petróleo e gases naturais em terrenos particulares situados no distrito de Mapele, município de Matoim, Estado da Baía.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.862, de 4 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Waldemir Carvalho a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.866, de 6 de Agosto de 1937

    Ementa: Concede permissão à Rádio Guararapes S. A., para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.867, de 9 de Agosto de 1937

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Criminologia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.871, de 10 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza a Sociedade Mineira Monte Grande Limitada a pesquisar ouro em trechos do Rio Doce e Rio Piracicaba, numa extensão de trezentos (300) quilômetros, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.877, de 11 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Altamirano Rocha a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.879, de 11 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova os estatutos da Casa do Sargento e concede-lhe autorização para operar com seus associados operar com seus associados, mediante consignação em folha de pagamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.888, de 17 de Agosto de 1937

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil, e o Chile, formado no Rio de Janeiro a 08 de novembro de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.377, de 15 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento provável da importância de 438:164$766, das despesas com a construção do tanque KE-3, na ilha de Barnabé, porto de Santos, para deposito de Kerozene destinado á the texas Company (Soutk Americu) Ltd., incluindo muros de recinto, casa. de bombas, plataforma, galpões para lavagem e enchimento de tambores, encanamentos e pertences.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.390, de 18 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova planta, orçamento detalhado e especificações especiaes relativos á instalação de luz e força elétrica no aeroporto Bartholomeu de Gusmão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.397, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genova, a 15 de junho de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.399, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Concede autorização para funcionar a Sociedade Cooperativa "Caixa de Crédito Agrícola e Popular Benedito Timbó", de responsabilidade limitada, com sede em Timbó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.406, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova projecto e orçamento para construção de uma estação, na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.407, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um armazem na estação "Rincão d'El-Rei", no quilometro 7,285 do ramal "Couto a Santa Cruz", da linha "Porto Alegre a Uruguaiana", da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.412, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para execução de diversas obras, na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.056, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar no município de Nova Iguassú, Estado do Rio de Janeiro, à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada "Banco de Iguassú"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.058, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo, à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Banco Popular de Angatuba

    Situação: Revogada