• Decreto nº 923, de 26 de Junho de 1936

    Ementa: Aprova os projetos e orçamento para a construção de vagões osotérmicos e de diversas obras na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 947, de 7 de Julho de 1936

    Ementa: Faz publico o deposito de instrumento de ratificação, por parte do Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda do Norte, pela União Sul-Africana, do Protocolo relativo a um caso de apatridia e Protocolo especial relativo a apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.047, de 21 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva os projectos e orçamento de diversas obras já executadas pela Companhia de Estrada de Ferro de Victoria a Minas na linha de Victoria a Itabira, de sua concessão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 899, de 12 de Junho de 1936

    Ementa: Concede permissão á Sociedade Radio Cultura "A Voz do Espaço" para estabelecer uma estação radiodiffusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 950, de 7 de Julho de 1936

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Lartigau Seabra a pesquizar galena argentífera numa área de 500 Ha., sita no immovel denominado "Sitio do Camargo", pertencente a Adriano Seara e situado no Districto de Iporanga, município e comarca de Faxina, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.051, de 21 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva projecto e orçamento na importancia de 986:755$ para a execução de calçamento a parallelepipedo, numa área de 33.000 metros quadrados, no Cáes do Porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.052, de 21 de Agosto de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho ultimo, nos municipios de Sapezal, São Bento do Sapucahy e Mogy das Cruzes, no Estado de São Paulo, durante o dia 30 de agosto do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.057, de 24 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva a reforrma dos estatutos da S. A. "Lar Brasileiro", que passa a denominar-se "Banco Hypothecario Lar Brasileiro"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.063, de 26 de Agosto de 1936

    Ementa: Autoriza o cidadão Sebastião Dias a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.067, de 28 de Agosto de 1936

    Ementa: Autoriza a celebração de contracto, mediante concurrencia pública, para o serviço de navegação da linha dos Autazes, no Estado de Amazônas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.068, de 28 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva plantas, especificações e orçamentos de diversas obras relativas ao aeroporto para dirigíveis, em Santa Cruz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 862, de 1º de Junho de 1936

    Ementa: Concede inspecção permanente ao Gymnasio Espirito Santo do Pinhal, no estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 870, de 1º de Junho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 702, de 21 de março ultimo, no município de Encantado, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 14 de junho do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 877, de 3 de Junho de 1936

    Ementa: Approva as alterações introduzidas nos estatutos da "National" Allgemeine Versicherungs-Aktien-Gesellschaft pela assembléa geral ordinaria dos seus accionistas realizada a 7 de junho de 1935

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 878, de 3 de Junho de 1936

    Ementa: Approva, em caracter provisorio, o Regulamento da Fabrica de Polvora e Explosivos de Piquete

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 880, de 5 de Junho de 1936

    Ementa: Suspende os effeifos do decreto n. 702, de 21 de março ultimo, no municipio de Porangaba, no Estado de São Paulo, durante o dia sete de junho corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 882, de 5 de Junho de 1936

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Caixa de Construcções de Casas para o pessoal de Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 885, de 8 de Junho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 702, de 21 de março ultimo, nos municípios de Conceição da Barra, e Calçado, no Estado do Espírito Santo, durante o dia 14 do corrente mez de junho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 887, de 8 de Junho de 1936

    Ementa: Concede o auxilio de 342:000$000 ao Estado de Santa Catharina para o serviço de nacionalização do ensino, no exercicio corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 889, de 8 de Junho de 1936

    Ementa: Concede inspecção permanente ao Gymnasio José Bonifácio, com séde em, Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 894, de 10 de Junho de 1936

    Ementa: Approva as alterações introduzidas nos estatutos de the London Assurance pela assembléa geral, extraordinaria, dos seus accionistas, realizada a 08 de maio de 1935

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 895, de 11 de Junho de 1936

    Ementa: Perdôa inferiores e praças da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 905, de 16 de Junho de 1936

    Ementa: Faz publica a resolução do Governo da Gran-Bretanha tornando vigente (com reserva) nos territorios de Papua e da Ilha de Norfolk e ao territorio sob mandato da Nova Guiné, a Convenção Sanitaria Internacional para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril, de 1933

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 909, de 17 de Junho de 1936

    Ementa: Approva as alterações introduzidas nos estatutos da "Albin-yia" Versicherungs-Aktiengesellschaft, por varias assembleas geraes de seus accíonistas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 917, de 22 de Junho de 1936

    Ementa: Concede auxílios relativos aos 1º e 2º semestres de 1935 a varias instituições nos Estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Districto Federal e Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 919, de 26 de Junho de 1936

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para construcção de um novo edifício para a estação "Aureliano Mourão", Estrada de Ferro Oéste de Minas, da Rêde Mineira de Viação, e modificação das respectivas linhas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 952, de 7 de Julho de 1936

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Francisco da Silva Monteiro e Miguel Nogueira a pesquisar arsenico (pyrita arsenical), em uma área de 30 Ha., sita em terras de propriedade do primeiro acima mencionado, denominada "Riacho da Prata", municipio de Areia, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 955, de 10 de Julho de 1936

    Ementa: Reforma do pessoal subalterno da Armada que incidir nos dispositivos do art. 26 e seus paragraphos do regulamento para o Corpo de Marinheiros, approvado pelo decreto número 23.514, de 28 de novembro de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 960, de 10 de Julho de 1936

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de um armazem para mercadorias, na estação de Varginha, Estrada de Ferro Sul de Minas, da Rêde Mineira de Viação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 961, de 13 de Julho de 1936

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial na importancia de 8:037$530, para pagamento ao Dr. Octavio Kelly da gratificaçao de exercicio que lhe é devida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 964, de 14 de Julho de 1936

    Ementa: Revigora o decreto n. 578, de 08 de janeiro de 1936 e altera a data de contagem dos prazos nelle estipulados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.259, de 16 de Dezembro de 1936

    Ementa: Prorroga por mais noventa dias o prazo fixado pelo art. 1º do Decreto n. 1100, de 19 de setembro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.265, de 17 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 5.000:000$000 para compra de aviões de treinamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.268, de 18 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito supplementar de 23.585:600$000, para reforço de diversas verbas de despesas do orçamento vigente daquele Ministério.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.269, de 21 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 do corrente mês, no município de Buique, no Estado de Pernambuco, durante o dia 27 do mesmo mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.275, de 22 de Dezembro de 1936

    Ementa: Faz pública a adesão por parte dos Estados maiores federados e não federados à Convenção para unificação de certas regras referentes ao transporte aéreo internacional, e ao Protocolo Adicional, asignados em Varsóvia, a 12 de Outubro de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.283, de 23 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 do corrente, no municipio de Barra de São João, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia, 27 deste mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.304, de 28 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede permissão a Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.095, de 15 de Setembro de 1936

    Ementa: Faz publica a adesão do Governo da Esthonia á Convenção internacional para a protecção dos vegetais, firmada em Roma, a 16 de abril de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.099, de 17 de Setembro de 1936

    Ementa: Altera o art. 79, alinea ;- ;do Regulamento annexo ao Decreta n.º 16.631, de 8 de outubro de 1924, para o Serviço de Engenharia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.101, de 19 de Setembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n.1.100, de 19 do corrente mez, no municipio de Olympia, Estado de São Paulo, durante o dia, 20 do mesmo mez.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.104, de 21 de Setembro de 1936

    Ementa: Crêa uma Colletoria para arrecadação das rendas federaes em Getulio Vargas, municipal do mesmo nome Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.108, de 23 de Setembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 de corrente, no município de Mojú, no Estado do Pará, durante o dia 27 de setembro do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 928, de 29 de Junho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n.º 915, de 21 deste mez, nos municipios de Carauary e Canutama, no Estado do Amazonas, durante o dia 10 de julho do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 937, de 1º de Julho de 1936

    Ementa: Faz publica a resolução do Governo da Gran-Bretanha tornando vigente na Nigeria (Colonia, Protectorado e Camerum sob mandato britânico), bem como Sierra Leone (Colonia e Protectorado) a Convenção internacional relativa á circulação de automóveis, firmada em Paris, a 24 de abril, de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 938, de 1º de Julho de 1936

    Ementa: Proroga o prazo a que se refere o n. l do art. 2º do decreto n.º 237, de l7 de julho de 1935

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.080, de 2 de Setembro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da fazenda, o credito especial de ;12:000$, para pagamento de differença de vencimentos ao representante do Ministério Público junto ao tribunal de Contas, no exercicio de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.083, de 4 de Setembro de 1936

    Ementa: Approva projectos e orçamentos para execucão de obras nas Linhas Sul e Norte da "The Great Western of Brasil Railway Company Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.085, de 4 de Setembro de 1936

    Ementa: Concede permissão á Radio Sociedade Guanabara para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.155, de 19 de Outubro de 1936

    Ementa: Declara de utilidade publica o Instituto de Organização Racional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.129, de 1º de Outubro de 1936

    Ementa: Altera a redação do art. 258 do regulamento para os Colégios Militares, anexo ao Decreto nº 121, de 13 de fevereiro de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.133, de 2 de Outubro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de réis 45.000:000$000, para pagamento do abono provisório ao funcionalismo civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 976, de 20 de Julho de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 28:567$700, para pagamento de vencimentos ao funccionario da Secretaria da Camara dos Deputados Eloy Pontes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 982, de 23 de Julho de 1936

    Ementa: Perda de patente e posto de um official do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 983, de 23 de Julho de 1936

    Ementa: Dá nova redacção ao art. 9º § 1º (3ª sub-secção) do Regulamento do Estado Maior do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.157, de 19 de Outubro de 1936

    Ementa: Concede auxilios relativos ao exercício de 1936 a varias instituições nos Estados de Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Parahyba, Alagôas, Bahia, Rio de Janeiro, Districto Federal, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.158, de 19 de Outubro de 1936

    Ementa: Concede permissão ao Radio Club do Pará para estabelecer uma estação radio-diffusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.188, de 11 de Novembro de 1936

    Ementa: Aprova o augmento do capital da Carteira de Consignações da "Carteira de Credito Garantido" S. A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.203, de 17 de Novembro de 1936

    Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, adhesão, extensão e applicação, por parte de vários paízes, da Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.205, de 17 de Novembro de 1936

    Ementa: Faz pública a adhesão do Governo da Finlândia à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.211, de 18 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o cidadão Antonio Joaquim Pereira a comprar e exportar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.216, de 24 de Novembro de 1936

    Ementa: Abre o crédito de 6.190:000$000, suplementar à verba 14ª do orçamento vigente, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.220, de 25 de Novembro de 1936

    Ementa: Crea uma collectoria para arrecadação das rendas federaes em "Presidente Wenceslau", municipio do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.222, de 28 de Novembro de 1936

    Ementa: Abre o crédito especial de 6.000:000$, para attender ao pagamento de obras da electrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.232, de 4 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n.1100, de 19 de setembro último, no município de Viçosa no Estado de Minas Geraes, durante os dias 13 e 14 de dezembro corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.234, de 4 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 1.100, de 19 de setembro último, no município de Bomfim, no Estado de Minas Geraes, durante os dias 8, 9, 10, 12 e 13 do corrente mez de dezembro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.235, de 4 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1100, de 19 de setembro último, no município de Perdões, no Estado de Minas Geraes, durante os dias 8 e 9 do corrente mez de dezembro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.236, de 4 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1100, de 19 de setembro último, no município de São Luiz do Parahytinga, no Estado de São Paulo, durante o dia 13 do corrente mez de dezembro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.237, de 8 de Dezembro de 1936

    Ementa: Faz pública a adhesão, pelo Governo da República da Tchecoslovaquia, á Convenção de Berna para a protecção das obras literarias e artísticas, firmada a 9 de setembro de 1886, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908 e em Roma a 2 de junho de 1928.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.251, de 11 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede permissão ao Radio Club de Piracicaba para estabecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.254, de 11 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e negócios Interiores, o crédito extraordinário de 270:000$000, para atender despesas da Casa de Detenção do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.015, de 5 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos do Círculo dos Funccionarios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 993, de 28 de Julho de 1936

    Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Governo da Estonia, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos no Exercítos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 997, de 31 de Julho de 1936

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para reconstrucção de quatorze carros de passageiros e dous de correio-bagagem, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.021, de 7 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para execução de diversas obras na estação "Amoroso Costa", Estrada de Ferro Oeste de Minas, da Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.025, de 12 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva os estatutos e concede autorização para funccionar no Estado da Bahia á "Cooperativa Instituto de Pecuaria da Bahia"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.027, de 12 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva os estatutos da "Associação Auxiliadora Postal Telegraphica", de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.028, de 13 de Agosto de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto nº 915, de 21 de junho ultimo, nos municípios de Curitibanos e Caçador, no Estado de Santa Catharina, durante o dia 16 de agosto do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.035, de 17 de Agosto de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto nº 915, de 21 de junho ultimo, no municipio de Canutama, no Estado do Amazônas, durante o dia 30 de agosto do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.040, de 19 de Agosto de 1936

    Ementa: Concede á Cooperativa, de Seguros de Acidentes do Trabalho da Associação dos Construtores Civis do Rio de Janeiro autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.049, de 21 de Agosto de 1936

    Ementa: Incorpora ao capital das obras do porto do Rio de Janeiro importância de 170:077$464, despendida com a construcção de vestiarios destinados ao pessoal operário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.342, de 31 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre o crédito especial de 300:000$000, para ser despendido com as obras urgentes de regularização do eroporto do Rio Ceará, que serve à Capital do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 181, de 10 de Janeiro de 1936

    Ementa: Cede apolices da divida publica ao Estado de Goyas, para conclusão das obras de sua nova Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1936

    Ementa: Approva o convenio para facilitar a visita reciproca de technicos phyto-sanitarios, assignado entre o Brasil e a República Argentina, em Buenos Aires, a 29 de maio de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1936

    Ementa: Approva o tratado de Extradições firmado, em 8 de novembro de 1935, entre o Brasil e o Chile

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 34, de 1936

    Ementa: Approva o contracto de 25 de julho de 1936, celebrado pelo Governo Federal com o Centro de Exportadores de Fortaleza, para fornecimento de material á Rêde de Viação Cearensa, ordenado o seu registro pelo Tribunal de Contas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 282, de 21 de Outubro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder á Prefeitura do Distrito Federal um terreno pertencente á Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 1936

    Ementa: Approva as convenções celebrados em Montevidéo, em dezembro de 1933, sobre asylo político e direitos e deveres dos Estados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 41, de 1936

    Ementa: Approva o acto do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de accordo firmado na Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional, no Estado do Ceará, com o Sr. Ignacio Falcão, para arrecadação do imposto de transporte e da taxa de viação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 45, de 1936

    Ementa: Manda archivar o processo relativo ao accordo celebrado na Delegacia Fiscal no Estado de Minas Geraes, com a Companhia Industria e Viação, de Pirapora, para arrecadação da taxa de viação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 26, de 1936

    Ementa: Aprova o Potocollo assignado em Buenos Aires, para a construcção de uma ponte sobre rio o Uruguay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1936

    Ementa: Approva o termo additivo ao contrato celebrado entre o Departamento de Aeronautica Civil e a Companhia Nacional de Construcções Civis e Hydraulicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 317, de 23 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito, supplementar de 23.585:600$000, para reforço da diversas verbas de despesas do orçamento rigente daquelle ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 321, de 25 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder á viuva e filhos menores de Alexandre Ramos, guarda-concella de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, a pensão annual de 1:800$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 329, de 28 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza a compra de um immovel, para o Ministerio da Guerra em Santiago do Boqueirão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 254, de 25 de Setembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 45.000:000$000, para attenuer ao abono provisório concedido aos funcionários civis da União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 318, de 25 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com empresas particulares de telegrapho, que funccionam, paiz, para modificar o regimen de contribuição, por palavra, no serviço internacional de imprensa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1936

    Ementa: Manda archivar o processo relativo aob acordo celebrado entre a firma theodoro wille & Cmp., LTDA., para arrecadação do imposto de transporte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 337, de 7 de Dezembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contractar, mediante concorrencia publica, um serviço regular de transporte entre Parnahyba e Floriano, no Estado do Piauhy

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 1936

    Ementa: Approva o contracto celebrado entre a Commissão Central de Compras e a Companhia Lanston do Brasil S. A., para fornecimento de uma machina destinada á Estrada de Ferro Central do Brasil, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 580, de 8 de Janeiro de 1936

    Ementa: Abre o crédito na importância de 29:229$688, para pagamento a que tem direito Manoel Pessoa de Mello, secretário da Diretocria Geral do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 587, de 14 de Janeiro de 1936

    Ementa: Autoriza a Companhia Ribeira, S. A, sociedade organizada no Brasil, a pesquisar ouro e diamantes em um trecho de vinte e cinco (25) kilometros de extensão do leito e margens devolutas do rio Ribeira, contadas, rio abaixo, a partir da ponte da estrada Paraná São Paulo, trecho do rio este situado nos distritos de Ribeira e Itaóca, município de Apiahi, no Estado de São Paulo, e no distrito de Epitácio Pessoa, município de Bocayva, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 749, de 16 de Abril de 1936

    Ementa: Destitue de seu posto, com perda com perda da respectiva patente, o capitão-tenente do Corpo de Oficiais da Armada, Hercolino Cascardo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 751, de 17 de Abril de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos de decreto nº 702, de 21 de março findo, nos municípios de Laguna, Caçador, Mafra, Indaial, Urussanga e Timbó, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 26 de abril do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 752, de 17 de Abril de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 de março findo no município de Jatahy, no Estado de Goiás, durante o dia 27 de maio do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 698, de 18 de Março de 1936

    Ementa: Suspende o estado de sitio no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 22 do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 603, de 22 de Janeiro de 1936

    Ementa: Concede a companhia comissária de Café de Minas Geraes autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 707, de 24 de Março de 1936

    Ementa: Autoriza á "Gesso Nacional Tapuio Limitada", sociedade organizada no Brasil, a pesquisar gypsita em um área de cerca de quinhentos e setenta e oito (578) hectares de terras devolutas, situadas no muncípio de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 709, de 24 de Março de 1936

    Ementa: Outorgada á Sociedade Julius Arp & Com. concessão para aproveitamento da energia, hidráulica em determinado trecho do Rio Grande, no mesmo município.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 768, de 24 de Abril de 1936

    Ementa: Retifica o decreto n.º 20.571, de 6 de outubro de 1931, na parte relativa à disponibilidade do pintor do depósito de Entre Rios, da Estrada de Ferro Central do Brasil, João José Amorim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 715, de 25 de Março de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 do corrente mez, nos municípios de Jaraguá, Lages e Palhoça, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 5 de abril do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 590, de 15 de Janeiro de 1936

    Ementa: Suspende o estado de sítio no município de São joão de Camaquam, Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 19 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 720, de 27 de Março de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 deste mez, nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, Morenos, Gabo, Itambé, Bom Itambé, São Vicente, Goyanna, Bom Jardim, Surubim, Queimadas, Vertentes e Floresta dos Leões, no Estado de Pernambuco, durante o dia 2 de abril do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 776, de 27 de Abril de 1936

    Ementa: Concede inspeção permanente á Escola de Engenharia de Juíz de Fóra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 735, de 6 de Abril de 1936

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento do saldo da sub-consignação nº 27, da verba 1ª do orçamento de 1935, do Ministério da Educação e Saúde Pública.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 661, de 21 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Desapropria diversos terrenos e aceita a cessão gratuita de outros, todos necessários á contrução da Estrada de Ferro Jaguary - São Thiago - São Borja, do Esatdo do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 664, de 24 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Suspende o estado de sítio no Município de Fundão, Estado de Espírito Santo,durante o dia 1 de março próximo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 793, de 4 de Maio de 1936

    Ementa: Concede inspecção permanente ao gymnasio de Crato, com séde no Crato, Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 796, de 4 de Maio de 1936

    Ementa: Concede auxílios, relativos ao exercício de 1936, a várias instituições nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catharina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 680, de 11 de Março de 1936

    Ementa: Suspende o estado de sítio no município de Jacuhy, no Esatdo do Rio Grande do Sul, durante o dia 15 de março do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 800, de 6 de Maio de 1936

    Ementa: Concede ;á Cooperativa de Seguros contra Accidentes do Trabalho, da União dos Proprietários de Marcenarias, autorização para funcionar e aprova os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 683, de 12 de Março de 1936

    Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da "Assicurazioini Generali,com sedeem Trieste"pela assembléia geral extraordinária de seus acionistas,realizada a 24 de novembro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 806, de 8 de Maio de 1936

    Ementa: Aprova o orçamento nas importâncias de 315:394$175, papel, e £ 11.700, ouro, para aquisição e instalação dos aparelhos "Zerolit" em diversas estações de "The Great Western of Brasil Railway Company Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 808, de 8 de Maio de 1936

    Ementa: Desapropria diversos terrenos necessários ;á construção da estrada de ferro Jaguary-S. Thiago-S. Borja, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 817, de 13 de Maio de 1936

    Ementa: Approva as alterções feitas nos estatutos da Caixa Auxiliar dos Empregados Postaes

    Situação: Revogada

  • Lei nº 168, de 2 de Janeiro de 1936

    Ementa: Restabelece o cargo de consultor jurídico do Ministério da Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 841, de 21 de Maio de 1936

    Ementa: Rectifica o nome de um official que perdeu a patente e posto, por decreto de 9 de abril, sob nº. 750.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 845, de 23 de Maio de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto nº 702, de 21 de março último, no município de Nictheroy, Estado do Rio de Janeiro, durante os dias 26 e 27 de maio corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 847, de 25 de Maio de 1936

    Ementa: Concede inspeção permanente ao "Collegio Regina Coeli", no Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 850, de 25 de Maio de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do Decreto nº 702, de 21 de março útlimo, nos municípios de Santa Rita do Paranahyba, Buriti Alegre e Jaraguá, no Estado de Goiás, durante o dia 7 de junho do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 695, de 17 de Março de 1936

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pelo Governo da Bélgica, da Convenção Sanitária Internacional para navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril de 1933.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 829, de 19 de Maio de 1936

    Ementa: Concede autorização para se constituir a funcionar a Caixa Rural de Alagôa Grande (Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Ilimitada), no Estado da Parahyba do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 741, de 9 de Abril de 1936

    Ementa: Perda de patente e posto de Oficiais do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 648, de 14 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para a execução de diversas obras na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 632, de 7 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para alargamento de córtes do ramal de Paranapanema

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 649, de 14 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Approva o projeto de ampliação do pátio da estação de Valença, da Linha Auxiliar, da Estrada de Ferro Central do Brasil, e desapropria o terreno e respectivas benfeitorias, necessárias à sua execução.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 833, de 19 de Maio de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 702, de 21 de março último, nos município de Pilar e São Braz, no Estado de Alagoas, durante o dia 24 do corrente mez.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 653, de 15 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito extraordinário de 2.700:000$000 para pagamento de despesas decorrentes do movimento extremista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 656, de 19 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Approva as alterações introduzidas nos Estatutos da Prudência Capitalização Companhia Nacional para favorecer a Economia, pela Assembléia Geral Extraordinária de seus accionistas realizada a 16 de dezembro de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 869, de 1º de Junho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 702, de 21 de março último, no Estado do Rio Grande do Norte, durante os dias ;oito, nove e dez ;do mez de junho do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.334, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 18.000:000$000, para atender as necessidades mais urgentes com a restauração da Viação Férrea Leste Brasileiro e Estrada de Ferro Bahia e Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.336, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de reis, 3.408:577$400, para regularizar a despesa feita com o pagamento de 17.500.000 notas de papel-moeda fornecidas pelo American Bank Note à caixa de amortização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 921, de 26 de Junho de 1936

    Ementa: Concede permissão ao Governo do Estado de Minas Geraes, ;para estabelecer um estação radiodiffusora

    Situação: Revogada

  • Lei nº 187, de 15 de Janeiro de 1936

    Ementa: Dispõe sobre as duplicatas e contas assignadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.298, de 28 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1259, de 16 do corrente no município de Bôa Esperança, no Estado do Piauí, durante o dia seis de janeiro vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.126, de 29 de Setembro de 1936

    Ementa: Promulga a Convenção Internacional para, a unificação de certas regras concernentes ás imunidades dos navios de Estado, firmada em Bruxellas, a 10 de abril de 1926, por occasião da Conferência Internacional de Direito Marítimo, completada posteriormente por um Protocolo Adicional, firmado na mesma cidade, a 24 de maio de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.143, de 13 de Outubro de 1936

    Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Governo do Equador, das diversas Convenções, firmadas por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana realizada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.214, de 23 de Novembro de 1936

    Ementa: Concede auxilios relativos ao exercício de 1936 a varias instituições nos Estados de Pernambuco, Bahia, S. Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 591, de 15 de Janeiro de 1936

    Ementa: Aprova o regulamento da arrecadação, execução e fiscalização da taxa de previdência social destinada ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 773, de 27 de Abril de 1936

    Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental do Gymnasio São José, com sede em Mendes, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 620, de 31 de Janeiro de 1936

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos de diversas obras na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 784, de 29 de Abril de 1936

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores o crédito extraordinario de 2.500:0008000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 792, de 4 de Maio de 1936

    Ementa: Concede inspecção permanente á Faculdade de Direito de Pelotas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 815, de 13 de Maio de 1936

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Associação Civil e Militar de Beneficência

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 736, de 6 de Abril de 1936

    Ementa: Aprova, em carater provisório, o Regulamento do Serviço de Proteção aos Índios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 658, de 20 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Estado Maior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 871, de 1º de Junho de 1936

    Ementa: Approva o regulamento para admissão de contractados nos serviços federaes

    Situação: Revogada

  • Lei nº 355, de 29 de Dezembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a cathegoria de repartições consulares ou a localização respectiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 354, de 29 de Dezembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar, por intermédio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, a permuta de um terreno da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 364, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a avrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 450:000$, para attender as despesas com o apparelhamento do novo edificio do mesmo ministerio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 163, de 2 de Janeiro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 170:150$000, á verba 4º do orçamento vigente do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 201, de 4 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a applicar o saldo de 3.983:000$, das apolices emittidas pelo decreto n. 11.694, de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 220, de 6 de Julho de 1936

    Ementa: Determina pagamento de differença de vencimentos a membros do Corpo Diplomatico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 223, de 13 de Julho de 1936

    Ementa: Autoriza a comprar, em Juiz de Fóra, um terreno destinado ás installações da Fabrica de Estojos e Espoletas de Artilharia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 184, de 13 de Janeiro de 1936

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento do saldo da sub-consignação nº 27, da verbal I, do orçamento vigente do Ministerio da Educação e Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 286, de 28 de Outubro de 1936

    Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 25:403$200, para o pagamento de vencimentos ao Embaixador José Joaquim de Lima e Silva Muniz de Aragão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 287, de 28 de Outubro de 1936

    Ementa: Incorpora aos vencimentos dos militares de terra e mar da União o abono provisorio que lhes foi concedido pela lei nº 51, de 14 de mai de 1935

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 293, de 5 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza a abrir a abrir um credito especial equivalente a réis 2.782:712$692, ouro, afim de attender á construcção do porto de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 292, de 5 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos da União, sitos no Cáes do Porto, pelo predio á rua Marechal Floriano Peixoto n. 180.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 290, de 5 de Novembro de 1936

    Ementa: Approva o Protocollo de Revisão do Estatuto da Côrte Permanente de Justiça Internacional, concluido em Genebra a 14 de setembro de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 242, de 5 de Setembro de 1936

    Ementa: Regulariza a situação de funccionario da extincta Inspectoriol de Bancos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 267, de 6 de Outubro de 1936

    Ementa: Exonera a Prefeitura do Districto Federal da contribuição destinada ao pagamento dos vencimentos do juiz substituto dos Feitos da Fazenda Municipal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 268, de 8 de Outubro de 1936

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça, do credito especial de 40:000$000, para pagamento a officiaes e praças reformados até 31 de dezembro de 1935, no Corpo de Bombeiros do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 325, de 28 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despener 5.000:000$000 a construcção e installação de leprosarios e 2.000:000$000 na construcção de obras destinadas á assistencia a psychopathas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 255, de 25 de Setembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 2.500:000$000, para reforço da verba VI - Casa da Moeda - do orçamento vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 340, de 10 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Agricultura, o credito especial 300:000$000 para, pagamento do auxilio devido pela Escola Superior de Agricultura do Estado da Parahyba

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 366, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa do Território do Acre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.257, de 15 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar, à Cooperativa de Crédito Agrícola de Serra do Cuité, Estado da Paraíba do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.007, de 4 de Agosto de 1936

    Ementa: Cria a Commissão reguladora de tabellamento dos gêneros de primeira necessidade; manda pôr novamente em vigor o regulamento a que se refere o decreto n. 14.027, de 21 de janeiro de 1920, com as alterações que indica e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Lei nº 212, de 5 de Junho de 1936

    Ementa: Regula o modo de pagamento de auxilios e subvenções

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 301, de 13 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito extraordinario de 2.600:000$000, para attender ás despesas com as obras de reparação do adificio da Escola de Aviação Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.206, de 17 de Novembro de 1936

    Ementa: Concede ao cidadão brasileiro Miguel Lefundes Deiró, a Título provisório, a lavrar das jazidas de areia monazitica situadas em terrenos de marinha, no município de prado, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 319, de 25 de Novembro de 1936

    Ementa: Regula o recurso das decisões finaes das Côrtes de Appellação e de suas Camaras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.022, de 11 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva e ratifica a Convenção Nacional de Estatistica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 702, de 21 de Março de 1936

    Ementa: Declara pelo prazo de noventa dias, equiparada ao estado de guerra, a comoção intestina grave, em todo o território nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.193, de 11 de Novembro de 1936

    Ementa: Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, na parte relativa ;á garimpagem e ao commércio de pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 192, de 17 de Janeiro de 1936

    Ementa: Reorganiza, pelos Estados e pela União, as Policias Militares sendo consideradas reservas do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 188, de 15 de Janeiro de 1936

    Ementa: Crêa a Caixa de Construções de Casas para os oficiais e sub - oficiais da Marinha de Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 218, de 4 de Julho de 1936

    Ementa: Institui o Dia do Aviador 23 de outubro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 367, de 31 de Dezembro de 1936

    Ementa: Crêa o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriarios Subordinados ao Ministerio do Trabalho, Industria e Comércio, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 873, de 1º de Junho de 1936

    Ementa: Dispõe sobre classificação e remuneração do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Central, do Brasil, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.200, de 17 de Novembro de 1936

    Ementa: Regula a constituição e o funcionamento do Conselho Nacional de Estatística.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 949, de 7 de Julho de 1936

    Ementa: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo francês, pela França, Marrocos e Tunísia, da Convenção internacional para a proteção dos vegetais, firmada em Roma a 16 de abril de 1929 e faz, igualmente, publica a aplicação á Alegria dessa Convenção

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.137, de 7 de Outubro de 1936

    Ementa: Approva o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto do sello.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1936

    Ementa: Modifica o Regimento Interno da Camara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 270, de 8 de Outubro de 1936

    Ementa: Concede creditos para installação, apparelhemento e funccionamento de cadeiras nas Faculdades de Medicina da Bahia, Rio de Janeiro e Porto Alegre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 253, de 25 de Setembro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, os créditos especiaes de 44:678$400 e de 4:800$000, para pagamento de funccionarios da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1936

    Ementa: Autoriza a Commissão Executiva da Camara dos Deputados a dispender, com os serviços que menciona, a importancia de 198:050$000, saldo do subsidio variavel, nos termos da lei n. 67, de 13 de junho de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 278, de 20 de Outubro de 1936

    Ementa: Autoriza a abertura, do credito especial de 2.000:000$000 pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para obras da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 203, de 18 de Maio de 1936

    Ementa: Autoriza a elevação da representação diplomatica do Brasil, em Berlim, á categoria de embaixada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 230, de 31 de Julho de 1936

    Ementa: Providencia sobre a organização dos archivos eleitorais e registro de obito de eleitores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 232, de 8 de Agosto de 1936

    Ementa: Autoriza a aquisição de terrenos en Mogy das Cruzes, Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 194, de 17 de Janeiro de 1936

    Ementa: Determina que a verba para custeio de serviços da Fundação Gaffrée-Guinle não poderá ser inferior a 1.000:000$00 annuaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 296, de 9 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com, a representação do Brasil no IV Congresso Postal Américano- Hespanhol, a realizar-se em 9 de novembro de 1936

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 304, de 16 de Novembro de 1936

    Ementa: Estabelece novas normas sobre as regalias de cartas de provisionados, solicitadores e o exercicio dessas profissões

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1936

    Ementa: Approva as contas apresentadas pelo ex-addido naval em Londres, Capitão de Corveta Americo de Araujo Pimentel, de accordo com as determinações que lhe foram feitas pelo Ministerio da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 308, de 18 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder a The Leopoldina Railway Company, Limited, o uso de uma faixa de terreno situada na Estação de Amorim, na Baixada Fluminente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 269, de 8 de Outubro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Viação, o credito especial de 6.000:000$000, para attender ao pagamento de obras da electrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 244, de 11 de Setembro de 1936

    Ementa: Institue, como orgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias.

    Situação:

  • Decreto nº 1.209, de 18 de Novembro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 282:857$000, para pagamento de diferença de vencimentos a funccionarios do Tribunal de Contas que serviram na Recebedoria do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 738, de 7 de Abril de 1936

    Ementa: Concede auxilios relativos ao exercício de 1936 a várias intituições nos Estados do Ceará, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 630, de 7 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Approva os projetos e orçamentos das obras e aquisição de material que constituem parte do programa quatriennal de 1935-1838, a ser executado pela Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá, na Estrada de Ferro Dª Thereza Christina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 879, de 3 de Junho de 1936

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios, o emprego e o tiro de artilharia (Titulo I ;- Bases geraes da instrucção)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 890, de 9 de Junho de 1936

    Ementa: Approva o regulamento pelo qual ter-se-á de reger a execução da lei n. 159, de 30 de dezembro de 1935

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 896, de 12 de Junho de 1936

    Ementa: Providencia, para o supprimento de energia electrica á Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 898, de 12 de Junho de 1936

    Ementa: Concede permissão ao Governo do Estado da Parahyba, para estabelecer uma estação radiodiffusora

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 903, de 16 de Junho de 1936

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funccionar á Cooperativa de Produção dos Agricultores e Criadores, do Districto de Riacho da Séla, Municipio do Arraial, Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 904, de 16 de Junho de 1936

    Ementa: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação (com reservas), por parte da Finlandia, da Convenção Sanitaria internacional e Protocollo de Assignatura, firmados em paris, a 21 de junho de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 910, de 18 de Junho de 1936

    Ementa: Regula a concessão de recursos financeiros para viagens de estudantes pertencentes aos estabelecimentos federaes de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 918, de 25 de Junho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 deste mez, nos municipios de Marabá e Mopú, no Estado do Pará, durante o dia 28 do corrente mez de junho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 940, de 1º de Julho de 1936

    Ementa: Approva as allerações introduzidas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista pelas assembléas geraes de 21 de janeiro e 21 de outubro de 1935 e 24 de abri de 1936

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.060, de 25 de Agosto de 1936

    Ementa: Faz pública a resolução do Governo da Gran-Bretanha de extender ao território da Ilha de Norfolk; territorio sob mandato de Naurú, a Convenção para a protecção da propriedade indústrial, firmada na Haya, a 06 de novembro de 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.065, de 28 de Agosto de 1936

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importância total de 1.585:663$889, para. execução de obras pela Companhia Mogyana de Estrada sde Ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.066, de 28 de Agosto de 1936

    Ementa: Concede permissão á Empresa Radiodiffusora Porto Alegrense para estabelecer uma estação radioffusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.263, de 16 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 deste mês, nos municípios de Maricá e São Francisco, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 20 do corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.264, de 16 de Dezembro de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 deste nos municípios de Tanaby e Itapecerica, no Estado São Paulo, durante o dia 20 do corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.272, de 22 de Dezembro de 1936

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da República Dominicana, do Tratado sobre a proteção de instituições artísticas e científicas e monumentos históricos (Pacto Roerich), firmado em Washington a 15 de abril de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.281, de 23 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores um crédito especial de 250:000$000, para aquisição de um imovel sito á rua Senador Pompeu n. 147, nesta capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.286, de 23 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede a "Compagnie Internationale des Wagons - Lits et des Grands Express Europeens" autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.290, de 23 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede permissão a Rádio Sociedade da Bahia S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.301, de 28 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 3.000:000$000 para a reparação de danos decorrente de chuvas na região nordestina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.102, de 19 de Setembro de 1936

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.877:962$300, para ultimar a execução de obras com a installação de estarções de radio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.109, de 23 de Setembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n.º 1.100, de 19 do corrente, no município de Monte Alegre, no Estado do Pará, durante o dia 4 de outubro vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.114, de 24 de Setembro de 1936

    Ementa: Modifica o plano de uniformes, annexo ao Decreto n. 160, de 22 de novembro de 1934, na parte referente ao bonet dos alumnos dos Centros de Preparação de Officiaes da Reserva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.116, de 25 de Setembro de 1936

    Ementa: Concede permissão á Sociedade Radio Culltura de Campos, para estabelecer uma estação radiodiffusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 924, de 29 de Junho de 1936

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro do corrente anno o prazo estabelecido no art. 25 do decreto n. 23.938, de 28 de fevereiro de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 926, de 29 de Junho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n.º 915, de 21 de junho corrente, no municipio de Mineiros, no Estado de Goyaz, durante o dia 05 de julho proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 929, de 29 de Junho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n.º 915, de 21 deste mez, no municipio de Santo Amaro, no Estado de Sergipe, durante o dia 12 de julho do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 932, de 29 de Junho de 1936

    Ementa: Prorroga, por noventa (90) dias, a contar de 29 de junho de 1936, o prazo fixado no decreto n. 4, de 30 de julho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 935, de 1º de Julho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n.º 915, de 21 de junho findo, no município de Siqueira Campos, no Estado do Espirito Santo, durante o dia 05 do corrente mez de julho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 936, de 1º de Julho de 1936

    Ementa: Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção relativa do trabalho noturno das mulheres, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua primeira sessão ( Washington, 1919)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 944, de 6 de Julho de 1936

    Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1936 a varias instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Piauhy, Rio Grande do Norte, Parahyba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.082, de 4 de Setembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 915, de 21 de junho último, no muncipio de Patrocinio, no Estado de Piauhy, durante o dia 7 do corrente mez de setembro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.084, de 4 de Setembro de 1936

    Ementa: Considera dispensada a auxiliar de expediente da Estrada de Ferro Central do Brasil., Maria Antonia Campos, para effeito de abono de dous mezes de vencimentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.090, de 11 de Setembro de 1936

    Ementa: Approva o projecto e orçamento provável, na importância de 268:115$348 das despesas com e acquisição de dez carrinhos electricos, para movimentação de mercadorias no cáes, e construcção de uma estação para seu abrigo e carga de suas baterias, no pateo entre o armazem n. 23 e o frigorifico, no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.124, de 28 de Setembro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 do corrente, no município de Chapecó, no Estado de Santa Catharina, durante o dia 18 de outubro do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.131, de 2 de Outubro de 1936

    Ementa: Concede permissão ao Radio Club Fluminense para estabelecer uma estação radiodiffusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.134, de 5 de Outubro de 1936

    Ementa: Resolve suspender os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 do mez findo, no município de Catanduva, no Estado de São Paulo, durante o dia 8 de novembro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.135, de 5 de Outubro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 de setembro findo, no municipio de João Pessôa, no Estado do Amazonas, durante o dia 15 de novembro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.136, de 6 de Outubro de 1936

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funccionar no Districto Federal, a Sociedade Cooperativa Banco de Credito Mutuo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.144, de 13 de Outubro de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 do mez findo, no município de Ferros, no Estado de Minas Geraes, durante o dia 18 do corrente mez.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 972, de 15 de Julho de 1936

    Ementa: Autoriza o cidadão Osório Corrêa da Costa a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 973, de 17 de Julho de 1936

    Ementa: Concede permissão á Rádio Cultura Araraquara para estabelecer uma estação radiodiffusora

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 990, de 27 de Julho de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho findo, no municipio de Gravatá, no Estado de Pernambuco, durante o dia 02 de agosto proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 578, de 8 de Janeiro de 1936

    Ementa: Outorga a Francisco Garcia Perreira Leão, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hudráulica, exclusivamente par auso próprio, do rio Divisa ou Paineiras, situado no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 581, de 10 de Janeiro de 1936

    Ementa: Autoriza a celebração de contrato, mediante concorrência pública, para o serviço de navegação do rio Amazonas e seus tributários e da linha marítima até o Oyapock.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 583, de 14 de Janeiro de 1936

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pela Polonia da Convenção Sanitária Internacional para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril de 1933.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 586, de 14 de Janeiro de 1936

    Ementa: Autoriza a firma Leprevost & Cia. Limitada, sociedade comercial organizada no Brasil, a pesquisar outo e diamantes em um trecho de vinte e cinco kilometros de extensão do leito e margens devolutas do rio Ribeira, contados, rio acima, a partir da ponte da estrada Paraná-SãoPaulo, trecho de rio este situado no Distrito de Ribeira, município de Faxina, no Estado de São Paulo, e no distrito de Epitácio Pessoa, município de Bocayuva, e distrito de Cerro Azul, município do mesmo nome, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 757, de 22 de Abril de 1936

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento para construção de uma casa para moradia de empregados da "Great Western of Brasil Rallway Company, Limited", na esplanada da Estação de Natal, da linha Norte, da Rêde de Viação Ferrea a seu cargo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 593, de 17 de Janeiro de 1936

    Ementa: Aprova o projeto e o orçamento, na importancia de réis 029:848$800, para consolidação das plataformas dos molhes da barra do Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 596, de 20 de Janeiro de 1936

    Ementa: Suspende o estado de sitio no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 22 deste mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 600, de 22 de Janeiro de 1936

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.600:000$, para despesas com a cunhagem de moedas no corrente ano

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 604, de 24 de Janeiro de 1936

    Ementa: Suspende o estado de sitio no município de São Leopoldo. Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 20 do corrente mes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 762, de 23 de Abril de 1936

    Ementa: Outorga á ;Companhia Siderurgica Belga-Mineira S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica em duas quédas dagua existentes no Ribeirão Carneirinhos, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 766, de 23 de Abril de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 de março findo, no municípios de Amaragy, São Joaquim, Bezerros, Gravatá, Catende, Barreiros, Canhotinhos, Panellas, Bom Conselho e Garanhuns, no Estado de Pernambuco, durante o dia 26 do Corrente mês de abril.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 713, de 25 de Março de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 do corente, no Estado do Ceará, durante o dia 29 deste mez.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 610, de 29 de Janeiro de 1936

    Ementa: Suspende por 15 dias a execução do regulamento expedido com o decreto n. 591, de 15 de janeiro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 721, de 27 de Março de 1936

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 deste mez no município de Borba, no Estado do Amazonas, durante o dia 4 de abril do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 723, de 30 de Março de 1936

    Ementa: Abre o crédito especial de 76:800$000, para pagamento ao Dr. Irineu de Mello Machado, professor de Direito Industrial e Legislação Operária, nos exercícios de 1932 a 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 724, de 2 de Abril de 1936

    Ementa: Aprova o aumento de capital de "The Royal Bank of Canadá."

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 727, de 3 de Abril de 1936

    Ementa: Concede permissão á Sociedade Bandeirante de Rádio Difusão para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 622, de 5 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Autoriza o ministro de Estado dos Negócios da Fazenda a promover e executar os acordos para a liquidação de dívidas commerciaes atrazadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 662, de 22 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Modifica as tabelas de diárias do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.339, de 31 de Dezembro de 1936

    Ementa: Prorroga a delegação de competência ao estado de São Paulo pelo seu respectivo serviço, para executar, no Território do Estado, o código de caça e pesca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.314, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 549 :850$000, para reforço de diversas verbas do orçamento Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.315, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1936, a varias instituições nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.316, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito especial de 56:536$700 para pagamento de substitutos do professor Álvaro Osório de Almeida.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.321, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte da Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos, a Convenção Internacional para a unificação de certas regras concernentes as imunidades dos navios de estado, firmada em Bruxelas, a 10 de abril de 1926 e do protocolo adicional a mesma convenção, firmado em Bruxelas, a 24 de maio de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.326, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar a Cooperativa Agrícola de Colonização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 669, de 2 de Março de 1936

    Ementa: Suspende o estado de sítio no município de Herval, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 8 de março do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 795, de 4 de Maio de 1936

    Ementa: Concede inspecção permanente ao Gymnasio Independência, com sede em São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 798, de 5 de Maio de 1936

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pela Finlândia, da Convenção para a regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra, a 24 de setembro de 1931

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 804, de 8 de Maio de 1936

    Ementa: Concede permissão ;á Rádio Educadora do Brasil, S.A., para estabelecer uma estação radiofusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 684, de 12 de Março de 1936

    Ementa: Declara insubsistente o decreto nº 67, de 25 de setembro de 1934, referente á desapropriação de uma area á Estrada da Graciosa, em Curitiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 685, de 12 de Março de 1936

    Ementa: Altera o § 3º do artigo 9 do Regulamento da Ordem do Mérito Militar,anexo ao Decreto nº 24.769, de 14 de julho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 810, de 11 de Maio de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do decrto nº 702, de 21 de março último, no município de Carlópolis, no Estado do Paraná, duranto o dia 21 do corrente mez de maio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 693, de 17 de Março de 1936

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação (com reserva), por parte do Egypto, da Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 21 de junho de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 836, de 20 de Maio de 1936

    Ementa: Concede ;á Companhia de Seguros União Panificadora autorização para funcionar em seguros de accidentes de trabalho e approva seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 837, de 20 de Maio de 1936

    Ementa: Autoriza a Companhia Segurança Industrial a continuar a operar em seguros de accidentes do trabalho e em seguros terrestres e marítimos sob a denominação de - Segurança Industrial, Companhia Nacional de Seguros, - e aprova os novos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 840, de 21 de Maio de 1936

    Ementa: Approva o regulamento para o exercício e o emprego da engenharia (2º e 3º volumes).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 856, de 27 de Maio de 1936

    Ementa: Approva as alterações feitas aos Estatutos do Banco dos Funccionários Públicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 848, de 25 de Maio de 1936

    Ementa: Concede auxilios relativos ao exercício de 1936 a várias instituições nos Estados do Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 852, de 26 de Maio de 1936

    Ementa: Suspende os effeitos do Decreto nº 702, de 21 de março último, nos municípios do Rio do Sul, União, Mafra e Chapecó, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 31 do corrente mez de maio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 828, de 19 de Maio de 1936

    Ementa: Concede auxílios relativos aos 1º e 2º semestres de 1935, a várias instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Parahyba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 645, de 14 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para a construção de uma ponte de atracação e de dois armazéns no porto de Ilhéus.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 646, de 14 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Approva os projetos e orçamentos das obras que constituirão parte do programa quatriennal (1935-1938), a ser executado na Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 633, de 7 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Approva novos projeto e orçamento relativos ás obras de melhoramentos do porto de Corumbá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 650, de 15 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Faz pública a ratificação da adesão, pela Áustria, à Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 659, de 21 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento para a construção de um reservatório d'água na estação de Gravatá, linha Oeste da Estrada de Ferro Central de Pernambuco arrendada à "Great Western of Brasil Railway Cº., Ltd.", assim como os documentos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 805, de 8 de Maio de 1936

    Ementa: Concede permissão á Rádio Diffusora São Paulo S.A., para estabelecer uma estação rádio-diffusora.

    Situação: Revogada