• Decreto nº 16.913, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Concede á American Optical Company do Brasil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.979, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os seguintes creditos especciaes de 14:809$676, para pagar a Silvino Cavalcanti Paes Barreto; de 6:675$299, a Carlos Severino da Fonseca e de 300:000$, para as despezas da Delegação do Senado Federal e Camara dos Deputados á Conferencia Inter-Parlamentar que se reuniu em Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.934, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Regulamenta o uso da medalha de "Merito Naval", do "Premio Almirante Juceguay"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.972, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial "Esteves Junior", no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.118, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Cassa o decreto n. 6.837, de 16 de fevereiro de 1878, que concebeu á Companhia de Seguros "Paraense", com séde em Belém - Estado do Pará, autorização par funccionar e approvou os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.141, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Proroga para 30 de junho de 1926 o prazo estabelecido pelo decreto n. 16.054, de 20 de maio de 1923, para o uso obrigatorio de autoclaves no fabrico da banha de porco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.816, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Estende ao Estado da Bahia o estado de sitio decretado pelo decreto n. 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.996, de 3 de Agosto de 1925

    Ementa: Declara feriado nacional o dia 6 de agosto do corrente anno, centenario da Independencia da Republica da Bolivia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.931, de 4 de Junho de 1925

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida a The Cascalho Syndicate Limited autorização para funccionar na Republica e cassa a respectiva Carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.842, de 24 de Março de 1925

    Ementa: Autoriza a emissão de titulos (obrigações ferroviarias) para a execução de melhoramentos e apparelhamento das estradas de ferro da União, construcção de prolongamentos e ramaes e conclusão de obras das mesmas estradas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.912, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Concede autorização á Companhia Internacional de Seguros para operar em seguros contra accidentes do trabalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.941, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as alterações feitas aos estatutos da Companhia de Seguros União dos Proprietarios pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 5 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.999, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Declara supprimida a Mesa de Rendas de Cananéa e creada em seu logar uma collectoria para a arrecadação das rendas federaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.147, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia d'Assurances Generales contre l'Incendie, com séde em Paris, França, pela assembléa geral extraordinaria de 27 de abril de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.174, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Proroga o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goyaz e Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.060, de 7 de Outubro de 1925

    Ementa: Suspende, nos dias 11, 12 e 13 do corrente mez, no Estado de Matto Grosso, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.005, de 14 de Agosto de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo territorio do Estado de S. Paulo, no dia 17 do corrente mez, data, em que alli se realizarão as eleições para Senador Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.889, de 20 de Abril de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de São Paulo, no dia 25 do corrente mez

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.144, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Concede á Companhia Industria de Pesca autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.891, de 29 de Abril de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.830, de 27 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Regula a equivalencia de funcções do pessoal da Marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.033, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de $100.000, réis 5:537$600, ouro , e 25:944$800 , papel , para a importação de quatro locomotivas, destinadas ás linhas em construcção , da rêde federal, arrendada á Companhia Ferroviária E'ste Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.776, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede a Francis Walter Hime, Luiz Ribeiro Pinto e Libanio da Rocha Vaz ou empreza que organizarem os favores constantes dos arts. 6°, 7° e 8° do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n. 4.246, de 6 janeiro de 1921, para o desenvolvimento da industria siderurgica e metallurgica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.849, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Autoriza a transferencia do contracto celebrado com a Empreza de Navegação Hoepcke, de propriedade de Carlos Hoepcke Junior, para a firma Hoepcke & Companhia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.863, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respecctivo orçamento, na importancia de 34:391$048, ouro, de um deposito para inflammaveis em Miramar, no porto do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.872, de 7 de Abril de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 28:664$251 (vinte e oito contos seiscentos e sessenta e quatro mil duzentos e cincoenta e um réis), para construcção de um armazem de mercadorias e de um desvio na estação de Affonso Camargo, do ramal de Paranapanema

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.893, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 31:872$862 (trinta e um contos oitocentos e setenta e dous mil oitocentos e sessenta e dous réis) para as obras de abastecimento de agua no kilometro 60,619 Norte da linha Itararé-Uruguay.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.898, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Prorroga por dous mezes o prazo fixado pelo decreto n. 16.546, de 13 de agosto de 1924, para a conclusão das obras necessarias para transformar em estação o posto telegraphico de Poço Preto, no km. 424 da linha de S. Francisco, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.906, de 14 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 41:891$559, para construcção de um desvio de cruzamento com posto telegraphico no kilometro 218,880 da linha ltararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.936, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as plantas dos pontos de aterramento e respectivas linhas de ligação, dos cabos submarinos de que é cessinaria a Compagnia Italiana del Cavi Telegraphici Sotlomarini

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.957, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 42:357$591, para as obras do abastecimento de agua no kilometro 352.370, da linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.978, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Approva novo orçamento, na importancia de 968:600$, para a construcção de vias-ferreas, apparelhamento mechanico, illuminação e distribuição de energia electrica e abastecimento de agua do trecho de 200 metros de cáes do porto do Rio Grande, em frente ao frigorifico da Companhia Swift

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.982, de 22 de Julho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 11:128$406, para a construcção de uma casa para mestre de linha, no kilometro 30,030 da linha da Serrinha, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.022, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva os projectos e os orçamentos, na importancia, de 23:123$313 (vente e tres contos, cento e vinte e tres mil tresentos e trese réis), para a construcção de dous boeiros no ramal Fluminense das linhas de ligação, em Therezina, a cargo da Companhia Geral de Melhoramentos, no Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.030, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Substitue a linha ferrea de Arassuahy a Tremedal, cuja construcção está contractada com a Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Ést Brésilien, pela de Theophilo Ottoni a Figueiras, e approva os estudos definitivos da 1ª secção desta linha, assim como os respectivos orçamentos, na importancia total de 6.270:459$513

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.072, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 45:621$339, de um novo posto telegraphico no ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.085, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 13:263$160, para contrucção de um desvio no palco da estação de Sapesal, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.086, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 38:758$378, de um novo posto telegraphico no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.088, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 414:080$340 (quatrocentos e quatorze contos oitenta mil tresentos e quarenta réis), de seis novos postos telegraphicos no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.109, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 31:014$761, para a construcção de um desvio de cruzamento com posto telegraphico e melhoramento do abastecimento d'agua, no kilometro 24 da linha ferrea Paranaguá-Curityba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.112, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto de um desvio a construir na estação de Santos, da linha de Santos a Jundiahy, da "São Paulo Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.114, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catharina a construir o trecho de Itajahy a Blumenau, da Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.131, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 9:263$742 e francos belgas 14036,60 para a construcção de uma ponte de 10m,00 de vão no kilometro 374,600m. da linha de São Francisco, da rêde federal arrendada á Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.132, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Supprime o logar de ajudante da Via-Permanente, da Estrada de Ferro Therezopolis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.157, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 825:369$600, para acquisição de trilhos e accessorios, de 12 apparehos de mudança de via e de 10 vagões-plataformas, destinados á construcção do trecho de Itajahy a Blumenau, da Estrada de Ferro Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.154, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para o Deposito Naval do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.985, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.986, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Manda que o alumnos das Escolas Militares que concluirem os respectivos cursos em 1925, sejam promovidos immediatamente a segundos tenentes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.914, de 26 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 16:079$604, para indemnizar o conselho administrativo do Collegio Militar do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.785, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Regula o serviço de estado e de quarto no Departamento de Machinas dos navios de guerra e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.886, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Uruguay á Convenção Internacional de Armas e Munições

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.003, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Polonia a tres Convenções da Haya, assignadas em 18 de outubro de 1907

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.942, de 6 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 22:838$709, para occorrer, no anno de 1925, ao pagamento dos vencimentos devidos ao curador especial de accidentes do trabalho no Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.972-A, de 24 de Novembro de 1925

    Ementa: Sancciona a resolução legislativa que autoriza o Governo a contractar a construcção de duas estradas de rodagem, sendo uma entre Rio Branco e a villa de Bôa Vista e outra entre Camanáos (Rio Negro) e a villa de S. Gabriel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.083, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador de Convenções assignadas na V Conferencia Pan-Americana, em Santiago do Chile.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.973, de 26 de Novembro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Curitybana dos Empregados no Commercio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.977, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Fixa a Força Naval para o exercicio de 1926, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.017, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica a adlhesão da Tclecoslovaquia, á Convenção para a protecção de cabos submarinos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.145, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Grace & Co. autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.782, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Approva as resoluções da quarta assembéa geral ordinaria da companhia de seguros El Fenix Sud Americano, com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, na parte relativa á reforma dos seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.979, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Concede á Società Anonima "Ansaldo San Giorgio" autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.040, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Concede á Société Générale pour le Commerce de Produits Industriels autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.066, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Société Anonime A. André Fils autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.068, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Société Anonyme des Mines Diamantifères de Corrego Salu (Brésil) autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.042, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Dá regulamento ao Serviço Florestal do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.038, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Mineira de Lacticinios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.883, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:596$774, para occorrer ao pagamento da pensão que compete ao guarda civil Cornelio Soares de Azeredo, no periodo de 12 de março a 31 de dezembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.973, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Sociedade Anonyma Fabricas Orion, com séde em S. Paulo, os favores constantes das lettras a e b do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.875, de 14 de Abril de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:848$387, para pagamento do que é devido a DD. Adelaide Augusta de Paula Brandão e Esther Candida Silviano Brandão, irmãs do fallecido vice-almirante Francisco Augusto de Paiva Brandão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.856, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 492:554$172, para indemnização á Imprensa Nacional de despezas realizadas, em 1923, com a impressão e publicação dos trabalho do Congresso Nacional, excedentes aos creditos abertos para aquelle fim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.773, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, creditos especial de 116:940$393, para pagamento, em 1924, dos vencimentos e vantagens que competem aos novos membros da Justiça Federal, na conformidade com os decretos n. 4.848 de 13 de agosto de 1924, e 4.861, de 29 de setembro do mesmo anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.885, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 553$548, para pagamento de pensão a Laura Gomes Nogueira, viuva do guarda civil Manoel Joaquim Nogueira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.954, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de $ 41.700,00, ouro americano, para pagamento de uma conta da American Locomotive Sales Corporation, proveniente de fornecimento de duas locomotivas a Estrada de Ferro Central do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.971, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 para pagamento do soldo vitalicio que compete a diversos voluntarios da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.997, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 159:141$, para occorrer ás despezas das verbas "2" e "5" do orçamento do mesmo ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.963, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Abre no Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 165:137$700 (cento e sessenta e cinco contos ccnto e trinta e sete mil e setecentos réis), para conclusão das obras do edificio destinado á Repartirção dos Tegraphos, na capital do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.919, de 29 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autorize a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 7:591$, pagamento á Companhia Brasileira de Electricidade Siemens-Schuckert.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.935, de 4 de Julho de 1925

    Ementa: Reconhece de utilidade publica a Academia de Commercio de Alfenas, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.932, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, que creou a Directoria Geral de Propriedade Industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.933, de 16 de Junho de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Geral de Auxilios Mutuos da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.934, de 20 de Junho de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 118:609$856, para attender aos pagamentos devidos á Companhia Carbonifera de Urussanga, por trabalhos de construcção e desapropriações effectuados no ramal de Urussanga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.995, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Créa um Consulado honorario em Luxemburgo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.936-A, de 7 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de.. 2:451$612, destinado ao pagamento dos vencimentos que competem ao juiz federal, bacharel Francisco Tavares da Cunha Mello, no periodo de 15 de dezembro de 1922 a 21 de janeiro de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.821, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Saint Gall, na Suissa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.822, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Medellin, na Republica da Colombia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.965, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Gabinete de Electrotherapia, pertencente ao Dr. Alvaro Alvim

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.966, de 16 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:906$127, para pagar ao porteiro da Alfandega do Ceará, Francisco Aurelio Brigido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.980, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:752$846, para saldar contas com o 3º escripturario da Recebedoria do Districto Federal, Francisco de Albuquerque Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.910-B, de 10 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 17:430$, para pagamento, no exercicio de 1924, de vencimentos de sete censores theatraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.844, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva o plano das obras que "The São Paulo Tramway, Ligth & Power Company, Limited" pretende executar nos municipios de Sallesopolis, Santos, Mogy das Cruzes, São Bernardo, Santo Amaro e Itapecerica, no Estado de São Paulo, para aproveitamento da força hydraulica do rio Tieté e de alguns de seus affluentes, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias comprehendidos nas respectivas plantas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.774, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, por conta do exercício de 1924, creditos supplementares, na importancia total de 2.295:500$000, as verbas ns. 5, 7 e 6 e 8 do art. 2º da eli n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, para occorrer ao pagamento de subsidio a Senadores e Deputados e despezas de impressões e publicações de debates do Senado Federal e da Camara dos Deputados, durante a prorrogação, até 3 de novembro ultimo da sessão legislativa do Congresso Nacional, correnpondente ao anno de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.944, de 16 de Junho de 1925

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Brasileira de Cimento Portland S/A os favores constantes do decreto n. 16.755, de 31 de dezembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.930, de 3 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 7:598$ para as despezas effectuadas pelo Laboratorio Militar de Bacteriologia em 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.788, de 10 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3:880$100, para attender ao pagamento das pensões de meio soldo que competem a D.Veronica Rodrigues de Oliveira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.778, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede á "Sociedade Anonyma Grandes Moinhos do Sul" autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.095, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 200:000$, para attender ás despezas decorrentes dos serviços de combate aos surtos epidemicos de peste bubonica no Estado do Ceará emais unidades federadas no norte do paiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.871, de 7 de Abril de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 500:000$, para custear a organização dos serviços de arrecadação do imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.947, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 7:715$, para pagamento das pensões devidas ás menores Maria da Conceição e Abigail, filhas do guarda civil Antonio Salles Nogueira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.944, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Excecutivo a contractar a navegação dos rios Tocantins, Araguaya e das Mortes, no Estado de Goyaz, até a cidade de Baião, no Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.911, de 12 de Janeiro de 1925

    Ementa: Fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.019, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva o regulamento para o Curso de Chimica Industrial Agricola, annexo á Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.935, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 56:461$436, de modificação do desvio, na estação de Candiota, situada no kilometro 264,826 da linha de Rio Grande a Bagé, da Rêde Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.137, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos na importancia total de 28:391$932, para duas installações hydraulicas na linha de Cacequy a Rio Grande, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.122-A, de 24 de Novembro de 1925

    Ementa: Fixa a data a partir da qual deverão ser attendidas as requisições militares nos Estados do Pará, Maranhão e Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.037, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministro da Guerra o credito especial de 62:400$, para pagamento enfermeiros do Hospital Central do Exercito de differença de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.870, de 3 de Abril de 1925

    Ementa: Altera o regulamento da Escola de Sargentos de Infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.895, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o traçado urbano do terrapleno oéste da cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, para o arrendamento, aforamento ou venda dos terrenos desnecessarios ás installações do porto da mesma cidade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.018, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva novas modificações feitas nos estatutos da Compahia Puglisi

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.155, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Regula a situação dos actuaes segundos tenentes do Q. M. do Corpo de Officiaes da Armada, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.790, de 10 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Fabrica Colombo autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.926, de 3 de Junho de 1925

    Ementa: Suspende, no dia 7 do corrente mez, no Estado do Rio de Janeiro, o estado de sitio prorogado pelo decreto numero 16.890, de 22, de abril, ultimo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.119, de 18 de Novembro de 1925

    Ementa: Abre, pelo Ministro da Marinha, os créditos especiais de 465 pesos, ouro, uruguayuo, para pagamento á Companhia de Minas e Viação de Matto Grosso e 688:755$267, para pagamento definitivo de vencimentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.783, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede autorização para funccionar na República à companhia "Assicurazione Generali", coom séde em Trieste, Reino da Itália, e approva os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.827, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Fixa o numero de fiscaes da Inspectoria Geral dos Bancos e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.839, de 24 de Março de 1925

    Ementa: Autoriza o Banco Francez e Italiano para a America do Sul, com séde em Paris, França, a abrir uma agencia na cidade do Rio Preto, Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.910, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros "Porto Alegrense", adoptados pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 2 de abril de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.993, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Approva os novos estatutos e a nova denominação da Companhia National Algemeine Versicherungs - Aktien - Gesellschaft, com séde em Stettin, Allemanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.034, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros «Minerva», desta Capital, e a sua nova denominação para -Companhia, de Seguros «Guanabara».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.102, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede autorização á Companhia Nacional de Seguros *Alliança de Minas Geraes." para funccionar na Republica e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.107, de 4 de Novembro de 1925

    Ementa: Resolve approvar a resolução da assembléa geral extraondinaria da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Amazônia", com séde em Belém, Estado do Pará, realizada a 17 de abril de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.149, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica da Cnião, na importancia de 200:000$ para attender ás despezas de construcção do ramal de Urussanga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.167, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva, com modificações, a alteração dos estatutos da Companhia de Seguros *Sagres" com séde nesta Capital, e autorizada a funccionar pelo decreto n. 16.576, de 27 de agosto de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.769, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Suspende, durante e exercicio de 1925, todas as obras publicas que estão sendo executadas, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.829, de 27 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Estabelece as bases da reorganização do Pessoal Subalterno dos Serviços de Convéz da Marinha de Guerra e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.769-A, de 8 de Janeiro de 1925

    Ementa: Suspende, no dia 10 do corrente mez, em todo o Estado de São Paulo, o estado de sitio estabelecido pelo decreto numero 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.831, de 27 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Torna extensiva aos officiaes commandantes de torres dos encouraçados "Minas Geraes" e "São Paulo" a gratificação a que se refere o art. 11 do regulamento annexo ao decreto n. 16.715, de 24 de dezembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.961, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de constucção do porto Agra dos Reis, do mesmo Estado, e a respectiva exploração

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.861, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Modifica a denominação do orgão de publicidade a que se refere o art. 1.200, do decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.011, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:700$, para pagamento da gratificação addicional de 15 %, a que fez jús, nos annos de 1921, 1922 e 1923 o revisor da Camara dos Deputados, Idibaldo Colombo Martins de Souza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.093, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:815$, para occorrer ás despezas, em, 1925 com o ensino e educação da menor Cordelia, filha do fallecido Dr. Astolpho Dutra Nicacio, de accôrdo com o decreto legislativo n. 4.121, de 3 de setembro de1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.000, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros << Phenix Pernambucana>>, adoptados pela assembléa geral extraordinaria realizada em 20 de abril de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.169, de 30 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha o credito especial de tres contos cento e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e sete réis (3:149$987), para pagamento ao 1° tenente commissario Octavio Pinto da Luz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.784-A, de 24 de Janeiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 126:874$385, para pagamento ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas, em virtude de sentença judiciária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.814, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Concede um anno de licença ;ao Dr. Pedro da Cunha Pedrosa, ministro do Tribunal de Contas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.987, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 300:000$000, destinado á installação do Departamento Nacional do Ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.004, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 700:000$000. para ocorrer, neste anno ás despezas feitas e por fazer com providencias em pról da garantia da ordem e segurança publicas e com as medidas decorrentes do estado de sitio autorizado pelo decreto n. 4.836 de 5 de julho de 1924. e decretado pelo de n. 16.765, de 1 de janeiro findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.779, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede autorização à sociedade anonyma Cabañas y Estancias "La Victoria Limitada" para funccionar na Republica ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.841, de 24 de Março de 1925

    Ementa: Concede á Singer Sewing Machine Company autorização para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.069, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Ford Motor Company of Brazil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.803, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Proroga por tres mezes o prazo fixado para a apresentação pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, dos projectos e orçamentos dos melhoramentos indicados na lettra b da clausula VI do termo de revisão do contracto celebrado nos termos do decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.836, de 3 de Março de 1925

    Ementa: Autoriza a transferencia á "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" dos favores de que gosa a "Companhia Brasileira de Energia Electrica" para o aproveitamento da força hydraulica do rio Itapanhaú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.899, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 582:751$168, para acquisição e assentamento das pranchas de ferro, typo "Larssen", com 11 metros de comprimento, para a montagem da ponte sobre o rio Parnahyba, e manda glosar, no orçamento approvado pelo decreto n. 15.937, de 24 de janeiro de 1923, a importancia correspondente ás pranchas do mesmo typo, com nove metros de comprimento julgadas insufficientes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.900, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 91:997$356, para a construcção de uma estação, armazem e dependencias, no kilometro 568 da linha de catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.920, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 16:769$794, para as obras de ampliação do abastecimento d'agua no kilometro 40,336-Sul, da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.964, de 1º de Julho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 18:908$971, para as obras do abastecimento d'agua no kilometro 14.337-Sul, da linha, Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.965, de 1º de Julho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento, na importancia de 37:723$976, das obras de ampliação do armazem de mercadorias da estação de Pelotas, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.008, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva as plantas e respectivo orçamento, na importancia de 4.113:936$400, para a construcção, pela The Leopoldina Railway Company, Limited, de mais duas linhas ferreas entre Praia Formosa e Triagem, na Estrada de Ferro do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.023, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva o projeto e o orçamento, na importancia de 23:025$310, das obras do abastecimento de agua ás locomotivas, no kilometro 13,449 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.028, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Supprime os projectos de construção de quatro armazens no cáes do porto de Recife, incluidos no orçamentos a que se refere o decreto n. 14.806 de 16 de maio de 1921 , e approva, em substituição, os projectos e orçamento para a construcção de dous armazens differentes e de um ediffcio destinado á administração das docas daquelle porto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.055, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Emprehendimentos Aeronauticos a explorar o trafego aereo no territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.059, de 6 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini permissão para construir, manter e trafegar, sem privilegio nem monopolio, linhas telegraphicas entre as cidades de São Paulo e Santos e entre as de São Paulo e Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.113, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva os estudos e respectivo orçamento, na importancia de 288:159$800, de uma variante na linha de Machado Portella a Carinhanha, da Rêde de Viação Ferrea da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.134, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 58:078$161, para augmento de desvios e construcção de calçamento no pateo da estação de Lapa, do ramal do Rio Negro, da Estrada de ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.016, de 24 de Agosto de 1925

    Ementa: Resolve ;manter, para os actuues alumnos dos intitutos de ensino superior, o regimen escolar do decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.865, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 111:800$ para a construção, no porto novo do Rio Grande do Sul, de instalações sanitarias e de bebedouros hygienicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.906, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 562:948$115, para pagamento, durante o anno corrente de 1924, da differença de vencimentos dos funccionarios da Policia Civil, a que se refere o decreto n. 4.820, de 26 de janeiro findo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.908, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 6:000$, para pagamento, durante o segundo semestre deste anno, do ordenado que compete ao Dr. Mathias Olympio de Mello, juiz federal na secção do Piauhy, em disponibilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.909, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 176$666, para pagamento de accrescimo de vencimentos ao bacharel Antonio Rodrigues Coelho Junior, juiz federal na secção de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.905, de 2 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autorizo a ceder, por aforamento, à Sociedade Sportiva Botafogo Foot-Ball Club, o terreno sito á rua General Severiano

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.909-A, de 9 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a considerar em commissão o professor Vicente Cernicchiaro, durante um anno, para ir á Europa acompanhar a impressão e revisão de um trabalho sobre "Historia da Musica no Brasil, desde os tempos coloniaes"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.956, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar concessão ao Estado do Pianhy para construir e explorar o porto de Amarração e ao Governo do Estado do Pará para construir e explorar ao porto de Santarém, na margem do Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.957, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra, um credito especial, de 1:569$770, para pagamento da gratificação mensal de 300$ a que tem direito o tenente-coronel do Exercito de 2ª Linha Heitor Telles.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.983, de 30 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, varios creditos supplementares ás verbas 5ª, 6ª, 7ª e 8ª do art. 2º da lei n. 4.911, de 12 de janeiro de 1925, para occorrer ao pagamento das despezas com as prorogações da sessão legislativa do Congresso Nacional, em 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.138, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Prorroga por oito mezes o prazo fixado na clausula XVI do termo de revisão dos contractos, firmado de accôrdo com o decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.948, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão das Indias Neerlandezas ao Instituto Internacional de Hygiene Publica de Paris

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.961, de 22 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 6:369$924, para pagamento a D. Maria do Carmo Valle Accioli de Vasconcelos e outros, em virtude de setença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.921, de 29 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:400$, pelo Ministerio da Guerra, para pagamento a enfermeiros do Hospital Central do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.916, de 26 de Janeiro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Liga dos Inquilinos e Consumidores do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.921, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial *Cruz Machado", no Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.001, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte de Costa Rica, de convenções assignadas na Quinta Conferencia Pan-Americana, de Santiago

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.940, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Manda icluir no quadro dos operarios da Fabrica de Polvora de Piquete, como servente de 2ª classe, o operario lsaac Benedicto, mutilado em serviço

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.950, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, em nome do Protectorado de Nyassaland, á Convenção Postal Universal, assignada em Madrid, a 30 de novembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.963, de 5 de Outubro de 1925

    Ementa: Declara entender-se com todos os contribuintes quer civis, 08 quer militares a disposição do art. 2º §§ 1º e 2º da lei n. 4.569, de 25 de agosto de 1922.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.099, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Desapropria um terreno situado no kilometro 28 da Linha Auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.974, de 1º de Dezembro de 1925

    Ementa: Provê sobre o caso do véto presidencial ás leis de orçamento e fixação de forças e altera a data do exercicio financeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.820, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Coruña, na Hespanha

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara reintegrado no Corpo Consular, com a cathegoria ;de consul de 1ª classe, o Sr. Ildefonso Ayres Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.969, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o Acto de Rectificação do Protocolo Final, annexo á Convenção Postal Universal assignado em Stockholmo, em 28 de outubro de 1924.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.121, de 18 de Novembro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte dos Estados Unidos da América, de actos assignados na V Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.976, de 5 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 296:065$, para pagamento de etapas dos inferiores, praças, mulheres e menores do Asylo de Invalidos da Patria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.826, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Faz publica a ratificação, pela venezuela, de actos postaes assignados em madrid a 30 de novembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.824, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Nova Zelandia á Convenção Internacional, de Roma, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.937, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 69:527$500 para occorrer ao pagamento do que é devido a Antonio Teixeira da Costa, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.930, de 31 de Maio de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar emitttir, na Casa da Moeda, sellos postaes em homenagem a Santos Dumont

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.941, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Reconhece de utilidade publica o Laboratorio Paulista de Biologia, com séde na Capital de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.177, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 85:447$556, ouro, para occorrer ao pagamento da indemnização devida á The Western Telegraph Company, Limited, por despezas feitas com a mudança do ponto de aterramento dos seus cabos submarinos e da respectiva estação telegraphica, por exigencia das obras do porto do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.874, de 8 de Abril de 1925

    Ementa: Manda que as publicações a que se referem os arts. 333 e 692, paragrapho 2º, do decreto n. 16.751, de 31 de dezembro de 1924, sejam feitas no <<Diario da Justica>> .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.039, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Brasileira de lacticinios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.887, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Promulga o tratado para a Solução Judicial de Controversias entre o Brasil e a Suissa, de 23 de junho de 1924.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.160, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2.239:995$535, para pagamento de despezas feitas, no exercicio de 1924, por conta das verbas 10ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 20ª, 21ª, 23ª, 27ª; 31ª 36ª e 43ª, do orçamento da despeza do mesmo ministerio, nos termos do decreto nº 4.964, de 14 de outubro deste anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.094, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 22:151$, para pagamento de despezas, em 1925, com as installações da Terceira Vara Federal do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.130, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 209:642$431, afim de attender á liquidação de despezas com material e pessoal da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina, relativas ao exercicio de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.840, de 24 de Março de 1925

    Ementa: Transfere o Aprendizado Agricola de S. Luiz de Missões e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.796, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o ;credito especial de 767$741, para pagamento da differença de vencimentos a que tem direito a substituto do juiz federal na secção do districto Federal, Dr. Herinque Vaz Pinto Coelho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.936, de 5 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 2.671:130$276, para attender á liquidação de compromissos assumidos nos annos de 1922 e 1923, com os tarefeiros da construcção Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.864, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 160:037$860, para construcção, em Cruzeiro, de um edificio destinado á installação dos escriptorios das 2ª, 3ª e 4ª divisões da Rêde de Viação Sul-Mineira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.953, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva os projectos de melhoramentos a serem executados na estação de Cruzeiro e suas dependencias, da Rêde de Viação Sul-Mineira, e bem assim os respectivos orçamentos, na importancia total de 335.039$864

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.981, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.782-A, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundário e superior e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.792, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Fixa o effectivo orçamentario das diversas classes e especialidades do pessoal subalterno do Serviço Geral de Machinas da Marinha de Guerra, de accôrdo com a lei de Despeza Geral da Republica para o anno de 1925, e dá outras providencias. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.810, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 46:340$348 (quarenta e seis contos tresentos e quarenta mil tresentos e quarenta e oito réis), para a construcção de um desvio de cruzamento com posto telegraphico no kilometro 594,890 sul da linha Itararé-Uruguay, da Estrada de Ferro S. São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.998, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para o pessoal subalterno do serviço geral de Aviação Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.947, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Syria e do Libano ao Protocollo addicional á Convenção de Berna para a proteção das obras litoraes e artisticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.908, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o orçamento para acquisição e importação de trilhos e desvios, com os respectivos accessorios, destinados ao ramal do Paranapanema da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, na importancia de 1.894:302$067, á qual serão accrescidas as despesas alfandegarias e de transportes, avaliadas em 70:468$036, ouro, e 181:445$519, papel

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.125, de 1º de Dezembro de 1925

    Ementa: Declara feriado, em todo o territorio nacional, o dia 2 do corrente mez, em que se commemora o centenario do nascimento de D. Pedro II

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.139, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Crea um Patronato Agricola no Municipio de Viçosa, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.124, de 27 de Novembro de 1925

    Ementa: Suspende, no dia 29 de novembro corrente, ao Estado de S. Paulo, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.784, de 15 de Janeiro de 1925

    Ementa: Designa o Lazareto da Ilha Grande como prisão militar privativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.156, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com Enrico Schoch, em virtude do decreto nº 15.435, de 7 de abril de 1922, e transferido á Compagnia, Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini, em virtude do decreto nº 16.873, de 8 de abril de 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.962, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de construcção do porto de Nitrheroy, do mesmo Estado, e a respectivas exploração

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.123, de 25 de Novembro de 1925

    Ementa: Suspende no dia 29 de novembro, no Estado de Sergipe, o estado de sitio prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22, de abril do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.015, de 22 de Agosto de 1925

    Ementa: Declara feriado nacional o dia 25 de agosto do corrente anno, em homenagem á Republica Oriental do Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.869, de 3 de Abril de 1925

    Ementa: Estabelece as bases da reorganização do pessoal subalterno do Serviço Geral de Aviação Naval e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.036, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da cavallaria, quarta parte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.932, de 4 de Junho de 1925

    Ementa: Approva a nova alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma "Moinho Santista"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.890, de 22 de Abril de 1925

    Ementa: Proroga o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Matto Grosso, Paraná, Santa Catharina e Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.781, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Approva a prorogação do prazo de duração da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Amphitrite", com séde na cidade de Recife, Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.892, de 30 de Abril de 1925

    Ementa: Approva as modificações feitas nos estatutos da Companhia Internacional de Seguros, com séde nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.035, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a emissão da apolices divida publica da União, para perfazer a importancia de 1.500:000$, para emprestimo á Usina Queiroz Junior Limitado nos termos do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.152, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Cassa a autorização para funccionar á Companhia de Seguros Lloyd Paraense, com séde na Capital do Estado do Pará, constituida em 9 de janeiro de 1899

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.917, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Approva a nova alteração feita nos estatutos da Companhia Armour do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.043, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Concede a The Ager Co. of Brazil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.777, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede autorização à sociedade anonyma Transoceanic Trading Company para funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.791, de 10 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Dá ;a denominação de Nucleo Colonial ao Centro Agricola "Cleveland", no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.843, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado do Paraná para a construcção das obras de melhoramentos do porto de Paranaguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.845, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 45:061$761 (quarenta e cinco contos sessenta e um mil setecentos e sessenta e um réis), para construcção de mais uma linha telegraphica entre as estações de Ponta-Grossa e Jaguariahyca, da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.894, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 22:650$973 (vinte e dous contos seiscentos e cincoenta mil novecentos e setenta e tres réis), para as obras de abastecimento de agua no kilometro 6,250 norte da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.896, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado de Santa Catharina, para a construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.905, de 14 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 100:755$756, para a construcção de uma estação, armazem e dependencias, no kilometro 774,022 da linha de Catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.959, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Proroga até 27 de setembro deste anno o prazo fixado para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas concluir a construcção da nova estação inicial da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.024, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Aprova o projecto e orçamento na importancia de 116:619$ para melhoramentos das installações no porto de Ilhéos reparos e appparelhamento da ponte do mesmo porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.051, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 61:802$873, de um armazem para cargas no pateo da estação de São Bartholomeu, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.056, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Proroga por dezoito mezes o prazo concedido á The Great Western of Brazil Railway Company, Limited, para conclusão das obras a serem executadas na ponte do kilometro 45,400, da Estrada de Ferro Conde d'Eu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.057, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Proroga por tres annos o prazo fixado pura a couclusão das obras complementares a apparelhamento do porto de Recife, pela causula IX do termo de transferencia celebrado em virtude do decreto n. 14.531, de 10 de dezembro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.073, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 4.999:200$ (quatro mil novecentos e noventa e nove contos e duzentos mil réis), para as obras de melhoramentos do porto de Aracajú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.075, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Companhia Ituana Força. e Luz os favores constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.084, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 59:765$228, de um novo posto telegraphico no ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.090, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 3.660:709$298 (tres mil seiscentos e sessenta contos setecentos e nove mil duzentos e noventa e oito réis ), de uma variante na linha do rio do Peixe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.097, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os terrenos necessarios á construcção de um triangulo de reversão em Cortez, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.101, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 61:174$530, de um novo posto telegraphico no ramal, de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.974, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Revoga os decretos pelos quaes foi concedida a The Ault and Wiborg Brazil Company autorização para funccionar na Republica e cassa as respectivas cartas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.146, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o regulamento das consignações em folha de pagamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.041, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Concede á Société Générale pour le Commerce de Produits Industriels autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.923, de 30 de Janeiro de 1925

    Ementa: Manda contar a antiguidade de promoção ao 1º posto para os actuaes officiaes do Exercito, feridos em Canudos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.142, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Desapropria terrenos comprehendidos na Fazenda de Santa Maria, de Propriedade de D. Queen Keen Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.825, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Egypto á Convenção para o melhoramento da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.925, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença ao Dr. Pedro da Cunha Pedrosa, ministro do Tribunal de Contas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.939, de 10 de Julho de 1925

    Ementa: Considera de utilidacle publica a Confederação Catholica do trabalho, com séde em Bello Horizonte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.929, de 3 de Março de 1925

    Ementa: Rectifica a lei do orçamento da despeza para o corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.859, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Venezuela, do Convento sobre encommendas postaes assignado em Byenos Aires em 1921.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.082, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de raticação, pelos Estados Unidos da America, da Convenção para a protecção das marcas de fabrica, commercio, agricultura e nomes commerciaes, assignada em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.925, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos entre o Brasil e o Paraguai assinado em 24 de fevereiro de 1922.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.133, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 243:938$389 (duzentos e quarenta e tres contos novecentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e nove réis), ouro, do armazem n. 8, já construido no cáes do porto da Bahia, e das obras de preparo e melhoramento da zona do cáes, correspondente ao mesmo armazem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.857, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:677$837, para pagamento de vencimentos a que teem direito os Drs. Francisco Carneiro Nobre de Lacerda, João Baptista da Costa Carvalho Filho e Francisco Vieira de Mello, respectivamente juizes seccionaes em Sergipe, Paraná e substituto, tambem em Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.855, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 5:255$956 e 1:250$, para pagamento de differenças de gratificações addicionaes, respectivamente, a quatro substitutos de juizes federaes e a um redactor de debates

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.909, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 19:628$515, para liquidar reclamações de perdas e avarias de mercadorias na Estrada de Ferro Central do Brasil, em 1923.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.766, de 2 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara em vigor o orçamento da Receita Geral da Republica para o exercicio de 1924, até que o Congresso Nacional ultime a votação do de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.007, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 50:000$, para a conclusão das obras do edificio destinado á Repartição de Correios e Telegraphos da cidade de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.164, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 80:000$, para occorrer á despeza com a revisão do alistamento eleitoral do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.968, de 1º de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:996$666, destinado ao pagamento, neste exercicio, dos vencimentos que competem ao 2º procurador da Republica, na secção de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.882, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:845$, para attender, em 1924, ás despezas com a educação e instrucção dos filhos menores de Dr. Astolpho Dutra, de accôrdo com o decreto legislativo numero 4.121, de 3 setembro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.854, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinarios de 500:000$, para occorrer, neste anno, as despezas feitas e por fazer com providencias em prol da garantia da ordem e segurança publicas e com as medidas decorrentes do estado de sitio, autorizado pelo decreto n. 4.836, de 5 de julho de 1924, e decretado pelo de numero 16.765, de 1 de janeiro findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.098, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de dous mil seiscentos e setenta e um contos cento e trinta mil duzentos e setenta e seis réis (2.671:130$276), para attender á liquidação de compromissos nos annos de 1922 e 1923, com os tarefeiros da construcção da Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.940, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 915:200$302, para pagamento das gratificações e percentagens concedidas aos mensalistas e diaristas das repartições e diaristas das repartições subordinadas ao mesmo ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.166, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 16:906$127, destinado a pagamento ao porteiro da Alfandega do Ceará, Francisco Aurelio Brigido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.797, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interirores o Credito especial de 200:000$ para fazer face ás despezas com a intervenção do Governo Federal no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.014, de 22 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices de 1:000$ cada uma, juros de 5% ao anno, até perfazer a importancia de 15.000:000$, para a execeção de melhoramentos e apparelhamento das estradas de ferro da União, etc.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.986, de 22 de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:400$, para pagamento a Oscar Augusto de Carvalho Bastos, de differença de vencimentos entre 450$ e 500$ mensaes, no periodo de 1 de janeiro de 1921 a 31 de dezembro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.902, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 176$666, para pagamento de accrescimo de vencimentos ao bacharel Antonio Rodrigues Coelho Junior, juiz federal na secção de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.104, de 4 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para o Pessoal Subalterno do Serviço Geral de Artilharia da Marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.907, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 6.500:000$, em apolices da divida publica, para pagamento do preço da encampação das obras do porto da Victoria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.929, de 3 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 2:628$ para pagamento ao operario Francisco Alfredo Pires, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.984, de 22 de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras publicas, o credito especial de 4:690$, para pagamento aos praticantes addidos da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, Virgilia Brandão e Euthalio Cyro de Castro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.939, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despezas com a reparação da via permanente da Estrada de Ferro Central do Brasil, damnificada pelas enchentes de 1923.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.798, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1924, creditos supplementares ás verbas ns. 5, 7, 6 e 8, de art. 2º da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, na importancia total de 2.449:550$, para occorrer ao pagamento de subsidio a senadores e deputados e despezas de impressões e publicações de debates do Senado Federal e da Camara dos Deputados, durante a prorogação, até 31 de dezembro ultimo, da sessão legislativa do Congresso Nacional correspondente ao anno de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.170, de 30 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha o credito especial de 4:428$340 destinado a indemnizar o Banco do Brasil de despezas com a acquisição de tres lampadas "Aldis", em 1922, para o serviço de Aviação Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.770, de 10 de Janeiro de 1925

    Ementa: Torna sem effeito os decretos ns. 16.591, de 10 de setembro de 1924, e 16.673, de 19 de novembro do mesmo anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.960, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 30.000:000$, das obras de construcção do porto de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.990, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Sociedade Carbonifera Prospera os favores constantes da lei n. 4.265, de 15 de janeiro de 1921, e dos decretos ns. 12.493, de 30 de março de 1918, e 16.552, de 13 de agosto de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.989, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Concede á sociedade anonyma F. Stevenson & Co., Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.903, de 6 de Maio de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de réis 188:753$200, destinado ao pagamento das vantagens que competem, aos sargentos reservistas do Exercito, auxiliares de escripta das juntas permanentes de alistamento militar nesta Capital e nos Estados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.958, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio Marinha o credito especial de 3:149$987, para pagamento ao primeiro tenente commissario Octavio Pinto da Luz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.952, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:661$, para occorrer ao pagamento devido a dona Julia Dias da Silva Rosa, em virtude, de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.978, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 393:850$459, para saldar as dividas contrahidas pela Inspectoria Federal das Estradas em 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.949, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva a despeza de 7:800$, relativa á melhoria de rancho e materiaes de consumo de que necessitava o navio-escola «Benjamin Constant»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.020, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Reval (Esthonia)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.912, de 12 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 115:783$200, para pagamento, em 1920, aos funccionarios das secretarias e portarias do Senado, da Camara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, da Côrte de Appellação e da Procuradoria Geral do Districto Federal, das vantagens a que teem direito pela lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.920, de 29 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial, de 21:072$420, para pagamento a ministros do Supremo Tribunal Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.924, de 30 de Janeiro de 1925

    Ementa: Revoga o decreto n. 4.370, de 19 de novembro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.924-A, de 5 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos necessarios para os pagamentos devidos aos officiaes da Brigada Policial, reformados compulsoriamente de 1918, inclusive, até esta data.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.927, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas do credito especial de 427:555$122, para indemnizar o Banco do Brasil, de adeantamentos feitos para conclusão do edificio da Directoria Geral dos Correios, na Capital Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.805, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 29:046$634, para construcção de um desvio no kilometro 130 da linha de Santa Maria-Porto Alegre, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.846, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 146:148$613, das obras de melhoramento de que necessita a estação de Tunnel, situada na linha tronco da Rêde de Viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.847, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, nas importancias de 25:831$361 e 11:981$203, para a construcção, respectivamente, de um desvio de cruzamento no kilometro 78,510 da linha de Santa Maria a Uruguayana, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul e de uma casa para o encarregado do mesmo desvio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.848, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 22:403$714, para ampliação de linhas na xarqueada do Passo do Pinto, Kilometro 94+760 da linha de Cacequy ao Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.958, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento na importancia de 57:371$187 para augmento de linhas na estação de lbaré, situada no kilometro 247,788 da linha de Cacequy-Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.802, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 14.290:000$, das obras de revestimento da margem oeste do Canal do Norte da barra do Rio Grande, que o Estado do Rio Grande do Sul se obrigou a executar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.806, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 1.046:941$940 (mil e quarenta e seis contos novecentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta réis), relativo á mão de obra para substituição de trilhos em 191 kilometros da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.807, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importância de réis 52:279$199 (cincoenta e dous contos duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e nove réis), para ampliação do abastecimento de água na estação de Hansa, da linha de S. Francisco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.074, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a arrendar o serviço de navegação do rio São Francisco, de que é contractante

    Situação: Revogada